Geringonça

Vencer os sectários

(Daniel Oliveira, in Expresso, 11/05/2019)

Daniel Oliveira

 

Foi há seis anos que saí do partido que ajudei a fundar. Passou muito água debaixo das pontes, abandonei a política e a ela não pretendo regressar. É de um lugar diferente que hoje olho para a realidade. Mas a convicção que me fez sair do BE mantém-se: só um Governo apoiado pelo conjunto da esquerda pode tentar contrariar a contrarreforma social que nos é apresentada como inevitável sem correr o risco de destruir o sistema partidário. E para que esta solução política nascesse foi preciso derrotar os sectários que, no PS, BE e PCP, fanatizam militantes e eleitores. Até foi preciso algumas pessoas baterem com a porta.

Não concordo com o que a direita propôs sobre a contagem do tempo dos professores. É um logro inconsequente. Não concordo com as propostas do BE e do PCP. Não vieram acompanhadas de uma solução negociada que impeça que a carreira dos professores seja ciclicamente congelada. Mas também não concordei com muitas coisas decididas nestes quatro anos e nem por isso defendi que elas deviam fazer cair o Governo. Se o problema de António Costa fosse mesmo a sustentabilidade da carreira, o PS não teria aprovado, em 2017, uma resolução que se comprometia com uma reposição integral do tempo de serviço. Nem teria feito nos Açores o que recusa no país. O PS fala dos recuos da direita, mas não tem parado de dar cambalhotas neste processo. Teria tentado negociar com os sindicatos a carreira, o verdadeiro problema de sustentabilidade. Teria proposto alternativas compensatórias. E Costa não teria mentido descaradamente, anunciando despesas e ignorando receitas para que os milhões se multiplicassem ou inventando um orçamento retificativo. Chateia-me ser manipulado, ainda mais por um Governo que apoio. Quem enche a boca com o rigor das contas públicas tem o dever de não mentir.

O BE e o PCP não fizeram o Governo cair quando ele salvou o Banif ou vendeu o Novo Banco, com brutais impactos financeiros. Viabilizaram quatro orçamentos que foram muito para lá das exigências europeias. Quando Costa ficou fragilizado pelos incêndios ou Tancos não alimentaram uma crise que lhes rendesse votos. Mostraram uma improvável responsabilidade, tantas vezes retratada como fraqueza.

Nem quando foram traídos no código de trabalho, na Lei de Bases de Saúde ou nas rendas da energia insinuaram a possibilidade de fazer morrer esta solução política antes do fim da legislatura. Porque sabiam que esta maioria não resistiria a ultimatos. Pelo contrário, mal se viu aflito com as sondagens e lhe pareceu que podia ter grandes ganhos, António Costa anunciou, sem sequer avisar os seus parceiros, uma demissão para antecipar eleições. Não há nada mais fácil do que excitar a sensação de autossuficiência nos militantes, destruindo em dias o que se construiu em anos. Apesar da minha enorme deceção com António Costa, sei que esta solução política não nasceu por causa dele, de Catarina Martins ou de Jerónimo de Sousa. Nasceu por necessidade aritmética, pressão dos eleitores e cansaço do país. Foi a realidade que derrotou os sectários. E foi essa vitória sobre eles que conseguiu melhorar a vida das pessoa. Nestes cinco meses, ainda há as leis de bases da saúde e da habitação para negociar, mudanças na lei laboral para fazer e o estatuto dos cuidadores informais, que afeta 800 mil pessoas para aprovar. O braço de ferro continuará. Depois, serão as eleições a determinar quem vai precisar de quem.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

"Crise"

Eis uma palavra usada recentemente amiúde. Talvez porque tem cinco letras, é dramática, mas noutros casos por má-fé e branqueamento de responsabilidades políticas.

 

Aquilo que aconteceu nos últimos dias não foi uma CRISE, mas um recentramento à bruta da posição do PS, caso os cidadãos não o tenham visto antes. E foi - arrisco - motivado por um finca-pé do ministro das Finanças que, até por causa do seu capital político europeu, dá mostras de algum nervosismo.

 

Claro que António Costa não é insensível à necessidade de ganhar espaço à direita. E Centeno não está sozinho a forçar o passo do PS.

 

Por alguma razão, quem apareceu a defender a CRISE, além do primeiro-ministro (que poupou a esquerda), foi o ministro dos Negócios Estrangeiros e o líder da bancada parlamentar (que atacou a esquerda e pôs mesmo em causa futuros acordos à esquerda).

 

E não é por acaso que, durante a crise o mesmo Carlos César dá uma entrevista em que diz que "o PS deve fazer um grande esforço para prosseguir a experiência que teve ao longo destes quatro anos", embora semanas antes tivesse dado a cara pelo recuo na Lei de Bases da Saúde, torpedeando o acordo político na geringonça, ao fazer passar os seus (?) pontos de vista junto de António Costa (nomeadamente sobre a questão das PPP).

 

Claro que a comunicação social leu a questão e começou a repetir que a CRISE era na geringonça.

 

Resta saber se foi do agrado da ala direita do PS a recuperação da calma política, já que, pelo caminho, parece ter se esvaziado a CRISE na geringonça. Dias depois de Carlos César ter afirmado  que lhe parecia "difícil um Governo integrado pelo BE e pelo PCP", o ministro dos assuntos parlamentares defende que a negociação na Saúde continua depois das eleições europeias, e que "existem condições para continuação" da geringonça e que "uma coisa que é certa: auto-limitar-nos não faz muito sentido".

 

Mas a gravidade deste tipo de golpes e CRISES é a de recuperar e promover no discurso político uma visão económica à direita, que nem Vítor Gaspar desdenharia. Mesmo sem ser comparável e mesmo sem intenção, a CRISE branqueou o que de mau foi gerado de 2010 a 2015 e permitiu que os mesmos actores do passado voltassem - impantes - a pregar as mesmas loas daquele tempo, sem pedir desculpas pelos efeitos então gerados: uma taxa efectiva de desemprego de 25%, a emigração de profissionais, o empobrecimento forçado, uma desarticulação ainda sentida dos serviços do Estado, tudo em proveito dos compradores de bens públicos vendidos ao desbarato.

 

Veja-se sobre a CRISE política, a crónica de 2ª feira passada na rádio pública de Helena Garrido (HG), membro da Direcção de Informação da televisão pública.

 

No trecho que se segue, vão ver a jornalista a usar a palavra CRISE para misturar alterações conjunturais da economia com os efeitos desastrosos da política de austeridade aplicada desde 2010, cuja aplicação HG defendeu veementemente, tendo inclusivamente pugnado por cortes dos salários nominais. HG nada quis aprender com essa CRISE - porque essa é a sua ideologia.

 

À pala da CRISE e tal como em 2010/2011, volta a recolocar o Estado no centro dos problemas nacionais, a pugnar para que seja objecto de reformas estruturais (agora chama-lhe gerais), a querer rever o funcionamento do Estado; a tratá-lo "tecnicamente" de DESPESA pública - leia-se CUSTO - e não como o imprescindível cumprimento das funções constitucionais do Estado; a qualificar esse funcionamento de DESPESA RÍGIDA, pressupondo-se que a única solução para a "amolecer" será rever as suas estruturas (as funções do Estado?), de tal ordem que nunca mais se torne um problema... Como? Não disse. Mas não há muitos soluções para isso: ou se reduz pessoal ou se reduz  vencimentos! Ora leia-se:
"Por detrás das jogadas tácticas há problemas concretos que precisam de ser resolvidos. E um dos problemas GERAIS que precisam de ser resolvidos - e que tenho dúvidas que tenha sido resolvido - é a segurança financeira, das pessoas - que nós genericamente temos tratado aqui como o PROBLEMA DAS CONTAS PÚBLICAS - se está resolvido, se não está resolvido - é o problema da segurança financeira dos portugueses em geral para que não se possa voltar a ter a CRISE que começou em 2011 (de forma mais grave, começou mais cedo) e a segurança financeira em termos particulares dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e, dentre eles, os professores. Porque as pessoas que trabalhavam no sector privado muitas delas foram despedidas, algumas até tiveram cortes salariais; no sector público, as medidas mais violentas... não perderam o emprego, mas foram alvo de cortes salariais e de congelamento das carreiras. Todos temos muito presente aquilo que sofremos na CRISE e toda a gente de alguma forma foi tocada por ela. 
Relembre-se que HG defendeu sempre os benefícios de uma curta recessão...
"Neste caso concreto dos professores, quem acompanha as contas há algum tempo, sabe que é insustentável... de que, se existir outra CRISE, pode ser necessário congelar outra vez o pagamento das carreiras. E por que é que se diz isto? Neste caso até existe uma prova que é: o primeiro congelamento ainda não estávamos em emergência financeira - (...) ocorreu com José Sócrates - o que revela que não é fácil."
Na verdade, tratou-se de imposições europeias e era ministro das Finanças - e da Função Pública - Fernando Teixeira dos Santos, que até se antecipava às exigências comunitárias...
"NÓS temos de nos... de ter consciência que, quando há uma CRISE, as receitas fiscais desaparecem e as conquistas, estas conquistas que parecem espectaculares de controlo e redução do défice - digo isto porque já ouvi muito governos dizer que o défice está controlado (...) - e a DESPESA fica lá. A DESPESA é bastante rígida, com custos políticos muito elevados para ser cortada... 
Como se o único impedimento fosse o de ter custos políticos. É que, do ponto de vista de combate à crise, é errado cortá-la. Foi o que se viu - desastrosamente - em 2011/2012.
"...e até jurídicos - nós vimos que... quando foi preciso ir mais longe, era preciso cortar despesa pública, o Tribunal Constitucional inviabilizou alguns desses cortes porque no quadro da Constituição considerou que não eram... não eram... não eram constitucionais. E... tudo isto gera muitos problemas. Dito isto, o que NÓS efectivamente devíamos ter feito? (...) Devíamos ter feito até no início desta legislatura, na continuidade das políticas de reformas...
Quais? As de repor rendimentos cortados?
"... devíamos ter iniciado um processo de REFORMAS das carreiras dos professores no sentido de garantir que não volte a acontecer um congelamento de carreiras e não andarmos com estas brincadeiras, das tácticas".
O "interessante" desta CRISE é que este recentramento começa a tocar igualmente aqueles comentadores mais próximos do PS. No último programa "O outro lado", Pedro Adão e Silva surgiu igualmente com um discurso muito próximo da temática de HG, naquela ideia de que o Estado foi capturado por interesses corporativos,egoístas e que vão de dar cabo do país porque vão fazer a DESPESA rebentar. No caso de Adão e Silva, o seu problema - como ele defende - nem é financeiro. É mais de que repensar na estrutura geral,na... Reforma do Estado.Mas desta vez, a sério:  
"A CRISE tem a ver com isso. A CRISE tem a ver com nós estarmos a responder sistematicamente a reivindicações parcelares. O sindicato dos professores tem muita capacidade de fazer valer as suas posições..."(...) "O cenário alternativo era o princípio ter sido aprovado(...) abria uma CAIXA DE PANDORA de reivindicações". 
(7m44).
"Gostamos de ter uma conversa abstracta sobre a REFORMA DO ESTADO que depois resulta em documentos de Word em letra 18 que não dizem nada. A REFORMA DO ESTADO é por exemplo ter uma discussão sobre carreiras. Nós pensarmos que podemos estar, retrospectivamente a rever esta situação dos professores sem que isso tenha implicações... A minha grande divergência em relação ao PS e ao Governo é que acho que o problema não é o financeiro (...) Não tem nada a ver com penalização dos funcionários públicos, ou das funções do Estado. Tem a ver com abrir um precedente. Porque se aceitássemos este principio (...) temos de aceitar este princípio em relação a outras categorias.  (21m) 
Perdoem-me este coelho puxado pelas orelhas, mas lembra-me velhas ideias que ecoam no nosso eterno presente: Portugal é “um país pobre” e “tanto quanto enxerga no futuro não pode na metrópole aspirar a mais que à dignidade de uma vida modesta”. 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Ainda há futuro para a "geringonça"?

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
Tudo começou com as maiores reservas, profecias apocalípticas e um termo depreciativo: "geringonça". Volvidos quase quatro anos, o balanço era francamente positivo até sexta-feira da semana passada.
A crise criada em torno do descongelamento do tempo integral do tempo de serviço dos professores pode não ter feito as vítimas mais evidentes à direita, como pode ter comprometido o futuro de uma solução política única e exemplar - a "geringonça".
António Costa quis fazer cheque-mate à direita, mas pelo caminho pode estar a fazer cheque-mate junto dos partidos que o apoiaram, sobretudo quando parte para a chantagem das eleições antecipadas, convencido de uma pretensa maioria absoluta que, estou plenamente convencida, nunca chegará.
Depois de Cristas e Rio procurarem salvar o que resta dos tiros nos pés que desferiram, importa também à esquerda o empenho na reflexão sobre o futuro de uma geringonça que podia muito bem repetir-se se Costa não fosse igual a si próprio e procurasse salvar a própria pele, indo desta feita ainda mais longe, apostando na maioria absoluta. Deste modo, ficamos sem saber se resta alguma base para um futuro entendimento quando Costa perceber que a maioria absoluta nunca passou de uma miragem.
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Quem vier falar de credibilidade externa do país pense duas vezes

mamede1O contributo mais relevante da solução governativa em vigor desde 2015 para a credibilidade externa de Portugal foi a imagem de um país que consegue ter estabilidade política, apesar de ter sido atingido por uma crise gravíssima e de o partido no governo não ter maioria no parlamento. Seguramente que os custos para a credibilidade externa do país que decorreriam da aprovação de uma lei que não tem compromissos orçamentais específicos associados (concordemos ou não com ela) seriam sempre muito menores do que os que decorrerão da interrupção abrupta e conflituosa da legislatura. Quem vier falar de credibilidade externa de Portugal neste contexto que pense duas vezes no que está a dizer.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Três anos, seis meses e uns dias

(Virgínia da Silva Veiga, 04/05/2019)

Diariamente, recebia notícias de empresários compelidos a encerrar as suas empresas. Eram, em alguns casos, pessoas cujos negócios vinham de gerações, cuja vida fora dedicada às empresas, que nada mais sabiam fazer, cujas idades não permitiam já a esperança de lograr um emprego por conta de outrem, num mercado, aliás, arrasado pelo desemprego.

 

Choravam por si e pelos empregados que tentaram sustentar até ao limite de lhes pagar do próprio bolso, com as poupanças de uma vida. Gente que ficou sem nada, pessoas que tendo trabalhado vidas inteiras no mesmo local de trabalho o perdiam sem ter sequer onde buscar novo emprego.
Sem um cêntimo ao fim do mês, dívidas e mais dívidas. Trabalhadores despedidos das empresas falidas aceitavam poder trabalhar – ainda se aceita – por um terço dos vencimentos a que estavam habituados, empregos desqualificados a que nem imaginaram algum dia ter que recorrer. Carreiras destruídas, sem retorno.

Hoje agradecem ter trabalho, a bênção de um salário mínimo, agora qualquer coisa acrescido, sorrindo, mais que ao miserável e exíguo ganho, à convicção de que ainda há-de vir melhor. De caminho, eram muitos os que acorriam ao meu escritório, pessoas cuja vida era pautada por ser cumpridor, dilaceradas. Traziam as acções executivas quase sempre fora de prazo para deduzir qualquer oposição, de braços caídos, tolhidos de vergonha, a perder casas, já sem carros, vendido o ouro da família a preço de agiotas.

Instalava-se-lhes um desalento, uma mágoa, uma raiva vinda das entranhas de quem a tudo somava um complexo de culpa por, afinal – acreditavam – terem feito qualquer coisa de errado. “Eu devia ter feito de outra maneira”, “eu devia estar parvo”, “para que é que eu fui fazer isto ou aquilo”, “se não fosse ter …” . E davam as consultas de questões de direito em verdadeiras sessões de terapia, de ânimo, às vezes sem já saber o que dizer e, bem pior, o que fazer…. Chegada a noite, tardava-me o sono: chorava por mim ou por eles? – perguntei aqui. E eram também em mim muitas interrogações a que se somava a aflição de não parar de pensar nos casos, o que fazer, de como fazer, de como negociar, de como lhes criar qualquer condição que lhes retirasse, a muitos deles, a notória tendência para o suicídio. Como buscar em mim forças que também eu perdia.

A par, isso não precisava que ninguém me contasse, eram os arquitectos, os engenheiros, os meus colegas advogados, sobretudo os que ainda não tinham tido tempo de fazer carreira, com as rendas por pagar, as quotas às Ordens profissionais, as revisões dos carros, obviamente, os empregados … Sem um cêntimo de seu ao fim do mês, carreiras completamente destruídas. Sem um cêntimo e sem saber como, em que dia, o voltariam a receber, se algum dia recebessem.

E foi ver quem se despiu de si e foi pedir, a igrejas e instituições, o pão que jovens recolhiam nos bancos alimentares contra a fome. Uma sondagem da Católica revelava estarem a recorrer ao Banco alimentar 200 mil pessoas e acrescentava “a revelação mais dramática é de que existem quase cinco mil na fila de espera, metade dos que procuram comida ganha menos de 250 euros”. Os mais, eram mulheres, dando o corpo à pobreza envergonhada das famílias.

Três anos, seis meses e uns dias. É o tempo que decorreu sobre as eleições onde o País emergiu disto. E ainda não recuperou.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A campanha de Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/05/2019)

Daniel Oliveira

 

De repente, fez-se luz. Percebeu-se o que pretendia António Costa com a mudança radical e repentina na proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde, que tinha resultado de uma negociação em que ele próprio participara. Havia pressões e Costa aproveitou a oportunidade.

Precisava de criar o ambiente político para a campanha que tem na cabeça. Ele quer o melhor de dois mundos. Depois de ter as vantagens do apoio da esquerda, quer as vantagens de não o ter. Depois de uma maioria sem maioria, quer recuperar o voto útil que morreu quando mostrou que era possível governar com os votos do BE e do PCP sem ficar em primeiro. Um bom final de mandato da ‘geringonça’ impedia a dramatização. Com o cenário montado, era preciso fazer esquecer a lealdade por vezes dolorosa com que os “irresponsáveis” do Bloco e do PCP aprovaram quatro orçamentos que foram além das exigências europeias. E para a dinamitação da ‘geringonça’ teve de remover Pedro Nuno Santos do lugar de pivô.

O segundo ato da farsa foi-lhe oferecido por Rui Rio. Como há limites para o contorcionismo, António Costa sabia que BE e PCP não podiam mudar a sua posição de sempre quanto à reposição da carreira dos professores. Tanto o sabia que aceitou, em dois orçamentos sucessivos, a norma que estipulava que apenas o tempo e o modo da reposição dependeriam da disponibilidade orçamental. Saiu-lhe a sorte grande com a cambalhota da direita, que Rio e Cristas vão pagar cara. E veio o terceiro ato: a ameaça de demissão que, a poucos meses das eleições, é apenas um ato de campanha eleitoral. E com ela, uma aldrabice descarada: que a decisão do Parlamento significa um aumento de 800 milhões, incomportável para o Governo. À falta de um PEC IV para repetir o choradinho socrático, optou-se pela mentira. O que foi decidido não tem prazos nem calendário. O único impacto é a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias, até 2020, que o próprio Governo sempre mostrou disponibilidade para pagar. O que mudou foi a oportunidade de Costa arrancar com a sua campanha eleitoral.

Apesar de BE e PCP o terem deixado governar quase sem sobressaltos estes quatro anos, o velho PS quer rédea solta. Só que António Costa não vai ter maio­ria absoluta. Vai governar com quem depois deste truque de última hora a pensar, como é seu hábito, apenas nos próximos meses? Esta é a pergunta dramática que nos vai fazer na campanha para nos sacar o voto. Em nome de uma ambição pessoal demasiado pequena para as circunstâncias, Costa montou uma encenação que atira por terra uma mudança histórica na política portuguesa, que a esquerda europeia via como exemplo. Este seria o único legado decente de uma geração falhada de políticos à esquerda. Porque, infelizmente, tudo em António Costa é tática, nada em António Costa é convicção. Isso é coisa que toda a gente de dentro do PS me avisa há anos.

Foi a ‘geringonça’ que salvou o PS do destino dos restantes partidos socialistas europeus. Terá de ser uma nova geração de políticos a impedir que o calculismo continue a deitar tudo a perder. Ao apostar todas as fichas num fim triste para a ‘geringonça’, Costa semeia a desilusão e o desalento nos que apoiaram esta solução política.

Mesmo que consiga vitórias circunstanciais, a derrota é brutal. E é por isso que, esta semana, António Costa se juntou à tralha do passado.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Aumento da natalidade indissociável de medidas positivas para as famílias

Estão a nascer mais bebés em Portugal desde 2012, o que deve ser associado às medidas positivas para as famílias tomadas no quadro da actual solução política.

Créditos / Pixabay

Sem prejuízo de uma análise a fazer para confirmar se estamos perante uma subida sustentada da natalidade, há questões que são indissociáveis dos números de subida registados, designadamente as medidas políticas positivas para as famílias aprovadas nos últimos quatro anos, no quadro da solução política desta legislatura.

De acordo com números avançados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge relativos ao «teste do pezinho» registou-se, no primeiro trimestre do ano, 21 348 nascimentos, traduzindo um aumento de 984 nascimentos (mais 5%) face a período homólogo do ano anterior. Desde os primeiros três meses do ano de 2012 que o país não registava tantos nascimentos. Se se mantiver a tendência, seria a terceira subida anual consecutiva da natalidade. Números importantes já que desde 2011, período que coincidiu com o início de medidas impostas pela UE de ajustamento financeiro, houve uma queda acentuada, tendo o ano de 2014 registado um mínimo histórico de nascimentos.

Estes números não podem ser dissociados das medidas de sentido positivo para as famílias tomadas no actual quadro político, do Governo minoritário do PS. Foram várias as medidas aprovadas, como sejam os avanços no abono pré-natal, que foi alargado ao 4.º escalão, a majoração e alargamento dos abonos de família, o aumento dos rendimentos por via da redução do IRS decorrente do alargamento do número de escalões e de redução das taxas, o aumento do Salário Mínimo Nacional, a aprovação da gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória, o reforço da Acção Social Escolar e a redução das propinas, a redução das taxas moderadoras e dos custos com medicamentos, entre outras medidas.

Para o País voltar a um cenário de crescimento da população é necessário o incremento de medidas daquela natureza, porque mesmo com a subida agora registada, o número de nascimentos no País ainda não supera o número de mortes, segundo números do Instituto Nacional de Estatística referentes a 2018.

O aprofundar do sentido positivo de medidas deste tipo não está assegurado, tendo em conta recentes propostas avançadas, nomeadamente, pelo PSD que defendeu recentemente o fim do abono de família e redução dos valores a atribuir no quadro dos apoios e prestações sociais.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/aumento-da-natalidade-indissociavel-de-medidas-positivas-para-familias

A maior conquista da geringonça

Ricardo Paes Mamede* | Diário de Notícias | opinião
Os anos eleitorais não são bonspara fazer balanços. Há demasiados atores políticos interessados em influenciar a perceção do mundo. Mesmo quem se esforça por manter uma distância crítica é afetado pelo ruído mediático ou pelas suas próprias convicções. Por estas e outras razões, a prudência recomenda que se aguarde alguns anos até fazer um balanço rigoroso dos fenómenos políticos. Com todas estas cautelas, há um aspeto que pode vir a revelar-se o maior contributo da geringonça para o desenvolvimento do país: a confiança na democracia.

