Partido Socialista

Falando de Primárias e de Obnóxios

Trump chegou à Casa Branca depois de primárias no Partido Republicano. Boris Johnson prepara-se para ocupar Downing Street com as primárias no seu Partido Conservador. François Hollande destruiu o Partido Socialista francês depois de por ele ser indigitado candidato ao Eliseu nas primárias de 2011. Idêntico destino teve o Partido Democrático em Itália, pálido sucedâneo do outrora pujante Partido Comunista Italiano, quando adotou as primárias como modo de expressão dos seus líderes.

 

Poderia elencar aqui muitos mais exemplos de como a escolha de líderes partidários por meio da falsa democracia interna traduzida nas primárias é meio caminho andado para o desastre. Até Rui Rio nos pode aqui servir de exemplo. Razão para que tão estapafúrdia ideia não faça o mínimo sentido num Partido com Visão e Estratégia para se ocupar da governação de um país. E, no entanto, um pequeno grupo de militantes do PS, liderado por essa obnóxia figura que dá pelo nome de Daniel Adrião, quer que o Partido decida por esse processo a escolha dos seus deputados.

 

Compreende-se o afã de tal gente. Medíocres no valor e incapazes de serventia nas carreiras profissionais para que deveriam ter-se esforçado, contam com a força da sua organização enquanto grupo para impor-se na conquista de cargos e lugares para os quais nunca têm revelado a mínima capacidade. Os “jobs for the boys”têm neles a mais eloquente demonstração de quem são e como atuam. E como outros argumentos não possuem apostam na falácia de “cumprirem a vontade dos militantes” quando, na prática, dão mostras de os quererem a léguas das suas decisões. Um exemplo: a concelhia do Seixal, que é uma das poucas arregimentadas em torno desse grupo, afastou os militantes mais antigos e conceituados para impor os seus sicários, quando estava em causa a decisão sobre a composição das mesas de voto nas recentes eleições europeias.

 

Adrião ilude-se com a possibilidade de enganar uns quantos e cumprir a sua desmedida ambição. Julga-se bom falante, quando, na realidade, o seu discurso monocórdico é o bastante para adormecer um pavilhão, que tenha a desdita de o ouvir, quando a mesa de um Congresso lhe dá a palavra por breves minutos. E porque veem os desejos frustrados os seguidores até inventam uma mentira descarada: a de que António Costa exigira primárias a António José Seguro para o substituir à frente do Partido Socialista. Esta é a gota de água que justifica vir aqui falar da vida interna do Partido de que sou militante, quando evito fazê-lo nas muitas vezes em que para tal me sentiria tentado. Mas, por uma vez, recorde-se que António Costa queria um Congresso formal e foi Seguro quem, inopinadamente, decidiu o lançamento de primárias julgando ser-lhe assim mais fácil derrotar o opositor.

 

Enganou-se para bem dos socialistas e, sobretudo, da maioria dos portugueses, que vêm usufruindo dos benefícios da governação competente destes últimos três anos e meio. Mas pelo facto de a exceção da regra se ter verificado nesse feliz exemplo, não significa que, no geral, as primárias sejam aquele tipo de bolos com que se enganam os tolos...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/06/falando-de-primarias-e-de-obnoxios.html

O que a crise confirmou sobre a personalidade dos líderes partidários (I) - O admirado António Costa

Introdução

 

Quem me costuma ler não tem dúvidas quanto à enorme admiração que tenho por António Costa, o profundo respeito que me merece Jerónimo de Sousa, a volúvel condescendência com que olho para Catarina Martins, a veemente antipatia suscitada por Rui Rio e o atávico asco provocado por Assunção Cristas. Quanto a Marcelo assumo a desconfiança de quem se sente numa espécie de fábula do escorpião ajudado a atravessar de uma margem para outra, e sempre expectante quanto ao momento em que dele virá a picada fatal.

 

Estas opiniões situam-se no terreno das emoções, mas vou doseando-as, na medida do possível, com o exercício da Razão, que trave os riscos de tomar a realidade, não pelo que é, mas pelo que deseje ver concretizado.

 

Todas estas conceções foram, uma vez mais, confirmadas durante a recente crise, que ainda pressupõe a possibilidade remota do governo demitir-se.

 

1 - O admirado António Costa

 

António Costa confirmou o sentido de responsabilidade com que assume o cargo de primeiro-ministro, reiterando tudo quanto lhe conhecêramos à frente da autarquia da capital. Sem nunca perder de vista o objetivo fundamental da sua missão - aliar o desenvolvimento do país com a redução progressiva das injustas desigualdades - abanou os portugueses com uma evidência, que só não vê quem não quer: será possível prosseguir no rumo de sucessivos êxitos socioeconómicos empreendidos nos últimos três anos e meio com o apoio da maioria parlamentar, mas sempre evitando dar passos mais ambiciosos do que as pernas permitem.

 

Embora as direitas usem o argumento de estar vinculado à governação de José Sócrates - próprio de quem outro não têm! -, distingue-os um óbvio traço de carácter. Se ambos estivessem numa partida depoker, o antigo primeiro-ministro seria o jogador ousado, sempre ao ataque, na expetativa de vir a ter na mão umroyal flush, com que pudesse concretizar as expetativas criadas em quem entusiasticamente o apoiou. A resultar, essa audácia fá-lo-ia equivaler-se ao matador de touros a dar voltas infindas à praça sob uma chuva deconfettis,serpentinas, chapéus esoutiens das aficionadas. Confrontando-se, porém, com mãos de cartas desfavoráveis - como as provocadas pela crise dossubprimes e seus efeitos - o resultado seria funesto, secundarizando tudo quanto de positivo acumulara nos quatro primeiros anos da governação.

 

António Costa, ao invés, tem os pés bem assentes no chão. Sabe o quão adverso é o ambiente à sua volta. A imprensa hostil, o ódio dos que se sentiam donos disto tudo, e deixaram de o ser tanto quanto almejariam, as instituições europeias apostadas em prosseguir soluções, que sabe erradas, e até mesmo um racismo larvar de quem se incomoda por ter no comando quem ostenta um tom de pele mais escuro do que os seus preconceitos admitem.

 

É provável que António Costa se considere um social-democrata, condição ideológica distinta da minha, que continuo a assumir-me plenamente socialista, à luz da análise marxista sobre quais as classes sociais hoje em contraditórios despiques entre si. Mas, nestas circunstâncias, os seus objetivos e as estratégias para os alcançar são, de longe, as que melhor a elas se adequam. Daí que os tempos confirmem a admiração que me levam a expressar-lhe o meu incondicional apoio.

 

O que não sucede obviamente com os líderes, que aqui abordarei nos textos seguintes.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/o-que-crise-confirmou-sobre.html

"Crise"

Eis uma palavra usada recentemente amiúde. Talvez porque tem cinco letras, é dramática, mas noutros casos por má-fé e branqueamento de responsabilidades políticas.

 

Aquilo que aconteceu nos últimos dias não foi uma CRISE, mas um recentramento à bruta da posição do PS, caso os cidadãos não o tenham visto antes. E foi - arrisco - motivado por um finca-pé do ministro das Finanças que, até por causa do seu capital político europeu, dá mostras de algum nervosismo.

 

Claro que António Costa não é insensível à necessidade de ganhar espaço à direita. E Centeno não está sozinho a forçar o passo do PS.

 

Por alguma razão, quem apareceu a defender a CRISE, além do primeiro-ministro (que poupou a esquerda), foi o ministro dos Negócios Estrangeiros e o líder da bancada parlamentar (que atacou a esquerda e pôs mesmo em causa futuros acordos à esquerda).

 

E não é por acaso que, durante a crise o mesmo Carlos César dá uma entrevista em que diz que "o PS deve fazer um grande esforço para prosseguir a experiência que teve ao longo destes quatro anos", embora semanas antes tivesse dado a cara pelo recuo na Lei de Bases da Saúde, torpedeando o acordo político na geringonça, ao fazer passar os seus (?) pontos de vista junto de António Costa (nomeadamente sobre a questão das PPP).

 

Claro que a comunicação social leu a questão e começou a repetir que a CRISE era na geringonça.

 

Resta saber se foi do agrado da ala direita do PS a recuperação da calma política, já que, pelo caminho, parece ter se esvaziado a CRISE na geringonça. Dias depois de Carlos César ter afirmado  que lhe parecia "difícil um Governo integrado pelo BE e pelo PCP", o ministro dos assuntos parlamentares defende que a negociação na Saúde continua depois das eleições europeias, e que "existem condições para continuação" da geringonça e que "uma coisa que é certa: auto-limitar-nos não faz muito sentido".

 

Mas a gravidade deste tipo de golpes e CRISES é a de recuperar e promover no discurso político uma visão económica à direita, que nem Vítor Gaspar desdenharia. Mesmo sem ser comparável e mesmo sem intenção, a CRISE branqueou o que de mau foi gerado de 2010 a 2015 e permitiu que os mesmos actores do passado voltassem - impantes - a pregar as mesmas loas daquele tempo, sem pedir desculpas pelos efeitos então gerados: uma taxa efectiva de desemprego de 25%, a emigração de profissionais, o empobrecimento forçado, uma desarticulação ainda sentida dos serviços do Estado, tudo em proveito dos compradores de bens públicos vendidos ao desbarato.

 

Veja-se sobre a CRISE política, a crónica de 2ª feira passada na rádio pública de Helena Garrido (HG), membro da Direcção de Informação da televisão pública.

 

No trecho que se segue, vão ver a jornalista a usar a palavra CRISE para misturar alterações conjunturais da economia com os efeitos desastrosos da política de austeridade aplicada desde 2010, cuja aplicação HG defendeu veementemente, tendo inclusivamente pugnado por cortes dos salários nominais. HG nada quis aprender com essa CRISE - porque essa é a sua ideologia.

 

À pala da CRISE e tal como em 2010/2011, volta a recolocar o Estado no centro dos problemas nacionais, a pugnar para que seja objecto de reformas estruturais (agora chama-lhe gerais), a querer rever o funcionamento do Estado; a tratá-lo "tecnicamente" de DESPESA pública - leia-se CUSTO - e não como o imprescindível cumprimento das funções constitucionais do Estado; a qualificar esse funcionamento de DESPESA RÍGIDA, pressupondo-se que a única solução para a "amolecer" será rever as suas estruturas (as funções do Estado?), de tal ordem que nunca mais se torne um problema... Como? Não disse. Mas não há muitos soluções para isso: ou se reduz pessoal ou se reduz  vencimentos! Ora leia-se:
"Por detrás das jogadas tácticas há problemas concretos que precisam de ser resolvidos. E um dos problemas GERAIS que precisam de ser resolvidos - e que tenho dúvidas que tenha sido resolvido - é a segurança financeira, das pessoas - que nós genericamente temos tratado aqui como o PROBLEMA DAS CONTAS PÚBLICAS - se está resolvido, se não está resolvido - é o problema da segurança financeira dos portugueses em geral para que não se possa voltar a ter a CRISE que começou em 2011 (de forma mais grave, começou mais cedo) e a segurança financeira em termos particulares dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e, dentre eles, os professores. Porque as pessoas que trabalhavam no sector privado muitas delas foram despedidas, algumas até tiveram cortes salariais; no sector público, as medidas mais violentas... não perderam o emprego, mas foram alvo de cortes salariais e de congelamento das carreiras. Todos temos muito presente aquilo que sofremos na CRISE e toda a gente de alguma forma foi tocada por ela. 
Relembre-se que HG defendeu sempre os benefícios de uma curta recessão...
"Neste caso concreto dos professores, quem acompanha as contas há algum tempo, sabe que é insustentável... de que, se existir outra CRISE, pode ser necessário congelar outra vez o pagamento das carreiras. E por que é que se diz isto? Neste caso até existe uma prova que é: o primeiro congelamento ainda não estávamos em emergência financeira - (...) ocorreu com José Sócrates - o que revela que não é fácil."
Na verdade, tratou-se de imposições europeias e era ministro das Finanças - e da Função Pública - Fernando Teixeira dos Santos, que até se antecipava às exigências comunitárias...
"NÓS temos de nos... de ter consciência que, quando há uma CRISE, as receitas fiscais desaparecem e as conquistas, estas conquistas que parecem espectaculares de controlo e redução do défice - digo isto porque já ouvi muito governos dizer que o défice está controlado (...) - e a DESPESA fica lá. A DESPESA é bastante rígida, com custos políticos muito elevados para ser cortada... 
Como se o único impedimento fosse o de ter custos políticos. É que, do ponto de vista de combate à crise, é errado cortá-la. Foi o que se viu - desastrosamente - em 2011/2012.
"...e até jurídicos - nós vimos que... quando foi preciso ir mais longe, era preciso cortar despesa pública, o Tribunal Constitucional inviabilizou alguns desses cortes porque no quadro da Constituição considerou que não eram... não eram... não eram constitucionais. E... tudo isto gera muitos problemas. Dito isto, o que NÓS efectivamente devíamos ter feito? (...) Devíamos ter feito até no início desta legislatura, na continuidade das políticas de reformas...
Quais? As de repor rendimentos cortados?
"... devíamos ter iniciado um processo de REFORMAS das carreiras dos professores no sentido de garantir que não volte a acontecer um congelamento de carreiras e não andarmos com estas brincadeiras, das tácticas".
O "interessante" desta CRISE é que este recentramento começa a tocar igualmente aqueles comentadores mais próximos do PS. No último programa "O outro lado", Pedro Adão e Silva surgiu igualmente com um discurso muito próximo da temática de HG, naquela ideia de que o Estado foi capturado por interesses corporativos,egoístas e que vão de dar cabo do país porque vão fazer a DESPESA rebentar. No caso de Adão e Silva, o seu problema - como ele defende - nem é financeiro. É mais de que repensar na estrutura geral,na... Reforma do Estado.Mas desta vez, a sério:  
"A CRISE tem a ver com isso. A CRISE tem a ver com nós estarmos a responder sistematicamente a reivindicações parcelares. O sindicato dos professores tem muita capacidade de fazer valer as suas posições..."(...) "O cenário alternativo era o princípio ter sido aprovado(...) abria uma CAIXA DE PANDORA de reivindicações". 
(7m44).
"Gostamos de ter uma conversa abstracta sobre a REFORMA DO ESTADO que depois resulta em documentos de Word em letra 18 que não dizem nada. A REFORMA DO ESTADO é por exemplo ter uma discussão sobre carreiras. Nós pensarmos que podemos estar, retrospectivamente a rever esta situação dos professores sem que isso tenha implicações... A minha grande divergência em relação ao PS e ao Governo é que acho que o problema não é o financeiro (...) Não tem nada a ver com penalização dos funcionários públicos, ou das funções do Estado. Tem a ver com abrir um precedente. Porque se aceitássemos este principio (...) temos de aceitar este princípio em relação a outras categorias.  (21m) 
Perdoem-me este coelho puxado pelas orelhas, mas lembra-me velhas ideias que ecoam no nosso eterno presente: Portugal é “um país pobre” e “tanto quanto enxerga no futuro não pode na metrópole aspirar a mais que à dignidade de uma vida modesta”. 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O PS não bate certo

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Toda a gente sabe que a crise financeira vivida pelo país foi provocada pela ganância e incompetência dos banqueiros portugueses. Foi a banca quem gerou a crise. Por causa dela os portugueses estão a pagar o descalabro do sistema financeiro. Quase vinte mil milhões de euros.

Não foram os professores, nem os magistrados, nem os funcionários judiciais, nem a polícia quem deu causa à crise. Estes trabalhadores e todos os outros foram vítimas e estão a pagar o mal do setor bancário.

Os professores têm direito à contagem de todo o tempo de trabalho, como todos os que trabalham e descontam. São credores do Estado e não devedores. Centeno assume no seu ar tecnocrático que o Estado português tem de cumprir os seus compromissos, mas pelos vistos há compromissos que não são para cumprir…

O PS pode à vontade votar com a direita questões de grande relevância, mas caso a direita se posicione em consonância com partidos da esquerda grita Aqui d’ El-Rei. Só mesmo o sorridente Centeno era capaz de se manifestar preocupado pela esquerda deixar passar a direita para que o tempo de trabalho dos professores seja contado…

Cabe fazer esta pergunta ao PS, apesar do barulho: após as próximas eleições com quem vai governar não tendo maioria absoluta, como tudo indica que acontecerá? Aliás quantas vezes o PS nesta legislatura teve os votos da direita?

O que o PS está a fazer é uma manobra, por um lado, de intoxicação adiantando números relativos a despesa que mais ninguém confirma e, por outro lado, de pura chantagem dirigindo-se ao eleitorado vitimizando-se dando a entender que não o deixam “salvar o país” e a credibilidade internacional. É demasiado.

Diabolizando os professores, a Assembleia da República e os seus parceiros da geringonça, o PS decidiu entrar em roda livre para buscar ganhos que lhe escaparam nos últimos meses devido a má gestão política.

Pior: desculpabiliza os verdadeiros culpados pela situação calamitosa do país e faz crer que foi encostado à parede pela Assembleia da República, a qual é soberana e diante da qual o governo responde.

Agita a instabilidade congeminando a ideia de que se demitir a escassos meses das eleições e ficando em gestão se apresentará vítima de todos os partidos. Para tanto Costa ataca a direita e Centeno a esquerda. Porém o governo só não governa porque não quer.

Com esta crise aberta pelo próprio PS quem será beneficiado ou penalizado? A manobra é perigosa. Servir-se da instabilidade para se dar ares de rigoroso pode ser um passo em falso. Não bate certo.

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/05/o-ps-nao-bate-certo/

Menos jogos e mais responsabilidade

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/05/2019)

José Soeiro

(A Estátua não está nada preocupada com a badalada “crise política”. António Costa resolveu fazer-nos crer que o diabo, afinal, virá mesmo aí, caso os professores vejam as carreiras descongeladas, tal como vaticinava Passos Coelho  quando nasceu a Geringonça. Ora, como nunca acreditei nas profecias de Passos, também não vejo motivos para acreditar nas profecias de Costa.

Grande parte das razões para a minha descrença estão muito bem explanadas neste texto. Costa resolveu dramatizar e apelar ao lado emocional do eleitorado, para ganhar pelo susto e pelo medo os combates eleitorais que avizinham com maioria absoluta.

Como no poker, dir-se-ia que jogou a cave. Ou ganha tudo ou perde tudo. Porque se não ganhar com maioria absoluta, dificilmente poderá reeditar os acordos à esquerda e a direita também não está em condições de lhe  dar a mão.

 Estátua de Sal, 03/05/2019)


 

A reação do Governo em torno das carreiras dos professores é uma encenação irresponsável, sem fundamentos palpáveis, a não ser porventura um imediatista cálculo eleitoral. Primeiro, porque não há impacto orçamental nesta legislatura resultante da medida ontem aprovada. Ou seja, o que foi aprovado não compromete este Governo, mas os próximos. Segundo, porque não se sabe qual o impacto orçamental da medida no curto prazo, já que foi aprovado um princípio que já constava de orçamentos anteriores (o reconhecimento do tempo de carreira), cujo prazo de concretização continua dependente das negociações futuras com os sindicatos. Terceiro, porque no único Governo em que o PS dispõe atualmente de maioria absoluta (o Governo Regional dos Açores), o próprio PS escolheu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos e das docentes (contra a qual Carlos César agora brada!), o que aliás criou uma discriminação entre professores que deu mais um argumento para as exigências dos docentes.

Estamos portanto no domínio de um mero jogo político por parte do Governo, com declarações inflamadas que visam dramatizar artificialmente uma decisão normal do Parlamento que, além do mais, não é nova.

Neste filme, Bloco e o PCP votaram agora em coerência com o que votaram no passado. Já PS, PSD e CDS saem bastante mal na fotografia.O PSD sai mal porque se sabe que esta suposta viragem à esquerda e o súbito amor pelo sindicalismo docente é um oportunismo de circunstância. Francamente: alguém acredita?

Se o PSD governasse, não teria havido qualquer descongelamento para os trabalhadores dos serviços públicos, nem recuperação de salários e de pensões para os trabalhadores do privado. Também por isso, o PSD esteve disponível para reafirmar um princípio geral, mas não quer comprometer-se com prazos concretos. É jogo.

O CDS fez uma figura um pouco mais ridícula quando, logo após ter aprovado o que aprovou, veio dizer, aflito, que afinal a norma aprovada não era para levar a sério, porque (e cito o comunicado do CDS) “Não é verdade que o CDS tenha hoje aprovado o pagamento do tempo integral dos professores. Essa proposta foi chumbada com o nosso voto. Aprovou-se apenas o princípio de que os professores terão direito à contagem integral do tempo congelado mediante negociação com o Governo”. Ou seja, os incautos que se desenganem: a posição do CDS é uma confusão para enganar os professores.

O PS ensaia três argumentos que, um a um, caem por terra por si próprios.

Primeiro argumento: isto é uma novidade surpreendente que viola o que estava nos Orçamentos. Mas como assim, novidade? Desde janeiro de 2018 o Governo ficou obrigado, por decisão do Parlamento (e sem o voto contra do PS, que se absteve nesta norma), a “em diálogo com os sindicatos, garantir que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Segundo argumento: o PS não consegue governar com esta despesa extra. Qual despesa extra? Se a recuperação integral é para fazer a partir do próximo Orçamento (2020), já não diz respeito a este Governo. O que diz respeito a este Governo é o que este Governo já tinha assumido: os 2 anos 9 meses e 18 dias. Se o restante tempo (6 anos e meio) depende de negociação, pode ser faseado e até convertido noutros modos de reconhecer e compensar os anos de serviço, como a antecipação da reforma (que teria a vantagem de contribuir para criar emprego e renovar o pessoal nas escolas), assim haja vontade, abertura, capacidade e bom senso negocial. Em todo o caso, é tarefa para o próximo Governo, não para este. Na realidade, as únicas surpresas orçamentais desta legislatura foram as que vieram da banca, a última das quais representou uma garantia de mais 450 milhões de euros para o Novo Banco (e aí, Centeno não encontrou nenhum problema em acomodar a despesa…).

Terceiro argumento, mais político, estilo Santos Silva: houve uma “coligação negativa”, valha-nos Cristo! Este argumento é risível dado o contexto em que é utilizado. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes), o Governo negociou um acordo com os patrões para impedir a valorização dos salários no setor privado, mantendo a caducidade dos contratos coletivos, impedindo a reposição dos 3 dias de férias cortados pela Direita ou do valor das compensações por despedimento. Tudo tranquilo para o PS. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes) e até, aparentemente, da Ministra da Saúde, o PS negociou com a Direita e com o Presidente a manutenção das parcerias público-privado no Serviço Nacional de Saúde. Tudo tranquilo para o Governo. Contra a opinião dos seus parceiros, o PS juntou-se ao PSD para manter a capitalização do sistema financeiro sem assegurar o seu controlo público ou para impedir a renacionalização dos CTT (reivindicada não apenas por Bloco e PCP, mas por muitos autarcas socialistas), mesmo com o enorme impacto social e orçamental dessas decisões irresponsáveis. Tudo tranquilo, venha a coligação negativa com PSD e CDS. Aparentemente, o único momento de crise para o PS é quando Bloco e PCP são coerentes com o que sempre defenderam – e, circunstancialmente, se forma uma maioria em torno dessas posições, como aconteceu (e ainda bem) quando foi rejeitado o acordo do Governo para baixar a TSU dos patrões ou, agora, a proposta do Governo que não reconhecia o tempo de serviço de todas as carreiras.

Muita fita, muito cálculo comunicacional e eleitoral, muita inflamação postiça e pouca cabeça fria e respeito pelo parlamento. Assim está a agir o Governo e faz mal. Se empenhasse a sua energia em encontrar soluções, em vez de fabricar crises, daria um contributo muito mais responsável ao país, à estabilidade da vida de quem trabalha e à confiança que as pessoas querem depositar em quem tem responsabilidades de tão elevado nível.

Pela nossa parte, estamos cá. No mesmo lugar de sempre. Com a mesma confiabilidade, a mesma coerência e a mesma abertura de sempre para encontrar soluções. Sem desesperar. Com o mesmo bom senso.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A coragem do governo e o não me comprometam de todos os mais

Duas reações eloquentes ao corajoso gesto de António Costa perante a reedição da mesma coligação de partidos, que levou Passos Coelho direitinho ao governo há oito anos: numa delas um conhecido ex-dirigente do PSD confessou ter recebido uma mensagem do filho a perguntar-lhe como se tornara possível essa opção dos dois partidos das direitas em darem ao PS a maioria absoluta nas próximas eleições. Noutra reação um prestigiado simpatizante do Bloco condenava o aventureirismo do partido e confessava a surpresa de se ver disposto a votar no PS pela primeira vez na sua já longa vida.

 

A tarde e a noite foram, igualmente, palco de opiniões indignadas de gente, que tanto tem pugnado pela derrota dos socialistas e vê o seu esforço deitado abaixo pelo comportamento dos partidos, que julgariam capazes de lhes traduzirem os sonhos por realidades. José Gomes Ferreira, Marques Mendes, Ricardo Costa, entre outros, viam-se obrigados a reconhecer que a razão assistia totalmente ao primeiro-ministro, deixando Louçã algo atarantado com uma situação, que não conseguira prever e para a qual provavelmente contribuiu ativamente.

 

Mas o melhor estava reservado para as reações dos partidos comprometidos em tão espúria coligação negativa: João Oliveira veio-nos demonstrar quantas saudades teremos de Jerónimo de Sousa, quando ele se reformar; Catarina Martins debitou a sua versão da estória no tom quase lacrimejante de quem se sentia arrependida; Cristas surgiu a querer fazer-se de forte, mas a expressão facial não enganava, decerto ciente de como, na mesma semana, depois do percalço interno com as passadeiras arco-íris, as decisões por si avalizadas lhe ricocheteavam violentamente na face com a força de uma bofetada bem dada. E a cereja em cima do bolo calhou a Rui Rio, que se pôs cobardemente a milhas na atitude típica dos que apostam no «não me comprometam»!

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/a-coragem-do-governo-e-o-nao-me.html

Crise política em déjà vu - sei o que fizeste numa primavera passada

Nas últimas duas semanas, o governo destapou perigosamente o seu flanco esquerdo. O recuo na Lei de Bases da Saúde mereceu a censura do eleitorado de esquerda - não apenas dos que fielmente votam Bloco e PCP, mas também de grande parte de uma massa numerosa que oscila volatilmente entre o voto no PS e no Bloco. Com Paulo Rangel a mostrar-se inesperadamente competente a conquistar o eleitorado ao centro - e com Pedro Marques a mostrar a ausência de magnetismo eleitoral que só o seu partido pareceu não prever – a situação eleitoral do PS estava a complicar-se. Vai daí, porque não desencantar uma crise política onde fosse buscar ao armário um argumento já ensaiado com sucesso em 2011? Na época, a propósito da rejeição do PEC IV por parte da esquerda, o PS apostou tudo na narrativa de que Bloco e PCP se tinham aliado à direita para retirar o Partido Socialista do poder e abrir o caminho à Troika. A estratégia funcionou: o eleitorado oscilante entre PS e Bloco deslocou-se em massa para o PS e o Bloco ficou reduzido a metade do seu peso eleitoral. Que não existisse nenhuma relação de causalidade entre as medidas de austeridade e a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa, como o futuro viria a demonstrar – basta lembrar que as taxas de juro soberanas só diminuíram em meados de 2012 com a intervenção do BCE – pouco importou. Pouco importou também a ideia de que se não fosse o PEC IV, seria o PEC V. Ou o PEC VI. O que a esquerda fez foi rejeitar, em consciência, uma estratégia errada para enfrentar o problema do financiamento da economia portuguesa. Mas, para a história, ficou a tese de que Bloco e PCP se uniram oportunisticamente à direita para derrubar o PS. E o Bloco pagou um caro preço eleitoral por isso. A estratégia da vitimização está aí de novo: o PS pretende, de um só gesto, arrumar a esquerda no canto da irresponsabilidade orçamental e a direita no canto do oportunismo. Ao ameaçar demitir-se caso a decisão de repor o tempo de carreira dos professores seja reposta, está a introduzir um tom de chantagem que não se compagina com o espírito de convergência que sustenta a atual maioria parlamentar. E é sempre bom lembrar que não tinha de ter sido assim: o dossier da reposição do tempo de carreira dos professores foi tratado com displicência pelo governo. Fixou um tempo de reposição e negou-se a negociar seriamente a partir daí. Negou qualquer solução de diluição da restituição do tempo de carreira de professores ao longo dos anos e fez mal: podia ter usado esse argumento para rever as carreiras num sentido que fosse orçamentalmente mais sustentável no futuro. Com esta manobra, o PS quer mostrar ser a única esquerda responsável e o único partido que, ao centro, se move pelo interesse nacional e não por ações oportunistas. Quer assim recompor um espaço eleitoral que sentia estar a perder. Tudo a que estamos a assistir é instrumental. O Partido Socialista procura reeditar na Primavera de 2019 a estratégia que lhe permitiu neutralizar a fuga de eleitorado à esquerda na Primavera de 2011. Como então, não tem razão. Mas BE e PCP movem-se em terreno armadilhado e a memória de 2011 deve inspirar prudência. Há encenações que já se provaram muito eficazes.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Acrobacias de pré-campanha

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2019)

Daniel Oliveira

 

Sobre o festival de mentiras que o PS nos tem oferecido na busca desesperada de um PEC IV que lhe devolva a chantagem do voto útil, destruindo quatro anos de uma solução política para ganhos de curto prazo, escreverei este sábado na edição semanal do Expresso. A ideia de que o Governo se viu a braços com uma despesa de 800 milhões ou algo remotamente aproximado é de tal forma desonesta que morreu depressa. Sem prazos nem datas, a única alteração é aquela a que o Governo se mostrou repetidamente disponível para dar aos professores. As pequenas diferenças têm um efeito marginal bastante distante até dos 20 milhões referidos por Centeno. Não há qualquer razão orçamental para esta falsa crise.

