Habitação

O problema mal resolvido da habitação em Portugal

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 11/06/2019)

Paes Mamede

Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, a habitação, saúde e educação, cantava Sérgio Godinho nos tempos da revolução. A paz chegou logo. O pão, a saúde e a educação para todos foram sendo construídos, com bastante sucesso. A habitação foi e é a parente pobre do Estado Social em Portugal.

 

Sem vontade ou condições políticas para pôr em causa o regime de propriedade urbana herdada do Estado Novo, o regime democrático resignou-se com a enorme desigualdade na distribuição da riqueza imobiliária. O congelamento das rendas foi a solução encontrada para diminuir a carga sobre os inquilinos, mas teve efeitos devastadores na degradação dos imóveis, desincentivando durante anos o investimento na construção para arrendamento.

Os governos acrescentaram ao congelamento das rendas a bonificação do crédito para compra de casa. Começou em 1983, com o governo do Bloco Central, e assim continuou durante décadas. A redução abrupta das taxas de juro e a concorrência desenfreada entre bancos na década de noventa deram o impulso que faltava para a explosão do crédito à habitação.

Em poucos anos Portugal tornou-se um dos países da Europa onde uma maior parcela de famílias é proprietária da casa onde reside. Isto transformou a estrutura social portuguesa, com implicações diversas – políticas e económicas.

O incentivo do Estado à compra de casa própria foi um dos principais determinantes do endividamento das famílias portuguesas. Entre 1995 e 2008 Portugal foi o país da UE onde mais aumentou a dívida das famílias em percentagem do PIB e cerca de 4/5 desse aumento são explicados pelos empréstimos à habitação. Por outras palavras, tentou-se resolver o problema da habitação convidando as famílias a endividarem-se para níveis pouco frequentes noutros países europeus.

O endividamento excessivo das famílias tornou-se um problema logo que a economia começou a abrandar, na viragem do século. Em alguns casos, as pessoas que perderam o emprego, ou cujos rendimentos caíram por qualquer outro motivo, deixaram de conseguir pagar o empréstimo e perderam as suas casas (continuando ainda assim a ter de pagar a dívida ao banco). Em Portugal estes casos foram menos frequentes do que noutros lados, mas houve outras consequências.

Pessoas muito endividadas têm menos rendimento disponível, pelo que consomem e investem menos. Quando isto acontece em larga escala, há menos procura agregada no país, o que se traduz em menos actividade económica e menos emprego. Passa por aqui uma parte da história do mau desempenho da economia portuguesa após 2000.

Além disso, o sistema bancário ficou refém do mercado imobiliário. Quando grande parte do negócio bancário depende do crédito à habitação, qualquer redução do preço das casas pode tornar-se um problema. Para os bancos, as casas cuja compra financiam constituem uma garantia, um activo que permite realizar outros negócios. Se o valor das casas cai – como aconteceu após 2008 – os bancos ficam em dificuldade. Num sistema como aquele que vivemos, isto significa menos financiamento a custos mais elevados para o conjunto da economia – senão mesmo a necessidade de injectar o dinheiro que é de todos em bancos insolventes.

A dependência da banca face ao crédito para habitação, há muito estimulada pelos poderes públicos, é hoje outra vez um risco e um problema. O Banco de Portugal tem alertado para os efeitos negativos de uma possível interrupção da dinâmica dos preços do imobiliário. Mas também esta é apenas uma parte da questão.

Há hoje muita gente com poder que está pouco interessada em que os preços das casas desçam. Os bancos, porque veriam o seu balanço deteriorar-se outra vez. Os fundos de investimento imobiliário, cujos lucros dependem do aumento do preço das casas. Os grandes escritórios de advogados, que representam os interesses dos fundos estrangeiros no nosso país, que têm na assessoria às operações imobiliárias uma parte importante do seu negócio. O governo, que não quer ficar com uma crise nas mãos para gerir.

A grande aposta do governo anterior e da troika para o problema da habitação – a liberalização das rendas e dos despejos – baseava-se num pressuposto simples: aumentando o retorno e reduzindo o risco para os senhorios, haveria mais oferta de casas para arrendamento. Se isto aconteceria ou não num mundo ideal, não sabemos. No contexto actual, marcado pela explosão do turismo e pela enorme liquidez dos fundos imobiliários internacionais, o resultado é conhecido: o negócio da compra e venda de casas aumentou muito, mas a vida de quem necessita de casa para viver tornou-se ainda mais difícil. Uma parte crescente da população portuguesa está a ser empurrada para fora dos centros urbanos – exactamente o contrário do que prometeram.

A solução a prazo para os problemas de habitação não precisam de ser inventados: foram postos em prática há décadas por algumas das principais cidades europeias. É necessário que uma parte importante do mercado de habitação seja protegida das lógicas especulativas. Para isso é necessário pôr nas mãos do sector público e/ou do sector cooperativo boa parte da oferta de casas para quem cá vive todos os dias.

Portugal é um dos países europeus onde a habitação pública e/ou cooperativa é mais reduzida. Vai demorar muitos anos a corrigir este atraso. Mas é preciso começar a fazê-lo. Mais vale tarde do que nunca.

Economista e Professor do ISCTE-IUL


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Amnistia lança alertas sobre habitação em Portugal

A Amnistia Internacional apresentou as suas sugestões de recomendações a Portugal, no âmbito da Revisão Periódica Universal pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A 33.ª sessão decorre entre 6 e 17 de maio. Entre as maiores preocupações da organização de direitos humanos estão o acesso à habitação, a discriminação e a violência de género.

Estes e outros temas vão ser abordados, pela Amnistia Internacional Portugal numa reunião com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A questão do acesso a uma habitação condigna é reveladora. Hoje, não falamos apenas de pessoas pobres. A classe média e alguns trabalhadores com rendimentos superiores ao salário mínimo têm problemas, principalmente nos grandes centros urbanos. É necessário criar mecanismos para garantir que um direito previsto na nossa constituição é respeitado de uma forma abrangente.

Nos bairros mais carenciados devem ser evitados os desalojamentos forçados e promovido o diálogo junto dos moradores para que sejam encontradas soluções. Ninguém pode ficar sem-abrigo, ainda mais quando tem à sua guarda menores de idade ou pessoas em situação de dependência. Outras sugestões que fazemos têm que ver com a discriminação. Os discursos de ódio são uma realidade e há quem não hesite em demonizar grupos minoritários, através de discursos populistas, para conseguir atingir os seus objectivos”.

 

Pedro Neto, Director executivo da Amnistia Internacional

Direito à habitação adequada e proibição de desalojamentos forçados

A Amnistia Internacional defende que Portugal deve assegurar que a Lei de Bases da Habitação respeite as leis e normas internacionais e regionais de direitos humanos sobre o direito à habitação e estabeleça mecanismos adequados de monitorização e responsabilização. Além disso, é necessário prever na lei a proibição dos desalojamentos forçados, sendo estes um último recurso a utilizar, quando todas as alternativas tiverem sido consideradas junto dos afectados.

A Amnistia Internacional apela sempre à realização de consultas verdadeiramente efectivas aos moradores, de acordo com as leis e os padrões internacionais e regionais, para evitar os desalojamentos forçados e garantir que estes tenham acesso a habitações adequadas. Ninguém deve ficar sem casa ou em situação vulnerável de violação de outros direitos humanos.

A Amnistia Internacional alerta ainda para a necessidade de serem alocados recursos financeiros adequados para garantir o direito à habitação, em Portugal, incluindo o aumento do apoio social para responder às necessidades actuais. No seguimento do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, datado de Fevereiro de 2018, as autoridades têm de disponibilizar inclusivamente recursos adequados para melhorar as condições das 25.762 famílias que vivem em situação de carência habitacional.

Tortura, outros maus-tratos e uso excessivo da força

A Amnistia Internacional volta a apelar para o estabelecimento de um órgão externo e independente com maiores poderes investigatórios para casos relacionados com tortura, maus-tratos e uso excessivo da força pelo Estado.

Portugal deve assegurar que a aplicação da lei é realizada sem discriminação, apostar em formação efetiva para prevenir casos de tortura e maus-tratos e estabelecer mecanismos de supervisão adequados, incluindo o aumento da utilização de câmaras, nas esquadras, nos veículos e nos uniformes, em conformidade com as leis e os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.

Condições de detenção e prisão

Portugal tem de tomar medidas para prevenir a sobrelotação das prisões e assegurar a plena implementação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). A Amnistia Internacional alerta ainda para a necessidade de garantir uma investigação imediata, completa, imparcial e efectiva quando existam alegações de violações dos direitos humanos dos detidos, inclusive maus-tratos cometidos pelos guarda-prisionais e casos de violência perpetrados por outros prisioneiros.

Portugal deve assegurar que o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, à luz do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, dispõe dos recursos suficientes para cumprir o seu mandato.

Discriminação, racismo e xenofobia

A Amnistia Internacional defende o aumento das medidas de combate à discriminação, à exclusão social e à segregação de ciganos, afrodescendentes, migrantes, refugiados, pessoas LGBTI e outros grupos e minorias marginalizados. Às vítimas deve ser prestado apoio e encaminhada a informação relevante para que defendam os seus direitos, encorajando que outras pessoas na mesma situação reportem casos de tratamentos discriminatórios.

Recursos e mecanismos devem ser disponibilizados para incentivar o diálogo entre as comunidades, os responsáveis pela aplicação da lei e o poder judicial de forma a melhorar e promover a confiança, conforme sugerido pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racial.

A Amnistia Internacional sugere um reforço da formação dos funcionários do Estado para prevenir casos de discriminação, racismo e xenofobia. O poder político tem de assegurar que medidas mais amplas sejam tomadas para atacar as causas profundas da intolerância, promovendo o diálogo intercultural, a educação sobre a diversidade, o pluralismo e o empoderamento das minorias para que possam exercer o seu direito à liberdade de expressão.

Migrantes, requerentes de asilo e refugiados

Portugal deve aumentar o número de vagas para receber refugiados e requerentes de asilo, disponibilizar um pacote de recursos para a integração e garantir o processamento atempado dos pedidos de asilo, reduzindo o tempo de espera. A Amnistia Internacional defende que os indicadores de integração relevantes têm de ser monitorizados de forma adequada e regular, integrando todas as partes interessadas, a fim de implementar quaisquer ajustes, sem demoras, para fortalecer a qualidade da integração.

Violência de género

O país deve tomar todas as medidas apropriadas para combater a violência baseada no género na lei e no seu exercício de justiça, na política e na prática, inclusive por meio de investigação imediata, completa e imparcial de todas as alegações de violência baseada no género, garantindo julgamentos justos para os suspeitos e compensações para as vítimas. As iniciativas legislativas no parlamento, que visam alterar o Código Penal em matéria de crimes sexuais, têm de definir claramente a violação tendo por base a ausência de consentimento, em conformidade com a Convenção de Istambul.

Todas as formas de violência sexual devem ser criminalizadas em linha com o direito e os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos, assegurando que qualquer forma de assédio sexual – definida como conduta verbal, não verbal ou física de natureza indesejada, com o objectivo ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa – seja sujeita a sanções penais ou legais (artigo 40 da Convenção de Istambul).

A Amnistia Internacional defende ainda que a formulação de políticas na área da violência de género se centre nas vítimas e que os seus os direitos e interesses sejam sempre garantidos. As autoridades, os juízes e os profissionais de saúde devem ter acesso a formação adequada para lidar com este tipo de casos.

O que esperamos

A Amnistia Internacional espera que as questões de direitos humanos destacadas possam ser abordadas durante o diálogo no Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sublinhou a importância do acompanhamento e implementação das recomendações aceites na Revisão Periódica Universal, com vista a cumprir o principal objectivo deste mecanismo de melhorar a situação dos direitos humanos no terreno.

Se bem utilizado, o mecanismo da Revisão Periódica Universal pode constituir um contributo importante para a promoção e proteção dos direitos humanos em todos os países e espera que esta seja uma oportunidade para a tomada de medidas eficazes e oportunas que levem a progressos substanciais na implementação das obrigações e compromissos de Portugal em matéria de direitos humanos.




Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/amnistia-lanca-alertas-sobre-habitacao-em-portugal/

A morte do BAIRRO IRENE tem prazo certo: 10 anos

                                                                              26 ABRIL 2019
Não vou falar do processo através do qual a Santa Casa da Misericórdia de Cascais “cedeu” à Câmara Municipal (CMC) aquilo que lhe tinham dado apenas para cuidar, nem da eventual ilegalidade do mesmo. Vou falar, sim, daquilo que agora está a ser feito pela CMC a quem vive lá há dezenas e dezenas de anos.
 
Depois de, em 2017, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais ter dito que “queria ajudar” os moradores, muitos dos quais residem no Bairro há mais de 50 anos, está agora a Câmara, através da empresa municipal Cascais Envolvente, a forçar os mesmos a assinar contratos de arrendamento com cláusulas escandalosas e por um prazo ridículo, alegando que, se não os assinarem, poderão ser despejados das casas onde sempre viveram! É esta a conceção de “preocupações sociais” que a CMC revela.
 
Mais: há casos de pessoas que não sabem ler nem escrever a casa de quem funcionários da Cascais Envolvente se deslocam e fazem colocar o dedo em contratos cujo conteúdo e alcance as mesmas desconhecem e não entendem e cuja “assinatura” é depois reconhecida sabe-se lá por quem! Há casos de pessoas ameaçadas de lhes ser cortada a água e/ou a luz. Há casos de pessoas a quem, subitamente, é aumentado o valor da renda – quando nem ainda está verdadeiramente determinada a propriedade das casas!
 
Há sensivelmente dois anos foi perguntado às pessoas se estavam interessadas em comprar as casas ou em manterem o arrendamento. Hoje, recusam dar informações a quem solicita saber quando será a venda realizada. Aliás, elementos da Cascais Envolvente referiram até que a empresa e/ou a Câmara Municipal de Cascais podem não querer vender… 
 
Mas, como se tudo isso não bastasse, os contratos de arrendamento que têm vindo a ser impostos estabelecem claramente o prazo: 10 anos, renovável por períodos de 1 ano, podendo qualquer das partes opor-se à renovação. O que significa que a morte do Bairro é quase certa e tem prazo: 10 anos.
 
Mais: os ditos contratos contêm também cláusulas “de bradar aos Céus”! Veja-se, a título de exemplo a cláusula que estabelece que o inquilino “presta desde já o seu consentimento para a sua transferência, e do respetivo agregado familiar, para habitação de tipologia adequada ao mesmo, dentro do concelho de Cascais ou concelho limítrofe”, se a CMC “por razões de gestão do parque habitacional do Município de Cascais” declarar que tem necessidade que as casas sejam desocupadas! Ou a cláusula que, em caso de cessação do contrato, “houver evidências de danos na mesma, resultantes de obras não autorizadas ou de não realização de obras exigidas [pela CMC ao inquilino], [a CMC] tem direito de exigir (…) o pagamento das despesas por aquela suportadas com a realização das obras necessárias para reposição da habitação mas condições iniciais, acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das mesmas”!!!!
 
A estratégia da CMC está, pois, claramente definida: não interessa há quantos anos as pessoas lá residem; não interessa aquilo que as pessoas pagavam à Santa Casa ou se pagavam; não interessa se o negócio da CMC com a Santa Casa é ou não válido; não interessa o quanto as pessoas gastaram para melhorarem as suas habitações, obras que a Santa Casa nunca fez apesar de obrigada a tal; não interessa se as pessoas sabem ler ou compreendem os contratos que agora lhes são impostos. Interessa apenas ficar com um papel através do qual a CMC obtém o reconhecimento da sua posição de proprietária das casas e a certeza de quem, dentro de 10 anos, as pode tirar de lá. E, até, antes disso, enviando-as, no limite, para Sintra ou Oeiras.
 
A misericórdia existe mas não é certamente apanágio desta Câmara Municipal de Cascais!


*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.

Portugal | Ter teto é um luxo

Solução/Exclusão: Favela em Portugal
Paula Ferreira | Jornal de Notícias | opinião

As casas à venda em Lisboa e Porto são apenas acessíveis a uns poucos. Nos últimos anos, a especulação tornou a compra de habitação nos centros das duas principais cidades portuguesas num verdadeiro luxo. E arrendar casa, a solução para quem não consegue comprar, transformou-se noutra quimera.

Na Baixa do Porto é um verdadeiro achado conseguir-se um T1, ou mesmo um T0, abaixo de 700 euros por mês.

O preço da habitação tornou-se um fator de desigualdade social e, em muitos casos, de verdadeira exclusão. É um sério desafio, por exemplo, para os milhares de estudantes que, todos os anos, entram nas universidades. Um desafio à perseverança, de encontrar um espaço, decente, para viver. Ultrapassado o primeiro obstáculo, um outro desafio surge: conseguir acomodar a nova despesa no orçamento familiar.

Embora tarde, o Governo acordou para o problema. Acaba de ser lançado um plano de construção de residências universitárias, e deverá aumentar a oferta em 80 por cento. Seriam boas notícias se os critérios de distribuição não fossem, no mínimo, discutíveis. Das 11 526 novas camas previstas, 6927 ficam na Área Metropolitana de Lisboa, 4720 das quais na própria capital. Do bolo total, a Área Metropolitana do Porto recebe 1650, mas a cidade acolhe apenas 613. Distribuição estranha, sem dúvida, se tivermos em conta o seguinte: no Porto, 35 por cento dos alunos inscritos na universidade encontram-se deslocados, enquanto na academia lisboeta não ultrapassam os 32 por cento.

A resposta fica aquém do necessário, isso é evidente. Mas pode encerrar algo ainda mais perverso. Ao concentrar a oferta em Lisboa, o Governo está a aumentar a atratividade daquela universidade. Deveria fazê-lo?

*Editora-executiva-adjunta

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-ter-teto-e-um-luxo.html

Direito ou barreira intransponível?

O Governo anunciou mais uma medida de política de habitação, que designou de «Direito Real de Habitação Duradoura». Garantir habitação duradoura às famílias é certamente um objetivo louvável; até urgente, perante a preocupante precariedade habitacional. No entanto, este objetivo dificilmente será alcançado por via de uma engenharia financeira que assenta em mais crédito para o «morador» e benesses fiscais e outras para o proprietário e investidor imobiliário. Este novo produto habitacional é apresentado como um híbrido entre a propriedade e o arrendamento, em que o «morador», a  designação atribuída a este estatuto, não chega a adquirir o imóvel (logo, não é proprietário), tendo, no entanto, o direito de o usufruir durante toda a sua vida e o dever de suportar encargos adicionais (logo, não é um inquilino tradicional). Nos termos do governo, procura-se, simultaneamente, resolver os problemas do acesso à compra e a curta duração dos contratos de arrendamento: «Se, em muitos casos, o regime de habitação própria se tem revelado pouco adequado pela sua rigidez, pelo peso do investimento que representa e pelas dificuldades de acesso ao mesmo, por outro lado, o regime de arrendamento nem sempre é conducente à estabilidade e segurança desejáveis». Não passa pelas cabeças governamentais corrigir a instabilidade e a insegurança do mercado de arrendamento regulando-o de forma apropriada ou levando a cabo um programa robusto de oferta pública de imóveis para arrendamento. Mas já passa a criação de uma espécie de mercado de direitos à estabilidade habitacional. Com efeito, o acesso a este «direito» adquire-se em troca do pagamento de uma «caução», que deverá situar-se entre 10 a 20% do valor do imóvel. Se um imóvel tiver um valor de mercado de 150 mil euros, a caução rondará entre os 15 mil e os 30 mil euros, o que significa que boa parte de potenciais «moradores» terá de se endividar. O «morador» continuará a pagar uma prestação mensal, uma renda, que poderá ser atualizada anualmente. E passará  a assumir as despesas com a conservação do imóvel e os impostos de propriedade associados (ou seja, o IMI). Sendo certo que esta «caução» poderá ser devolvida total ou parcialmente (se a permanência na habitação for interrompida e dependendo do tempo decorrido), ela na verdade constitui um pagamento pelo direito de morar numa mesma habitação o tempo que se deseje. Parece uma ideia engenhosa. Segundo o governo, garante-se acesso à habitação com «menor necessidade de endividamento em comparação com a alternativa de compra de habitação própria» . Também esclarece quais são as vantagens para o proprietário: «um aumento do capital disponível sem que isso implique vender o seu património» e  «uma rentabilidade estável e uma redução dos encargos com a gestão do seu património». Acrescenta ainda que se garante «uma redução do risco de incumprimento pelo morador das suas obrigações, por via da caução entregue». A medida é recebida com ceticismo pelos agentes do setor imobiliário. No entanto, consideram que pode ser muito interessante para os fundos de investimento que procuram um rendimento regular e sem grandes encargos com a gestão. É muito difícil vislumbrar as vantagens para os inquilinos, pois o «Direito Real de Habitação Duradoura» o que faz é criar mais uma barreira no acesso à habitação, transformando um direito em mais um mercado.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Preço das casas subiu 20% em Lisboa e no Porto

Dados divulgados esta quinta-feira pelo INE dão conta de uma subida dos preços das casas no terceiro trimestre de 2018. Em Lisboa, há freguesias onde o preço por metro quadrado ascende a 3500 euros.

Créditos / Pixabay

De acordo com as estatísticas de preços da habitação ao nível local, as freguesias da cidade de Lisboa que registaram preços medianos de venda de alojamentos superiores a 3500 euros por metro quadrado foram Santo António (4532 euros), que inclui a Avenida da Liberdade e áreas adjacentes; Misericórdia (3998 euros), que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré; Santa Maria Maior (3825 euros), que inclui a área do Castelo e Baixa/Chiado; e, «adicionalmente, face ao trimestre anterior, as freguesias Avenidas Novas (3565 euros) e Estrela (3540 euros)».

Tal como no segundo trimestre de 2018, a freguesia de Santo António manteve o preço mediano da habitação mais elevado entre as freguesias da capital durante o terceiro trimestre.

Neste âmbito, as freguesias de Avenidas Novas, Santo António, Arroios, Estrela, Belém e Campo de Ourique registaram, simultaneamente, um preço mediano dos alojamentos vendidos acima do valor da cidade de Lisboa, de 2877 euros por metro quadrado, com uma subida de 24,3%. 

Em sentido contrário, com preços medianos e taxas de variação inferiores, estão as freguesias de Santa Clara, Areeiro, São Domingos de Benfica, Carnide e Lumiar. A freguesia do Parque das Nações é, face ao período homólogo, a única em que se verificou uma descida dos preços da habitação.

Campanhã escapa à subida

Na Invicta, a subida homóloga dos preços foi de 21,6%, para 1525 euros por metro quadrado. A União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde manteve-se, no terceiro trimestre de 2018, no pódio dos alojamentos vendidos a um preço mediano mais elevado, com 2250 euros por metro quadrado.

Das sete freguesias do Porto, além da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e a União de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelo distinguiram-se por apresentarem simultaneamente um preço mediano de alojamentos vendidos (1860 e 1810 euros por metro quadrado, respectivamente) acima do valor da cidade.

Acompanhando os dados do segundo trimestre, a freguesia da Campanhã voltou a registar, no segundo trimestre de 2018, o menor preço mediano de alojamentos vendidos (986 euros por metro quadrado) na cidade do Porto.

Com Agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/preco-das-casas-subiu-20-em-lisboa-e-no-porto

O Bem também tem muitos inimigos

(Dieter Dellinger, 26/01/2019)

jamaica

Foto: Costa no Jamaica na entrega de chaves e responde antecipadamente com esta foto à cabra da Cristas. 

No Bairro da Jamaica, 234 famílias foram realojadas em casas novas com todos os equipamentos sanitários e de cozinhas modernos. António Costa entregou as chaves a muitas famílias e a autarquia garante que dentro de menos de três anos toda a gente estará realojada com uma despesa global de 15 milhões de euros.

O bairro da Jamaica não é de barracas, mas sim de um vasto conjunto de prédios semi-construídos que habitantes vindos dos Palops ocuparam ilegalmente por não estarem devidamente protegidos com cercas.