Todos os dias assistimos a histórias de comportamentos menos éticos na vida política, pelo que a ideia pode parecer estranha. Mas os dados são claros: Portugal é desde 2015 um caso exemplar de reforço da confiança dos cidadãos nos atores e nas instituições democráticas. É isto que mostram os resultados do Eurobarómetro, um inquérito de opinião bianual da Comissão Europeia.

No outono de 2015 apenas 15% dos portugueses confiavam no governo e 18% no parlamento. Tal como nos restantes países do sul, estes valores encontravam-se abaixo da média da UE (27% e 28%, respetivamente). Segundo os últimos dados disponíveis, no outono de 2018 a situação tinha mudado de forma clara: os níveis de confiança em Portugal subiram para 37% no caso do governo e para 43% no caso do parlamento. Ao contrário do que era costume, os níveis de confiança naqueles órgãos de soberania em Portugal encontram-se agora acima da média da UE (35% em ambos os casos).


O mesmo não aconteceu noutros países do sul. Por exemplo, segundo os últimos dados, em Espanha a taxa de confiança no governo é de apenas 19% e no parlamento de 15%, um pouco acima do verificado em 2015, mas muito abaixo da média da UE.

No que respeita à perceção dos cidadãos sobre o sistema democrático a situação é semelhante. No outono de 2018, 64% dos portugueses diziam-se satisfeitos com o funcionamento da democracia no país, acima da média da UE (57%) e muita acima dos níveis dos outros países do sul (26% na Grécia, 40% em Espanha e 42% em Itália).

Nos últimos anos Portugal foi visitado por dezenas de jornalistas de vários países europeus que vêm tentar perceber o que alguns apelidam de "milagre português". Na maioria dos casos, quem nos visita não têm em mente os dados que referi. O que os motiva é saber como foi possível compatibilizar o aumento dos salários e dos direitos, o cumprimento das regras orçamentais da UE e a redução do desemprego.

Quando me perguntam, respondo que não há milagre nenhum. Há, em primeiro lugar, um contexto internacional favorável: baixas taxas de juro, preço do petróleo moderado, câmbio do euro face ao dólar competitivo e bom desempenho económico dos países da zona euro (que se reflete, entre outras coisas, no crescimento do turismo). A nível interno, a devolução de rendimentos e, acima de tudo, o fim da ameaça permanente de novos cortes, contribuíram para o crescimento do consumo interno. A capitalização do sistema financeiro nacional, por muito questionável que seja o modo como foi conseguida, afastou do horizonte os piores cenários de instabilidade. Tudo isto somado gerou confiança e permitiu alguma recuperação do investimento.

A solução política inovadora adotada em novembro de 2015 também contribuiu para a recuperação económica por duas outras vias: reduziu os níveis de conflitualidade social e contribuiu para passar a imagem de um país em que as mudanças de ciclo político podem fazer-se sem sobressaltos (o que investidores estrangeiros apreciam).

Mas as conquistas da geringonça vão muito além dos contributos que deu para a retoma económica. As democracias representativas são sistemas frágeis. Baseiam-se na confiança dos eleitores nos representantes que elegem e nos governos que daí resultam. Poucos em Portugal estarão convencidos de que os políticos são todos competentes e impolutos. No entanto, as pessoas estão hoje mais convencidas do que no passado (e bastante mais do que em países comparáveis) de que a democracia funciona, de que o governo existe para promover o bem comum e de que o parlamento cumpre o seu papel de representação da vontade dos cidadãos.

No mundo em que vivemos, o aumento da confiança na democracia não é uma conquista menor da geringonça. Ainda que fosse só por isto, já teria valido a pena.

*Economista e professor no ISCTE-IUL

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-maior-conquista-da-geringonca.html

Adidas amplia instalações na Maia e soma 600 novos postos de trabalho

adidas

A marca desportiva alemã está a construir um novo edifício no Parque de Ciência e Tecnologia da Maia com o intuito de acolher os atuais 300 trabalhadores que a Adidas tem neste concelho do distrito do Porto, bem como somar entre 500 a 600 novos profissionais. De acordo com fonte da autarquia citada pelo Eco, a transferência definitiva para o novo espaço de 5.000 metros quadrados está prevista para o final do ano.

“Somos um município inteligente, estimulante e inspirador, altamente focado no futuro. E as grandes empresas como a Adidas percebem esse ambiente e as vantagens comparativas de se instalar na Maia, mercê da estabilidade e equilíbrio em que vivemos”, referiu o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, numa mensagem enviada à agência Lusa.

“A construção de uma comunidade coesa e sustentável não pode deixar de assentar, também, em empresas saudáveis, abertas à inovação e ao mundo, que percebem que a dignificação do trabalho é um fator de incremento da produtividade e da criatividade. A Adidas é exemplar nesse aspeto e, por isso, sinto que estamos a cumprir a nossa missão enquanto autarcas”, acrescentou António Silva Tiago.

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Ver original aqui

Costa espera que “geringonça” se possa “renovar” após legislativas

(Luciano Alvarez, in Público, 16/01/2019)

(Ó surpresa das surpresas. Quando todos os opinadores de serviço badalam que Costa só sonha com a maioria absoluta, Costa vem hoje fazer uma declaração de fé numa Geringonça 2.0. É sagaz, o Primeiro-Ministro. O populismo está no ar. As sondagens a favor do PS não desencravam. À direita, a oferta de opções políticas é cada vez maior e mais fragmentada.

No fundo, aquela narrativa da direita ir votar PS, dando-lhe a maioria absoluta, para o livrar do PCP e do BE, é cada vez menos verosímil, pensará António  Costa. Até porque a Geringonça já não assusta ninguém, apenas irrita os direitolas despeitados. Mas para esses há sempre psiquiatras a precisar de facturar e calmantes que urgem sair das prateleiras das farmácias.

Comentário da Estátua, 16/01/2019)


O primeiro-ministro disse que, nesta fase final da legislatura, o pior que podia acontecer era que “se entrasse em radicalismos” que colocassem em causa a solução que considerou um factor de enriquecimento da democracia.


Continuar a ler aqui: Costa espera que “geringonça” se possa “renovar” após legislativas | Governo | PÚBLICO

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Como de costume, as direitas arrasadas no debate parlamentar

O primeiro debate parlamentar do ano entre o primeiro-ministro e a oposição replicou o costume: o PSD com um nervosismo inerente a estar a passar por disputas autofágicas e o CDS a escolher o insulto e os ataques pessoais como forma de escamotear a sua completa ausência de argumentos.
As direitas agarram-se às dificuldades do Serviço Nacional de Saúde, qualificando-o de caótico, mas Jerónimo de Sousa identificou bem o motivo de tanta celeuma: uma campanha orquestrada de vários canais de propaganda para impedirem a secundarização dos interesses privados na satisfação das necessidades da enorme maioria dos cidadãos. Os mandantes dos políticos das direitas e donos dos jornais e televisões, que lhes sustentam a cruzada, receiam o desiderato do processo governativo dos últimos anos, caracterizado por contratação de mais profissionais, concretização de mais atos médicos e construção de novos hospitais, culminando num SNS à medida do definido na Constituição: o direito universal e gratuito à saúde, que sonegue aos grupos económicos do setor a prossecução do seu obsceno negócio. Muito justamente António Costa deixaria no ar a pergunta da razão, porque os telejornais não visitam os hospitais privados onde, por estes dias, os tempos de espera também se têm mostrado exagerados.
As direitas agitaram, igualmente, a enorme falácia do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas que deveria estar concluído em 2020, mas só se concretizou em 20%. António Costa pôs bem os pontos nos is: para além de estarem atualmente em execução 40% dos trabalhos previstos e outros 20% em vias de concluírem a fase de projeto, o que o governo encontrou há três anos, ao tomar posse, foi um mero power point, sem estudos fundamentados do que se pretendia, nem muito menos concursos lançados para a sua concretização. Pior ainda: não se operara a necessária ligação com as autoridades europeias para viabilizarem as verbas para els canalizáveis.
As direitas deveriam ter vergonha de utilizarem uma fake new desta natureza. Porque se Cristas gosta de enfatizar a suposta «incompetência» do primeiro-ministro teria de olhar para si e para os comparsas do governo anterior, como tendo a enormíssima responsabilidade pelo que deixaram estragado e este governo, e esta maioria parlamentar, têm andado a consertar.
É evidente que as direitas olham horrorizadas para os sucessos, que as circunstâncias tendem a comprovar doravante como resultado da solução política encontrada há três anos. Por isso mesmo agitam-se, nervosas, com o receio de se verem reduzidas a expressão ainda mais minguada na capacidade de condicionarem o futuro dos portugueses. Se tantos oponentes de Rui Rio se manifestam é por temerem o que as urnas ditarão nos sucessivos atos eleitorais deste ano. Mudar alguma coisa para que, da sua parte, ideologicamente, tudo fique na mesma, é a estratégia, que lhes resta. E que não lhes evitará o anunciado fracasso.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/como-de-costume-as-direitas-arrasadas.html

Saúde e novo aeroporto marcam agenda política

Os problemas do SNS, a campanha em curso com vista à sua transferência para o sector privado e o novo aeroporto na Base Aérea do Montijo estiveram esta manhã no centro do primeiro debate quinzenal do ano.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A culminar uma semana de anúncios por parte do Governo, o tema escolhido pelo primeiro-ministro António Costa foi o Programa Nacional de Investimentos mas foi a Saúde o tema escolhido pela bancada do PSD para iniciar o debate.

Indiferente à responsabilidade do seu partido no que se refere aos cortes aplicados em áreas como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social, designadamente no último governo com o CDS-PP, o líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apresentou os números do Tribunal de Contas para falar no agravamento da dívida do SNS. Uma estratégia utilizada também pela deputada do CDS-PP, Assunção Cristas.

Em resposta, António Costa realçou que «este aumento da despesa não é só gastar mais», ilustrando com o aumento de cirurgias e consultas. Falou da recuperação de 1300 milhões que haviam sido cortados pelo governo de Passos e de Portas, e reconheceu que, «se hoje há problemas», a situação seria pior caso não se tivessem reposto os cortes aplicados pelo anterior Executivo, sublinhando existirem mais 9 mil profissionais no SNS.

Não obstante existirem problemas no sector, Jerónimo de Sousa, do PCP, denunciou a existência de uma campanha com vista à destruição do SNS, alimentada por ideias de que «o Estado falhou» e de «caos generalizado na Saúde», com o objectivo de preparar «a transferência para grupos privados, que fariam melhor e mais barato».

O primeiro-ministro anuiu, dizendo mesmo que o deputado comunista tinha posto «o dedo na ferida». «Há obviamente uma campanha orquestrada pela direita e pelos grandes interesses económicos», disse António Costa, registando que a comunicação social não faz reportagens para mostrar as filas no sector privado.

Trabalhadores ou UE?

Menos consensual no debate entre a bancada do PCP e o Governo foi a prioridade dada às exigências da Comissão Europeia. Jerónimo de Sousa, que já havia falado da importância de se discutir a ferrovia, alertou para a importância de o Governo ter em conta a seriedade das reivindicações dos trabalhadores e o combate à precariedade. «Vai continuar a dar prioridade às exigências da Comissão Europeia ou vai assumir que há ainda muito caminho para fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores?», perguntou.

Na resposta, o primeiro-ministro frisou as divergências de opinião sobre a matéria, reconhecendo que a integração na União Europeia tem «custos».

Se avaliação ambiental impedir não haverá aeroporto

O aeroporto do Montijo foi outro central do debate desta manhã. Em resposta a à deputada do BE, Catarina Martins, António Costa admitiu não haver plano B.

Na bancada do PEV, Heloísa Apolónia criticou o Governo por ontem ter admitido que «o Montijo não é uma boa opção, mas é a mais rápida», e que esperar pela avaliação ambiental «é perder tempo». «Que bom para a concessionária!», ironizou a deputada.  

António Costa respondeu que a solução que está a ser seguida é «a melhor, hoje», mas que, se o estudo de impacto ambiental o impedir, «não haverá aeroporto do Montijo». Sobre este tema, o primeiro-ministro disse ainda que vê «toda a gente a dizer que a solução é má», mas não vê «ninguém a propor uma alternativa».

A afirmação não terá agradado à «Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!», que esta semana entregou ao assessor do primeiro-ministro um conjunto de documentos onde enumera as desvantagens do local e a preferência por Alcochete.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/saude-e-novo-aeroporto-marcam-agenda-politica

Uma crise iminente, não tão grave quanto alguns desejariam

Na France Culture um economista (Jean-Marc Daniel) corrobora a tese de não se vir a repetir em 2019 um crescimento mundial equivalente ao verificado no ano que finda - 3,9% - e não só pelas divergências sino-americanas, nem pelas devidas aos aleatórios tweets de Trump. Estaríamos agora numa fase de inversão dos ciclos propostos por Keynes, que fazem alternar fases de expansão económica com outras de inevitáveis recessões. Mas com a vantagem desta em concreto vir a ser amortecida pelo baixo custo do petróleo no mercado internacional.
Não se prevendo diabos, nem infernos, poderemos confiar na continuação da estabilidade política tal qual conhecemos nos últimos três anos, com a recondução eleitoral dos mesmos protagonistas à esquerda. Já quanto ao reduto contrário, quem aposta nos efeitos das prometidas noites das facas longas?

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/12/uma-crise-iminente-nao-tao-grave-quanto.html

Balanço do ano: estranhamente, está tudo mais à esquerda

(Pedro Lains, in Diário de Notícias, 28/12/2018)

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Estes três anos de governo de “esquerda” fizeram bem ao país. Só mesmo os mais directamente envolvidos na situação anterior se sentiram de alguma forma prejudicados e nem todos pois muitos voltaram às suas vidas de sempre, mais sossegadas e quase sempre mais rentáveis.

Como é que tal aconteceu? Se é verdade, foram várias as razões, mas talvez a principal decorra do facto de se ter voltado a um país em que é mais o que une do que aquilo que o divide, um país carregado de uma História de enorme importância, incluindo na sua diversidade. Comecemos por deixar a economia de fora deste balanço, pois todos já perceberam os erros e exageros dos anos da troika e o assunto está arrumado.

Uma primeira observação daquilo que se passa é que ninguém perdeu com a mudança de regime (chamemos-lhe assim), ao mesmo tempo que muitos ganharam. Quem mais tinha ficou mais ou menos na mesma, e quem menos tinha não só ficou um pouco melhor, como tem expectativas legítimas de ainda vir a melhorar. Esta mudança tem sido feita com moderação, sendo esse um dos principais segredos do sucesso da façanha, e um dos aspectos a preservar com mais empenho.

Uma segunda observação é que os que mais têm até não estão descontentes com isto – e aqui entra a História e o espírito “nacional” (que inclui, hoje, necessariamente os estrangeiros que sempre por cá houve) – porque os que menos têm estão próximos, sendo vizinhos, familiares, filhos, netos, avós, pais, colegas, o que se quiser. No fim do tempo da troika já muita gente sua amiga se preocupava com o que se estava a passar em redor, com as franjas não protegidas e com a pobreza.

O Estado tem muitos problemas que precisam de atenção, mas os problemas devem ser resolvidos dentro dele e não inventando negócios para alguns. Quem está no terreno das empresas sabe isso e gosta desta nova forma de vida em que quem investe e trabalha, investe e trabalha, sem rendas

 

Uma terceira observação revela o enorme falhanço da iniciativa privada nos sectores sociais. Com algumas excepções importantes, não há sector, dos bancos à saúde, do ensino aos transportes, em que a iniciativa privada tenha mostrado saber fazer melhor sozinha do que junto do Estado. As razões podem prender-se com a dimensão do país e do mercado, com falta de experiência, ou com outros aspectos, mas essa é uma conclusão a que muitos chegaram.

A iniciativa privada em Portugal, como aliás, em todo o resto da Europa ocidental, é importante na produção de bens e serviços onde haja um número importante de intervenientes e saudável concorrência. Para ela, o Estado serve para criar as condições favoráveis no que diz respeito às infra-estruturas, do ensino à saúde, dos transportes à energia. A iniciativa privada que vende ao Estado não é iniciativa nem é privada. O Estado tem muitos problemas que precisam de atenção, mas os problemas devem ser resolvidos dentro dele e não inventando negócios para alguns. Quem está no terreno das empresas sabe isso e gosta desta nova forma de vida em que quem investe e trabalha, investe e trabalha, sem rendas. O país, por assim dizer, todo ele, percebeu isso.

Uma última razão tem a ver com a política. Muitos descobriram com estes anos de vida política especial que afinal “comunistas” e “bloquistas” são pessoas como as outras, todas de um país com um grau de coesão assinalável. E com uma vantagem, que é terem menos interesses económicos próprios. Aqui as coisas podem correr mal, já que há ideias que podem trazer perdas culturais, de princípios ou mesmo financeiras. Isso deve ser uma preocupação, pois é necessário preservar a mistura e não a selecção de umas ideias em desfavor de outras.

Com isto tudo não há mais riscos? E a economia vai aguentar? Os riscos económicos são os mesmos de sempre, resultantes da posição do país no quadro económico europeu e mundial e quanto há muito a fazer, mas que nada que entre em colisão com o actual estado das coisas. Talvez o maior problema seja o do défice da balança corrente (isso mesmo), mas esse tem de ser vigiado não só pelo Governo, mas também por Bruxelas, pelo Banco Central Europeu e pela sua filial de Lisboa.

E há um segundo problema. A democracia precisa de oposição e de alternância governativa, e o que temos agora não chega, porque ainda não saiu do passado recente. Vai sair? Tem de sair. Ou talvez venha aí o populismo e tudo o que aqui se disse terá de ir para o lixo da História.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tarifas da electricidade vão descer em 2019

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.

CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A descida dos preços no mercado regulado devem rondar os 3,5%, de acordo com as contas do Executivo. No entanto, a Entidade Reguladora do Serviços Energéticos vai fixar, a 15 de Dezembro, as tarifas apenas para o mercado regulado. Para os clientes que estão no mercado liberalizado (mais de 90% do total), a redução vai depender da política tarifária das empresas que contrataram.

As tarifas de acesso à rede, que também têm efeito indirecto no preço final, também devem descer cerca de 17% no próximo ano.

Esta é uma parte do pacote de medidas para reduzir os custos da Energia, que agitaram a discussão do Orçamento do Estado para 2019. Para os clientes com potências contratadas mais baixas, o IVA também vai descer a partir de Janeiro, mas apenas nessa componente da factura – os consumos continuam a ser taxados pelo máximo.

Recorde-se que o Governo do PS recusou a passagem do IVA de todos os produtos energéticos dos actuais 23% para a taxa mínima, de 6%, como o PCP e o BE pretendiam. Com essa medida, estaria garantida uma maior e mais abrangente redução, independentemente de os clientes estarem inseridos no mercado regulado ou liberalizado.

PS, PSD e CDS-PP recorreram a um expediente burocrático e impedir a votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que alargavam a descida do IVA à potência contratada pela generalidade dos consumidores domésticos.

Portugal é o país europeu onde o número de programadores mais aumentou

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O número de profissionais a trabalhar na área da programação em Portugal aumentou 16% em 2018, um valor quatro vezes superior à média europeia de crescimento, que foi de 4%. Segundo um relatório citado pelo jornal Público, o foco em Portugal não se limita à área da grande Lisboa, com os dados a revelarem que o “Porto é o terceiro pólo que mais cresce na Europa”.

É uma tendência europeia, diz um dos autores. “Tal como outros países da Europa, a tecnologia portuguesa continua a expandir-se para lá da capital.” No início de novembro, um outro estudo da ScaleUp Portugal já tinha revelado que o Porto é a região com mais fundos investidos e mais receitas geradas, ultrapassando Lisboa pela primeira vez.

Existem hoje 5,7 milhões de programadores na Europa, um aumento de 200 mil profissionais face a 2017. Embora a Islândia, a Holanda, a Suíça e a Suécia surjam como os países com a maior densidade de programadores na população, o número programadores em Portugal é o país que mais cresceu em toda o espaço europeu.

De acordo com o mesmo relatório, parte do interesse pela área em Portugal surge devido a histórias de sucesso, como as empresas OutSystems e Talkdesk, que começaram como startups e hoje estão avaliadas em mais de mil milhões de dólares. A OutSystems fez a quarta maior ronda de financiamento da Europa (360 milhões de dólares em Junho de 2018).

Segundo o que foi apurado pelo Público, as conclusões deste relatório resultam de entrevistas a cinco mil profissionais do setor na UE, combinadas com estatísticas de várias organizações parceiras, como o CERN.

Ver original aqui

Impostos, desemprego, risco de pobreza - os números que assustam as direitas

Tem sido frequente o argumento das direitas, sobretudo de Cristas, em como estamos a pagar impostos como nunca antes sucedera. A desonestidade da dita cuja assume tal dimensão que refere-se ao volume total de receitas do Estado, perfeitamente natural, quando muitos dos antigos desempregados passaram a ter emprego, pagando os respetivos impostos, tal qual o fazem as suas entidades patronais. Havendo muitos mais trabalhadores a aumentarem o produto interno bruto e as quotizações para a Segurança Social, só nos podemos congratular pelo correspondente efeito nas contas do Estado. Por outro lado se o consumo cresce, as receitas provenientes do IVA acompanham essa tendência e fortalecem os cofres estatais. Mas se dúvidas existissem aí estão os números agora conhecidos do Eurostat, que demonstram ser significativamente inferior a percentagem do PIB português provenientede impostos e quotizações sociais - 36,9% - em comparação com os países do euro (41,4%) ou os da União Europeia no seu todo (40,2%).
Se houvesse um pingo de vergonha na mente da criatura melhor faria se ficasse calada!
O índice de desemprego tem sido, igualmente, um número que as direitas, e os meios de comunicação social, seus empenhados altifalantes, vão olhando com atenção, esperançadas em poderem dizer finalmente, que ele voltou a subir. Lá vem um mês - e isso sucedeu em setembro - em que os 6,7% pareciam indiciar um termo na sua contínua descida e já alguns embandeiravam em títulos segundo os quais o desemprego parara de crescer, revelando a incapacidade do governo em manter o bom desempenho revelado até aqui. Mas lá têm de se desiludir, porque, aferido o indicador, lá vem o INE com nova descida em mais um décimo.
Poderíamos pensar que a evidência os calaria? Qual quê! No «Expresso« deste fim-de-semana, e sem qualquer comprovativo em que se sustente, já aparece quem preveja uma inflexão para outubro. Infelizmente os leitores costumam ter memória curta e esquecem facilmente os embustes que, continuamente, lhes vão servindo.
As boas notícias não se esgotam aí: o mesmo INE acaba de revelar que a taxa de risco de pobreza desceu para 17,3%, que é o valor mais baixo verificado desde 2003. O que, associado, ao fim da dívida ao FMI anunciado por António Costa durante a discussão do Orçamento para 2019, só confirma como continuamos a singrar na boa direção rumo a um futuro mais bonançoso para a grande maioria dos portugueses.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/12/impostos-desemprego-risco-de-pobreza-os.html

Portugal | Uma oposição que desapareceu

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

Em democracia tanto tem importância quem governa como quem faz oposição. É elementar. E em Portugal existe claramente um problema: a oposição desapareceu.

Governo, apoiado pelos partidos à sua esquerda, vai fazendo o seu caminho sem grandes sobressaltos, apesar de nem sempre se posicionar à esquerda, em consonância com quem o apoia, como se viu com a gestão da greve dos estivadores. Ainda assim, vai fazendo o seu caminho.

Os partidos mais à esquerda, vão garantindo esse suporte, apesar de alguns pecados cometidos pelo Executivo de Costa, o último dos quais a referida greve de trabalhadores precários no Porto de Setúbal, alguns arrastando consigo perto de 20 anos de precariedade - os grilhões do século XXI.