Também deixarei para outro texto esta patética encenação para consumo eleitoral. No que toca à geringonça, fica só um facto: tal como o PS, o PCP e o Bloco não mudaram de posição em relação à carreira dos professores. Defenderam o que defenderam sempre e há limites para a arte do contorcionismo. Ouvir Carlos César a exigir que bloquistas e comunistas voltem a ser responsáveis é a exibição do cinismo de tudo isto. O Governo conhece há muito as posições do Bloco e do PCP sobre a reposição do tempo de carreira dos professores. Tanto que em dois orçamentos deixou uma nota em que dizia que só o tempo e o modo dessa reposição dependia da capacidade financeira. Na mudou nada.

As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo

Só dois partidos mudaram de posição. O PSD e o CDS. As razões do CDS foram exibidas imediatamente, com a exigência de que o Governo apresente uma moção de confiança. A direita deu esta cambalhota por razões estritamente eleitorais. Se ganhasse as eleições não cumpriria o que acabou de votar. A prova está na versão que fizeram aprovar: sem datas nem prazos.

A cambalhota dada pelo PSD e pelo CDS para terem um ganho eleitoral, votando o que não corresponde às suas convicções, só é comparável ao circo montado por Costa para simular uma crise política que não corresponde ao dramatismo orçamental que falsamente anuncia. Com um objetivo único, como já ficou claro nas declarações de Carlos César: pedir a maioria absoluta.

Nem o PSD e o CDS têm como explicar a sua cambalhota, nem o PS pode acusar BE e PCP de qualquer mudança de posição para forçar uma crise política sem correspondência, apesar das mentiras, com qualquer crise orçamental. As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem esperava outra coisa de António Costa?

(Helena Pereira, in Público, 03/05/2019)

António Costa

Era a única decisão coerente, depois de tudo aquilo que o Governo tinha dito. Era a única decisão tacticamente acertada do ponto de vista eleitoral, depois do pacto de PSD e CDS com o PCP e BE. António Costa pode ter muitos defeitos, mas sabe jogar o jogo da política. Iria desperdiçar a oportunidade? Com certeza que não.

 

O guião da campanha do PS já ficou traçado na declaração desta tarde em S. Bento.

“Não foi o Governo que escolheu este calendário”, disse Costa – ou seja, foi o Presidente que vetou o Governo e a oposição que escolheu o momento para apresentar as apreciações parlamentares.

O BE e o PCP “foram coerentes com o que sempre defenderam desde 2017”, acrescentou – o mesmo não disse dos partidos de direita, CDS e PSD, principal alvo da fúria dos socialistas. 

“Não devemos estragar o que tanto trabalho nos deu”, referiu – uma forma de apelar aos portugueses que consideram injusto a contagem total do tempo de serviço dos professores.

Por fim, a aprovação da lei “é uma ruptura irreparável” com o “compromisso de recuperação da credibilidade do país” – Portugal é um bom exemplo na Europa e Costa não quer deixar de o ser, custe o que custar.

Quem esperava outra coisa de António Costa? Augusto Santos Silva, número 2 do Governo, começou o dia a insistir que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente. Mário Centeno já o tinha deixado claro quando foi ao Parlamento no início da semana dizer que tinha havido uma traição por parte dos partidos que apoiam a “geringonça”. “Esta proposta [recuperação total tempo de serviço] não foi sufragada pelos portugueses. Nenhum partido a apresentou na última campanha eleitoral”, disse, sublinhando que esta questão só acabou por ser colocada em Novembro de 2017, quando estava a ser ultimado o Orçamento de Estado para o ano seguinte.

António Costa que quis, a partir de 2018, recentrar o PS mais ao centro, teve agora uma oportunidade de ouro: partir para uma campanha de legislativas antecipadas como o partido moderado e responsável. Vida dura agora para o PSD e CDS, que ainda desafiou ingenuamente Costa a apresentar uma moção de confiança.

À direita, é, pois, expectável agitação. Deve tardar pouco para que a oposição interna de Rui Rio, que tem estado adormecida desde a derrota das pretensões de Luís Montenegro, venha apontar o dedo ao “despesismo” do homem das contas certas. 

Lembro ainda que não é a primeira vez que um Governo de maioria relativa em funções enfrenta uma coligação negativa. Aconteceu a Sócrates com o PEC IV, em 2011, provocando eleições antecipadas. Tinha acontecido no final de 2009 e em 2010, culminando com a aprovação de uma lei das Finanças Regionais, que aumentou o cheque que Lisboa teria que passar à Madeira. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ameaçou nessa altura demitir-se. Tratava-se de cerca de 102 milhões, agora estarão em causa 800. Tratava-se de uma matéria da exclusiva competência do Parlamento, agora não. Imaginem o que estará Mário Centeno a pensar neste momento. Sim, o mesmo que ainda no mês passado garantia, em declarações ao Financial Times, que a trajectória escolhida pelo Governo socialista não representou uma alteração “drástica” face às políticas que estavam a ser implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho. 

Não havia outra saída, pois não?

 


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quando uma votação denuncia os desvios identitários dos cúmplices dos dois lados

É possível que, daqui a muitos anos, as direitas continuem a agitar o papão em que querem transformar José Sócrates ao exigir-se-lhes que digam algo de politicamente substantivo, e lhes mingue a capacidade para tal. Só partidos de direita sem coerência são capazes de, ao mesmo tempo quererem menos custos no aparelho do Estado, e, por mero oportunismo político, decidem colar-se ao Bloco, ao PCP e aos Verdes na aprovação do que bem sabem vir a constituir doravante um pesado encargo para o Estado.

 

Alguém acreditará que o PSD e o CDS pretendam ver beneficiados os professores em particular, e os funcionários públicos em geral, que tanto maltrataram quando constituíram um governo decidido a ir muito além do que atroikaexigia?

 

Noutra vertente será que, demonstrando nada terem aprendido com a História, essas classes profissionais, e os partidos das esquerdas, que dizem defender-lhes os interesses, estão dispostas a promover o regresso das direitas à governação? É que, se o Partido Socialista sempre se mostrou comprometido com uma conduta responsável, melhorando equitativamente a vida dos portugueses no seu todo, sem pôr em causa o equilíbrio das finanças públicas, vemos os outros partidos da (ainda) maioria parlamentar a negarem alguns dos seus valores identitários para se deixarem condicionar por interesses exclusivamente corporativos. Ou será que o Bloco e o PCP já não acreditam que o sol, quando nasce, não deve ser para todos, brilhando mais para uns do que para quantos ficam na sombra?

 

A demagogia com que as direitas agitam o papão Sócrates só tem equivalente na usada - e abusada! - pelas suas cúmplices das esquerdas, quando agitam o argumento do dinheiro canalizado para o reequilíbrio do sistema bancário. Será ele desnecessário nesta fase da nossa História em que as condições para derrubar de vez o sistema capitalista estão longe de se encontrarem reunidas? Ou consideram possível proclamar a breve trecho a vitória dos explorados e oprimidos? Se assim acham deveriam mostrar-nos onde eles se mostram dispostos a essa mudança de regime, já que as sondagens tendem a demonstrar, que os seus ataques aos socialistas em nada os vêm beneficiando, e só podem dar fôlego às tais direitas, que rapidamente se poriam a infernizar a vida aos que agora julgam tudo possível a ponto de arriscarem tudo perder.

 

Na idade madura, que é a minha, muito desejaria ainda voltar a assistir a uma Revolução, que me fizesse acreditar em amanhãs que cantassem a curto prazo. Mas,hélas!,isso ainda não é possível, sendo lamentável que hajam mários nogueiras ou joanas mortáguas a não quererem entender quão nocivos estão a ser para quem muitos direitos e melhores rendimentos têm ainda que conquistar, conquanto os alcancem sem porem em causa a sustentabilidade das contas do Estado. A tal História, que muitos porfiam em esquecer, é fértil em exemplos de quem se estendeu ao comprido, quando quis apressar demasiado o passo para chegar mais depressa à miragem, que julgam divisar lá ao longe...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/quando-uma-votacao-denuncia-os-desvios.html

“… há quem, em vez de nos agradecer…”

A frase proferida por António Costa, ontem, durante um jantar com militantes do Partido Socialista, em Coimbra, é reveladora do entendimento que o actual secretário-geral do PS faz da política.

Depois de elencar todas as reposições de salários e direitos dos trabalhadores que haviam sido esbulhados por Passos Coelho e nesta legislatura restituídos pelo Governo, António Costa crê que o país lhe devia estar agradecido.

É uma noção perversa da política e do que é o serviço Público. Vinicius de Moraes, no poema “Operário em Construção”, expõe de forma cristalina o vício de que enferma este modo de pensar:

Operário em Construção

por Vinicius de Moraes

… De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração:
– Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem bem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher.
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.

 

Disse, e fitou o operário
(…)
E o operário disse: Não!

 

– Loucura! – gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
– Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.

 

Se António Costa fosse um homem realmente de esquerda teria este saber no seu ADN. Mas não é. António Costa é um político pouco dado à ideologia. Ou melhor, a sua ideologia é o Poder pelo Poder. Algo outrora designado por Realpolitik.

Apertado entre a agenda que usou para aliciar os parceiros parlamentares a aprovar-lhe os quatro orçamentos, por um lado, e a ala direita do PS encabeçada por César (que já empregou a família toda), por outro, Costa fez o que Costa sempre faz. Fugiu para a frente. Empurrou com a barriga. Arranjou um pretexto para não ter de cumprir a sua parte do acordo com a esquerda. A Lei de Bases da Saúde, a do Trabalho, o combate à precariedade, podem esperar… sentados! Talvez lá para as Calendas!

Na verdade se há algo que um homem de esquerda respeita é o valor do Trabalho. E é isso que está em causa com o tempo congelado. Mas, o que é isso comparado com uma vitória eleitoral? Ou mesmo a mera salvação de um desaire nas eleições? Ou ainda, caso este aconteça, poder vitimar-se e atribuir a culpa a alguém?

Os dois milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza não têm nenhuma razão para estar agradecidos a Costa. Muito menos para ficar gratos agora por os deixar entregue à sua sorte mais uns meses. No fundo, a fome é deles. A falta de tecto é deles. O primeiro-ministro pode muito bem ocupar-se a fingir que ficou ofendido com algo que ainda não aconteceu, que nem se sabe se vai acontecer e que, se acontecer, irá ter um conteúdo que produza os efeitos catastróficos que vaticina.

As bolhas imobiliárias entretanto criadas absorveram todas as migalhas do rendimento que, entretanto, restituiu mas não é isso que lhe vai tirar o sono. Afinal, os pobres têm muita prática de ser pobres. Hão-de desenrascar-se de qualquer modo.

Os parceiros da coligação, a direita ressabiada, os professores são meros figurantes neste teatro de sombras chinesas que pôs em marcha. Se José Sócrates pôde ser abandonado à chegada o povo português pode muito bem ser abandonado à saída. Tudo desde que se ganhem as eleições. Os princípios são exactamente isso: princípios. E nós estamos já nos meios: para obter determinados fins.


Um debate, um golpe falhado e o Serviço Nacional de Saúde

1. Há muito tempo, que não via a SIC por ser tão evidente a linha editorial imposta por Ricardo Costa para prejudicar o mais possível o irmão. Embora pouco dado a assuntos bíblicos detesto cains, que não olham a meios para satisfazerem os seus interesses egoístas, nem que para tal assassinem os irmãos. A exceção hoje feita àquela regra só deu razão à justeza de a prosseguir: o «moderador» escolhido por Ricardo Costa para o debate sobre as Eleições Europeias só se preocupou em interromper Pedro Marques sempre que iniciava uma linha de raciocínio no seu discurso, enquanto permitiu total liberdade a Paulo Rangel para dizer o que queria ou, pior ainda, permitir a Nuno Melo o lamentável espetáculo de demagogia primária, que explica bem porque está efetivamente voxizado.

 

2. Pode-se explicar a estratégia de Bento Rodrigues como causa-efeito das deceções acumuladas pelas direitas nos meios de comunicação nos dias mais recentes: não só engoliram em seco com o fracasso do golpe de Guaidó na Venezuela como se viram obrigadas a reconhecer a vitória socialista no país vizinho. Terem a expetativa de verem a Península Ibérica confiada a governos socialistas constitui-lhes pesadelo, que ameaça causar-lhes insónias por muitos e bons anos.

 

3. A Venezuela suscitou um rol sucessivo defake newsvindas de Caracas e de Washington. Por exemplo a badalada base de La Carlota nunca se colocou ao lado do golpista, que se limitou a falar aos meios de comunicação nas suas redondezas. Ou John Bolton procurou lançar a zizania na cúpula política afeta a Maduro, debitando nomes que, segundo ele, já estariam a falar clandestinamente com a oposição numa clássica manobra de tentar a divisão no campo contrário. O que se revelou notícia verdadeira foi a confiança que Leopoldo López , teve na ação do seu cúmplice, apressando-se a pedir asilo numa embaixada.

 

4. Do dia fica, igualmente, o artigo de António Costa sobre o Serviço Nacional de Saúde a assumir a regra da gestão pública, só se recorrendo à gestão privada em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, supletiva e temporariamente. Seu apoiante incondicional tenho de reconhecer que me soube a pouco, porque defendo o que no mesmo jornal («Público») escrevia Teresa Gago: que o PS perderá a legitimidade de se dizer o partido do SNS se trair o legado de António Arnaut. O que aconteceria se renovasse as PPP’s com empresas privadas nos hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca, cujos contratos estão a terminar.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/um-debate-um-golpe-falhado-e-o-servico.html

A Lei de Bases de uma traição anunciada

Teresa Gago
Opinião

Ana Catarina Mendes declarou que “o PS é o Partido do Serviço Nacional de Saúde”. Deixará de o ser se trair Arnaut.

A prova dos nove

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/04/2019)

Daniel Oliveira

 

 

Se há assunto que sempre distinguiu a esquerda da direita portuguesa foi o SNS.

Isso ficou evidente em 1979, quando a direita se opôs à lei que o fez nascer por a considerar demasiado estatista. E em 1990, quando votou sozinha uma Lei de Bases de Saúde que punha privado e público a competir dentro do SNS. Por isso, este tema era de consenso fácil na ‘geringonça’. Enquanto as propostas do PSD e do CDS para a nova lei de bases aprofundavam o papel dos privados dentro do SNS, tendo o Estado como financiador, a esquerda dava ao privado um papel suplementar. É um debate semelhante ao dos contratos de associação com colégios privados. Nesta relação com os privados, as PPP eram o teste do algodão. Os estudos comparativos de eficácia financeira têm resultados contraditórios. Mas o essencial é que os privados olham para um doente com critérios de rentabilidade. Se não for rentável é um problema a ser transferido, se for rentável não deve ir para o centro de saúde. Se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber, se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado. Aceitaria Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde, que um dos seus hospitais fosse gerido pelo Estado?

Um político que afete os negócios privados na saúde ou nas pensões sofre e é sempre cercado. Está muito dinheiro em jogo e grande parte do capitalismo nacional depende destes negócios em que é o Estado que garante a clientela. Como seria de esperar, as pressões são brutais. E estão a resultar.

A última versão do resultado das negociações do Executivo com o PCP e o BE foi a enviada pelo Governo a estes partidos. A confiança de António Costa era tal que, no debate quinzenal de 4 de abril, falou dela numa resposta a Catarina Martins: “Creio que, ainda recentemente, o Governo fez chegar uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre esta matéria”. E acrescentou: “Não temos que nos deprimir com a ausência de partidos que nunca apoiaram o SNS, ele tem passado bem sem o seu apoio ao longo destas várias décadas.” Por fim, congratulou-se com o facto de se provar que não há só um tipo de maioria possível. Ninguém poderia prever este recuo e não vale a pena dizer que ele se deve à indiscrição do BE ou à irritação do PCP. Se não havia acordo fechado é porque ainda não havia contraproposta dos parceiros. O Governo recuou em relação à sua própria proposta, não à de outros.

As alterações que estão a ser introduzidas pelo grupo parlamentar do PS têm um sentido evidente: ceder, no que toca às PPP, aos protestos dos grupos privados de saúde. Terá sido efeito da pressão do Presidente? Também, mas com isso já Costa contava. De tal forma que BE e PCP também receberam nos seus mails um calendário que incluía o veto político de Marcelo e um guião para o ultrapassar. Das Marias de Belém que pululam pelo grupo parlamentar? Sempre lá estiveram.

As pressões dos privados tiveram de chegar a Costa. E é ele que terá de dizer com quem se quer entender. Se for com o PSD, logo neste tema, será claro o que pretende para depois das eleições. Cabe a Costa escolher entre as pressões dos que foram abocanhando o SNS ou o legado de António Arnaut. Será Costa o coveiro do entendimento histórico que a esquerda sempre manteve sobre o SNS e que ele festejou ainda há 15 dias? Se for, é o anúncio do fim da sua aposta na ‘geringonça’.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Cumplicidades socialisto-privadas

Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

 

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

 

Segundo,o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 
Não é uma questão de somenos. Tem sido o subfinanciamento crónico que tem gerado ineficiência e ineficácias do SNS e aberto a porta ao negócio do sector privado da Saúde. Sem criação de uma procura, o mercado do sector privado na Saúde não existe e não tem como sobreviver.  Ao retirar a obrigação pública de dotar o SNS de um financiamento adequado que pague o seu funcionamento, os seus profissionais, está a criar-se um monstro que tende a definhar e a gerar um mercado de Saúde.

 

E há muito mais... 

 

Terceira, taxas moderadoras.  Antes, escrevia-se: "Tendo em vista a correta orientação dos utentes, é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, se a origem da referenciação para estas for o SNS." Agora, escreve-se: "A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras, tendo em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura para respostas mais adequadas às necessidades assistenciais, sem prejuízo de poder determinar a isenção de pagamento, nomeadamente em função da situação de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade" Ou seja, aquilo que era taxativo - "é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde" - passa a ser uma possibilidade. E note-se a diferença entre uma aplicação generalizada que passa a ser circunscrita à situação de recursos, de doença e de vulnerabilidade. A taxa moderadora tinha duas funções: desincentivar um acesso desnecessário aos serviços, mas ao mesmo tempo e como os sucessivos governos foram elevando o seu valor que durante muito tempo foi superior aos preços praticados no sector privado, acabava por gerar um incentivo ao recurso ao sector privado. Ao impedir o seu fim, os deputados do PS mantêm o incentivo ao sector privado. E por outro lado, ao acabar com a sua universalidade e ao impor uma espécie de "condições de recursos" criam uma desigualdade de tratamento entre cidadãos cujo espírito não está na matriz d SNS.

 


Quarta,
recurso ao sector privado. Antes escrevia-se sobre a possibilidade de contratos do SNS com entidades privadas: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, e quando o SNS não tiver, comprovadamente, capacidade para a prestação de cuidados em tempo útil,podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade". Agora, ficou o mesmo princípio, mas sem aquela condição: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade." Ou seja, os deputados do PS desvincularam-se de qualquer pré-requisito de defesa do SNS e passaram a ser verdadeiros embaixadores do sector privado, ao abrir a porta - sem condições - à subcontratação ao sector privado.

 

Quinta.Seguros de Saúde. Antes, escrevia-se: "Os seguros e os planos de saúde são de adesão voluntária e de cobertura suplementar ao SNS".Agora, ficou: "Os seguros de saúde são de adesão voluntária e de cobertura complementar ao SNS. Ou seja, o que antes apenas se circunscrevia ao que poderia ser "suplementar" - leia-se, como o que não fosse prestado pelo SNS  - agora abre-se o seu âmbito a tudo o que possa ser "complementar", o que é uma noção bem mais vaga. O mesmo serviço com uma amplitude maior é ou não complementar?

 

Sexta,carreiras dos profissionais da Saúde. Veja-se isto, que parece escandaloso. Todo este capítulo caiu:

Profissionais de saúde do SNS 
1. Os profissionais de saúde que trabalham no SNS têm direito a uma carreira profissional que reconheça a sua diferenciação na área da saúde. 
2. O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS podendo, para isso, estabelecer incentivos. 
3. É promovida e assegurada a formação permanente aos profissionais de saúde do SNS. Ou seja, os deputados do PS acharam por bem manter aquilo que se passou ao longo de décadas e que tem explicado a passagem de profissionais do SNS para o sector privado: a desarticulação dos serviços e de carreiras.

 

Os deputados socialistas terão de explicar muito bem o que os levou a tamanho disparate!

 

Corolário: Parece que a proposta que saiu da negociação com o Governo foi bem revista por alguém que riscou tudo o que prejudicava os interesses privados. É, pois, da maior transparência possível que se saiba o que realmente se passou neste período de tempo. Porque parece bastante grave.

 

Espero bem que os senhores deputados socialistas, a que se junta a lista completa e dos que têm assento na comissão parlamentar de Saúde, possam ser chamados à pedra e dêem explicações detalhadas de como se operou esta alteração. Porque, independentemente do direito de opinião, um cidadão questiona-se por que razão foram tão minuciosas as alterações dos textos que poderiam melhorar o sector público.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

 

Os deputados da Comissão de Saúde

Comissao Saude01 copy

Portugal | A quem nos quer tratar da saúde

Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

A 26 de Abril, cravos já cansados na sua relativa liberdade, contas de subtrair: são 5 os anos que separam as comemorações dos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das comemorações dos 45 anos da Revolução de Abril. Agora, as contas são feitas para dividir: são também 5 os anos que nos podem separar do fim do SNS. A nova Lei de Bases da Saúde, a ser debatida e votada ainda nesta legislatura, é a peça fulcral da visão e do que queremos para o país nas próximas décadas. A escolha far-se-á entre dotar a saúde de todos os meios que assegurem condições de tratamentos e cuidados universais e para todos ou, ao invés, esvaziar progressivamente o SNS de meios e recursos, entregando-o aos privados através de parcerias público-privadas (PPP) na gestão dos hospitais.

Sejamos claros. Depois do direito ao voto, o SNS é a conquista que os portugueses mais valorizam em democracia. É um caso de sucesso que a Direita não ousa enfrentar mas que teima em revisitar para, aos poucos, o destruir. A divagação à vista de António Costa, ao dar o dito por não dito relativamente aos acordos da nova Lei de Bases com o BE, cede o horizonte ao mapa de navegação do PSD de Rio. A pior notícia para o SNS, a maior conquista de Abril, é o amanhã que o PSD ontem cantou ao PS como chamamento de sereia à custa do SNS.

O PS foi no engodo no dia 25 de Abril e esse é, já de si, um triste sinal. A diabolização do fim das PPP a que, aparentemente, o presidente da República procura dar lastro, nada tem a ver com as PPP de Cascais, Loures ou Vila Franca de Xira, as três únicas que existem. A escolha a ser feita diz respeito ao futuro e a saber se admitimos a vampirização do sector público pelo sector privado que, naturalmente só fará pelos cidadãos aquilo que estiver acordado e não aquilo que tiver que ser feito. E, não é coisa menor, é da saúde que tratamos. A Lei de Bases hoje em vigor, pedaço de catástrofe pela mão do PSD e CDS, é responsável e porta aberta à degradação de condições para os utentes e trabalhadores do SNS nos últimos anos. Permitir que tudo fique igual na nova Lei de Bases da Saúde, será condenar o extraordinário legado de António Arnaut e de João Semedo a uma simples memória.

Querem tratar-nos da saúde. Não podemos admitir a admissão de desmantelamento do SNS ao serviço de benefícios particulares e de uma visão ideológica que pretende dissolver direitos fundamentais numa rede de interesses. É este "bloqueio central" entre PS e PSD que, à semelhança do passado, julga assegurar que nada mudará até que se extinga.

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

* Músico e jurista

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-quem-nos-quer-tratar-da-saude.html

Sondagens, fake news e outros ingredientes que tais

Na sexta-feira abordara aqui a sondagem da Aximage, e ainda não conhecia a que viria depois a ser divulgada pela Eurosondagem, que lhe contrariava as tendências. Razão para tomar acrescidas cautelas na leitura do que ilustram, sobretudo quando as eleições se aproximam e elas prescindem da função de intérpretes dos sentimentos dos consultados pelos respetivos universos de inquiridos, e tornam-se veículos complementares de uma propaganda judiciosamente arquitetada nos clandestinos gabinetes dos que almejam voltar a ser «donos disto tudo».
Dizia o poeta Aleixo que para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade. E assim procedem os que cumprem a missão, atribuída pelos respetivos donos, de dificultarem, tanto quanto possível, a anunciada vitória dos partidos afetos à maioria de esquerda.
Não são inverosímeis as especulações, que possamos fazer, sobre as reuniões dos patrões com os diretores e chefes de redação dos jornais, rádios e televisões, dando tratos à cabeça para saberem como melhor poderão ter sucesso na criação de nuvem de poeira tão densa, que parte substancial do eleitorado esqueça todos os indicadores demonstrativos de quanto o país tem mudado para melhor e acredite ingenuamente nos cenários distópicos, que lhe vão vendendo numa lógicagoebbelianade transformar em aparente verdade uma mentira milhentas vezes repetida.
Nas próximas semanas os telejornais e os títulos da imprensa, a soldo desses patrões privados, abundarão em temas requentados (a nomeação de familiares para responsabilidades públicas, incêndios, caos nos hospitais, etc.), em lutas corporativas fomentadas por sindicatos afetos ás direitas (enfermeiros) ou delas continuando a servir de idiotas úteis (professores), com algumasfake newsà mistura, nestas se incluindo sondagens cujas fichas técnicas parecerão cumprir os requisitos de credibilidade, mas distorcidas tanto quanto possível para apresentarem resultados nos limites da sua (in)significância.
Será necessário desenvolver intenso trabalho político, quer na rua, quer nas redes sociais, para dar às direitas a derrota que merecem!

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/04/sondagens-fake-news-e-outros.html

Ricochete nas bombocas

A manhã traz a sondagem da Aximage, que dá a soma do PSD e do CDS a sobrepor-se à do PS sozinho, o que poderá indiciar a eficácia da estratégia das direitas ao utilizar o tema dos familiares como arma de arremesso contra o governo.
Ao contrário de alguns amigos, que dão sinais de preocupação com esta aparente inflexão na tendência do comportamento do eleitorado, continuo descontraído, mas com incentivo acrescido para trabalhar ativamente na campanha de rua para ajudar o partido a desmistificar junto das populações as mentiras com que têm sido bombardeadas.
Os indicadores poderão servir igualmente para os parceiros da maioria parlamentar compreenderem o quanto estão a ser imprudentes ao servirem de idiotas úteis aos que deverão ser tidos como seus principais inimigos. Quer a CGTP, quer os bloquistas terão de olhar para o quanto nada têm ganho com as suas críticas, quantas vezes demagógicas, ao governo, e ponderarem se querem continuar a ter participação no que de bom vai sendo feito para a vida dos portugueses, ou se terão alguma vantagem em vê-los novamente submetidos aos ataques das direitas.
Nos últimos dias, porventura enquanto era feita a consulta aos inquiridos na sondagem, e nela já não influindo, o Partido Socialista tem sabido reagir muito positivamente aos ataques, que o pretendem corroer. Vide esse mesmo caso dos familiares: em vez de se acantonar numa posição de princípio perfeitamente defensável decidiu partir para o contra-ataque. Se Marcelo julgava dificultar-lhe a estratégia, passando a liderar a cruzada pela mudança da lei, logo se viu secundado, e até antecipado pelo projeto lei do PS, que vai até além do que foi aprovado em França por Macron e que alimentara durante um par de dias os canais de desinformação afetos às direitas.
O que se viu entretanto? Afinal os partidos das direitas já não querem lei nenhuma, nem mesmo a que tem a francesa como bitola. Agora falam apenas de uma ética, que as suas práticas passadas bem elucidam quanto ao que valem.
A preocupação de Marcelo em aparecer com este assunto quase diariamente pode ter outra explicação: a comissão parlamentar sobre o caso Tancos está a desminar rapidamente toda a narrativa das direitas em seu torno e, ademais, compromete-o de forma muito embaraçosa. O episódio servirá, aliás, de exemplo para demonstrar como as direitas, e o seu Presidente, não enjeitam pôr em causa um símbolo nacional supostamente acima das tricas partidárias - as Forças Armadas - para justificar os rocambolescos, mas muito graves atentados ao Estado de Direito. Por exemplo o comportamento ilegítimo, ilegal e inconstitucional de Joana Marques Vidal quanto ao apuramento dos factos: como sempre foi timbre no seu comportamento agiu de forma a dar oportunidade às direitas para se aproveitarem de um caso de delinquência, transformando-o num clamor político, que não correspondiaà realidade. Com a sua deturpada assumpção de poderes, que a Lei Fundamental não lhe reconhece, pôs em causa a probidade de pessoas que nunca tinham dado provas de desmerecerem desse juízo e dando ampla publicidade a um major oportunista, politicamente orientado pelos interesses das direitas, para dinamitar o prestígio da instituição em que nunca deveria ter sido aceite.
Marcelo sabia disso: como professor de Direito Constitucional consciencializou que a Procuradora Geral da República estava a exorbitar nos seus poderes. Reconheceu-o perante diversas pessoas presentes na conversa com o chefe da Polícia Judiciária Militar e prometeu-lhe uma audiência no Palácio de Belém. Sem nunca o ter convocado para tal. Pudera! Seria desengatilhar uma arma, que pretendia ver apontada ao governo tanto tempo quanto possível.
As notícias dos últimos dias vão no sentido, que menos interessam às direitas: sem argumentos para prosseguirem na demagogia em torno das famílias, e demonstrando-se quão pífio era afinal o caso do roubo das armas em Tancos, terão de se atirar para outras direções. E estando abril a molhar o tema da seca, restar-lhes-á, porventura o diligente afã dos incendiários, que acendam fogos no que ainda sobra por arder.
A minha expetativa é que, seguindo a célebre lei de um Rio ganhar súbito influxo antes de começar a secar, as direitas tenham em maio e outubro os resultados eleitorais que merecem: o bastante para continuarem a ladrar ruidosamente, mas irrelevantes no que possam mudar no rumo do país .

