Energia

Portugal | Comissão avalia em 5.000 milhões as rendas excessivas no setor elétrico

A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.

"A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal", lê-se no relatório final que hoje será votado na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, "esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva".

"A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de euros", refere o relatório, que incorpora várias alterações à versão preliminar, considerando ser "necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação".


Dos 5.274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

Segundo o relatório final, redigido pelo deputado do BE Jorge Costa, "as rendas excessivas, qualquer que seja a sua origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema elétrico".

Pelo contrário, "resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado".

"Acrescente-se decisões e medidas, muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC [Autoridade da Concorrência]", adianta.

Segundo o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, "foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer".

"Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico -- bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão -- se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público", refere.

O relatório considera ainda que a demissão de dois secretários de Estado da Energia - Henrique Gomes do Governo PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS - foi "a consequência inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da energia".

Notícias ao Minuto | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-comissao-avalia-em-5000.html

A UE condiciona a descida do IVA sobre a electricidade e gás natural

Só após o «sim» de Bruxelas, veio a ser aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a concretização da descida do IVA para 6% da electricidade e do gás natural de potência mínima.

Foi aprovada no OE2019 a descida do IVA sobre a electricidade e o gás natural de baixa potênciaCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A medida tinha sido aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas ficou por concretizar até agora, porque o Governo insistiu em submeter a aplicação da medida ao acordo da União Europeia, que só agora se pronunciou.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, a medida deverá ser posta em prática a partir de Julho deste ano.

O PCP já veio defender que «a medida deve ser concretizada com efeitos a 1 de Janeiro, devendo proceder-se à devolução aos consumidores do valor do IVA cobrado indevidamente nos seis primeiros meses do ano».

Os partidos que aprovaram o OE2019 decidiram inverter o agravamento do IVA sobre a electricidade e o gás natural imposto pelo anterior governo de PSD e CDS que aumentou aquele imposto de 6% para 23% nestes bens.

Os comunistas entendem ainda que deverá aprovar-se uma redução da taxa do IVA também para o gás de botija.

Em nota de imprensa daquele partido lê-se que «as decisões sobre a política fiscal são competência do Estado português e matéria de soberania nacional», contrariando a opção do Governo em esperar pelo «sim» de Bruxelas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ue-condiciona-descida-do-iva-sobre-electricidade-e-gas-natural

Portugal | Valeu a pena o inquérito às rendas elétricas?

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

A Comissão de Inquérito às rendas excessivas pagas às empresas de eletricidade ouviu dezenas de pessoas, antigos responsáveis de governos, representantes de empresas e figuras como Luís Amado, que incarnam ambas as condições. Foi trabalho precioso porque pela primeira vez o Parlamento aprofundou uma matéria sempre considerada demasiado técnica para um escrutínio político rigoroso. Resultado: ficámos com uma das faturas mais elevadas da Europa, um país recordista de pobreza energética, que muita gente pobre tem pago com a vida no pino do verão e no pico do inverno.

O deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, foi eleito para preparar o relatório final da Comissão e o documento que entregou prova bem o acerto da criação desta Comissão de Inquérito, aprovada por unanimidade.

O relatório explica a origem destas rendas: ao garantir lucros por decreto e pagos pelos consumidores na fatura ao longo de anos, o Estado preparou a privatização da EDP. Os consumidores acabaram a pagar os lucros da companhia, bem maiores do que a receita do Estado no negócio.


Mas o relatório aponta ainda diversas decisões milionárias adicionais, que conferiram às elétricas novos privilégios económicos. Dos benefícios com a dívida tarifária às vantagens introduzidas na lei dos CMEC, da oferta a preço zero da central de Sines (inteiramente paga pelos consumidores) ao prolongamento do período de tarifas elevadas aos produtores eólicos.

Dentro de duas semanas, todos os partidos serão chamados a responder a uma pergunta simples: os favores feitos às elétricas e os abusos apurados pela Comissão de Inquérito devem ou não ser corrigidos em nome do interesse geral, em particular os das famílias e das pequenas e médias empresas?

A Comissão de Inquérito tem uma missão: em face de abusos detetados, recomendar aos legisladores - Governo e Parlamento - medidas a tomar. O fecho mais indigno para este longo trabalho seria, depois de chegar a conclusões sobre os problemas, não indicar soluções.

Depois de todo este trabalho, o Parlamento tem o conhecimento suficiente para agir. Será imperdoável se a sua única recomendação for, no final da Comissão, que os donos da EDP devem abrir de novo as garrafas de champanhe.