Quanto aos partidos de direita - a oposição - assiste-se ao espectáculo deplorável apresentado pela líder do CDS, ora mostrando uma realidade inexistente, ora esquecendo convenientemente os anos de ministra no Governo de Passos Coelho. E o PSD vai fingindo saber o que faz, enquanto boa parte das hostes laranjinhas aguardam ansiosamente pelo regresso do Messias Pedro Passos Coelho - o grandioso Pedro que voltará para correr com a esquerda do poder e aplicar as receitas neoliberais. Até lá, não há oposição. O CDS não chega, é demasiado poucochinho em todas as acepções da palavra e o PSD simplesmente não existe.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão 27.12.18

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/portugal-uma-oposicao-que-desapareceu.html

Três anos de Governo em perspetiva

A propósito do terceiro aniversário do atual governo, chegou-me um desafio. Pretendia uma jornalista que identificasse aquilo que da sua experiência irá «ficar para a História». Dedicando parte do meu trabalho à história do presente – isto é, a pôr em perspetiva temporal temas contemporâneos –, não sou partidário da «história imediata», uma vez que esta exclui um padrão de crítica que só o distanciamento temporal possibilita. Por outro lado, sou incapaz de profetizar o modo como cidadãos do futuro olharão este presente. Não deixei, porém, de aceitar o desafio, adiantando cinco dos tópicos que uma observação posterior poderá ter em conta.

Em primeiro lugar, esta foi, na nossa II República, a primeira experiência de um governo apoiado por uma maioria parlamentar construída sem o partido ou aliança mais votados, tal como com naturalidade se pratica há décadas em outras democracias (como sabe, por exemplo, quem acompanhou a série televisiva dinamarquesa Borgen). Este mecanismo criou uma nova solução democrática, anteriormente excluída entre nós, que assenta mais em entendimentos legislativos, e no estabelecimento de consensos interpartidários anunciados publicamente, que em meras combinações de gabinete geradas longe dos olhares dos eleitores. Esta nova possibilidade alterou os cenários do jogo político, enriquecendo-o.

Em segundo lugar, o acordo parlamentar encontrado permitiu uma reformulação da esquerda política. Por um lado, desbloqueou algumas das desconfianças atávicas entre as suas componentes que vinham desde a resistência ao Estado Novo e do período revolucionário. Por outro, suscitou a revisão das dinâmicas internas dentro de cada um dos três principais partidos parlamentares deste campo político, introduzindo nas suas práticas uma dimensão de moderação e de negociação de consensos que desenvolveu também um novo cenário. Está ainda por observar e compreender em que medida este processo irá influenciar transformações no interior de cada um desses partidos, mas elas não deixarão de ocorrer.

Em terceiro lugar, a viragem de há três anos produziu um sopro dessa esperança no futuro que o governo anterior fizera perder. O estado de depressão coletiva imposto pela ideia de que «não havia alternativa» perante a ditadura dos mercados e a austeridade sem limites, que acompanhou o quadro social do país durante os quatro anos do governo PSD-CDS, deu lugar a uma alteração de horizontes e de perspetivas que foi vital para o regresso de alguma confiança dos cidadãos. Importante para esta mudança foi também a alteração na política externa, uma vez que Portugal deixou de aceitar sem discussão e de forma servil todas as imposições das agências de financiamento e das autoridades europeias, com algum reforço de uma soberania que parecia perdida.

Em quarto lugar, a relação de forças instalada também forçou a direita política a uma reformulação. Os seus partidos parlamentares foram forçados a reconsiderar algumas das suas escolhas do tempo em que foram governo, parecendo emergir como paladinos de algumas reivindicações laborais. Por sua vez, apesar de ainda não possuir força eleitoral, a suposta «ameaça da esquerda» impôs a saída da obscuridade de setores obscurantistas que se aproximam da extrema-direita e que poderão a curto prazo ampliar o seu peso. Basta observar alguns artigos de opinião que no conteúdo tendem a ultrapassar pela direita o PSD e o CDS.

Em quinto e último lugar, poderá mais tarde vir a ser recordada a forma como a posição de Portugal perante a Europa permaneceu durante esta experiência política como um problema por resolver. Neste campo, os três partidos que principalmente sustentam a atual solução têm definido posições bastante diversas, sendo este, por isso, uma espécie de tema-tabu, raramente abordado de forma frontal na perspetiva de poder suscitar perigosas clivagens, sempre de evitar. Acredito, no entanto, que ele regressará durante a campanha eleitoral para as próximas legislativas. E a médio prazo gerará escolhas que poderão produzir clivagens. Sendo a força política que nesta área tem mantido menor dimensão de certezas, a evolução do Bloco de Esquerda será decisiva.

Não encontrei fatores substantivos de natureza social ou económica – apesar de neste campo também terem ocorrido importantes alterações – em condições de nesta altura me deixarem traçar uma nítida linha divisória, hipoteticamente situada no futuro, entre o que foi o antes e será o após a presente solução. Mas os historiadores saberão sempre pensar a linha do tempo em perspetiva.

Fotografia: Átrio do Palácio de São Bento, Eduardo Gageiro, 1999
Publicado originalmente no Diário As Beiras de 1/12/2018

 

Ver original em 'A Terceira Noite' na seguinte ligação:

http://www.aterceiranoite.org/2018/12/01/tres-anos-de-governo-em-perspetiva/

Crédito malparado prossegue queda acentuada

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Dados divulgados hoje pelo Banco de Portugalmostram que o crédito malparado continua a reduzir-se de forma significativa. A queda é particularmente expressiva nas empresas privadas, onde o crédito vencido caiu para 11,8% do crédito total concedido. Comparando com os 15,1% registados em outubro de 2017, verifica-se uma redução de 3,3 pontos percentuais num período de doze meses.

A queda do crédito vencido reflete a melhoria generalizada da economia, mas também comprova como a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna e assim melhorou a saúde financeira das empresas, o que, por sua vez, contribui para melhorar a situação do setor financeiro.

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Sem surpresa, também o crédito vencido nos particulares registou uma forte redução. Em outubro de 2017 o crédito vencido dos particulares era de 5,1% do total de crédito concedido, tendo baixado para 4,4% em outubro de 2018. No caso concreto das famílias, o crédito vencido caiu de 4,5% para 3,8% nos últimos 12 meses.

Ver original aqui

Senilidades, desassombros, crimes ambientais e outros ainda piores

1. Há acontecimentos, que perduram na memória por alterarem os nossos quotidianos e expetativas de futuro. Para a geração a que pertenço - a que apanhou a Revolução de Abril no fim da adolescência -, esse foi o ponto de viragem para voltarmos a acreditar num país donde nos queríamos exilar para não sermos enviados para a absurda guerra africana. Para os jovens que apanharam com a inflexão de há três anos, quando a maioria parlamentar sobrepôs-se definitivamente à lógica de governos liderados pelo partido mais votado nas eleições, o efeito poderá ter sido similar, porque era metido no caixote do lixo quem os mandava emigrar por os achar supérfluos no Portugal no diminutivo, que se preparavam para implementar.
É, por isso, mesmo grotesca a opinião expressa no «Público» de ontem por esse senil Manuel Villaverde Cabral, em tempos merecedor de devida atenção, mas cujas mundividências envelheceram num ritmo muito mais acelerado do que o ditado pelo cartão de cidadão. Aventar que, se tivesse prosseguido no governo, Passos Coelho conseguiria tão bons resultados económicos quanto os conseguidos por António Costa não é apenas desonestidade intelectual. Trata-se de delírio demonstrativo de uma irreversível degenerescência cerebral.
Na mesma peça jornalística o professor Rui Bebiano considerou, muito justamente, que o sucedido há três anos entra diretamente para a História nacional por ter sido a“primeira vez que os partidos à esquerda se aceitam como parceiros numa discussão séria, com desconfiança menor”, em dinâmica que a todos irá transformar.
Para quem andou décadas à espera que esta convergência se concretizasse ficam os votos de ver traduzida nessa evolução uma maior aproximação entre quem se alimentaram incompreensíveis abismos.
2. Na permanente guerra feita pelas direitas ao governo costuma selecionar-se um par de ministros, que funcionam como bombos da festa sobre quem se zurze ao menor pretexto.
Graça Fonseca é um óbvio ódio de estimação desses terroristas verbais, que não esquecem o desassombro com que, meses atrás, proclamou as suas opções de afetos, ainda consideradas escandalosas por aquelas preconceituosas mentes. Se no caso das touradas teve toda a razão, quando justificou a política fiscal do governo como questão de civilizacional, agora querem-na levar de novo ao pelourinho por se ter dito aliviada de ler os jornais portugueses nos últimos quatro dias. Onde está o escândalo de tal confissão? Tendo em conta a (falta) de qualidade dos mesmos, esse alívio merece a nossa melhor compreensão!
3. Um dos passeios, que me dão grande prazer é o de percorrer a estrada da Península de Tróia até à Comporta e dali virar na direção de Alcácer do Sal para deglutir refeição memorável num dos melhores restaurantes do país («A Escola», passe a publicidade!). É percurso agradável, com o mar sempre pressentido do outro lado da sucessão de colinas à direita, que nos acompanham quilómetros e quilómetros, e com raros sinais de presença humana para além da que percorre o mesmo trajeto.
Agora essa realidade está ameaçada pela venda da Herdade da Comporta a quem anseia transformá-la numa densa malha urbana, que manda às malvas a sua condição de parte integrante da Rede Natura 2000.
Se o Algarve foi transformado naquilo que sabemos, a destruição da paisagem, dita protegida, da Península de Troia é mais uma evidência dos crimes ambientais decorrentes de um capitalismo selvagem, que diversas organizações ecologistas apelam a que sejam travados.
4. Mais de cem pessoas foram hospitalizadas em Alepo depois de um ataque químico lançado pelos responsáveis dos anteriores: os opositores de Bashar al-Assad. Desta feita viram-se incapazes de atirar responsabilidades para quem quiseram inculpar quando ainda controlavam parte do território sírio e não se coibiam de sacrificar inocentes conquanto conseguissem pôr os seus financiadores no ocidente a pressionar quem pretendiam erradicar do poder. Quem será ainda capaz de conotar os jiadistas da região com heroicos combatentes da liberdade, como a CIA, o MI5 e outras agências de espionagem pretendiam promove-los?
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/senilidades-desassombros-crimes.html

Acordos à esquerda e barreiras alegadamente inultrapassaveis

A revolução portuguesa surpreendeu, há quase quarenta e cinco anos, a Europa e o Mundo levando para o governo entre outros democratas ministros do PS,PPD, PCP e MDP.

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O mundo vivia então uma guerra surda à escala planetária entre os EUA e a URSS, e a NATO e o Pacto de Varsóvia. Recordemos: Vietname, Laos, Cambodja, e as jovens revoluções apontadas ao socialismo – Argélia, Síria, Iraque, Iémen, Líbia, mais tarde a Etiópia e toda a situação explosiva na África Austral com o apartheid e o legado colonial na Namíbia, Rodésia e na própria África do Sul. Acrescentemos a este panorama a orientação política de Angola de Agostinho Neto e Moçambique de Samora Machel.
O mundo continuava a escalada para acabar com o colonialismo e encetar caminhos que não correspondiam aos desígnios das velhas metrópoles.
Na fase mais efervescente de conflito da Indochina e com processos emancipadores a irromperam em todo o chamado Terceiro Mundo, estabeleceu-se, em Portugal, um governo onde havia ministros comunistas.
Na ocasião o PCP no governo nunca colocou a questão da saída da NATO, pois, tinha consciência que o problema deveria ser resolvido num quadro muito mais amplo de negociações entre a NATO e os países do Pacto de Varsóvia.
É, aliás, interessante revisitar esse momento histórico, nomeadamente quando por duas vezes a NATO realizou manobras nas costas de Portugal para conter o perigo que vinha do Leste… Cunhal, Secretário-Geral do PCP, ironizando, respondia que não era assunto que se colocasse, pois na altura, os ativistas do verbo incendiário, hoje bem instalados na sociedade, não perdoavam ao PCP não exigir a saída de Portugal da NATO …
Na altura o PCUS dirigia a URSS e influenciava decisivamente o conjunto dos países do Pacto de Varsóvia. O PCP tinha relações ótimas com o PCUS. E, apesar de tudo, os governos provisórios funcionaram e conduziram o país à Constituinte.
Este introito tem a ver com as diferenças que existem e são grandes entre PS, PCP, BE e PEV, mas por maiores que sejam não atingem a dimensão dos anos 1974 – 75 – 76 pela simples razão que o mundo mudou de tal ordem, que já não há URSS, Pacto de Varsóvia, e quase todos os países que pertenciam ao Pacto estão hoje na NATO que, como se sabe, foi criada para combater um inimigo que deixou de existir.
António Costa, nos últimos dias, tem feito um grande esforço par tentar demonstrar que as diferenças entre o PS, PCP e BE impedem que haja um acordo mais substantivo com os dois partidos à esquerda. Alega para tanto as diferenças de abordagem dos partidos com temas como a NATO e a U.E. E essas diferenças são reais, mas são impeditivas de existência de acordos?
Quais são os concretos pontos que podem levar BE e PCP a considerarem a sua impossibilidade de assinar acordos governamentais ou de incidência governamental? Que opções militares em curso ou se perfilam que impeçam compromissos? A NATO enfrenta problemas internos desde a chegada de Trump à presidência dos EUA e o seu papel tem sido menorizado pelo outro lado do Atlântico. Que missões poderiam ser confiadas a Portugal que o PS considere indispensáveis e PCP e BE como sendo inultrapassáveis?
E no que se refere à U.E.? A moeda única é de facto um obstáculo, mas é assunto que se resolva ao longo de uma legislatura? E pelo facto de existir torna inviável acordos nos domínios do Ensino, Saúde, Segurança Social, Justiça, Administração Territorial, Agricultura?
Dê o mundo as voltas que der, Portugal, o país mais antigo da Europa, talvez o mais homogéneo, continuará a precisar de acordos para prosseguir a sua vida e esses acordos terão lugar à esquerda, ou à direita.
Há mais de quarenta anos que se declarara que havia partidos do arco da governação e outros excluídos. Nas últimas eleições abriram-se possibilidades porque o PS para governar precisava dos partidos à sua esquerda e teve a coragem de guinar à esquerda.
A diferença para celebrar acordos foi essa. Até àquela data a direita em maioria ou o PS com o PSD e o CDS formavam maioria para fazer o que sempre fizeram, embora prometendo diferente.
Se o povo português condicionar o poder absoluto que o PS quer, à vista desarmada, os acordos terão lugar.
Se o povo português quiser voltar atrás, ao tempo de Guterres/Limiano e Sócrates /absolutista, dê maioria absoluta ao PS e já sabe com o que contará.
Se o povo português quiser um governo com base no PS, mas alargado às esquerdas, tem de lhes dar força e capacidade para que prossiga o caminho iniciado com esta legislatura para defender o setor público, o investimento, o aumento da produção e das exportações e impedir o ciclo de aprofundamento das desigualdades sociais e da desertificação do interior do país e impedir a continuação do rol de desgraças. Aqui é que bate o ponto.
O que conta são os interesses dos portugueses e o aprofundamento democrático da cidadania contra os interesses de minorias rentistas e compradoras.
A pertença à NATO ou à U.E. ou à moeda única não podem valer como desculpas para o PS se entregar no regaço da direita sob o biombo daquelas desculpas.

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2018/11/27/acordos-a-esquerda-e-barreiras-alegadamente-inultrapassaveis/

Salários aumentaram 4,3% em 2018

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Os salários dos trabalhadores portugueses aumentaram 4,3% em 2018, de acordo com dados da Segurança Social hoje divulgados no relatório de acompanhamento dos aumentos do salário mínimo acordados em concertação social. Mesmo descontando o efeito da variação dos preços, o aumento real dos salários dos trabalhadores que se mantiveram empregados de 2017 para 2018 foi de 3,0%.

O aumento foi ainda mais significativo nos trabalhadores que mudaram de emprego de 2017 para 2018. Para quem aproveitou para mudar de posto de trabalho, o aumento salarial médio foi de 8,6% em termos nominais e 7,0% em termos reais.

O relatório mostra também que os aumentos salariais foram mais significativos nos escalões de rendimentos mais baixos, contribuindo para uma redução da desigualdade salarial, um dos maiores determinantes da desigualdade de rendimentos. Apesar do aumento médio ser de 4,3%, os trabalhadores no escalão de rendimentos até 600 euros tiveram um aumento de quase 6%. Os rendimentos entre 600 euros e 1200 euros tiveram um aumento médio de cerca de 4% e os rendimentos entre 1200 e 2500 euros tiveram um aumento na ordem dos 3%. Já os salários acima de 2500 euros tiveram um aumento inferior a 2%.

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Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Aumentos do Salário Mínimo

Os dados demonstram que os aumentos do salário mínimo acordados pela maioria parlamentar de esquerda, além de melhorarem as condições de vida dos trabalhadores que auferem salários menores, foram também indutores de aumentos salariais progressivos. Assim, reduziu-se o fosso salarial em Portugal, que no entanto permanece elevado quando comparado com outros países da União Europeia.

Ainda de acordo com o relatório divulgado hoje, o rácio entre os rendimentos dos 10% mais bem remunerados e os 10% que recebem os salários mais baixos reduziu-se de 5,96 em 2017 para 5,78 em 2018. Já a razão entre os 20% mais bem remunerados e os 20% que menos recebem reduziu-se no mesmo período de 4,03 para 3,92.

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Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Aumentos do Salário Mínimo

Recorde-se que as valorizações salariais, a par da forte criação de emprego e da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, tem contribuído para o enorme crescimento das contribuições para a Segurança Social. Nos documentos do Orçamento de Estado, o governo estima  que o volume de contribuições cresça 27% (!) entre 2015 e 2019, mostrando assim que o contributo para a sustentabilidade da Segurança Social deve focar-se na criação de emprego e no crescimento de salários – e não no corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento como defendiam PSD e CDS (e porventura ainda defendem). As políticas da maioria de esquerda garantem assim um reforço em 19 anos da sustentabilidade da Segurança Social.

Ver original aqui

Siemens aumenta investimento para 25 milhões e cria mais 400 empregos

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Depois de ter comunicado em junho um investimento de 5 milhões, a Siemens anunciou hoje que vai reforçar o seu investimento em Portugal com mais 20 milhões de euros. Com este acréscimo, a tecnológica alemã irá criar mais 400 postos de trabalho no país nos próximos dois anos.

A maior fatia deste reforço, cerca de 15 milhões de euros, será destinada à contratação de profissionais altamente especializados, na área de tecnologias de informação (TI), explica a empresa em comunicado. O restante será alocado na expansão e modernização do centro de competências internacional de TI da empresa onde já trabalham 600 pessoas.

“É um total de 25 milhões de euros vinculados à digitalização, um investimento que beneficiará muito a economia nacional”, explica Pedro Pires de Miranda, presidente executivo da Siemens, acrescentando que é uma “enorme satisfação poder anunciar que vamos investir cinco vezes mais”.

A maioria dos postos de trabalho criados serão nas áreas de programação mobile e ‘cloud backend‘, gestão de projeto, cibersegurança e ‘big data‘. A empresa tem também já abertas 81 vagas para a equipa em Portugal.

Ver original aqui

Foi só há 3 anos

Traições da
memória, é o que é
No editorial do «Público» de hoje, a dado passo, escreve Ana Sá Lopes: "Costa às vezes deixa algumas coisas ao acaso, mas nunca o seu futuro político. A chegada ao poder dentro do PS estava no seu programa individual há muitos anos - e quando a possibilidade da derrota face à coligação Passos-Portas começou a emergir, Costa rapidamente pôs em ebulição a sua mente pragmática e matemática, elaborando regras de três simples com que chegou à solução da "geringonça".

Acontece apenas que Ana Sá Lopes está equivocada ou desmemoriada. Recomendo-lhe que procure a primeira declaração, em sentido completamente contrário, que António Costa fez a seguir à divulgação dos resultados de 4 de Outubro de 2015. E só não ponho agora o link para o quase instantâneo comentário que aqui publiquei porque não quero lembrar coisas infelizes.

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Desemprego: esquerda portuguesa consegue a segunda maior queda da Europa

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A série histórica de criação de emprego levou Portugal a registar a segunda maior queda do desemprego da Zona Euro no período da legislatura, ou seja, o período compreendido entre dezembro de 2015 e setembro de 2018.

A criação de 325 mil empregos permitiu que a taxa de desemprego em Portugal caísse 5,6 pontos percentuais, de 12,2% para 6,6%, nos mais recentes dados disponibilizados pelo Eurostat. Esta redução é idêntica à registada por Chipre e apenas duas décimas inferior à redução do desemprego registada em Espanha.

Registe-se que tanto no caso de Chipre como, sobretudo, no caso de Espanha, a base do desemprego é maior. Em Espanha, a taxa de desemprego caiu de 20,7% em dezembro de 2015 situando-se em setembro de 2018 em 14,9%, um taxa ainda bastante elevada.

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Fonte: Eurostat

Ver original aqui

Portugal | Novo fôlego

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

O Governo e a maioria parlamentar que o suporta precisam de um novo fôlego. Em grande medida a possibilidade de o país elevar o seu patamar de desenvolvimento na próxima década está dependente disso.

Será tarefa difícil para cada força política envolvida, que necessariamente não quer perder identidade, representação e proposta; e acarreta responsabilidades particulares para o Partido Socialista (PS) e para o Governo. Os problemas que estão por resolver devem ser abertamente reconhecidos e não empurrados com a barriga ou disfarçados com remendos.

Neste último ano da legislatura não poderá haver governantes, ou tecnocratas com posições relevantes, a comportarem-se como baratas tontas e focados no fim dos seus mandatos. Exige-se-lhes a demonstração de quanto foi útil para os portugueses e para o país a atual solução política, impõe-se-lhes maior rigor e todo o empenho numa ação que não secundarize o presente, mas prepare mudanças estratégicas.

Tal como os três orçamentos anteriores, o Orçamento de 2019 é feito de pequenos passos melhorativos, num espaço constrangido pelos chamados compromissos europeus do PS. Tal opção foi importante e nela assentou grande parte da recuperação económica e da confiança dos portugueses nestes últimos anos. No entanto, do debate público do Orçamento resultam também outras perceções. Em primeiro lugar, que os pequenos passos correm o risco de se traduzirem em movimentos desgarrados e não em componentes articulados de uma estratégia. Em segundo lugar, que há fortes omissões políticas, destacando-se no presente: i) na área do trabalho, a persistência do desequilíbrio de poder e de distribuição de rendimento entre capital e trabalho e o não aproveitamento de uma geração que se preparou bem e não tem tido oportunidades de trabalho digno; ii) na área da habitação, as hesitações nas alterações ao regime de arrendamento e à nova lei de bases; iii) na área da saúde, os impasses suspeitos quanto à nova lei de bases; iv) no ensino e na ciência, as indefinições e contradições que têm impedido o integral aproveitamento do potencial da escola pública, da universidade e do sistema científico.

No futuro próximo, o espaço para os pequenos passos positivos no quadro dos "compromissos europeus" pode reduzir-se consideravelmente. Não é preciso ser dotado de visão de grande alcance para vislumbrar um abrandamento do crescimento económico à escala mundial, a que se pode somar a retirada dos estímulos do Banco Central Europeu e o surgimento de outros acontecimentos perturbadores. A governação que vem sendo feita no quadro dos constrangimentos da União Europeia torna-se, assim, no mínimo, mais difícil.

Põe-se então o problema de saber como se pode construir e aplicar um projeto político com ambição estratégica, que ambicione remover o lastro muito negativo herdado do chamado ajustamento, e corrigir erros de um passado mais longínquo.