O construtor tinha começado a obra com apoio bancário e faliu, tendo o banco que a informação não diz, mas parece que foi a CGD, salvo erro, perdido muitos milhões de euros por causa da ocupação, dado que vendeu por um preço irrisório os prédios ocupados e o terreno a outro construtor que não conseguiu apoio público para retirar as pessoas nem condições para melhorar os prédios, cujo destino vai ser a demolição, dado que completar a obra inicial é mais caro que fazer de novo.

Isto faz-me recordar quando eu – como membro da Junta de Freguesia – acompanhei o João Soares, então presidente da CML, e o presidente da Junta do Lumiar na entrega de chaves de casas novas.

Aquilo era um primeiro e grande lote de prédios de realojamento, mas não abrangeu todo o bairro, estando já as malhas para a construção de novos blocos preparadas com materiais e cercas.

Contudo, da parte de partidos da oposição ao PS foi dito que não seriam realojadas mais famílias e durante a entrega uma mulher do bairro avançou e pregou uma violenta estalada no João Soares que quase que caia no chão e perguntou porque não a realojaram.

João Soares não se mostrou muito irritado e disse:”minha senhora, todas as barracas vão sair daqui, aqui vai ser construída uma nova cidade, a Alta de Lisboa ou do Lumiar.

A polícia estava presente, mas não prendeu a mulher porque João Soares não quis e disse que não apresentava queixa.

É assim, as oposições não se lembram de certos problemas durante décadas, mas de repente quando começam a ser resolvidos ficam cheias de inveja e ciumes e fazem tudo para denegrir a imagem de quem está a fazer uma boa obra.

Hoje, a zona da Alta tem muito espaço, muitos blocos de realojamento têm vista para o Tejo e muito arvoredo à volta.

Estive lá há poucas semanas quando toda a Freguesia estava cheia de folhas de árvores e os serviços de limpeza não podiam limpar em dias tudo, até porque se limpava hoje e amanhã já estavam mais folhas. Os serviços foram equipados com vassouras pneumáticas e máquinas aspiradores, mas mesmo assim, só agora é que está tudo limpo e não estão a cair mais folhas.

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Foto: O condomínio Social da Torre na Alta de Lisboa, cujas casas ganharam o prémio mundial de arquitetura social de um ano que não me recordo.

Tudo está diferente numa das Freguesias mais solidárias do Mundo, onde tudo foi feito para as classes mais pobres, incluindo mantê-las a viver nos terrenos mais caros de Lisboa neste momento e terem associações de bairro com creches e locais para os ATL, escolas novas e escolas mais antigas em reparação.

Não fizemos como em Paris que atiraram os habitantes das barracas para muito longe da cidade. Ficou tudo no mesmo local, exceto numa quintarola que tinha sido ocupada e que o dono doou para efeitos sociais. Como o projeto de construção da avenida Carlos Paredes, não permitia a construção de casas sociais naquele local, os novos blocos passaram para uns duzentos metros mais para cima no local que a Carris libertou para o bairro social.

Os herdeiros do proprietário conseguiram que juízes inimigos da Pátria e de Lisboa multassem a CML em mais de 80 milhões de euros quando ninguém ficou prejudicado. Houve recursos atrás de recursos, mas a judicatura contra Portugal e a sua Capital não se demoveu e, provavelmente, ninguém foi ver os novos bairros. Esse dinheiro daria para muita obra social, mas a magistratura não quer saber, o seu objetivo de vida é destruir o PS. Estão a fazer o trabalho que fizeram as Forças Armadas contra o Partido Republicano Democrático na I. República.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Para a questão da habitação

O Públicodivulga um estudo, cujos resultados serão apresentados hoje na Fundação Calouste Gulbenkian e que sairá em breve num livro coordenado por Ana Cordeiro Santos com o título, inspirado num clássico da economia política, A Nova Questão da Habitação em Portugal: “Estado transformou habitação num activo financeiro, alerta estudo (…) ‘A questão da habitação de hoje remete para a economia política de um sector cada nvez mais dominado pelo capital financeiro global, mas com impactos em territórios precisos, produzindo crescentes desigualdades socio-territoriais’, lê-se na introdução da obra (…) ‘O hiato entre os rendimentos e os preços e as rendas de casa, que empurra a população para as periferias, põe cada vez mais em causa a adequação do modelo privado para este sistema de provisão’, concluiu Ana Santos, que defende que só ‘um multidimensional processo de desfi - nanceirização’ poderá contribuir para resolver as velhas e novas questões de habitação em Portugal. Ou seja, ‘uma estratégia radicalmente divergente da preconizada na Nova Geração de Políticas de Habitação’. Este pacote de medidas que já passou no crivo do Parlamento defende a promoção de habitação a preços acessíveis, recorrendo a incentivos fiscais e a fundos financeiros estruturados para aumentar a oferta de habitação.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Habitação «financeirizada» reproduz desigualdades sociais

O crescimento do mercado imobiliário, com 46 mil transações verificadas no segundo trimestre de 2018, está a contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.

Créditos / Idealista

«A nova questão da habitação em Portugal» é o tema do 4.º relatório do Observatório sobre as Crises e as Alternativas, divulgado esta segunda-feira, que resulta da pesquisa realizada por investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa.

Para a coordenadora do estudo, Ana Santos, o mercado imobiliário «está a atravessar um momento sem precedentes históricos, com os preços da habitação a crescerem ininterruptamente e substancialmente acima da evolução salarial, tornando a habitação cada vez menos acessível a camadas cada vez mais significativas da população».

«A habitação financeirizada vem transformando-se num mecanismo cada vez mais determinante de reprodução de desigualdades sociais, resultado do reforço do peso económico e político do imobiliário», disse a investigadora no estudo a que a Lusa teve acesso.

Ana Santos lembrou o contexto da mais recente crise internacional, marcado em Portugal pelo programa da troika, que assentou numa política económica de desvalorização interna, no âmbito da qual a relação habitação-finança conheceu alterações significativas provenientes do crescimento do investimento estrangeiro no imobiliário. Referiu ainda a nova Lei do Arrendamento Urbano, aprovada em Agosto de 2012, como um factor de aceleração de venda de imóveis para alojamento local. 

Segundo a investigadora, desde 2014 que se regista um crescimento acelerado do número de transações, na sua grande maioria de apartamentos existentes, tendo-se multiplicado por duas vezes e meia em apenas quatro anos, chegando às 46 mil transações no segundo trimestre de 2018, ao mesmo tempo que o número de apartamentos registados como alojamento local se multiplicou por cinco, chegando aos 14,5 mil apartamentos.

Ana Santos salientou ainda um conjunto de medidas que tem incentivando a procura externa, como o Regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), que entrou em vigor em Outubro de 2012, permitindo que cidadãos de Estados terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para actividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional (conhecidos por vistos dourados ou vistos gold).

«Embora esta medida tivesse em vista o investimento produtivo gerador de novos postos de trabalho num período de forte crise económica e financeira no país, o facto é que, entre Outubro de 2012 e 30 Setembro de 2018, das 6562 autorizações de residência concedidas, 95% foram obtidas por via do requisito da aquisição de bens imóveis», afirmou, acrescentando que esta medida terá gerado um investimento total de cerca de 4 mil milhões de euros.

A investigadora sublinha o contributo destes factores para que, desde 2014, os preços da habitação tenham crescido continuamente em Portugal, em especial em Lisboa, Porto e na região do Algarve.

Com Agência Lusa

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«A lei Cristas deveria ter sido revogada»

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) espera que as alterações à lei das rendas sejam promulgadas, apesar da manutenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano, mais conhecido por «lei Cristas».

Créditos / Pixabay

«Julgo que só na sexta-feira é que as leis sairão da Assembleia da República para o Presidente e julgamos que ele as vai promulgar. […] Consideramos que a proposta aprovada, na globalidade, pode ser positiva, mas tem aspectos muito negativos que ainda não são considerados», disse o presidente da AIL, Romão Lavadinho, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, este foi um dos pontos debatidos durante a assembleia de inquilinos da AIL que se realizou no sábado, em Lisboa, e que contou com a presença de mais de 350 pessoas.

«Foi uma assembleia mais informativa para que os nossos sócios passassem a saber de facto as alterações que aí vinham, quais os resultados e benefícios ou prejuízos para os inquilinos», explicou.

Para a AIL estas alterações vêm introduzir alguns benefícios para os inquilinos, como «a possibilidade da continuidade dos contratos de arrendamento que forem feitos por três anos renováveis», sem que o proprietário proceda à rescisão do mesmo.

«Isso não nos dá garantias nenhumas de que os proprietários mantenham o contrato de arrendamento durante muitos anos, mas dá a hipótese de poderem continuar», sublinhou.

Por sua vez, no que se refere aos benefícios atribuídos aos proprietários ao nível do pagamento de impostos, outra das alterações da proposta, a associação defendeu que esta realidade só deveria ser aplicada aos que cobrassem «rendas compatíveis com os rendimentos das famílias».

Porém, denunciou, «não é isso que vai acontecer […], qualquer renda especulativa vai ter a possibilidade de baixar os impostos».

As alterações aprovadas, admite Romão Lavadinho, não foram suficientes e ficaram aquém do principal objectivo da associação. «Consideramos que deveria ter sido feita a revogação da "lei Cristas" [alteração ao Novo Regime de Arrendamento Urbano] e isso não foi feito», vincou.

Assédio mantém-se

Em cima da mesa, esteve ainda a discussão do Orçamento do Estado para 2019, os despejos na cidade de Lisboa, a pressão feita pelos proprietários aos inquilinos e os apoios dados aos empréstimos bancários.

O presidente da AIL lamentou ainda que os proprietários continuem a optar pelos despejos, «muitas vezes, considerados ilegais» e por ataques aos inquilinos, «cortando a electricidade e querendo expulsá-los» da sua habitação.

«No passado, o Governo deu também apoios aos empréstimos bancários, em que pagava uma parte dos juros dessa divida. Investiu aí muitos milhões, quando devia ter investido no arrendamento e em colocar casas no mercado para que as rendas pudessem baixar», concluiu.

Com Agência Lusa

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Dia 22, em Lisboa: A nova questão da habitação

«A habitação, intrínseca e irremediavelmente ligada a um território concreto, é crescentemente transformada num ativo financeiro transacionável, permitindo que agentes de uma qualquer parte extraiam as rendas fundiárias associadas, não necessitando de manter com o território e os seus habitantes qualquer tipo de ligação relacional. Neste processo, há territórios que assumem um papel decisivo – em geral as metrópoles onde se concentram as oportunidades e onde aflui a população que abandona outros espaço, numa perigosa lógica assimétrica do tipo centro-periferia. Noutros, onde a provisão de habitação se consolidou e é hoje um ativo autónomos das famílias, as condições socioeconómicas não são de afluência mas de perda. Qual deverá ser a atitude das política públicas? Contribuir para transformar radical e irremediavelmente o território, produzindo novos espaços urbanos inabitados ao mesmo tempo que a habitação condigna se torna num bem cada vez menos ao alcance da população? Ou dar atenção ao território e ao que ele ainda oferece em matéria de habitação que não inferniza a vida das pessoas, desenvolvendo esses espaços e lutando contra a amplificação das desigualdades sócio-territoriais?». Realiza-se na próxima terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian (Sala 1), a partir das 17h00, a sessão de apresentação do 4º Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, intitulado «A nova questão da habitação em Portugal: uma abordagem de economia política» e produzido no âmbito do projeto «FINHABIT - Viver em Tempos Financeiros: Habitação e Produção de Espaço no Portugal Democrático». Participam na sessão de apresentação do relatório José Reis, Ana Cordeiro Santos e Jorge Malheiros, estando os comentários a cargo de Ana Drago e Helena Roseta. Estão todos convidados, apareçam.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Lei de Bases da Habitação: direita faz jogo do passa-culpas e omite responsabilidades

A discussão da Lei de Bases da Habitação, com projectos do PS, PCP e BE, marcou a primeira reunião plenária do ano. PSD e CDS-PP omitiram responsabilidades e criticaram a «ideologia» das propostas.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Em causa está garantir finalmente o cumprimento do direito à habitação, consolidando o artigo 65.º da Constituição da República. Na apresentação da proposta do PS, a deputada independente Helena Roseta, que em Outubro se demitiu da coordenação do grupo parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, lamentou que a habitação tenha ficado «esquecida» em matéria de lei de bases, no pressuposto de que a iniciativa privada «resolveria o problema».

Em reacção, o deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, confirmou que cabe ao Estado suportar a política pública de habitação, admitindo que a Administração Central se «demitiu desse papel» e «tem vindo a atirar essa responsabilidade para os proprietários», que ironicamente considerou serem «extensões da Segurança Social». Da bancada do CDS-PP, o deputado João Pedro Gonçalves Pereira criticou a baixa percentagem de oferta pública (2%), argumentando que, «durante anos de rendas congeladas coube aos senhorios fazer política de habitação». 

Pelo PCP, a deputada Paula Santos confirmou que o direito à habitação condigna «está longe de estar assegurado» e que uma parte do problema se resume ao facto de estar entregue aos investidores imobiliários. A desresponsabilização do Estado, realça a eleita, leva a que a Portugal lidere a segunda taxa mais elevada da Europa em matéria de habitação própria (75%), apesar dos 750 mil fogos devolutos.  

Paula Santos chamou ainda a atenção para os «preços proibitivos» das rendas, que empurram os trabalhadores para a periferia, sublinhando que «a prioridade» das políticas do governo do PSD e do CDS-PP foram os despejos

O projecto de Lei de Bases da Habitação do PCP, apresentado em Outubro, defende o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária, a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados, a impenhorabilidade da casa de primeira habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos e «a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da fracção ou edifício».

A deputada do PSD, Germana Rocha, aproveitou a descentralização vertida na proposta do PS para lembrar o parecer da Associação Nacional de Municípios e a necessidade de as responsabilidades transmitidas serem acompanhadas do respectivo envelope financeiro. A eleita descartou a importância da criação de uma Lei de Bases da Habitação, considerando que «o que resolve são medidas realistas e concretas», em vez de «medidas preconceituosas», chamando de seguida a atenção para a «falta de emprego» e para o «aumento do trabalho precário».

O último projecto de lei a ser apresentado à Assembleia da República foi o do BE, em 21 de Dezembro. Esta tarde, a deputada Maria Manuel Rola admitiu que é o Estado quem protege as pessoas «das tempestades dos mercados imobiliários», realçando medidas do Serviço Nacional de Habitação, previsto na proposta dos bloquistas, onde também se prevê, entre outras, a impenhorabilidade da casa de primeira habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos. 

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Fidelidade troca milhares de casa arrendadas por projecto imobiliário de luxo

A Fidelidade comprou os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, por metade do que ganhou com a venda do seu património imobiliário, que provocou uma onda de despejos por todo o País.

CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A seguradora divulgou, em comunicado, que vai construir a sua nova sede nos terrenos que adquiriu, em hasta pública, por 274 milhões de euros, segundo o Público. Com este negócio, a Fidelidade acaba por trocar o património imobiliário que detinha em todo o País, que vendeu por 425 milhões de euros ao fundo abutre norte-americano Apollo, por três lotes, no centro de Lisboa.

Os terrenos da Feira Popular fazem parte da «Operação Integrada de Entrecampos», onde estão previstos mais de 200 mil metros quadrados de novas edificações, entre habitação, comércio e serviços. A empresa adquiriu ainda um outro terreno na Avenida Álvaro Pais, junto à estação ferroviária de Entrecampos, com uma área de 40 mil metros quadrados de construção para serviços.

Apesar de a Operação Integrada de Entrecampos, que engloba ainda os terrenos envolventes aos prédios da antiga Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, junto à Avenida das Forças Armadas, prever 700 novos fogos para «habitação acessível», nenhum desses integra os lotes adquiridos pela Fidelidade.

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A gentrificação e a desregulação do mercado habitacional estiveram em debate.

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Na terça feira, dia 27, um grupo de cidadãos cascalenses jantou e debateu com a drª Rita Silva o problema da gentrificação e a realidade habitacional no concelho de Cascais.

Gentrificacao08Foi mais uma oportunidade para, num agradável convívio, refletir conjuntamente sobre uma temática importante para a vida dos munícipes deste concelho. A drª Rita Silva, no uso de uma aprofundada informação, traçou um quadro da evolução internacional e nacional do problema da habitação e de como a ausência de políticas públicas consistentes tem contribuído para a crescente desproteção dos grupos sociais mais fragilizados.

A realidade que hoje se vive em várias cidades portuguesas, nomeadamente em Cascais, é a de uma acelerada concentração do investimento imobiliário e da sua utilização em práticas especulativas com a consequente exclusão dos cidadãos que tradicionalmente residem nestas zonas. A gentrificação, a par de outros fenómenos prejudiciais para os autóctones é a consequência de políticas de subordinação aos interesses do capital especulativo e de ausência de práticas regulatórias..

Neste concelho a situação agrava-se quando a autarquia não apenas nada faz quanto à regulação do mercado habitacional como, também, não corresponde minimamente às necessidades no domínio da habitação social. Basta ter presente que a maioria PSD/CDS que governa a Câmara apesar das elevadíssimas despesas que faz para promover a subsídiodependência e as festarolas turísticas pouco se preocupa com a habitação para os mais desfavorecidos.

Gentrificacao09São maiores os subsídios que a Câmara oferece, por exemplo, ao seletíssimo Clube Naval para regatas e outros eventos de luxo do que a verba utilizada para responder às existentes carências de habitação social.

Simultaneamente o processo de gentrificação, a par da turistificação desregrada, conduz ao agravamento de múltiplas dificuldades, desde o congestionamento de tráfego ao aumento do custo devida,  para os munícipes que há muito habitam o concelho.

Os presentes salientaram a necessidade de um melhor e mais generalizado conhecimento destas realidades e de uma resposta organizada por parte das populações contra a política de mercantilização exacerbada do direito à habitação e pela possibilidade de um usufruto partilhado e saudável do território.

 

«Querem comer-nos de cebolada»: o direito à habitação em debate no Porto

O movimento Direito à Cidade realiza este sábado, na Invicta, o debate intitulado «Querem comer-nos de cebolada», sobre a especulação imobiliária e o direito constitucional à habitação.

Créditos / Pixabay

Com a presença de José Pedro Tenreiro, arquitecto, e Vítor Oliveira, investigador em morfologia urbana, a iniciativa realiza-se na Associação Casa Bô, na Rua do Bonfim, pelas 21h.

A defesa do direito à habitação motivou várias lutas do movimento Direito à Cidade, ao longo de 2018. A par da «lei dos despejos» de Assunção Cristas, o movimento contesta a descaracterização da cidade e o boomde alojamentos locais, que expulsam os moradores, sobretudo idosos, registando-se maior impacto nos centros históricos das cidades.  

Entre 2015 e 15 de Junho deste ano, os alojamentos de curta duração na cidade do Porto mais do que duplicaram, tendo passado de 600 para 1291. A maioria verificou-se no território da União das Freguesias de Cedofeita, Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau e Vitória, com 3775 alojamentos. 

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Gentrificação: é positiva, inevitável ou a expressão espacial da desigualdade?

A gentrificação é um produto do urbanismo neoliberal. O urbanismo que prescinde do planeamento e regula a favor do mercado, provoca a expulsão das classes mais vulneráveis e a sua substituição por classes de maior rendimento. A gentrificação, termo que temos de passar incluir no nosso vocabulário, é um fenómeno de classe.

Por Rita Silva.

 

Não é apenas um fenómeno provocado pelo mercado, os governos (locais e nacionais) são peça fundamental no apoio aos processos de gentrificação, quer seja com legislação que ajuda à liberalização das regras tornando mais fácil ao mercado o despejo e o aumento de preços da habitação, liberalizando o urbanismo no sentido do afrouxamento das regras do planeamento, subsidiando a promoção privada, vendendo o património público e até intervindo com a força policial quando necessário para demolir, despejar e dispersar protestos.

 A linguagem usada para defender este processo – que não é chamado de gentrificação – aparenta uma neutralidade que não existe e um tom de inevitabilidade: regeneração urbana, revitalização, reabilitação, sustentabilidade urbana. Conceitos que servem para defender um processo aparentemente positivo, o qual, para acontecer, está dependente do dinamismo do mercado e assim a gentrificação é inevitável. Produzem-se imagens e discursos que apontam a importância do empreendedorismo, da cidade criativa, da aposta no turismo, da dinamização da economia, exigindo-se assim a retirada das barreiras reguladoras consideradas burocráticas e impeditivas do funcionamento do mercado.

 A reabilitação urbana atualmente existente nas grandes cidades do nosso país começou porque o modelo de desenvolvimento imobiliário e financeiro promovido ao longo dos últimos 30 anos e que consistia em construção nova, expansão ilimitada das áreas urbanas, crédito e endividamento das famílias se extinguiu com a crise. O investimento volta-se para os centros das cidades, promove uma reabilitação muito pontual, não sistemática, apenas virada para altas rentabilidades, é uma reabilitação de luxo só para certos sectores, turismo, residentes estrangeiros endinheirados e isentos de impostos e uma pequena minoria rica. Esta reabilitação urbana é subsidiada por vários tipos de isenções fiscais, mas os preços praticados são especulativos (aumentaram mais de 20% nos últimos dois anos), o que leva a que absorvam e concentrem um rendimento muito considerável em detrimento de outros sectores económicos. Se o imobiliário absorve os rendimentos ao nível dos milhares de milhões, numa perspetiva rentista e não produtiva, a restante economia não lucra desse processo, antes perde e, como paga muito poucos impostos, gera pouquíssimos recursos para o Estado. É preciso ver como as agências imobiliárias de luxo se têm desenvolvido como cogumelos pelas ruas de Lisboa e Porto e como anunciam nos terminais dos aeroportos, o que reflete quem são os verdadeiros beneficiários do processo em curso. Para estes, é claramente positivo e os rendimentos muito elevados. 

 Esta forma de fazer reabilitação urbana provoca a expulsão das pessoas comuns através da lei das rendas, com o despejo sem direito a proteção do inquilino e através do aumento das rendas e taxas de esforço crescentes do orçamento familiar que é absorvido por estas (e que não vai assim para outros sectores económicos); por outro lado, há um forte processo de recomposição da propriedade, com passagem da pequena propriedade para os grandes investidores financeiros e/ou estrangeiros que usufruem de consideráveis isenções fiscais, concentram propriedade e rendimentos que muitas vezes acabam também por sair do país. O emprego produzido, quer seja na hotelaria quer seja em outras atividades ligadas ao turismo é importante, mas é dos mais precarizados, irregular, sem direitos.

 A concentração da propriedade, a habitação inacessível, a expulsão da classe trabalhadora dos rendimentos médios e baixos – que são regra no nosso país – a destruição de comunidades (com a importância que estas têm no suporte social) são o sinal claro de uma força que incrementa a desigualdade, é um retrocesso das políticas redistributivas que também passavam pela organização da cidade e que vingaram durante anos de urbanismo planificado e de uma cidade mais equilibrada. A deslocalização excludente e forçada pela violência do despejo ou pela coação dos preços elevados da habitação é um processo invisível mas é real.

 É difícil encontrar vantagens numa sociedade desigual (a não ser para os poucos que usufruem diretamente desta situação). As consequências da desigualdade são muitas e perigosas, não são boas nem para a economia, nem para a coesão e paz social, são perigosas, são propensas politicamente para o aumento das xenofobias e racismos, preconceito, intolerância. É uma sociedade mais pobre, mais débil do ponto de vista social, cultural e económico. A prova disso é que as sociedades menos desiguais com melhores políticas de redistribuição e planeamento são as sociedade mais vigorosas nestes diferentes domínios.  

 Assim, conclui-se que a gentrificação é positiva apenas para determinados sectores, minoritários, mas que conseguem impor determinadas narrativas. É negativa para a sociedade em geral e, particularmente, para amplos sectores que apenas pagam caro os seus custos.