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

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Os argumentos que não pude usar esta manhã

Não me tivesse a chuva inesperada de ontem, durante o desporto matinal, afetado a garganta e esta manhã teria comparecido à ação de campanha organizada em Cacilhas para apoiar a candidatura da lista socialista ao Parlamento Europeu. Como digo amiúde aos amigos e conhecidos, gosto imenso de participar em ações de rua por ser aí que melhor meço o pulso ao eleitorado e compreendo quanto vulnerável possa estar às mistificações das direitas ou mais consciente de quem melhor lhe poderá defender os interesses.
Ontem, quando previa o ato militante a que, por força da ameaça gripal me escusei, um primo questionava-me se não temia o efeito da campanha sobre os familiares, que as direitas haviam promovido nas semanas anteriores. Ainda não lera a mais recente crónica de Ana Catarina Mendes no «JN», mas antevia o recurso ao mesmo argumentário a quem se manifestasse com tais atoardas: os quase três anos e meio de governação socialista provaram ser possível “mais e melhor proteção social, mais e melhor emprego, aumento do salário mínimo, descongelamento de carreiras, melhor mobilidade - sustentável económica e ambientalmente, tudo isto com contas equilibradas. Contas equilibradas significam futuro para as próximas gerações.”Para os menos primários, capazes de discernir o que se esconde por trás de tal campanha, sobraria ainda o irrefutável comprovativo da substancial melhoria da situação económica e financeira do país: o duplo leilão com títulos a dez e a dezoito anos, que resultou na mais baixa taxa de juro alguma vez verificada nesse tipo de operações, demonstrativa da rendição dos mercados à solução política, que haviam encarado com grande desconfiança, quando consagrada.
Perante quem se dispusesse a discutir estes assuntos com maior disponibilidade - e sempre surge quem o revele! - seria sempre útil recorrer ao que Rui Rio tem anunciado como eixos importantes do seu programa. Não apenas a imposição de IRS para quem dele está isento, mas também a da enormíssima redução do IRC para as empresas com prejuízos, que passariam a ser todas. Mas também o seu mais recente dislate, o da privatização da Caixa Geral dos Depósitos a pretexto de“com os privados haver maior rigor na gestão”.Com muito sentido de oportunidade Fernando Medina viria perguntar na TVI onde tem andado Rui Rio nos últimos dez anos, tendo em conta o que, entretanto, se tem sabido sobre o «rigor» dos privados na gestão dos negócios bancários.
Mas sobre o comportamento dos empresários portugueses o JN/ Dinheiro Vivo reiterou-nos elucidativo retrato da sua ética (um termo que tem estado muito na moda, mormente por Marcelo Rebelo de Sousa, epígono da máxima de fazer como ele diz, não como ele fez):o vencimento médio dos líderes das maiores empresas portuguesas foi52 vezes maior que o dos trabalhadores que dirigem. E como contraponto surge a constatação dePortugal ser dos países europeus onde os patrões menos gastam em formação dos trabalhadores.
Razão para secundar a tese de Daniel Oliveira que, a respeito da recente discussão parlamentar sobre o reconhecimento, ou não, da atividade lobista no parlamento, diz exatamente o que sobre o assunto penso:Pois a minha posição sobre o lóbi é exatamente a oposta à que parece fazer o seu caminho. Não se deve regulamentar o lóbi, deve-se proibir o lóbi. Regulamentar uma atividade comercial que consiste em receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é legalizar o tráfico de influências e a desigualdade no acesso ao poder político. É privatizar a democracia.”
Resta ficarmo-nos com aquela que, para os interessados pela Astronomia, é a grande notícia do dia: a captação da primeira imagem do Sagitário A, o enorme buraco negro, que se oculta no centro da nossa galáxia.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/04/os-argumentos-que-nao-pude-usar-esta.html

O cansaço de César

carloscesar001Carlos César está cansado e nota-se quando fala. Foi habituado a governar nos Açores com a maioria absoluta e a vida é outra coisa , é um descanso.
No continente sempre foi almejada e quase sempre não conseguida, salvo com Sócrates e deu no que deu.
César quer ter as mãos livres para fazer o que quiser, ele, e os socialistas de que é líder parlamentar.
Está desejoso de um tempo em que “trabalhar” seja gerir a seu bel-prazer os destinos do país. É um desejo ter uma legislatura de papo para o ar, sem prestar contas.
César acusa sérias dificuldades em fazer esforços para governar através de acordos com outras forças políticas à sua esquerda. Cansa- se.
Dentro da sua ótica, se tivesse maioria absoluta fazia o que queria sem passar cavaco a ninguém; como Cavaco durante 10 anos.
César cansa- se de ter de lidar com a oposição e até com as forças com quem fez acordos.
Foi bom que tivesse dado nota do seu cansaço porque alertou os portugueses para essa sua fragilidade .
Como líder parlamentar do PS advertiu que no parlamento se fatigará sem apelo nem agravo se não tiver mais de metade dos lugares.
Deu conta que o PS bem quer trabalhar, mas a dialética resultante dos acordos e da oposição fá- lo emperrar, precisa de roda livre.
Compreende- se num homem cansado por tanto desesperar por uma maioria absoluta. César desabafou. Pôs o coração na boca e saiu este destempero sob esta forma tão subtil, …”Estou cansado…” Que maçada.
Na verdade, o PCP, o BE, o PEV e o PAN exigem compromissos na defesa do SNS , da Escola Pública, de uma Justiça mais acessível, da Segurança Social e de uma política de melhoramento das condições de vida, em vez do empobrecimento levado a cabo pelo governo do PSD e do CDS.
Há no desabafo de César uma enorme sinceridade, o que é sempre louvável. A César o que é de César…se os portugueses quiserem um César descansadissimo têm de lhe dar uma maioria absoluta.
Neste caso César chegaria ao Parlamento e saberia que o número de deputados o deixaria à larga, despreocupado.
O governo descansadamente teria no Parlamento um eco que repercutiria o que São Bento propusesse. A Assembleia da República seria uma caixa de ressonância do governo.
César, pomposamente, disse o que os socialistas “preguiçosos” dizem entre eles, porque os há trabalhadores que apoiam os acordos e não se cansam tanto.
Se César tivesse maioria absoluta haveria um país inteiro a dividir na família, uma vida boa.
Pelos vistos ao cabo de quatro anos não lhe está na massa do sangue ter de negociar com parceiros tesos na defesa da população trabalhadora. É uma canseira, segundo as suas queixas e lamentações.
Se apesar da geringonça a família está bem presente, imagine-se o que seria com a a tal maioria absoluta, o antídoto do cansaço de César. Como ele seria feliz e se sentiria a voar como uma borboleta.
O cansaço de César tem o seu quê para ser levado em conta. Ou país nas mãos do PS. Ou o PS a governar com acordos à esquerda que dão mais descanso ao país, mas que cansam o líder parlamentar. Opções.

in Público de 27/03/2019

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/03/27/o-cansaco-de-cesar/

Um Partido rejuvenescido

Traduzindo os desejos por realidades alguns comentadores da nossa vida política vêm aventando a possibilidade de António Costa ter passado uma rasteira a Pedro Nuno Santos ao atribuir-lhe o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Como se o primeiro-ministro tivesse o mau feitio de perder tempo a conjeturar ideias quanto à forma de prejudicar camaradas de Partido. Quem, a esse propósito, alegue o afastamento de António José Seguro, nunca compreenderá as razões, porque, na altura certa, manifestou a intenção de se tornar secretário-geral do Partido. Ora, se nunca compreenderam, ou quiseram compreender, não é agora que passarão a olhar para a realidade de outra forma, que não sob a sua deformada lente. Sobretudo, porque todos coincidem com quem muito desejava, que Passos Coelho, Assunção Cristas e a sua corte continuassem a infernizar a vida aos portugueses para seu próprio benefício.
Adiante. A promoção a ministro de vários socialistas ainda há pouco acabados de entrar nos quarentas, denota a capacidade de rejuvenescimento do Partido, que enfrenta o futuro com um conjunto de quadros políticos muito bem preparados para manterem os rumos da governação. E Pedro Nuno Santos é, entre eles, um dos mais destacados, não só pelo que já demonstrou conseguir - a preservação da convergência das esquerdas parlamentares - mas também por ser quem revela um pensamento mais estruturado sobre como evoluirá o país e a Europa nos anos vindouros. e quais as melhores estratégias para a melhoria progressiva da qualidade de vida e das potencialidades competitivas dos portugueses.
O que os comentadores em causa querem ignorar é a herança de Pedro Marques prometer ser pródiga: depois de ter entrado para o governo sem nenhum projeto preparado para ser lançado ao abrigo dos programas europeus, esteve estes três anos a lança-los, a confirmar a sua exequibilidade e efetivo benefício para o futuro dos cidadãos dando-lhes mais recentemente o impulso decisivo. Se alguns caricaturam injustamente o ministério de Pedro Marques servindo-se do tal comboio afetado pela perda do motor, a realidade é a oposta: o próximo deputado europeu - e quiçá substituto de Carlos Moedas na Comissão Europeia! - criou uma locomotiva de investimentos bem sucedidos, agora já em velocidade crescente e, muito em breve, a alcançar a de cruzeiro. No ano em curso teremos a oportunidade de ver a obra preparada pelo governo socialista ao longo destes três anos e que irá demonstrar como o país se prepara para enfrentar com sucesso os desafios do futuro
E será Pedro Nuno Santos a beneficiar dessa dinâmica, que por certo se incumbirá de acelerar...

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF, O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos. Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista. Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS. Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista. Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória. Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista. Cumprimenta,
Porfírio Silva Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

De mãos atadas

Em linha com a esquerda que não desiste, sectores do Partido Socialista entraram em ruptura com a política expressa nos anos noventa por um antigo dirigente deste partido, que declarava abrir uma garrafa de champanhe cada vez que privatizava uma empresa. Agora, perante a tragédia, exige-se sensatez, ou seja, a nacionalização dos CTT. Surgem logo vozes dentro do PS a dizer que é complicado, que Bruxelas tem de autorizar, que “estamos de mãos atadas”. Eu sei bem que o eixo Bruxelas-Frankfurt é um obstáculo de monta a políticas que mudem o fundamental em áreas fundamentais e é por isso que considero que a esquerda tem de ser eurocéptica. Entretanto, quero só notar que o “estamos de mãos atadas” é uma boa metáfora para a soberania furtada, para a impotência democrática, que por todo o continente destrói a social-democracia.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Quando se quer criar escândalo com uma justíssima opinião!

Entrevistada pelo «Público», Inês de Medeiros respondeu com solidez às perguntas sobre este ano de liderança autárquica em Almada, mas deu o flanco numa questão, que os jornalistas escolheram maliciosamente para título da peça, demonstrando a intenção premeditada de se agarrarem ao que mais impacto pudesse ter nos populistas das redes sociais, atentos aos falsos argumentos, que lhes justifiquem o seu ódio à Democracia. Por isso enfatizaram a opinião, mais do que justa, da conveniência de se darem aos ex-deputados o acesso ao subsídio de emprego.
Vamos lá racionalizar: se eu for contratado para uma empresa e, passados uns anos, ser dela excluído, quer por falência, quer por mera extinção do posto de trabalho, ninguém porá em causa, que me habilite ao apoio social previsto para o período entre empregos. No entanto parece haver aí grande alarido por se poder vir a respeitar o mesmo princípio, se a interrupção do vínculo contratual acontecer por eleição para a Assembleia da República, e concluído o mandato, o emprego em causa já não existir. Será justo que fique socialmente desprotegido quem se dispôs a cumprir um imperativo de cidadania? Só gente asquerosamente reacionária, que execra políticos por não confessado desejo de uma ditadura, pode sentir-se incomodado com o reparo de Inês de Medeiros.
Os que tanto falam em «transparência», e não disfarçam o sotaque provinciano de quem se inspira no biltre de Santa Comba! -, deveriam antes preocupar-se com a possibilidade dos deputados em causa se inquietarem com o risco de saírem do parlamento sem meios de sobrevivência para os meses subsequentes de regresso ao anterior percurso profissional e se sintam tentados por lobistas, que lhes pretendam vender a sua agenda política.
A entrevistada tem toda a razão, quando sugere que os políticos se deem, efetivamente ao respeito, não colaborando com quem os pretende desqualificar. Porque a sociedade torna-se mais sã se os cidadãos sentirem pelos seus representantes políticos o devido apreço.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/quando-se-quer-criar-escandalo-com-uma.html

Marcelo e Nogueira: o esforço cúmplice de devolverem a governação às direitas

Ainda ontem aqui escrevi que Marcelo está disposto a dificultar a vida ao governo socialista no ano que vem, e ainda nem passámos o réveillon e já ele deu demonstração prática das intenções sabotadoras destinadas a inviabilizar uma maioria parlamentar adversa ao seu ideário, abrindo-lhe as portas para impor a agenda de direita, que é a sua, no próximo mandato presidencial.
A reação de Mário Nogueira é exemplar quanto quem é realmente: ufanar-se da vitória numa batalha, quando é o resultado final da guerra a estar em causa. Porque não é por enfraquecer o governo socialista, que fortalecerá o seu partido, e o reverso da moeda poderá ser o regresso das direitas que, rapidamente, voltarão a congelar carreiras e a fazer cortes nas remunerações e nos direitos de quem trabalha para o Estado. Mas desconfio que, quem foi tão brevemente professor, porque se profissionalizou décadas a fio como sindicalista, pouco lhe importe o futuro dos colegas. Até porque já antevê próxima a idade de se reformar, altura em que se julgará a salvo das consequências adversas de eventuais vitórias de Pirro conseguidas nesta altura. Deveria, porém, lembrar-se de que aqueles para quem funciona como idiota útil ao facilitar-lhes inquietantes vitórias futuras, são os mesmos que previam retirar aos pensionistas os mesmos 600 milhões de euros, que ele quer agora impor como inviável custo adicional às Finanças Públicas, com uma tomada de posição cuja eventual justiça nunca deveria de ser contrabalançada com a forte possibilidade de tudo deitar a perder…
Para já fica uma certeza: o acréscimo de rendimentos, que os professores iriam conhecer a partir de janeiro com o que a lei não promulgada por Marcelo lhes propiciaria, esfuma-se com esta decisão. E deixa sempre espaço para evocar alguns provérbios populares: pode muito bem ter acontecido que prescindindo de um pássaro na mão, visando dois a voar, os professores tenham tudo perdido por tudo quererem. Até porque, para os demais cidadãos nacionais, não constituem uma classe particularmente popular por estes dias...

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

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Portugal | Habituados a esticar a corda

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
Importa antes de entrar no assunto dos deputados-fantasma, referir que a maioria não terá os comportamentos pouco ou nada éticos que perpassa toda a comunicação social.
No entanto, existe quem, sem qualquer espécie de pudor até por estar habituado a esticar a corda - a paciência dos cidadãos -, consiga estar em dois lados ao mesmo tempo, deixando deuses roídos de inveja.
Agora é a vez de um deputado do PS, Nuno Sá, que passou um dia em Famalicão, primeiro em visita a uma fábrica e depois, com a família, a assistir a marchas, e ao mesmo tempo esteve no Parlamento. Pelo menos é o que o deputado garante, mesmo perante os seus posts no Facebook a documentar o dia passado em Famalicão e mesmo perante a ausência de imagens do deputado no Parlamento.
Ainda assim, Nuno Sá afirma que abandonará o cargo caso seja confirmada alguma irregularidade, apesar da inexistência de diligências para aferir ou não essas irregularidades.
Mais: no princípio deste ano, Carlos César, Presidente do Partido Socialista e líder da bancada parlamentar asseverava que jamais aceitaria situações envolvendo as já tão famosas presenças-fantasma. Até se poderia dizer que no melhor pano cai a nódoa, mas nem sequer é o caso. 
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão
 

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Esta economia política até quando?

“Não temos parceiro preferencial”. Foi assim que o PS se posicionou na questão da habitação, antes de viabilizar propostas fiscais da direita, favoráveis aos interesses dos senhorios, de resto estranhamente convergentes com as suas, já criticadas neste blogue por Ana Santos. Na questão do sistema bancário, em que nós pagamos, mas o capital estrangeiro e os eurocratas mandam cada vez mais, o PSD tinha sido também o parceiro preferencial. As novas e perversas formas que o decisivo nexo finança-habitação vai assumindo na economia política nacional continuam a ser a base material do bloco central. Infelizmente, isto não se fica por aqui: basta pensar nas questões absolutamente cruciais das relações laborais, onde a herança da troika foi no fundo aceite, ou da saúde. Nesta última área, e a acreditar no Expresso, a Ministra da Saúde, que tinha ideias para uma Lei de Bases mais ancorada à esquerda, limitadora do predador capitalismo da doença, terá sido obrigada a manter portas entreabertas aos grupos económicos para agradar ao PSD. Segundo o Expresso, “multiplicaram-se as pressões: privados, notáveis do sector da Saúde (do PSD e do próprio PS) fizeram saber do seu descontentamento [notáveis do bloco central quer dizer gente que ganha dinheiro com a transformação política da saúde em negócio] (...) Até Marcelo foi chamado a intervir”.  Esta economia política até quando?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A "ACESSORA"

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Quando uma personagem política declara no seu currículo que foi assessora na área das Políticas Públicas Autárquicas só porque abichouuns euros por conta de um lugar de boy só pode estar a gozar connosco. Segundo esta lógica a senhora da limpeza da NASA ainda coloca no currículo que é especialista na manutenção de aviões.
Os sucessivos casos envolvendo gente das escolas das jotas começam a enjoar e é lamentável que na base de uma candidatura à liderança de uma juventude partidária esteja um currículo com falsidades. que roçam o imbecil Como também roça o miserável que tudo isto venha a público pelos piores motivos, já porque com camaradas de partido que fazem queixas crimes como estratégia de luta o melhor é mesmo mudar de partido.
Tudo isto enoja e é tempo de os partidos deixarem de prestar preciosas ajudas à extrema-direita, os líderes dos grandes partidos têm de meter na cabeça que ao assentarem a sua ascensão interna em gente que precisa de expedientes para subir na vida estão destruindo a democracia. Primeiro foi a escolha desastrosa do secretário-geral do PSD, depois o país soube das faltas encobertas com o sistema de ponto via login na rede da AR, agora sabemos desta pequena da JS.
Num país onde os jovens mais qualificados são forçados a emigrar temos uma seita de jotas, alguns com quase quarenta anos, a viver de esquemas e ainda conseguem converter esses esquemas e importantes capítulos do currículo. Enquanto um português que falte ao trabalho tem uma falta injustificada, mete um dia de férias ou perde um dia de ordenado alguns deputados pedem, ao colega que entre o PC.
São aqueles que mais proveito tiram da existência da democracia que acabam por mais contribuir para a destruir, dando motivos para que as instituições democráticas sejam difamadas. No caso desta rapariga a sua falha curricular é facilmente corrigida, basta substituir “assessora” por “acessora” ou “ascensorista”, ela não assessorou nada nem ninguém, limitou-se a ter acesso a um ordenado fácil com direito a enriquecimento curricular.

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Patrões querem subsídio aos baixos salários, tal como o PS propunha em 2015

O Fórum para a Competitividade lembrou, esta semana, o que seria um governo maioritário do PS. No programa eleitoral de 2015, propunha combater baixos salários com subsídios públicos.

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

Na sua última «nota de conjuntura», o Fórum para a Competitividade defendeu substituir um aumento do salário mínimo nacional por um «imposto negativo» para quem ganha menos. A ideia não é peregrina, como é reconhecido no documento: constava do programa eleitoral do PS às legislativas de 2015.

A nota, patrocinada por grandes empresas como a Jerónimo Martins e a Brisa, ou pela Associação Portuguesa de Bancos, foi produzida pela organização dirigida pelo histórico líder do patronato português, Pedro Ferraz da Costa – conhecido por apresentar no seu currículo pouco trabalho e muitos cargos de representação do capital.

A intenção é, na prática, subsidiar os baixos salários, em vez de os aumentar. Para os patrões, as vantagens são claras: a realidade dos portugueses que empobrecem a trabalhar deixa de ser um problema económico, de distribuição da riqueza; passa a ser um problema de cariz estritamente social a que o Estado tem de dar resposta.

A ideia de um «imposto negativo» nunca foi implementada, apesar das tentativas de o fazer nos EUA e no Canadá. Um dos seus principais promotores foi o economista Milton Friedman, defensor acérrimo do «mercado livre» e conselheiro do presidente norte-americano Ronald Reagan e da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

Uma das ideias dos economistas do PS que ficaram pelo caminho

A medida entrou no programa eleitoral do PS por via do relatório encomendado a 12 economistas, o famoso «cenário macroeconómico» apresentado por Mário Centeno em Abril de 2015.

Do grupo de 12, metade viria a integrar o actual Governo do PS, com destaque para Centeno, ministro das Finanças, e Vieira da Silva, que tutela a Segurança Social. Somam-se o ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade e os actuais secretários de Estado João Galamba (Energia) e João Leão (Orçamento).

A medida chegou a integrar o programa do Governo mas não foi concretizada, talcomoaconteceu comoutrasintenções desubsidiar oaumento derendimentospara ostrabalhadores commaisbaixosrendimentos. Foi o quesucedeu logo noinício dalegislatura,quando oExecutivonegociou com opatronato umaumentolimitado dosaláriomínimo emtroca de umaredução dascontribuiçõespatronaispara aSegurança Social.

Os ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, presidiram aos trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa. 6 de Abril de 2018 CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Decisão sobre salário mínimo para 2019 esperada este mês

O conselho do Fórum para a Competitividade surge na mesma altura em que está em discussão o valor do salário mínimo nacional para 2019. O Governo tem-se repetidamente escudado com o acordo firmado entre o PS e o BE, em 2015, que limita os aumentos ao longo da legislatura aos 600 euros para rejeitar as propostas acima desse valor.

A CGTP-IN foi a primeira a avançar com um valor para 2019: 650 euros, anunciados no 1.º de Maio. A UGT, pouco depois, fixou o seu objectivo num patamar bastante mais modesto, 615 euros.

650€

Valor defendido pela CGTP-IN e pelo PCP para a fixação do salário mínimo nacional a partir de Janeiro de 2019

Os patrões,que no Verão ensaiaram abertura para um aumento acima dos 600 euros, desde que tivessem garantidas contrapartidas – pela voz do presidente da CIP, António Saraiva –, recuaram.

A estratégia patronal passa por, assumindo um aumento para 600 euros, tentar minimizar os danos que a medida pode trazer para os seus lucros, exigindo moedas de troca.

No quadro parlamentar, apenas o PCP e o PEV assumiram claramente a defesa da proposta da CGTP-IN, enquanto o BE mantém uma posição ambígua – apesar de dizer que se pode ir além dos 600 euros, o acordo que assinou em 2015 não lhe permite mais do que isso.

O que sucede quando se quer ser quem não se deveria ser

Embora as situações políticas em França e na Andaluzia pareçam diferentes, ambas radicam nesse enorme logro, que se chamou Terceira Via e pareceu conferir a Tony Blair, durante alguns anos, a aparência de um génio da política. Sabemos que o não era como se comprovou quando serviu de animal de estimação de George W. Bush na criminosa agressão ao Iraque de Saddam Hussein, mas demorou tempo a perceber como foi possível a esquerda social-democrata reduzir-se à sua mínima expressão e dar fôlego aos atuais movimentos populistas de extrema-direita. Hollande, e Rienzi em Itália, foram dois exemplos a confirmarem o essencial: quando uma certa esquerda anseia tanto pelo poder, que esquece os seus valores fundamentais, está condenada a definhar.
Aproveitando as distrações de Hollande com os seus passeios de lambreta, Manuel Valls desgovernou a França em nome do Partido Socialista, não se diferenciando em nada do que faria um qualquer partido de direita, que ocupasse o Eliseu e o Matignon. O benefício da traição não recaiu no principal infrator, beneficiando quem se mostrara mais manhoso, e saíra atempadamente do naufrágio desse quinquénio com a aura de ser um brilhante economista capaz de devolver à França a grandeza tão glosada pelos seus incuráveis chauvinistas.
O resultado está à vista: porque nem as direitas, nem as esquerdas parlamentares mostram ter competências para corresponder ao desagrado da maioria dos cidadãos, que sentem as carteiras cada vez mais minguadas de euros, as avenidas parisienses e muitas vias de circulação nas cidades de província têm-se enchido de contestatários. As direitas, e Marine Le Pen em particular, acarinharam o movimento julgando possível encabeça-lo. Mas, porque inorgânico e com uma agenda bastante mais à esquerda do que desejariam os putativos tutores, ele acabou por ganhar uma dinâmica, que assusta as direitas, agora temerosas de terem dado azo a um novo maio de 68. O que se verificou no fim-de-semana está muito para além dos atos de vandalismo com que as televisões se comprazeram: é a luta de classes a ressurgir com os mais pobres a insurgirem-se contra o presidente dos mais ricos, pelos mais ricos e para os mais ricos. Macron tem o destino traçado, falta ver quem se lhe seguirá. E, ao contrário do que os mais pessimistas vão aventando, as circunstâncias não obrigarão a ter em Le Pen a santa padroeira dos desvalidos revoltados.
Na Andaluzia aconteceu com Susana Diaz o mesmo que ocorrera nos vizinhos além-Pirenéus: muito ligada a Felipe Gonzalez, que envelheceu bastante mal (embora não esqueçamos a forma como mandou criar uma milícia para assassinar membros da ETA e da extrema-esquerda!): a crença de que , tanto mais se aproximasse dos valores e práticas da direita, e melhor conservaria o poder absoluto naquela região espanhola. A pretensão até era mais ambiciosa, dado ter-se empenhado por duas vezes em obstar ao sucesso de Pedro Sanchez como líder do Partido Socialista Operário Espanhol.
A eleição do fim-de-semana confirmou a regra: virando à direita, numa suposta orientação social-democrata, os socialistas são seriamente penalizados pelos eleitores. Que eles se virem para a extrema-direita, só revela quão urgente é que as esquerdas se voltem a assumir diferentes e bem claras nas propostas que possam melhorar a vida dos seus cidadãos.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/12/o-que-sucede-quando-se-quer-ser-quem.html

Sozinho em casa

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

A reação de António Costa às boas sondagens dão-nos um cheirinho do que seria uma maioria absoluta do PS. De cada vez que elas sobem ele afasta-se do espírito da ‘geringonça’. Perante uma empresa que há décadas tem 90% dos trabalhadores com contratos diários e um sindicato que se tinha mostrado disponível a uma integração de apenas 56 dos 90 precários, Costa resolveu esquecer o seu compromisso na luta contra a precariedade e tomar o partido da empresa. Enviando polícia para garantir a substituição de grevistas e repetindo as mentiras do concessionário turco: ao contrário do que disse, a empresa turca não tinha aberto qualquer concurso. Contactou 30 trabalhadores para contratos individuais. E estes recusaram porque queriam ser integrados através de uma negociação coletiva que tivesse em conta a situação de todos. Em vez do desenrasque da sua situação particular, foram solidários e desejaram a concertação social. Se António Costa tem “dificuldade em compreender” estes dois valores é porque não sabe que eles são pilares da social-democracia e do socialismo democrático. Isto é, António Costa quando sente que já não depende dos partidos que o colocaram no Governo.