Cinco pontos relevantes (entre outros) emergem como potenciais domínios de consenso. O primeiro, decorrente da experiência negativa da desvalorização interna, é a necessidade de revalorizar o trabalho, modernizar e qualificar a estrutura produtiva - apostar na qualidade do emprego, no aumento dos salários, na redução da precariedade, no incentivo ao investimento produtivo. O segundo, é o reforço e qualificação da Administração Pública valorizando os seus trabalhadores. O terceiro, assenta na recuperação da capacidade dos próprios serviços públicos, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde, hoje limitado pela insuficiência de meios humanos e financeiramente muito débil, em parte pela subcontratação de serviços ao setor privado. O quarto, visando o desenvolvimento do território, reconstruindo capacidades produtivas e de criação de emprego, para que os territórios não se esvaiam de pessoas e qualificações. O quinto, consubstancia-se na concretização de programas de ensino e formação que aumentem o número de alunos do Ensino Secundário a transitar para o Superior, e que tragam para a escola adultos jovens que não fizeram formações suficientes.

Há onde ir buscar ideias e forças para um programa capaz de virar, de forma gradual mas consistente, a página do empobrecimento e do declínio.

* Investigador e professor universitário
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/10/portugal-novo-folego.html

Maioria de esquerda devolveu 3 mil milhões às famílias

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No conjunto da legislatura, a maioria parlamentar de esquerda vai devolver mais de 3 mil milhões de euros às famílias portuguesas. As contas são do semanário Expresso que faz da edição deste sábado um balanço entre as medidas que retiraram e as medidas que deram rendimento às famílias.

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Fonte: Expresso – Suplemento de Economia

Assim, o conjunto das medidas “favoráveis” totaliza 4 427 milhões de euros, de onde se destacam os aumentos de pensões (700 milhões de euros), as alterações ao IRS com as mudanças nos escalões, a devolução da sobretaxa e a dedução fixa por filho (mais de 1400 milhões de euros) e o fim dos cortes dos salários e o descongelamento das carreiras na Administração Pública (1200 milhões de euros).

As medidas desfavoráveis totalizam 1 400 milhões de euros, embora algumas não sejam pagas por famílias de classe média, como é o caso dos 160 milhões de euros do Adicional ao IMI para imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros, um imposto que abrange apenas 0,32% dos contribuintes. A subida do ISP é responsável por 430 milhões de euros, penalizando os utilizadores de combustíveis fósseis, enquanto outros impostos indiretos, entre os quais se encontra o imposto sobre as bebidas açucaradas ou a subida do imposto de selo, são responsáveis por uma receita adicional de 630 milhões de euros.

O saldo é então positivo na ordem de 3 mil milhões de euros, que dinamizaram a procura interna e permitiram recuperar a confiança de consumidores e empresas, conduzindo à criação de mais de 300 mil empregos e ao maior crescimento desde a adesão de Portugal à moeda única. Estes dados vêm reforçar o argumento da esquerda de que existia um caminho alternativo para o crescimento económico e criação de emprego que contribuiria de forma decisiva para o equilíbrio das contas públicas e para a sustentabilidade da Segurança Social.

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ORÇAMENTOS da “ Geringonça”? São CONTAS CERTAS!

(Joaquim Vassalo Abreu, 19/10/2018)

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Poderão vocês legitimamente perguntar-me se este título não será ele mesmo uma redundância, já que é suposto qualquer Orçamento ter que ser certo na justa medida em que o “Deve” tem que ser igual ao “Haver”, tal como desde a Escola Primária aprendemos…

E nesse preciso conceito, até que redundante é! Mas quando nos referimos aos Orçamentos da “Geringonça” em contraposição com os da anterior PAF/TROIKA, gente toda ela de um rigor à prova de bala, verificamos que todos os Orçamentos projectados e concretizados pelo Governo da dita “Geringonça”, foram executados e foram cumpridos no estrito respeito do que estava assumido e sempre “pro bono”, isto é, ultrapassando sempre e positivamente as metas estabelecidas, nomeadamente as do “Deficit”!

Totalmente ao contrário do que o que aconteceu com os da PAF/TROIKA, que se manifestaram sempre de impossível execução, face ao cenário macroeconómico mundial que nunca previu e sempre desvalorizou e que, de tão fracassados se manifestaram, que tiveram que ter sempre “Rectificativos”!

Mas que diabo quererá isso dizer de “Rectificativos”? Quer dizer isso mesmo: erraram os cálculos e tiveram que rectificar! Tanto os cálculos como as contas. CONTAS CERTAS? Isso é que era bom…Tudo errado!

Um ORÇAMENTO é um exercício de matemática pura onde os dois pratos da balança, o da despesa do lado esquerdo e o da receita no lado direito têm que, no fim, ser iguais! Esta despesa cubro com aquela receita, esta maior com aquelas duas, algumas para vários sectores, etc, etc, até que chegamos a um determinado momento em que já não há receita para tanta despesa e lá vem o celebérrimo “Deficit” !

Que, aparecendo do lado direito como dívida, quer dizer que tivemos que obter uma “receita” extra para suprir aquela inevitável despesa (neste caso Juros de Dívida), vai acrescentar à Dívida! Se assim for… E assim foi com  todos os Governos da PAF/Troika! Orçamentos sempre projectados em realidades falsas e virtuais, propositadamente assim para terem como única salvação o confisco dos rendimentos dos trabalhadores! Como se verificou porque baseados em pressupostos propositadamente errados para a obtenção do objectivo desejado: Serem a deflação e a austeridade as salvíficas soluções! Ledo engano…

Mas um Orçamento não se esgota nas chamadas “Contas Certas” e, racionalmente, obedecendo a um certo contexto político, associado ao inevitável cenário macroeconómico, não só Português, mas também Europeu e até Mundial, pressupõe e incorpora, inevitavelmente, escolhas políticas! Certamente que sim e nada de diferente seria de esperar de quem, sendo de Esquerda e apresentando Contas Certas, não derivasse esse seu Orçamento para a persecução das politicas já anteriormente seguidas na melhoria da vida dos mais necessitados…tendo sempre em conta tudo aquilo que socialmente implica…

Quando a Direita acusa este Orçamento de Eleitoralista (e que má memória ela tem…), Mário Centeno dá a resposta definitiva, não só à Direita como à CE, que se limita a enviar a mesma carta ao anterior incumpridor e agora cumpridor, como a mesma envia ao anterior cumpridor e agora incumpridor, dizendo-lhes e mostrando-lhes: Como eleitoralista se eu (nós), os das Contas Certas, tivemos um défice de 0,7% e agora prevemos neste Orçamento a sua redução para 0,2%? Como?

Como quando Países mais responsáveis, porque mais ricos, mais produtivos e mais centralizados admitem apresentar défices na ordem dos quase 2% e, caso da Itália, ainda mais? Que diz a Direita, pressupostamente tão rigorosa, que diz ela a isto? Caladinha…

O “Milagre da Geringonça”, o que tinha como principais pressupostos  a Reposição de Rendimentos ( “ Um Governo de Reposições “ foi o titulo que eu escolhi para o primeiro texto publicado logo a seguir à posse do Governo do PS apoiado parlamentarmente à sua Esquerda, no dia 10 de Novembro de 2015, ver aqui), a aposta no crescimento do consumo privado ( dependente sempre do aumento dos rendimentos disponíveis) e do crescimento económico como sequência dos aumentos dos rendimentos e consequente procura interna ( para já…) para chegar ao supremo objectivo que é o do CRESCIMENTO DO EMPREGO (e sequente e inevitável descida do Desemprego e tem que ser assim dito porque uma coisa obvia a outra…), tornou-se um facto!

Um indesmentível facto. E hoje a taxa de desemprego, não podendo chamar-se ainda de residual porque há muita população em situação indefinida, ainda vitima dos tempos da Troika, do Passos, do Gaspar, da Paula, da Mariluz, do Monteiro, do Paulo, da Cristas, do Pires, do….que não conta nem para um lado nem para o outro, mas continua a deformar o quadro, por mais que este seja francamente positivo!

Em contraposição com uma politica de austeridade, uma virtuosa austeridade que não se fixava em qualquer politica de crescimento mas unicamente numa chamada “austeridade redentora” e que desaguou em deflação ( o contrário aritmético de crescimento…), a GERINGONÇA com MÁRIO CENTENO à cabeça, optou por uma solução totalmente contrária à teoria vigente, uma solução KEYNESIANA ( e eu sou Keynesiano por la gracia de mi dios, como disse Nicolau Santos…) e, para espanto dos burocratas de Bruxelas, todos ele catequizados nos Goldem não sei quê…, CENTENO apresentou resultados! E foi, falta saber se como exemplo ou imolação, parar a Presidente do Orgão que os representa…

 Nos momentos seguintes à entrevista do Ministro das Finanças à TVI, apareceram por lá uns papagaios, uns repetindo que o Orçamento era eleitoralista, que afinal não baixava o IRS e que, mas que vergonha, ainda estava aos níveis de 2010, tudo dentro da normalidade, mas depois apareceu Bagão Felix  pessoa que eu, talvez por deformação minha, até costumo ouvir! E porquê? Porque me dá a visão séria do outro lado!

E disse uma coisa muito simples: Sabem quanto custa, em termos de Segurança Social, a passagem de um crescimento económico de cerca de 2% para uma deflação de 3%, não contando sequer com o facto de aumento de emprego, se risível, não ter para o caso influencia imediata? Cerca de 9 mil milhões de Euros! Foi o que foram buscar, leviana e usurpadoramente, aos bolsos dos trabalhadores e dos Reformados!

Este número é o que resulta da não cobrança de receitas (um empregado paga IRS etc etc etc.. e não recebe Fundo de Desemprego) e do consequente pagamento de prestações sociais e onde, como é bom de ver, mas Suas Exªs da PAF nunca viram, o Estado sofre a bom sofrer! Até um cego isto vê…Menos V.Exªs , obcecados com “vosotros”, como diria o meu Amigo Paco…

De modo que eu reputo este Orçamento de “Possível”, de Bom e de Justo! Satisfaz a todos? Claro que não! Era suposto satisfazer? Claro que não também…E, por isso, dou por mim a não compreender manifestações marcadas. Contra quê, pergunto eu? Contra o PCP e o Bloco que não alcançaram tudo o que queriam e que elevaria o défice para números “italianos”? Contra o PS que fez finca pé em algumas medidas? Contra quem? Contra o quê? Contra a Geringonça?…Pois é, e assumo o que vou dizer, assim  se perde credibilidade…Mas estamos mal? Como mal se nunca tão mal estivemos?!!!

Faltam as reacções! O CDS anuncia que vai votar contra porque o Orçamento “tira com uma mão e dá com a outra”! Isto é tão profundo que nem comentário merece…

Já o PSD, através de Rui Rio, vem dizer que este Orçamento é de Guterres e José Sócrates…e como tal…

Ó Ruizinho, ó meu querido Rui, tu que tanto adoras o Centeno (Ele seria sempre o teu Ministro das Finanças preferido, todo o mundo sabe…) e que por isso estás em fogo lento sendo queimado, muito embora insistas em não o sentir apesar dos calores que por ti assomam, e alheio ao facto de eles tramarem decidir em aumentar a temperatura que te envolve, e tu ainda nem sequer percebeste, aquele défice ali próximo do zero não de deixou gelado?

É por isso, concluo eu, que tu ainda vais aguentando essa temperatura crescente à tua volta…

Ai Ruizinho, ai…

 

Fonte aqui

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O peso do PCP e do BE nas negociações do Orçamento é inversamente proporcional ao tempo de antena que lhes é concedido pelos média

A foto acima é histórica e conta (quase) exactamente com três anos (é de 10 de Novembro de 2015) e marca o inicio da luta pela reposição de salários, pensões e direitos. Curioso o texto então publicado pela RR onde se  escrevia: "Num gabinete do PS, a ordem de assinatura do entendimento à esquerda foi a inversa da chegada a acordo entre socialistas e as diversas forças políticas: primeiro os dirigentes do PCP, depois de "Os Verdes" e, finalmente, Bloco de Esquerda." 
Assim escrito, o jornalista deixava passar a mensagem subliminar de ter sido o PCP quem dera mais luta, nas negociações para o acordo. Isto é, foi o primeiro a assinar, terá sido o último a fechar as negociações. Desde essa data, a imprensa castiga-o pois ou pouco tempo lhe dá, ou omite-o. 
Passados três anos, com o conhecimento do Orçamento de Estado para o próximo ano, escreve a insuspeita Helena Garrido:
«O aumento das despesas com prestações sociais assume um especial peso já que absorve dois terços da subida dos gastos públicos excluindo juros (quase mil milhões de euros). Esta evolução, apesar da conjuntura favorável do emprego que reduz os encargos com a segurança social, é fundamentalmente explicada pela actualização automática das pensões por via da aplicação da lei (357 milhões de euros), a que se somam a actualização extraordinária acordada com o PCP (que custará 154 milhões em 2018 e terá ainda efeitos em 2019) e os aumentos nas carreiras longas por acordo com o Bloco de Esquerda (48 milhões de euros).
Os pensionistas são os ganhadores inequívocos deste Orçamento do Estado para 2018, já que todas as dúvidas que se levantam em relação aos efeitos da descida do IRS dificilmente lhes são aplicadas. É o caso do vale educação que poderá minorar os efeitos da descida do IRS nos rendimentos de escalão mais elevado.»
O que Helena Garrido escreveu bate certo com o que disse. Chamada à Antena 1 deixa a opinião no "vídeo" que aqui vos trago. Oiça tudo, de fio-a-pavio pois ela fala... de eleitoralismo.

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Sustentabilidade da Segurança Social reforçada em mais 19 anos

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A proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2019 reforça a sustentabilidade da Segurança Social (SS) até ao ano de 2048. Comparando com as estimativas inscritas no orçamento de 2015, onde estaria previsto que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social se esgotasse no ano de 2029, a SS já foi reforçada em mais 19 anos desde o início da legislatura.

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Fonte: portugal.gov.pt

Esta evolução resulta de uma evolução muito positiva do mercado de trabalho mas é também resultado da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Sabendo que a demografia coloca pressões adicionais ao sistema providencial, a maioria parlamentar de esquerda acordou o seu reforço com fontes que não dependam diretamente do mercado de trabalho.

O Adicional ao IMI acordado com o Bloco de Esquerda e inscrito no orçamento do ano passado, transfere diretamente para a SS uma taxação que incide exclusivamente imóveis de elevado valor. Do mesmo modo, também foi acordado com o PCP a consignação progressiva de 2 pontos percentuais do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Do orçamento deste ano são transferidos 0,5 pontos percentuais do IRC e no orçamento para 2019 será transferido 1,0 ponto percentual do PIB até se atingir 2,0 pontos percentuais em 2021.

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Ver original aqui

Terceiro aumento de pensões recupera poder de compra após cortes do PSD/CDS-PP

Um pensionista que ganha 300 euros por mês vai recuperar o poder de compra perdido durante os anos do anterior governo do PSD e do CDS-PP já em Janeiro, com o terceiro aumento de dez euros.

O terceiro aumento extraordinário das pensões, em Janeiro de 2019, vai assegurar a recuperação do poder de compra dos pensionistas que actualmente auferem 300 euros por mês, face a 2011. Desde esse ano e até 2015, todas as pensões à excepção das mínimas estiveram congeladas pelo executivo do PSD e do CDS-PP, em que Pedro Mota Soares era ministro da Segurança Social.

As pensões da Segurança Social até 300 euros representam mais 1,5 milhões num total de 2,9 milhões de pensões. No entanto, há pensionistas que auferem mais do que uma pensão e o aumento extraordinário de 2019, tal como nos últimos dois anos, é calculado por pensionista.

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Das 2,9 milhões de pensões da Segurança Social, mais de 1,5 milhões (52%) são de valor igual ou inferior a 300 euros mensais

Os 300 euros são o patamar até ao qual existe recuperação integral do poder de compra face a 2011. Todos os pensionistas acima deste valor vão continuar a receber menos do que teriam direito sem o congelamento e com a aplicação da fórmula de actualização legal até 2015.

A actualização das pensões foi retomada em 2016, após a derrota da coligação PSD/CDS-PP nas eleições de Outubro de 2015 e o seu afastamento do governo. Nessa campanha eleitoral, um dos temas em destaque foi precisamente o compromisso assumido pelo executivo junto da Comissão Europeia, nos últimos meses de mandato, de cortar 600 milhões de euros na despesa da Segurança Social com pensões já em pagamento.

18,22€

Um pensionista que ganha 300 euros vai chegar a Janeiro de 2019 com mais 18,22 euros por mês do que aconteceria com a solução acordada entre o PS e o BE em 2015

Depois de, em 2016, um aumento extraordinário de dez euros ter sido afastado pelo Governo do PS, este viria a integrar os orçamentos do Estado para 2017 e para 2018, com entrada em vigor a partir de Agosto. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a medida vai repetir-se no próximo ano, mas logo a partir de Janeiro.

O tema das pensões entrou nas discussões que se seguiram às legislativas de 2015 e que antecederam a formação do Governo, tendo ficado negociado entre o PS e o BE a simples aplicação da lei. Com essa solução, o mesmo pensionista que recebe 300 euros chegaria a 2019 com menos 18,22 euros por mês do que vai passar a ganhar a partir do próximo mês de Janeiro.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Fim do PEC alivia 100 milhões na tesouraria, particularmente das pequenas empresas

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

Ministério das Finanças, em Lisboa, 20 de Março de 2012CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A entrega obrigatória do Pagamento Especial por Conta (PEC) termina em 2019 e, de acordo com o número avançado pelo ministro das Finanças em entrevista ao Jornal de Negócios, vai traduzir-se numa redução de receita fiscal na ordem dos 100 milhões de euros.

Até este ano, as empresas tinham que entregar, no mínimo, 850 euros de impostos sobre os lucros de forma antecipada, mesmo que no ano seguinte se viesse a verificar que não haveria lugar ao pagamento de imposto. Esta imposição significava uma pressão significativa sobre a tesouraria das pequenas e médias empresas, que há muito tempo que vinham exigindo o fim do PEC.

Por proposta do PCP, o valor mínimo já tinha sido reduzido e o Governo já tinha assumido o compromisso de extinguir esta colecta mínima, faltando agora avançar para a criação de um novo modelo de cobrança fiscal, que tenha em conta os lucros efectivamente verificados.

Mário Centeno explicou que, para além do efeito na tesouraria das empresas, pode haver casos em que o fim da obrigatoriedade do PEC resulte mesmo na redução da carga fiscal, já que o processo de recuperação dos valores entregues era bastante complexo. «muitas vezes o imposto não era devido, mas a recuperação era de tal maneira complexa para elas que não o faziam», afirmou.

Nas mais de 1,2 milhões de micro, pequenas e médias empresas trabalhavam cerca de 3 milhões de pessoas, em 2016.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

As lições que a balsonarização do Brasil nos devem lembrar

Tenho amigos, que me dizem ter sido perfeitamente expectável o sucedido nas eleições brasileiras, levando em conta o comportamento do PT durante os anos de presidência de Lula da Silva e de Dilma Roussef. E, de facto, tenho de reconhecer-lhes alguma razão, mas não propriamente pelos motivos que os levam a proferir tal juízo.
Se existem lições a recolher do fracasso da esquerda brasileira importa alinhá-las antes que um qualquer Ventura (o racista acabado de sair do PSD de Loures com a promessa de criação de um novo partido alinhado com a sua delirante, mas não negligenciável, xenofobia!) ou um qualquer Santana Lopes (não tão diferente do anterior em oportunismo!) se convertam numa réplica lusa de Jair Bolsonaro.
A primeira lição é a de qual deve ser o comportamento da esquerda, quando conquista o poder. Allende já demonstrara no início dos anos 70, que uma verdadeira transformação política e social não pode ser feita sem levar em conta os inimigos, que se concertam na sombra para a impedir. Ora o PT cai pela conjugação de esforços da comunicação social - toda na posse de grandes grupos económicos! - dos juízes e procuradores e das igrejas evangélicas. Não deixando totalmente de lado os militares que, se não têm o poder dos anos sessenta, ainda assombram a tranquilidade dos democratas, que não esquecem o seu papel como assassinos e torturadores.
Olhar para esses inimigos deveria ser uma das principais preocupações da atual maioria parlamentar. E agir em conformidade.
É aceitável que todas as televisões, rádios e jornais estejam mobilizados para denegrir o mais possível o governo de António Costa e deem privilegiado tempo de antena a um partido cuja verdadeira dimensão política não anda longe dos tempos em que os seus deputados quase chegariam para a lotação de um táxi? Que esperam os partidos das esquerdas para transformarem a RTP e a RDP em canais de informação digna desse nome, que equilibrem uma balança a pender indevidamente para o lado da oposição? É tempo de se acabarem com os pruridos do tempo em que Sócrates foi acusado de assumir a orientação da TVI, porque o seu fracasso - se é que alguma vez tentou consegui-lo! - só significou que não conseguiu desalojar de lá quem pugna diariamente pelos interesses das direitas.
É aceitável que se mantenha o logro de ter sido irrepreensível o mandato de Joana Marques Vidal, quando foi evidente a parcialidade das investigações, que promoveu, priorizando as que prejudicassem os socialistas e deixando em rédea livre os Dias Loureiros, os Paulos Portas, os Marques Mendes, os Cavacos Silvas, os Miguéis Relvas ou os Passos Coelhos que, em conjunto, terão sido responsáveis por valores de corrupção sem comparação, por excesso, com os que lhe criaram tão boa imprensa? E por quanto tempo se aceita manter Carlos Alexandre como juiz determinante para o que se passa na Justiça, quando sempre demonstrou a iniquidade dos seus atos, validando estratégias ilegítimas do ministério público e nunca defendendo os direitos dos arguidos quanto à presunção da inocência até à efetiva demonstração da sua culpabilidade?
E por quanto tempo mais se aceita a proliferação em Portugal de igrejas evangélicas cujo papel de quintas colunas de interesses políticos ultramontanos se têm demonstrado evidentes, quer em África, quer no Brasil? A exemplo do que a Alemanha decidiu há décadas a respeito da seita da Cientologia, que se espera para as proibir ou, pelo menos, acabar-lhes com as facilidades fiscais que usufruem à pala de uma imprudente liberdade religiosa consignada na Constituição?
Podemos congratularmo-nos com o facto de António Costa ter-se apoiado pouco nas direitas no que foi decidiu nos últimos três anos, mas a importância conferida à Concertação Social, onde o capital tem assento maioritário, comparativamente com o devido aos trabalhadores, mal representados pela ambígua UGT e pela dogmática da CGTP, continua a dar fôlego a uma cultura de «colaboração» com as forças, que são sobretudo de bloqueio.
Lula foi obrigado a ceder ainda mais, porque nunca teve maioria para cumprir a sua visão para um Brasil melhor, e iludiu-se com a possibilidade de, nada fazendo para contrariar a corrupção dominante, os inimigos o deixariam sossegar. A ingenuidade sai-lhe cara e está a ser paga com a revoltante condição de preso em Curitiba.
Até agora António Costa não foi obrigado a andar de braço dado com os maiores empresários do país, porque as esquerdas têm-lhe poupado esse perigoso espetáculo. Mas não bastará dizer-se amigo de quem lhe tem propiciado as condições para governar sem sobressaltos nestes três anos. Casar talvez seja excessivo, mas perante cenários economicamente mais desfavoráveis como os aventados por muitos economistas de indubitável seriedade, ver-se-á sujeito à prova: ou opta por assumir que estamos numa guerra (a incontornável luta de classes), com o que isso implica em tomar atempadas medidas, que limitem tempestades futuras, ou põe a cabeça na areia e, quando chegarem os furacões, já não serão os Rios a darem-lhe a mão. Serão os lusos Balsonaros a evidenciarem-lhe a imprudência de não lhes ter cortado o caminho, quando ainda haveria tempo para o fazer.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/10/as-licoes-que-balsonarizacao-do-brasil.html

Uma 4.ª via?