 É este processo inevitável? Ou é possível haver reabilitação urbana sem a extrema liberalização, precarização e exclusão que atualmente a acompanha? Claro que sim! Deixemos de estar submetidos à chantagem dos mercados. Vejamos as coisas do seguinte modo: quanto é que o Estado tem despendido em apoios diretos e indiretos ao sector imobiliário privado, quer seja na construção nova, quer seja na reabilitação, para que este se desenvolva especulando e excluindo? Crédito bonificado, para onde foi mais de 70% do orçamento para a habitação nos últimos 30 anos, múltiplas isenções fiscais, com os fundos de investimento imobiliário à cabeça, e outros subsídios em curso diretamente voltados para o mercado e apenas para este, impedem que o Estado disponha de fundos orientados para aquilo que é mesmo importante. Estes recursos, seriam fundamentais para uma política pública, de promoção da habitação e da reabilitação, que responda às necessidades sociais, e que atuem como peça central numa política de cidades inclusivas. Por outro lado, uma política de regulação do arrendamento de forma a que este se contivesse, podendo ser rentável mas não explorador e que protegesse os inquilinos da relação desigual em que estão perante o senhorio. Finalmente a execução de um urbanismo que obrigasse a quotas de habitação social (não guetizada e livre do preconceito) e ao contributo dos promotores, tal como acontece para os equipamentos, espaços verdes, acessibilidades e toda a infraestrutura urbana. Os processos de regeneração urbana devem ser feitos sim, mas pelas e com as populações, de acordo com as suas necessidades, e não pela bitola dos promotores, cuja única necessidade é a rentabilização máxima. Há espaço para que os promotores tenham retorno dos seus investimentos, há espaço para o turismo, há espaço para muito dinamismo económico numa cidade mais feliz e equilibrada, segura e inclusiva em que todos podem usufruir positivamente.    

 

Manifesto anti-gentrificação

Luis Mendes in SEARA NOVA

O presente artigo apresenta-se como um manifesto contra a gentrificação da cidade contemporânea. Fundamentando-se no paradigma da geografia marxista, o manifesto expôe a gentrificação como processo de injustiça e desigualdade espacial, aprofundando a segregação residencial e a divisão social do espaço urbano, respondendo aos interesses dos movimentos cíclicos de capital e do Estado Capitalista, reforçados no âmbito do pós-crise capitalista 2008-2009. Termina com um conjunto trialético de postulados e respectivas medidas alternativas que pretendem mitigar os efeitos da gentrificação pelo turismo em Lisboa.

Produção e valorização capitalista do espaço urbano

O espaço urbano não é imutável. Tal como o sistema económico e social, ele transforma-se, pelo que as suas estruturas materiais e a organização mudam de feição. O sistema produtivo resulta da articulação dos elementos de produção, consumo, circulação ou distribuição e gestão. Todos estes elementos estão relacionados entre si e modelam o espaço, não só porque se realizam mediante estruturas localizadas, mas também pelas relações que mantêm, e que se articulam no espaço geográfico. Assim, as modificações na produção e apropriação do espaço urbano estão sempre associadas às dinâmicas globais da economia, isto é, ao modo de produção capitalista subjacente, funcionando, em simultâneo, como uma forma de expressão espacial destas (talvez a mais importante e visível) e, também, como um dos meios que possibilitam a sua sustentação.

Portanto, o espaço não é uma entidade neutra, vazia de conteúdo social. Cada sociedade produz os seu espaços, determina os seus ritmos de vida, modos de apropriação, expressando a sua função social, pelas formas através das quais o ser humano se apropria e que vão ganhando o significado dado pelo uso. É o princípio do espaço como categoria social real, o espaço-resultado, construído e em construção, o espaço real como demarcação de práticas sociais precisas, realidade que não prescinde, em hipótese alguma, da vitalidade histórica que lhe é imprimida por uma sociedade concreta. O espaço é grandemente definido pela divisão espacial do trabalho como produto directo da morfologia social hierarquizada e diferenciada, e cuja reprodução se encontra vinculada ao carácter social e histórico do capitalismo na produção do espaço.

Os processos de desenvolvimento da cidade ou urbanização são a manifestação espacial do processo de acumulação de capital. De motor de crescimento, a cidade tornou-se um espaço organizado para o (re)investimento de capital, em função de ciclos de valorização e desvalorização constantes. As contradições experimentadas no espaço construído são reproduzidas em parte devido aos passos dados para converter o capital financeiro no elo mediador entre o processo de urbanização (em todos os seus aspectos, inclusive a edificação de ambientes construídos) e as necessidades ditadas pela dinâmica subjacente do capitalismo. Também na gentrificação como processo de (re)desenvolvimento urbano, o capital imobiliário procura uma estratégia para se expandir não só para dar resposta às necessidades de realização e descobrir novas frentes urbanas de mercado, mas também para satisfazer as exigências das fases seguintes do ciclo de acumulação. Portanto, as fronteiras da gentrificação colam-se às fronteiras da expansão / reestruturação capitalista, gerando uma capitalização e mercantilização de todos os objetos espaciais no ambiente urbano.

Gentrificação: palavra suja do urbanismo austeritário

Por definição, a gentrificação designa o movimento de chegada de grupos de estatuto socioeconômico mais elevado, geralmente jovens e de classe média, a áreas centrais desvalorizadas e abandonadas da cidade. O efeito é que essas áreas se tornam social, econômica e ambientalmente valorizadas, sofrendo um processo de filtering up. É um processo de mudança socio-espacial, onde a reabilitação de imóveis residenciais situados em bairros da classe trabalhadora ou de gênese popular/tradicional, atrai a fixação de novos moradores relativamente endinheirados, levando ao desalojamento de ex-residentes que não podem mais pagar o aumento dos custos de habitação que acompanham a regeneração. Por conseguinte, é um processo pelo qual os bairros pobres e de classe trabalhadora na cidade centro são requalificados, através da entrada de fluxos de capital privado e de proprietários e inquilinos da classe média e média-alta.

Na verdade, a partir do paradigma da geografia marxista percebemos que se trata de um processo de emburguesamento de bairros históricos, ou seja, uma acentuação da conotação residencial alto-burguesa. A gentrificação trata-se sempre de um fenômeno de substituição social classista e de reapropriação pela burguesia – e da própria e respectiva ideologia neoliberal e ordem simbólica subjacente – dos espaços de habitat populares das áreas antigas centrais. Tal processo implica quase sempre a expulsão dos antigos residentes, logo desalojamento e segregação residencial, culminando com um aprofundamento da divisão social do espaço urbano.

A gentrificação no espaço urbano intervém na produção e organização do trabalho produtivo e da economia, ao mesmo tempo que determina as relações de produção é também, simultaneamente, produtora e produto, suporte das relações sociais e, portanto, tem um papel importante no processo de reprodução geral da sociedade capitalista. Tem-se, com efeito, uma produção espacial que se manifesta sob as formas de apropriação, utilização e ocupação de uma dada área, num momento específico que se revela no uso, como produto da divisão social e técnica do trabalho e que, no seio do processo capitalista, produz uma morfologia espacial “fragmentada” e hierarquizada, contribuindo para um aprofundamento da divisão social do espaço urbano e da segregação residencial.

A gentrificação é uma questão ideológica, política e é o processo de mudança urbana que melhor materializa a luta de classes no palco cidade na contemporaneidade. As relações socio-espaciais estruturadas pela gentrificação são reguladas pelas estruturas capitalistas, de forma a reforçar e reproduzir a riqueza e o poder da classe dominante, por via da acumulação por despossessão, expropriação, desalojamento e expulsão da classe dominada. Mediada pela dialéctica entre os movimentos cíclicos de capital e a produção de ambiente construído, a gentrificação turística em Lisboa tem sido privilegiada como estratégia política de revitalização urbana de Estado Capitalista, alicerçando-se no argumentário neoliberal e no ideário do urbanismo austeritário que legitimam a hegemonia do turismo enquanto panaceia no contexto de pós-crise capitalista.

Em Portugal em geral e nas cidades de Lisboa e Porto em particular, o turismo tem ganho um peso significativo nos últimos anos, com um crescimento ininterrupto (pelo menos na última década) registando aumentos consideráveis de chegadas de turistas, dormidas e receitas diárias. Esta evolução tem um impacto directo e indirecto na economia nacional, tanto ao nível de riqueza criada como de empregos assegurados, para além de todo o processo de revitalização urbana, evidente pela reabilitação do edificado e do parque habitacional que se tem dado a conhecer e que tem dado uma nova vida à cidade.

Paralelamente a uma aparente falta de regulação que o fenómeno tem revelado, tem acrescido a atenção da sociedade civil e da opinião pública em geral em torno do desafio do turismo no centro histórico, até porque diversos movimentos locais (ex. comissões de moradores, associações de bairro, organizações não governamentais, etc) e o meio universitário, em particular, com o apoio da comunicação social, se têm manifestado, de forma a que se comecem a tomar medidas de regulação da intensa turistificação que se regista.

Os impactos nefastos no mercado de arrendamento e o desalojamento e despejo de antigos moradores – para destacar apenas uma das consequências do processo – são uma realidade para dar origem a diversas formas de alojamento turístico, muitas vezes de luxo. Os proprietários de imóveis estão a apostar em força no alojamento turístico local, por o considerarem como um investimento mais rentável e seguro, devido à instabilidade geral do regime de arrendamento clássico/habitacional de longo prazo. Neste momento muitos proprietários acham que o investimento em alojamento local é mais seguro e permite mais eficaz e rápida a reprodução do capital imobiliário, comparativamente com o que sucede com o arrendamento habitacional. Na perspectiva dos inquilinos, a aposta dos proprietários no alojamento local prejudica a oferta de casas para arrendar e faz aumentar o preço das rendas para valores insuportáveis e incomportáveis para a maior parte das famílias. A verdade é que o investimento também é mais rentável até por força do regime fiscal existente. O regime de tributação faz discriminação entre o arrendamento clássico e o arrendamento a turistas. O arrendamento normal/clássico tem uma taxa de imposto sobre os rendimentos de 28%, enquanto que o arrendamento a turistas, aquele que é praticado pelo alojamento local, apenas tem uma taxa de imposto sobre 15% do valor recebido. A descaracterização do centro histórico é cada vez intensa, com a disneyficação dos bairros históricos e a destruição e desmembramento de relações sociais entre antigos moradores da comunidade, contribuindo para extinguir a identidade e memória dos bairros históricos, condições que, justamente, são as que constituem atrativo turístico para o visitante e turista.

Esta tendência de turistificação na cidade de Lisboa iniciou-se com uma viragem neoliberal nas políticas urbanas desde 2004 (destacamos inicialmente a criação das sociedades de reabilitação urbana), com a aprovação de uma série de pacotes de leis que foram surgindo sucessivamente. Defendendo uma visão pró-mercado no que respeita à habitação, favoreceram a iniciativa privada, as parcerias públicas-privadas e a competitividade no sector. Esta viragem neoliberal culminou com a aprovação da Nova Lei do Arrendamento Urbano em 2012, em conjunto com a simplificação da Lei do Alojamento Local em 2014, com os pacotes para atracção de investimento estrangeiro, tais como o regime fiscal muito favorável para os Residentes Não Habituais (já desde 2009) e para os Fundos de Investimento Imobiliário, bem como com o programa dos Golden Visa ou Autorização de Residência para Actividade de Investimento, e ainda com o regime excepcional e temporário no sentido da agilização e dinamização, flexibilizando e simplificando os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana e de controlo prévio das operações urbanísticas de 2014.

Todo este quadro fiscal e legal facilitou imenso a financeirização do imobiliário, forma acabada de acumulação e reprodução do capital no ambiente construído; bem como os despejos, tendo agravado o desalojamento e a segregação residencial. Neste contexto, é expectável um crescimento contínuo do mercado de alojamento turístico. Investidores e promotores nacionais e internacionais continuam a comprar edifícios no centro histórico de Lisboa para os reabilitar para este uso específico. A conversão destes activos para o uso de apartamentos turísticos permite uma maior rentabilidade para os investidores, comparativamente ao arrendamento tradicional e de longa duração, tendência cada vez mais tida em conta pelos investidores “Golden Visa” e pelos Residentes Não Habituais que tiram assim mais facilmente rendimento dos seus activos.

Combate e luta pelo direito à habitação em Lisboa versus gentrificação turística

Estando o diagnóstico feito (ver AAVV, 2016), o problema da gentrificação pelo turismo pelo qual a cidade de Lisboa tem vindo a passar requer a tomada urgente de medidas integradas e a diferentes escalas, níveis e sectores (turismo, habitação, comércio, equipamentos colectivos e infraestruturas, etc), que se executadas de forma avulsa ou individualmente nunca resolverão verdadeiramente o problema, se não entendidas e aplicadas de modo holístico. Contudo, subjacente a todas elas estão dois princípios fundamentais que aprofundam a aliança da democracia representativa com a democracia participativa, no contributo para a resolução do problema.

Primeiro, o de que precisamos de um Estado mais eficaz, com capacidades para a concepção, implementação e avaliação de políticas públicas de habitação e turismo. Neste campo, é necessário reforçar o poder municipal local como agente regulador do desenvolvimento turístico na cidade. Não basta ter uma missão clara, estratégias e objectivos ou financiamento adequados. As capacidades do Estado (capacidade técnico-burocrática e administrativa, a capacidade jurídica, a capacidade de infra-estrutura e capacidade fiscal) são necessárias para mobilização políticas de regulação para produzir uma cidade da maioria e do colectivo.

Segundo princípio: dinamização dos movimentos sociais urbanos de defesa do direito à habitação e à cidade que se aliam à luta dos residentes do centro histórico (associações locais de moradores, activistas, associações de inquilinos, comissões de moradores, colectividades/associações culturais ou desportivas de bairro, etc), sempre numa lógica auto-gestionária e de auto-organização. Estes movimentos devem articular-se com outros de narrativa contrahegemónica e de resistência e combate à ofensiva neoliberal que assola o espaço urbano e que, à semelhança do que se está a passar em todo o mundo, crescentemente percebem as potencialidades e eficácias do trabalho em rede e da pluriescalaridade das lutas. Só assim estes movimentos podem ganhar e alargar a sua base institucional em articulação com os poderes públicos e a democracia representativa.

As medidas que se seguem são particularmente importantes para manter e fixar a população nos/dos bairros do centro histórico de Lisboa, uma das cidades europeias com a mais baixa densidade populacional.

Assim, propomos 3 níveis de actuação, do mais geral para o mais particular:

1 – Inovação crítica na concepção e implementação de processos locais de regeneração urbana.

  • Dar continuidade a uma política de reabilitação urbana pelas pessoas e para as pessoas que valorize o direito à habitação, em detrimento de grandes e espectaculares intervenções de renovação e restauro para alienação de património público e sua venda ao desbarato em benefício do capital e investimento estrangeiros.

  • Promover o uso temporário de edifícios e espaços públicos, numa perspectiva colectiva e comum, em detrimento de uma lógica de mercado e meramente privada. Incentivar os projectos de reabilitação de baixo custo com base num planeamento urbano de proximidade.

  • Estimular a participação de vários actores públicos, moradores, ONGs e / sociedade civil do sector privado, bem como stakeholders nos processos de regeneração urbana, doravante a uma escala local de maior proximidade.

2 – Princípios, políticas e práticas para impedir o desalojamento e a expulsão.

2.1. Proteções de base para os moradores mais vulneráveis, de forma a: i) manter as pessoas nas suas casas mediante pressões do potencial uso turístico, prevenindo o desalojamento forçado levado a cabo por promotores e investidores do mercado imobiliário; ii) garantir que os novos recursos da habitação a preços acessíveis são disponibilizados para aqueles que mais deles precisam; e iii) garantir medidas de compensação para apoio dos moradores afectados, sempre que o desalojamento ocorra.

2.2. Produção e preservação de habitação a preços acessíveis. O stock de habitação a preços acessíveis deve ser entendido para incluir qualquer habitação propriedade pública ou privada que seja acessível para famílias com rendimento abaixo de 80 por cento do salário mínimo, por exemplo.

2.3. Estabilização da população e das comunidades existentes. A fim de evitar o rápido aumento do preço do imobiliário e o desalojamento resultantes do súbito afluxo de investimento em bairros historicamente desinvestidos, a cidade deve mover-se em direcção a uma abordagem de desenvolvimento equilibrado que envolva investimento contínuo e regular para manutenção e conservação da habitação, mas também do comércio local, entre outros equipamentos e infra-estruturas dos bairros, recursos vitais da comunidade. Estas medidas devem aplicar-se em todos os bairros, mas especialmente naqueles cuja população aufere um rendimento baixo ou moderado, e que apresente uma história de desinvestimento.

2.4. Promover abordagens baseadas no não-mercado para habitação e desenvolvimento comunitário. A influência negativa da especulação ou de qualquer outra forma de geração de lucro fácil baseada na propriedade e desprovida de investimento na comunidade local, deve ser activamente desencorajada. Tal requer implementar políticas para penalizar todo e qualquer investimento especulativo, a fim de reduzir a quantidade de propriedade transacionável que possa catalisar aumentos dos preços da habitação e desalojamento.

2.5. Planeamento como um processo participativo. Promover a participação cívica e associações de base local. Se os projectos e planos forem projetados para beneficiar os moradores existentes com base nas suas necessidades e prioridades, o risco do desalojamento ou de outras consequências nefastas para a comunidade existente são menos prováveis de ocorrer. A fim de assegurar que o desenvolvimento se baseia realmente nas necessidades dos residentes existentes, os processos de planeamento e desenvolvimento comunitário devem não só envolver a participação de moradores das comunidades afectadas, mas também de todos os actores públicos e privados de base territorial do bairro.

3 – Tomada de medidas e iniciativas concretas para assegurar o "direito à habitação", em detrimento da “gentrificação pelo turismo”

  • Não permitir, em nenhuma circunstância, processos de despejo em que não estejam devidamente asseguradas alternativas dignas ou meios de subsistência suficientes, devendo forçosamente analisar-se a situação familiar e encontrar-se os meios adequados para o apoio às famílias em caso de incapacidade financeira para manter a habitação;

  • Combater a especulação imobiliária e promover um mercado social de arrendamento, unidades de renda social controlada na cidade centro:
  • Reabilitação urbana de propriedades/edifícios de propriedade municipal ou estatal para uso como residência temporária para populações vulneráveis;
  • O município, que dispõe de um vasto património imobiliário em toda a cidade, deve requalifica-lo e mobilizá-lo para uso afeto de bolsas de arrendamento a custos controlados, regulando o mercado imobiliário, limitando os custos do arrendamento residencial tradicional, garantindo uma oferta habitacional a preços acessíveis, sobretudo para os mais vulneráveis;
  • Criar um regime especial de tributação do parque imobiliário destinado ao arrendamento habitacional clássico a preços controlados, promovendo fiscalmente este segmento de acesso à habitação a custos acessíveis;
  • Urge também, neste sentido, estancar a concessão a privados e a alienação do património imobiliário municipal que perverte a aplicação de uma política de planeamento urbano justa, do bem comum e por uma cidade inclusiva, a favor da mercantilização, especulação e financeirização do espaço urbano; grande parte dos activos imobiliários municipais e estatais que têm vindo a ser alienados são de imóveis classificados e de terrenos de elevado valor estratégico e urbanístico, que podiam ser preservados para a prossecução de uma futura política urbana alternativa, pela coesão social e justiça espacial;
  • Obrigar à colocação, no mercado, dos fogos devolutos, penalizando de forma eficaz o abandono dos alojamentos com fins especulativos.
  • Reassumir a política fiscal municipal enquanto importante instrumento de regulação do mercado imobiliário:
  • O poder municipal deve criar sanções, incluindo impostos e taxas, para o desenvolvimento ou actividade de investimento que se concentra na geração de lucro sem benefícios para os residentes existentes;

  • Activação de instrumentos fiscais para estimular a reabilitação urbana para uso residencial permanente;

  • Adoptar o “licenciamento zero” apenas para projectos de reabilitação para uso exclusivamente residencial;

  • Agravar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no caso da reabilitação urbana ser empreendida para o desenvolvimento de projectos de turismo, minimizando o IRS, o IRC e o IVA;

  • Agilizar o desbloqueio das casas vazias, com penalização fiscal dos proprietários que as mantenham desabitadas e devolutas;

  • Penalizar o investimento especulativo, criando novos impostos de propriedade que agravem penalizações sobre os espaços desocupados.

  • Apelar a uma maior articulação da CML com a plataforma e organização Airbnb (plataforma de home sharing que tem tido uma importante contribuição para a economia da cidade, na criação de emprego e geradora de receitas como complemento do orçamento familiar, mas que tem sido, igualmente, responsável por muita da turistificação registada), no sentido de uma crescente regulação, responsabilidade e sustentabilidade no sector do alojamento local para turismo, que vá para além da simples cobrança da Taxa Turística e o Alojamento Local Responsável;

  • Fomentar estudos de diagnóstico com o apoio e principal interesse da câmara municipal, que monitorizem evoluções na oferta turística no sector do imobiliário no centro histórico e que estudem a viabilidade de aplicação de índices de capacidade de carga turística por secção/quarteirão de bairro para o alojamento turístico;

  • Sensibilizar as associações de moradores e as assembleias de condóminos para se implicarem em formas de compromisso colectivo e consenso democrático que faça depender a criação de apartamentos para acomodação/alojamento turístico, de autorização do condomínio: por exemplo, pode propor-se um aumento do custo do condomínio para quem tem apartamentos arrendados a turistas, já que um maior fluxo de pessoas aumenta o uso das partes comuns dos edifícios;

  • Propor um referendo à população dos bairros históricos sobre propostas de regulamentação de propriedades para alojamentos turísticos, dando cumprimento à Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto, que prevê a realização de referendo de âmbito local em matérias de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem nas suas competências, quer exclusivas quer partilhadas com o Estado Central;

  • Revisão da Lei do Alojamento Local, Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, bem como do Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril, que introduz alterações ao primeiro; no sentido da Lei ser mais restritiva e reguladora do alojamento local, à semelhança de outras cidades (Ex: Barcelona, Paris, Berlim, Nova Iorque, Londres, São Francisco), limitando a proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels, diferenciando alojamentos colectivos de particulares, mas também estabelecendo limites claros de licenciamento a cada requerente, ao número de estabelecimentos licenciados em cada prédio mediante percentagem das fracções urbanas em cada um deles, entre outras;

  • O município deve recuperar, nas suas plenas competências como agente de planeamento urbano, a possibilidade de decidir sobre limitações de licenciamento de estabelecimentos de alojamento local, já que a figura do licenciamento para uso residencial se encontra subvertida no caso desta actividade, pois a fruição do alojamento não é a de clássica residência a longo prazo, mas de alojamento turístico short rental;

  • Aplicar uma política de uso do solo que preveja usos mistos (residencial, comercial, serviços, turismo, indústria compatível, equipamentos colectivos) de forma equilibrada à escala do município, bairro e quarteirão; aplicação de um sistema de quotas (1/3 habitação, 1/3 comércio, serviços, turismo, 1/3 equipamentos colectivos) que garanta um mix funcional (atendendo à especificidade da área urbana em causa) essencial à manutenção da vida social e económica do centro histórico, à sua coesão, apropriação diferenciada e resiliência, ao invés da tendência de monofuncionalidade e hiperespecialização económica no sector turístico que descaracteriza os bairros históricos e torna o tecido social e económico da cidade mais vulnerável à volatilidade da procura turística internacional ou a uma crise no sector;

  • Transferência urgente por parte da Câmara Municipal de Lisboa para as Juntas de Freguesia das matérias relacionadas com o licenciamento da emissão de ruído;

  • Rever a nova lei do arrendamento urbano, a fim de salvaguardar os direitos de habitação dos inquilinos (de acordo com o previsto no Programa do Governo da Cidade de Lisboa para 2013-2017);

  • Reter na cidade, e sobretudo nas comunidades mais afectadas pela turistificação, uma parte significativa das mais-valias económicas, criando canais de redistribuição dos benefícios/receitas geradas pelo turismo nos bairros, orientando-as, de forma transparente, para projectos sociais na comunidade;

  • Dotar as autarquias e o Estado de meios eficazes de combate à especulação imobiliária e à corrupção urbanística, simplificando e tornando mais transparente a legislação nos domínios do planeamento e urbanismo, e tornando os municípios menos dependentes do licenciamento para se financiarem (o que implica rever, a médio/longo prazo, a lei das finanças locais).