Um sinal da ilusão de autossuficiência que as sondagens lhe dão foi o apelo para que os deputados não desvirtuassem o Orçamento do Estado. O excesso de cativações pode desvirtuar um orçamento aprovado. As mudanças que a maioria dos deputados resolve fazer na especialidade não. Porque, como o próprio Costa nos explicou quando fez nascer a ‘geringonça’, é do Parlamento que vem a legitimidade para governar. Seria bom que não o esquecesse. E seria bom que não se esquecesse que é o povo, e não ele, que decide quem governa. Quando, cheio de si, nos explica que o BE e o PCP não vão para o próximo governo, Costa comporta-se como um porteiro do poder. Cada partido sabe de si e o povo sabe de todos. O PCP já disse que não queria entrar no Governo e esse é direito seu. O BE já disse que poderia querer entrar no Governo. Apesar de eu não acreditar que o queira fazer sem os comunistas, a escolha é sua e só depende dos votos que cada um tiver. Quando Costa diz que não os quer no Governo está a pôr a carroça à frente dos bois. O BE e o PCP não entraram no Governo porque não quiseram. Se o tivesse querido, ou o PS aceitava ou ia para a oposição. O mesmo acontecerá no futuro. E mesmo que o PSD esteja disponível, Costa sabe que um bloco central é o melhor que pode oferecer às pretensões de crescimento eleitoral do BE e do PCP. Por isso, não o fará.

Costa só pode decidir que governa sozinho se tiver maioria absoluta. E se tal acontecer, ninguém além do PS vai lá querer estar. O que vimos esta semana é apenas o aquecimento. Todos conhecemos a arrogância das maiorias absolutas, sejam do PS ou do PSD.

Este foi, na minha opinião, um dos melhores governos das últimas décadas. Não graças a Costa, Catarina ou Jerónimo, mas graças a uma solução que impediu, mesmo que parcialmente, a habitual cavalgada do PS para o centro.

E que obrigou António Costa, mesmo que apenas parcialmente, a conter a sua arrogância. E que controlou, mesmo que muito parcialmente, o habitual assalto dos boys ao Estado. Quem gostou desta solução sabe bem o que deve evitar. Até os eleitores socialistas sabem como o PS é um adolescente: quando fica sozinho em casa, as suas festas costumam fazer estragos.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Ter ou não ter a maioria absoluta é a questão

Na sexta-feira, quando um dos canais televisivos dava conta da sondagem, que apontou para a aproximação do Partido Socialista à maioria absoluta, um camarada, com quem jantava na altura, manifestou o contentamento perante tal hipótese se traduzir em votos no dia das próximas legislativas.
Apesar de militante do partido do governo não sinto um particular entusiasmo com essa possibilidade, porque basta ver a desautorização à ministra da Cultura por uma parte do grupo parlamentar socialista para compreender quão heterogéneo é, nele cabendo quer quem se posiciona mais à esquerda e se sente consonante com a atual maioria parlamentar, quer os que a suportam com enfado por terem as mentes mais formatadas à direita. Porque António Costa tende sempre para a congregação das divergências internas em vez de concretizar a separação das de águas entre quem comunga da sua Visão e quem a vai suportando em silêncio, nada impediria de uma maioria absoluta, alicerçada num par de deputados, pender para um centrão, que, por toda a Europa vem significando o definhamento dos seus promotores em detrimento dos populistas de extrema-direita. Até porque, desde o primeiro minuto, os atuais parceiros da maioria parlamentar cuidariam de se colocar numa oposição tenaz, que acrescidos argumentos dariam a essa direita dentro do PS para se fazer maioritária nas propostas aprovadas no parlamento. Apesar de ser um dos defensores das touradas, Manuel Alegre outra coisa não diz na entrevista dada hoje ao «Diário de Notícias»: a solução política concretizada com sucesso nestes últimos três anos deve prolongar-se por muitos mais.
Desejo, pois que Bloco e CDU mantenham ou subam um pouco mais do patamar dos 7% em que atualmente se situam, de preferência à custa dos 33,8% atribuídos aos dois partidos das direitas ou dos quase oito por centro concentrados nas demais opções contempladas pela amostra. Mas não me iludo com o facto de subsistir, numa ou noutra possibilidade, uma oposição firme dos maiores detentores de riqueza a nível nacional, ansiosos pelo dia em que um qualquer Passos Coelho venha a aliviar-lhes as obrigações fiscais ou a eduzir os direitos dos que trabalham nas suas empresas. Para a maioria dos que se sentem agastados com a existência de um governo de maioria de esquerda em Portugal - que procuram desgastar nas suas televisões e jornais ou financiando centrais defake news - o ideal seria traduzir a toda a atividade laboral a modalidade imposta pela empresa Operestiva no porto de Setúbal. Ter trabalhadores há anos condenados a comparecerem diariamente numa autêntica praça da jorna e pagar-lhes mal em função da precariedade, que lhes impõem, seria o ideal para os senhores da CIP, da CAP e das demais associações patronais.
O que indigna muitos socialistas é ter-se chegado quase ao final da legislatura e nada se ter alterado nas relações laborais agora denunciadas com a paralisação do porto por onde se escoam os carros produzidos na Autoeuropa.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/ter-ou-nao-ter-maioria-absoluta-e.html

Que faena mais triste!

A imagem acima de um touro morto na praça da Nazaré, e de cujo sofrimento derradeiro existe elucidativo vídeo no youtube, substitui milhentas palavras sobre todas as razões, porque o espetáculo tauromáticos é uma barbárie a extirpar dos nossos usos e costumes, opondo uma minoria ruidosa e profundamente reacionária da ampla maioria, que condena a violência praticada contra os animais.
Faz, pois, todo o sentido a reação do ex-embaixador Seixas da Costa ao lamentável episódio liderado por Carlos César e secundado por alguns deputados socialistas - Helena Roseta, Jorge Lacão, Ascenso Simões, João Paulo Correia, Luís Testa, Pedro Carmo e Sérgio Sousa Pinto - em que visam diretamente a ministra Graça Fonseca pela sua mais do que justificada defesa do princípio da discriminação negativa das touradas em matéria fiscal. Está a tratar-se de facto de uma faena muito triste!
Nenhum desses deputados é novato em questões políticas para se armarem em virgens inocentes quanto ao óbvio aproveitamento das direitas em relação a tal iniciativa. Terão adormecido tranquilos quanto a terem-se convertido nos idiotas úteis de quem deveriam sempre considerar seus inimigos?
Hoje em dia as touradas distinguem não só as pessoas civilizadas dos trogloditas, que se comprazem com o sofrimento animal, mas também as esquerdas defensoras da progressividade dos valores sociológicos, das direitas, que os tendem congelar num passado em que se sentem ideologicamente melhor enquadradas.
A incompetência de César foi tal que António Costa viu-se obrigado a vir recordar-lhe em frente às câmaras de televisão que, em matérias fiscais, não há legitimidade para a liberdade de voto de quem quer que seja. O que coloca os taurófilos do grupo parlamentar na possível alçada do Conselho de Jurisdição, que averigua e sanciona as faltas graves cometidas contra o interesse do Partido.
Há já algum tempo que sinto reservas quanto à atuação do antigo presidente regional dos Açores como líder parlamentar do Partido para que pago quotas há mais de trinta anos. Foram diversas as ocasiões em que César manifestou incómodo por ter de conviver com a maioria parlamentar, que apoia o governo, preferindo-lhe outras (más) companhias. Mas não me sentira até agora tão revoltado com a sua forma de «defender» (?) a atual solução política como a que agora decidiu encabeçar, causando um injustificado embaraço ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Cultura.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/que-faena-mais-triste.html

Os dias da Esquerda Plural.

Parece-me perfeitamente legítimo que o BE queira crescer, queira diferenciar-se programaticamente, queira ir para o governo. E que faça tudo isso em preparação das próximas eleições.
O que já não me parece normal é que o BE esqueça que passou estes anos de maioria da esquerda plural a tentar arrecadar para si tudo o que de bom foi feito por este governo e este parlamento, e ao mesmo tempo a tentar assacar ao PS tudo aquilo que falta fazer ou que não era tão bom como os nossos desejos.
A Esquerda Plural só é possível se formos capazes de preservar as nossas diferenças e, ao mesmo tempo, ir encontrando caminhos comuns para fazer avançar o país e a vida concreta das pessoas. Para isso não cabe a pretensão de alguns a serem "a verdadeira esquerda" e todos os outros serem pura ilusão e engano. O BE sempre tratou o PS com essa arrogância - a mesma arrogância que, é certo, também existe aqui e ali no PS.
Devemos estar disponíveis para o debate - e a luta - política no seio da Esquerda Plural, porque só daí pode vir a força real. Da discussão nasce a luz, como diz o povo. Mas é inaceitável a ideia de que tudo o que foi possível nestes anos foi conseguido contra o PS - como pretendem certos discursos na Convenção do BE.
Como socialista, estou disposto ao debate. Sempre estive, como defensor que sou desta solução há décadas. Mas esse debate implica aprender alguma coisa com a realidade. Por exemplo, quando o BE continua a criticar o governo do PS por conciliar os compromissos europeus com os compromissos internos, devemos perguntar-nos se os portugueses teriam ganho mais com o estilo confrontacional do Syriza de Varoufakis ou se foi preferível ser duro quando foi necessário (assim travámos as sanções de Bruxelas) e construtor quando possível. Julgo que os portugueses têm uma resposta clara a essa questão.
Em suma: respeito a diversidade da Esquerda Plural (que é a minha esquerda), respeito a diferença dos outros partidos da maioria - mas não creio que sirva essa Esquerda Plural que se faça do PS o grande adversário.
Porfírio Silva, 11 de Novembro de 2018
 

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Pobres estamos, pobres nos eternizaremos?

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 19/10/2018)

pobreza

Vários ministros iniciam hoje em Bragança, Braga e Setúbal uma ronda pelo país que se prolongará até a próxima terça-feira, para explicarem aos militantes do PS as principais linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2019. Não lhes será difícil elencar um assinalável conjunto de medidas positivas, do ponto de vista do interesse das populações, como a reposição de rendimentos e direitos. É improdutiva e ociosa a discussão sobre o putativo eleitoralismo de um OE que, sem ser exaustivo, contempla um aumento das pensões de reforma; a distribuição de manuais escolares gratuitos até o 12º ano; abre novas, embora ainda duvidosas, perspetivas para o acesso à reforma a quem tem uma longa carreira contributiva; avança, mas pode ir mais longe, na descida da fatura da eletricidadeagrava o IMI dos prédios devolutos; e prevê uma diminuição dos preços dos passes sociais.

De tudo isto e muito mais falarão os ministros. Seguramente darão particular destaque à circunstância de o país se aproximar de um défice zero, o que tem sido muito aplaudido em diversificados setores, mas suscita um conjunto de interrogações para as quais valeria a pena encontrar resposta através de um debate alargado no país. O tão glorificado défice zero será compatível com a pobreza de um país sufocado pela incapacidade de dar passos cruciais para o seu desenvolvimento? A ideia do aluno bem comportado, que cumpre as regras, mas esquece as pessoas, pode ser tentadora para satisfazer as elites dirigentes da União Europeia, mas não será devastadora para os interesses reais do país que queremos ser?

Do que se trata é de saber se é este o programa político que quem dirige o país se prepara ou pretende deixar às próximas gerações de portugueses. E convém esclarecer isto muito bem. Em democracia não podem existir temas tabu. Até para que se perceba que o facto de os grandes partidos do sistema não se atreverem a discutir as regras impostas pela EU tem consequências objetivas. Implica a continuidade da degradação do Sistema Nacional de Saúde, da Escola Pública, do investimento sério em infraestruturas cruciais, como a ferrovia, e outros investimentos públicos inerentes ao funcionamento de um Estado ao serviço das populações.

O OE para 2019 dificilmente seria o Orçamento apresentado pela direita política. O OE para 2019, não obstante o fogo de artifício do défice zero, continua a ser o Orçamento de um país pobre, que jamais abandonará essa condição enquanto se mantiverem estes pressupostos. Talvez tenhamos de nos interrogar quando e como acaba o ciclo de pobreza. Ou tentar perceber que planos tem a EU – já que lá se ditam as regras – para inverter este ciclo depressivo com orçamentos de défice zero. Por fim, poderá ser necessário perguntar se, sendo Portugal um país pobre, é na pobreza que pretende eternizar-se.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Saramago e a apropriação da sua memória

A imagem, à esquerda, é de Saramago. A da direita é da apropriação da sua memória. A imagem, à esquerda, é sem texto (pois meter nela tudo o que Saramago disse ou escreveu sobre o posicionamento dos partidos socialistas seria incomportável em tão magro corpo). À direita, a introdução do texto, é gesto obsceno.
Citemos Saramago:
"(...)A Comunidade é o Conselho de Administração de uma grande empresa chamada Europa, que tem produtores que são consumidores, consumidores que são produtores, e tudo isso planificado. A distribuição das tarefas, incumbências e obrigações é determinada por esse Conselho. A Comunidade decidiu, por exemplo, que 75% da superfície florestal de meu país será destinada à plantação de eucaliptos. Nós não decidimos. Decidiu uma potência supernacional. E decidiu sobre algo que até agora teria a ver com o que chamamos de soberania nacional. O mais interessante, porém, é o seguinte: o que antes parecia ligar-se apenas à economia, está se transformando em solução política para a Europa. Isto é, uma vez que a aplicação da política económica não pode ser decidida pelos governos nacionais, então é indiferente que os governos sejam conservadores, nacionalistas, capitalistas, socialistas, social-democratas ou liberais. Apagam-se as fronteiras do que chamávamos ideologias, porque isso não tem mais importância.
O mais importante – e eu diria, o mais trágico – é que se tira dos povos o direito de decidirem sobre o seu destino. Claro que nada no mundo é definitivo, e os povos sempre encontram as soluções melhores para os seus problemas. Mas o problema da hegemonia, que parecia resolvido com a Comunidade, não está. O que está ocorrendo agora é o surgimento da potência europeia do futuro, que será outra vez a Alemanha. A Europa será o que Alemanha decidir."
José Saramago - in "Quem é o patrão da Europa?"
(Publicado em Jornal do Brasil - 15 de Maio de 1992)
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NOTA: Não consta que alguém do partido a que Saramago  sempre pertenceu tenha sido convidado para as homenagens oficiais da celebração, quer na ilha, quer em Coimbra. Também as suas hormonas foram traídas, a ele, que por ironia, se definia como "comunista hormonal" ou, sem ponta de ironia, se manifestava onde sempre militou...

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

A uberização do PS

Fotogramas de um filme de Robert Redford
Antes de falar de táxis, falemos de botes. A primeira vez que os socialistas portugueses entraram em contacto com a Associação Internacional dos Trabalhadores (a Internacional), foi em 1871, após a Comuna de Paris. Antes, Friedrich Engels - responsável pela Península Ibérica - tentara estabelecer uma ligação, mas em vão. Em Junho de 1891, três fugitivos à polícia espanhola bateram à porta de José Fontana e foram todos ter com Batalha Reis. Estiveram toda a noite a falar das ideias de Karl Marx e das suas teorias. Fontana sugeriu então que se encontrassem na noite seguinte, a bordo de uma barcaça no Tejo.
"Nessa mesma noite", conta Batalha Reis, "fomos ao Aterro, o Antero e eu pagámos a um barqueiro para nos deixar remar sozinhos no seu bote e fizemo-nos ao largo. A uma hora combinada, aproximámo-nos dum outro cais, onde o Fontana nos esperava com os internacionalistas. (...) Durante horas, nessa noite e nas seguintes, sobre o Tejo, enquanto eu remava, o Antero discutia com os emissários socialistas a revolução operária que já lavrava na Europa" (ler Maria Filomena Mónica, O Movimeno Socialista em Portugal (1875-1934), Imprensa Nacional Casa da Moeda/Instituto de Estudos para o Desenvolvimento).
Mas a organização socialista nunca teve implantação social no início do século 20. Sempre se digladiou com a corrente sindical dos trabalhadores que lhes passavam ao largo. Os socialistas eram pouco autónomos. De cada vez que era marcada uma greve geral, pediam opinião ao Partido Social-Democrata Alemão, que lhe recomendava prudência. Quando ligados aos Republicanos conseguiram eleger uns deputados, mas não sabiam o que dizer no Parlamento e adormeciam. Alinhavam cada vez mais na linha do possibilitismo(não havendo condições para a Revolução, faz-se o que é possível, em pequenos passos). A sua história, até se dissolver em 1933, foi uma verdadeira frustração para os trabalhadores que nunca lhe ligaram muito. O Partido Socialista que hoje conhecemos é outra organização, embora ainda nascida na Alemanha, próxima dos anos 70. E essa sua ligação internacional nunca desapareceu (ler Rui Mateus, Contos Proibidos, Dom Quixote). Ele é muito mais o fruto do que se tornou o socialismo na Europa. No final da segunda guerra mundial membros do Partido Trabalhista inglês, foram enviados em 1946 pela Europa para formar uma Internacional que se opusesse à colaboração entre socialistas e comunistas que estava a ocorrer em vários países. Na nova organização, assente no Labour e na social-democracia alemã, faziam parte apenas países membros da OTAN, estreitamente ligados à política externa dos Estados Unidos. Ao marxismo, opunham a pluralidade das vias que conduziriam à democracia socialista, sem nunca especificar o que seria ela. As novas organizações "procuraram cada vez menos representar unicamente a classe operária, mas sim dar à sua clientela eleitoral um carácter cada vez mais compósito e dirigir-se ao sector terciário"; do ponto de vista ideológico, os partidos socialistas consideram o marxismo uma "ditadura ultrapassada"; do ponto de vista filosófico, o socialismo transformou-se mais numa exigência moral, à escala humana (Léon Blum), a raiar a ideia cristã; do ponto de vista táctico, já nem procuram combater o sistema capitalista. "Contentam-se em formular a necessidade de velar o pleno emprego [em Portugal nem tanto!], mais importante do que as reformas de estrutura" (leia-se Jacques Droz, O Socialismo Democrático 1864-1960, Edições Pedago). Quando se tenta ver linhas de projecção do passado no PS actual, espanta que o Partido continue sem ter, no seu seio, os militantes organizados com vista a uma intervenção laboral, não possuindo uma linha política sindical. O Partido e os seus trabalhadores participaram na formação de uma organização que dividiu os trabalhadores, com o fim de enfraquecer a influência dos trabalhadores comunistas (movimento Carta Aberta que esteve na matriz da UGT); têm uma corrente na CGTP com presença na sua comissão executiva, mas - por incrível que pareça - nada dessa presença se reflecte muito na linha política do Partido. Apesar de contar entre si com trabalhadores e centenas de milhares de trabalhadores votarem no Partido Socialista, não são trabalhadores socialistas quem define a linha política do partido e muito menos estão - como tal - nos seus corpos dirigentes (ver composição do secretariado, comissão política nacional ou comissão nacional). Por isso, apesar das suas preocupações sociais, não é de estranhar: 1) Que o PS tenha sido o pivot da introdução de medidas que vão mais ao encontro das preocupações patronais - e isso desde os governos de Mário Soares;
2) Que os acordos de concertação sejam sobretudo considerados como "feiras de gado" (na expressão infeliz de Augusto Santos Silva) e tendentes muito facilmente a estabelecer maus acordos para os trabalhadores, no esteio das preocupações do pensamento económico e social dominante internacional;
3) Que o actual PS assente a sua política laboral sobre a arquitectura de um misterioso outsourcing legislativo, aprovado pela direita com forte apoio patronal, que esteve na base do Código do Trabalho de 2003, o qual foi revisto e aprofundamento pela mão do PS em 2009 e agravado com as medidas aprovadas em 2012 que ainda se mantêm em vigor com o voto do PS. Algumas alterações tendem a mitigar sensivelmente os efeitos gravosos no desequilíbrio de forças, mas o essencial mantém-se de pé.
Este equilíbrio instável e bipolar ficou patente na recente entrevista de António Costa à TVI. O primeiro-ministro parece estar sinceramente convencido da impossível quadratura do círculo: é possível aplicar uma política de recuperação de rendimentos - e de maior justiça social - desde que se tenha "as contas certas". É certo que o rigor das contas é positivo, mas a situação de Portugal justifica uma maior intervenção pública. A estratégia seguida - saldos positivos para reduzir os custos da dívida - é uma ilusão. A insustentável dívida pública paga-se com saldos primários positivos, conseguidos pela subida de um emprego mal pago, mesmo que entretanto se rebente com os serviços públicos. Costa repetiu a velha máxima da direita aflita de Passos Coelho: "Não deitemos a perder o que conseguimos", como se a actual convergência de taxas portuguesas e alemãs não explodisse numa crise ou mal o BCE feche a torneira, escancarando o efectivo fosso que há entre as duas economias. E aí, nessa altura, o PS arrisca-se a soçobrar diante de uma direita europeia que, através da sua guarda pretoriana no Eurogrupo, forçará a aplicar a sua velha receita: colocar os pobres a pagar os prejuízos das corporações, cobertos pelos erários públicos. Por culpa dos jornalistas da TVI, preocupados com a espuma dos dias, ficou por perceber qual é - neste cenário negro que se aproxima e que é cavalgado pela extrema-direita - a nova ideia para Portugal que tem este arejado PS. Longe vão, pois, aqueles passeios ao largo no Tejo em que os socialistas queriam ouvir falar da Revolução na Europa. Mas também já nem se pede tanto ao socialismo português. Nem em Lisboa conseguem erguer-se neste século 21 contra uma multinacional norte-americana que faz gato-sapato da lei nacional, a ponto de conseguir um diploma que na realidade a legitima. António Costa chegou a dizer no Parlamento, em resposta ao Partido Os Verdes, algo como: "Até nem sei se a contingentação é algo correcto", o que é um sinal da falta de vontade do Partido Socialista em ter políticas públicas interventivas e disciplinadoras. No caso Uber, talvez o Governo se pudesse questionar por que razão a multinacional não actua na Dinamarca, ou nas principais cidades alemãs. Ou mesmo em alguns locais dos Estados Unidos. Por exemplo. Aquela afirmação de Costa - que passou despercebida - é a pedra de toque de um posicionamento geral do PS ao longo da sua História. Nunca afrontar ninguém. Nunca tomar partido que não seja o dominante. É por isso que faz actualmente em relação ao poder do sector financeiro. É isso que faz em relação ao mundo laboral. É isso que faz em relação à Saúde nacional em que toma como suas as dores do sector privado, a ponto de o colocar à cabeça do grupo de trabalho que nomeou para rever a Lei de Bases da Saúde, ao arrepio das ideias socialistas do fundador do SNS, entretanto falecido. É isso que faz em relação ao problema do turismo e da habitação, em que - a partir do que se passa em Lisboa - cavalga a enorme bolha (em ligação com sector financeiro), a qual tende expelir os portugueses pobres das cidades em nome do equilíbrio momentâneo das contas externas, para mais tarde - veremos! - os chamar a pagar os custos do seu rebentamento. É isso que faz em relação à arquitectura europeia, aos ditames orçamentais, aos semestres europeus e a uma visão para um país que não seja o do retrocesso e do declínio populacional, transformando-o numa imensa praia para os cidadãos no norte europeu, em que os que ficam - de rendimentos desvalorizados e perpetuados cada vez mais nos mínimos - os servem. Resta saber o que aconteceria se os socialistas quisessem outra coisa. Nem que fosse passear de barcaça pelo Tejo e discutir como fazer uma Europa melhor, mais justa e mais socialista.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Celebrar bolhas?

«Não é o turismo que está a criar o problema da habitação e, por isso, o problema não se resolve com limitação do turismo. Resolve-se sim com o aumento da oferta. A única proposta que tem o condão de aumentar a oferta é baixar os impostos sobre os rendimentos prediais
 
Fernando Medina, na celebração da confederação patronal do turismo, que incluiu o governo em peso, revela o alinhamento ideológico com os interesses deste sector e do imobiliário. São dois grupos cada vez mais conectados ou não fosse a bolha imobiliária, em Lisboa e não só, alimentada directa e indirectamente pelo turismo. Ideologia é aqui ofuscação da realidade. Estes são os interesses do chamado “modelo Flórida”, que a troika ajudou a criar deste lado do atlântico. É, como se vê, um modelo com força política, mas que implica bolhas, relações laborais medíocres, estagnação e um sistema fiscal mais favorável à propriedade, ou seja, mais injusto. No campo das relações laborais, a confederação patronal do turismo é de resto uma das que tem estado na vanguarda da defesa da redução dos direitos dos trabalhadores, e do correspondente aumento dos direitos patronais, enquanto conquista irreversível do tempo da troika e antes dela. É da natureza desta fracção do capital num sector pouco produtivo, intensivo em trabalho mal pago. E, no fim, quando estas bolhas rebentarem e as celebrações terminarem, virão dizer que não há alternativa a mais um ajustamento.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A incompatibilidade de dois ministros com os valores fundamentais do Partido Socialista

Nos trinta e tal anos de militante socialista têm sido muitas as ocasiões em que o desconforto muito justificadamente se instalou. Basta olhar para o concelho onde moro, o Seixal, e ver mais do que justificada a decisão de em nada colaborar com a atual Concelhia, dominada por quem não desmerece qualquer afinidade, sobretudo não esquecendo a forma como os apoiantes de António Costa aqui foram tratados no período anterior à sua vitória nas Primárias contra António José Seguro, quando esses supostos «camaradas» utilizaram os mais insidiosos meios para fazerem prevalecer no cargo o anterior secretário-geral. Socialismo nada tem a ver com tais comportamentos e, por isso mesmo, nas mais recentes autárquicas militei ativamente no concelho de Almada para que a Inês Medeiros ganhasse a Cãmara, o José Ricardo a Costa de Caparica e a Sandra Chaíça a União das Freguesias de Caparica e da Trafaria.
Anseio, porém, pelo momento em que novamente possa dar o contributo militante na área de residência onde continuarei a habitar. Tendo em conta a pobreza franciscana da atividade local, não duvido que outra dinâmica se justifica.
Mas, a nível nacional, depois de António Costa e Francisca Van Dunem me oferecerem a alegria de terem despachado Joana Marques Vidal da forma como o fizeram, dois ministros são motivo do meu justificado desagrado. Um e outro estão a fragilizar um governo que, na reta final da legislatura, não pode ficar sujeito a tão óbvias fragilidades.
O primeiro é o titular da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que andou a dar sucessivos tiros nos pés com a mudança do Infarmed para o Porto, até decidir que deixa tudo na mesma. Mas se esse caso indicia inépcia, já a Lei de Bases da Saúde, que pretende levar a Conselho de Ministros tendo por articulado o trabalho que a Comissão de Maria de Belém preparou, tudo se torna mais grave. Esse texto, que será lamentável se vier a ser assumido pelo Partido Socialista, constitui uma desautorização póstuma a António Arnaut, que a enormíssima maioria dos socialistas tanto admirou e cujo legado a lobista dos dos hospitais privados pretende sabotar. Todas as notícias dos últimos meses sobre os problemas nos hospitais e centros de saúde do setor público, embora com algum quê de verdade, foram enfatizadas para fundamentar a proposta do PSD e de Maria de Belém sobre a possibilidade de se tornarem concessões privadas. A tal acontecer teríamos a vitória definitiva dos que anseiam fazer da Saúde um lucrativo negócio dos grupos privados e da Igreja Católica, através das Misericórdias, escusando-se a entendê-la como um serviço público, do qual se reconheça a obscenidade de se retirar lucro.
Tendo em conta que a conspiração contra o SNS inclui representantes sindicais e das ordens dos médicos e enfermeiros, só um ministro com suficiente determinação para não ceder aos grupos económicos, que têm manipulado a opinião pública, com injustificado alarmismo sobre a eficiência dos cuidados de saúde facultados aos cidadãos, poderá derrota-los. Ora Adalberto Campos Fernandes não tem estado à altura dos desafios, que deveria vencer.
O outro exemplo tem a ver com o clima intimidatório e totalitarista, que a Administração da Fundação de Serralves, liderada por Ana Pinho, tem imposto contra o diretor artístico e quase todos os colaboradores da instituição, muitos deles demissionários das suas funções. O ministro da Cultura poderá alegar não ter condições para contrariar a conduta fascizante de quem ainda ali manda a pretexto de se tratar de entidade privada, mas os dinheiros públicos ali investidos deveriam dar a Luís Filipe de Castro Mendes a legitimidade para travar o escândalo suscitado por quem possui uma perspetiva ultrapuritana perante a obra notável do fotógrafo Robert Maplethorpe. O prestígio internacional que Serralves muito merecidamente conheceu até há pouco tempo está em vias de se perder com a divulgação das práticas censórias agora trazidas a público.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/09/a-incompatibilidade-de-dois-ministros.html

Não chega habilidade

Elogiei António Costa pela coragem de quebrar um tabu de meio século. Mas o último ano tem sido uma desilusão. Há meses que Costa tenta dar um golpe fatal ao aliado a quem pensa ir buscar os votos para uma mirífica maioria absoluta. E vê no tema ‘Robles’ uma oportunidade única que agora tenta aproveitar. Os repetidos sinais de deslealdade levam-me a concluir que, para Costa, este arranjo nunca teve outro objetivo que não fosse a sua própria sobrevivência política. Se não quer enfrentar a tragédia que se está a espalhar pela Europa, Portugal precisa de uma alternativa ao neoliberalismo. Isso depende da existência de um entendimento estratégico à esquerda. Se não o conseguir, o PS seguirá o caminho dos seus congéneres europeus
Daniel Oliveira no Expresso de 14.09.2018:
«Não é a primeira vez que o CDS impõe o seu léxico político aos jornalistas. No caso da ‘taxa Robles’ é especialmente absurdo. Porque a criação de uma relação com o caso de Ricardo Robles, sendo compreensível no combate partidário, é falha de rigor. Nem se pode dizer que a medida é uma reação a essa polémica, porque lhe é anterior, nem se pode dizer que se aplicaria ao caso do edifício comprado pelo ex-vereador. Do que sei da medida, o Bloco de Esquerda propõe uma majoração fiscal sobre os lucros em venda de imóveis que não tenham sofrido qualquer intervenção. Não sei se a medida é eficaz e parece-me que o BE não a tinha suficientemente consolidada para a tornar pública. Sei que um partido não pode deixar que casos particulares de eleitos e respetivos e embaraços mediáticos determinem o abandono de propostas. Tinha de a manter.
Compreendo que o Governo faça saber que não concorda com uma proposta quando há notícias que indicam que a irá adotar. Mas o que aconteceu esta semana foi uma manobra manhosa baseada em insinuações falsas. E o seu autor mais prolixo foi António Costa. Não somos parvos e percebemos que a repetição, em todas as declarações, da expressão “pressa” servia para cavalgar a insinuação de que o BE tinha elaborado esta medida para se limpar do caso Robles. Ora, a intenção de avançar com esta medida foi comunicada ao Governo no fim de maio, numa reunião entre a direção parlamentar do BE e a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares. Voltou-o a ser em junho, em reunião semelhante. E de novo em 19 de julho, numa reunião do BE com Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e os seus secretários de Estado. Desde então houve conversações com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com troca de informação para chegar a uma boa solução. Isto acontece com esta e com muitas outras medidas já anunciadas pelo Governo e pelos partidos que lhe dão maioria. Nada explica a violência de Costa. A proposta foi referida em conferência de imprensa de Pedro Filipe Soares, a 25 de julho. Tudo antes do caso Robles. Ou Centeno e Nuno Santos não falam com Costa ou ele sabe, desde antes do verão, que isto está a ser conversado. O que quer dizer que teve meses para tentar perceber a proposta, contribuir para ela ou deixar claro que era contra. E que sabe que ela não foi uma reação a Robles. E se o sabe, é feio insinuar o oposto.
Fui defensor empenhado desta solução política muitos anos antes dela acontecer. Elogiei António Costa pela coragem de quebrar um tabu de meio século. Mas o último ano tem sido uma desilusão. Há meses que Costa tenta dar um golpe fatal ao aliado a quem pensa ir buscar os votos para uma mirífica maioria absoluta. E vê no tema ‘Robles’ uma oportunidade única que agora tenta aproveitar. Os repetidos sinais de deslealdade levam-me a concluir que, para Costa, este arranjo nunca teve outro objetivo que não fosse a sua própria sobrevivência política. Se não quer enfrentar a tragédia que se está a espalhar pela Europa, Portugal precisa de uma alternativa ao neoliberalismo. Isso depende da existência de um entendimento estratégico à esquerda. Se não o conseguir, o PS seguirá o caminho dos seus congéneres europeus. Costa percebeu-o num momento de desespero. Mas a habilidade que teve a construir esta solução não corresponde a uma visão política para a consolidar. Para ele, isto é só tática. Para ser mais do que isso, terá de vir uma geração consciente do momento tremendo que vivemos.»
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Leia original aqui

Portugal | Louçã avisa PS: "Confrontos políticos artificiais dão mau resultado"

Ex-líder bloquista considera que o PS "não gosta de negociar o Orçamento" e alerta para "consequências pesadas” nas relações políticos entre parceiros da Geringonça. Para Francisco Louçã, o PS “tem temido o resultado das sondagens” e, por isso, entrou num "jogo cínico de confrontos políticos artificiais" que pode dar "mau resultado".