«Há precisamente três anos, na ressaca de umas eleições com um resultado atípico e após um período de austeridade que fragmentou a paisagem política na periferia da zona euro, Portugal encontrou uma solução de governo em contracorrente com a Europa. De tal forma que, hoje, muitos olham para a ‘geringonça’ como um caso de sucesso, passível de ser exportado. Será que é assim?
É, de facto, surpreendente a forma como, em Portugal, se integrou no arco da governabilidade partidos tradicionalmente de protesto e, ao mesmo tempo, se preservou o vínculo europeu e garantiu uma trajetória de consolidação orçamental. Vista assim, a ‘geringonça’ assenta numa combinação única de êxito político com sucesso nas políticas.
Em todo o caso, talvez seja pouco avisado olhar para a experiência portuguesa como uma 4ª via, passível de ser exportada, da mesma forma que convém manter algum ceticismo quanto à capacidade da gestão política se traduzir numa novidade estrutural nas políticas.
Desde logo, os fatores que tornaram possível a ‘geringonça’ são específicos do contexto português. Do ponto de vista conjuntural, se António Costa foi capaz de formar uma maioria a partir de uma derrota eleitoral, isso deveu-se à vontade maioritária de colocar fim à coligação Passos/Portas. Não menos importante, assistimos, entre nós, a um processo de radicalização do centro-direita, que viu na troika um álibi e uma oportunidade, escancarando as portas para que o PS resistisse eleitoralmente e ocupasse um espaço de moderação centrista.
No que também é singular, perante a crise económica, o sistema partidário português revelou uma notável resiliência: porque a influência do PCP nos movimentos sociais e o seu papel histórico de institucionalização do protesto diminuíram o espaço para a formação de um partido nativista com uma agenda conservadora, e porque o BE ocupou prematuramente um espaço que, noutros países, foi ocupado por novos partidos de matriz populista. Foi esta estabilidade do sistema partidário que tornou viável um acordo tático que, além do mais, permitiu aos três partidos preservarem a sua matriz ideológica.
Em países onde a volatilidade do voto, o desmoronamento dos partidos tradicionais e o reposicionamento ideológico têm sido a regra, dificilmente se formaria uma ‘geringonça’.
Resta o fundamental. A ‘geringonça’ representa uma mudança estrutural nas políticas, capaz de cortar com a ortodoxia europeia e afirmar uma plataforma política modernizadora? Também aqui o Governo português vive uma crise de sucesso. Se poucos anteviam a trajetória de consolidação orçamental e de recuperação do emprego, persiste uma incapacidade de articular interesses sociais em torno de um novo programa político. Sem esse exercício, dificilmente, desde Portugal, se contribuirá para uma 4ª via, que ultrapasse os bloqueios que a social-democracia enfrenta em toda a Europa. É, aliás, aí que radica a chave para o pós-legislativas.»
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Corre tudo bem na esquerda

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O que melhor convém à esquerda, se a ideia for a de repetir o histórico sucesso desta legislatura, é vermos PS, PCP e BE chegarem ao domingo eleitoral antagonizados por questões identitárias e usando e abusando de uma retórica pessimista quanto a acordos futuros. É dessas diferenças que nascerá a legitimidade para repetirem a supina criatividade e responsabilidade democrática que constituiu no Parlamento uma maioria viabilizadora da única fórmula governativa possível face aos resultados e circunstâncias das eleições de 2015.

O PSD não teve mais votos do que o PS. Passos não derrotou Costa. O PSD teve de concorrer coligado para usar o método de Hondt a seu favor, pelo que não pode reclamar os votos da PAF como um exclusivo do PSD. E Passos chegou a ser indigitado primeiro-ministro, mas só para se esgotar a farsa da sua vitória de Pirro. Quem venceu as eleições legislativas de 2015 foi a esquerda, por isso a esquerda governou com o PS no Governo e uma maioria de esquerda no Parlamento nesta legislatura de boa memória e regeneração patriótica.

Se o PS tiver maioria absoluta, Costa mostrará que tipo de legado vai deixar na história política nacional. Irá desprezar os novíssimos amigos do (per)curso 15-19 ou provar-lhes que valeu a pena terem arriscado confundir os fanáticos nas bases de apoio respectivas? Se o PS não tiver maioria absoluta, as lições pragmáticas e os processos de comunicação e decisão na esquerda, nascidos nesta legislatura, terão tudo para se manterem e até serem consolidados, expandidos e melhorados.

A mais bela esperança é a de que o acordo de 2015 tenha quebrado o bloqueio do sistema partidário à esquerda que condicionou negativamente 40 anos de governação em Portugal. Aumentar a diversidade dos partidos que aceitem transportar às costas o madeiro do poder executivo é aumentar a liberdade de todos e de cada um.

Leia o original em "Aspirina B" (clique aqui)

 

E o António Costa sai invariavelmente vencedor!

A reação mais elucidativa ao Debate Quinzenal de ontem na Assembleia da República foi a da mais do que insuspeita diretora de informação da Rádio Renascença, Graça Franco, que na RTP disse mais ou menos isto: em condições normais um primeiro-ministro a contas com os casos com que o confrontaram (Infarmed, Tancos, taxistas, matrículas no ensino universitário, etc.) estaria em sérias dificuldades para responder às críticas da Oposição. Mas, com António Costa, o resultado é sempre o mesmo: ele sai vencedor de todos os debates parlamentares.
De facto, quem assistiu à pugna viu Negrão embatucar com a alusão a uma resposta por escrito sobre a sua ilegitimidade para o tipo de argumentário, que defendeu, e Assunção Cristas repetiu a já mais do que estafada ladainha a tentar um assassínio de carácter a António Costa que, resguardado com inovador colete de proteção, lhe ricocheteia as balas.
O que de substantivo saiu da sessão foi um conjunto de decisões aprovadas pelo Conselho de Ministros, que prosseguirão o trabalho de recuperação da herança ruinosa do desgoverno de Passos Coelho e uma tácita convergência dos socialistas com os demais partidos da maioria parlamentar, que estão prometidos - vide as palavras de António Costa para João Oliveira, do PCP - a prosseguirem a convergência para a próxima legislatura.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/09/e-o-antonio-costa-sai-invariavelmente.html

Número de engenheiros em Portugal cresce mais do dobro da média europeia

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O número de cientistas e engenheiros em Portugal cresceu 5,2% em 2017 face ao ano anterior. Na União Europeia o crescimento foi de apenas 2,3%, de acordo com uma nota hoje publicada pelo Eurostat. Considerando a população entre os 25 e os 64 anos, em 2017 havia 331 mil pessoas a trabalhar como cientistas e engenheiros, mais 16 mil que os 315 mil registados em 2016. Na União Europeia, este valor subiu de 16,1 milhões para 16,5 milhões.

A agência europeia de estatísticas fornece ainda uma medida de cientistas e engenheiros em percentagem da população ativa. Portugal está abaixo da média europeia mas em clara convergência. A percentagem de cientistas e engenheiros em Portugal cresce de 6,9% em 2016 para 7,2% em 2017, enquanto na União Europeia se registou uma subida de 7,4% para 7,6%.

A medida desta convergência é melhor ilustrada quando olhamos para a população entre os 25 e 34 anos. Portugal já se encontrava acima da média europeia neste domínio, mas em 2017 há um salto de cientistas e engenheiros no conjunto da população ativa neste segmento etário. Enquanto a evolução na União Europeia foi de apenas 0,2% (de 8,8% para 9,0%), em Portugal atingiu os 0,8% (de 11,0% para 11,8%).

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Fonte: Eurostat

Outro dado interessante é o peso cada vez maior do sexo feminino nas formações científicas. Também aqui Portugal deu um salto significativo, apesar de já se encontrar acima da média europeia. Em 2017 havia 13,1% de cientistas e engenheiros na população ativa do género feminino com idades entre os 25 e os 34 anos, bem acima dos 11,5% de 2016. Na União Europeia, a percentagem de engenharias e cientistas neste segmento etário subiu de 8,0% para 8,3%.

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Fonte: Eurostat

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«Ditadura» do défice pode tirar mais 400 milhões ao País

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um défice ainda mais baixo que a estimativa do Governo. A confirmar-se, significa mais 400 milhões de euros desviados para juros da dívida.

Teodora CardosoCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A instituição liderada por Teodora Cardoso, criada por imposição da troika, reviu as suas previsões e agora aponta para um défice das contas públicas de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, abaixo dos 0,7% que constam da última estimativa do Governo, em Abril.

A diferença, que ronda os 400 milhões de euros, soma-se aos mais de 5,5 mil milhões de euros de saldo primário que constavam nas contas do Executivo. Ou seja, na diferença entre a receita e a despesa o resultado poderá ser positivo em cerca de 6 mil milhões de euros, que não vão ser investidos no País, mas canalizados para sustentar os credores, nomeadamente o Banco Central Europeu.

O valor é equivalente a 35 vezes mais do que vão custar os 22 novos comboios para o serviço regional anunciados recentemente pelo Governo, ou 14 vezes do que o Estado vai pagar até 2049 pela parceria público-privado para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental.

O Governo tem insistido no cumprimento das metas com que se comprometeu com Bruxelas, subalternizando várias necessidades do País face ao valor do défice.

Apesar deste cenário, o documento com as previsões do CFP deixa «alertas» para a hipótese de não virem a ser cumpridas as exigências das regras orçamentais da União Europeia e do Tratado Orçamental no médio prazo. De acordo com Bruxelas, o País teria que apresentar saldos primários crescentes ao longo dos próximos anos, de forma a garantir o rendimento dos credores, mesmo que à custa das necessidades do País.

A instituição visa particularmente as medidas de reposição de direitos, como o descongelamento das progressões na Administração Pública, de valorização dos trabalhadores, como aumentos salariais, ou dos serviços públicos, como o reforço de contratações.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Não chega habilidade

Elogiei António Costa pela coragem de quebrar um tabu de meio século. Mas o último ano tem sido uma desilusão. Há meses que Costa tenta dar um golpe fatal ao aliado a quem pensa ir buscar os votos para uma mirífica maioria absoluta. E vê no tema ‘Robles’ uma oportunidade única que agora tenta aproveitar. Os repetidos sinais de deslealdade levam-me a concluir que, para Costa, este arranjo nunca teve outro objetivo que não fosse a sua própria sobrevivência política. Se não quer enfrentar a tragédia que se está a espalhar pela Europa, Portugal precisa de uma alternativa ao neoliberalismo. Isso depende da existência de um entendimento estratégico à esquerda. Se não o conseguir, o PS seguirá o caminho dos seus congéneres europeus
Daniel Oliveira no Expresso de 14.09.2018:
«Não é a primeira vez que o CDS impõe o seu léxico político aos jornalistas. No caso da ‘taxa Robles’ é especialmente absurdo. Porque a criação de uma relação com o caso de Ricardo Robles, sendo compreensível no combate partidário, é falha de rigor. Nem se pode dizer que a medida é uma reação a essa polémica, porque lhe é anterior, nem se pode dizer que se aplicaria ao caso do edifício comprado pelo ex-vereador. Do que sei da medida, o Bloco de Esquerda propõe uma majoração fiscal sobre os lucros em venda de imóveis que não tenham sofrido qualquer intervenção. Não sei se a medida é eficaz e parece-me que o BE não a tinha suficientemente consolidada para a tornar pública. Sei que um partido não pode deixar que casos particulares de eleitos e respetivos e embaraços mediáticos determinem o abandono de propostas. Tinha de a manter.
Compreendo que o Governo faça saber que não concorda com uma proposta quando há notícias que indicam que a irá adotar. Mas o que aconteceu esta semana foi uma manobra manhosa baseada em insinuações falsas. E o seu autor mais prolixo foi António Costa. Não somos parvos e percebemos que a repetição, em todas as declarações, da expressão “pressa” servia para cavalgar a insinuação de que o BE tinha elaborado esta medida para se limpar do caso Robles. Ora, a intenção de avançar com esta medida foi comunicada ao Governo no fim de maio, numa reunião entre a direção parlamentar do BE e a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares. Voltou-o a ser em junho, em reunião semelhante. E de novo em 19 de julho, numa reunião do BE com Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e os seus secretários de Estado. Desde então houve conversações com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com troca de informação para chegar a uma boa solução. Isto acontece com esta e com muitas outras medidas já anunciadas pelo Governo e pelos partidos que lhe dão maioria. Nada explica a violência de Costa. A proposta foi referida em conferência de imprensa de Pedro Filipe Soares, a 25 de julho. Tudo antes do caso Robles. Ou Centeno e Nuno Santos não falam com Costa ou ele sabe, desde antes do verão, que isto está a ser conversado. O que quer dizer que teve meses para tentar perceber a proposta, contribuir para ela ou deixar claro que era contra. E que sabe que ela não foi uma reação a Robles. E se o sabe, é feio insinuar o oposto.
Fui defensor empenhado desta solução política muitos anos antes dela acontecer. Elogiei António Costa pela coragem de quebrar um tabu de meio século. Mas o último ano tem sido uma desilusão. Há meses que Costa tenta dar um golpe fatal ao aliado a quem pensa ir buscar os votos para uma mirífica maioria absoluta. E vê no tema ‘Robles’ uma oportunidade única que agora tenta aproveitar. Os repetidos sinais de deslealdade levam-me a concluir que, para Costa, este arranjo nunca teve outro objetivo que não fosse a sua própria sobrevivência política. Se não quer enfrentar a tragédia que se está a espalhar pela Europa, Portugal precisa de uma alternativa ao neoliberalismo. Isso depende da existência de um entendimento estratégico à esquerda. Se não o conseguir, o PS seguirá o caminho dos seus congéneres europeus. Costa percebeu-o num momento de desespero. Mas a habilidade que teve a construir esta solução não corresponde a uma visão política para a consolidar. Para ele, isto é só tática. Para ser mais do que isso, terá de vir uma geração consciente do momento tremendo que vivemos.»
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3,5 milhões de manuais escolares gratuitos já atribuídos desde 1 de agosto

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Segundo os dados obtidos do portal MEGA, desde 1 de agosto, data de lançamento da plataforma, o número de manuais escolares gratuitos já atribuídos alcançou os 3,5 milhões de livros, estando já inscritos mais de 520 mil alunos. Se considerarmos o universo de alunos inscritos no 1º e 2º ciclos de escolaridade (cerca de 550 mil em 2016) e adicionarmos os cerca de 150 mil alunos inscritos no 3º ciclo em Lisboa, concluímos que 74% das famílias elegíveis já aderiram a esta iniciativa promovida pela maioria parlamentar de esquerda.

Sem surpresas, os números desmentem categoricamente um “estudo” de uma empresa de crédito (que faz campanhas de empréstimo para manuais escolares) e que no final de agosto contaminou a comunicação social com notícias a vaticinar que a maioria das famílias iria dispensar os manuais gratuitos. O grau da distorção é tal que o número avançado pelo “estudo”, 8%, é já 9 (nove!) vezes menor que a taxa real de adesão das famílias, quando faltam ainda duas semanas para terminar o período de inscrição.

O sistema de atribuição de manuais escolares gratuitos destina-se aos alunos do 1.º e 2.º ciclo das escolas públicas e está também a ser usado pela Câmara Municipal de Lisboa, que atribui gratuitamente manuais aos alunos que frequentem o 3.º ciclo nos estabelecimentos de ensino lisboetas. Através do site www.manuaisescolares.pt, que estará ativo até ao final de outubro, os encarregados de educação acedem à plataforma que lhes atribui um ‘voucher’ que podem descarregar numa aplicação móvel ou então imprimir e entregar numa das livrarias aderentes.

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Afinal, a “geringonça” vai conseguir cumprir a Legislatura?

Uma das primeiras vozes a despeitar a solução indicada pela maioria Parlamentar como sendo “Sol de pouca dura”, foi a voz de Paulo Portas, na altura Presidente do CDS/PP, que é a quem se aponta a afixação do rótulo de: “é uma geringonça”!

Afinal, a geringonça, que se presume:

  • seja algo de disfuncional por desarticulado;
  • que não funciona porque foi mal pensado e pior construído;
  • impensável e, por isso, improvável de acontecer;

No seu ultimo passo para a concretização da Legislatura, a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano da graça de dois mil e dezanove, os detratores de uma solução politica que apelidaram de “geringonça” porque nunca acreditaram ser possível um Governo do Partido Socialista com o apoio Parlamentar do PCP-Partido Comunista Português, o BE-Bloco que Esquerda e o PEV-Partido Ecologista Os Verdes, já não acreditam nas oposições do PCP e do BE em matéria do foro do citado OGE, nem sequer que o não aprovem, porque, dizem, estão a fazer o “bluff” do costume para pressionar o PS e que depois em sede própria, o Parlamento, aprovarão o documento, viabilizando assim o Governo de António Costa.

Como se essa coisa, a de pressionar, contestando e impondo pontos de vista em relação a medidas económicas estruturantes de forma a evitar fraturas sociais, fosse uma coisa do outro mundo, só ao alcance da visão dos predestinados para a análise política.

Os tais que, preenchem os espaços mortos dos serviços noticiosos teledifundidos, onde desfiam um novelo de contradições de análise para análise sem nunca serem contraditos por terem dito o contrário dias antes. Como foi o caso da durabilidade da solução de Governo encontrada em que anteviam eleições antecipadas uma vez que o seu mentor de então – que não o de hoje – Pedro Passos Coelho, como tinha tido um maior número de votos na sua coligação PSD/CDS do que os restantes partidos individualmente, ganharia com facilidade essa contenda.

A dissolução do Parlamento foi a sua aposta perdida.

Não porque Marcelo Rebelo de Sousa o não quisesse fazer.

Simplesmente, foi confrontado com uma solução que não podia rejeitar por emanar de uma maioria Parlamentar que é aquilo que a Constituição da República Portuguesa exige. Marcelo “engoliu o sapo” e não teve outra alternativa que não fosse a de nomear Primeiro Ministro, António Costa.

Uma das primeiras vozes a despeitar a solução indicada pela maioria Parlamentar como sendo “Sol de pouca dura”, foi a voz de Paulo Portas, na altura Presidente do CDS/PP, que é a quem se aponta a afixação do rótulo de: “é uma geringonça”!

Enganou-se Paulo Portas e muitos outros. Entretanto, o mesmo Paulo Portas, já não é Presidente de coisa alguma, quiçá aspirará a ser candidato a Presidente da República, copiando o trajeto de Marcelo pela via do comentador de política nacional, internacional e tudo o mais que lhe ocorra.

Tem carta branca para tudo isso porque, afinal, a direita, é a direita do capital que controla a imprensa nacional escrita televisiva e radiodifundida; a finança e a economia; a gestão dos serviços; e tudo o resto que se movimenta na sombra dos bastidores dos interesses estratégicos de controlo do poder político que superintende o Estado pela via Legislativa.

Os mesmos que diziam que a dita “geringonça” não duraria três meses. Depois já diziam: um ano. E agora, já não acreditam que a um ano de Eleições Legislativas a citada “geringonça” se desmorone. Digam, Jerónimo de Sousa ou Catarina Martins, aquilo que disserem.

Afinal, a esquerda ganhou este combate e impôs uma solução de Governo que tirou Portugal da profunda crise social, política e económica, em que se encontrava.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

Ver artigo original em "O TORNADO"

E ele disse que sim...

Há dias comentava aqui a pertinência da tese de Alfredo Barroso quanto à intenção do PCP em desvincular-se da convergência das esquerdas, recorrendo para tal à sua tropa fandanga sindical. Mas, agora, na RTP, Jerónimo de Sousa não só elogiou a solução governativa desta legislatura, como manifestou a disposição do seu partido em integrar o próximo executivo, saído das eleições de 2019.
Parecemos, pois, estar numa espécie de situação bipolar das esquerdas, que ora nos descontentam com promessas de divórcio, ora nos esperançam com a expetativa de perenizarem a ostracização das direitas por muitos e bons anos.
Entre uma e outra hipótese não sobram dúvidas sobre qual prefiro. A atual conjuntura da luta de classes, não só no âmbito nacional, mas sobretudo internacional, exigem um claro separar de águas entre os que querem apressar a falência de um sistema ideológico falido e os que intentam prolongar-lhe o estertor definitivo.
Eu, que andei décadas a desejar a convergência das esquerdas, anseio por que ela se viabilize e potencie nos anos que, enquanto sexagenário, ainda possa esperar viver...
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/09/e-ele-disse-que-sim.html

Bruxelas diz que preços da habitação e energia estão muito acima da média europeia

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

Segundo o relatório, o preço do gás em Portugal é 26% mais elevado do que a média da União EuropeiaCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Os técnicos da oitava missão de controlo sobre o País, no âmbito da «saída limpa» do programa da troika do PSD e do CDS-PP, reconhecem o dinamismo da economia portuguesa e a redução acentuada do desemprego, num relatório publicado ontem pela Comissão Europeia.

Porém, as medidas de recuperação e valorização de rendimentos foram combatidas por Bruxelas, inclusivé através da ameaça de sanções sobre Portugal. A partir de 2016 multiplicaram-se os avisos de que estas iriam colocar em causa o desempenho da economia e dificultar a criação de emprego.

Ainda assim, a Comissão Europeia regista que a estagnação salarial se mantém em todos os sectores e que a criação de emprego assenta, essencialmente, em baixos salários. Ao nível da precariedade, assinala a persistência de um nível superior à média europeia.

Conta do gás é 26% mais alta em Portugal

A Comissão regista todos os indicadores associados à especulação imobiliária no País: os preços crescem a uma ritmo superior a 10%, não só nos centros turísticos, mas também nas zonas residenciais, tanto no arrendamento como na aquisição. No entanto, recusa a existência de um «desequilíbrio» no sector.

A instituição revela o carácter da União Europeia na única preocupação que revela sobre a habitação: «Uma potencial correcção [no nível] de preços teria um impacto negativo no balanço dos bancos.»

O sector energético é outro em que os preços estão bastante acima da média da União Europeia, segundo o relatório. Os consumidores domésticos pagam mais 9% pela electricidade e 26% pelo gás.

Bruxelas apoia acordo laboral

No relatório, a Comissão Europeia saúda o acordo para alteração da legislação laboral, acertado entre o Governo do PS e o patronato – com o apoio da UGT, do PSD e do CDS-PP. Nesta matéria, reserva os reparos para todos os mecanismos que dificultam a manutenção de alguns vínculos precários como hoje existem, como a redução do prazo máximo dos contratos.

Depois da aprovação na última sessão plenária antes de férias, pela Assembleia da República, as propostas vão ser discutidas na especialidade no retomar dos trabalhos parlamentares, a partir da próxima semana.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

A essência destrutiva dos que andaram a desmandar, a vocação construtiva dos que agora mandam!