Referências

AA VV. (2016), Quem vai poder morar em Lisboa? Da gentrificação e do turismo à subida no preço da habitação: causas, consequências e propostas. Trienal de Arquitectura de Lisboa, Lisboa.

AA VV. (2017), Morar em Lisboa: Carta Aberta pelo Direito à Habitação. Associação de Inquilinos de Lisbos et. al., Lisboa.

Bradley, Quintin (2014). The Tenants’ Movement: Resident Involvement, Community Action and the Contentious Politics of Housing. Londres, Routledge.

Carlos, Ana Fani Alessandri (1992). A Cidade. São Paulo, Editora Contexto.

Carlos, Ana Fani Alessandri (1994). A (Re)Produção do Espaço Urbano. São Paulo, EDUSP.

Carlos, Ana Fani Alessandri (org.) (2015). Crise Urbana. São Paulo, Editora Contexto.

CML (2011), Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina. Lisboa.

GALLAHER, Carolyn (2016). The Politics of Staying Put. Filadélfia, Temple University Press.

GRATZ, Roberta (2015). We´re Still Here Ya Bastards. How the People of New Orleans Rebuild their City . Nova Iorque, Nation Books.

Habita (2012), Carta Aberta pelo Direito à Habitação,Lisboa.

Habita (2016), Situação de Emergência Habitacional: Proposta de Medidas,Lisboa.

Just Cause (2015), Development without Displacement: Resisting Gentrification in the Bay Area. São Francisco.

London Tenants Federation; Lees, Loretta; Just Space; Southwark Notes Archive Group (2014). Staying Put. An Anti-Gentrification Handbook for Council Estates in London. Londres, Calverts.

Mendes, Luís (2016), “Tourism gentrification: touristification as Lisbon´s new urban frontier of gentrification”, Master Class Tourism Gentrification and City Making, Stadslab e Academia Cidadã, Lisboa, 16 de Abril.

Tosics, Ivan (2015), Less money, more innovation. Regeneration of deprived residential areas since the crisis. Urbanact.

 
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Quem vai poder morar em Lisboa? Da gentrificação e do turismo à subida no preço da habitação: causas, consequências e propostas

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“O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
Ponto 3 do artigo 65º da Constituição Portuguesa

Um grupo informal de habitantes da cidade de Lisboa juntou­-se à volta de uma preocupação comum: a percepção de uma abrupta alteração das dinâmicas da cidade e sobretudo da grande subida do preço da habitação. Começaram por conversar casualmente sobre o que os preocupava. Essas conversas tornaram­-se mais regulares. As inquietações comuns tornaram-­se mote para a organização de um debate à volta do tema.Das conversas e de alguma pesquisa foi escrito, a várias mãos, o texto abaixo.

A grande intensificação do turismo em Lisboa tem implicado transformações significativas na vida de quem nela habita. Muitas são positivas, mas o que verificamos de forma empírica é que o saldo é negativo para a larga maioria que vive (n)a cidade. O que nos preocupa ao ponto de nos juntarmos para propôr o debate e procurar soluções, é aquilo que consideramos ser a mais devastadora das transformações de que falamos: o brutal aumento dos valores da habitação, com especial incidência no centro histórico alargado da cidade de Lisboa. Grande parte dos residentes, sem capacidade económica para enfrentar esta subida, está a ser forçada a deslocar-­se para bairros cada vez mais periféricos. As zonas mais centrais da cidade parecem estar a tornar­-se morada exclusiva dos mais ricos e de habitantes temporários.

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É incontornável que Lisboa vive um pico de projecção internacional; que as receitas do turismo podem contribuir para a recuperação económica do país; que este pode ser motor de reabilitação urbana do património arquitectónico e contribuir para a criação de emprego. Mas a aparente ausência tanto de uma estratégia de planeamento como da avaliação dos seus impactos, a par da quase inexistente regulação do processo, tem consequências avassaladoras. Urge estancar a sangria do centro histórico da cidade e regular a actividade turística para que sirva os interesses da cidade, de quem a habita e de quem a visita.

De uma breve análise da informação pública sobre o turismo em Lisboa emergem dados reveladores: o número de apartamentos em regime de alojamento local não pára de aumentar, tendo a Associação do Alojamento Local de Portugal (ALEP) calculado que surjam 200 alojamentos locais por mês em Lisboa; 40 novos hotéis têm inauguração anunciada para 2016 e 2017; milhares de pessoas compraram casa em  devido à Lei das Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (só de nacionalidade francesa, calcula­-se que sejam 25 mil as pessoas que adquiriram ou arrendaram casa em Portugal). Estes dados indiciam algumas das causas da subida de preços da habitação.

Propomos com este texto não uma desconstrução dos processos económicos e políticos que subjazem à emergência do turismo, mas um debate sobre os modos de como pode este ser regulado de forma a que os que na cidade habita(va)m, nela possam continuar a viver; ou seja, que os preços da habitação sejam compatíveis com o rendimento familiar dos habitantes.

Vamos começar por traçar um panorama da situação e compará-­lo com o de outras cidades; de seguida analisar as suas causas e consequências; e por fim propor um conjunto de possíveis medidas concretas para conter este fenómeno.

I. DIAGNÓSTICO

Ao longo dos últimos 3 anos assistimos a grandes aumentos nos preços do arrendamento e compra de casa em Lisboa, com particular incidência no centro da cidade. Sabendo que as transformações recentes da cidade afectam não apenas o centro, mas implicam uma reconfiguração geral da metrópole, vamos cingir­nos por agora a este “centro”. Contamos posteriormente alargar a análise.

A subida do valor do imobiliário nas freguesias mais centrais (Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente), resultante do aumento do valor de venda, foi de 12,5% em 2013, tendo atingido os 22,3% em 2015. Contando com o recuo de 1,3% de 2014, assistimos a um aumento de 33,5% em 3 anos. O que não quer dizer que estas subidas se façam apenas sentir no centro: entre 2014 e 2015 o preço da habitação para arrendamento subiu em média 7,6% em Lisboa, quando no resto do país ficou pelos 0,8% [1]. Basta abrir o site de qualquer imobiliária para perceber o absurdo a que chegaram os valores de arrendamento e compra, num país em que o salário mínimo é de 530 euros: com menos de 600 euros dificilmente se aluga um T1 e com menos de 200 mil euros é quase impossível comprar um T2.

Em tempos de “austeridade”, numa altura em que o rendimento da maior parte dos residentes e trabalhadores da cidade diminuiu ou não aumentou significativamente, esta subida de preços da habitação resulta, parece­nos óbvio, da pressão exercida pela actividade turística, nomeadamente através do redireccionamento da oferta imobiliária para habitantes temporários. Pois, se é inegável que ­ por uma série de razões diversas, como o refluxo do turismo e das indústrias de serviços do Magreb e da Tunísia ­Lisboa vive um pico de projecção internacional e que o turismo tem sido apontado como uma forma de ajudar a equilibrar a economia do país, interessa pensar como aproveitar este pico e quais as formas de o sustentar. Ou seja: urge pensar em todos os tipos de novos habitantes que acabam por surgir quando uma cidade alcança a projecção que Lisboa está a ter e no impacto que a sua vinda exerce sobre a cidade e os seus residentes mais permanentes.

Enfrentamos um grave problema de acesso à habitação no centro da cidade, que evidentemente se estende aos restantes bairros da cidade.

O centro da cidade está a transformar­-se num lugar esvaziado de habitantes permanentes, de Lisboetas (no sentido alargado e transnacional que Sérgio Tréfaut [2] inscreveu no seu filme homónimo), com os moradores a serem pressionados a saírem das suas casas, contratos a não serem renovados ou subidas de rendas impossíveis de pagar.

Trajectória recente de Lisboa

Sabemos que o centro de Lisboa sempre foi um território partilhado por diferentes classes sociais. É certo que os mais ricos viviam em casas maiores do que os mais pobres, é certo que alguns bairros tinham zonas melhores do que outras, e também é sabido que o congelamento das rendas, herdado do tempo do Estado Novo, muitas vezes criou situações anacrónicas. Mas concretamente o que tínhamos, até há poucos anos, era uma situação única para uma capital: um espaço público partilhado.

Hoje caminhamos para um modelo de cidade (já temos?) exclusiva dos turistas e dos muito ricos.

A quem acha que era inevitável esta transformação da cidade, acompanhada pela forte subida de preços no imobiliário, porque aconteceu em todas as capitais, respondemos que é exactamente por sabermos que aconteceu, e como aconteceu, que não era de todo (não é?) inevitável. Tínhamos a experiência e conhecíamos soluções de outras cidades que lidam com estes problemas há décadas. Eventualmente o fenómeno do alojamento local por reserva online, que foi mais ou menos transversal e simultâneo aos vários países, terá surgido sem pré­aviso. Mesmo assim, várias cidades já definiram modelos de regulação para este fenómeno, no sentido da defesa da habitação permanente.

Aqueles que acham que isto é um assunto do centro e dos seus moradores, lembrem­-se que os preços estão a subir na cidade toda [3], e a oferta de habitação para arrendar a descer drasticamente. Só em 2015 houve uma diminuição de 21% [4] na oferta de arrendamento. Se o problema começou por ser no centro histórico neste momento é geral e alastrou a toda a cidade.

Qual é o problema dos habitantes saírem das zonas centrais da cidade? Estas zonas não são melhores nem piores do que bairros menos centrais ou periféricos, mas é aí que muitas pessoas viveram uma vida inteira, e é esse o lugar que outros tantos escolheram para viver. Falamos de direito ao lugar mas também de direito à cidade.

Qual é o problema do preço da habitação subir em Lisboa? Como sabemos, uma subida deste tipo implica uma imediata e objectiva perda de poder de compra por parte dos habitantes da cidade.

Mas se a origem do problema é o turismo, são as opções politicas recentes, expressas na legislação e numa agenda de promoção turistica aparentemente sem planeamento, que estão efectivamente a contribuir para os problemas que apontamos acima. Governo e CML continuam a sublinhar os benefícios trazidos pela indústria do turismo, o seu papel na dinamização do mercado imobiliário, no investimento em reabilitação urbana, na geração de emprego e no impulsionar da economia, ignorando, na nossa opinião, os efeitos colaterais e a sua responsabilidade na gestão dos interesses da cidade e dos seus habitantes. Pelo contrário, temos assistido a uma facilitação e até mesmo incentivo das dinâmicas mais agressivas de mercado geradas por investidores imobiliários de capacidade de investimento impossível de acompanhar, ou superar, pela larga maioria dos actuais residentes.

Neste sentido, o actual executivo da CML, tem vindo a alterar a sua posição face às politicas de habitação previstas para o centro da cidade. No caso concreto da Baixa, por exemplo, este executivo prometeu, na campanha do primeiro mandato, trazer jovens moradores para a Baixa e fazer cumprir a lei dos terços (1⁄3 habitação; 1⁄3 comércio; 1⁄3 serviços). Contrariamente a estas intenções, e até à data, as únicas intervenções da CML na zona da Baixa de que temos conhecimento são os licenciamentos de diversos hóteis. Apontamos também, o Programa de Renda Acessível (PRA), apresentado pela CML o mês passado, que prevê a construção ou reabilitação de 5 a 7 mil fogos disponibilizados a rendas controladas, mas evita as zonas de Lisboa mais bem servidas de transportes ou serviços, onde o imobiliário está mais valorizado. Sabemos que a CML é, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, um dos grandes proprietários da cidade, com inúmeros edifícios no centro que têm sido vendidos a privados. A alienação consecutiva de património no centro, simultânea à criação de zonas habitacionais, de iniciativa camarária, em bairros não centrais, revela um programa para a cidade que está a contribuir para a deslocação das classes médias e mais desfavorecidas (que aí ainda subsistem) para fora das áreas centrais.

Paralelo com outras cidades

Veneza, que recebe cerca de 20 milhões de turistas por ano, é um dos casos em que não se legislou de forma a proteger a habitação permanente e em que a população diminuiu para menos de metade, de 120mil para 55mil, nos últimos 30 anos. No decorrer deste processo, lojas e estabelecimentos ­ inclusivamente de ensino e saúde ­ que davam resposta à população local, têm vindo a ser substituídas por espaços para compra de souvenirs e pastelarias, por exemplo. O número de cinemas, por exemplo, desceu de 20 para 2. Sabemos que a diminuição da população de Veneza, tal como a de outras cidades, não se deve exclusivamente ao turismo, e que o fecho de espaços destinados ao uso, e ao serviço, das populações locais é muitas vezes consequência e não necessariamente a causa, de uma diminuição significativa dos habitantes permanentes. Mas, neste momento, a situação é “de pescadinha de rabo na boca” na qual o turismo tem um papel central [5]. Segundo um artigo do The Independent, alguns cientistas sociais prevêem que em 2030 Veneza não terá qualquer habitante permanente.

Em Barcelona (talvez a cidade mais parecida com Lisboa nestas questões), a presidente da câmara Ada Colau assinou em Julho de 2015 uma moratória para suspender, por um ano, as licenças para hotéis e outros empreendimentos turísticos (foram parados 45 projectos). O objectivo foi estudar o impacto do turismo na cidade, e assim poder tomar decisões adequadas àquela que é a situação actual da cidade.

Em Cinque Terre, em Itália, património mundial da Unesco desde 1997 que junta cinco pequenas aldeias, as autoridades querem limitar o número de turistas a 1 milhão e meio por ano, diminuindo em 1 milhão as visitas de 2015. Só será possível um turista visitar a região adquirindo bilhete.

Em França, já desde os anos 50, foi desenhada uma estratégia de turismo descentralizado baseado na cultura. Foram criados festivais temáticos como o de cinema em Cannes, de fotografia em Arles ou de dança em Montpellier, de forma a não cingir o turismo à capital ou zonas balneares.

Lisboa, em poucos anos, passou a ser uma das cidades mais visitadas da Europa e neste momento a segunda mais saturada com o turismo, depois de Amesterdão.

Enquanto só se falava de crise foi fácil olhar para as recentes transformações da cidade como exclusivamente positivas. Agora que esse discurso deixou de ser dominante, achamos que é urgente recentrar o debate nos efeitos nefastos que estas transformações estão a ter sobre o preço de habitação, e as suas consequências.

Vamos seguidamente analisar o que acreditamos serem as causas deste fenómeno: Nova Lei das Rendas; legislação do Alojamento local; leis dos Reformados e Vistos Gold; licenciamento de novos Hóteis e Hostels.

II. CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

1. NOVA LEI DAS RENDAS

A Nova Lei das Rendas, em vigor desde Novembro de 2012, introduziu uma série de alterações à antiga lei do arrendamento, permitindo, por exemplo, que um proprietário despeje os seus inquilinos, alegando obras estruturais, tendo apenas de lhes pagar um ano de rendas como indemnização. O que quer dizer que qualquer fundo de investimento ou banco, pequeno ou grande proprietário, pode no seu quarteirão, prédio ou apartamento, após realizar as obras alegadas, transformá-­lo num hotel, hostel ou apartamento(s) turístico. Isto independentemente destes edifícios ou apartamentos terem usos anteriores de habitação permanente.

É a combinação desta nova lei das rendas com uma politica camarária sem restrições à atribuição de licenças a unidades hoteleiras ou alojamento local que nos parece constituir um dos fortes motivos para a atracção de investidores e especuladores nacionais e internacionais.

2. ALOJAMENTO TURÍSTICO

Segundo o Arnaldo Muñoz, director ibérico da Airbnb (maior site de alojamento local a nível mundial), existiam em 2015 nesta plataforma, 12 mil casas listadas na grande em Lisboa (mais 60% que em 2014) [6]. A recentemente criada Associação de Alojamento Local de Portugal (ALEP), afirma que nascem na capital cerca de 200 novos alojamentos locais por mês [7].

De onde vêm estas casas? Não sabemos quantas, mas com certeza grande parte destas habitações saíram do mercado de arrendamento permanente. Inicialmente, sites como o airbnb tinham como objectivo pôr em contacto habitantes que queriam alugar temporariamente a sua casa ou um quarto a visitantes e turistas, criando uma rede de turismo "sustentável" numa lógica de economia partilhada.

Hoje a grande maioria destas casas são concebidas especialmente para serem alugadas exclusivamente a turistas. Algumas pertencem a pequenos proprietários que com a crise largaram a sua habitação permanente, para equilibrar as contas, outras, cada vez mais, são de médios e grandes proprietários ou investidores. Muitas destas casas funcionam num sistema de sub­aluguer. O governo anterior fixou o imposto sobre este tipo de arrendamento em valores muito mais baixos do que o imposto sobre arrendamento permanente, ou seja, não só é mais rentável alugar a turistas como se paga menos impostos.

Todos os dias chegam notícias de outras cidades que, ao serem afectadas pela subida de preço na habitação devido ao turismo, legislaram o alojamento local: em Paris e Barcelona só é possível um proprietário alugar a sua primeira morada e por um período máximo de 120 dias, em Londres por 90 dias; e em Berlim e Nova Iorque só se podem alugar apartamentos nos quais também morem os proprietarios, ou seja, só se podem alugar quartos, permitindo assim o acolhimento de turistas sem a saída dos habitantes permanentes.

Em Lisboa, sabemos que cerca de 75% dos anúncios disponíveis no Airbnb são casas inteiras e apenas cerca de 25% são quartos. A sua localização é mais concentrada no centro mas, como se pode ver no gráfico (e no site https://www.airdna.co), está já disseminada pela cidade inteira. O fenómeno do alojamento local contribui em Lisboa, como tem contribuído em diversas cidades, para a subida dos preços de arrendamento e para a escassez na oferta. Só a sua regulamentação poderá alterar esta situação.

3. REFORMADOS GOLD

O Governo anterior fez passar uma lei que possibilita a qualquer reformado europeu, que ganhe pelo menos 2.000 euros de reforma e tenha a sua 1a morada em Portugal, a isenção de impostos durante pelo menos 10 anos.

Desconhecemos o número total de beneficiários, mas para se perceber a dimensão do impacto desta medida, o presidente da Chambre de Commerce et d'Industrie Franco­Portugaise calcula que, até ao momento, teremos 25 mil franceses [8] a beneficiarem deste regime. Em que é que isto se reflecte nos preços da habitação? Temos uma enorme quantidade de reformados de outros países europeus com poder de compra muito acima da média portuguesa (que é cerca de 1.000 euros/mês) a comprar e arrendar casas. Para muitas destas pessoas, comprar casas por 400 ou 500 mil euros é acessível ou mesmo barato, assim como pagar 1.500 euros de renda é um bom preço.

O centro da capital é um dos lugares eleitos e, consequentemente, os preços sobem. A lei também diz que, para beneficiar da isenção, os reformados apenas têm que permanecer em território nacional 183 dias por ano ou "possuir uma habitação com a intenção de a manter como residência habitual", o que faz com que estes reformados, quando cá não estão, aluguem as suas casas a turistas.

Como se pode ver pela fotografia, já existem investidores que garantem um pacote que inclui o serviço de venda e a posterior rentabilização das casas através do aluguer de curta duração.

Ao pé destes números os vistos gold são uma brincadeira, com 2.788 vistos emitidos até dezembro de 2015, o que não quer dizer que também não estejam a contribuir para o problema.

Os 500 mil euros que o futuro detentor de um visto gold tem que investir em imobiliário podem ser investidos na totalidade num só imóvel ou repartidos por vários. Muitos estão a comprar apartamentos ou mesmo edifícios inteiros, que seguidamente alugam a turistas. Ao contrário dos reformados, estes não têm qualquer obrigatoriedade de permanência no país.

4. CRESCIMENTO DOS HOTÉIS E HOSTELS

Neste momento existem, segundo o site Hostelworld.com, 174 hostels em Lisboa. Estes estabelecimentos, que podem ir desde o apartamento ao prédio, são regulamentados pelo regime de alojamento local, segundo o qual apenas é necessária uma comunicação prévia para a sua abertura. Por essa razão não temos a previsão de quantos mais irão abrir nos próximos tempos.

Já o número de hotéis é neste momento de 184 unidades, com uma oferta de 36.481 camas [9]. De acordo com o Observatório do Turismo de Lisboa [10], mais 9 unidades hoteleiras vão abrir Lisboa ainda este ano, 4 delas no centro histórico da cidade; e em 2017 prevê­-se que 8 novos hotéis abram as portas na capital [11]. Contudo, estes números não batem certo com o conjunto de notícias recentemente publicadas em vários jornais que referem que 40 novos hotéis abrirão nas ruas de Lisboa até ao final de 2017 [12].

A fonte que referem os jornalistas é a CBRE, uma consultora imobiliária internacional com escritório na cidade, que afirma que as referidas 40 novas unidades hoteleiras [13], nas mãos de cadeias nacionais e internacionais, estão actualmente em construção ou em fase de projeto na cidade, com inauguração prevista para 2016/2017. A consultora contabilizou ainda a abertura de 21 hotéis no ano de 2015, três vezes mais do que no ano anterior.

Em 2014 o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, referindo-se ao licenciamento que a CML faz de hóteis, disse que não compete à Câmara de Lisboa “fazer uma regulação do mercado”, algo que em seu entender nem sequer seria “desejável” [14]. Até ao momento, a CML está a licenciar todos os pedidos para hotel ou hostel, independentemente da sua área de localização e de anteriormente esse edifício ser ou não habitação.

5. VALORES DO RETORNO DO IMOBILIÁRIO

Segundo o Global Property Fund Index, Portugal está entre os países que geraram retornos mais elevados em 2015, ocupando, equiparado com os EUA, o 7o lugar entre 32 países analisados [15].

Em 2014 batemos o recorde de investimento estrangeiro em compra de habitação, chegando a um valor calculado em 930 milhões.

Em 2015, este mesmo indicador, revela­nos que foram captados no total 1100 milhões de euros, representando assim um crescimento de 15,4%.

Destes montantes, calcula­-se que grande parte está suportada nos regimes de Golden Visa e dos benefícios fiscais para residentes não habituais, tendo este último ganho grande relevância em 2015, face a 2014 [16].

III. PROPOSTAS

Tendo em conta estes dados e números, a pergunta que urge colocar é a que dá título a esta apresentação: Quem vai poder morar em Lisboa? num quadro em que se favorece a expulsão de moradores e se isenta de impostos novos detentores de propriedades imobiliárias. Urge pensar a longo prazo qual a cidade que se está a construir e para quem.

Uma cidade é feita de muitas coisas, mas nunca pode ser feita maioritariamente por turistas ­ como se de um parque temático se tratasse.

Também não é o seu edificado que a define como cidade, por muito bonito e recuperado que esteja, veja-­se o exemplo de Veneza.

Uma cidade deve ser planeada e esse planeamento deve ser discutido e delineado para benefício dos seus habitantes.

Parece­-nos fundamental utilizar a dinâmica desta mudança para conduzir a cidade numa direcção que seja vantajosa e enriquecedora para todos, não cedendo a interesses económicos de especulação que negligenciam e afectam os habitantes que definem e sustentam a cidade.

Os governantes eleitos pelos habitantes desta cidade, mais do que fazer parte deste esforço devem ser os protagonistas deste movimento.