Apolémica em torno da proposta da taxa para o imobiliária apresentada pela Bloco de Esquerda no último fim de semana, que acabou batizada por ‘taxa Robles’, agitou a semana política, com desmentidos e trocas de acusações entre bloquistas e socialistas.
Perante as declarações de Carlos César, que negou ter conhecimento, ao contrário do que disse o Bloco, da negociação entre bloquistas e Governo sobre a taxa ‘Robles’, Francisco Louçã considerou, no seu espaço de comentário semanal na SIC Notícias, que “durante esta semana, o Governo teve quatro versões diferentes” e que dentro do partido, “há vários partidos socialistas”.

O economista não tem dúvidas de que a taxa foi discutida e, por isso, sublinhou que “ninguém que esteve na reunião de julho veio desmentir a versão de Pedro Filipe Soares, e nunca o vai fazer porque ela é verdadeira”.

Para Louçã, quem esteve particularmente mal foi o presidente do PS e líder da bancada socialista, Carlos César, que deu início à polémica. Já em relação a António Costa, o ex-líder bloquista reconhece que o primeiro-ministro poderia não ter conhecimento da proposta, mas não deixa de notar a tentativa de desvalorização política da proposta bloquista. “O primeiro-ministro falou muito do alto da burra, para tentar esta mesma estratégia de desvalorização”, atirou.

Esta troca de galhardetes, na ótica de Louçã, “levanta, do ponto de vista das relações políticas, consequências pesadas” e mostra que “o PS não gosta de negociar o Orçamento”.

Quem saiu prejudicado, disse Louçã, foram as negociações, devido a três episódios de tensão entre bloquistas e socialistas, nomeadamente a “votação no Parlamento da renda das energias, aprovado com o voto do PS, mas que depois há um telefonema da embaixada da China e volta a haver votação para rejeitar aquilo que tinha sido aprovado”, o “caso das propostas sobre a precariedade que tinham sido discutidas com os parceiros de Esquerda e umas horas depois são apresentadas outras que criam grande entusiasmo entre as organizações patronais” e, por fim, o “desmentido falso” em torno das negociações da chamada ‘taxa Robles’.

No seu 'Tabú', o economista notou ainda a existência de uma “escolha estratégica” e de uma “escolha política”, uma vez que o PS “tem temido o resultado das sondagens”.

Nesse sentido, conclui Louçã, “fazer um jogo cínico de confrontos políticos artificiais só dá mau resultado” uma vez que a Esquerda “tem de votar maioritariamente, de conversar e discutir” e, considera o histórico bloquista, o PS “não conseguirá maioria absoluta nas próximas legislativas”, pelo que precisará dos parceiros da Geringonça para não ficar isolado.

Pedro Bastos Reis | Notícias ao Minuto | Foto: Bias Manuel
 
 

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Os soundbytes como o novo normal nos meios de comunicação social

Desde que Paulo Portas trocou o Independente pela liderança do CDS, depois de empurrado Manuel Monteiro para a valeta sem grandes delicadezas, a estratégia do partido mais à direita do espetro parlamentar tem assentado na criação desoundbytes mais ou menos vistosos, que podem nada significar, mas parecem suficientemente fortes para ficarem nos ouvidos de quem passivamente os escuta. Há muito que as direitas criaram a moda dosspin doctors, apostados em cuidar das mensagens políticas com os truques da publicidade, sem lhes importar verdadeiramente o conteúdo do que inventam. Consigam aparentar que quem lhes paga lava mais branco do que a concorrência e são-lhes indiferentes os danos suscitados pelas práticas, que caucionam.
Na última semana temos sido matraqueados com a «taxa Robles» como se a proposta do Bloco de Esquerda deva ser desqualificada pela imagem exageradamente negativa, que a imprensa colou ao antigo autarca de Lisboa. Lançado por um deputado do CDS osoundbytefoi adotado por toda a comunicação social como expressão aceitável no que deve ser o tratamento objetivo das notícias, quando de facto insere-se numa intencional estratégia de propaganda política. Ao adotá-la os jornais, as rádios e as televisões assumem-se como altifalantes desse marketing político sem o questionarem, nem desestruturarem. Pior ainda, têm-no agitado em sucessivos debates dentro da lógica de possibilitar uma execução eficaz dodividir para reinarcontra a maioria parlamentar, que anseiam derrubar aproveitando, ao mesmo tempo, para alimentar quem, dentro do PSD, tudo faz para atirar Rui Rio ao tapete. Porque a malta do Observador, da SIC ou da RTP já demonstraram que anseiam por um Passos Coelho recauchutado - assuma o fácies de Montenegro ou Hugo Soares - para voltarem ao neoliberalismo puro e duro de que foram fiéis marionetas.
Infelizmente, como socialista, não gostei da forma como António Costa e Carlos César reagiram à proposta, amesquinhando-a a tratos de polé. Não contesto que tenham razão no fundamental, mas o pequeno detalhe da sobranceria com que a aniquilaram dá razão a Daniel Oliveira, quando prevê o termo próximo desta convergência entre as esquerdas por não coincidirem verdadeiramente com o efetivo sentimento da atual liderança socialista. Nesse sentido preocupa-me o afastamento de João Galamba de porta-voz do partido, substituído por quem começou por descrer dos benefícios desta solução política, ou a reação nada subtil de António Costa no Congresso, quando se intimidou com o sucesso do discurso de Pedro Nuno Santos.
A cumprir-se a previsão de Daniel Oliveira será chegada a altura de novo redefinir de águas entre quem no Partido o quer devolver à cinzentude do centrão e quem deseja retomar a sua matriz original, definida pelos fundadores em 1973, e que o dão como orgulhosamente Socialista (com um S bem grande).
Quero confiar que, no momento próprio, uma grande maioria de socialistas, que se têm reconhecido nesta solução governativa, não deixarão de expressar a sua opção.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

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O que podemos concluir com as eleições suecas de hoje

As eleições suecas de hoje devem acabar definitivamente com as ilusões de quantos menosprezam a necessidade dos partidos socialistas o serem efetivamente, porque funcionaria melhor o modelo nórdico tido como social-democrata. O crescimento da extrema-direita limitará as opções de governo e nem o Partido de Stefan Löfven - presença constante, mesmo que virtual, nos mais recentes congressos do PS! - conseguirá repetir a solução atual com os Verdes, nem o bloco de direita bastará por si mesmo para ser alternativa. O risco de um grande centrão só poderá contribuir para dar maior importância aos neonazis, que se escondem no falacioso nome de Democratas Suecos.
O que se conclui por ora é a injustificabilidade de uma aceitação tão ampla quanto a verificada com emigrantes ou refugiados vindos de outras culturas, que ponham em causa a identidade dominante do país por nela não pretenderem necessariamente diluir-se. Ademais, se a criminalidade assumida por suecos de origem é minimizada, todos os episódios perpetrados por quem assim não se caracteriza, logo são empolados, dando a ideia de uma maior insegurança com eles relacionada.
Não se pode dizer que o novo partido da esquerda alemã, que se coloca numa lógica antiemigrantes, seja uma solução viável. Sobretudo por pôr em causa alguns dos valores mais queridos do pensamento da esquerda. Mas convenhamos que a grande maioria dos emigrantes de origem muçulmana - nomeadamente os turcos! - têm dado provas sobejas em como lhes é indiferente a possibilidade de se tornarem alemães, por quererem continuar a manter o pior da sua própria cultura em terra alheia.
O desafio que se coloca à esquerda é complicado, mas só pode passar por retomar o princípio da estrita laicidade como imperativo das políticas a propor, exigindo que as confissões religiosas se vivam no recato das igrejas, mesquitas e residências dos próprios, e sejam impedidas de se pronunciar nas questões sociais, sejam elas os direitos fundamentais das mulheres ou das minorias sexuais. É retomar a tese de ser a religião um ópio nefasto, que oprime e humilha quem não se enquadra nas suas idiossincrasias.
Recolocando as religiões no espaço restrito em que devem ser vividas, cabe às esquerdas focalizarem-se na denúncia e combate das desigualdades sociais, na privação à liberdade de informação inerente a ter os jornais, as rádios e as televisões nas mãos de meia-dúzia de donos que selecionam o que possam difundir e na alteração total de um sistema de justiça abastardado pela partidatização, que o leva a investigar e criminalizar todas as situações ilegítimas vindas das esquerdas (e isto tanto é válido para Portugal como para o Brasil!) como a ilibar as oriundas do campo contrário. Inclui, igualmente, devolver ao setor público todas as atividades económicas, que jamais deveriam ter sido privatizadas, mais do que demonstrada a perversidade de quem delas só quer colher os máximos lucros, sem lhes importar a importância social correspondente.
Quer nos Estados Unidos onde muitos dos candidatos democratas ao Senado e à Câmara dos Representantes mostram orgulho em defenderem os ideais socialistas, quer nesta Europa onde as extremas-direitas têm campeado nos despojos da moribunda Terceira Via, importa relevar as políticas inerentes a uma sociedade dividida em classes sociais e em que a mais abastada continua a enriquecer despudoradamente à custa de todas as demais.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/09/o-que-podemos-concluir-com-as-eleicoes.html

Professores

António Costa disse em entrevista ao Expresso que o Governo comprometeu-se a descongelar as carreiras dos docentes, mas não a contar o tempo enquanto durou o congelamento.

Entendi esta entrevista como preparar o terreno e um aviso para a reunião que se vai realizar dia 7 de Setembro com os sindicatos principais FENPROF e FNE. Esta declaração é mau sinal e vamos ter um início do ano escolar atribulado e agitado.

António Costa, cuja esposa é professora (educadora de infância), tem que perceber que a contagem do tempo de serviço de qualquer trabalhador público deve ser entendida como um direito, e não, como um privilégio.

António Costa se quer vencer as próximas eleições legislativas 2019 deve entender-se com os professores. O seu Ministro da Educação não tem estaleca nem dimensão para tratar deste assunto intrincado e complexo.

António Costa deve chamar a si este dossier, pois, senão o fizer corre o risco de perder as próximas eleições. António Costa tem que ter presente o que aconteceu aos seus antecessores José Sócrates e Pedro Passos Coelho por não terem sabido gerir o dossier “educação vs. professores”.

Eu compreendo que a opinião pública não entenda e não perceba o que se está a passar. É normal! Este é um assunto que diz respeito somente aos professores com todas as suas idiossincrasias.

Infelizmente o novo sindicato S.T.O.P. ao prolongar a greve às avaliações em Julho prejudicou a luta e a imagem dos professores. Os professores devem estar unidos e deixarem-se de divisões e protagonismos balofos. Devem ter um compromisso de defesa intransigente do respeito pela legalidade: anos de trabalho têm que corresponder a anos de serviço.

Os presidentes das Associações de Directores de Escola falam em nome dos professores, mas representam os directores das escolas, não representam os professores. Aliás, em recente estudo, os directores das escolas são apontados como maior fonte de pressão e autoritarismo sobre os professores.

Há muita gente a falar em nome dos professores sem ter mandato para isso, e a mensagem fica dispersa e fragiliza o sucesso das negociações.

Por outro lado, fala-se que não há dinheiro para pagar aos professores, mas há dinheiro para tudo e mais alguma coisa, até para municipalizar as escolas, menos para ensinar os filhos dos portugueses.

O dever de António Costa é contar todo o tempo de serviço, não de uma só vez, mas ao longo do tempo.

O dever de António Costa é ter professores com salários dignos e dar-lhes mais apoio, tendo em troca uma maior responsabilização. Elevemos a fasquia para as nossas escolas e dotemo-las de recursos que necessitam para levar a sua tarefa a bom porto.

A táctica de virar a opinião pública contra os professores porque acham que são uns privilegiados pode ser um equívoco.

Os professores têm os seus legítimos representantes que são os sindicatos unidos numa plataforma, com FENPROF e FNE e é com eles que se deve entender.

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Ver artigo original em "O TORNADO"

Contra estes números não há argumentos

Servindo-nos do discurso de António Costa em Caminha não sobram dúvidas sobre em mil dias o país ter mudado para melhor. Para muito melhor, já que “estamos a crescer mais, temos menos défice, mas os portugueses estão a viver melhor”. Eis alguns dados factuais enunciados pelo primeiro-ministro: há 315 mil novos postos de trabalho; três em cada quatro postos de trabalho criados foram contratos definitivos que deram estabilidade de emprego; mais de 70 mil pessoas que estavam desencorajadas regressaram à vida ativa ou estão de novo à procura de emprego; o rendimento das famílias cresceu 4,7%; o salário mínimo aumentou 15%; aumentou-se em 700 milhões de euros o investimento no setor da Saúde, traduzido em mais 7900 profissionais colocados no SNS, em relação a 2015; em três anos reduziram-se de 15 para 7% os portugueses sem médico de família e no mesmo período concretizaram-se mais 19 mil cirurgias e mais 3 mil consultas.
É por tudo isso que, apesar da campanha mediática ostensivamente antigoverno, António Costa encontrou no Minho um número significativo de pessoas que, afiançando nunca terem votado no PS, revelaram vontade de o fazerem nas próximas eleições. Daí a confiança em como será possível só conhecer vitórias no próximo ciclo eleitoral, que incluirá as europeias, as legislativas e as regionais. Há motivos para encararmos com otimismo os próximos anos das nossas vidas...

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/08/contra-estes-numeros-nao-ha-argumentos.html

Comboio da festa

Domingos de Andrade | Jornal de Notícias | opinião

Os vícios do poder assomam nas pequenas coisas. Nos gestos aparentemente inofensivos. Na falta de cuidado com o ser e o aparentar ser. Nos partidos, começam devagarinho nos corredores do favorzinho e acabam frequentemente em investigações judiciais que, à força de serem tantas e tão diversas, também acabam em nada. É verdade.

A um partido, e a um partido do poder que governa, exige-se contenção na exposição pública desse poder. Exige-se transparência e boas contas éticas e morais de quem rodeia e influencia a cadeira do dito poder. Mas não faltam exemplos, da Esquerda à Direita do arco da governação, em que nada conta e nada vale. Adiante.

Fretar comboios especiais para transportar militantes entra no domínio da duplicidade da relação de um partido com o Estado. Percebe-se bem a ecologia da opção justificada pelo PS para levar os seus fiéis do Sul ao Norte para a festa da rentrée em Caminha. E o convívio que proporciona, menos fechado do que em autocarros, sempre tão mobilizador para os tempos que aí vêm. Ano eleitoral, Orçamento do Estado em negociação com os partidos que suportam o Governo, e uma Direita incapaz de se unir, quanto mais de ter um projeto para o país.

Percebe-se até bem que os comboios especiais da CP, um serviço cada vez mais utilizado por escolas, municípios ou empresas, representem uma estratégia para aumentar os clientes e as receitas. E até se percebe melhor que o PS, como partido responsável de Governo, queira dar um contributo e o exemplo.

O que já não se percebe é que o comboio fretado tenha prioridade sobre todos os outros, num momento em que o desinvestimento na ferrovia ultrapassa todos os limites, em que o serviço prestado é terceiro-mundista, com atrasos recorrentes, suspensão de percursos por falta de ar condicionado, viagens infernais descritas pelos passageiros.

Nada que suceda no comboio da festa. Porque também aí o serviço é especial.

*Diretor-executivo

Foto em jornal Público
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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António Costa recorre à semântica para pedir maioria

Na festa que marcou o «regresso» das férias de Verão, António Costa pediu «mais força» no PS para ganhar as eleições do próximo ano e falou das «maravilhas» alcançadas pela actual solução política.

António Costa apresentouCréditos / Arménio Belo

Foi em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, que o primeiro-ministro António Costa discursou em jeito de pré-campanha eleitoral, na chamada «rentrée» do PS.

Tal como havia referido ao Expresso no início de Agosto, não pediu uma maioria absoluta, mas fê-lo indirectamente ao pedir «mais força» no partido que lidera e argumentando que o PS é «imprescindível para que haja um governo de esquerda em Portugal».

«Não há nenhum governo progressista em Portugal sem que o PS tenha força para formar esse governo», insistiu Costa. No entanto, recorde-se, não foi de progresso que se ouviu falar entre os trabalhadores aquando das alterações à legislação laboral levadas a cabo pelo Governo do PS, mediante acordo com os patrões e a UGT; do chumbo das 35 horas para todos os trabalhadores ou da legislação referente à transferência de competências para as autarquias locais, com base no acordo estabelecido com o PSD, partido sobre o qual o primeiro-ministro já admitiu «não ter lepra».

Enquanto puxava dos galões e parecia querer pôr pressão nos partidos que permitiram a actual solução política, bem como a reposição de direitos e rendimentos, António Costa disse ontem: «Não vamos pôr em causa aquilo que conquistámos.»

Ao mesmo tempo, enunciou medidas que só não foram mais longe por causa do travão do PS, designadamente no que toca ao aumento do salário mínimo nacional.

Apesar de admitir que «nem tudo são rosas», o secretário-geral do PS falou dos mil dias desde a formação do Governo – «mil dias, mil maravilhas», desviando-se de questões como as carreiras dos docentes.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Centeno convertido ao 'passismo' contra Costa?

 Acabo de ver a 'estranha' mensagem que o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, dirigiu hoje aos cidadãos gregos.
Naturalmente não me admira o discurso do representante dessa instância anómala da U.E. pois ele decorre da filosofia económica que esse organismo impôs aos povos das nações europeias mais ou menos periféricas.
Outra coisa penso do facto do protagonista da mensagem ser também ministro das Finanças de Portugal. É triste... Na sua retórica, essencialmente ofensiva para as gentes da Grécia, o ministro de um Governo suportado por uma maioria de esquerda que fez da reversão da austeridade troikiana a sua aposta (com sucesso, reconheça-se) veio dizer-nos que «os gregos pagaram caro as más políticas do passado»
Extraordinário! Esta é uma 'cambalhota' de 180º naquilo que constituiu, até hoje, o ponto de vista do PS quanto à 'crise', as suas causas e a sua superação.
Com esta simples frase Mário Centeno deitou para o lixo toda a lógica com que António Costa se opôs a Passos Coelho e veio, agora, dar razão a este último.
Afinal se os povos, grego e português, tiveram que pagar (diria sofrer) por causa das «más políticas do passado», razão tinha o PSD quando andou a dizer que a austeridade (e todos os demais ditames da Troika) eram culpa das más políticas do PS e do Governo de José Sócrates (no qual António Costa era o número dois).
Chega a ser enternecedor ver o ar ceráfico com que o presidente do Eurogrupo retoma o discurso de Passos Coelho sobre as «más políticas do passado».
Creio que se houvesse coerência política ou Mário Centeno se demitia imediatamente ou seria o governo a ter que se demitir. Afinal o presidente do eurogrupo acabou de dizer que o atual governo, incluindo o seu ministro das Finanças,  andaram a mentiraos portugueses durante três anos.
Ficámos, assim, a saber que a 'crise das dívidas soberanas' não foi consequência da crise financeira mundial e do colapso iminente da banca europeia (sobretudo alemã e francesa) que os povos do Sul foram obrigados a pagar. Afinal a 'crise' não foi uma estratégia de espoliação que a austeridade alimentou e agravou. Afinal tudo se resumia aos erros de despesismo das nações pobres e à imprudência dos governantes anteriores à intervenção salvadora da Troika.
 
Passos Coelho deve-se sentir vingado e, provavelmente, Sócrates dá gargalhadas.
Parece que esta intervenção do presidente do Eurogrupo já deu origem a alguns "incómodos" no Partido Socialista. Claro que as vozes do 'estabelichment' acorreram a pôr os pontos nos is naquele 'elevado' estilo tão ao gosto dos zeladores da fé no "Clube PS".
 
Naturalmente que Ascenso Simões (o pouco sucedido ex-diretor de campanha do PS nas legislativas de 2015) teve que se pôr em bicos dos pés para que não se esquecessem que ele pretende continuar  no aparelho partidário (ainda que se considere um deputado mal pago ) para combater o "radicalismo barato".
Diria que talvez se justifique alguma preocupação...

Veja o original em 'Navegando à Bolina'':

https://navegandoabolina.blogspot.com/2018/08/centeno-convertido-ao-passismo-contra.html

Ex-porta-voz do PS critica Centeno

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Deputado socialista João Galamba contestou "vídeo lamentável" do ministro das Finanças sobre situação da Grécia.


"Um vídeo lamentável que apaga o desastre que foi o programa de ajustamento grego e branqueia todo o comportamento das instituições europeias". Foi desta forma que o ex-porta socialista João Galamba classificou, no Twitter, esta segunda-feira o vídeo do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o fim de oito regastes financeiros à Grécia.

A troika saiu esta segunda-feira da Grécia e o ministro das Finanças vestiu a pele de presidente do Eurogrupo para  saudar os gregos e "o dia especial" para aquele país da zona euro, numa versão em modo vídeo. Resultado? Ganhou críticas até dentro do próprio PS, e ataques do Bloco de Esquerda, como foi o caso de José Gusmão: "Um vídeo ridículo para quem tem alguma noção do que aconteceu na Grécia, insultuoso para os gregos e esclarecedor para os portugueses. Ainda alguém tem dúvidas sobre se o governo ganhou um representante no Eurogrupo ou vice-versa?", disse no twitter o membro da comissão política José Gusmão.

Quem também foi bastante duro com Centeno foi o antigo ministro das Finanças grego, Yannis Varoufakis: "Parece propaganda norte-coreana", atirou o ex-governante que bateu de frente com a comissão europeia e Eurogrupo para renegociar o resgate financeiro grego no início do governo do Syriza. Varoufakis contestou a estratégia, mas perdeu.

Ver o video aqui: https://twitter.com/twitter/statuses/1031429591078977538

"Terceira via", cemitério do socialismo democrático

Alfredo Barroso
Cronista
30/04/2018 in "jornal i"

A "terceira via" de Tony Blair inseriu-se num movimento europeu de convergência ideológica dos partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas em direção a algo que não passa de uma versão atenuada de neoliberalismo


“Quando observamos atentamente a “terceira via”, ela não se parece com um “modelo” mas tão-só com “trabalhos em curso”… Ela nem sequer consegue saber se o seu objectivo é captar o “centro radical” ou é modernizar o “centro esquerda”. Não deveria, pois, espantar-se por ver tantos jovens eleitores situarem-se no “centro direita”!” - Stuart Hall, em “O grande desfile rumo a lado nenhum” (1998)

1. É hoje uma evidência que os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas europeus, membros da Internacional Socialista (IS), foram contaminados, sobretudo na última década do século XX, pelas ideias veiculadas pela chamada “Terceira Via” - defendidas, sobretudo, por Tony Blair (que criou o New Labour) e pelo seu sociólogo de serviço, Anthony Giddens (autor do conceito de “Terceira Via” entre a esquerda e a direita), mas também pelo então líder do SPD alemão Gerhard Schroeder (adepto do chamado Novo Centro).

O New Labour foi criado em nome da “modernidade” e para responder ao impacto da globalização. Foi apresentado como uma alternativa moderna de centro-esquerda, com base no argumento segundo o qual a esquerda e a direita tradicionais já não conseguiam apresentar propostas viáveis e dar respostas eficazes aos novos desafios económicos, sociais e políticos.

A primeira batalha travada por Tony Blair e por Gordon Brown (então aliados), quando tomaram conta do Partido Trabalhista em 1994 (após a morte súbita e inesperada do seu líder, John Smith), foi a de suprimir o artigo 4º dos estatutos do partido, que previa a hipótese de socialização dos meios de produção. Ganha esta batalha, Tony Blair conseguiu, com o apoio daqueles que o tinham elegido, reduzir drasticamente o peso e a influência dos sindicatos no aparelho do partido. 

Digamos que, na cabeça dos dirigentes do New Labour, se impôs rapidamente a ideia de que os seus verdadeiros “inimigos” eram “os extremistas de esquerda”, ou seja, os sindicalistas e as classes trabalhadoras tradicionais. Por isso, o Partido Trabalhista tinha de se “recentrar” - isto é: situar-se no “centro do centro”, ou, como dizem os franceses, no “juste milieu” - e preocupar-se acima de tudo em conquistar as “novas classes médias”.

Tony Blair concebeu e estruturou o New Labour como uma empresa privada, com métodos de marketing transpostos para a política e com especialistas em comunicação (os famosos spin doctors) incumbidos de “vender o produto New Labour” e impor a sua agenda política aos meios de comunicação social. Na visão de Tony Blair, a empresa era considerada como uma comunidade harmoniosa de interesses, que agrupa accionistas, assalariados, clientes e fornecedores. Reinventou, assim, uma mística política em que a noção de “harmonia social” exclui e expulsa a ideia de “luta de classes”.