Na vigência da atual maioria parlamentar já foram criados mais de quinhentos mil empregos, devendo-se destacar o ingresso em força das mulheres no mercado do trabalho, onde já constituem quase metade de quem nele labuta. Mas não só, porque foram quase 220 mil os enquadráveis no escalão etário entre os 55 e os 64 anos a obter uma colocação para que tendiam a descrer que lhes voltasse a estar acessível.
Segundo os números agora conhecidos se o governo de Passos Coelho e Paulo Portas tinha conseguido que mais de 510 mil pessoas perdessem o seu emprego, o atual não só já os recuperou como os superou.
Há dias um amigo meu manifestava-se enfadado com o facto de estar aqui sempre a separar as águas entre as direitas e as esquerdas. Mas como ignorar que os factos demonstram quão destrutivas são aquelas ao contrário das forças políticas atualmente maioritárias no Parlamento.
Eu sei que ainda há poucos anos surgiam uns doutos senhores a perorarem sobre já não se justificar a divisão política entre esquerdas e direitas, mas isso era o que eles pretendiam inculcar na mente dos mais atoleimados. Na realidade, num contexto em que os muito ricos vão-se reduzindo em número para que os 99% restantes fiquem com umas migalhas, faz todo o sentido denunciar as desigualdades e combatê-las ativamente. Tarefa incontornável de quem sabe crepuscular o capitalismo e o quer atirar abaixo da linha do horizonte para que outra realidade, mais justa e igualitária tenha cabimento...
É esse o sentido da luta de classes que, desde os alvores da Humanidade, sempre esteve presente em toda a sua História.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/09/a-essencia-destrutiva-dos-que-andaram.html

Mais Meio Milhão de Postos de Trabalho

(Dieter Dellinger, 01/09/2018)

diabo ou pai natal

(É com estas notícias que a direita se morde toda. Lembram-se do Passos se ter fartado de dizer que vinha aí o Diabo? Ora, afinal, o que veio foi mais emprego e mais dinheiro, pelo que os portugueses correm o risco de julgar que, se o Costa é o diabo, deve estar muito bem disfarçado, porque mais parece o Pai Natal… ?

Comentário da Estátua, 01/09/2018)


Na vigência da “Geringonça” foram criados 500 mil empregos, nos quais as mulheres dominaram e representam hoje 49% da força de trabalho. Esta feminização do trabalho resulta dos baixos salários que obriga os dois cônjuges a trabalharem, mas ultrapassou a Suécia que batia o recorde neste campo. Curiosamente, os mortos em acidentes de trabalho são 100% homens.

Sócrates deixou 4.867.100 pessoas a trabalharem. Agora, de novo com o PS, a força de trabalho subiu para 4.874.100 trabalhadores.

O extraordinário é que foram criados 219 mil empregos ocupados por pessoas entre os 55 e os 64 anos, a mostrar que muitas empresas necessitavam de pessoal com experiência.

Os homens perderam com o governo Passos-Cristas 310 mil empregos e recuperaram apenas 235 mil postos de trabalho. As mulheres perderam perderam 202 mil e ganharam 284 mil.

Infelizmente mantiveram-se os cerca de 22% de empregos com vínculo precário que atingem os trabalhadores mais jovens, mas estes necessitam imperiosamente de experiência para darem o salto para empresas melhores.

Na agricultura há uma tremenda falta de trabalhadores e passei há dias por S. Teotónio. Numa festa vi centenas de trabalhadores asiáticos, aparentemente do Bangla Desh ou Tailândia, que trabalham nas estufas. Tinham lá as suas esplanadas e restaurantes em que forneciam os seus pratos típicos que estavam também a ser consumidos pelo pessoal da terra em perfeita harmonia, menos na língua, mas entendiam-se por sinais e algumas palavras portuguesas.

A indústria luta com muita falta de trabalhadores e até as fundições foram buscar pessoal com 60 anos porque não encontram ninguém. Nalgumas empresas, esse pessoal mais idoso está a formar jovens que são empregues já não a título precário, mas definitivamente para que a empresa os não perca. Há um pequeno período precário para ver se são pessoas motivadas para aquele trabalho que era sujo e difícil no passado recente, mas hoje é muito melhor com os equipamentos modernos.

Enfim, amanhã pelas 7 horas da manhã Portugal estará perfeitamente em ordem e nos dias seguintes também.

VIVA A PÁTRIA – VIVA PORTUGAL

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A verdade dos números

A taxa de desemprego desceu para 6,8%, valor que não se atingia desde setembro de 2002, e todos os indicadores com ela relacionados espelham o bom momento vivido no mercado de trabalho, onde se assinalam aumentos significativos de remunerações nalguns contratos  - como os da restauração - recentemente negociados entre patrões e sindicatos.
Associando este indicador ao do crescimento da economia, que atingiu os 2,3% no segundo trimestre do ano, comparativamente com período homólogo, compreende-se que, mau grado as tentativas das direitas em falsear esta realidade (o «Observador» até conseguiu transformar esse crescimento num irrisório 0,5%!), os portugueses vão encontrando razões consolidadas para viverem numa tranquilidade, que desconheciam quando o entroikado Passos Coelho cuidava de lhes estragar os dias.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/08/a-verdade-dos-numeros.html

Não é o país das maravilhas, mas para lá vamos evoluindo!

Teresa Lago assumiu agora o cargo de secretária-geral da União Astronómica Internacional, a maior organização mundial dessa área da investigação e conhecimento. Trata-se da consagração de um percurso científico exemplar, que muito contribuiu para que, com a nunca por demais elogiada tutela de Mariano Gago, tenhamos passado de uma situação em que existiam três astrónomos profissionais em 1986 para mais de duas centenas atuais, muitos dos quais vinculados a algumas das mais importantes instituições mundiais envolvidas na prospeção do espaço galáctico.
Acentue-se o facto de tais saltos científicos terem sido dados em grande parte, quando era o Partido Socialista a governar, porque a visão economicista das direitas cavaquistas ou passistas, sempre primou por subestimar as áreas do conhecimento comparativamente com as que pudessem significar, na sua ótica, um retorno mais imediato e a contento das grandes empresas de que eram obsequiosas marionetas.
Essa mesma preocupação em atrair quem possui habilitações, que tanta falta fazem ao país para potenciarem uma economia desenvolvida, e não a assente em mão-de-obra barata e desqualificada, que era o sonho de Passos Coelho, explica a proposta do governo relativamente à facilitação do regresso aos que foram instados a sobreviver noutras latitudes e longitudes, porque quem aqui mandava considerava-os dispensáveis.
Os números oficiais mostram bem a evolução desse fluxo emigratório, que deveria ter envergonhado quem o suscitou: entre 2011 e 2015quinhentos e oitenta mil portugueses foram empurrados para o exterior, num ritmo que teve o seu pico em 2014 em que saíram 134 mil. Se esse fluxo ainda não foi estancado, já que a dinâmica nesse sentido custa a travar, tem-se desacelerado significativa e continuamente, já só atingindo 81 mil em 2016, quando os efeitos positivos da governação atual ainda estavam a começar a fazer sentido. Explica-se assim o silêncio comprometedor com que as direitas abordam estes assuntos. Ademais, em 2017, o saldo entre os que saíram e os que regressaram pendeu significativamente para o lado destes últimos, atraídos pela retoma económica e redução significativa da taxa de desemprego.
É claro que não estamos no país das maravilhas, que só Assunção Cristas diz existir na cabeça do primeiro-ministro (mas a credibilidade dessa mentirosa contumaz ainda vale mais do que meio-tostão furado?) - basta atentarmos na denúncia do PCP quanto a estarem a ser desviados mais de 3 mil milhões de euros por ano do Serviço Nacional de Saúde para grupos empresariais privados só à conta das convenções, PPP’s e subsistemas públicos! - mas tendo em conta o desespero, de previamente derrotado, hoje manifestado por João Miguel Tavares na última página do «Público», chegando a «elogiar» António Costa para ver se ele mantém Joana Marques Vidal no seu privativo tacho, até na área da Justiça as coisas só tendem a melhorar...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/08/nao-e-o-pais-das-maravilhas-mas-para-la.html

Criação de emprego volta a acelerar em junho

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A criação de emprego voltou a acelerar em Portugal, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística. Nos últimos 12 meses, entre junho de 2017 e junho de 2018, registou-se um aumento de 132,2 mil pessoas na população empregada, quando em maio essa estimativa era “apenas” de mais 117,8 mil pessoas empregadas.

Estes dados mensais vêm aumentar a já histórica série de criação de emprego, sendo já 20 os meses em que a variação homóloga da população empregada excede a centena de milhar de pessoas. A taxa de desemprego foi revista para 6,8% em junho, 2,3 pontos percentuais abaixo do valor registo há um ano. Comparada com o início da legislatura a taxa de desemprego já sofreu uma redução de 5,4 pontos percentuais.

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O INE fez também uma revisão em alta da população empregada que é estimada agora em 4811,6 mil pessoas. Significa que desde o início da legislatura foram criados mais de 320 mil empregos em dados que, recorde-se, estão corrigidos de sazonalidade. O INE estima ainda a população desempregada em 352,4 milhares de pessoas, menos 118 mil desempregados que em junho de 2017 e menos 262 mil desempregados que em janeiro de 2016.

Outro aspeto importante a salientar é o crescimento da população ativa. A criação de emprego superior à redução do desemprego mostra que muitos desencorajados regressaram ao mercado de trabalho, estimando-se um aumento da população ativa de 15 mil pessoas nos últimos 12 meses e um aumento de 60 mil pessoas se considerarmos todo o período da legislatura.

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Contribuições para a Segurança Social decisivas na redução do défice até julho

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O défice foi reduzido em 1100 milhões de euros até julho, tendo-se situado nos 2624 milhões de euros. Para este resultado foi decisivo o comportamento do mercado de trabalho, cujas contribuições sociais que cresceram 7,0% nos primeiros sete meses do ano. O crescimento das contribuições tem vindo a subir ao longo ano, uma vez que em junho se situavam nos 6,8% e em maio se fixavam nos 6,7%.

O aumento das contribuições em 624 milhões de euros elevou o excedente da Segurança Social até junho para 1185 milhões de euros. Este valor do excedente da Segurança Social é 14,3% superior ao verificado em igual período de 2017.

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O desempenho da economia contribuiu para que o conjunto da receita subisse 5,3%, com destaque para o IVA, cuja receita subiu 3,8%. A receita do IRC subiu 15,6%, mas afetada por fatores temporários. Assim, devido ao crescimento económico, a receita sobe mais do dobro da despesa, que registou um crescimento de 2,5%.

De acordo com o Ministério das Finanças, a despesa do Serviço Nacional de Saúde subiu 4,1% e o investimento no SNS subiu 36%. A despesa com pensões regista uma queda de 0,4%, refletindo o fim dos duodécimos do subsídio de natal que passará a ser pago na íntegra em novembro. Expurgada deste efeito, a despesa com pensões sobe 3%. Ainda de acordo com o ministério de Mário Centeno, os pagamentos em atraso foram reduzidos em 57 milhões euros face ao período homólogo do ano passado.

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Costa quer descalçar a geringonça e não consegue

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/08/2018)

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Daniel Oliveira

(Queres tu dizer, ó Daniel, que o Costa calçou umas botas que lhe apertam o joanete do pé direito, e que anda a guinchar pelas esquinas porque as não consegue descalçar? Deves ter razão, o homem acha que já não precisa de botas tão justas e que dão uma trabalheira danada a engraxar, estando sempre a precisar de levar meias-solas… ?

Comentário da Estátua, 18/08/2018)


Há um pormenor revelador na última entrevista de António Costa ao “Expresso”: o momento em que, com um ar trocista, o primeiro-ministro fala de Ricardo Robles para dizer que se espantava por alguém tão vocalmente moralista ter pecadilhos. Não interessa aqui o caso em concreto, que já tratei várias vezes e a que só voltarei quando um caso similar não merecer o mesmo tratamento. Está em causa a resposta. Se há coisa em que Costa é especialista é em relativizar “pecadilhos”, sejam os de Rocha Andrade, de Mário Centeno, de Siza Vieira ou dos seus. Mas o que Costa criticou em Robles não foi o “pecadilho”, mas o seu vocal moralismo. Acontece que esse é anterior ao nosso conhecimento do negócio em Alfama. O que quer dizer que já era essa a avaliação que Costa fazia do vereador. O que é estranho, já que Robles foi o primeiro dirigente do Bloco a aceitar participar num Executivo do Partido Socialista. Logo na Câmara que Costa dirigiu e através de um acordo com o seu delfim. É estranho que se mantenha em silêncio sobre quase todos os pecadilhos do mundo e decida falar para atacar o pecadilho de um aliado. Ainda por cima, não para criticar um erro (coisa que seria normal se o costumasse fazer com os seus), mas para lhe atribuir um padrão de comportamento político estruturalmente desagradável.

Teria sido fácil para o BE ou para o PCP cavalgarem o escândalo em torno dos bilhetes de Rocha Andrade e Mário Centeno, só para pegar nos “pecadilhos” mais mediáticos. Não o fizeram. Por uma razão simples: entre os aliados da “geringonça” tem havido muitas acusações políticas, porque elas correspondem a divergências programáticas, mas não tem havido aproveitamento de casos, porque isso está no domínio da guerrilha partidária. E muito menos esses casos têm sido utilizados para caracterizar os outros partidos. A única exceção de que me lembro, e ainda assim de forma suave, foi a reação do Bloco às incompatibilidades de Pedro Siza Vieira.

Critiquei aqui o PCP quando, para defender uma posição correta, usou uma música do “Padrinho” exibindo a cara de António Costa. Porque há uma diferença entre a crítica a uma determinada escolha política, admissível a quem suporta um Governo, e uma caracterização moral insultuosa, que torna incompreensível esse apoio. Caracterizaria da mesma forma esta declaração de Costa se ela não correspondesse a um comportamento cada vez mais recorrente, sobretudo dirigido ao BE (mas não só).

Quase todas as semanas fontes do Governo, que já todos perceberam estarem muito próximas de Costa, têm colocado na imprensa muitas provocações aos parceiros de maioria parlamentar. No que toca ao Bloco, são acusações de falta de credibilidade e confiança; no que toca ao PCP, são exibições de condescendência. Em qualquer um dos casos, mas sobretudo no que toca ao partido que mais eleitorado partilha com o PS, estamos perante tentativas de provocar uma reação que permita a Costa responsabilizar os partidos à sua esquerda pela insustentabilidade futura da geringonça para ter um ambiente mais propício para ressuscitar o voto útil e pedir a maioria absoluta. Como o BE não tem caído na esparrela, é o próprio António Costa que vai levando cada vez mais longe a provocação.

A falta de empenho de António Costa na geringonça é natural. Mais vale governar sozinho do que acompanhado. Ou acompanhado por um PSD em estado letárgico do que por partidos com programas políticos e ideológicos que exigem mais capacidade negocial.

Só que Costa terá de se confrontar com uma evidência: a grande diferença entre este Governo e Governos anteriores do PS foi que dependia de partidos à sua esquerda. E isso sentiu-se bastante nos dois primeiros anos de geringonça, enquanto houve acordos para cumprir.

Aos eleitores de esquerda, bastará responder a uma pergunta: acham que haverá mais investimento do Estado, maior proteção dos serviços púbicos, mais ponderação entre as necessidades sociais e as contas públicas e melhores leis laborais com o PS sozinho (ou dependente do PSD) ou com o PS a ter de negociar com BE e PCP?

E quanto mais Costa se afastar da geringonça, quanto mais provocar os seus parceiros, quanto mais desesperado se mostrar por ver a maioria absoluta fugir-lhe, mais evidente será que a continuação desta solução depende da votação no BE e no PCP. Todos conhecem a arrogância do PS e do PSD quando se apanham sozinhos no poder. Quanto mais Costa exibir essa arrogância para provocar uma reação dos parceiros mais força lhes dará. Funciona como um lembrete.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Geringonça cria 334 empregos por dia

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São 334 empregos por dia. Desde o início da legislatura, a maioria de esquerda já criou 315 mil empregos. Note-se que este valor é obtido a partir da série do INE que expurga os dados dos efeitos de sazonalidade. Sem a correção de sazonalidade o número de empregos seria naturalmente maior.

A evolução recente da população empregada corresponde a uma criação de emprego sem precedentes nas séries do INE iniciadas em 1998. Os 315 mil empregos foram criados nos 31 meses entre dezembro de 2015 e junho de 2018, o que equivale a uma média de 10161 empregos por mês. Considerando os 942 dias que passaram entre 1/12/2015 e 30/6/2018, chegamos a uma média de 334 empregos criados por dia.

A esta robusta criação de emprego corresponde também uma melhoria efetiva das condições de trabalho: há menos 40 mil pessoas a trabalhar a tempo parcial desejando um emprego a tempo completo; há menos 50 mil trabalhadores por conta própria (isolados) e cresce o número de empregados com contratos sem termo no total da população empregada. Adicionalmente, assiste-se a uma valorização salarial crescente com aumentos superiores a 6% nos rendimentos mais baixos, entre 530€ e 600€, e aumentos salariais na ordem dos 3% nos escalões entre os 600€ e os 1800€.

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INE: Desemprego cai para o nível mais baixo dos últimos 16 anos

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O mercado de trabalho continuou no mês de junho a sua mais forte e duradoura série de criação de emprego, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística nas Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego. De acordo com o INE, a taxa de desemprego situou-se em junho nos 6,7%, o valor mais baixo desde setembro de 2002. Há, ainda assim, 347 mil pessoas na situação de desemprego.

O INE mostra ainda a queda do desemprego se tem acentuado. Nos últimos doze meses a taxa de desemprego caiu 2,4 pontos percentuais, quando nos doze meses precedentes, de junho de 2016 a junho de 2017, a queda foi de 2,0 pontos percentuais. A sustentar esta descida do emprego está uma criação de emprego sem precedentes.

A série corrigida de sazonalidade indica que desde o início da legislatura foram criados já mais de 315 mil empregos. Junho foi o décimo nono mês consecutivo em que se registou uma variação homóloga da população empregada superior a 100 mil. Nos últimos doze meses, em dados corrigidos de sazonalidade, foram criados 125 mil empregos.

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PCP sugere que PS quer "passar a outra fase" e livrar-se da 'geringonça'

O líder parlamentar do PCP sugere que o Governo socialista quer "passar a outra fase" e livrar-se "daquilo que possa considerar um engulho para os seus objetivos", num artigo de opinião publicado hoje no jornal 'Avante!'.
"Que opção quer o Governo fazer quanto ao caminho a seguir? Quer prosseguir o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos ou quer recuar? Quer encontrar resposta para os problemas que continuam a atingir a vida dos trabalhadores e do povo ou quer dar a tarefa por terminada e passar a uma outra fase, esperando colher frutos do caminho feito de forma a desembaraçar-se daquilo que possa considerar um engulho para os seus objetivos?", lê-se.
O texto de João Oliveira, intitulado "aprofundar os avanços, lutar pela política alternativa", defende a continuidade da reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores, colocando aquela hipótese sobre as intenções socialistas em relação às próximas eleições legislativas, no outono de 2019, mas sem referir explicitamente as posições conjuntas assinadas bilateralmente entre PS, BE, PCP e PEV e que viabilizaram o atual executivo, nem as recentes declarações do Ministro das Finanças, Mário Centeno, nas quais defendeu o controlo das contas públicas face à reversão de medidas de austeridade.
"As sucessivas declarações de membros do Governo acumulando justificações para travar a concretização de medidas tomadas ou para dificultar a resposta a outros problemas não são bom indicador", sustenta o deputado comunista.
O líder da bancada do PCP declara que "as opções do PS na recusa em romper com a política de direita em matérias decisivas para os trabalhadores e o povo - de que é exemplo maior a proposta de alteração da legislação laboral -, na aceitação das imposições da União Europeia e do euro ou na crescente convergência com PSD e CDS têm vindo a revelar-se um fator de limitação ou até impedimento dos avanços a alcançar".
"Procurar criar conflitos entre trabalhadores da administração pública com carreiras específicas (professores, militares, forças e serviços de segurança, justiça, saúde) e outros trabalhadores - ou mesmo com o resto do país - para assim poder recusar a contagem integral do tempo de serviço para progressão nas carreiras é uma opção errada", atesta.
Para João Oliveira, "fazer contas aos milhões que custam as medidas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo mas deixar por contabilizar os milhares de milhões que estarão disponíveis para o Novo Banco durante oito anos é uma opção injusta".
O líder parlamentar comunista reitera a necessidade de prossecução do caminho de "aprofundamento das medidas de defesa, reposição e conquista de direitos, da conquista de novos avanços, da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas estruturais do país".
Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto Global Imagens

Portugal | E se a geringonça não acabar?

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
E se, após as próximas legislativas, tudo se mantiver mais ou menos na mesma, ou seja, e se a geringonça continuar? Pasme-se! E se aquela mescla de esquerda que tantos profetizaram que acabaria cedo e da pior forma possível, não se extinguir nas próximas eleições? O que será da direita desorientada?
Os portugueses, a julgar pelas sondagens, preferem esta solução; o Presidente da República quer esta solução porque os portugueses querem esta solução e porque António Costa não brilha o suficiente para o ofuscar; a direita não quer esta solução, mas também não sabe muito bem o que quer.
O CDS, raiando o populismo mais poucochinho, sempre que pode, quer uma fatia de poder, mas não sabe nem como nem com quem. O PSD está dividido entre os poucos que seguem o actual Presidente e os muitos que ainda choram o desaparecimento do grande Passos Coelho.
Ora, nestas circunstâncias, a tese que postula a necessidade de uma nova (velha) geringonça ganha força. E embora aquilo que uniu a esquerda - Passos Coelho - tenha desaparecido, engolido por uma qualquer universidade de pacotilha, ficou o sucesso da geringonça e ficou sobretudo o que de positivo saiu desta solução para os cidadãos - o que é verdadeiramente reconhecido pelos mesmos. Subsiste designadamente a ideia de um país incomensuravelmente melhor. E nem os problemas em áreas cruciais como a Saúde e Educação beliscam verdadeiramente essa percepção. Essas falhas do Governo exigirão um empenho ainda maior por parte dos partidos mais à esquerda do PS, e que melhor contexto do que uma nova (velha) geringonça para se chegar a entendimentos?
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Ver o original em 'Página Global': http://paginaglobal.blogspot.com/2018/07/portugal-e-se-geringonca-nao-acabar.html

Quem (não) tem medo da geringonça II?

Ricardo Paes MamedeRicardo Paes Mamede
 
Os acordos que sustentam a actual maioria parlamentar vão ficar para história da democracia portuguesa por três motivos: o primeiro é um facto; o segundo, uma probabilidade; o terceiro, uma incógnita.

O facto é o carácter inédito da solução encontrada em 2015. Desde 1976, por várias ocasiões houve uma maioria de deputados de (centro) esquerda no Parlamento sem que o executivo resultante pudesse contar com esses votos para governar. Até aqui Portugal era um caso raro na Europa ocidental, onde mais de uma dúzia de países já tinham sido governados com o apoio ou mesmo a participação de partidos à esquerda do centro. A geringonça pôs fim a essa excepção lusa, criando um precedente que transforma necessariamente o quadro político português.

Provavelmente, a geringonça também ficará para a história por conseguir completar uma legislatura. Poucos eram os que acreditavam à partida nessa possibilidade. Por desejo irracional, por erro de cálculo ou por azar, muitos vaticinaram vida curta à inédita maioria de esquerda. Se ainda restavam dúvidas quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, o último debate do Estado da Nação mostrou que a vontade de levar a legislatura até ao fim é mais forte do que qualquer impulso de ruptura no seio dos partidos da maioria.

Por fim, a geringonça poderá ficar nos manuais de ciência política pela sequência que lhe for dada depois das próximas eleições, qualquer que ela seja. Aqui colocam-se três cenários alternativos: ou há um novo governo apoiado pelo PS e por partidos à sua esquerda, reforçando o impacto estrutural da actual experiência na democracia portuguesa; ou o PS vence com maioria absoluta, destruindo o mito de que os socialistas só governam quando se posicionam ao centro; ou, finalmente, o PS fica em minoria e não se entende com os partidos à sua esquerda, pondo fim a uma solução que conta com um forte apoio popular.