Algumas medidas a estudar/debater

  • Suspender a atribuição de licenças a hotéis e hostels até à elaboração de um estudo sobre os impactos do turismo em Lisboa, à semelhança de outras cidades e em permanente actualização, com o objectivo de definir os impactos do turismo e índices de capacidade de carga turística da cidade.
  • Realização de uma nova lei restritiva do alojamento local, à semelhança de outras cidades (Ex: Barcelona, Paris, Berlin, Nova Iorque, Londres, São Francisco).
  • Revogação da lei dos reformados gold ou limitação da atribuição de estatuto aos residentes que se fixem em áreas especificas a definir. Ex. zonas despovoadas ou cidades do interior.
  • Discussão e revisão da Nova Lei das Rendas (de acordo com o previsto no Programa do Governo da Cidade de Lisboa para 2013­2017).
  • Promover estudos sobre o perfil dos novos habitantes da cidade e respectivas expectativas e motivações.
  • Sensibilizar as associações de moradores para nas respectivas assembleias de condóminos implicarem formas de compromisso colectivo e consenso democrático que faça depender a criação de apartamentos para acomodação/alojamento turístico, de consenso unânime por parte de todos os moradores do prédio;
  • Reter na cidade, e sobretudo nas comunidades mais afectadas pela turistificação, uma parte significativa das mais­valias económicas, criando canais de redistribuição dos proveitos/receitas geradas pelo turismo nos bairros, orientando­as, de forma transparente, para benefício das comunidades respectivas;

NOTAS
[1] http://expresso.sapo.pt/sociedade/20151018MenoscasasemaiscarasparaarrendaremLisboaenoPorto
http://expresso.sapo.pt/economia/20160508Imobiliariasestimamsubidade40nasrendasemLisboa
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/imobiliario/detalhe/preco_das_casas_no_centro_historico_de_lisboa_disparou_22_em_2015.html
[2] Referência ao filme “Lisboetas” 2004, da autoria de Sérgio Tréfaut
[3] http://www.dn.pt/sociedade/interior/arrendamentoclassicoestaadesaparecerdocentrodacidade5174101.html
[4] http://expresso.sapo.pt/sociedade/20151018MenoscasasemaiscarasparaarrendaremLisboaenoPorto
[5] http://www.independent.co.uk/news/world/europe/thedeathofvenicecorruptofficialsmasstourismandsoaringpropertypric
eshavestifledlifein10251434.html
[6] https://www.publico.pt/economia/noticia/ummilhaoveioaportugaleficoualojadoatravesdaairbnb1720510
[7] http://www.alep.pt/sobreaalep/
[8]http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/portugal_destaca_isencao_fiscal_e_seguranca_para_atrair_investimento_de_reformados_franceses.html
[9] de acordo com os dados do Registo Nacional do Turismo
[10] dados de Março de 2016
[11] http://www.visitlisboa.com/getdoc/99d1e4978a2b42bfbdc98c2b19e084c7/NovasunidadeshoteleirasemLisboa.aspx
[12] http://ionline.sapo.pt/500069
[13] http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/imobiliario/detalhe/vao_abrir_mais_40_hoteis_em_lisboa_nos_proximos_dois_anos.html
[14] https://www.publico.pt/local/noticia/haounaohoteisamaisprojectadosparaabaixapombalina1629222
[15] http://www.diarioimobiliario.pt/Entrevistas/Sectorimobiliariorepresentaumdosinvestimentosmaisapelativos
[16] http://noticias.cbre.pt/artigodeopinioestamosperanteumaretomarealdemercadoounumafasedepuraespeculaco/

Fonte:

Publicado a 7 de Julho no site a archdaily.com
por Ana Bigotte Vieira, Catarina Botelho, Joana Braga, António Brito Guterres, Leonor Duarte, Luisa Gago, Luís Mendes

 

Ver original aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ex-inquilinos da Fidelidade ameaçados de despejo

Os moradores nos edifícios adquiridos à Fidelidade pela Apollo, no concelho de Oeiras, na sua maioria idosos, têm vindo a receber cartas a denunciar os contratos de arrendamento.

Alguns dos mais de 40 inquilinos, moravam nos prédios de habitação na Rua Policarpo Anjos e na Avenida Ivens, no Dafundo, há mais de 50 anos. Na sua maioria idosos, e em situações de grande fragilidade física e emocional, não contavam ser expulsos nesta fase das suas vidas. 

No início de Setembro, alguns moradores dos quatro prédios que pertenciam à Fidelidade começaram a receber cartas com o NIB da nova senhoria, a Meritpanorama – uma das quatro sociedades criadas pelo fundo abutre Apollo para comprar a carteira de imóveis da Fidelidade. 

Numa pergunta do PCP dirigida ao Governo, lê-se que, nalguns casos, as notificações de oposição à renovação dos contratos foram enviadas pela Fidelidade dias antes da venda, afirmando «disponibilidade para analisar a sua situação e o caso específico do seu arrendamento, tendo em vista a sua possível renovação». 

Os comunistas pretendem saber que medidas vão ser tomadas para garantir que, apesar da venda dos imóveis, todos os moradores tenham assegurado o direito à habitação e a renovação dos contratos de arrendamento.


Isto porque, aclaram, desde que foi aprovada em Maio, por proposta do PCP, uma resolução a recomendar ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, «assegurando o direito à habitação para as famílias ameaçadas», segundo os moradores de Algés, não se conhecem até ao momento diligências neste sentido.

Muitos inquilinos com mais de 65 anos e com grau de incapacidade atestado,  enquadram-se, porém, na moratória, aprovada em Maio e em vigor desde 17 de Julho, que protege arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.

O PCP denuncia que os arrendatários que solicitaram explicações por escrito junto da Meritpanorama não obtiveram qualquer resposta e que a venda não foi precedida de comunicação aos inquilinos para o exercício de direito de preferência.

Apesar de, lê-se no documento, segundo informações dos moradores, existirem imóveis «cujas cadernetas prediais urbanas identificavam como prédios constituídos em regime de propriedade horizontal e fracções individualizadas».

425 milhões não pagaram imposto

As quatro sociedades da Apollo, criadas em Dezembro de 2017, pagaram pelos 271 imóveis da Fidelidade, privatizada pelo governo de Passos e de Portas, mais de 425 milhões de euros livres de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

As unipessoais Meritpanorama, Fragantstrategy, Notablefrequency e Neptunecategory aproveitaram o artigo do Código do IMT, que isenta do pagamento de imposto as aquisições para revenda, «desde que se verifique ter sido apresentada antes da aquisição a declaração prevista no artigo».

Sucede que as recém-criadas sociedades, além de não terem histórico de revenda de imóveis, também não precisaram, segundo revelou o Público esta terça-feira, da dita declaração. 

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Nova SBE inflaciona preço das casas em Carcavelos. Que opções ...

(Há quem possa lucrar bastante com esta especulação imobiliária (sobretudo as multinacionais imobiliárias) mas os cascalenses em geral e os carcavelenses em especial ficam muito prejudicados.

Não bastou que os cascalenses pagassem Milhões para oferecer Escola de Negócios à beira mar plantada à Fundação do Pingo Doce. Agora temos que suportar o aumento do custo de vida e da habitação.

Esta 'lógica de mercado', que a Câmara contribui para tornar 'explosiva',  prejudica os que vivem ou querem viver em Cascais.

É um contributo terrível para a gentrificação no concelho.

É uma malfeitoria e uma irresponsabilidade que os dirigentes camarários promovam este processo contra os cascalenses.

E vai piorar!

 

Comentário ao seguinte artigo: )

in 'Economia online'

Carcavelos entrou no mundo universitário, ou melhor, o mundo universitário entrou em Carcavelos. A chegada do campus da Nova SBE atraiu milhares de estudantes e animou o mercado imobiliário mas, para aqueles que querem morar perto, as hipóteses podem não ser acessíveis a todos. Os preços das casas subiram 45% em dois anos e as residências universitárias oferecem mensalidades a rondar os 500 euros. A Câmara de Cascais vai disponibilizar novas residências mas, ao ECO, antecipou que os preços vão estar em linha com os do mercado.

Na União de Freguesias de Carcavelos e Parede, onde o novo campus está instalado, os preços dispararam. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), desde o início de 2016 até ao primeiro trimestre deste ano, as casas ficaram 45,5% mais caras e custam, em média, 2.281 euros por metro quadrado. Analisando as quatro freguesias de Cascais, esta sofreu os maiores aumentos.

Campus Nova SBE, CarcavelosD.R.

As obras para a construção deste polo arrancaram em setembro de 2016 e, desde aí, o mercado em Carcavelos começou a mexer. A Remax notou um aumento da procura, tanto por quem quer arrendar como por quem quer comprar. “Quem quer comprar é maioritariamente pelo facto de os filhos virem para aqui estudar, bem como para colocar [o imóvel] no mercado de arrendamento motivado pelo aumento da procura”, explica a imobiliária, ao ECO.

"Quem quer comprar é maioritariamente pelo facto de os filhos virem para aqui estudar, bem como para colocar [o imóvel] no mercado de arrendamento motivado pelo aumento da procura.”

Remax Portugal

Desde o início do ano, a Remax viu os preços de venda subirem de uma média de 2.500 para 3.000 euros por metro quadrado, e os preços de arrendamento passarem de oito para 14 euros por metro quadrado. “A zona está a desenvolver-se, tornando-se apelativa para as famílias mais jovens. Existem também os investidores que, pelo preço do metro quadrado a nível do arrendamento se sentem motivados a investir aqui“, continua.

Paulo Figueiredo, da It Imobiliária, conta ao ECO que há mais de um ano que se tem vindo a sentir um “frenesim” com a vinda da faculdade, “que se materializou muito rapidamente com a evolução das obras”. Especializada na zona de Cascais, a imobiliária nota que esta procura se deverá manter durante oito a dez anos. “Neste momento não existem casas e a produção é lenta para a crescente procura, fator que não será fácil inverter em tempo reduzido”, completa.

Nova escola. Nova localização. Quais são as opções para os estudantes?

Os cerca de 3.000 alunos inscritos na Nova SBE de Carcavelos podem optar por encontrar alojamento em Lisboa ou, para os que querem ficar ao pé da escola, em Carcavelos. No centro da capital, já se sabe, os preços continuam numa escalada sem fim, tendo subido 46,8% desde o início de 2016 até ao primeiro trimestre deste ano, de acordo com os dados do INE. Atualmente, o metro quadrado está fixado em 2.753 euros.

Quando falamos em arrendamento a estudantes, também a oferta continua a ser cada vez mais cara. No portal Uniplaces, os quartos custam, em média, 367 euros por mês. Contudo, basta uma pesquisa na plataforma para perceber que os quartos podem facilmente ultrapassar os 1.000 euros mensais. “A procura aumentou bastante e os preços também, obviamente”, diz ao ECO Inês Amaral, responsável para Portugal e Itália. Contudo, contrariamente ao esperado, a maioria prefere ficar alojada em Lisboa, “em zonas de metro da linha verde para um fácil acesso à linha de comboio e à universidade”.

Contudo, arrendar um quarto em Carcavelos pode sair mais caro. Na plataforma, a média das ofertas é de 459 euros por mês, mais 92 euros do que no centro da capital, revelou a especialista. “Até à data já temos mais de 150 ofertas na zona de Carcavelos e mais de 700 ofertas espalhadas na zona da linha [de comboio]. Estamos ativamente a fazer sourcing para aumentar a oferta da zona da linha de forma a dar resposta à crescente procura que temos recebido nesta zona”, diz.

"Até à data já temos mais de 150 ofertas na zona de Carcavelos e mais de 700 ofertas espalhadas na zona da linha [de comboio]. Estamos ativamente a fazer sourcing para aumentar a oferta de forma a dar resposta à crescente procura que temos recebido nesta zona.”

Inês Amaral

Responsável para Portugal e Itália da Uniplaces

A Uniplaces é uma das entidades com as quais a Nova SBE tem parcerias. Para os alunos inscritos nesta faculdade, a plataforma oferece um desconto de 10% na taxa de serviço e prioridade face aos alunos de outras instituições.

No site da Nova SBE pode ver-se que a universidade tem parcerias com várias residências de estudantes e plataformas, para além da Uniplaces, mas nem todas em Carcavelos. Uma delas é a Collegiate, localizada em Lisboa, que arrenda estúdios por semestre: para uma pessoa os preços arrancam nos 4.730 euros e podem ultrapassar os 15 mil euros. No caso de um estúdio para duas pessoas, um quarto custa cerca de 3.700 euros por semestre.

Campus Nova SBE, CarcavelosD.R.

Outra das opções é a Chalet Júlia, com quartos individuais a custar 560 mensais e quartos duplos a ascender aos 860 euros mensais. Também a Inlife, em Lisboa, tem quartos disponíveis entre os 350 e os 500 euros e T1 a custar cerca de 700 euros. Por uma taxa de 24,5 euros, o estudante vai com os responsáveis visitar três hipóteses de imóveis, o chamado Housing Trip, explicou ao ECO Filipe Pires, responsável. Já a SeaHousing, em Carcavelos, oferece quartos entre os 325 e os 460 euros.

Mas, aquela que a Nova SBE considera a sua residência universitária é gerida pela Milestone. Na página da universidade pode ver-se que há apartamentos disponíveis a partir dos 545 euros por mês que podem ascender aos 695 euros mensais, no caso de um espaço com 35 metros quadrados, cama de casal e varanda.

Câmara de Cascais vai criar residências. Mas “rendas não vão fugir muito” ao praticado pelo mercado

Assim como as casas, também os quartos foram afetados pela subida dos preços no imobiliário. Se há poucos anos se encontravam quartos a rondar os 200 euros, atualmente torna-se difícil encontrá-los por menos de 400. Tendo em conta as várias manifestações que os estudantes têm vindo a fazer contra a especulação e a falta de residências, a Câmara Municipal de Cascais decidiu tomar uma atitude relativamente aos alunos da Nova SBE em Carcavelos. Mas esse é um problema que, explicou a autarquia, caberia ao Estado.

Vamos lançar brevemente um grande programa de habitação em Cascais, para colmatar parte do problema da enorme procura de habitação universitária na zona. Temos vários projetos de residências universitárias. Entendemos que essas medidas vão ser mitigadoras do problema de falta de oferta em termos de residências universitárias”, disse Miguel Pinto Luz, vice-presidente da câmara, ao ECO.

"Vamos lançar brevemente um grande programa de habitação em Cascais, para colmatar parte do problema da enorme procura de habitação universitária na zona. Temos vários projetos de residências universitárias.”

Miguel Pinto Luz

Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais

Questionado sobre os preços dessas cerca de “mil novas residências”, pertencentes a investidores privados, a resposta foi clara: “as rendas serão as rendas que o mercado entende, não vão fugir muito [ao já praticado]“.

Contudo, o autarca ressalvou que “esse não é um problema do município, mas sim uma obrigação do Estado e da própria universidade”. “Nós estaremos a substitui-los, mais uma vez, como substituímos em dezenas de matérias, para colmatar um problema que é grave porque temos uma das melhores escolas de negócio do mundo em Cascais e não temos residências suficientes para todos os alunos que a querem frequentar”, rematou.

Campus Nova SBE, CarcavelosD.R.

Ver o original aqui

Três freguesias registam preços de casas superiores a 3500 euros/metro quadrado

Três das 24 freguesias de Lisboa registaram preços de casas superiores a 3500 euros por metro quadrado no segundo trimestre deste ano, revelou o INE esta terça-feira.

Créditos / Pixabay

No âmbito da análise de preços da habitação ao nível local, o Instituto Nacional de Estatística (INE) informou que a freguesia de Santo António, que inclui a Avenida da Liberdade e áreas adjacentes em Lisboa, manteve o preço mediano da habitação mais elevado entre as freguesias da capital, tal como no primeiro trimestre deste ano, fixando-se em 4105 euros por metro quadrado.

Além da freguesia de Santo António, os preços medianos de venda de alojamentos foram superiores a 3500 euros por metro quadrado nas freguesias da Misericórdia (3894 euros), que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré, e de Santa Maria Maior (3632 euros), que inclui a área do Castelo e Baixa/Chiado.

Neste âmbito, as freguesias lisboetas de Avenidas Novas, Estrela, Arroios, Campo de Ourique, São Vicente, Alvalade e Santo António, «registaram, simultaneamente, um preço mediano dos alojamentos vendidos acima do valor da cidade de Lisboa (2753 por metro quadrado) e taxas de variação, face ao período homólogo, mais expressivas que a verificada na cidade (+23,4%)», informou o INE, referindo que a maior taxa de variação homóloga (+37,2%) entre as freguesias da cidade de Lisboa foi verificada nas Avenidas Novas.

Já os preços medianos e taxas de variação face ao período homólogo inferiores aos da cidade de Lisboa foram observados nas freguesias lisboetas de Marvila, Santa Clara, Benfica, Lumiar, Areeiro, São Domingos de Benfica e Carnide.

Segundo as estatísticas de preços da habitação ao nível local, Marvila foi a freguesia de Lisboa com o menor preço mediano (1543 euros por metro quadrado) e a única freguesia com uma evolução negativa do preço da habitação face ao mesmo período do ano anterior.

Preços descem na Invicta

Em relação à cidade do Porto, a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foi a que registou o maior preço mediano de alojamentos vendidos (2142 euros por metro quadrado), avançou o INE.

Entre as sete freguesias do Porto, destacou-se ainda a União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, «por apresentar, simultaneamente, um preço mediano de alojamentos vendidos (1777 euros por metro quadrado) acima do valor da cidade (1460 euros por metro quadrado) e uma taxa de variação face ao período homólogo (+43,7%) superior à verificada na cidade (+24,7%)».

De acordo com as estatísticas, a União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (1733 euros por metro quadrado) e a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (2142 euros por metro quadrado) revelaram números superiores ao valor da cidade do Porto, contudo, estas duas freguesias apresentaram uma variação homóloga inferior à da cidade do Porto (+21,5% e +22,9%, respectivamente).

Os dados indicam, ainda, que «as freguesias de Ramalde, Paranhos, Bonfim e Campanhã registaram, simultaneamente, preços da habitação e taxas de variação homóloga inferiores aos registados na cidade do Porto».

No segundo trimestre deste ano, a freguesia de Campanhã foi a que assinalou o menor preço médio de alojamentos vendidos (897 por metro quadrado) e a menor variação homóloga (+14,1%), entre as freguesias da cidade do Porto.

Agência Lusa

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Não

O Expresso desta semana convidou-me para um “duelo” com Ricardo Veludo: “São precisos benefícios fiscais para os senhorios baixarem as rendas e disponibilizarem mais casas?”. A minha resposta foi claramente não: A escassez de casas com rendas acessíveis, em particular nas principais cidades do país, está a tornar-se um grave problema social. Uma das medidas mais discutidas para lidar com este problema é precisamente a redução do IMI e da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS (de 50%, em ambos os casos, na proposta inicial do governo). Em contrapartida, o senhorio teria de cobrar uma renda 20% abaixo do valor de mercado, prolongando também a duração do contrato. Contudo, esta medida afigura-se como ineficaz e iníqua. É ineficaz porque o seu efeito sobre a oferta de novos alojamentos para o arrendamento será diminuto onde estes são mais necessários, os centros urbanos onde a atratividade de usos alternativos ao arrendamento de longa duração se faz sentir com mais intensidade. Assim sendo, esta medida terá pouco alcance para lá da redução do IRS e do IMI dos senhorios que já operam no mercado de arrendamento de longa duração. Também não é expectável que esta medida tenha um impacto significativo sobre o valor das rendas. Por causa do atual momento especulativo do mercado imobiliário, um desconto de 20% sobre o “valor de referência de mercado”, tal como é apresentado, não tornará as casas mais acessíveis. Só nos primeiros três meses deste ano, face ao período homólogo do ano anterior, os preços das rendas aumentaram 20% nas cidades de Lisboa e do Porto. Isto significa que nos principais centros urbanos as rendas só continuarão a ser acessíveis para as classes de rendimentos mais elevadas. Basta lembrar a discrepância crescente entre a evolução dos preços da habitação e a dos rendimentos das famílias nos últimos anos para se chegar a esta conclusão. Por sua vez, os senhorios continuarão a receber aproximadamente o mesmo valor da renda, já que serão reembolsados pelo Estado pelo desconto que concedem ao inquilino. À eficácia duvidosa desta medida acresce a sua profunda iniquidade. Por um lado, os descontos concedidos através de benefícios fiscais aos senhorios representam uma transferência de rendimento do Estado para estes, mantendo as rendas elevadas e aumentando a desigualdade entre os proprietários e os demais, amplificando disparidades de classe que lhe subjazem. Por outro lado, esta transferência de rendimento significa menores receitas fiscais e logo menos recursos para medidas socialmente mais justas, como a provisão pública de alojamentos para o arrendamento a preços acessíveis. Dir-se-á que a provisão pública de habitação é uma medida de médio e longo prazo. Mas a implementação desta medida, mais eficaz e equitativa, não é só adiada: ela nunca surge. Como não emergem outras medidas de curto prazo que poderiam pelo menos conter a pressão imobiliária sobre as rendas. Seria o caso da cessação dos regimes fiscais especiais, por exemplo o dos residentes não habituais, ou da aplicação de uma regulação mais exigente sobre o alojamento local e o arrendamento urbano, principais causas da escassez de alojamentos e dos valores excessivos das rendas. Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, mais ou menos imposta ou assumida, a política social do governo parece assentar quase exclusivamente em novos estímulos fiscais para incentivar promotores privados a resolver os problemas de que o Estado se vai demitindo. As receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para outro tipo de medidas mais eficazes e justas vão minguando. A escassez de casas com rendas acessíveis continuará a ser um problema social premente e os senhorios continuarão a praticar rendas excessivas com apoio público.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

PCP exige o fim do Balcão Nacional do Arrendamento

O PCP anunciou que poderá acompanhar as votações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), esta terça-feira, caso o PS retire «a proposta relativa à aceleração dos despejos».

A especulação imobiliária nos grandes centros urbanos tem criado problemas sociaisCréditos / CC-BY-SA-3.0

Numa nota enviada às redacções, os comunistas salientam que, apesar de manterem a discordância relativamente às medidas de atribuição de benefícios fiscais aos proprietários, já transmitiram ao PS que poderão acompanhar na globalidade as alterações ao NRAU, que serão votadas amanhã em Comissão Parlamentar.

Para que tal aconteça, adianta ao AbrilAbril a deputada comunista Paula Santos, «não pode haver manutenção das competências do Balcão Nacional do Arrendamento» (BNA) num novo sistema de injunções, onde os inquilinos também poderiam avançar com pedidos de pagamentos de dívidas dos senhorios, mas cujo processo correria fora dos tribunais, à semelhança do que ocorre no BNA.

Se a proposta permanecesse, refere o comunicado, manter-se-ia «um dos aspectos mais gravosos» da Lei Cristas, que «significa um procedimento acelerado de despejo, fora dos tribunais, sem protecção nem garantias para os inquilinos».

PS alicerça solução nos benefícios fiscais

Na passada quinta-feira, o vice-presidente da bancada socialista João Torres responsabilizou a oposição pelo adiamento da votação na especialidade, atribuindo aos benefícios fiscais a força para «equilibrar a relação entre senhorios e inquilinos» e «aumentar a oferta de imóveis no mercado de arrendamento».

A proposta do Governo prevê baixar a taxa liberatória (28%) mediante a duração do arrendamento. Os proprietários com contratos de arrendamento com prazo superior a dez anos e inferior a 20 anos estariam sujeitos a uma taxa de IRS de 14% sobre os rendimentos prediais. Os contratos com prazo superior a 20 anos seriam beneficiados com uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos obtidos com as rendas.

O PCP contrapõe. «Considerando que, em matéria fiscal, o que se impõe é combater a especulação imobiliária, pondo fim aos benefícios fiscais existentes e tributando de forma mais firme aqueles rendimentos», os comunistas mantêm «a sua objecção às propostas relativas à criação de novos benefícios fiscais».

Sobre o adiamento da votação, a deputada comunista Paula Santos afirmou: «Não aceitamos que se procure atirar responsabilidades para outros quando é o próprio PS que não apresenta as propostas que resolvem o problema.»

Cabe ao Estado gerir as políticas de habitação

Deu hoje entrada na Assembleia da República um projecto de Lei de Bases da Habitação do PCP, onde, lê-se no preâmbulo, «só a intervenção do Estado, condicionando e promovendo a oferta de habitação, em termos de usos e de valor, pode cumprir o preceito constitucional» e contrariar a especulação imobiliária.

Contrariamente às afirmações proferidas pelo primeiro-ministro António Costa no último debate quinzenal, de que «não se pode estar à espera da capacidade de produção das autarquias e da Administração Central» e que «temos que mobilizar também o parque privado», Paula Santos afirma que cabe ao Estado a «direcção e gestão das políticas de habitação».

Quanto às autarquias, refere, «devem ser envolvidas no processo, devem inclusivamente ter uma carta municipal de habitação onde identifiquem as carências, mas depois a resposta deve vir da Administração Central».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Quem beneficia?