O sociólogo Anthony Giddens, principal teórico da “Terceira Via”, foi mesmo ao ponto de diagnosticar, explicitamente, o “arcaísmo da esquerda” face à “revolução neoliberal”, assim como o carácter ultrapassado do Estado perante a “ideia fulcral e incontornável” da mundialização. Cito duas frases que ele proferiu:

- “A política da terceira via deve adoptar uma atitude positiva em relação à mundialização”;

- “Os governos social-democratas já não podem utilizar os métodos tradicionais de estímulo à procura e do recurso ao Estado, porque os mercados financeiros não o permitiriam”.

Ou seja, Anthony Giddens aceita o primado dos “mercados financeiros” e a sujeição dos Estados e dos Governos (democraticamente eleitos, note-se) às suas imposições.

Para Anthony Giddens, a “Terceira Via” pretende constituir-se como um novo modelo entre o “conservadorismo thatcherista” e o “trabalhismo tradicional”. 

Mas é óbvio que a “Terceira Via” se tornou, sobretudo, num instrumento de combate à tradição trabalhista e social-democrata, e se traduziu, quer numa clara aproximação (e, mesmo, adesão) às teses neoconservadoras de Margaret Thatcher, quer na adopção de políticas preconizadas pela cartilha neoliberal.

Um dos mais importantes spin doctors de Tony Blair, Peter Mandelson, chegou mesmo a afirmar, em 10 de Junho de 2002, em entrevista ao “The Times”: “We are all thatcherists now!” (“Agora somos todos thatcheristas!”). Foi como se os principais dirigentes dos partidos da IS afirmassem: “Agora somos todos neoliberais!”.

2. Os spin doctors desempenharam um papel bastante nefasto em todo o processo de descaracterização do trabalhismo britânico e do socialismo democrático (ou social-democracia) europeu. Os spin doctors são qualificados, indiferentemente, como peritos em provocar reviravoltas na opinião pública, como fabricantes de consensos políticos, como especialistas em moldar a opinião pública, como manipuladores exímios e como eminências pardas.

Alastair Campbell, outro dos famosos spin doctors de Tony Blair, desenvolveu uma estratégia de “guerra permanente” com o objectivo de impor aos média a agenda política do Governo. Não hesitou, sequer, em fornecer aos ministros de Blair uma série de argumentários e de pequenas frases assassinas, inclusive com informações consideradas “lixo”, só para desestabilizar os adversários. 

Tratou-se, fundamentalmente, de uma autêntica campanha de despolitização do espaço público, que se saldou pelo triunfo da forma (de comunicação) sobre o conteúdo (das políticas). O próprio político foi transformado num produto de marketing, num contexto em que a sua personalidade e o seu sorriso se tornaram trunfos no mercado mediático. 

A “Terceira Via” blairista inseriu-se, de facto, num movimento geral europeu de convergência ideológica dos partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas em direcção àquilo que muitos designaram por “social-liberalismo”, e que, na realidade, não passa de uma versão atenuada do neoliberalismo.

Tony Blair é ainda hoje considerado (pela direita) como um “digno herdeiro” da revolução (leia-se: contra-revolução) levada a cabo por Margaret Thatcher na Grã-Bretanha. Nos anos de viragem do século XX para o século XXI, Tony Blair conseguiu exercer um verdadeiro fascínio sobre os partidos socialistas e social-democratas europeus (designadamente, aqui em Portugal, com António Guterres e os seus sucessores na liderança do PS, salvo porventura os casos de Ferro Rodrigues e de António Costa).

A apoteose do modelo da “Terceira Via” terá sido o “Manifesto Blair-Schroeder”, assinado e publicado em 1999, antes das eleições europeias de 2000, quando “a União Europeia a 15” ainda contava com 11 governos socialistas, social-democratas e trabalhistas. Nessa altura, Tony Blair queria mesmo ir mais longe para validar o seu novo paradigma social-democrata, propondo a criação de uma Internacional Democrata capaz de suplantar e porventura suprimir a Internacional Socialista. Mas as estrondosas derrotas eleitorais de 2000, na maioria dos países europeus, inviabilizaram esse projecto.

3. Agitando a bandeira da “modernização” empunhada por Blair e Schroeder, os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas europeus optaram por se identificar apenas com as classes médias, desinteressando-se de representar também os interesses das classes populares (ou classes baixas), cujas reivindicações foram consideradas “arcaicas” e “retrógradas”. Não surpreende, por isso, que os partidos populistas da direita tentem explorar esse terreno vago.

Começaram, aliás, a ser recorrentes, no discurso justificativo da “Terceira Via”, afirmações do género: “as diferenças entre esquerda e direita são hoje obsoletas”; “não há alternativa à globalização neoliberal”; “não temos nada contra quem consegue acumular grandes fortunas”. Para Blair, estas afirmações eram um sinal identificador da chamada “esquerda moderna”, que ele dizia representar.

A social-democracia contribuiu, assim, para a “colonização” da sociedade civil por uma espécie de “senso comum neoliberal”, bem patente nos vocábulos, conceitos e discursos produzidos pelas elites dirigentes.

A “empresa” passou a ser o novo modelo do Estado, tal como a “gestão empresarial” passou a ser o novo modelo de direcção dos serviços públicos. O sector público passou a ser considerado, por definição, ineficaz e ultrapassado “por visar objectivos sociais que vão muito além da estrita eficácia económica e da rentabilidade”. Para os neoliberais, mesmo o Estado exíguo só pode salvar-se se cumprir religiosamente as regras que o mercado impõe.

O “homem de negócios” e o “empreendedor” foram elevados à categoria de heróis e exemplos a seguir. E o “empreendedorismo” passou a ser um termo recorrente no discurso dos políticos e tecnocratas dos partidos que alternam no poder. A chamada “esquerda moderna” foi-se aproximando, assim, da “nova direita”, claudicando perante a hegemonia das ideias ultraliberais. 

Como salientou o sociólogo britânico Stuart Hall (1932-2014) - nos ensaios que escreveu sobre o “populismo autoritário” de Margaret Thatcher e Tony Blair - tal hegemonia é justificada, no discurso neoliberal, pelo desabrochar de um novo individualismo; pelo advento da nova sociedade pós-industrial; pela nova revolução tecnológica; pela luta do capital em prol do seu direito a gerir o mundo; pela globalização da economia internacional - que foi o meio encontrado pelo capital para se expandir e sair do impasse em que se encontrava. 

4. É fácil de constatar que estamos, aqui, perante um exemplo de “hegemonia cultural”, que a direita foi impondo e consolidando para melhor controlar o poder político. Essa hegemonia foi obtida graças a um apoio constante do poder económico e financeiro e à enorme pressão que este exerce, quer sobre os mais importantes órgãos de comunicação social (que lhe pertencem), quer sobre os partidos políticos dominantes (que ele financia)

Constituiu-se assim - parafraseando o filósofo marxista italiano Antonio Gramsci (1891-1937) - um “bloco histórico” dominado pelos partidos da direita neoliberal, que foram arrastando atrás de si os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas.

Estes partidos da IS tornaram-se, assim, numa espécie de organismos híbridos constituídos por duas tendências:

- a tendência neoliberal, que ocupa uma posição dominante, sobretudo quando o partido está no governo, e que se traduz, basicamente, na aceitação do fundamentalismo do mercado;

- a tendência social-democrata, subordinada e marginal, cujo objectivo essencial é conservar apoios da esquerda tradicional, sobretudo quando se aproximam eleições.

Esta duplicidade implicou o recurso a habilidades retóricas, para iludir a óbvia contradição entre as duas tendências e tentar disfarçar a subalternidade das propostas social-democratas nos programas políticos apresentados ao eleitorado. 

Os termos “modernização da economia” e “reforma do Estado” tornaram-se recorrentes quer no discurso social-democrata quer no discurso neoliberal. O sociólogo Stuart Hall identificou com clareza os principais objectivos dessa “reforma” considerada “modernizadora”, a saber: abrir caminho aos investimentos privados e tornar cada vez mais difusa a distinção entre público e privado; cumprir à risca critérios de eficácia e rentabilidade impostos pelo mercado; impor a autoridade do gestor empresarial (manager) aos comandos da administração pública; reformar profundamente as práticas do trabalho acentuando a sua individualização; incitar os assalariados a concorrer uns contra os outros, recorrendo a instrumentos de motivação financeiros que minam a negociação colectiva; quebrar a espinha aos sindicatos diminuindo o seu poder reivindicativo; reduzir drasticamente os efectivos e os custos dos serviços públicos; situar e/ou manter os salários do sector público sempre abaixo dos salários do sector privado; e reorganizar serviços, impondo o princípio do funcionamento “a duas velocidades”, através da chamada “selectividade”.

Assim se procurou, por exemplo, criar uma espécie de Serviço Nacional de Saúde e um Ensino “a duas velocidades”: uma para os ricos, livres de escolher entre o público e o privado, e aptos a desenvolver os seus próprios sistemas privados de saúde e formação escolar (diminuindo, assim, as contribuições para a sustentabilidade dos sistemas públicos); outra para os pobres, abandonados à sua sorte, impotentes perante o esvaziamento dos cofres públicos e indefesos perante o fim da protecção social, do salário mínimo, do direito ao trabalho e à sua duração fixada na lei. 

Tudo isto, em detrimento dos princípios básicos da solidariedade, igualdade e universalidade. E abrindo o caminho, por exemplo, para tornar a saúde um dos sectores mais lucrativos para o investimento privado, através da construção e gestão de hospitais públicos.

5. Seguindo o exemplo do “blairismo”, a comunicação política tornou-se uma arma essencial dos partidos da IS, na tentativa de conciliar o inconciliável e de justificar o injustificável - como, por exemplo, a pesca à linha que continuam a fazer nos programas políticos da direita neoliberal, com o objectivo de conquistar votos no grande centro ou “centrão”. Trata-se de “envernizar”, recorrendo à retórica comunicacional, as propostas políticas de carácter ultra-liberal, tornando-as mais atractivas aos olhos dos seus eleitores tradicionais: as classes médias e as classes populares.

Reduzindo a política à comunicação e à gestão da opinião, para seduzir diferentes públicos, vários partidos da IS terão conseguido, efemeramente, realizar a quadratura do círculo, conquistando muitos votos ao centro e à direita, mas seguramente terão perdido a alma e a coerência ideológica e política.

Não se iludam os socialistas portugueses: a “Terceira Via” tem sido mesmo um autêntico cemitério do socialismo democrático ou social-democracia!


 

 

 

Reestruturação da dívida grega: Mário Centeno à direita de Poiares Maduro?

Em Abril deste ano, foi publicado o artigo “How to solve the Greek Debt Problem” (“Como Resolver o Problema da Dívida Grega”), tendo Barry Eichengreen, respeitado historiador económico norte-americano e reconhecido crítico da arquitetura da zona euro, como um dos autores. O teor do documento merece ser analisado por dois motivos: em primeiro lugar, pela sua qualidade substantiva e pela análise rigorosa que dedica ao tema da dívida grega; em segundo lugar, porque Miguel Poiares Maduro, ex-ministro adjunto do governo de Passos Coelho e atual professor no Instituto Universitário Europeu, surge, surpreendentemente, na lista de co-autores. O conteúdo Analisemos primeiro a matéria substantiva. Os autores concluem que os contornos de reestruturação da dívida grega que o Eurogrupo vem avançando como possíveis após a conclusão do programa grego são desadequados. Segundo os seus exercícios de simulação, a proposta, que apenas contempla a redefinição de prazos e juros dos empréstimos do EFSF (European Financial Stability Facility), não garante a sustentabilidade futura da dívida grega e pode prolongar a dependência de financiamento por mecanismos europeus como o novo ESM, durante várias décadas - com todas as implicações negativas em termos de condicionalidade política e macroeconómica que daí adviriam. Mas porquê? Porque os saldos orçamentais primários futuros necessários para garantir o sucesso de uma proposta com esses contornos são irrealistas. Segundo a resolução do Eurogrupo de 15 de Junho de 2017 (confirmados na resolução de Junho de 2018), a Grécia está comprometida a manter um excedente primário de 3,5% até 2022, descendo progressivamente até 2% em 2030 e a manter-se nesse valor até 2060. O problema é que, como os autores alertam, os estudos existentes sugerem que a probabilidade de excedentes primários desta grandeza se manterem ao longo de tantas décadas é próximo de zero. Citando: “Mas enquanto a abordagem do Eurogrupo - exigindo um elevado excedente primário por um período muito longo e permitindo pouco alívio da dívida – é internamente consistente, não é, infelizmente, consistente com a experiência internacional (muito menos com o histórico orçamental da Grécia). Baseado numa ampla amostra de países emergentes e avançados no período pós Segunda Guerra, Zettelmeyer et al. (2017) concluem que a probabilidade de observar um período contínuo de os excedentes acima de 2% desce para zero após cerca de 15 anos. O Eurogrupo sugere mais de 40 anos, a partir de 2018 para 2060” (tradução livre). Embora o documento não se debruce sobre ela, uma questão que pode surgir é se a manutenção de saldos primários elevados não é apenas uma questão de sacrifício e compromisso, não sujeita a qualquer imperativo histórico. A resposta a essa possível questão é não, porque os ciclos económicos são voláteis e a despesa pública está, por meio dos estabilizadores automáticos (impostos e transferências sociais), muito dependente do ciclo económico de forma contracíclica. Além disso, em momentos de contração da procura agregada privada, pode ser essencial introduzir um choque de despesa ou investimento públicos para evitar uma recessão de maiores proporções. É por isso que os dados históricos mostram que a manutenção de saldos primários desta magnitude é implausível. Porque, num momento (ou em vários momentos) ao longo de um período de várias décadas, o ciclo económico vai inverter-se, fazendo decrescer o montante dos saldos primários até, provavelmente, se transformarem num défice. Não considerar esta regularidade é negar o comportamento das economias capitalistas desenvolvidas ao longo das últimas décadas. A próxima questão pertinente é se os decisores do Eurogrupo não têm consciência desta realidade histórica. No que a isso se refere, a verdade é que muito provavelmente terão, apostando numa estratégia de pau e cenoura: "cumpram estas medidas difíceis agora, apesar de assentarem em pressupostos irrealistas, que mais adiante serão compensados com medidas mais favoráveis." É contra os efeitos negativos desta estratégia que o documento alerta no capítulo “Why not just wait and see?”, onde se observa que uma estratégia que não assente em pressupostos plausíveis poderá favorecer o comportamento especulativo dos mercados – sobretudo à medida que as metas forem sendo incumpridas – lançando a Grécia para um novo programa de ajustamento. Ser generoso apenas após uma suposta expiação dos pecados pode ser uma atitude firmada em sede religiosa, mas muito nociva em economia. Por fim, em resultado dos seus exercícios de simulação, e após desacreditarem a proposta do Eurogrupo, o conjunto de economistas defende o corte nominal de 10% a 15% do stock da dívida pública grega, como condição necessária à sua sustentabilidade futura, assumindo uma dinâmica orçamental mais realista. Pela preponderância que alguns dos autores do texto têm no debate europeu, este é, simultaneamente, um texto relevante e ousado. Relevante, porque não é possível passar despercebido aos olhos dos membros do Eurogrupo. Ousado, porque constitui um apelo a que o Eurogrupo considere cortes significativos no stock da dívida pública grega – tema tabu há escassos anos atrás – ao mesmo tempo que desmascara o fantasioso exercício das análises de sustentabilidade desse órgão intergovernamental. Não significa que eu concorde em absoluto com as recomendações avançadas nem que eu considere esta a estratégia mais adequada para resolver o problema da dívida grega: significa apenas que este é um desafio expressivo provindo de vozes escutadas – embora raramente seguidas - em Bruxelas. De ministro a professor irresponsável Aparte a substância da proposta, a surpreendente presença de Poiares Maduro como um dos seus co-autores é algo que não deve passar sem nota no enquadramento político português. Para aqueles a quem a memória vai escasseando, é oportuno recordar o percurso político do singular personagem. Em 2014, chegava ao governo Miguel Poiares Maduro. Chegou para credibilizar o lugar antes ocupado pelo descredibilizado Miguel Relvas. Para ajudar ao sucesso da sua missão, vinha ungido – como sempre convém – dos mais altos pergaminhos académicos, na qualidade de professor do Instituto Universitário Europeu. A mensagem política era a necessária para um governo em desesperada busca de apoio social: Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, abria mão do seu compagnon de route de integridade duvidosa e substituía-o por um insuspeito académico de uma universidade europeia. Pôr o país primeiro para uns, jogada política para outros... Enfim, façam a vossa escolha. 
Como Ministro-Adjunto, Poiares Maduro foi um definidor estratégico do discurso governamental sobre o virtuosismo da austeridade. Em Março de 2014, em resposta a um manifesto que defendia a reestruturação da dívida pública portuguesa, e que contava com subscritores de amplos setores da sociedade portuguesa, incluindo do PSD, Poiares Maduro respondia: “Esse manifesto e a simples circunstância de se falar de reestruturação da divida são uma total irresponsabilidade. (…) A forma responsável de reduzir o peso da dívida em Portugal é fazer o que o Governo tem vindo a fazer: consolidação orçamental, redução de taxas de juro em virtude dessa mesma consolidação orçamental, estender as maturidades da divida. (…) A ideia que alguns querem transmitir aos portugueses de que é possível evitar os sacrifícios com não pagar a dívida é totalmente falsa. (…) Acho que é uma irresponsabilidade e uma tentativa de em Portugal alguns tentarem convencer os portugueses que é possível evitar sacríficos com ilusões de soluções milagrosas que apenas se traduziam em maiores sacrifícios”. (ver aqui)
O ministro Poiares Maduro não fazia por menos: a reestruturação era irresponsável e as personalidades da sociedade portuguesa não passavam de vendedoras de ilusões. Que teria o ministro Poiares Maduro de 2014 a dizer ao académico Poiares Maduro de 2018? Talvez que não passava de um professor irresponsável. Nunca saberemos. 
O que fica evidente neste contraste de posições é aquilo que vá sendo afirmado neste blogue desde o início da crise: a questão da reestruturação como solução política para os problemas económicos de um país não é uma questão de esquerda ou direita. Em determinadas conjunturas, como a crise das dívidas soberanas da zona euro, era a mais elementar das estratégias. O que a direita e os seus ideólogos fizeram – incluindo Poiares Maduro – foi convencer a opinião pública de que a reestruturação da dívida era uma solução só defendida por um conjunto restrito de economistas de extrema-esquerda. A defesa da austeridade foi, na verdade, muito mais um discurso ao serviço da implementação de um programa político e económico do que uma verdadeira ausência de propostas alternativas. 
Poiares Maduro até pode argumentar que é autor de um artigo sobre a dívida grega e que Portugal não é a Grécia. Mas há algo que não poderá negar: é saber que, em determinados contextos, a reestruturação da dívida é uma solução desejável e que não implica que os seus proponentes sejam irresponsáveis ou vendedores de fantasias. A menos que pretenda aplicar os adjetivos a si próprio. 
E o Presidente do Eurogrupo? 
Relembremos: Em Dezembro de 2017, Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo. Internamente, a eleição foi acolhida com grande entusiasmo pelo próprio e por quem acalentava um governo situado ao centro: após os atribulados meses inicias em que era olhado como um perigoso ministro apoiado por partidos eurocéticos, Mário Centeno era consagrado como um membro establishement.A nomeação vinha com um custo – também muito apreciado pelo mesmo e pelas demais forças centrípetas: Mário Centeno deixaria de poder ser – se é que alguma vez o desejou - uma voz ativa na reforma da zona euro ou o promotor de uma aliança progressista com outros governos da Europa. 
E, na verdade, Mário Centeno aparenta estar muito confortável nesse papel. É suficiente recordar as suas palavras a uma agência de notícias grega, quando referiu que “o programa de ajustamento poderia ter dados resultados positivos muito mais cedo”, caso a Grécia não se tivesse desviado das medidas do programa. (ver aqui)
Quando se lê a posição do Eurogrupo de 22 de Junho de 2018, a propósito da Grécia – pelo qual Mário Centeno dá a cara como presidente – a parada é ainda elevada a outro patamar.
No documento pode ler-se: “The Eurogroup acknowledges the significant efforts made by the Greek citizens over the last years. Greece is leaving the financial assistance programme with a stronger economy building on the fiscal and structural reforms implemented. It is important to continue these reforms, which provide the basis for a sustainable growth path with higher employment and job creation, which in turn is Greece's best guarantee for a prosperous future” (ver aqui). 
Ver o ministro das finanças de um governo de esquerda, que fez da rejeição da austeridade a sua bandeira, ser a face de um documento que estabelece uma relação direta entre as medidas de austeridade aplicadas na Grécia – e todo o retrocesso e sofrimento social que causaram – e o sucesso económico futuro desse país, só pode ser considerado um momento de triste memória. No que respeita aos objetivos orçamentais futuros, pode ler-se no mesmo documento: “The Eurogroup returned to the sustainability of Greek debt on the basis of an updated debt sustainability analysis provided by the European institutions. The implementation of an ambitious growth strategy and of prudent fiscal policies will be the key ingredients for debt sustainability. In this context the Eurogroup welcomes the commitment of Greece to maintain a primary surplus of 3.5% of GDP until 2022 and, thereafter to continue to ensure that its fiscal commitments are in line with the EU fiscal framework. Analysis of the European Commission suggests that this will imply a primary surplus of 2.2% of GDP on average in the period from 2023 to 2060.” Ora, estas são exatamente as mesmas metas que o grupo de economistas – entre os quais Poiares Maduro - revelou serem irrealistas com fortes argumentos, como vimos anteriormente. Nada de novo pelos lados do Eurogrupo, portanto: distorce-se a evidência para favorecer a narrativa de quem manda. Deste texto, creio que se podem extrair duas notas principais:
i) A ironia de um governante que defendeu a austeridade e repudiou a reestruturação da dívida ser o autor de um texto que defende a reestruturação do stock da dívida grega. Tudo isto em conflito com a posição assumida pelo Eurogrupo, presidido pelo ministro das finanças de um governo anti-austeridade, que rejeita a reestruturação da dívida grega e prefere fazer um exercício fantasioso sobre a sua sustentabilidade.
ii) Sabemos que o atual governo marcou um corte com a lógica de austeridade – até porque, como clarificou um outro autor deste blogue, a austeridade é outra coisa. Mas não nos equivoquemos: precisamos de um ministro das Finanças que reconheça as falhas da arquitetura da união monetária, deixe claro como elas prejudicam economias periféricas como a portuguesa e pugne pela sua reforma. Aliás, à imagem de tantos prestigiados economistas internacionais próximos do establishement, como Stiglitz e Eichengreen. O Mário Centeno presidente do Eurogrupo não é esse ministro. Um Mário Centeno presidente do Eurogrupo e sustentado por uma maioria absoluta do Partido Socialista sê-lo-á ainda menos.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Costa quer descalçar a geringonça e não consegue

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/08/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Queres tu dizer, ó Daniel, que o Costa calçou umas botas que lhe apertam o joanete do pé direito, e que anda a guinchar pelas esquinas porque as não consegue descalçar? Deves ter razão, o homem acha que já não precisa de botas tão justas e que dão uma trabalheira danada a engraxar, estando sempre a precisar de levar meias-solas… ?

Comentário da Estátua, 18/08/2018)


Há um pormenor revelador na última entrevista de António Costa ao “Expresso”: o momento em que, com um ar trocista, o primeiro-ministro fala de Ricardo Robles para dizer que se espantava por alguém tão vocalmente moralista ter pecadilhos. Não interessa aqui o caso em concreto, que já tratei várias vezes e a que só voltarei quando um caso similar não merecer o mesmo tratamento. Está em causa a resposta. Se há coisa em que Costa é especialista é em relativizar “pecadilhos”, sejam os de Rocha Andrade, de Mário Centeno, de Siza Vieira ou dos seus. Mas o que Costa criticou em Robles não foi o “pecadilho”, mas o seu vocal moralismo. Acontece que esse é anterior ao nosso conhecimento do negócio em Alfama. O que quer dizer que já era essa a avaliação que Costa fazia do vereador. O que é estranho, já que Robles foi o primeiro dirigente do Bloco a aceitar participar num Executivo do Partido Socialista. Logo na Câmara que Costa dirigiu e através de um acordo com o seu delfim. É estranho que se mantenha em silêncio sobre quase todos os pecadilhos do mundo e decida falar para atacar o pecadilho de um aliado. Ainda por cima, não para criticar um erro (coisa que seria normal se o costumasse fazer com os seus), mas para lhe atribuir um padrão de comportamento político estruturalmente desagradável.

Teria sido fácil para o BE ou para o PCP cavalgarem o escândalo em torno dos bilhetes de Rocha Andrade e Mário Centeno, só para pegar nos “pecadilhos” mais mediáticos. Não o fizeram. Por uma razão simples: entre os aliados da “geringonça” tem havido muitas acusações políticas, porque elas correspondem a divergências programáticas, mas não tem havido aproveitamento de casos, porque isso está no domínio da guerrilha partidária. E muito menos esses casos têm sido utilizados para caracterizar os outros partidos. A única exceção de que me lembro, e ainda assim de forma suave, foi a reação do Bloco às incompatibilidades de Pedro Siza Vieira.

Critiquei aqui o PCP quando, para defender uma posição correta, usou uma música do “Padrinho” exibindo a cara de António Costa. Porque há uma diferença entre a crítica a uma determinada escolha política, admissível a quem suporta um Governo, e uma caracterização moral insultuosa, que torna incompreensível esse apoio. Caracterizaria da mesma forma esta declaração de Costa se ela não correspondesse a um comportamento cada vez mais recorrente, sobretudo dirigido ao BE (mas não só).

Quase todas as semanas fontes do Governo, que já todos perceberam estarem muito próximas de Costa, têm colocado na imprensa muitas provocações aos parceiros de maioria parlamentar. No que toca ao Bloco, são acusações de falta de credibilidade e confiança; no que toca ao PCP, são exibições de condescendência. Em qualquer um dos casos, mas sobretudo no que toca ao partido que mais eleitorado partilha com o PS, estamos perante tentativas de provocar uma reação que permita a Costa responsabilizar os partidos à sua esquerda pela insustentabilidade futura da geringonça para ter um ambiente mais propício para ressuscitar o voto útil e pedir a maioria absoluta. Como o BE não tem caído na esparrela, é o próprio António Costa que vai levando cada vez mais longe a provocação.

A falta de empenho de António Costa na geringonça é natural. Mais vale governar sozinho do que acompanhado. Ou acompanhado por um PSD em estado letárgico do que por partidos com programas políticos e ideológicos que exigem mais capacidade negocial.

Só que Costa terá de se confrontar com uma evidência: a grande diferença entre este Governo e Governos anteriores do PS foi que dependia de partidos à sua esquerda. E isso sentiu-se bastante nos dois primeiros anos de geringonça, enquanto houve acordos para cumprir.

Aos eleitores de esquerda, bastará responder a uma pergunta: acham que haverá mais investimento do Estado, maior proteção dos serviços púbicos, mais ponderação entre as necessidades sociais e as contas públicas e melhores leis laborais com o PS sozinho (ou dependente do PSD) ou com o PS a ter de negociar com BE e PCP?

E quanto mais Costa se afastar da geringonça, quanto mais provocar os seus parceiros, quanto mais desesperado se mostrar por ver a maioria absoluta fugir-lhe, mais evidente será que a continuação desta solução depende da votação no BE e no PCP. Todos conhecem a arrogância do PS e do PSD quando se apanham sozinhos no poder. Quanto mais Costa exibir essa arrogância para provocar uma reação dos parceiros mais força lhes dará. Funciona como um lembrete.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

“PCP e BE “estão errados” quanto aos professores” – Entrevista a António Costa – Parte II

(In Expresso, 18/08/2018)

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O primeiro-ministro não aceita o argumento do Bloco de Esquerda e do PCP que alegam que basta cumprir uma norma do Orçamento do Estado de 2018 para se contabilizarem as carreiras dos professores na totalidade.

Nesta segunda parte da entrevista ao Expresso (a primeira parte foi publicada na passada edição), António Costa avisa que “a vida política não se esgota só na carreira dos professores”. Apesar de se manter irredutível, abre portas a outras compensações caso os sindicatos aceitem “renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável” ou a considerar o tempo que esteve congelado para o cálculo das reformas. Não é possível “refazer a história”, explica.

“É muito simples, não temos dinheiro para todo o tempo de serviço”. Disse esta frase no Parlamento há dois meses, a propósito das carreiras dos professores. Quando descobriu que “não temos dinheiro”?

Gostaria de recordar que o que constava quer do programa eleitoral do PS quer do programa de Governo, era o descongelamento das carreiras. Isso significava que o cronómetro que paralisou a contagem do tempo seria reposto em funcionamento. Nunca houve qualquer compromisso do Governo para contar o tempo enquanto durou o congelamento. Depois, ao contrário do que foi dito, os professores não tiveram uma solução distinta do conjunto da Administração Pública. Por isso, só em 2018, cerca de 46 mil professores vão progredir na carreira fruto do descongelamento iniciado a 1 de janeiro. O que foram os nossos compromissos, cumprimos.

Em novembro, o Governo abriu a porta à contagem do tempo de serviço.