Este é um dado que a maioria dos actores políticos em Portugal prefere ignorar, mas que é incontornável: a actual maioria parlamentar vai ao encontro das preferências de uma grande parte dos eleitores. Por uma razão ou por outra, uma larga parcela de portugueses revê-se numa solução em que o PS governa mas é obrigado a articular-se com as forças à sua esquerda. Só assim se explica a persistência do bom desempenho nas sondagens de PS, BE e CDU.

Paradoxalmente, o que parece agradar à maioria dos portugueses não agrada nem às elites económicas, nem aos comentadores mais mediáticos, nem às direcções dos partidos - sejam eles de direita ou de esquerda.

Por interesse próprio ou por convicção ideológica, os grandes interesses empresariais, os observadores de direita e os partidos que os representam lidam mal com uma solução de governo onde existe uma pressão permanente pela defesa de direitos sociais e laborais, e por uma melhor distribuição dos rendimentos e da riqueza.

Mas não é só a direita que vive desconfortável com a ideia de uma geringonça II. Há vários sectores do PS que não lidam bem com os constrangimentos que as negociações à esquerda impõem, nem com a perspectiva de perpetuação da dependência face à esquerda para governar. Por sua vez, o Bloco de Esquerda vive pressionado entre, por um lado, a cultura antipoder predominante no seio da militância e da direcção e, por outro lado, a maioria do seu eleitorado que espera do BE uma maior predisposição para o compromisso. Para o PCP, prolongar o apoio a um governo que se impõe a si próprio o cumprimento das regras orçamentais europeias enfraquece um dos eixos fundamentais da sua identidade política contemporânea: a convicção sobre a impossibilidade de desenvolver Portugal sob o espartilho da UE.

Grande parte dos protagonistas políticos e dos interesses económicos do país parece assim convergir no desejo da não repetição da geringonça, esperando que o PS vença com maioria absoluta ou que procure apoio à direita para governar em minoria. Não estranhemos, assim, que muitos discursos e comentários políticos, vindos de todos os quadrantes, traduzam esse desejo de forma mais ou menos assumida.

No entanto, é imprudente apostar todas as fichas nesse desfecho. Os partidos não são nem devem ser insensíveis às preferências dos seus eleitores. Se o PS ficasse em minoria após as próximas eleições e não houvesse uma solução de governação à esquerda, os partidos da actual maioria teriam de justificar muito bem tal opção a quem neles votou. Talvez nessa altura seja mais fácil fazê-lo. No momento presente não é nada claro qual o sentido de pôr fim à experiência da geringonça, por muitas que sejam as suas limitações e por muito que todos se empenhem em sublinhar publicamente as divergências.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Jerónimo de Sousa sobre escolhas

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
O estado da Nação é o estado de um País em que há avanços mas que precisa de outra política para garantir o seu futuro.
Foi travada a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo que estava em curso com a política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika e foram tomadas medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo mas as opções feitas pelo actual Governo PS em questões centrais da acção governativa não inverteram o rumo de declínio nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia.
As medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos dois anos e meio não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita mas dão a noção clara do caminho que há a fazer: prosseguir a defesa, reposição e conquista de direitos, levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, concretizar uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas estruturais do País e assegure o seu desenvolvimento soberano.
O PCP tem tido um papel decisivo nas conquistas alcançadas nesta nova fase da vida política nacional e mantém a sua determinação de continuar a lutar por todos os avanços que seja possível alcançar no quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda.
Luta necessária face à situação do País.
Um País atingido pelos graves problemas económicos e sociais decorrentes dum domínio pelos monopólios nacionais e principalmente estrangeiros que cria promiscuidades, gera corrupção, transfere para o estrangeiro o controlo sobre sectores estratégicos e põe fora do País milhares de milhões de euros em dividendos.
Problemas que estão presentes nos CTT, na PT, na ANA - Aeroportos que põem os seus lucros à frente do interesse nacional; na privatizada GALP e nos combustíveis com os preços cartelizados; nas rendas excessivas e super lucros da EDP, na drenagem de dinheiro público para a banca, de que é exemplo a nova injecção de capital no Novo Banco.
Um País marcado pela política que insiste numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos, em que o acordo subscrito entre o Governo PS as confederações patronais e a UGT assume particular gravidade com a manutenção da caducidade da contratação colectiva, a recusa da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, a introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho. Uma política que projecta para o futuro o aviltante quadro de fracas e curtas pensões de reforma, porque com salários baixos para os jovens de hoje não há reformas dignas na velhice de amanhã.
Um País marcado pela política de abandono do interior e do mundo rural com graves consequências para o País, como ficou evidente nas consequências trágicos incêndios de 2017 cuja recuperação está apenas concluída no discurso mas não na realidade das populações.
Um País marcado pelo processo de transferência de competências para as autarquias, em que o PSD aceitou dar ao PS o apoio que não tinha sozinho para colocar às costas das autarquias responsabilidades que são do Poder Central, atacando o Poder Local Democrático e pondo em causa a universalidade de direitos sociais.
Mas igualmente um País marcado pela obsessão do défice e pela recusa de renegociação da dívida que impedem, entre muitas outras coisas, o investimento público, a melhoria dos serviços públicos e a valorização dos seus trabalhadores.
A situação na saúde é particularmente preocupante.
Está em curso uma poderosa operação contra o SNS. Alimentados em grande parte por recursos públicos, os grupos privados da saúde querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes. Lançaram por isso contra o SNS a campanha que está em curso a partir de problemas reais que resultam de décadas de falta de investimento, da falta de pessoal, da falta de capacidade de resposta aos utentes, da ausência das medidas necessárias pelo actual governo.
Exige-se que o Governo tome as medidas necessárias de investimento no SNS, de contratação de pessoal, de investimento em equipamentos e infraestruturas, mas também as medidas que ponham fim à gula dos grupos privados, à transformação da saúde num negócio e ao seu financiamento com recursos públicos que têm de estar alocados ao SNS.
Na educação a preocupação não é menor. Faltam profissionais e investimentos. Exige-se ao Governo que contrate os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de precariedade e faça o investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares.
Que garanta como diz a lei do Orçamento do Estado, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e outros trabalhadores com carreiras específicas.
Também nos transportes há preocupações sérias que têm de ser encaradas com o aumento do investimento, a adequada manutenção dos equipamentos, a modernização das empresas públicas de transporte e a valorização dos seus trabalhadores.
Na saúde, na educação e nos transportes, como na protecção social, na ciência e na cultura, na justiça, no apoio aos sectores produtivos e à produção nacional, o investimento público é um aspecto central para ultrapassar os graves problemas com que o País continua confrontado.
Problemas que continuam a ser ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia. O Governo cumpre zelosamente as imposições da União Europeia contrárias ao interesse nacional à espera de que isso seja compensado com soluções que nunca chegarão de uma União Europeia mais preocupada em acentuar a sua dinâmica neoliberal, militarista e federalista.
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
É preciso fazer escolhas.
Escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao Euro e do serviço de uma dívida insustentável que vai sugar 35 mil milhões de euros em juros até 2022.
Escolhas que exigem canalizar a margem de crescimento económico para áreas como o investimento, a defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos e não para garantir tudo e depressa à União Europeia, ao BCE, aos "mercados", ao capital monopolista. Que exigem travar a drenagem dos dois mil milhões de euros ao ano para as PPP ou os mais de 1,2 mil milhões gastos em swaps. Exigem por cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal.
Só em 2017 a EDP deveria ter pago cerca de 400 milhões de euros em impostos mas pagou apenas 10 milhões.
Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos!
A solução para os graves problemas do País não se encontra mantendo a mesma política e o mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso.
O País precisa de respostas claras.
Respostas que, no período mais imediato, ganhem expressão nos planos: da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no sector privado e na administração pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos pequenos e médios empresários designadamente a eliminação do Pagamento Especial por Conta; da política fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimento do trabalho; do apoio efectivo à cultura; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e para fazer face às consequências dos incêndios.
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas.
Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia e defenda a renegociação da dívida.
Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas;
Uma política patriótica e de esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, de garantia do direito de todos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes.
É este caminho, é esta alternativa para um Portugal com futuro, é por esta política que o PCP luta e lutará.
» em Pravda.ru
Foto: José Goulão from Lisbon, Portugal - Jerónimo de Sousa, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=3491425

A cumplicidade das esquerdas está para ficar

Para umassumido apoiante da maioria parlamentar, sem perder a identidade socialista de há muitas décadas, foi com satisfação, que li a entrevista de João Oliveira ao «Público», por confirmar o potencial de uma perenização da atual soluçãogovernativa.
Pode-se contestar a perspetiva revisionista da História, quando ele evoca o período do governo de António Guterres, atribuindo ao então primeiro-ministro a falta de vontade para antecipar em vinte anos a bem sucedida solução atual.
Não duvido da escassa vontade de Guterres numa coligação informal à esquerda tendo em conta que ele representava um PS ainda muito marcado pelo anticomunismo de quem tinha bem presentes os confrontos pós-Revolução. Mas vale a pena lembrar a Oliveira que, sem verdadeira dimensão da concorrência à esquerda (a UDP continuava numa dimensão grupuscular e o PSR nem a tal podia ambicionar!), os comunistas ainda viam os socialistas como inimigos fidalgais, que tinham pretensão em superar eleitoralmente.
Agora que é óbvia a impossibilidade de suceder uma tal inversão da relação de forças nas esquerdas, parece sábia a atitude dos comunistas, quando se afirmam dispostos a manter os acordos com os socialistas depois das próximas eleições, dispensando até a formalidade do papel, que Cavaco exigira a António Costa. Tão só se conjuguem medidas corretivas das desigualdades (ex.: aumento das pensões e do salário mínimo) ou de investimento nos setores da saúde e da educação, que constem dos programas políticos de ambos os partidos, o líder parlamentar comunista não antevê razões para dar às direitas a satisfação de celebrarem o divórcio das esquerdas.

Veja o original em 'Ventos Semeados':   https://ventossemeados.blogspot.com/2018/07/a-cumplicidade-das-esquerdas-esta-para.html

Há uma crise na Esquerda Plural?

Há uma crise na Esquerda Plural? Procuro aqui responder a essa questão na presente conjuntura, na perspetiva de um socialista que há décadas defende uma cooperação política descomplexada com os demais partidos da esquerda.
 
É sabido desde o início: a solução política da Esquerda Plural tem defensores e detratores em todos os partidos da maioria parlamentar. No PS, no PCP, no BE, há eleitores mais e menos favoráveis à cooperação em curso, há militantes e dirigentes mais e menos confiantes na partilha de responsabilidades numa lógica de maioria de esquerda, há os que trabalham mais pela construção de convergências e os que empurram mais para o acentuar das diferenças. O que faz a diferença na perceção pública dessa realidade é que o PCP e o BE são mais disciplinados, transmitindo uma imagem de homogeneidade externa qualquer que seja o grau de debate interno, enquanto o PS é, como sempre foi, mais transparente na assunção pública das diferenças internas, ampliando a sua visibilidade.
 
No PS, alguns optaram desde o início por assumir a sua divergência com a Esquerda Plural como suporte da governação, enquanto outros se acomodaram, mesmo em lugares de responsabilidade, esperando que o tempo viesse a dar razão ao seu ceticismo. No PS, essas vozes, embora minoritárias, ao serem sobre-ampliadas, transmitem um sinal de desafeição face à Esquerda Plural. E é essa sobre-ampliação, que não a própria liberdade de opinião divergente, tão própria do PS, que desajuda o necessário trabalho de construção daquilo a que chamei “uma agenda para a década à esquerda”: mais ambição estratégica a médio prazo, ultrapassar o horizonte da legislatura e pensar, para lá das fórmulas políticas, o que pode a esquerda continuar a fazer pelas pessoas e pelo futuro deste país. Sendo, para isso, necessário tentar novas convergências em áreas de desacordo tradicional entre PS, BE e PCP.
 
 
Neste contexto, quais são as responsabilidades dos socialistas? Enuncio duas, centrais. Primeiro, o PS não pode olhar só para o momento presente. Precisamos lançar os temas de debate que, indo às questões decisivas para a governação estratégica do país, constituem ainda dificuldades para a Esquerda Plural. Há muitos meses que identifiquei a questão europeia como central neste plano, porque governação nacional e governação europeia são hoje inseparáveis. Acredito que, mesmo contando com as enormes diferenças de partida quanto à integração europeia nas posições de PS, BE e PCP, nenhum destes partidos é euro-ingénuo e todos estes partidos sabem das insuficiências da União Europeia para promover a convergência e dar respostas reais aos cidadãos europeus. Há, certamente, outras áreas, tão importantes e tão delicadas como esta, que têm de entrar na oficina dos debates à esquerda, para dar outra largura de banda à Esquerda Plural.
 
Há outra grande responsabilidade dos socialistas no momento atual: sermos os depositários e os investidores do capital de esperança que a solução política da Esquerda Plural despertou no país. O governo e a maioria parlamentar destruíram os mitos do pensamento único neoliberal e libertaram a democracia representativa do muro de Berlim do arco da governação – e, com esses dois movimentos, praticam políticas que devolvem a esperança concreta a muitos cidadãos, eleitores dos vários partidos de esquerda. Temos de assumir a responsabilidade dessa esperança. Não há governação de esquerda em Portugal sem o PS, razão pela qual querer fazer do PS o bombo da festa (demasiadas vezes em uníssono com a direita) não contribui em nada para o reforço das políticas públicas progressistas. Pela nossa parte, o PS tem de assumir por completo a tarefa de garantir que também a esquerda é capaz de dar estabilidade à governação do país, que a esquerda não se esgota em curtas distâncias e é capaz de ganhar a maratona do desenvolvimento do país, que à esquerda ninguém se distrai das prioridades que melhoram a vida dos portugueses. Só podemos fazer isto com humildade democrática, assumindo as nossas posições e também o debate com os parceiros, para aprofundar o alcance e a eficácia da Esquerda Plural.
 
Se assim fizermos, podemos responder que não há crise nenhuma na Esquerda Plural. A menos que a esta dinâmica chamemos crise de crescimento, de uma esquerda plural e sem unanimismos. Essa é a nossa aposta.
 
Porfírio Silva, 18 de Julho de 2018
Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Ultimatos e diplomacia prussiana

Francisco Louçã no Expresso diário de 10.07.2018:
«Dois jogadores de xadrez calculam o seu próximo movimento. Pensam no efeito da deslocação da peça escolhida, o que significa que procuram antecipar o que fará o adversário depois da sua jogada. E imaginam como responderão então e o que fará o outro. E qual deve ser a nova resposta e assim por diante. Não parece simples, mas é mesmo muito complexo: as jogadas possíveis no xadrez são mais do que o número de segundos desde o Big Bang.
Agora imagine que não são só dois jogadores à frente do tabuleiro. Há um terceiro e talvez mesmo um quarto. Ou muitos mais. Falam, sugerem, atrevem-se mesmo a mexer nas peças. O jogo torna-se uma cacofonia. Mas é assim mesmo que são as sociedades, a sua complexidade resulta da interação de muitos interesses, grupos, classes, pessoas e estratégias. Difícil, não é? Ainda assim, jogamos xadrez e vivemos em sociedade, porque inventamos regras que permitem coordenar-nos nesta complexidade ou nesta cacofonia.
A preparação do Orçamento é parecida com este jogo de xadrez. Os jogadores pensam no que vão fazer e como responderá quem está sentado à sua frente. Vão alinhando as suas propostas: o investimento para salvar o Serviço Nacional de Saúde, o aumento extraordinário das pensões, o sistema fiscal, os salários da Função Pública, a carreira dos professores. Calculam o seu efeito e o que responderá o ministro dos ministros. Há outros jogadores a pairar à volta: Assunção Cristas garante que vota contra, Rui Rio diz para exasperação de Hugo Soares que quer ler a lei antes de a votar, o Presidente avisa que há eleições se a coisa falha, Carlos César mostra o bastão. E eu pergunto: além do barulho, estão a fazer as continhas, a preparar as simulações dos efeitos das medidas, a escolher as soluções para os problemas? Há conversa ou só cavaco?
Ora, só há duas formas de preparar o Orçamento. Uma é com trabalho, estudando as medidas e verificando as contas. Outra é com negociações de última hora para encaixar reivindicações. A primeira exige tempo e já vai sendo tarde. A segunda é mais fácil porque é um fingimento de entendimento. O governo e porventura algum dos seus parceiros têm hesitado entre uma e outra forma de preparar a lei. Em todo o caso, este ano parece que nos calhou em sorte a segunda. Nada está a ser preparado em comum entre a maioria, fora alguma conversa de circunstância enquanto prosseguem os insondáveis desígnios do Terreiro do Paço. De facto, parece ser assim que o governo entende o seu magistério neste Orçamento, antes só que mal acompanhado.
A intervenção inopinada de Augusto Santos Silva deve ser lida nesse sentido. Silencioso como um bom diplomata, Santos Silva não apareceu em Portugal durante os dois primeiros anos do governo. Instalou-se como um ministro seguro de um governo europeísta no tempo da crise europeia. Mas ao terceiro ano chegou-se ao congresso do PS para anunciar a ressurreição da Terceira Via, aquela fusão entre social-democracia e neoliberalismo à moda de Blair e Hollande. Em política, isso quer dizer Bloco Central e rejeitar o acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP. Verdade seja dita, Santos Silva nunca ocultou nem essa preferência nem o seu menosprezo pelos aliados do governo. É dele aquele inolvidável “eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS e são das forças mais conservadoras e reacionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique, estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda”, uma formosura de quando era o número dois do Governo Sócrates. Só que agora as circunstâncias são diferentes e, se bem leem os augúrios, os partidos de esquerda devem perceber que Santos Silva está a tentar atiçar um conflito para confirmar a sua estratégia pessoal e que a melhor forma de responder à diplomacia prussiana é mesmo trabalhar para um orçamento consistente.»
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Sem tempo para nervosismos

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião
No Bloco de Esquerda nunca vimos o acordo com o PS ou a maioria parlamentar como um embaraço ou uma contrariedade. O programa de Governo do PS, tal como a sua atuação, estão muito longe do que achamos necessário para construir um futuro melhor para o país. Mas, em 2015, fomos confrontados com dois desafios, que aceitamos: i) começar a responder às urgências sociais deixadas pela Direita, e ii) usar a relação de forças existente para negociar avanços em áreas essenciais: combate à precariedade, justiça fiscal, liberdades individuais, serviços públicos, etc.
Durante estes três anos, e em três orçamentos, fomos uma força empenhada em cumprir ambos os desafios. Propusemos e formamos grupos de trabalho com o PS; negociamos medidas ao cêntimo, às vezes durante meses. Sempre que possível, como na precariedade ou na reforma do IRS, fizemos compromissos, por vezes longe do nosso ponto de partida. Noutras matérias, como na venda de bancos ou no acordo com os patrões para a redução da TSU, não acompanhámos o Governo, nem o nosso compromisso eleitoral o permitiria. Somos críticos e exigentes, mas agimos sempre com lealdade e competência porque levamos muito a sério as expectativas criadas no país.
Nos últimos tempos, depois da ascensão de Rui Rio no PSD, a atuação do PS face à maioria parlamentar alterou-se. Nas carreiras, o Governo fez tábua rasa do compromisso orçamental sobre o tempo de serviços dos professores; na lei laboral, acordou em segredo com os patrões medidas contrárias ao acordo com o Bloco; na saúde, colocou Maria de Belém no caminho da elaboração conjunta de uma lei de bases proposta por Arnaut e Semedo; no ISP ignorou o compromisso de neutralidade fiscal.
Agora, membros de topo do Governo desdobram-se em declarações, dizendo-se vítimas de ultimato por parte do Bloco. Não houve nem há ultimato. O que há é a exigência de ver cumpridos os compromissos assumidos pelo Governo, para que o último orçamento seja negociado como os anteriores - atempadamente, de forma séria e consistente. Não nos interessam os simulacros. Estamos cá para negociar, resolver problemas e terminar a legislatura. E tudo será mais fácil se o PS controlar o seu nervosismo pré-eleitoral e regressar ao espaço da maioria parlamentar que sustentou até agora o Governo. Com vontade de diálogo e de soluções que reforcem - e não que enfraqueçam, como no trabalho ou nos professores - o sentido dessa maioria.
*Deputada do Bloco de Esquerda

Ver o original em 'Página Global':  http://paginaglobal.blogspot.com/2018/07/portugal-sem-tempo-para-nervosismos.html

Portugal | Um sonho: o fim da geringonça

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
O fim da tão famigerada "geringonça" é um sonho que continua bem vivo, sobretudo por estes dias e sobretudo desde a eleição de Rui Rio.
É bem verdade que António Costa aprecia brincar com o fogo, caindo amiúde nas medidas típicas de um bloco central, mas daí a pensar-se que a geringonça chegará ao fim ainda antes das próximas legislativas pode parecer exagerado.
Na verdade, Costa arriscará muito se, por mera hipótese, comprometer a actual solução governativa com a intenção de se coligar a um PSD cuja liderança é anódina e que está verdadeiramente partido em dois, com os herdeiros de Passos Coelho ainda à espera de alguém, sendo que esse alguém não é Rui Rio. Deixar cair esta solução política para encontrar soluções junto de um partido falido constituiria um erro colossal.
No entanto, a esquerda à esquerda do PS tem de assumir posições substancialmente diferentes das adoptadas pelo PS - existe toda uma identidade ideológica a manter e fundamentalmente a fazer valer numa altura em que as legislativas se aproximam.
É evidente que Costa tem vindo a testar a paciência e ninguém pode dar como garantido que os partidos à esquerda do PS não possam efectivamente colocar um ponto final na coligação - jogada que, no meu entender, até devido à proximidade das legislativas, pode ser particularmente arriscada. Certezas são poucas, mas sublinho uma: há muita gente a sonhar por estes dias.
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão |Cartoon no Expresso

Ver o original em 'Página Global':  http://paginaglobal.blogspot.com/2018/07/portugal-um-sonho-o-fim-da-geringonca.html

Uma maioria parlamentar que já o não é ou que apenas ganha fôlego para voltar a sê-lo?

Nunca gostei, não gosto e nunca gostarei da fórmula emitida por um sujeito nem polido nem valente, que Paulo Portas citou para designar depreciativamente a maioria parlamentar saída das eleições de 2015. Por isso a não uso, apesar de figurar no título da crónica de ontem e Daniel Oliveira, que a dá como definitivamente morta por culpa do taticismo de António Costa. Segundo o articulista, ele tanto ansiou conquistar votos à direita acordando com os patrões uma matéria em negociações com o Bloco, que se arrisca a tudo perder. Não só esses apoios de quem começa a ver Rio como alternativa menos odiosa que a anterior, como dos que, no lado contrário, concretizavam nas urnas uma simpatia mesclada com a utilidade de darem fôlego a governação apostada em diminuir as desigualdades. Constata Oliveira que“Costa ganha votos aos partidos mais à esquerda quando os trata bem. Quando os desrespeita perde a simpatia desses eleitores”.
Embora ainda não tenha um impacto suficientemente significativo para fazer tocar as sinetas de alarme no Largo do Rato as sucessivas quebras nas sondagens deverão fazer pensar o primeiro-ministro, que dificilmente alcançará a maioria absoluta, equivalente a poder livrar-se da necessidade de consensos com outras forças parlamentares.
É verdade que bloquistas e comunistas também não se livram de darem mostras de insensatez, como provam os apoios às reivindicações dos professores que, além de incomportáveis para os orçamentos dos próximos anos, também pecam por injustas (poderá justificar-se que cheguem todos ao topo das respetivas carreiras por mera contabilização dos anos de serviço?), mas quando Costa põe Maria de Belém a tratar da Lei de Bases da Saúde porta-se como o camponês, que põe uma raposa a guardar o galinheiro e quando possibilita a Vieira da Silva que acorde com patrões aquilo que, parlamentarmente, estava a ser negociado com os partidos à esquerda, está a denunciar opções contraditórias com a vontade de militantes e simpatizantes socialistas que, não só querem ver as direitas afastadas do poder por muitos e bons anos, como querem sentir como consequentes as palavras em prol de maior justiça e igualdade para todos os portugueses.
Não admira assim que as redes sociais revelem número crescente de eleitores socialistas a formularem o desejo de se manter a maioria relativa, que imponha a António Costa a obrigação de prosseguir com os consensos à esquerda. A menos que lhe passe pela ideia a recriação de um Bloco Central que a História já comprovou ser a via acelerada para que os socialistas voltem a penar na oposição.