“PS negoceia à direita benefícios fiscais para os senhorios”, afiança o Negócios. Realmente, pelas razões que Ana Santos ou Sandra Monteiro já muito bem expuseram, uma opção política de direita tem de ser negociada com a direita. Quando olhamos para alguns dos mais cruciais sistemas de provisão, como a habitação, confirmamos até que ponto o neoliberalismo colonizou profundamente a social-democracia. No último debate quinzenal, António Costa declarou que a liberalização das rendas demonstrou que “o mercado” não resolve tudo, ao mesmo tempo sugerindo que a solução para os problemas do senhor mercado estaria em favorecer ainda mais os senhorios deste mercado, cujo poder o governo PSD-CDS já tinha decisivamente aumentado, concedendo-lhes agora mais benefícios fiscais. No fundo, mais políticas conformes aos interesses dos senhorios deste mercado para resolver problemas criados por anteriores políticas com a mesma orientação, a definição canónica de neoliberalização nesta área. A conversa só aparentemente neutra dos “incentivos”, fruto da hegemonia de uma sabedoria convencional profundamente medíocre, oculta as entranhadas desigualdades de classe, em termos de economia política, e a corrosão das instituições públicas, em termos de economia moral. É preciso sublinhar sempre que um sistema fiscal mais injusto e opaco é também o resultado da falta de instrumentos de política a sério, confiscados pela integração europeia. A elite que aceitou esta confiscação habituou-se a esta política marginal. Os resultados estão à vista. A recusa de tal caminho é um sinal básico de clarividência da parte dos que não desistem.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Plano Director Municipal deve ser revisto para travar especulação imobiliária

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção que recomenda à autarquia a revisão urgente do Plano Director Municipal (PDM), a fim de acabar com a especulação e responder às necessidades da cidade.

Créditos / Pixabay

Na recomendação apresentada pelo PCP, lê-se que as alterações realizadas ao PDM em 2012 produziram consequências «negativas sobre o planeamento e a vida da cidade» e puseram em causa o direito à habitação. 

Do «afastamento da intervenção da Assembleia Municipal no planeamento da cidade», resultou a «desprogramação dos usos da cidade, a promoção da especulação imobiliária e o investimento na requalificação de espaços públicos, sem integração das comunidades e sem atender aos usos existentes».

Aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos CDS-PP, PPM e MPT, o documento explica que os movimentos imobiliários especulativos se agravaram pela «facilidade na alteração de usos e ao licenciamento casuístico», e «sem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), que permitem o aumento de volumetrias e impermeabilização dos solos». 

Em resumo, lê-se no texto, nestes seis anos de vigência do PDM foram criadas condições para «tornar impossível o exercício do direito à habitação» e afastar da cidade, não apenas os jovens, designadamente os estudantes, e grande parte da população, mas também as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e colectividades. 

O primo de Ricardo Salgado

É Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o promotor das alterações realizadas ao PDM em 2012, que muitos acusam de ter colocado o desenvolvimento da cidade nas mãos dos promotores imobiliários.

O nome do também presidente (desde Julho) da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), está agora envolvido em polémica a propósito da mais recente torre erguida na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. A história é longa e envolve o BES de Ricardo Salgado, que é primo de Manuel Salgado.  


Segundo declarações do ex-vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, ao semanário Sol, o antigo proprietário do terreno terá recebido «negas» por parte de Manuel Salgado relativamente aos vários projectos que apresentou para o lote, ao longo de mais de 20 anos. A recusa seria justificada com o facto de o antigo dono pretender construir uma área superior àquela que o PDM permitia. 

Entretanto, o terreno vai parar à carteira do BES e, afirma Nunes da Silva, o vereador do Urbanismo aprovou um projecto com 17 andares, quando antes a autarquia limitava o licenciamento a apenas sete. 

processo de construção da torre de Picoas está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. 

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A nova questão da habitação

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, deu ontem uma entrevista ao Negócios. É muito esclarecedor que esta entrevista se tenha centrado na proposta de benefícios fiscais para os proprietários e na criação de um pacote de seguros para o arrendamento. É a política pública reduzida a estímulos fiscais e engenhosas soluções financeiras para incentivar promotores privados a fornecer os bens e serviços que o Estado só marginalmente provisiona, gerando mais desigualdades. Estas ideias já foram expostas num artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Agosto,  intitulado A financeirização do Estado, a política da habitação e subsídios à especulação,e que deixo agora aqui: Um dos desenvolvimentos mais marcantes do capitalismo contemporâneo é a expansão do setor financeiro e sua crescente influência na vida das famílias e empresas, e dos Estados. No caso português, este processo de financeirização caracterizou-se essencialmente pelo mais facilitado acesso a financiamento externo a baixo custo a partir de meados da década de 1990. Contudo, a economia portuguesa não beneficiou da disponibilidade acrescida de capital. Foi mesmo das economias que menos cresceu no novo milénio, registando uma taxa de crescimento do produto abaixo da média da União Europeia. Este processo já é bem conhecido, assim como o papel do Estado, que de uma forma mais ou menos convicta, o conduziu. Menos notada, talvez, é a crescente financeirização do próprio Estado. Parte fraca, com moeda forte, de uma União Económica e Monetária, os constrangimentos do Estado português não pararam de aumentar. Suscetível à chantagem do capital que exige condições (fiscais e laborais) para produzir e dependente dos mercados financeiros externos para se financiar, Governos sucessivos foram pressionados a levar a cabo políticas de austeridade. A crise financeira agravou ainda mais estes constrangimentos. O subsequente ataque especulativo à dívida pública culminou num Memorando de Entendimento com credores oficiais, que reforçou a austeridade como contrapartida política do financiamento externo garantido agora pelas instituições europeias (Comissão Europeia, Banco Central Europeu) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, a provisão de bens e serviços essenciais assenta cada vez mais em novos estímulos fiscais e engenhosas soluções financeiras para incentivar promotores privados a fornecer os bens e serviços que o Estado vai abdicando de fornecer. Na era da Troika, as soluções assentes na provisão privada eram consentâneas com a sua ideologia neoliberal. No atual momento, a adoção deste tipo de políticas denotará talvez a cristalização de um senso comum que se foi entranhando, mas que importa questionar. A política de habitação servirá de exemplo ilustrativo do que está em causa. A Financeirização da Habitação em Portugal Em Portugal nunca existiu uma política de habitação capaz de garantir uma oferta pública suficiente, tendo o Estado tido um papel marginal, e decrescente, nesta área de provisão. Hoje a habitação social não ultrapassa os 2% do total do parque habitacional. Na ausência de uma política pública de promoção direta de habitação, transferiu-se para o sector mercantil e para as próprias famílias, através da autoconstrução, a supressão das necessidades habitacionais. Esta ausência terá favorecido a aceitação de normas de provisão consentâneas com soluções individualizadas, não emergindo movimentos sociais com força para reivindicar um papel mais interventivo por parte do Estado e mais próximo das áreas da educação e da saúde. Já nos anos oitenta se optava por medidas de apoio ao crédito para a aquisição de casa própria. Porém, a financeirização do capitalismo português criou as condições necessárias para o sucesso de um modelo de política focado na aquisição de casa própria a crédito, que se tornara mais barato e abundante. O Estado contribuiu ativamente para a expansão deste modelo de provisão através de mecanismos de bonificação do crédito e de concessão de benefícios de natureza fiscal, que representaram cerca de dois terços do total da despesa pública entre 1987 a 2011, sendo muito inferior o valor despendido em programas de promoção direta de empreendimentos habitacionais (isto é, habitação social), representando cerca 2%, ou de apoio ao arrendamento (isto é, concessão de subsídios ao arrendatário), na ordem dos 8%. A nova estratégia para a política de habitação, designada Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), procura introduzir uma nova filosofia, promovendo a passagem de uma política assente na construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa para uma política que privilegia a reabilitação e o arrendamento. Contudo, as medidas continuam a obedecer a lógicas mercadorizadas e financeirizadas, expondo os enormes constrangimentos do na definição das políticas públicas. A Nova Geração de Políticas de Habitação A NGPH propõe-se atingir duas metas ambiciosas, tendo em conta o desapontante ponto de partida e a magnitude dos problemas habitacionais. Em primeiro lugar, aumentar de 2% para 5% a habitação com apoio público; e, em segundo, reduzir de 35% para 27% a população que vive em agregados familiares cujas despesas com habitação no regime de arrendamento são superiores a 40% do rendimento disponível. Estas metas reconhecem de modo inequívoco que o Estado pode e deve ter um papel mais significativo na provisão deste bem essencial e que as despesas com habitação são excessivas para uma parte importante das famílias portuguesas, designadamente as que recorrem ao arrendamento. Um dos objetivos da NGPH é precisamente promover o arrendamento a preços acessíveis. As medidas propostas para este fim assentam em novos incentivos fiscais e produtos financeiros para estimular a oferta habitacional por parte dos proprietários, a principal “falha de mercado” identificada. Contudo, a NGPH assume o bom funcionamento do mercado de arrendamento na definição daqueles benefícios fiscais e instrumentos financeiros. Fá-lo ao deixar no essencial incólume o Novo Regime de Arrendamento Urbano, que é uma das principais causas da escassez de alojamentos para arrendamento e dos valores excessivos das rendas, ao facilitar a cessação e o encurtamento da duração dos contratos, acelerando a renovação dos valores das rendas. Fá-lo ao aceitar as atuais circunstâncias do mercado de arrendamento como ponto de referência na definição da política de habitação. Tomando como um dado inquestionável a inviabilidade económica das rendas a preços acessíveis, o governo procura estimular a disponibilização de alojamentos para o arrendamento, oferecendo um desconto de 50% sobre a tributação dos rendimentos prediais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e uma redução de pelo menos 50% do imposto municipal sobre imóveis (IMI), podendo chegar à isenção, por decisão da Assembleia Municipal. Em contrapartida, o proprietário reduz a renda em 20% face ao valor de mercado e estende a duração do contrato. A criação de um seguro de arrendamento é outra medida com o mesmo propósito, garantindo aos proprietários o pagamento das rendas em caso de incumprimento por parte dos arrendatários. Um regime fiscal regulatório, que permita a criação das sociedades de investimento em património imobiliário (os designados “Real Estate Investment Trusts”), é outra das medidas delineadas, reforçando o papel das novas soluções financeiras. De facto, a dotação orçamental prevista para o Programa Arrendamento Acessível em 2018 e 2019, de 6 milhões de euros, destina-se única e exclusivamente à criação dos seguros de renda. Não menos relevante é a aceitação do “valor de referência de mercado” das rendas sobre o qual se aplicará o desconto de 20%, apesar do atual momento especulativo do mercado imobiliário. Desde 2015 que os preços das rendas não param de aumentar, tendo-se registado um aumento de 20% só nos primeiros três meses deste ano nas cidades de Lisboa e Porto, para uma média nacional de 13%. Ao tomar como referência o valor de mercado das rendas, o Governo não só não contém a sua subida, como acaba por contribuir para a dinâmica especulativa que quer conter. Assim acontece porque o desconto a conceder aos inquilinos, definido a partir destes valores, será pago pelo Estado aos proprietários através de descontos ou isenções fiscais. E este não é caso único. Outras medidas padecem do mesmo problema. O pré-existente, mas reforçado, Programa Porta 65 Jovem (com uma orçamentação de 35 milhões de euros), também subsidia inquilinos jovens, sustentando as rendas de mercado dos proprietários. Mas esta crença no bom funcionamento dos mercados não parece emergir apenas dos atuais constrangimentos. A NGPH evidencia uma crença mais arreigada, que faz lembrar a dos reguladores financeiros, ao propor a disponibilização de informação como solução para as “falhas de mercado”, supostamente resultantes de escolhas deficientes porque mal informada. Argumenta-se que a disponibilização de informação sobre os preços da habitação melhorará o funcionamento do mercado por via de uma melhor decisão individual, tanto dos cidadãos em matéria de habitação, como dos proprietários e empresas “na avaliação de alternativas e viabilidade de investimentos”, como se as questões da habitação se tratassem de meros problemas de decisão individual. Mais, considera-se que aqui reside a solução para as “dinâmicas especulativas alimentadas por falta de informação rigorosa e atualizada”. Não é muito claro quais seriam as decisões acertadas dos cidadãos, proprietários e empresas. Mas se nos detivermos um pouco nestas entrelinhas, e em outras medidas que promovem a mobilidade, percebemos que a falha a corrigir é afinal a pretensão dos cidadãos de viverem nas suas cidades e não onde os seus baixos e precários salários lhes permitem. Alternativas Ao não intervir diretamente sobre as causas do problema – o mercado de arrendamento liberalizado – a NGPH arrisca-se a escavar mais fundo as desigualdades sociais num dos mais desiguais países da Europa. Os descontos concedidos através de subsídios aos inquilinos ou de benefícios fiscais aos proprietários não passam de uma transferência de rendimento do Estado para estes, mantendo as rendas elevadas e aumentando a desigualdade entre os proprietários e os demais, amplificando as disparidades de classe, étnicas, género e geracionais que lhe subjazem. A promoção da habitação acessível requer que o Estado assuma a regulação da provisão deste bem essencial, redefinindo os termos da relação contratual entre proprietário e inquilinos, incluindo prazos de arrendamento e os valores da rendas. Os direitos de propriedade não são ilimitados e têm de ser acompanhados de obrigações de propriedade. Não podem dar direito à imposição de rendas especulativas, só acessíveis aos ricos ou muito ricos, nem ao direito ao incentivo fiscal. Um governo que esteja efetivamente interessado em promover o arrendamento acessível deve eliminar todas as medidas geradoras de dinâmicas especulativas, como o Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (os Vistos Dourados) ou o Regime Fiscal para o Residente não Habitual, incluindo os benefícios fiscais previstos no Programa de Rendas Acessíveis. Se o não fizer estará a contribuir ativamente para uma continuada transferência de riqueza dos sectores produtivos para os sectores rentistas, e dos mais vulneráveis para os mais privilegiados. Estará a contribuir para a acumulação de rendas fundiárias, permitindo que proprietários auferiram um rendimento que advém sobretudo da posse de um bem escasso que tende a valorizar-se com a mera passagem do tempo. E estará a contribuir para a própria fragilização do Estado, com cada vez menos recursos e por isso mais vulnerável ao poder económico e político da finança e do imobiliário na condução das suas políticas públicas.

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Se quer ser milionário, a solução é PDM

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/09/2018)

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Em Lisboa há freguesias em que o preço das habitações subiu 40% só no primeiro trimestre deste ano. É razoável que se aplique um adicional de imposto a valorizações empresariais rápidas


Não sei se o esquecido “Progresso e Pobreza” tem edição disponível em Portugal. Mas quando foi publicado por Henry George, nos finais do século XIX, nos EUA, foi o livro mais vendido, depois da Bíblia. A ideia é forte: a terra é de todos, porque não é de alguém, e, por isso mesmo, a sua posse deve ser taxada.

Uma sua discípula, Elizabeth Magie, dedicou-se à ideia do imposto sobre a propriedade, e fê-lo da forma mais imaginosa: criou um jogo, “The Landlord’s Game”, em que percorremos uma cidade optando entre o lucro imobiliário, que paga um imposto punitivo e arrisca a prisão, e o salário do trabalho. Magie patenteou o jogo em 1903. Uns anos mais tarde, a patente foi vendida, e o jogo foi transformado, com imenso sucesso. Quem lê estas linhas tem-no em casa, agora chama-se “Monopólio” e, para fúria de Magie, tornou-se o contrário do que ela pretendia: promove a especulação imobiliária. Resta saber o que fazer com o verdadeiro jogo do monopólio nas nossas cidades.

A PROPRIEDADE É INTRIBUTÁVEL?

Segundo Henry George, a propriedade da terra é legalmente inaceitável, porque não foi construída pelo seu dono, já lá estava. Por isso, o uso da terra deveria ser comum ou, se concessionado, pagar por isso. Algumas constituições nacionais aceitam esse pressuposto, por exemplo, para os seus recursos minerais. Outras regras legais definem que o espaço público, por exemplo as telecomunicações, é por natureza do Estado. Mas a proprie­dade da terra tem vindo a separar-se desta norma por, sendo historicamente a primeira forma de capital, ter definido a classe social dos proprietários.

A força desta tradição é tal que os impostos sobre a propriedade são marginais nos sistemas modernos, que quase só tributam rendimentos. De forma anedótica, isso foi-nos lembrado quando alguns dos raros proprietários de casas de mais de um milhão e meio de euros ameaçaram manifestar-se contra o imposto Mortágua — embora tenham depois escolhido evitar os flashes das revistas cor de rosa. No conjunto da OCDE, a média dos impostos sobre toda a propriedade é só de 2%.

Ora, a valorização da propriedade urbana é das aplicações de capital mais rentáveis, sem requerer esforço do investidor. Nos últimos cinco anos, o preço das habitações subiu em Berlim 63,1%, em Amesterdão 54,4%, em Londres 39,6%, em Xangai 52,5%… mas em Lisboa há freguesias em que subiu 40% só no primeiro trimestre deste ano. É portanto razoável que se aplique um adicional de imposto a valorizações empresariais rápidas, para financiar a construção de habitação municipal a custos controlados.

O MILAGROSO PDM

Se o debate público acerca deste imposto tem sido vivo, há uma outra faceta que tem sido esquecida. É o caso da pressão do crescimento imobiliário: nos últimos anos, com uma ligeira quebra com a troika, construiu-se em Portugal o equivalente a uma Coimbra por ano. O crédito imobi­liário tem sido dez vezes a soma do que é concedido à indústria, agricultura e pesca. Ora, para que isto fosse possível, e dado que a reabilitação só cresceu recentemente, foram-se buscar muitos terrenos: nos últimos 15 anos do século XX terão sido requalificados para usos urbanísticos 70 mil hectares de terrenos rurais e outros e no nosso século pode ter sido outro tanto. São mais de 100 mil milhões de euros.

Esse processo criou fortunas. Um exemplo da margem sul do Tejo, há 20 anos: uma empresa compra por 300 mil euros 27 hectares de terrenos rurais, negoceia com a Câmara a cedência de algumas parcelas a troco da requalificação em uso urbano e vende o resto por 27 milhões. A mudança do PDM é a chave da fortuna. A vice-procuradora-geral Isabel São Marcos denunciava em 2012 este tipo de mais-valias urbanísticas, por estarem no centro de processos de corrupção e branqueamento de capitais, percebe-se porquê. A tributação desta classe de mais-valias, quando a requalificação for imperativa, é portanto justa à luz de Henry George: os proprietários não fizeram nada para se tornarem milionários. Esta receita será sempre a maior de todos os impostos sobre a propriedade e a mais justa.


SUSTOS BRITÂNICOS

A imprensa deu destaque à recusa do plano do ‘Brexit’ de May pelo congresso trabalhista britânico, o que, a confirmar-se a dissidência de algumas dezenas de deputados conservadores, desencadeará eleições gerais em poucas semanas. A questão é de facto da maior importância, mas deixará nas mãos de Corbyn a decisão mais difícil: se ganhar as eleições, qual a pergunta do referendo? Como até hoje tem afirmado que não se volta atrás quanto ao referendo realizado, a manter-se essa atitude a pergunta seria sobre o modelo do ‘Brexit’ e o mandato do novo governo. Se a decisão for diferente, a credibilidade da ideia de soberania democrática estará no centro das discussões.

Em todo o caso, o congresso trabalhista discutiu outras questões de não menor importância e até uma que assusta mais a City do que o ‘Brexit’: é o plano económico de Corbyn, que tem dois pilares. O primeiro é o mais direto: renacionalizar os correios, a energia, a água e os caminhos de ferro, ou seja, as utilidades essenciais. A história da degradação destes serviços depois da privatização dá grande popularidade a estas propostas, que são vistas noutros partidos socialistas, como em Portugal, como arremedos perigosos.

O segundo pilar é a proposta de entregar uma parte do capital e um terço dos lugares das administrações das empresas com mais de 250 trabalhadores aos seus representantes. Experiências anteriores, seja em regime de planeamento (Jugoslávia) ou de mercado (Suécia ou algumas empresas da Alemanha), não demonstraram que esse tipo de medidas altere a mecânica de poder e de acumulação. Mas nunca se viu nada desta dimensão numa grande economia financeira.


CÁ SOBREVIVEMOS À NOITE DAS FACAS LONGAS

Raramente terá sido convocada, nos últimos anos, uma tão intensa fronda de indignação nacional como contra essa aparatosa vitória da corrupção que foi a substituição de Joana Marques Vidal por outra magistrada, depois de cumprir o seu mandato e como aconteceu com os seus antecessores neste século. Não se atrevem, o país marchará para arrasar São Bento, derramaremos o nosso sangue, ouviu-se de tudo.

O certo é que a noite das facas longas amansou cordatamente muito antes da meia-noite e cada um foi à sua vida. O CDS, que decretara a recondução como questão de vida ou morte do regime, desejou felicidades à nova procuradora, e Cristas tomou a atitude mais digna, lá foi fazer uma foto a pisar uvas em Trás-os-Montes. Paulo Rangel, que galhardamente desmascarara a golpaça constitucional, limitou-se a despedir-se de Marques Vidal em nota de pé de página e agora até afirma que a escolha da nova PGR foi a sua vitória. Marques Mendes lançou um tremendo “gato escondido com rabo de fora” e assunto arrumado, cauda incluída. No Parlamento, de cara com o conspirador-mor, Costa, a direita não disse uma palavra sobre a tramoia. Afinal, muita gente concorda com o mandato único: defendem-no os magistrados do Ministério Público, a própria Joana Marques Vidal o deu por garantido quando já estava em funções, o Presidente sempre o terá defendido, o Governo era dessa opinião, Rui Rio concorda e Catarina, que evitou juntar-se ao debate sobre o nome, aprovou o princípio. Em resumo, quase toda a gente prefere um só mandato e quem discorda achou por bem dispensar o incêndio do Terreiro do Paço.

Do espetáculo da dramatização fica mais uma vez um resíduo de folclore que é compreensível mas porventura dispensável. Jogo político, dir-se-á. Mas quantas vezes poderá esse jogo alegar a questão essencial, a da luta contra a corrupção, para depois dar de barato que não se passa nada? Fica tudo dito por uma cartinha do renascido Passos Coelho a insinuar as mais tremendas das mancomunações? E o CDS nem avança com uma moção de censura para arrasar tudo?

O episódio da substituição da procuradora no termo do seu mandato prova assim muito mais sobre a falta de âncoras da direita na sua procura de uma política, uma qualquer política que entretenha, do que sobre o estado das instituições. E desconfio que o povo, tranquilamente, se apercebe de que nem tudo o que grita é voz, ou que as grandes indignações moralistas a rasgar as vestes são somente um triste bálsamo para a estratégia de derrota em derrota até ao final, que há de ser o que for.

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Celebrar bolhas?

«Não é o turismo que está a criar o problema da habitação e, por isso, o problema não se resolve com limitação do turismo. Resolve-se sim com o aumento da oferta. A única proposta que tem o condão de aumentar a oferta é baixar os impostos sobre os rendimentos prediais
 
Fernando Medina, na celebração da confederação patronal do turismo, que incluiu o governo em peso, revela o alinhamento ideológico com os interesses deste sector e do imobiliário. São dois grupos cada vez mais conectados ou não fosse a bolha imobiliária, em Lisboa e não só, alimentada directa e indirectamente pelo turismo. Ideologia é aqui ofuscação da realidade. Estes são os interesses do chamado “modelo Flórida”, que a troika ajudou a criar deste lado do atlântico. É, como se vê, um modelo com força política, mas que implica bolhas, relações laborais medíocres, estagnação e um sistema fiscal mais favorável à propriedade, ou seja, mais injusto. No campo das relações laborais, a confederação patronal do turismo é de resto uma das que tem estado na vanguarda da defesa da redução dos direitos dos trabalhadores, e do correspondente aumento dos direitos patronais, enquanto conquista irreversível do tempo da troika e antes dela. É da natureza desta fracção do capital num sector pouco produtivo, intensivo em trabalho mal pago. E, no fim, quando estas bolhas rebentarem e as celebrações terminarem, virão dizer que não há alternativa a mais um ajustamento.

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BOLHAS IMOBILIÁRIAS - FENÓMENO MUNDIAL

Em todo o mundo «desenvolvido», de Vancouver a Paris, passando por muitos outros grandes centros, os custos em termos reais dos apartamentos têm subido em flecha, fenómeno que não é explicável por um único factor, mas sim por um conjunto de factores complexos (1).