* Deputada do BE

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-valeu-pena-o-inquerito-as.html

Trump: países da OPEP vão compensar fluxo de petróleo após sanções ao Irã

O presidente Donald Trump na Casa Branca
© AP Photo / Alex Brandon

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a Arábia Saudita e outros países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) produzirão petróleo suficiente para compensar o declínio do fornecimento de petróleo do Irã no mercado global depois que Washington decidiu não conceder isenções para as importações de petróleo do Irã.

"Arábia Saudita e outros na OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] vão mais do que compensar a diferença no fluxo de petróleo em nossas sanções agora totais em relação ao petróleo iraniano", declarou Trump.


O presidente dos EUA decidiu não renovar as exceções de sanções para qualquer país que esteja importando petróleo iraniano. A informação foi divulgada pela Casa Branca.  

"O presidente Donald Trump decidiu não renovar as exceções de sanções quando expirarem no início de maio, e essa decisão tem o objetivo de zerar as exportações de petróleo do Irã, negando ao regime sua principal fonte de renda", diz o comunicado da Casa Branca.

Foi destacado que "os Estados Unidos, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, três dos maiores produtores de energia do mundo estavam comprometidos em garantir que os mercados globais de petróleo continuem sendo supridos adequadamente". 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019042213734460-eua-ira-sancoes-opep/

Irã ameaça fechar estreito de Ormuz responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial

Tropas iranianas marcham durante parada militar
© AFP 2019 / BEHROUZ MEHRI

O estreito de Ormuz é uma hidrovia estratégica, localizada entre o golfo Pérsico e o golfo de Omã, sendo local por onde passam cerca de 20% do petróleo mundial e um terço de todos os navios-petroleiros.

Nesta segunda-feira (22), o contra-almirante iraniano Alireza Tangsiri afirmou que se o Irã não puder exportar petróleo pelo estreito de Ormuz, uma reação imediata seria ocasionada.

"O estreito de Ormuz, baseando-se na lei, é uma rota de navio internacional. Se formos proibidos de usá-lo, nós o fecharemos", declarou ao canal Al-Alam.


As palavras do contra-almirante surgem em meio à crescente tensão entre Teerã e Washington, tendo o último reconhecido o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (CGRI) como organização terrorista. Por sua vez, o Irã deu resposta recíproca e classificou o Comando Central dos EUA (CENTCOM) como terrorista.

Apesar da ameaça de pôr fim às exportações do petróleo bruto do Irã, os Estados Unidos garantiram "isenções temporárias" para exportação iraniana a grandes consumidores tais como China, Índia, Itália, Japão, Coreia do Sul, Grécia e Turquia assim como Taiwan.

Mídias iranianas declararam que, apesar das sanções norte-americanas, o faturamento com petróleo aumentou em quase 50% em 2018.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/2019042213734422-ira-ameaca-fechar-estreito-ormuz-responsavel-transito-petroleo-mundial/

“Petróleo, não!” Nesta semana já estivemos perto

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 19/04/2019

Daniel Deusdado

 

1 Uma coisa é termos uma vaga ideia de quão estupidamente dependemos dos combustíveis fósseis. Outra, vivê-la em concreto. Obrigado aos grevistas. A memória perdida sobre o “petróleo” voltou. Ficou a nu que temos de fugir dos senhores feudais do Médio Oriente, das oligopolísticas, campanhas energéticas com preços afinados ao milésimo de euro e, finalmente, deste tipo de sindicatos e associações patronais com um poder absolutamente desproporcionado.

Estamos naquele momento de adesão aos transportes públicos e à mobilidade elétrica. Não podia ser melhor para mudarmos de vida.

O caso dos “oleodutos imaginários” é o expoente máximo das decisões político-carbónicas. Como explicar esta displicência de décadas na não construção dos gasodutos Sines-Aveiras e Estarreja-Leixões? O statu quo era bom para o setor dos camiões-cisternas de materiais perigosos. Portanto, mais de duas centenas de camiões-cisternas atravessam diariamente as duas principais áreas metropolitanas do país como bombas ambulantes – numa contagem decrescente até que um dia algo de absolutamente catastrófico aconteça, como estabelece a lógica das probabilidades. Vai ser agora que acabamos com este escândalo de segurança nacional?

2 Olhe-se para o que está a acontecer já em muitas cidades da Alemanha e da Escandinávia – mas também Madrid – nas limitações ao uso gasóleo no centro das cidades. Fica claro como a crise das alterações climáticas se está a impor na opinião pública. Não por masoquismo (as alternativas de mobilidade elétrica ainda são caras e de baixa autonomia) mas as pessoas já perceberam que as consequências interferem diariamente com a saúde e o bem-estar.

Do ponto de vista ético, sabemos também, sem margem para dúvidas, que estamos a comprometer de forma irreversível o futuro das próximas gerações.