Veja o original em 'Ventos Semeados':  https://ventossemeados.blogspot.com/2018/06/uma-maioria-parlamentar-que-ja-o-nao-e.html

A geringonça acabou e quem perde é Costa

Daniel Oliveira no Expresso diário de 26.06.2018:
«Na semana passada, esquerda e direita juntaram-se em torno da redução dos combustíveis. Não debaterei aqui a medida propriamente dita, de que discordo (não me parece que perante o estrangulamento dos serviços públicos esta seja a prioridade) e sobre a qual tenho todas as dúvidas constitucionais, pelo menos em relação ao projeto do CDS. Mas interessa-me o significado político desta aprovação. A lealdade tem dois sentidos. E se o PS negoceia a precariedade com o BE e depois quer aprovar um resultado bem diferente com o PSD, é normal que não espere comportamento diferente dos seus parceiros. Se as alianças do PS passaram a ser de geometria variável isso não tem só vantagens. Não aumenta apenas as possibilidades de alianças suas, aumenta as possibilidades de maiorias contra si.
Perante o aumento do período experimental para seis meses, sem qualquer limite na repetição de experiências, o Bloco sentiu-se traído naquilo que considera ser uma nova brecha por onde tudo passa, como foram os recibos verdes. Uma brecha que desvirtua o acordo negociado com o Governo. E sente-se traído porque só soube desse “pormaior” na véspera do acordo de concertação social.
António Costa teve oportunidade de corrigir a deslealdade e resistiu. Ao que parece, várias vozes no grupo parlamentar do Partido Socialista apelaram ao óbvio: que se acrescentasse, no que foi acordado com os parceiros sociais, uma norma que impedisse a utilização abusiva do período experimental. Se os patrões assinaram o acordo de boa-fé não terão nada contra isto. Mas do Governo, a mensagem foi a de que não se devia tocar no que foi acordado no Conselho Económico e Social. Só que desta vez aconteceu uma coisa inesperada: Carlos César atravessou-se e disse que depois da “concertação social” chegou o momento da “concertação parlamentar”. Explicou que ainda é a Assembleia da República que aprova leis e que o Governo ainda depende de uma maioria parlamentar.
A estratégia de António Costa é óbvia: julgando que tem o eleitorado de esquerda no bolso e sabendo que o PSD está com dificuldades de liderança, está a tentar pescar votos à direita. Os eleitores não têm noção destas minudências. Mas sentem um clima político bem diferente do primeiro ano da geringonça. O problema do taticismo é sempre uma questão de grau. Em falta é ingenuidade, em excesso é falta de rumo. E o excesso de taticismo de António Costa é cada vez mais evidente.
O erro de Costa é pensar que algum voto está garantido. A verdade é que o fascínio dos eleitores de esquerda por Costa resulta, sempre resultou, mais do que da suas posições políticas, da facilidade de diálogo que mostrou ter à esquerda. E da escolha inédita que fez em 2015. Paradoxalmente, Costa conquista votos aos partidos mais à esquerda quando os trata bem. Quando os desrespeita perde simpatia destes eleitores.
A economia não está pior, não houve (por agora) incêndios. No entanto, o PS está a cair nas sondagens e a maioria absoluta é cada vez mais improvável. Não é por causa da lei laboral, dos combustíveis ou das picardias com o BE e o PCP. É porque se está a perder a sensação de que Costa lidera uma coisa diferente. É evidente que a geringonça acabou. E sem a geringonça António Costa é só António Costa. Não tem nada de novo. Não tem nada de esperança. Se não arrepiar caminho, vai descobri-lo nas próximas legislativas. Até porque, ao contrário de Passos Coelho, Rui Rio não assusta o eleitorado de esquerda. Não chega para fazer renascer o voto útil que o próprio Costa se encarregou de matar.»
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Excedente da Segurança Social dispara 16% até maio para 1,5 mil milhões

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O saldo da Segurança Social aumentou 1488 milhões de euros até maio. São mais 202 milhões de euros face ao mesmo período de 2017 e que se traduzem num crescimento homólogo de 15,7%. Entre janeiro e maio, a receita total da Segurança Social alcançou assim os 10 950 milhões de euros, um resultado conseguido graças a um aumento da receita de 3,3%, a um ritmo que foi o dobro do crescimento da despesa.

Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que para a evolução da receita contribuiu “de forma muito significativa” o aumento de 6,7% das contribuições e quotizações face ao período homólogo. Este aumento das contribuições sociais em mais de 413 milhões de euros reflete a continuação da robusta criação de emprego bem como as dinâmicas de valorizações salariais.

Já a despesa da Segurança Social até maio teve um acréscimo homólogo de 1,6% que ficou a dever-se principalmente à despesa com prestações sociais, nomeadamente de parentalidade (+11%), do Rendimento Social de Inserção (+6,3%), do Complemento Solidário para Idosos (+2,5%), ou do abono de família (+6,2%). A nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que teve início em outubro de 2017, registou uma despesa de 100 milhões de euros até maio, compensando parcialmente a redução da despesa com pensões de invalidez que migraram para esta nova prestação.

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É preciso que algo mude...

Num excelente trabalho do Negócios da passada semana sobre as alterações na área laboral, o insuspeito António Monteiro Fernandes, Professor de Direito do Trabalho no ISCTE e antigo Secretário de Estado de Guterres, afirmava que se fosse dirigente patronal teria subscrito o acordo, pois no fundamental nada muda em relação a 2012, ou seja, em relação à troika. Perante isto uma certa esquerda complacente valoriza alterações de detalhe, sublinhando-se que é a primeira vez desde a instauração do euro que a contra-reforma não avança. Na mais heróica das hipóteses, o que alguns chamam de governo de esquerda não passará de um compasso de espera na mais fundamental das questões. Os representantes dos patrões podem estar descansados e deram sinais disso.  Afinal de contas, o governo do PS aceitou a pesadíssima herança da troika ou não estivessem as verdadeiras preferências políticas de António Costa, um homem da terceira via, a revelar-se de novo, sobretudo desde que Rui Rio é líder do PSD. As propostas de comunistas e bloquistas nestas áreas têm sido sistematicamente chumbadas. Estes últimos até constituíram um grupo de trabalho sobre a precariedade, cujas conclusões foram em geral ignoradas, confirmando que este modelo de articulação não permitiu avançar em nenhuma área. Agora, o bloco central aí está, com Rio e Marcelo a acompanharem o governo e os representantes dos patrões (a UGT não serve para avaliar o que está em causa). Entretanto, o PS está cada vez mais longe da maioria absoluta. O PS é muito mais frágil do que parece, sublinhe-se uma vez mais. Afinal de contas, isto é uma periferia e nas periferias os desenvolvimentos, incluindo políticos, são externamente sobredeterminados. Se a terceira via colapsou por todo o lado, porque é que por cá seria, a prazo, diferente?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

As inquietações de um apoiante desta maioria parlamentar

Não andam fáceis os dias para os que, a meu exemplo, acreditaram nas potencialidades da atual maioria parlamentar e anseiam vê-la replicada por muitos e longos anos de forma a evitar que as direitas austeritárias possam retomar o leme dos nossos destinos.
Seja nos jornais ou nas televisões, seja dentro do próprio Partido, parecem levantar-se forças dispostas a travar os perigos que a afirmação política dos «jovens turcos» poderá representar para os novos candidatos a serem os «donos disto tudo». A luta ideológica entre quem vê o futuro como espaço de afirmação dos valores socialistas e os defensores das falaciosas propostas da «Terceira Via», definirá muito do que será o futuro dos portugueses no seu todo. Ganhando os primeiros, criam-se condições para que as desigualdades diminuam e a precariedade seja eficientemente combatida. Ganhando os segundos eis-nos condenados ao percurso das pedras, que já conhecemos entre 2011 e 2015. Tanto mais que as condições externas andam a agravar-se a olhos vistos aumentando os juros com que o país se possa financiar nos mercados e ficando em perigo as exportações no contexto da guerra comercial entre Trump e o resto do mundo.
Ao contrário do que sugerem Louçã ou Jerónimo de Sousa não será a vontade de se libertar dos parceiros à esquerda, que motiva a António Costa quando se escusa a dar satisfação às reivindicações dos sindicatos dos professores. Acredito que ele veja como inevitável a sensata prudência perante um futuro próximo toldado de nuvens tormentosas.
Perder o equilíbrio nas contas públicas para dar satisfação aos interesses corporativos de uma classe profissional equivaleria a pôr um laço ao pescoço só esperando pelo momento em que as circunstâncias o viessem a apertar. E o próprio primeiro-ministro terá mais do que consciência do fundamento da tese há dias apresentado por Daniel Oliveira numa das suas crónicas do «Expresso»: enquanto o Bloco e o PCP podem fazer acordos com os socialistas para que estes governem, conquanto satisfaçam alguns requisitos de favorecimento das classes trabalhadoras, e sem nunca aspirarem a substitui-los no poder, o mesmo não se passa com o PSD, que facilitará algumas convergências como estratégia para ganhar tempo até os poderem derrubar. Daí que faça mais sentido a expressão de António Costa sobre evitarem-se mexedelas em equipa que ganha do que a lógica de um Francisco Assis, que causaria um suicídio político muito semelhante ao verificado noutros partidos socialistas ou sociais-democratas do espaço europeu.
A outra face do problema é o infantilismo esquerdista do Bloco ou a ilusória sensação comunista de conseguirem motivar as ruas em seu apoio. A manifestação deste sábado em Lisboa deverá ter causado séria apreensão em Arménio Carlos e nos que dela esperavam ter alavanca para forçar o governo a render-se às absurdas reivindicações dos últimos tempos. Porque, tendo sido umflop mal disfarçado, obrigará osorganizadores a equacionarem a oportunidade de repetirem iniciativas, que acabem por demonstrar o alheamento dos seus supostos apoiantes ao proporem a agudização do relacionamento com o governo.
Somos muitos os que pedem inteligência emocional a socialistas, comunistas e bloquistas, arrefecendo os ânimos mais exaltados e exigindo negociações de parte-a-parte que todos beneficiem, sobretudo os eleitores que neles se reconheçam e todos os outros que, ainda atraídos por discursos enganadores, resistam a render-se-lhes às virtualidades. O que equivalerá a, de um lado, ser realista nas reivindicações e, no outro, menos subserviente aos bancos do que se tem sido. Porque foi assustador ouvir um secretário de Estado pregar sobre a importância dos bancos invocando os impostos, que entregam ao Estado, afinal maioritariamente constituídos pelo IRS dos seus funcionários, ou a passividade com que se vê o Novo Banco transferir para a Lone Star a propriedade de milhares de imóveis muito mais valiosos do que a ninharia negociada por Sérgio Monteiro.
Se não se pode dar tudo às classes profissionais com maior poder reivindicativo, também não se se aceita que se olhe para o lado quando o fundo abutre apadrinhado pelo Banco de Portugal confirma os piores receios relativamente à última das operações financeiras, que caracterizaram a desgovernação de Passos Coelho como um autêntico «bodo aos muito ricos».
Cinco breves notas finais:
- curioso o apagamento da notícia do roubo da medalha no Museu da Presidência da República, que mereceu da comunicação social muito menos relevância do que o das armas em Tancos. Se em relação a este último a imprensa pedia ostensivamente a cabeça do ministro da Defesa por não passar os tempos livres a fazer turnos ininterruptos de guarda ao paiol em causa, parece que nenhuma responsabilidade se imputa a um Marcelo, que vive ali paredes meias com o espólio roubado.
- o aeroporto de Lisboa está a rebentar pelas costuras causando sérios danos de imagem junto dos turistas, que nos visitam e sofrem com os incómodos ali impostos. E, no entanto, andam caladinhos como ratos os que, no tempo do governo de Sócrates, diabolizavam a simples ideia de se construir um novo aeroporto. Não mereceriam que se lhes enviasse a fatura por todos os danos que andam a causar com tão criminosa campanha antinacional?
- detesto a caridadezinha propiciada por Misericórdias e instituições afins, que servem de tropa fandanga a interesses eclesiásticos ou caciquistas. Mas a antipatia ainda mais se consolida, quando ficamos a saber que elas preparam-se para promover ativamente essa coisa execrável, que é a tourada!

Veja o original em 'Ventos Semeados':  https://ventossemeados.blogspot.com/2018/06/as-inquietacoes-de-um-apoiante-desta.html

O PSOE na esteira do PS e, vice-versa

O PSOE pode conquistar o seu eleitorado tradicional que sempre foi o eleitorado volátil do centro face ao modelo neoliberal que impõe austeridade do PP.

Os CIUDADANOS mantém a sua base social de apoio à direita por inexistência de força política renovadora nesse espaço.

O Unidos PODEMOS, tem a força do carisma que a Esquerda Unida perdeu e por ele foi capitalizada.

Temos assim uma esquerda fiel aos seus princípios a conquistar o centro pela via do PSOE e uma direita pulverizada entre o PP e os Ciudadanos.

Por tal, a probabilidade é a de que uma geringonça em Espanha reúna as condições necessárias para governar e ganhar as próximas eleições.

Em Portugal a situação é diferente porque não houve regeneração político partidária.

Os partidos são os mesmos e vai depender dos resultados eleitorais a possibilidade de uma nova geringonça, uma vez que o neoliberalismo não é solução política e muito menos económica. Mesmo com o PSD refrescado com o Rui Rio e o seu populismo.

Aquilo que pode acontecer é, se ganhar as eleições, mergulhar o País numa crise sem precedentes e sem solução possível a longo prazo .

O PS carece de mudança profunda de mentalidades na sua cúpula dirigente que se encontra anquilosada e, internamente, com forte tendência política conservadora e contra entendimento à esquerda.

A solução Pedro Nuno dos Santos é discutível e o António Costa está muito preso a tecnocratas como o referiu quando há dias se referiu ao MIT na senda da inovação tecnológica sabido que é serem as grandes multinacionais a deterem o centro nervoso da inovação e não os académicos.

Mas… adiante que isso é outra discussão.

Em Portugal a situação política carece de negociação que cada vez se torna mais difícil devido à radicalização de posições porque não se pode estar em nenhum cenário de negociação defendendo interesses antagónicos.

Por isso, se o PS não revigorar o seu espaço ideológico dificilmente se encontrará.

Não se encontrará enquanto Partido da esquerda democrática e muito menos se encontrará no quadro de um Partido que privilegia a defesa dos segmentos sociais vitimas de injustiças mas também das sevicias do modelo capitalista precisamente por ter no seu seio correntes de pensamento que se combatem objectivando o poder político pela via do poder económico, o que é um contra senso, e que assim, criam uma áurea de distanciamento da realidade que é o espaço laboral, permitindo assim que os Partidos à sua esquerda lhe ocupem o espaço de influência política.

O Centro diluiu-se com a anulação da classe média que dividiu as sociedades evoluídas em dois polos : os exploradores e os explorados. Sem hierarquia padronizada por valência de comando e salarial, num leque de capacitação permanente, o proletariado industrial e rural extinto, os novos métodos de organização laboral em incremento, os Partidos do Centro começam a ter sérias dificuldades em fazer valer ideais de coisa nenhuma.

Pedro Nuno dos Santos ainda não percebeu muito bem esta nova conjuntura social e por isso debita discursos sem profundidade ideológica enlevados de populismo de esquerda que não colhe no eleitorado do PCP nem no do BE e, tenho sérias dúvidas que penetre no espaço político da direita nacional.

Quando muito, conquista votos no PS, para objetivo interno o que não chega se pensa chegar a primeiro-ministro.

Mas, o mais grave, é que nem é isso o que está em causa: aquilo que está em causa é apontar soluções políticas de esquerda e de estratégia para o futuro a curto e médio prazo com incidência a longo prazo. Que é um discurso que nunca lhe ouvi.

António Costa, continua a mostrar “jogo de cintura” elevado o que lhe permitirá levar a legislatura até ao fim.

Se bem que, os seu principais problemas políticos estejam dentro do Partido e não fora dele. Porque fora do Partido a discussão é publica. Dentro do Partido, como se compreende, nem por isso.

A questão central assenta no trajeto  passado que não alicerçou raízes como se comprova pelo elevado número de greves. A maior mostra de que o distanciamento entre o PS e o mundo sindical é uma evidência. E não devia ser assim.

Também há indicadores de distanciamento em outras áreas como o são a justiça, a eficácia na resolução das situações de pobreza extrema e, o enfeudar a interesses que controlam a saúde e tudo o que é área social, assim como os fluxos financeiros comunitários de que não se tem visto referência de estratégia nacional alguma, entre outras situações que afastam o eleitor mas que sem outra alternativa lhe darão a vitória eleitoral nas próximas legislativas.

Se vai haver acordo com as esquerdas é coisa que o resultado eleitoral ditará em função da expressão eleitoral de representação que cada partido conseguir.

Sendo que, acordos ou negociação com a direita favorecem sempre a última e o acerto de contas com o eleitorado acontecerá nas próximas Eleições Autárquicas.

É aqui que pode aparecer o revés político nacional e o Partido Socialista reverter, na esteira daquilo que se passou com o PSOE, o PASOK, o PSF e demais partidos congéneres.

Foto: EFE
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

Ver artigo original em "O TORNADO"

Portugal | O “jogo” do PS e as cumplicidades com os Donos Disto Tudo

Mário Motta, Lisboa
Francisco Louçã escreve no Expresso um manso alerta para os mais distraídos ou confiantes de que alguma coisa está a mudar no Partido Socialista e a marcha para a viragem à esquerda é imparável. Só ingénuos é que podem acreditar nisso. Entre linhas Louçã parece dizer que há muitos que se devem preparar para uma grande desilusão. O autor escreve mansamente. Nós não.
O PS é o PS, consultem o historial isento – se existir – e logo perceberão que atinge melhores e até boas eleições quando governos da direita radical (CDS) ou de pantufas (PSD) começa a esbulhar e reprimir demasiado os portugueses. Vence eleições mas raramente atinge maiorias. Logo de seguida é o PS que dá as mãos às direitas com o nefasto Bloco Central e faz que alivia as vidas dos portugueses mas pouco ou nada alivia. E por uns tempos o que prevalece é a cosmética que encobre o verdadeiro e histórico PS alinhado mais à direita que ao socialismo.
O PS é de alguns Francisco Assis com várias caras. Baralha e volta a dar cartas viciadas… e lá vai fazendo umas coisitas positivas para baralhar as hostes. Para os ditos socialistas do topo da organização o jogo preferido é o mesmo do da direita: põe, tira, deixa, rapa. E é como os portugueses estão em quase todos os níveis das suas vidas, rapados. Mas talvez muito esperançados, apesar de saberem que as migalhas que agora caíram por “bondade” deste governo PS vão ser rapadas para sustentar os milhões das corrupções, das dádivas a banqueiros e bancos, etc. Para esses há sempre dinheiro... Muitos de nós sabemos tudo isso. Que é assim que sempre acontece… Mas quase sempre caímos na esparrela de acreditar nos bandos de intrujões que se instalaram nos poderes e por entre eles dividem pataca a ti, pataca a mim… Chuchemos no dedo, porque a cobardia é enorme para fazermos o manguito e revoltarmo-nos de facto. Agindo de acordo com o que é a democracia e não regimes de faz-de-conta, de benefícios a elites parasitárias.
No Expresso, Francisco Louçã aborda a jogada do PS neste momento e deixa perceber momentos seguintes. O que sabemos é que o PS continua desonesto, está recheado de pessoas desonestas que prevalecem nas suas políticas de direita, que não permitem que o alinhamento à esquerda se concretize. O PS sempre teve e tem cumplicidades com os mais ricos de Portugal, que o sustentam, que o compraram já lá vão muitos anos. Não merece a confiança dos que querem um Portugal equilibrado, democrático, justo, de políticas transparentes, sem pobreza extrema, sem tão flagrantes diferenças entre ricos e pobres, entre os Donos Disto Tudo e os que realmente trabalham e produzem riqueza que maioritariamente reverte só para uns quantos privilegiados, os DDT. Com esses existem cumplicidades inenarráveis. Infelizmente é este o PS. Está à vista e ainda vai estar mais. Os partidos políticos que têm dividido entre si os poderes (do arco da governação) ao longo destas quatro décadas não têm ponta por onde se lhes pegue.
Vão ao Expresso ler Louçã. Provavelmente não será fácil aceder… Aqui damos-lhe um "cheirinho". Prepare a carteira se quer ler tudo. (MM | PG)
Duas parece coincidência, três parece intenção
Francisco Louçã | Expresso
Se me pergunta se o Governo está a provocar crises e crispações, a resposta é sim. Está, sabe o que faz e é mesmo isso que quer. É uma estratégia e está a ser seguida meticulosamente.
Começou no congresso do PS, que foi o que foi: a festa de um partido que sonha com a maioria absoluta, um príncipe a promover o recentramento político com o ousado elogio da saudosa terceira via e o líder a prometer um programa para o regresso dos jovens emigrados, tudo inaugurado com um bandeirante espetáculo a La Feria e servido com especulações sobre as linhagens da sucessão longínqua. Acha pouco? O congresso gostou.
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Ver o original em 'Página Global':  http://paginaglobal.blogspot.com/2018/06/portugal-o-jogo-do-ps-e-as.html

Até os estudos internacionais comprovam o agrado dos portugueses com este Governo

O agora conhecido relatório doEuropean Social Survey explica bem porque continuam sem resultar as contínuas reportagens televisivas que visam danificar o apreço dos cidadãos pelo governo, dando do país uma imagem bem mais negativa do que ela justificaria. Na sondagem internacional os portugueses figuram em 4º lugar quanto ao seu índice de satisfação com o executivo de António Costa, só perdendo para suíços, noruegueses e holandeses. Tendo em conta que o governo conseguiu suster as sucessivas ameaças da vinda do Diabo, meteu mais dinheiro nos seus bolsos e sinaliza a possibilidade de se vir a viver bem mais animoso futuro, os portugueses vão desprezando Assunção Cristas, cuja histeria cacofónica não surte efeito nas sondagens e pouco ligando a Rui Rio, condenado a defender-se dos golpes baixos da sua própria trincheira sem ter tempo sequer para sonhar nos ataques aos que defronta na contrária.
Os mais incomodados com este indício de longa vida governativa para os socialistas anotam a incongruência de o mesmo estudo mostrar o mesmo universo de entrevistados bastante insatisfeito com a qualidade de vida. Contradição que, leem como decisiva para a viragem por que aspiram. Não conseguem perceber que, depois dos apertos causados pelo governo da troika, há uma ânsia justificada em recuperar o quanto entretanto se perdeu. De rendimentos, direitos e regalias, mas também de esperança, durante anos metida entre angustiados parêntesis. E, não tendo memória curta, muito demorarão a esquecer quem tanto mal lhes terá feito...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/06/ate-os-estudos-internacionais-comprovam.html

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