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- Os capitais que vêm adquirir o imobiliário nas diversas metrópoles não são «autóctones»: são de investidores internacionais que obtiveram grandes lucros nas bolsas ao nível mundial e querem segurar esses lucros, eventualmente potenciando-os com aluguer dos apartamentos a preços também especulativos.

- A descida a quase zero (na prática) das taxas directoras dos bancos centrais, tornaram muito apetecível - a certos investidores - pedir dinheiro emprestado a juro muito baixo, aos bancos. Os grandes investidores têm beneficiado de juros muito favoráveis, pois podem colocar imobiliário (entre outros activos) como colateral dos empréstimos. As famílias ficam arredadas dos mercados da compra, principalmente porque não conseguem atingir o «score» exigido pelos bancos para emprestar uma determinada quantia.  O efeito é que as pessoas «normais» ou são lançadas para periferias cada vez mais distantes ou são obrigadas a habitar em apartamentos arrendados, por valores igualmente inflacionados, mas não têm outra solução.

- A gentrificação origina um fenómeno de esvaziamento das zonas centrais das grandes metrópoles de comércios e serviços que antes eram aí comuns. O resultado, é que existe uma desertificação humana, restando apenas pessoas envelhecidas, muitas vezes vivendo em condições  deploráveis. Os jovens e as famílias com filhos em idade escolar desertam largamente estes bairros mais centrais. Os serviços e infraestruturas sofrem uma descida de qualidade, havendo cada vez mais restaurantes, ou lojas especialmente vocacionadas para vender aos turistas, mas com ausência de muitos serviços essenciais para o quotidiano das gentes que aí moram.   

- A pressão da indústria turística é demasiado forte: os governos, cujo principal objectivo é agradar ao eleitorado para serem reeleitos no termo seguinte,  preferem deixar correr a intervirem com medidas reguladoras e refreadoras, porque o turismo tem um efeito de alavanca nas economias. Infelizmente, o turismo, se não for muito bem enquadrado e integrado harmoniosamente com a restante actividade económica,  também tem um efeito depredador. 

Além disso, como fenómeno essencialmente cíclico, quando determinado destino deixa de estar na moda, dá-se uma rápida involução dos preços do imobiliário, uma descida da rentabilidade dos negócios directamente relacionados, como a hotelaria e a restauração. 

É previsível que - em situação de crise mundial - os centros turísticos mais famosos sofram maiores perdas, pois o retraimento do turismo de massa será instantâneo e em maior proporção. 

- A ausência de políticas viradas para uma distribuição harmoniosa das populações, com diversificação geográfica das diversas indústrias, com apoio significativo - em infraestruturas e também em crédito bonificado para a implantação de novas unidades agrícolas - tem levado à desertificação do interior, das zonas rurais, das pequenas aglomerações regionais. 

Também aqui, deve-se apontar o dedo à gula de poder dos políticos, que apenas acenam com «soluções» miraculosas, mas não fazem uma política de longo fôlego, de desenvolvimento regional e de verdadeira planificação territorial.
 A sua agenda é serem eleitos ou reeleitos, o que faz com que as obras ou investimentos têm de ser visíveis e/ou dar resultados palpáveis no espaço de tempo até à próxima eleição, ou seja, num período de dois a cinco anos. 
Com uma agenda assim, uma planificação de longo prazo, prevendo investimentos cujos frutos serão somente visíveis dentro de uma ou mais décadas, está completamente posta de lado.

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Tabela acima: Número de anos que um trabalhador especializado tem de trabalhar para comprar um andar de 60 m2, perto do centro de uma cidade.

Muitas outras razões e factores complexos se poderia trazer para uma discussão sobre as causas destes desequilíbrios. 

Ao nível mundial, assusta ver-se que a maioria da população vive em grandes cidades. Isto significa também que os poucos que restam no campo para fazer agricultura, não proporcionam muitas vezes excedentes agrícolas, capazes de abastecer os marcados urbanos. 
Os bens alimentares vêm de cada vez mais longe, de países em desenvolvimento, cujas populações são sobre-exploradas e onde muitas vezes não existe qualquer preocupação ecológica nas culturas (uso maciço de insecticidas, por exemplo).  

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Os esquecidos

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 26/09/2018)

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O dia acordou com a notícia da TSF que uma mãe com duas filhas, família monoparental, está visto, ia ser despejada da casa de habitação social que ocupou (ilegalmente, é certo) porque … ganha 580 euros e com 580 euros de rendimentos mensais já não se qualifica para apoios sociais.

Numa cidade onde há quartos a serem arrendados por mais do que aquele ordenado, a consequência é óbvia. Ficará sem ter onde viver com duas filhas que, suponho, têm de comer e precisam de luz, água, gás, transportes e material escolar.

Entre a pobreza extrema e a mediana de subsistência mínima temos toda esta classe dos esquecidos: os pobres que trabalham.

Numa altura em que os desafios da natalidade – só marginalmente atenuados pela emigração que ainda nos procura – são centrais para a viabilidade do País, os portugueses continuam a ter poucos filhos.

Parece ser uma decisão, ademais, prudente. A mera existência de crianças num agregado familiar aumenta e de que maneira o risco de pobreza. Quase 3%.

Em 2016, as famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes, e as famílias com um adulto e pelo menos uma criança dependente, continuavam a ser as mais atingidas pelo risco de pobreza (41,4% e 33,1%, respetivamente).

E aqui temos alguém cuja vida vai seguramente piorar porque o Estado e a Sociedade se recusam a aceitar isto: a política de baixíssimos salários, que aliás estão ainda 6000 milhões de euros abaixo dos níveis comparáveis pré-crise, gera toda uma classe de pobres envergonhados. Fazem mal. A vergonha não é deles. É nossa.

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Casas continuam a ser vendidas a valores recorde

Desde 2009 que não se vendiam tantas casas e a um preço médio tão alto como no segundo trimestre do ano. Só nas regiões autónomas não foram batidos os máximos históricos, segundo dados do INE.

Os preços da habitação continuam a subir, particularmente na cidade de Lisboa e arredoresCréditos / Pixabay

Os dados constam do Índice dos Preços da Habitação, divulgado esta manhã pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este foi o quarto trimestre consecutivo em que os preços da habitação cresceram acima de 10% em termos homólogos – 11,2%, menos um ponto percentual que nos primeiros três meses de 2018.


O número de casas vendidas entre Abril e Junho ascendeu a 38 880, o mais elevado desde 2009, quando o INE começou a publicar dados. O valor global também ultrapassou o máximo histórico, atingido no trimestre anterior, ficando perto dos 5 mil milhões de euros, assim como o preço médio, que ultrapassou os 128 500 euros.Os recordes foram atingidos em todas as regiões do País à excepção das regiões autónomas. A Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresenta o preço médio mais elevado, com 170 894 euros, e o valor das vendas de casas na região equivale a pouco mais de metade do total do País. Já o número de alojamentos vendidos na AML corresponde a apenas 37,7% do total.

O preço médio registado no Algarve foi de 156 409 euros e na Área Metropolitana do Porto foi de 118 104 euros. A região que regista os valores médios mais baixos é o Alentejo, com um preço médio de 76 448 euros para as 2236 casas vendidas durante o segundo trimestre.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Depois não digam que ninguém avisou

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/09/2018)

capitaoferreira

(Ó Capitão, em que planeta é que vives? Estavas à espera que o Carlos Costa, esse representante lídimo da banca, viesse defender os interesses do País, contra a banca?!

És um ingénuo. A banca quer lucros rápidos e JÁ! Se depois correr mal, lá teremos todos que os ir salvar para evitar o dito “risco sistémico”. É assim o sistema. Enquanto continuarmos a achar que a culpa é da banca e não do sistema que permite que ela se comporte dessa forma, claro que nada mudará e iremos navegando de crise em crise. May be até à crise final.

Comentário da Estátua, 19/09/2018)


Há quase um ano tivemos aqui uma pequena conversa sobre o facto de que temos uma pequena bolha nas mãos. Um ano depois ela está maior, e com tendência para crescer.

E se até agora ainda houve quem fosse argumentando que parte deste investimento era oriundo do estrangeiro (e é) e que uma outra parte resulta do crescimento do turismo (e resulta) a verdade é que, como já escrevemos “o aumento do preço do imobiliário se situa em níveis insustentáveis face ao andamento geral da Economia e dos salários e é certo e sabido – nunca não foi senão assim – que, mais dia menos dia, para além das consequências sociais que daí advêm, teremos de lidar com uma correção dos preços e com a eventual exposição das famílias e da Banca a essa mesma correção”.

Perante isto, claro, o Banco de Portugal está em cima da situação, certo? Afinal, a última vez que tal aconteceu, há quase 10 anos, o sistema financeiro ia colapsando, e arrastou consigo as economias e os Governos.

Não. O Banco de Portugal está a dormir. Como sempre. Uma eterna sesta de falta de supervisão eficaz durante a qual os Bancos são geridos olhando ao curto prazo e deixando os problemas de longo prazo no colo dos contribuintes.

Melhor exemplo: acaba de ser lançado no mercado um produto que traz de volta o financiamento a 100% da compra de casa, com a agravante de já não arrastar apenas indiretamente os fiadores. Não, a sugestão é mesmo hipotecar também a casa dos pais, ou de outros familiares próximos. Plantar a semente da multiplicação da dor futura.

Pior, voltou o crédito à habitação mais obras, no mesmo regime de dupla hipoteca. O que quer dizer que os 100% podem vir a ser excedidos por via de habilidades várias.

É certo (e sabido) que o problema do crédito mal parado sempre foi muito mais fruto dos incumprimentos das empresas que dos das famílias, conforme atestam os dados da Pordata, com base nos indicadores do Banco de Portugal, o que desmonta desde logo o discurso populista e demagógico de que as “pessoas andaram a viver acima das suas possibilidades”. Lembram-se dele? Eu lembro-me. Nunca foi verdade.

Mas não se aceita, em nome da rentabilidade de curto prazo da Banca, andar a plantar as sementes de consequências brutais para as famílias quando, inexoravelmente, a situação um dia se complicar.

Era suposto que o Banco de Portugal nos protegesse disto. Já sabemos – aprendemos com os anos – que contar com isso é uma miragem. Teremos de dar a vez ao Parlamento. Terão essa coragem?

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | O negacionismo imobiliário

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

O debate sobre o imobiliário, em particular acerca da existência ou inexistência de uma bolha especulativa e da necessidade ou desnecessidade de a combater, trouxe à tona a atitude que aqui designamos por negacionismo dos interesses imobiliários e se caracteriza pela recusa obstinada de toda a evidência de sinais de bolha especulativa.

O especulador é alguém, ou alguma instituição nomeadamente financeira, que se dedica a comprar barato seja o que for para vender caro o que compra, sem lhe acrescentar valor ou acrescentando muito pouco. Para o especulador, o mais importante de tudo é evitar que se difunda a opinião de que as coisas, a cuja compra e venda se dedica, tendem para a desvalorização e não para a valorização.

Mesmo que durma mal, em resultado de pesadelos com bolhas a rebentar, o especulador obriga-se a si mesmo a acordar enérgico, exalando confiança por todos os poros. Ele precisa de "demonstrar" que as tais coisas a cuja compra e venda se dedica (não importa o quê) se vão valorizar amanhã, e depois de amanhã, e assim sucessivamente até ao dia do juízo final. O especulador sabe que, se os seus clientes e potenciais clientes passarem a ter pesadelos como ele, as bolhas podem rebentar. Daí o negacionismo militante dos grandes interesses imobiliários.

A crescente difusão do discurso negacionista em torno do setor imobiliário é, em si mesmo, um indício de que há real perigo de bolha e do seu rebentamento. Os especuladores, contudo, vão desdobrar-se na produção de argumentos técnicos, sociais e políticos que possam convencer o comum das pessoas de que não há perigo iminente. Um deles, muito difundido nestes dias, reza o seguinte: as bolhas especulativas só seriam perigosas se os que se dedicam à compra e venda de imóveis recorressem ao crédito bancário, dando como garantia dos empréstimos aquilo que compram com esse crédito. Isto porque, quando assim acontece e a bolha rebenta, o especulador deixa de conseguir vender ao preço desejado o objeto de especulação e não consegue pagar o que deve ao banco e, o banco, embora penhorando os bens em causa, não obtém com a penhora o valor do crédito concedido. Neste cenário, como bem sabemos, perde o especulador, perde o banco, perdem duplamente as pessoas que eram proprietárias, caso as perdas dos bancos sejam socializadas - pagas com os nossos impostos e rendimentos - como tem acontecido.

Agora, prega o negacionismo vigente, esse cenário não emergirá pois, dizem eles, os especuladores são fundos imobiliários que não recorrem ao crédito bancário. E acrescentam que se a bolha rebentar perderão os fundos e a história acabará aí.

Ora, há pelo menos três "detalhes" que ficam de fora dessa história. Primeiro: no processo de especulação os habitantes das cidades são expulsos para as periferias. Segundo, os preços das habitações nas periferias crescem, embora a ritmo inferior, e essas são compradas a crédito. Terceiro, os preços das habitações, quer nos centros quer nas periferias, tornam-se proibitivos para quem dispõe de rendimentos que permanecem estagnados ou quase, como acontece com a maioria dos portugueses.

A vida de especulador é tão absorvente que não deixa tempo para considerar factos simples: as casas existem para as pessoas viverem nelas e não para serem instrumento de enriquecimento acelerado de alguns; as cidades existem para serem habitadas e organizadas de forma a possibilitarem proximidade aos bens e serviços de que os cidadãos necessitam para trabalhar e viver com dignidade; o crédito bancário para compra de habitação não deixou de existir e não pode esmagar a vida das pessoas e das famílias.

Por muito que custe aos negacionistas, devem ser consideradas com respeito, e não descartadas arrogantemente, as propostas avançadas para combater a especulação imobiliária. E todos devemos de ter presente, também, que nas políticas de habitação como nas do trabalho, as medidas fiscais podem e devem introduzir correções, mas é imprescindível atuar a montante valorizando salários, distribuindo melhor a riqueza desde a sua produção, garantindo, à partida, habitações disponíveis para aluguer ou compra a preços compatíveis com os rendimentos das pessoas.

*Investigador e professor universitário

Imagem em Repórter Sombra
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/portugal-o-negacionismo-imobiliario.html

Procura de alojamento dispara em Cascais com novo campus de Carcavelos

Os munícipes de Cascais já pagaram mais de 10 Milhões de euros para assegurarem a «Californian Way Of Life» (a imagem de estudantes em fato de banho com a prancha debaixo do braço é um mimo de marketing!) dirigida pela Fundação privada onde o Grupo Jerónimo Martins é maioritário.

Os custos finais deste precipitado e controverso negócio camarário continuam no secretismo da maioria do Executivo Municipal.

Mas compreende-se a satisfação com que a "Deputy Manager" anuncia que o os proveitos da especulação imobiliária vão de vento em popa.

Cabe aos carcavelenses e aos paredenses (mas também a todos os cascalenses) aguentar com o congestionamento do transito  e com o aumento do custo devida que esta simpática Escola de Negócios nos veio impor pela mão da Câmara.

E havia outras soluções bastante melhores !

Comentário à seguinte notícia:


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Segundo a plataforma de arrendamento para estudantes, o número de reservas aumentou 500% nos meses de junho, julho e agosto face a igual período do ano passado. Partilhar casa em Paço de Arcos já custa 447 euros.

Oeiras é a região onde a Uniplaces registou o segundo maior aumento no número de reservas, uma subida de 275% na procura face ao número de habitações arrendadas naquela zona no mesmo período do ano passado. Aqui, partilhar casa custa uma média de 442 euros.

Em Carcavelos, o aumento de 225% face ao ano passado resultou numa renda média mensal de 459 euros para o arrendamento de quarto em casa partilhada, a zona mais cara por se situar mais próxima das noas instalações.

Inês Amaral, Deputy Manager da Uniplaces em Portugal, explica que «os meses que antecederam a inauguração das novas instalações da Nova SBE refletiram um aumento na procura de opções de alojamento perto das novas instalações, mas também em toda a zona da linha. Por outro lado, alguns estudantes optaram por ficar em Lisboa em zonas com acesso à linha verde do metro, para mais facilmente acederem à universidade». Da parte da Uniplaces, «o objetivo é aumentar a oferta na plataforma, para conseguirmos responder à procura registada».

Ver o original aqui

Portugal | Combater a especulação imobiliária

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

Desde 2015, o preço da habitação não parou de subir em Portugal. Os últimos dados apontam para um aumento médio de 16,4% entre maio de 2017 e 2018, para o qual contribuíram as valorizações nas áreas de Lisboa e Porto.

Quem desespera à procura de casa já deu pelo problema há muito, mas só neste junho é que o Banco de Portugal começou a alertar para o risco de sobrevalorização do mercado imobiliário, sobretudo devido ao investimento estrangeiro. Há dias, a líder do Conselho de Supervisão do BCE avisou que a próxima crise estará associada ao mercado imobiliário.

A bolha imobiliária em Portugal não apareceu do nada. É o produto de uma tempestade perfeita entre políticas e circunstâncias económicas. Com a manutenção das restrições orçamentais, a política do BCE de juros baixos e injeção de liquidez contribuiu para o sobreaquecimento dos mercados de ações, obrigações e imobiliário. O Governo de PSD/CDS quis e soube atrair esse "investimento" financeiro: road shows pelo Mundo, vistos gold, aposta no regime de IRS para residentes não habituais, taxas reduzidas para alojamento local. A promoção do "turismo residencial" foi um objetivo político sem preocupação com as consequências. Por isso, os governantes do CDS se congratulavam com a venda a estrangeiros de 39 casas por dia.

As principais autarquias, interessadas nas receitas vindas da grande rotação dos imóveis e do turismo, participaram neste movimento de forma acrítica, tal como o atual Governo. Até agora, as medidas de combate à especulação foram tímidas, e nem o sinistro regime dos vistos gold foi revogado.

Perante esta situação, há duas opções. A primeira, adotada pelo CDS, é fechar os olhos à crise na habitação que ajudou a criar. A segunda, há muito defendida pelo Bloco, é avançar com políticas públicas que contrariem a bolha.

Por isso, propusemos ao Governo, no início das negociações orçamentais, uma nova tributação sobre mais-valias imobiliárias, em duas vertentes: a excessiva valorização do preço e a excessiva rotação dos imóveis (às vezes, comprados por atacado por fundos que os vendem logo nos meses seguintes). Esta medida não resolverá todos os problemas, mas contribuirá para dar passos da direção certa, dotando o Estado e as autarquias de recursos para investir em políticas de habitação.

Não é a primeira vez que apresentamos medidas para taxar de forma mais justa o mercado imobiliário. Sabemos que geram ruído, mas que não perdem por isso a sua justeza. Depois do ruído, serão os votos a ditar a determinação com que cada partido combate a especulação.

*Deputada do BE

Fidelidade aproveita veto de Marcelo para fechar venda de casas

A Fidelidade está a aproveitar o veto da lei que reforçava o direito de preferência dos seus inquilinos para concretizar a venda de algumas das cerca de 2000 casa que negociou com a Apollo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril na Assembleia da República, em Lisboa. 25 de Abril de 2018CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

As escrituras da venda de alguns dos 277 imóveis que a Fidelidade decidiu vender ao fundo de investimento norte-americano Apollo já estão assinadas, escreve o Jornal de Negócios na sua edição de hoje.

A seguradora privatizada pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP só espera concretizar a alienação de todo o seu património imobiliários, integrado por cerca de 2000 fracções, até ao final do ano. O avanço do processo só foi possível pelo veto do Presidente da República à lei que reforçava o direito de preferência dos arrendatários no caso destas vendas em bloco.

A Fidelidade notificou os seus inquilinos que podiam exercer o direito de preferência face ao negócio com a Apollo, de acordo com a lei. Mas estes só podiam concretizá-lo em relação a todo o patrimonio envolvido no negócios, o que, na prática, o tornou proibitivo.

A aprovação da alteração legislativa foi acelerada precisamente para proteger os inquilinos da Fidelidade, alguns dos quais já receberam notificações da empresa no sentido de terminar os contratos. O veto de Marcelo, que o assumiu como político, veio pôr em risco essa intenção.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Sim, Fernanda Câncio, defenderemos sempre o direito à habitação - para todos

Mais uma vez um sentimento de absoluta perplexidade assomou-me com um novo tweet da Fernanda Câncio. Eu ainda me espanto (e espantar-me-ei sempre) quando pessoas inteligentes escrevem coisas assim.

Câncio pergunta pelo racional de impedir os despejos a quem  não paga a renda. E eu pergunto como é que alguém pode não entender - imediatamente - a razão de ser das propostas aprovadas, das propostas em discussão, incluindo a moratória que não só é absolutamente insuficiente como apenas vigora por um ano, mas, ainda assim, é já responsável por muitas famílias poderem ficar na casa onde sempre viveram e impedir o aumento colossal das rendas.

De facto, a Lei Cristas permitiu que rendas de 20, 30, 60 euros disparassem para 200, 300, 500, 800 e por aí fora. Para agregados que recebem 600/700 euros por mês, se não menos ainda - primeiro ponto do racional.

Numa primeira fase, quem não consegui pagar submeteu-se a quartos, a autênticos buracos por serem os únicos sítios onde ainda tinham algum dinheiro para pagar um tecto, mas não o dinheiro suficiente para viver com dignidade.

Um dia dei notados muitos casos com que me deparei, mas aparentemente no mundo onde Fernanda Câncio vive, não existem. O que é normal, diria. Fi-lo na consciência absoluta do meu privilégio e na convicção profunda de que é emergente e urgente a defesa do direito à habitação, que é um direito fundamental e seguramente, em confronto com o sacrossanto direito de propriedade, «ganha». Muito mais quando em confronto com a especulação que mais do que tudo devia ser criminalizada quando feita à custa da hipoteca desses direitos fundamentais.

E é por ter consciência do meu privilégio, que antes de mais é um direito, que defendo intransigentemente que todos devem ter acesso a uma habitação digna, tal como prevê a Constituição: contra bancos, municípios, privados que fazem de um artigo constitucional uma conta bancária com dezenas de zeros enquanto o mercado dita a subida indecente das rendas negando as condições mais básicas a milhares de pessoas. - segundo ponto do racional.

Situações de desemprego, de pobreza, de inexistência de rendimentos para pagar a renda, de disponibilidade de rendimentos mínima após o pagamento da renda que nem garante o direito à subsistência,... - terceiro ponto do racional.

Racional que se constrói no dia a dia e no contacto com a realidade. No âmbito do encaminhamento jurídico gratuito em Arroios, a freguesia onde vivo, 90% das pessoas têm problemas habitacionais. Além dos relatos do texto anterior, muitos outros se lhes seguiram: uma senhora de 60 anos que vive num apartamento, na subcave, sem electricidade (cedida pelos vizinhos), com baratas e ratos; um casal que vive num quarto indicado pela Santa Casa da Misericórdia, pagam 250 euros e coabitam com ratos; um homem com insuficiência cardíaca, com 63 anos, que vive num quarto onde paga 240 euros, num apartamento com mais 8 pessoas, onde o senhorio cobra o que quer, quando quer, com acesso a uma única casa de banho sempre entupida, apenas com uma chapa para cozinhar e cuja irmã, porque vão subir a renda do quarto dela de 250 para 400 euros, será despejada; um apartamento onde vivem 6 imigrantes que pagam, cada um, 400 euros e, como não entendem bem a língua, não sabem que direitos têm e entretanto ficaram sem electrodomésticos e com a casa fechada e fechadura mudada; uma mulher de 64 anos a quem vão subir a renda de 500 (!!!) para 850 euros e ficará sem sítio para morar em 30 dias, várias famílias a quem sobem a renda para o triplo e dão o aviso prévio de dois meses.

E o que pergunto é isto: como é que alguém compara o direito à habitação com o ir a um restaurante e sair sem pagar? Foi a isto que se reduziu o humanismo e o racional? Como é possível não entender que estas pessoas têm tanto direito como eu, como a Fernanda Câncio, a viver sem ratos, a viver com electricidade, a não ser despejadas porque a selvática lei das rendas e a especulação imobiliária mataram o direito à habitação?