No debate do Orçamento [do Estado para 2018], surgiu essa discussão e foi aprovada uma norma que não diz que o tempo passado deve ser contado: mandata o Governo para negociar com os sindicatos uma solução para responder ao facto de durante X anos o tempo não ter sido contado e que tenha em conta a situação económico-financeira do país. E convém não confundir essa norma do OE com outra decisão da Assembleia, que é uma mera recomendação apresentada pelos Verdes, para que seja contado integralmente o tempo de serviço.

Recomendação que foi votada pelo PS.

Sim. O Governo assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso onde se propõe negociar para mitigar os efeitos do congelamento com três variáveis: o tempo, o calendário e o modo. Foi com base nesta declaração que dá execução à norma do OE que, com boa-fé, nos sentámos à mesa com os sindicatos.

“A VIDA POLÍTICA NÃO SE ESGOTA SÓ NA CARREIRA DOS PROFESSORES”

Os parceiros de esquerda acham que essa norma significa contar o tempo todo de descongelamento.

Acham, mas estão errados. Basta ler a norma para ver que ela não diz isso. E a melhor demonstração de que não o diz é que entenderam depois aprovar uma recomendação que dissesse o que a norma não diz. Quando nos sentámos com os sindicatos, propusemos o que nos pareceu justo, tendo em conta a solução geral para as carreiras da Administração Pública, que foi propor a consideração parcial do tempo de congelamento, o que deu os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Perante esta proposta, a reação dos sindicatos foi de absoluta inflexibilidade em torno dos nove anos, quatro meses e dois dias.

Como vão sair daí?

Podemos até não nos entender sobre a solução, mas há uma coisa básica sobre a qual devemos entender-nos: quanto custa? Está a desenvolver-se um trabalho técnico para confirmar os números que o Governo apresentou e que os sindicatos consideraram exagerados. É impossível negociar se cada um estiver a falar de números diferentes. Aqui não é matéria de discussão, é de facto. Quantos professores são abrangidos? Qual é o tempo em que é abrangido? Qual é o impacto financeiro?

O que reforça a questão: não está a argumentar se os professores têm ou não razão, mas se há ou não dinheiro.

São coisas distintas. O compromisso que assumimos era o do descongelamento e cumprimos. A AR impôs-nos uma obrigação, que foi negociar com os sindicatos. Fi-lo como devo fazer, de boa-fé, ou seja, encontrar o que pode ser adequado propor aos professores que não crie uma desconformidade relativamente ao conjunto da Administração Pública, que cumpra a restrição da norma orçamental e que não abra um precedente relativamente a todas as carreiras especiais que torne depois incomportável garantir ou injusto não garantir.

Tirando o dinheiro, os professores têm ou não razão na contagem do tempo integral em que as suas carreiras estiveram congeladas?

Há uma coisa que percebo: se as pessoas trabalharam X anos e esses anos, embora contando para a reforma, não têm a consequência financeira que esperavam, é normal que fiquem descontentes. Houve um incumprimento da parte do Estado no seu contrato. Isso aconteceu repetidamente desde 2011 até 2017 em todos os OE. A novidade do OE deste ano é ter-se descongelado. Nunca nos comprometemos a refazer a história e a pegar no tempo que não tinha sido contado no passado e fazê-lo aplicar no presente. Não o fizemos com os professores nem com nenhuma outra carreira. Percebo que cada professor individualmente esteja descontente, coisa distinta é perceber se o país, relativamente a estes anos em que viveu uma situação extraordinária, pode refazer a história. Os funcionários a quem foram cortados 30% do vencimento também foram prejudicados e seguramente gostariam de o recuperar; os pensionistas a quem foram cortadas as pensões também; até quem pagou sobretaxa gostaria de ver devolvido o que pagou. Todos temos razões para ter más recordações desses anos de exceção e de austeridade. O que não é possível é ter a ilusão que vamos refazer a história.

“NUNCA NOS COMPROMETEMOS A PEGAR NO TEMPO QUE NÃO TINHA SIDO CONTADO E APLICÁ-LO NO PRESENTE”

Diz que os sindicatos têm uma posição inflexível. E a do Governo, é flexível?

Demos um passo em frente ao fazermos uma proposta e explicando qual era o racional que é o justo, tendo em conta o que acontece com as carreiras gerais e que não abre precedentes em relação a outras carreiras especiais e é financeiramente suportável. Perante isso, a resposta que obtivemos foi “não, não aceitamos nada menos do que nove anos, quatro meses e dois dias”. Depois é-nos dito que a reposição pode ser a 10 ou 20 anos. Se pagar o preço da casa a prestações, posso fatiar o preço que ela me custa, mas no final custa o mesmo. E ou tenho dinheiro para uma casa de 200 mil euros ou de um milhão. Não é por ser a prestações que passo a ter dinheiro para comprar uma casa de um milhão.

Não aceita então a proposta de “pagar” aos professores a prestações?

Não é isso que resolve.

Mas o Governo aceita melhorar a sua proposta de tempo?

Mas porquê? Neste momento é essencial chegarmos a acordo sobre os valores para estarmos todos a falar a mesma linguagem. A partir daí tenho esperança que os sindicatos tenham uma posição construtiva.

Está disposto ou não a negociar?

Estamos obrigados pela AR a negociar e vamos fazê-lo de boa-fé. Mas ninguém pode esperar que negociar seja aceitar o que a outra parte propõe, isso é capitular e não há nenhum racional que o justifique. Há ideias que têm surgido lateralmente e que poderiam permitir a aproximação de posições. Há quem tenha dito que haveria outra posição se houvesse abertura por parte dos sindicatos em renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável, mas essa abertura não tem existido de parte nenhuma; outros têm perguntado porque não se considera isso não só para o tempo da reforma, que já conta, como para o cálculo da pensão. Há várias ideias que, se houvesse disponibilidade, seriam cenários. Caso contrário, acho que não nos devemos distrair do que é essencial para a educação, que é continuar a desenvolver o trabalho que tem produzido muito bons resultados na redução da taxa do insucesso escolar; na inovação pedagógica com os programas da flexibilização curricular; na necessidade de continuar a estabilizar a carreira docente com a diminuição da precariedade; a necessidade de prosseguirmos o investimento na recuperação das escolas — temos mais de 200 escolas que estão ou a entrar ou já em obras, algumas delas simbólicas, como o Liceu Alexandre Herculano no Porto ou o Conservatório Nacional em Lisboa. É aí que temos de recentrar as nossas atenções, porque é isso que as famílias pedem e as crianças necessitam e é também o que os professores desejam — tranquilidade nas escolas e nas suas vidas. Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento. Acho francamente extraordinária esta inversão da história, que faz com que um marciano que aterrasse em Portugal pudesse pensar que foi este Governo que congelou e não o que descongelou o que foi feito vários governos atrás.

O que quer dizer com ficar “perplexo”?

Não acho razoável…

Mas foi o Governo que criou a expectativa…

Desculpe, mas o Governo criou todas as expectativas com peso, conta e medida e estão todas enunciadas. Nunca foi criado qualquer tipo de expectativa por parte do Governo de que iriam ser contados os nove anos, quatro meses e dois dias. Nunca. Não estava no programa do Governo, não estava no programa eleitoral, não está na norma do OE-2018. Está simplesmente numa recomendação aprovada pela Assembleia que, como o nome indica, é uma recomendação. Não é nada mais do que isso. O que assinámos com os sindicatos foi que íamos negociar. Temos um programa para cumprir nos termos que desenhámos. Quando fizemos as contas para saber o que podíamos cumprir, sabíamos que para aceitar isto não podíamos aceitar aquilo. A vida política não se esgota só na carreira dos professores.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Alocução aos socialistas

Continuemos nas leituras de férias. Desta vez, citando a intervenção de António Sérgio, no banquete de celebração do 1º de Maio, em 1947: "(...) Aos nossos socialistas, quanto a mim, compete-lhes resistirem ao tradicional costume de se empregarem espertezas e competições de pessoas para apressar o momento em que hão-de chegar ao poder, e nunca considerarem as outras secções democráticas (as outras orientações do esquerdismo) como suas competidoras numa corrida para a meta, como suas concorrentes num mercadejar político, na grande feira tumultuosa das ambições de mando. Não, meus amigos, não. A esses outros democratas (ou só políticos ou sociais) deveis vós tratá-los como colaboradores fraternos para as partes comuns dos vossos programas de acção (em, Portugal pode havê-las, essas tais partes comuns, pelo atraso económico em que o País se encontra); e isto, ainda no caso dos demais democratas não usarem convosco do mesmo modo. Antes de tudo, buscai prestigiar-vos ante a nação inteira pelo timbre moral da vossa alma cívica; porque (como acreditais, creio eu) não é indispensável conquistar o poder para se influir de facto na orientação do Estado. Governareis de facto (ainda que seja por intermédio de outros) se souberdes enunciar algumas ideias níticas - práticas precisas, pontuais, concretas, - de acordo com a orientação que a nossa época exige (a da planificação económica para o bem comum, ou seja, portanto a da planificação socialista)  se tratardes de conquistar um grande prestígio moral. Não tenhais a ânsia de vos alcandorar no poleiro com prejuízo das qualidades a que se tem chamado ingénuas.As habilidades dissipam-se; os carácteres mantêm-se. Se alcançardes o prestígio intelectual e moral - e uma organização bem cuidada - os outros um dia vos hão-de vir procurar, pedindo apoio e aliança, e até oferecer o comando; ou então os governantes vos hão-de tomar as ideias, para as colocar no governo, a comandar a Nação. Não cuideis de saber do que estão fazendo outros grupos, do que se diz, do que ocorre. Não: preparai-vos a vós; aperfeiçoai-vos a vós; organizai-vos a vós. Pensai na qualidadedos companheiros de luta, muitíssimo mais do que na quantidadedeles. Antero condenou, com a mais cabal das justiças, no artigo intitulado O Socialismo e a Moral, o que chamava de o ciúme e a invejas recíprocas. Não existem ciúmes e invejas recíprocas entre os vários componentes da vossa grei socialista: nem tão-pouco os ciúmes, nem tão-pouco as invejas, para com os homens que compõem as outras facções da esquerda. Seja o vosso lema a unidade. Por mim, quero trabalhar pela unidade, pelo entendimento recíproco, pela existência de relações de convivência amável entre os homens políticos de orientações discordes. Incorrigivelmente ingénuo, fraterno, cordial." E mais, de forma ainda mais ousada, com perguntas de furar olhos: 
"E muito antes da data desse mesmo artigo, quando era ainda estudante, escrevia Antero este trecho:  
Se já alguma hora na história impôs aos que falam alto entre os povos obrigações de seriedade, de profunda abnegação, de sacrifício do eu às tristezas e misérias da humanidade, de trabalho e silencioso pensamento; se alguma hora lhes mandou serem graves, puros, crentes, é certamente esta do dia de hoje. 
Tais afirmações do nosso apóstolo socialista, naquele ano de 1865. E agora? E hoje em dia, senhores? Neste ano de 1947? Não virão a propósito muito bem ainda? E se se aplica actualmente este preceito anteriano a todos os cidadãos que falam alto entre os povos, não terá ele aplicação infinitamente mais válida - mais imperativa, mais rígida - aos que se honram de falar em nome do Socialismo? Creio que sim. Digo que sim. Há talvez companheiros que discordam disto. Pergunto-me, todavia, se não concebem, esses, uma escola socialista, ou um partido socialista, pelos moldes de algumas das facções burguesas, que eram meras sociedades de conquistar o mando para angariar empregos para os seus partidários, para exercerem influências a favor dos seus sócios, para lhes darem importância no viver nacional. Ora, eu julgo que a existência de um partido desses (quando os haja, algum dia) não poderá interessar nenhum socialista sincero, de têmpera dos socialistas que aqui estão presentes. Apego-me à esperança de que sereis sempre anterianos. Quero crer em vós. Quero esperar por vós."       

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

SNS: da espuma dos dias para uma agenda estratégica

António Lacerda Sales *Opinião

SNS: da espuma dos dias para uma agenda estratégica

A reforma em curso é séria e corajosa e isso não se faz com a discussão de “casos e casinhos” na praça pública.

Vou fazer como Marcelo e Marques Mendes…

(Pacheco Pereira, in Sábado, 12/08(2018)

JPP

Pacheco Pereira

Uma coisa é a livre expressão de críticas e outra a organização de grupos e fracções como Passos fez contra Manuela Ferreira Leite, e Montenegro, Duarte e muitos membros do Grupo Parlamentar e algumas distritais fazem a Rio, e Lopes vai fazer, pelo menos com maior transparência, porque sob outro chapéu.


 

…e dizer: como eu vos disse, como eu tinha previsto a semana passada, etc.
Sim, como eu tinha previsto há mais tempo que a semana passada, Lopes admite que o seu “novo” partido tem como objectivo arranjar uns lugares nas próximas eleições, o dele em particular, e ninguém do PSD saiu atrás de Lopes sem se consumar a derradeira e desesperada tentativa de derrubar Rui Rio, antes que este possa condicionar as listas para deputados.
É o objectivo de Pedro Duarte e Montenegro. As suas estratégias têm nuances: Duarte quer condicionar as escolhas das próximas eleições, Montenegro é mais prudente e como sabe que elas serão muito difíceis de ganhar, prefere esperar para não ter o ónus da derrota.

Hipocrisias

Ilustração Susana VillarIlustração Susana Villar

Claro que ambos juram hipocritamente que não querem “desestabilizar” a direcção, mas isso é o lugar -comum do “politiquês” muito pobre, feito de frases feitas e rodriguinhos, que todos usam. Críticas a Rio, duras que sejam, serei o último a pôr esse direito em causa, até porque o exerço em abundância. E vejo com ironia como muitos dos que me criticaram fazem hoje o mesmo.
Só que, uma coisa é a livre expressão de críticas e outra a organização de grupos e fracções como Passos fez contra Manuela Ferreira Leite, e Montenegro, Duarte e muitos membros do Grupo Parlamentar e algumas distritais fazem a Rio, e Lopes vai fazer, pelo menos com maior transparência, porque sob outro chapéu.

Os passos

O primeiro passo foi a contestação imediata e às claras com centro no Grupo Parlamentar (e tal não é por acaso…), o segundo é a contestação organizada com exigência de um novo Congresso que agora Duarte vai tentar liderar.
O terceiro passo deste movimento, caso falhe a tentativa de derrubar Rio, então será a transumância para o partido de Lopes, ou para o CDS de Cristas. Mas só depois de se esgotarem as tentativas internas.

Vai ser interessante ver quem vai financiar quem

Quem vai financiar o PS a gente já sabe: toda a gente que tem capacidade para financiar a vida política. O PS está no poder e não lhe vão faltar apoios nos meios económicos e empresariais. Para os grandes partidos, incluindo o PSD, é esta proximidade que explica muita da corrupção e do tráfico de influências que inquinam a vida política nacional. O PSD terá um quinhão mais pequeno dos mesmos que vão financiar o PS.

É uma velha prática apoiar sempre em partes desiguais conforme quem tenha o poder, o PS e o PSD. Deixo de lado o BE e o PCP, cujos mecanismos de financiamento são de outra natureza, mas com zonas pouco transparentes como é o caso das autarquias para o PCP.
O financiamento do CDS pode até crescer, porque é como o financiamento de uma startup, e a ecologia do CDS sozinho e alguma renovação interna vão torná-lo apetecível para os deserdados ideológicos e políticos do PSD de Passos, ou seja a alt-right portuguesa, os think tanks conservadores, os trumpistas envergonhados, o Observador, e outros blogues muito activos na direita radical.
Agora verdadeiramente interessante será o financiamento do partido de Lopes, embora suspeite que vai ter as mesmas origens do financiamento do CDS de Cristas. Vamos ver.

É um pouco aborrecido…

…ter quase a certeza de que daqui a uns dias vou poder começar de novo a dizer, como Marcelo e Marques Mendes, como eu tinha previsto… Mas prometo moderar-me.

Os proletários do desporto: a Volta a Portugal acima de 40º

Querem um exemplo de gritante irresponsabilidade? Permitir que várias etapas da Volta a Portugal em bicicleta se realizassem no pico da onda de calor em pleno Alentejo, com temperaturas à volta dos 45o. Alguém o permitiu e esse alguém é um criminoso que podia ter matado ou atingido gravemente um ou vários ciclistas, já para não falar dos que vão para as estradas ver a volta passar. Pelos vistos, considera-se normal manter o espectáculo por causa dos múltiplos interesses em jogo, dos da publicidade até aos dos órgãos de comunicação que precisam de alimento.
Felizmente parece que não aconteceu nada, mas isso é irrelevante. Ah! e para além dos promotores da Volta, o Governo é igualmente responsável e muito.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

António Costa: PSD não é um «partido que tenha lepra»

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução políticas depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.

António Costa na Assembleia da RepúblicaCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Numa entrevista ao semanário Expresso, divulgada hoje, António Costa, após ter sido questionado sobre se deseja uma maioria absoluta em 2019, afirmou que não a vai pedir, mas que «O PS não é um partido anormal, deseja ter o maior número de votos».

«Acho que é claro para todas pessoas que esta solução política só é possível com um PS forte. E quanto mais forte for o PS, melhor funcionará esta solução política», afirmou.

Porém, na opinião de António Costa, «um PS mais enfraquecido certamente suscitará mais dúvidas sobre a estabilidade política e a continuidade» da actual solução política, o que a seu ver se pode tornar «inviável».

Acordo laboral não é para desvirtuar

Relativo às alterações à legislação laboral, expressas no acordo de concertação social entre Governo, patronato e UGT, o primeiro-ministro disse esperar que este não seja desvirtuado no Parlamento – uma afirmação que não está desligada dos avisos das confederações patronais que ameaçam sair, caso a Assembleia da República introduza alterações.

O diploma do Governo, resultado do acordo de Concertação Social, que apenas a CGTP-IN não assinou, foi aprovado na generalidade, no Parlamento, com os votos isolados do PS. A esquerda (BE, PCP e PEV) votou contra, enquanto que PSD, CDS-PP e PAN abstiveram-se. Porém, apesar de terem viabilizado o diploma com a sua abstenção, PSD e CDS-PP deixaram bem claro os avisos que os votos podem mudar, caso hajam alterações.

Sobre os desentendimentos com os partidos à esquerda, nomeadamente em matéria de legislação laboral, os quais acusam o Governo de «fazer o jeito aos patrões» – ao introduzir e legitimar novas formas de precariedade –, António Costa retorquiu que «o meu programa de Governo não é o programa do PCP nem do BE».

Entendimentos com PSD são para continuar

Entre as diversas matérias abordadas na entrevista, o primeiro-ministro afirmou ainda que não acha que «o PSD seja um partido que tenha lepra», após ter sido questionado sobre a eventualidade de um bloco central, ao qual frisou que «nunca fui favorável».

Sobre o recente acordo com Rui Rio em matéria de descentralização, António Costa fez questão de afirmar que, «relativamente ao PSD, o que estava previsto no programa de Governo e até no programa eleitoral é que devia haver consensos em matérias institucionais como a descentralização, (...) porque requerem estabilidade muito para lá da legislatura», acrescentou.

Quanto às críticas de diversos munícipios que se trata de uma descentralização de encargos mas sem a transferência correspondente dos meios financeiros para tal, o primeiro-ministro não respondeu, afirmando apenas que o «pacote relativo aos municípios e às freguesias não esgota o processo da descentralização».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

A cumplicidade das esquerdas está para ficar

Para umassumido apoiante da maioria parlamentar, sem perder a identidade socialista de há muitas décadas, foi com satisfação, que li a entrevista de João Oliveira ao «Público», por confirmar o potencial de uma perenização da atual soluçãogovernativa.
Pode-se contestar a perspetiva revisionista da História, quando ele evoca o período do governo de António Guterres, atribuindo ao então primeiro-ministro a falta de vontade para antecipar em vinte anos a bem sucedida solução atual.
Não duvido da escassa vontade de Guterres numa coligação informal à esquerda tendo em conta que ele representava um PS ainda muito marcado pelo anticomunismo de quem tinha bem presentes os confrontos pós-Revolução. Mas vale a pena lembrar a Oliveira que, sem verdadeira dimensão da concorrência à esquerda (a UDP continuava numa dimensão grupuscular e o PSR nem a tal podia ambicionar!), os comunistas ainda viam os socialistas como inimigos fidalgais, que tinham pretensão em superar eleitoralmente.
Agora que é óbvia a impossibilidade de suceder uma tal inversão da relação de forças nas esquerdas, parece sábia a atitude dos comunistas, quando se afirmam dispostos a manter os acordos com os socialistas depois das próximas eleições, dispensando até a formalidade do papel, que Cavaco exigira a António Costa. Tão só se conjuguem medidas corretivas das desigualdades (ex.: aumento das pensões e do salário mínimo) ou de investimento nos setores da saúde e da educação, que constem dos programas políticos de ambos os partidos, o líder parlamentar comunista não antevê razões para dar às direitas a satisfação de celebrarem o divórcio das esquerdas.

Veja o original em 'Ventos Semeados':   https://ventossemeados.blogspot.com/2018/07/a-cumplicidade-das-esquerdas-esta-para.html

Há uma crise na Esquerda Plural?

Há uma crise na Esquerda Plural? Procuro aqui responder a essa questão na presente conjuntura, na perspetiva de um socialista que há décadas defende uma cooperação política descomplexada com os demais partidos da esquerda.
 
É sabido desde o início: a solução política da Esquerda Plural tem defensores e detratores em todos os partidos da maioria parlamentar. No PS, no PCP, no BE, há eleitores mais e menos favoráveis à cooperação em curso, há militantes e dirigentes mais e menos confiantes na partilha de responsabilidades numa lógica de maioria de esquerda, há os que trabalham mais pela construção de convergências e os que empurram mais para o acentuar das diferenças. O que faz a diferença na perceção pública dessa realidade é que o PCP e o BE são mais disciplinados, transmitindo uma imagem de homogeneidade externa qualquer que seja o grau de debate interno, enquanto o PS é, como sempre foi, mais transparente na assunção pública das diferenças internas, ampliando a sua visibilidade.
 
No PS, alguns optaram desde o início por assumir a sua divergência com a Esquerda Plural como suporte da governação, enquanto outros se acomodaram, mesmo em lugares de responsabilidade, esperando que o tempo viesse a dar razão ao seu ceticismo. No PS, essas vozes, embora minoritárias, ao serem sobre-ampliadas, transmitem um sinal de desafeição face à Esquerda Plural. E é essa sobre-ampliação, que não a própria liberdade de opinião divergente, tão própria do PS, que desajuda o necessário trabalho de construção daquilo a que chamei “uma agenda para a década à esquerda”: mais ambição estratégica a médio prazo, ultrapassar o horizonte da legislatura e pensar, para lá das fórmulas políticas, o que pode a esquerda continuar a fazer pelas pessoas e pelo futuro deste país. Sendo, para isso, necessário tentar novas convergências em áreas de desacordo tradicional entre PS, BE e PCP.
 
 
Neste contexto, quais são as responsabilidades dos socialistas? Enuncio duas, centrais. Primeiro, o PS não pode olhar só para o momento presente. Precisamos lançar os temas de debate que, indo às questões decisivas para a governação estratégica do país, constituem ainda dificuldades para a Esquerda Plural. Há muitos meses que identifiquei a questão europeia como central neste plano, porque governação nacional e governação europeia são hoje inseparáveis. Acredito que, mesmo contando com as enormes diferenças de partida quanto à integração europeia nas posições de PS, BE e PCP, nenhum destes partidos é euro-ingénuo e todos estes partidos sabem das insuficiências da União Europeia para promover a convergência e dar respostas reais aos cidadãos europeus. Há, certamente, outras áreas, tão importantes e tão delicadas como esta, que têm de entrar na oficina dos debates à esquerda, para dar outra largura de banda à Esquerda Plural.
 
Há outra grande responsabilidade dos socialistas no momento atual: sermos os depositários e os investidores do capital de esperança que a solução política da Esquerda Plural despertou no país. O governo e a maioria parlamentar destruíram os mitos do pensamento único neoliberal e libertaram a democracia representativa do muro de Berlim do arco da governação – e, com esses dois movimentos, praticam políticas que devolvem a esperança concreta a muitos cidadãos, eleitores dos vários partidos de esquerda. Temos de assumir a responsabilidade dessa esperança. Não há governação de esquerda em Portugal sem o PS, razão pela qual querer fazer do PS o bombo da festa (demasiadas vezes em uníssono com a direita) não contribui em nada para o reforço das políticas públicas progressistas. Pela nossa parte, o PS tem de assumir por completo a tarefa de garantir que também a esquerda é capaz de dar estabilidade à governação do país, que a esquerda não se esgota em curtas distâncias e é capaz de ganhar a maratona do desenvolvimento do país, que à esquerda ninguém se distrai das prioridades que melhoram a vida dos portugueses. Só podemos fazer isto com humildade democrática, assumindo as nossas posições e também o debate com os parceiros, para aprofundar o alcance e a eficácia da Esquerda Plural.
 
Se assim fizermos, podemos responder que não há crise nenhuma na Esquerda Plural. A menos que a esta dinâmica chamemos crise de crescimento, de uma esquerda plural e sem unanimismos. Essa é a nossa aposta.
 
Porfírio Silva, 18 de Julho de 2018
Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Bifurcação

Fonte: Marktest
Olhando para este gráfico, o PS sentir-se-á muito confortável. Mas pode ser enganador. A diferença para o PSD é enorme, mas já foi maior. Em Julho/Agosto de 2017, essa diferença atingiu o ponto máximo: 16,8 pontos percentuais. A política à esquerda vingava. Mas desde aí, tem vindo a decair: em Junho passado já era de apenas 9,5 pontos percentuais. E isto a um ano das eleições legislativas. Ou seja, caiu 7,3 pontos percentuais num ano. Este desgaste foi fruto de duas frentes. À direita,  primeiro, os fogos e o assalto a Tancos foram os temas que martelaram o Governo. Só depois, é que cavalgaram as queixas nos serviços públicos de Saúde e Educação, quando foram os seus principais responsáveis desde 2011/2015. Para isso, contribuiu - e de que maneira! - a intervenção por vagas do presidente da República, arrastando a comunicação social a retomar o tema em cada aniversário mensal. Para exemplificar este caso, tente responder à questão onde é que Marcelo Rebelo de Sousa vai passar férias? Segundo o jornal Expresso,vai para Oliveira de Hospital e Pedrógão. Porquê? Porque "o Presidente quer chamar a atenção dos portugueses a fazerem férias nos locais afectados pelos fogos de 2017"... O próprio jornal Expresso voltou a retomar o tema de Tancos em manchete. Marcelo exigiu esclarecimentos, (claro!), a tal ponto que o Governo se colou à reivindicação de esclarecimentos pelo Ministério Público, "concordando com o presidente da República". Não é óbvio?
Expresso, 14/7/2018
Tão descarado é o papel de Marcelo que até - segundo o mesmo jornal (pag.2 e 3) - interveio junto de Pedro Santana Lopes para que não avance com o seu novo partido, o qual virá sapar o eleitorado de direita. Até para o jornal e seus jornalistas tudo isto é natural, a ponto de abordar o tema abertamente, sem qualquer menção de enviesamento do PR. António Costa fez o mais que pôde para parecer que se dava bem com Marcelo, que estavam sintonizados, mas Marcelo tudo faz para o minar.  À esquerda, os partidos apoiantes do Governo PS, sublinharam-se os efeitos da aplicação de uma política de prudência orçamental, mais papista do que o Papa, que - apesar das melhorias feitas na política de rendimentos - pouco atenuou as machadadas feitas pelo Governo PSD/CDS nos serviços públicos - Saúde, Educação, investimento público. E mantém uma política estranha de sedução à direita, por exemplo, na Saúde - ao nomear para o grupo de trabalho sobre a Lei de Bases quem está intrínsecamente ligada ao sector privado - e no mundo do Trabalho, ao assinar um acordo de concertação social que adere às teses patronais, nomeadamente na contratação colectiva. A crítica de esquerda e da direita ao Governo beneficia - como se vê no mapa - sobretudo a subida da direita. Desde o ponto mais alto em Julho de 2017, o PS perdeu 4,7 pontos percentuais, o PSD ganhou 2,6 pontos, o BE 1,2 pontos, o CDS 0,7 pontos e a CDU perdeu 0,5 pontos. Em conjunto, os partidos à esquerda (BE e CDU) registaram uma subida de 17,3% para 18% em Junho de 2018. Mas essas duas subidas - à esquerda e à direita - revelam o quanto o PS - se quer manter uma política de esquerda - precisa dos partidos à esquerda (cada vez mais) e quanto uma política à esquerda, sem tergiversações à direita, pode continuar a ter - como teve nos anos de 2016 e 2017 - um apoio maioritário.
Veja-se este mapa. Caso se compare os "votos" nas sondagens no PS com os dos partidos de direita, o PS está quase a ser submerso. Está a uns míseros 3 pontos percentuais a um ano das eleições. Claro que se pode dizer que o PSD nunca se coligará com o CDS, porque a crítica ao Governo - venha de onde vier - beneficia o PSD. Mas essa diferença é reveladora da correlação de forças que o PS poderá encontrar no próximo Parlamento. Costa arrisca-se a ser novamente humilhado nas eleições. E no PS. Já uma aliança à esquerda pode revelar que essa força está a uma distância de 21 pontos percentuais dos partidos da direita coligados e de 27,5 pontos percentuais do PSD. Algo que se tornaria humilhante, sim, mas para Rio e Cristas. António Costa tem, pois, de fazer opções claras. A sua política de navegar ora à esquerda ora à direita não está - nem mesmo eleitoralmente - a ser eficaz. Pelo menos em Portugal.  