De facto, não cesso de me espantar.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2018/09/sim-fernanda-cancio-defenderemos-sempre.html

Portugal | O estado de sítio na habitação

Quando um apartamento em Lisboa é tão caro ou mais que em Londres chegámos ao momento de fazer com a habitação o que se fez com o pão: tabelar, contra a especulação.
Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião

Um apartamento na área 2 de Londres (não exatamente no centro, mas central), num edifício com piscina, por 1600 euros. Uma casa espaçosa na mesma zona por 1500 euros. São as rendas de apartamentos onde, até 2018 e 2017, viviam emigrantes portugueses entrevistados para a edição de hoje do DN.

São preços altos, sem dúvida. Mas, incrivelmente, iguais ou inferiores aos de Lisboa. Basta dar uma volta pelos sites imobiliários para o constatar. Ou falar com quem ande à procura de casa. Uma amiga entregue a esse martírio contou-me que tem visto tugúrios por 1800 euros (para além de ter tropeçado num anúncio em que "só aceitavam famílias tradicionais", história contada pelo DN esta semana); outra, dona de um apartamento médio no Bairro Alto, alugou-o por uns incríveis 2200 euros por mês.

Não é preciso ser um cientista nuclear para perceber que estamos ante um drama (nem me incomodarei a explicá-lo a quem acha que isto é "a lei do mercado e não tem problema nenhum"). E que há pelo menos dois anos, quando começou a ser óbvio que os preços estavam a subir de forma imparável, se deveria ter começado a contrariar a tendência.

Sucede que, num país que vinha de uma recessão, quer o governo quer a autarquia receberam com alegria a injeção de "investimento" estrangeiro no imobiliário. E deixaram andar - ou melhor, incentivaram, vendendo vistos de residência a quem compre imóveis de mais de meio milhão e oferecendo descontos nos impostos a residentes estrangeiros (e continuam a fazê-lo, quando noutros países já se proíbe a venda a estrangeiros não residentes). É só quando estamos para lá do ponto de rutura que surgem as primeiras medidas com o alegado objetivo de enfrentar o problema: a lei que cria instrumentos para a restrição do alojamento local, já aprovada mas ainda não em vigor; os anúncios por parte da Câmara de reabilitação de imóveis para o mercado de renda controlada; o "pacote para a habitação" que deverá ser discutido e votado no regresso do parlamento.

Fernando Medina, em entrevista ontem ao Expresso (na qual anuncia uma ótima proposta para os transportes coletivos da capital), anunciou mais uma medida: a CML alugará apartamentos a privados para os subalugar, funcionando como garantia/seguro ante os privados. A não ser que se ache que os proprietários vão pedir um valor muito inferior ao de mercado por terem a segurança de um intermediário institucional, isso resolve o quê? Como as contidas no dito "pacote legislativo", é mais uma ideia solta que não ataca a raiz do problema.
Na Alemanha, essa Venezuela da Europa, há uma lei que criminaliza as rendas consideradas especulativas e um teto percentual (20%) para o aumento das rendas quer na renovação quer nos novos contratos.
Porque o problema é o preço. E não se resolve com propostas do dito "pacote" como a que prevê que quando o inquilino tenha 65 ou mais anos e grau de deficiência superior a 60% o contrato passe a vitalício (o que, além de torção inaceitável no princípio constitucional da segurança jurídica -- que direito tem o Estado de intervir assim em contratos livremente celebrados? -, vai penalizar apenas proprietários que se mantiveram no mercado de arrendamento de longa duração e, claro, deixa sem resposta a esmagadora maioria das pessoas). Ou com o regresso do prazo mínimo de cinco anos para arrendamentos habitacionais: de que serve um contrato mais longo se o preço for impraticável?

Se o problema é o preço, tem de se intervir aí. E não se venha com a conversa do "comunismo": na Alemanha, essa Venezuela da Europa, há uma lei que criminaliza as rendas consideradas especulativas e um teto percentual (20%) para o aumento das rendas quer na renovação quer nos novos contratos; na Holanda há preços tabelados numa parte do parque habitacional.

Aliás, o Estado português já intervém, e duramente, nos preços quando mantém rendas congeladas para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e quando procura atrair estrangeiros para o mercado imobiliário - ou seja, de forma parcelar, ineficaz e contraditória. Na situação a que chegámos, após décadas de ausência do Estado na oferta de habitação e quando a construção/reabilitação pública levará anos, tabelar preços, quer no arrendamento quer na venda (porque intervir só no primeiro desviará os imóveis para a segunda), é a única solução. Tal como em tempos se tabelou o preço do pão por ser considerado alimento essencial (e hoje se "tabela" a percentagem de sal no mesmo), tal como se regula o preço da eletricidade e da água, assumamos de uma vez o direito constitucional à habitação e o papel do Estado na regulação - mas eficaz e não abstrusa -- desse mercado. Chega desta loucura.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/portugal-o-estado-de-sitio-na-habitacao.html

Setembro é mês de luta pelo direito à habitação

Um conjunto alargado de associações de Lisboa e do Porto convocaram esta segunda-feira uma manifestação a realizar nas duas cidades, em 22 de Setembro, contra a especulação imobiliária.

Créditos / Pixabay

A APPA – Associação do Património e População de Alfama está entre as organizações que vão sair à rua no próximo dia 22 sob o lema «Pelas nossas casas, pelas nossas vidas, Lutamos!». 

Na base do protesto, organizado também pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), entre outras entidades, está a defesa do direito à habitação e a necessidade de acabar com a descaracterização dos núcleos históricos, responsável pelo desalojamento diário de moradores que faziam parte da tipicidade das cidades. 

No convite, os promotores da iniciativa realçam o agravamento destes problemas com o processo de «especulação generalizada e com a privatização e perda de espaços públicos e socioculturais», criticando ainda as políticas actuais pelo facto de «não resolverem o problema» da habitação».

Para além das manifestações de Lisboa e Porto, estão previstas várias actividades durante o mês de Setembro com «o objectivo de discutir, denunciar, questionar e desafiar o modelo de desenvolvimento capitalista, que transforma a cidade num gigantesco negócio, subordinando-a às leis de mercado e excluindo os seus habitantes».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Portugal no pelotão da frente da especulação imobiliária

Os preços da habitação em Portugal devem sofrer a maior subida de um conjunto de dez países europeus neste ano, segundo um relatório da agência de rating Standard & Poors.

Os preços da habitação em Portugal devem continuar a subir a um ritmo superior à maioria dos países europeusCréditos / Awol

A instituição estima uma subida de 9,5% nos preços da habitação em Portugal em 2018, tanto como na Irlanda, num relatório que inclui ainda Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Reino Unido e Suíça.

Portugal já tinha registado a segunda maior subida destes dez estados em 2017, com 10,5%, logo atrás da Irlanda, que registou um crescimento de 11,5%. Para os próximos três anos, apesar de um abrandamento nos ritmos de crescimento, a Standard & Poors prevê os ritmos de crescimento mais altos para o nosso país: 8% em 2019, 7% em 2020 e 6% em 2021.

Em Espanha é estimada uma subida ​de 5,6% para este ano, na Alemanha de 4% e em França de 2,7%.

O fenómeno da especulação imobiliária tem-se intensificado nos últimos anos, particularmente nos centros de Lisboa e do Porto. No entanto, a pressão sobre os preços tem vindo a alastrar-se à periferia destas cidades, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística.

Segundo dados de 2015 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, Portugal é dos países-membros com uma taxa mais baixa de habitação com «rendas sociais» – 2% –, muito abaixo de estados europeus como a Holanda, a Áustria e a Dinamarca (com taxas acima dos 20%), mas também de países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (entre os 4% e os 6,4%).

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Com as rendas das casas a aumentar, sobe a procura dos quartos

Com a especulação imobiliária em alta, as famílias perdem a capacidade de arrendar uma casa. A procura de quartos já não está reservada aos estudantes mas também aqui os preços são incomportáveis.

Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos onde é mais caro arrendar um quartoCréditos / Portal Uniplaces

Correio da Manhã relata na edição impressa desta quarta-feira que o aumento das rendas, em particular nos grandes centros urbanos, «tem obrigado pessoas cada vez mais velhas a dividir casa arrendada com terceiros».

Ao diário, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, admite que «as famílias hoje não têm condições para pagar uma casa na totalidade» devido às «rendas incomportáveis», não estranhando portanto que «alugar um quarto seja uma opção». 

Mas nem o preço dos quartos escapa ao fenómeno da especulação imobiliária e, em Lisboa, já há anúncios a rondar os 400 euros. Os dados são de um relatório anual de arrendamento de quartos publicado pelo portal Idealista. De acordo com o estudo, arrendar um quarto em Lisboa custa, em média 323 euros, quase 70 euros mais do que a média nacional, situada nos 254 euros.

Com o preço das casas a aumentar, o relatório atesta que «o arrendamento de quartos deixou de ser uma opção habitacional apenas para estudantes, convertendo-se também na opção eleita por jovens nos primeiros anos no mercado de trabalho e, em alguns casos, até mais tarde».

A média de idades dos inquilinos, a nível nacional, situa-se nos 33 anos, sendo mais alta em cidades como Setúbal (37 anos). 

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Tribunais obrigam fundos imobiliários a pagar Imposto Mortágua

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Desde que foi criado pela maioria de esquerda em 2017, o novo imposto sobre o património de luxo tem desencadeado uma corrida aos tribunais por parte dos fundos de investimento imobiliário. Segundo o jornal Expresso, dos mais de 20 casos já decididos no Centro de Arbitragem Administrativa, o Estado ganhou 95% dos processos em valor.

No seu conjunto, estes processos representam 9,4 milhões de euros que saem dos fundos de investimento imobiliário para entrar nos cofres do Estado, onde estarão consignados à Segurança Social. Segundo o Expresso, este valor representa 7% de toda a receita deste imposto arrecadada em 2017. Sem surpresas, dos 21 processos já analisados, apenas um foi movido por particulares.

Recorde-se que o imposto que Assunção Cristas e José Gomes Ferreira diziam que ia afetar a classe média incidiu apenas sobre 15.873 contribuintes individuais. Sabendo que existem cerca de 5 milhões de contribuintes em Portugal, estaríamos a falar de uma “classe média” que abrange uns estrondosos 0,32%.

O AIMI (Adicional ao IMI), mais conhecido como “Imposto Mortágua”, abrange os imóveis afetos à habitação cujo valor tributário total exceda os 600 mil euros, estando sujeitos a uma taxa de 0,7% sobre a parcela que exceda esse valor, ou de 1% sobre a parcela que exceda um milhão de euros.

No caso das empresas, estão isentos todos os prédios classificados como comerciais, industriais ou para serviços e afetos à sua atividade. Já sobre os imóveis classificados como habitacionais, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a soma do valor patrimonial tributário.

Ver original aqui

Marcelo e a lei dos despejos

(Carlos Esperança, 04/08/2018)

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Com o risco de errar, limito-me a manifestar perplexidade pelo teor da nota divulgada no site da Presidência, em que o PR devolve, sem promulgação, o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda ao parlamento, por “duas razões específicas”:

1 – O “facto de, tal como se encontra redigida [a lei], a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.

2 – Não estarem indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.

Não é o facto de o projeto de lei ter os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN ou os votos contra do PSD e CDS, que faz boa ou má a posição do PR. Aliás, se a votação se repetir, é obrigado a promulgar (se estou errado, haja um jurista que me corrija, e não é esse o ponto importante).

Entendo que os inquilinos de casa de habitação e empresários, devem ter sempre direito de preferência na compra, por exercerem importante vigilância sobre preços simulados. Protegem os interesses fiscais do Estado e evitam as numerosas burlas que o lesam.

Não sei que interesses defendia a direita e não compreendo a decisão do PR que parece exercer o exótico direito de pernada. Este é um caso em que a unanimidade se impunha, a menos que a direita quisesse defender os empresários, pois não acredito nos votos do PSD e CDS para defesa dos inquilinos nem nos da esquerda para os prejudicar.

O PR é impoluto e incapaz de cumplicidade em assuntos que lesem o Estado, mas, a ter sido assessorado pelo seu assessor jurídico Nogueira de Brito, sócio de firma que presta serviços a fundos imobiliários (MLGTS), que tem clientes com interesses no setor, pode ter tomado uma opção infeliz ( Ver aqui)

A ser verdade o que li, não duvidarei da honestidade do PR, mas da parcialidade do seu assessor.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Especulação imobiliária*

A grande especulação imobiliária é anterior à fase monopolista do capitalismo (basta recordar a Paris de Haussmann). Mas é com o poder dos monopólios que floresce. Embora Nova Iorque e Lisboa sejam realidades urbanas muito diferentes, as dinâmicas que a grande burguesia norte-americana pôs em movimento na grande metrópole têm traços comuns – e ajudam a compreender – o processo especulativo que assola Lisboa.

Merece ser lido o livro “The Assassination of New-York” (Verso, 1993). O autor é um norte-americano progressista, Robert Fitch, e o que estuda é o processo de reconfiguração da cidade sob o comando directo do grande capital (os Rockefeller, Ford, Astor, Carnegie e outros, e o exército dos seus homens de mão). Trata-se de exponenciar o valor do solo urbano pela alteração radical do seu uso, e Fitch sintetiza-o numa fórmula lapidar: «O planeamento urbano é a coordenação do monopólio do solo.»

Significativamente, esse processo data não das últimas mas das primeiras décadas do séc. XX. Especificamente do Plano Regional de Nova Iorque e Arredores, de 1929. Tem quase um século. O que se planeia é a expulsão da indústria e a desactivação da actividade portuária daquele que era, na altura, o maior porto do mundo. Para nos terrenos assim desocupados construir milhões de metros quadrados em torres destinadas ao sector terciário (ao CBD) e à habitação de luxo.

Porque se evoca aqui esse estudo? Porque os traços que identifica são reconhecíveis por exemplo da região de Lisboa: a desindustrialização, a contracção das áreas portuárias, a constante pressão para a mudança de uso de solos ocupados pelo sector secundário e pela rede da ferrovia pesada. Os resultados que Fitch identifica em Nova Iorque (enorme perda de postos de trabalho, empobrecimento e expulsão das camadas populares, perda de diversidade e vitalidade da base económica da área metropolitana) são há muito visíveis no polo central da AML. E são acompanhados de uma chocante prosperidade da especulação imobiliária.

Agora que alguma imprensa descobriu a especulação imobiliária a propósito de um caso concreto, seria altura de recolocar o quadro geral que a ela conduz.

Leia original aqui

A mão por detrás dos afectos

Marcelo Rebelo de Sousa resolveu devolver à Assembleia da República um decreto que tinha por finalidade garantir aos arrendatários o direito de preferência em caso de compra dos imóveis por inteiro. Tudo isto surge numa altura em que decorre um negócio que, caso a lei venha a entrar efectivamente em vigor, pode ficar em risco: trata-se da operação de venda de 277 imóveis da companhia de seguros Fidelidade a um fundo de investimento norte-americano (Apollo), operação na qual a Fidelidade se tem negado a dar a devida preferência a cada um dos inquilinos sobre a respectiva fracção. Enquanto a lei vai, volta e não entra em vigor, lá vão folgando as costas, dando tempo precioso à consumação da negociata.

O presidente tem à sua mão um conjunto de sapientíssimos conselheiros. Esses assessores “técnicos” determinam ou influenciam, naturalmente, as decisões a tomar, pois é para isso que lá estão. O problema coloca-se quando um desses conselheiros aparenta ter, directa ou indirectamente, interesses óbvios na opção tomada. Para este caso concreto, a mão que se esconde por detrás dos afectos é, segundo o Jornal Económico, Miguel Nogueira de Brito. De acordo com o artigo, o conselheiro de Marcelo «é sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), a qual tem como clientes sociedades de investimento como a Apollo Global Management ou a Oaktree Capital, entre outras gestoras de fundos de investimento imobiliário».

Confrontado pelos jornalistas acerca do hipotético conflito de interesses, Marcelo respondeu à questão de forma contraditória, apressada, esquiva e leviana. Não negando a intervenção de Nogueira de Brito, justificou-se dizendo ter-se tratado de uma “decisão solitária” e por razões “políticas”. Foi uma espécie de "ele aconselhou mas eu não liguei ao conselho". Ele "disse mas foi como se não tivesse dito". Qualquer coisa como "é proibido, mas pode-se fazer". A razão “política”, onde cabe tudo e um par de botas, é invocada para selar a impertinência da dúvida. E se isso pode bastar à oficialidade, não pode de modo algum silenciar quem ousa – e bem – questionar.

Não há afecto, «dab» ou dancinha patética que disfarce a urgência do escrutínio. Há um grande negócio entre colossos financeiros prestes a concretizar-se penalizando o elo mais fraco, que são os inquilinos. Se tal se concretizar durante o tempo que vai demorar até à aprovação do decreto, a negociata passa a ter o patrocínio oficioso de Belém. E Marcelo, como qualquer outro agente político, tem de ser responsabilizado pelo que faz, pelo que não faz ou pelo que deixa fazer.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2018/08/a-mao-por-detras-dos-afectos.html

A bola passou para Marcelo: será escorpião ou quem aparenta não ser?

Agora que já não conseguem fazer pontaria à lei, que Marcelo tem para promulgar, dado que a sua vítima colateral (Ricardo Robles) os privou do alvo com que se banquetearam nos últimos dias, os especuladores imobiliários apostados no prolongamento da tripa-forra de que têm beneficiado optaram por outra estratégia soprando para os jornais do costume a tese sobre o provável veto presidencial. Recorde-se que o diploma parlamentar, aprovado pela esquerda, dá direitos a inquilinos, que a lei de Cristas havia negado, dificultando os despejos até agora verificados com uma intensidade revoltante.
Será Marcelo o escorpião da fábula, incapaz de negar a sua natureza, facilitando a vida ao negócio imoral, que a seguradora Fidelidade prepara e outros especuladores pretendem imitar na sua senda? Ou, pelo contrário, revelará um pingo de decência, que respeite a vontade maioritária da Assembleia da República e dê algum oxigénio às muitas famílias ameaçadas de se verem postas na rua por quem apenas tem como fito o mais obsceno lucro?
Cá estaremos para, nos próximos dias, voltar a denunciar Marcelo pelo que é, ou elogiá-lo por quanto aparenta não ser. Quanto a Robles é merecido o reconhecimento por, no momento adequado, ter deixado a falar sozinhos os que tanto costumam pregar contra a imoralidade alheia, quando os sabemos cúmplices, ou ativos cultores, de comportamentos bem mais pecaminosos.

Veja o original em 'Ventos Semeados':  https://ventossemeados.blogspot.com/2018/07/a-bola-passou-para-marcelo-sera.html

#thisislisbon

A., 50 anos, encontrou trabalho num hotel há dois meses. O filho, segurança, paga metade da renda. Recebeu o aviso prévio para sair de casa daqui a dois meses. Ia ver uma casa, 700 euros. O salário é de 580 brutos. Tem três filhos, dois em idade escolar e o outro que a ajuda. Vão todos ser despejados. Chorou porque acha injusto que o filho suporte o valor da renda que ela como mãe devia assegurar. Mas perdeu o emprego. E agora que recuperou e procura um segundo emprego não tem casa para onde ir.

B., mulher. Deve ter 67 anos. A casa ardeu, não tinha seguro. Irrecuperável. A Santa Casa arranjou um quarto pelo qual paga 250 euros. Obrigada a deixar o cão num canil (a sua única companhia) por não autorizarem animais ainda o visita pelo menos uma vez por semana. No quarto onde vive conta que há ratos e baratas.

Mulher, 60 anos, vai visitar os filhos 1 mês a França. Regressa o prédio foi vendido e mudaram a fechadura. Nunca recebeu nenhuma carta. Está desempregada faz horas em casa de pessoas. Vive numa sala emprestada por uma amiga, com uma puxada de luz e toma banho nas casas onde trabalha. Vivia no prédio desde os 15 anos.

Mulher sozinha. 86 anos. Paga 550 euros de renda. O senhorio, proprietário de uma das agências Remax quer 1100 euros. Mas como sabe que a senhora não pode pagar, despejou-a. “Tenho muita pena mas eu quero ganhar dinheiro. Dava-me jeito que saísse este mês”.

68 anos. Há 68 que vive na mesma casa. Nasceu ali. Está dependente de oxigénio. Recebeu uma carta de umas miúdas alemãs donas do prédio para sair porque querem transformar em alojamento local. Vive com a mulher de 72. Tem o contrato antigo e já beneficiou dos 5 anos da impossibilidade de aumento de renda.

Isto é Lisboa. Predadora, vendida ao capital estrangeiro, submissa ao dinheiro, com cartazes a valorizar esta nova cidade que cospe os seus habitantes e se transforma em condomínio de luxo.

As soluções? Tímidas. Uma moratória anti-despejos até março de 2019 para quem vive há mais de 15 anos na casa e tenha mais de 65 (e todos os outros? Os mais novos? Os que vivem em quartos? Os que têm contrato de um ano?).

Uma lei que aguarda promulgação (e aguarda mesmo, apesar da Presidência se mostrar tão divorciada da realidade que nem sabe que foi aprovada) e que apenas protege o direito de preferência de quem pode comprar. E quem não pode?

Tardam as soluções embora estejam à vista:- fim dos vistos gold;- revisão do regime dos estrangeiros não residentes (que compram cá para não pagarem impostos..);- revogação da Lei Cristas;- Duração mínima de, pelo menos, 5 anos para os contratos de arrendamento para habitação própria e permanente;- Impossibilidade de alteração de licença de habitação própria e permanente para alojamento local;- Quotas de alojamento local e de arrendamento para famílias com baixos rendimentos;- Expropriação da banca e das financeiras do património imobiliário para atribuição a famílias com carência de habitação;- Limite ao aumento de rendas.

Mas nada será possível sem a organização e luta necessárias. Contra a política da Câmara Municipal de Lisboa e de todos os municípios que violam o direito à habitação. Contra a política do Governo que permite que haja tanta gente sem casa ou em condições sub-humanas. Basta. E nós somos mais.

(todas as histórias aqui contadas são verdadeiras)

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2018/07/thisislisbon.html

Os “especialistas” em ovos de ouro

No passado dia 5 de Julho, o Negócios consultou dois “especialistas na área do direito imobiliário” para se pronunciarem sobre a nova Lei de Bases da Habitação que está em fase de consulta pública. São advogados e sócios de duas grandes sociedades de advogados e “têm visão crítica do projecto para a nova Lei de Bases”.
Quando se apresenta a opinião de “especialistas” está a sugerir-se que a sua apreciação é fundamentada num conhecimento técnico e relativamente isento do ponto dos interesses em confronto, que sempre os há quando se propõe uma alteração legislativa que mexe com direitos e obrigações no acesso a um bem essencial. A posição dos especialistas até parece ponderada. Afinal de contas, também há alguns “pontos positivos” na proposta de lei.
Contudo, as medidas que os especialistas criticam são as que beneficiam inquilinos e as que saúdam são as que concedem ainda mais benefícios fiscais aos proprietários. Ao vaticinarem que o governo poderá estar a “matar as galinhas dos ovos de ouro” quando propõem “novas leis para regular um mercado que está a funcionar em pleno”, como seja a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, falam como se não houvesse outros interesses a considerar numa lei. Ou seja, os especialistas/sócios de sociedades de advogados tomam os interesses dos proprietários dos ovos como os únicos legítimos.
Só os interesses dos proprietários parecem merecer protecção do Estado. Mas as galinhas estão a rebentar à custa daqueles que nunca terão acesso aos ovos: certas empresas e muitas famílias, que são despejadas e que canalizam parte cada vez maior dos seus rendimentos para a aquisição de imobiliário a preços especulativos (as que podem) ou para o pagamento de rendas excessivas (as que vão podendo). Entretanto, sobejam cada vez menos recursos para investir em sectores não-rentistas e economicamente produtivos.
O Governo do PS tem a obrigação de não cair na chantagem do sector do imobiliário, incluindo a exercida por especialistas de certas sociedade de advogados, e proteger a parte mais fraca, que é, de resto, a sua obrigação.
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

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