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Que lição aprendeu o PS?

O ministro dos Negócios Estrangeiros deu ontem uma entrevista ao jornal Público. 
 
E a certa altura, afirmou Augusto Santos Silva: “Espero que este tenha sido um período de aprendizagem muito importante para os partidos”, leia-se do BE, PCP e PEV. 
 
A pergunta que esteve na base desta frase, como as que se seguiram, mereceriam um comentário sobre os seus pressupostos. Fica para outra vez. Mas a questão que se deveria ter colocado era o que foi que aprendeu o PS com tudo o que viveu desde 2011 até hoje. 
 
Quando este acordo parlamentar se iniciou, havia - e há - duas visões opostas quanto à política europeia, nomeadamente quanto ao Tratado Orçamental e dívida pública. Bloco, PCP e Os Verdes defendem que as metas impostas pelo Tratado inviabilizam o Estado Social, porque representam um espartilho: privilegia o pagamento aos credores de Portugal, penalizando os portugueses por uma dívida insustentável gerada por um desequilíbrio estrutural criado pela Europa e que apenas se paga com o apoio do BCE. O Governo - ainda hoje António Costa o disse no Parlamento - apoia esse diagnóstico, mas ao mesmo tempo e - sem duplicidade, afirmou - considera que é possível tudo conciliar, basta ser "prudente" e - pressupõe-se - esperar que a Europa lentamente reconheça as suas responsabilidades. 
 
O Governo foi viabilizado até para testar estas limites. Mas passados quase três anos, vive-se todos os dias os limites dessa contradição. A direita, reformatando-se, cavalga as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde, apoia os professores, aponta as “falhas do Estado”, sem nunca dizer o que faria se fosse Governo. Também ninguém lhe pergunta. O Bloco, PCP e Os Verdes mostram o seu ponto de vista, mostrando a insanável contradição. E o que foi que o PS aprendeu com tudo isto? 
Há uns tempos, o ministro Centeno escreveu  um artigoque arrepiou os partidos mais à esquerda. Depois, deu uma entrevista que também não os apaziguou. Foi escolhido para presidir o Eurogrupo (mais um socialista para fazer o trabalho sujo?). A seguir, fechou as contas de 2017 com um défice bem mais curto do que o previsto e acordado à esquerda, graças à gestão "prudente". Apresentou um polémico Programa de Estabilidade em Bruxelas, com  reacções à esquerda e à direita no Parlamento. Finalmente, o Governo fechou um acordo de concertação social que, ainda que afirmando querer combater à precariedade, introduz elementos que  apenas podem fazer-de-conta ou, pior ainda - que vão mesmo além do acordo, abraçando causas patronais (em véspera de eleições), algo que  nem agradou aos próprios deputados do PS. Anteontem Centeno voltou a frisar no Parlamento as suas prioridades e disse que afinal a dívida pública é sustentável. E ontem o próprio Santos Silva disse: 
 
 
Assim, de longe, o relatado até parece um manancial de provocações, para que o Bloco, PCP e PEV rompam o acordo parlamentar.
 
Isso permitiria ao PS vitimizar-se e mostrar uma face mais sensata do que um PS aliado da "esquerda radical", o que ajudaria a roubar votos ao PSD  se torna óbvio que a maioria absoluta está cada vez mais afastada do PS. Até as recentes ameaças ao Bloco pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, para que não "ceda à tentação de fazer ultimatos, parece a inversão do discurso oficial, não verbalizada, que se encaixa nessa preocupação do PS: "Quem me dera que o Bloco faça ultimatos". Depois de esvaziada essa contenda, Santos Silva voltou ao ataque, na referida entrevista ao Público, a frisar que a segunda versão da Geringonça – que ele diz querer - “exigirá certamente um nível de comprometimento nessa solução que será superior”, incluindo as políticas externa e europeia. Afirmações desmentidas de imediato por António Costa... 
 
Hoje, no debate da Nação,essa duplicidade foi assinalada por Mariana Mortàgua, enquanto Costa lhe respondia que a Geringonça estava "no coração e na cabeça, com humildade e sem duplicidade".E Catarina Martins lembrou as dezenas milhares de milhões entregues ao sistema financeiro estrangeiro, os mil milhões anuais a pagar à defesa, ao mesmo tempo que "não há dinheiro".  
 
 
Claro que há o outro lado: dentro da máquina governamental, a gestão diária e mediática com os parceiros políticos, nem sempre correu bem. Tudo pôde fazer o PS pensar: "Era tão bom sermos só nós a governar". Essa solução é já apoiada pelos comentadores à direita que batem palmas, e até pela comunicação social alinhada com o PS que lhe chamaautonomia do PS. Tudo esquecendo o outropântano. 
 
 
Por isso, o mais interessante de tudo é saber o que aprendeu o PS com tudo o que se passou. 
 
Aprendeu com as posições de Sócrates ao ceder sucessivamente a Bruxelas? Com o memorando assinado e legitimado pela UGT? Com a atitude da UE face à Grécia levando-a a sucessivas cedências até um referendo contra a Europa e sem PASOK?Ou ainda defende que Portugal não é a Grécia? Aprendeu e reteve que a austeridade representa um descalabro económico? O que pensa do cumprimento estrito do Tratado Orçamental daqui a uns anos, agora que a economia abranda? Não representará necessariamente mais austeridade? E se sabe tudo isto, o que o faz aplicar? Espera que a Europa acorde e permita que Portugal não seja um deserto? Ou não há altermativa? Porque não o dia?
 
A julgar pela proposta de lei de revisão laboral, o Governo está a regressar ao ponto de partida. Resta saber o que pensam os socialistas. A julgar pelas sondagens não devem estar muito felizes. 
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

As opções da Res Publica

A Fundação Res Pública foi fundada pelo Partido Socialista, em 2008, por fusão das anteriores Fundações Antero de Quental e José Fontana. Tem atualmente como seu presidente o euro-deputado Pedro Silva Pereira.
Recebi desta um missiva em que informava que «a formação política da Fundação Res Pública está de volta» e dava conta do programa das sessões que irão decorrer em Outubro e Novembro.
Uma plêiade de académicos irá, nesse período, à Av da República  proferir 16 palestras sobre outros tantos «autores de referência para o pensamento político e económico progressista».
Certamente muitas destas conferências terão interesse seja pela qualidade dos oradores convidados seja pela importância dos autores em análise.
A escolha dos 16 autores procurou ser criteriosa à luz do que a Fundação considera o "pensamento progressista". Dada a natureza da Fundação certamente estes pensadores da economia e da política são considerados como referências essenciais para o ideário atual do Partido Socialista. É nesse pressuposto que é curiosos verificar as escolhas: as presentes e as ausentes.Quanto à «modernidade, política, ecologia» lá estão o Anthony Giddens ( "pai" da Terceira Via) e o Ulrick Beck (o teórico da 'Sociedade de Risco').
São escolhas que falam por si mas também ilustram ausência de vários outros.
Compreende-se que Immanuel Wallerstein ou Noam Chomsky, entre outros, tenham ficado de fora. Provavelmente refletem "demasiado progressivamente" a realidade atual.
Como estes vários outros  autores relevantes, na área da economia política, da alter-globalização ou mesmo do "pensamento europeu" estão ausentes.
Não se podem abarcar todos ? Certamente que não e por isso as opções, também aqui, adquirem especial significado. Sobretudo é muito ilustrativa a ausência de qualquer referência aos autores "clássicos" que já foram bandeira do Partido Socialista e que hoje, apesar da sua renovada atualidade, alguns persistem em querer sanear da realidade e do pensamento político português designadamente na área do Partido Socialista.
É pena, mas, infelizmente, não constitui surpresa.
Imagem emblemática do Partido Socialista aquando da sua afirmação no início da atual Republica. Eram, então,  outros os pensadores progressistas de referência.

Veja o original em 'Navegando à Bolina'':

https://navegandoabolina.blogspot.com/2018/07/as-opcoes-da-res-publica.html

Vítor Ramalho Lança o Debate…

… sobre Fragilidades Estratégicas de Portugal, do Governo e do PS. 

Político corajoso e hábil, António Costa é também tacticamente brilhante. Está ao nível de Marcelo e ainda estamos para ver qual dos dois ganhará o campeonato de “o mais brilhante tacticista”. Mas – e em tudo há sempre um “mas” – Costa, focado em surpreender e ganhar na manobra táctica, tem menorizado o decisivo: a estratégia e seus objectivos claramente definidos que a táctica deve servir.

Ora, o que define realmente um homem de Estado é a estratégia, a definição e a decisão estratégicas (pense-se em Churchill, por exemplo, ou em Mário Soares). Na ausência de uma estratégia reconhecidamente assumida e partilhada, um dirigente fica fragilizado e vulnerável, mesmo à mercê, por vezes, de situações imprevistas que a táctica, por mais brilhante, não poderá resolver. Esta questão tem passado em claro, tem sido uma ausência, um tema tabú.

Um dirigente histórico do PS e observador privilegiado da evolução política, económica e estratégica de Portugal e do mundo nas últimas décadas, Vítor Ramalho quebrou esse tabú no “Expresso” do último sábado. Regista-se a análise crítica de Vítor Ramalho, que abre um debate imprescindível e urgente e de que depende, em boa parte, o futuro a médio prazo do PS e de Portugal.

(Leia a versão integral desta análise em IntelNomics –  Vítor Ramalho Lança o Debate sobre Fragilidades Estratégicas de Portugal, do Governo e do PS)

Exclusivo Tornado / IntelNomics

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Ver artigo original em "O TORNADO"

Uma maioria parlamentar que já o não é ou que apenas ganha fôlego para voltar a sê-lo?

Nunca gostei, não gosto e nunca gostarei da fórmula emitida por um sujeito nem polido nem valente, que Paulo Portas citou para designar depreciativamente a maioria parlamentar saída das eleições de 2015. Por isso a não uso, apesar de figurar no título da crónica de ontem e Daniel Oliveira, que a dá como definitivamente morta por culpa do taticismo de António Costa. Segundo o articulista, ele tanto ansiou conquistar votos à direita acordando com os patrões uma matéria em negociações com o Bloco, que se arrisca a tudo perder. Não só esses apoios de quem começa a ver Rio como alternativa menos odiosa que a anterior, como dos que, no lado contrário, concretizavam nas urnas uma simpatia mesclada com a utilidade de darem fôlego a governação apostada em diminuir as desigualdades. Constata Oliveira que“Costa ganha votos aos partidos mais à esquerda quando os trata bem. Quando os desrespeita perde a simpatia desses eleitores”.
Embora ainda não tenha um impacto suficientemente significativo para fazer tocar as sinetas de alarme no Largo do Rato as sucessivas quebras nas sondagens deverão fazer pensar o primeiro-ministro, que dificilmente alcançará a maioria absoluta, equivalente a poder livrar-se da necessidade de consensos com outras forças parlamentares.
É verdade que bloquistas e comunistas também não se livram de darem mostras de insensatez, como provam os apoios às reivindicações dos professores que, além de incomportáveis para os orçamentos dos próximos anos, também pecam por injustas (poderá justificar-se que cheguem todos ao topo das respetivas carreiras por mera contabilização dos anos de serviço?), mas quando Costa põe Maria de Belém a tratar da Lei de Bases da Saúde porta-se como o camponês, que põe uma raposa a guardar o galinheiro e quando possibilita a Vieira da Silva que acorde com patrões aquilo que, parlamentarmente, estava a ser negociado com os partidos à esquerda, está a denunciar opções contraditórias com a vontade de militantes e simpatizantes socialistas que, não só querem ver as direitas afastadas do poder por muitos e bons anos, como querem sentir como consequentes as palavras em prol de maior justiça e igualdade para todos os portugueses.
Não admira assim que as redes sociais revelem número crescente de eleitores socialistas a formularem o desejo de se manter a maioria relativa, que imponha a António Costa a obrigação de prosseguir com os consensos à esquerda. A menos que lhe passe pela ideia a recriação de um Bloco Central que a História já comprovou ser a via acelerada para que os socialistas voltem a penar na oposição.

Veja o original em 'Ventos Semeados':  https://ventossemeados.blogspot.com/2018/06/uma-maioria-parlamentar-que-ja-o-nao-e.html

Gabriela Canavilhas renuncia em Cascais

(Em atualização)
 
A vereadora e cabeça de lista do PS nas últimas autárquicas Gabriela Canavilhas renunciou ao cargo no executivo da Câmara Municipal de Cascais.
"Ao longo dos 9 meses de participação nesta missão autárquica, assisti já a uma extensa lista de atropelos ao funcionamento deste órgão, bloqueios e intimidações, abuso de poder e excesso de linguagem e ataques pessoais por parte do presidente e seu vice-presidente contra os vereadores eleitos pela oposição", justifica a também deputada e antiga ministra da Cultura.

Leia o artigo completo em CASCAIS24 (clique aqui)

Portugal | Deixem-nos rir: Bancada do PS contra “nova” legislação laboral…

A “nova” lei laboral foi criticada pela bancada parlamentar do PS em reunião de há dois dias. Talvez porque não é nova mas sim a do costume, em que quem se lixa é o “mexilhão”, quer dizer, os trabalhadores. Talvez também porque Costa e outros do atual governo já olham para caminhos esconsos futuros das suas zonas de conforto e abastança.
À luz do passado nunca se sabe se uns quantos que governam e olham para se “governarem” não farão uns “jeitos” a fim de assegurarem os seus futuros com opíparos vencimentos em grandes empresas: GALP, EDP, Mota Engil, etc. e as mais que vierem. À luz do passado tem sido assim, uns quantos dos governos idos (CDS, PSD, PS) safam-se maravilhosamente servindo o grande patronato nessas empresas. Pelas suas competências ou lindos olhos? Os portugueses sabem o que deles pensam e o que deles sentem e dizem. Aos próprios visados isso entra-lhes a 100 e sai-lhes a 200. O que lhes importa é olharem para as continhas bancárias e/ou offshores e verem-nas recheadas. São na realidade desonestos e desavergonhados. Cambalacheiros.
Pelo menos presume-se que não seja por acaso que neste governo, como em governos anteriores, a corrupção, o conluio e o nepotismo não sejam considerados tema a atacar e a legislar seriamente no seu combate. E isso diz imenso, se não tudo, dos partidos e dos políticos que em Portugal vagabundeiam em esquemas sombrios e enjeitem a transparência com um forte “te arrenego” secreto mas evidente. Aliás, dizem-se sempre a favor da transparência, contra a corrupção, mas na prática denunciam-se favoráveis a manterem tudo na mesma e a usufruírem da negritude que lhes permite tirarem descaradas vantagens e enriquecerem num ápice de forma que alarvamente consideram legal apesar de todos sabermos que são métodos imorais, tantas vezes criminosos – mas que beneficiam de “alçapões” criados pelo legislador – que são ou foram eles próprios. Ou seja, estão a legislar em causa própria e das suas pandilhas.
E vem agora a bancada do Partido Socialista (PS) deixar perceber, na prosa do Diário de Notícias que se segue, que é crítico acerca da “nova” legislação laboral… Deixem-nos rir, a hipocrisia devia ter limites. (MM | PG)
Deputados do PS criticam nova lei laboral feita pelo Governo
Norma da proposta de lei do Governo que duplica (para seis meses) o período experimental de trabalho contestada na bancada socialista. Vão ser introduzidas alterações
Uma reunião da bancada parlamentar do PS na quinta-feira à noite serviu ao Governo para perceber as reservas do grupo parlamentar socialista à revisão do Código do Trabalho que o Executivo conseguiu acordar na Concertação Social (exceção feita à CGTP, que não alinhou).
Segundo o DN apurou junto de várias fontes da bancada, as reservas foram sobretudo expressas pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro (coordenador dos deputados do PS na comissão de Trabalho e Segurança Social), João Galamba e Wanda Guimarães (histórica dirigente sindical do PS). Na reunião esteve presente o ministro da pasta, Vieira da Silva, e ainda o principal "pivot" governamental para as negociações dentro da "geringonça", Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que só ouviu, não falou).
Em causa esteve, sobretudo, a norma da proposta de lei do Governo que, em determinadas condições, alarga o período experimental de trabalho de três para seis meses. Tal como os partidos à esquerda do PS, os três deputados contestaram esta norma, alegando, nomeadamente, que as empresas poderão dar uma utilização abusiva a esta inovação legislativa, usando na prática o período experimental como um contrato a prazo não renovável.
Segundo o DN soube, foram feitas considerações sobre a possibilidade de se introduzir na proposta de lei um dispositivo travão para impedir o tal uso abusivo - mas sem que isso aplique uma violação do acordo na Concertação Social em torno das normas que o Governo agora quer levar a votos.
Ouviram-se também reparos sobre a necessidade de o PS se manter sintonizado com a solução de esquerda que tem apoiado o Executivo de António Costa em vez de privilegiar acordos que, na prática, aproximam o PS e o Governo do PSD.
No final da reunião, o líder parlamentar, Carlos César, reconheceria implicitamente as críticas internas à proposta de lei governamental dizendo que a bancada apresentará propostas de alteração ao diploma governamental quando ocorrer a discussão na especialidade, para que as suas normas sejam "melhoradas" e "clarificadas".
Segundo disse, o acordo de concertação social - muito criticado pelo BE e PCP - inclui "medidas positivas" e que "foi muito importante que áreas patronais pudessem concorrer para essa melhoria da vida e da segurança no trabalho". Contudo, logo a seguir salientou que "é importante também, no entender do PS, que algumas áreas sejam ainda melhor clarificadas e que as iniciativas do Governo sejam aqui melhoradas". "E foi isso mesmo que transmitimos ao senhor ministro. Vamos analisar em detalhe as propostas e iremos apresentar propostas de alteração e estabelecer um diálogo com todos os partidos políticos", disse.
César também salientou a necessidade de preservar os alinhamentos do PS à sua esquerda: "Nós faremos um esforço para que outros partidos, designadamente aqueles que partilham connosco este projeto governativo nesta legislatura, também concorram para essas melhorias e, se possível, participem na sua aprovação."
No dia 6 de julho, o Parlamento vai discutir a proposta de lei do governo que saiu da concertação social, mas o diploma não irá sozinho a debate: há mais 19 projetos em cima da mesa, sete do BE, seis do PCP, três do PEV e um projeto de resolução do CDS.
João Pedro Henriques e Susete Francisco | Diário de Notícias

Ver o original em 'Página Global':   http://paginaglobal.blogspot.com/2018/06/portugal-deixem-nos-rir-bancada-do-ps.html

Demos uma oportunidade à escola pública!

Esta manhã, a Assembleia da República realizou um debate de actualidade sobre questões educativas. Deixo aqui registo da minha intervenção, para que possa ser devidamente escrutinada e não se recorra ao "método" de distorcer as palavras dos outros para esconder a falta de argumentos próprios de quem assim procede.
(Como de costume em textos oficiais, uso o novo acordo ortográfico no texto abaixo.)

***
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, A escola não é um edifício, nem um conjunto de edifícios e equipamentos. Quando falamos de escola, falamos de pessoas, de alunos, de professores, de pais.
A escola é, decerto, para os alunos, mas não há escola pública sem os seus profissionais: professores, técnicos, assistentes. Os professores podem não ser todos excelentes, como nós também não somos todos excelentes. Mas, em geral, educadores e professores fazem um trabalho notável. Mesmo em condições difíceis, formaram a geração mais qualificada de sempre. Mesmo uma classe envelhecida, mas muito qualificada, e que justamente deve ser remunerada por essa qualificação, continua a procurar respostas educativas para crianças e jovens que têm na escola pública a melhor hipótese de escapar ao fado das desigualdades. Se nos orgulhamos dos bons resultados no PISA, devemos também orgulhar-nos dos nossos professores. É por isto que se compreende muito bem que este Ministro da Educação, este governo e esta maioria tenham a valorização dos professores como uma das suas principais prioridades. Foi o fim da BCE, o fim da PACC, o fim da requalificação. É o combate à precariedade: 7000 novas vinculações de professores em apenas 2 anos, e a melhoria sucessiva da norma-travão; melhores condições de reposicionamento aquando da vinculação; aumento das vagas para vinculações aos quadros de escola; criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa e regularização da situação dos docentes dos Grupos de Música e Dança; a inclusão dos intervalos do 1º Ciclo na componente letiva; a harmonização dos calendários do pré-escolar e do 1º Ciclo; a revalorização da monodocência; o regresso do investimento na formação contínua. E o descongelamento das carreiras. Muitas destas medidas tiveram a oposição da direita. Percebe-se bem por quê. Durante o mandato do governo anterior, a escola pública perdeu dezenas de milhares de professores. E não se desculpem com a troika, porque a direita escolheu investir nos contratos de associação e, ao mesmo tempo, sacrificar a escola pública. Por isso PSD e CDS cortaram na educação 1200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento. Pelo contrário, nesta legislatura já conseguimos aumentar cerca de 7000 professores na escola pública. Assim se vê quem valoriza os professores. Um senhor deputado do PSD falava há tempos de um descongelamento sem despesa. Percebemos a ideia, mas não é essa a nossa via. Este Governo, e bem, fez um descongelamento com despesa. Esse era o nosso compromisso, cumprido a tempo e horas. E os profissionais estão já a sentir, e vão continuar a sentir, ano após ano, a consequente valorização remuneratória. Surgiu, entretanto, uma questão nova: a recomposição da carreira. Perante uma questão nova, que não estava prevista no programa de governo, em nenhum acordo, a atitude do governo foi: vamos negociar. Em matérias que implicam a mobilização de recursos adicionais, onde há vontade política mas não basta a vontade política, é preciso negociar. O governo propôs a recuperação de quase três anos de tempo de serviço. Alguém pode dizer que isto é nada? Seriamente, ninguém poderá desvalorizar a relevância dessa proposta. Ora, desde que essa proposta foi feita, não houve da parte dos sindicatos nenhum passo de aproximação. Os sindicatos têm um papel importante numa democracia a sério. Por isso renovamos aqui o nosso apelo: esperamos que as negociações sejam retomadas e para isso é necessário que os sindicatos deem um sinal. O governo já disse que a sua proposta está em cima da mesa. Mas só há negociação se todas as partes derem passos. Por isso apelamos aos sindicatos para que deem um sinal claro de que não querem deixar morrer as negociações, para que se possa continuar a construir um acordo justo e sustentável. Demos uma oportunidade à escola pública! Não deixemos afunilar o debate. Continuemos a trabalhar para que todos os alunos aprendam mais e melhor e para que todos os profissionais da educação tenham melhores condições para fazer o seu trabalho. Não conseguiremos fazer nada disto em ambiente de crispação ou confronto. E esta verdade simples convoca-nos a todos para um caminho a percorrer.
Porfírio Silva, 15 de Junho de 2018

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Quando queremos Justiça só é fiável a que vem de fora!

Fiquei naturalmente satisfeito com a vitória obtida por Paulo Pedroso no Tribunal Internacional dos Direitos do Homem, com a condenação, sem apelo nem agravo, da magistratura nacional, declarada incompetente (no mínimo, porque podemos intuir acusação implícita bem mais grave!) não só por ter dado cobertura a um notório fascista convencido de alcançar a glória com a injustificada prisão de um dos mais promissores políticos da sua geração, mas também pelas instâncias superiores, que terão recusado o merecido ressarcimento da vítima de tão grosseira violação das mais elementares regras da Justiça.
Rui Teixeira, o ignominioso juiz, que obteve na época o tal quarto de hora de (má) fama de que costumava falar Andy Warhol, voltaria depois a estar nas notícias pelos piores motivos, ao querer impor aos funcionários judiciais sob a sua alçada, e aos advogados dos processos que lhe eram distribuídos, o antigo Acordo Ortográfico, comportando-se na linha dos mais acintosos tiranetes que o defendem. Mas não esqueçamos, também, Souto Moura, esse antecessor à (baixa) altura de Joana Marques Vidal, ambos unidos no esforço de imporem a agenda política das direitas através da judicialização da investigação judicial e criminal, empolando casos ou inventando-os sempre que decidiam incidir as suas atenções sobre políticos socialistas.
Mantém-se uma fachada de normalidade numa realidade, que está longe de o ser: apesar da tentativa de, com Pinto Monteiro, ser restabelecido algum controle sobre os procuradores do ministério público, há muito que neles existe um permanente clima conspirativo destinado a afastar o PS da governação, de modo a dar espaço amplo de atuação aos dois partidos das direitas.
Rui Teixeira tentou o mesmo que Sergio Moro no Brasil mas, porque inábil e com menos meios à sua disposição, não conseguiu ir além dessa desprezível bravata contra Paulo Pedroso. Mas onde ele claudicou, logo a equipa de Rosário Teixeira em cumplicidade com Carlos Alexandre, lhe empunharam o testemunho e avançaram para a Operação Marquês, depois de terem deixado passar sem ondas todo o nebuloso processo de compra dos submarinos ou manifestando um tal laxismo sobre a corja cavaquista do BPN, que se saldará por elucidativa isenção de quaisquer custos em indemnizações ou anos de prisão para os seus responsáveis.
Acresce, porém, outro motivo para nos indignarmos: em vez de serem os contribuintes portugueses a pagarem as dezenas de milhares de euros, que agora cabem a Paulo Pedroso, porque não hão-de Rui Teixeira e Souto Moura a ressarci-lo? Porque devem os meus impostos servir para colmatar as criminosas decisões de ambos?
Perspetivando-se futuramente uma decisão semelhante a respeito da Operação Marquês seria bom que o governo legislasse no sentido de transferir as suas futuras responsabilidades indemnizatórias impostas pelos Tribunais Internacionais aos juízes e procuradores, que agem como autocratas e negam aos que acusam os direitos mais elementares da presunção da inocência e do bom nome. Talvez assim se possa evitar esse ameaçador projeto, anunciado por um azougado vilão, que prometia conseguir para os juízes do século XXI a tomada do poder em detrimento dos que só o voto nas urnas legitima.

Veja o original em 'Ventos Semeados':  https://ventossemeados.blogspot.com/2018/06/quando-queremos-justica-so-e-fiavel-que.html

As inquietações de um apoiante desta maioria parlamentar

Não andam fáceis os dias para os que, a meu exemplo, acreditaram nas potencialidades da atual maioria parlamentar e anseiam vê-la replicada por muitos e longos anos de forma a evitar que as direitas austeritárias possam retomar o leme dos nossos destinos.
Seja nos jornais ou nas televisões, seja dentro do próprio Partido, parecem levantar-se forças dispostas a travar os perigos que a afirmação política dos «jovens turcos» poderá representar para os novos candidatos a serem os «donos disto tudo». A luta ideológica entre quem vê o futuro como espaço de afirmação dos valores socialistas e os defensores das falaciosas propostas da «Terceira Via», definirá muito do que será o futuro dos portugueses no seu todo. Ganhando os primeiros, criam-se condições para que as desigualdades diminuam e a precariedade seja eficientemente combatida. Ganhando os segundos eis-nos condenados ao percurso das pedras, que já conhecemos entre 2011 e 2015. Tanto mais que as condições externas andam a agravar-se a olhos vistos aumentando os juros com que o país se possa financiar nos mercados e ficando em perigo as exportações no contexto da guerra comercial entre Trump e o resto do mundo.
Ao contrário do que sugerem Louçã ou Jerónimo de Sousa não será a vontade de se libertar dos parceiros à esquerda, que motiva a António Costa quando se escusa a dar satisfação às reivindicações dos sindicatos dos professores. Acredito que ele veja como inevitável a sensata prudência perante um futuro próximo toldado de nuvens tormentosas.
Perder o equilíbrio nas contas públicas para dar satisfação aos interesses corporativos de uma classe profissional equivaleria a pôr um laço ao pescoço só esperando pelo momento em que as circunstâncias o viessem a apertar. E o próprio primeiro-ministro terá mais do que consciência do fundamento da tese há dias apresentado por Daniel Oliveira numa das suas crónicas do «Expresso»: enquanto o Bloco e o PCP podem fazer acordos com os socialistas para que estes governem, conquanto satisfaçam alguns requisitos de favorecimento das classes trabalhadoras, e sem nunca aspirarem a substitui-los no poder, o mesmo não se passa com o PSD, que facilitará algumas convergências como estratégia para ganhar tempo até os poderem derrubar. Daí que faça mais sentido a expressão de António Costa sobre evitarem-se mexedelas em equipa que ganha do que a lógica de um Francisco Assis, que causaria um suicídio político muito semelhante ao verificado noutros partidos socialistas ou sociais-democratas do espaço europeu.