A propósito disso, o The New York Times de ontem incluía um artigo de Anna Sauerbrey – “Como o clima se tornou na nova contenda alemã” – em que assinalava que o tema “imigrantes” está a ser substituído pela “discussão climática” e será o tema número um das eleições no outono que substituirão Angela Merkel.

A questão será ferozmente disputada entre os que consideram um exagero as limitações ao gasóleo e os que sentem já não haver mais tempo para concessões.

Não é algo menor: estamos a falar do país da Volkswagen, da Mercedes, da BMW, da Audi e da Porsche. Estamos a falar do país que cometeu a maior fraude alguma vez feita para omitir emissões – e com isso potenciando a liderança mundial da Volkswagen.

Em simultâneo, a Alemanha parece ter perdido a dianteira da indústria automóvel na transição para a mobilidade elétrica. Sacrificou o pioneirismo pelas economias de escala para maximizar os lucros até ao limite absoluto. Como foi possível?

Sabe-se que a situação vai ser difícil nos próximos anos para as marcas automóveis. O modelo de negócio atual chegou ao fim. Ou as fábricas deixam de produzir tantos carros movidos a petróleo ou vão ter de começar a oferecê-los… Já vemos isso: há cada vez mais promoções extraordinárias para se comprar carros a gasóleo que não vão sobreviver à dinâmica das cidades, dos países e das opiniões públicas. Querem enganar quem?

3Os factos têm de nos fazer pensar e mudar. Comecemos pelo ciclone Idai que arrasou o centro de Moçambique. Raramente estas regiões de África são sujeitas a choques meteorológicos deste cariz. Mas a “tempestade perfeita” é mesmo isso: água cada vez mais quente nos oceanos, levando a maior evaporação, aumentando a velocidade dos ventos nos fenómenos meteorológicos extremos, caindo chuva a uma quantidade impressionante por minuto – o que impede as estruturas de escoamento (quando as há) de atuarem. O que é isto? Alterações climáticas. Ponto.

Como se chega aqui? A concentração de dióxido carbono na atmosfera está já nesse número abstrato de “410 partes por milhão” e ultrapassou a barreira de segurança de que anda a falar Al Gore há mais de dez anos. Repare-se que em registos de mais de 800 mil anos de vida na Terra, nada de igual aconteceu.

Mais um exemplo: dados registados pelas seguradoras a nível mundial revelam que nos últimos três anos houve perto de 700 sinistros de elevado impacto causados por alterações climatéricas. Valor recorde.

Entretanto, o Acordo de Paris tenta obter uma neutralidade carbónica de 2050 em diante, apesar de os Estados Unidos liderarem uma corrente negacionista. Ora, como chegaremos a um resultado concreto sem o maior poluidor do mundo per capita?

4É aqui que entramos nós, todos. A economia não pode continuar assim. Se não há sustentabilidade, não há futuro. Num mundo de economia circular, tudo acaba por gerar um efeito boomerang.

No site da NASA – ainda não proibido pelo presidente dos Estados Unidos… – está reunido um conjunto de informação que deveria fazer-nos pensar todos os dias. Um dos mais impressionantes é o gráfico sobre alterações climáticas (eventos de temperatura fora dos padrões médios) entre 1880 e 2018. A imagem de um planeta a tornar-se incandescente é impressionante.

Noutro vídeo do mesmo site, há uma análise à subida recorde de temperatura da primeira metade do ano de 2016 e de como isso teve um tremendo impacto no degelo do Ártico.

Factos como estes geram não só a subida do nível do mar como agudizam o aumento de temperatura do solo na Sibéria, região onde se concentra o permafrost, uma camada de subsolo repleta de dióxido de carbono e metano cuja extensão agudizaria ainda mais o efeito estufa que estamos a sentir.

E se for pouco, outro vídeo sobre a imparável subida do nível do mar nos últimos 22 anos ou o degelo da Gronelândia.

As pequenas tragédias já nos tocam por cá, como se viu em 2017 nos dramáticos incêndios ou em 2018 na destruição de Monchique. Mas seja cá ou lá, não há mais tempo.

É certo que as pessoas não mudam os hábitos, exceto quando são obrigadas. Mas o que não mudar a bem vai infelizmente surgir pelos acontecimentos. Portanto, podemos pôr em prática uma ideia que ocorreu certamente a muitos nesta semana: diminuir os abastecimentos até nunca mais precisarmos de meter combustível fóssil numa bomba de gasolina. Aqui está um objetivo a ser perseguido pelas melhores razões do mundo.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

China está prestes a revolucionar energia termonuclear?

Construção de uma usina nuclear na China
© AP Photo / Tan Jin

O gigante asiático está tentando conseguir a liderança no âmbito da energia termonuclear, o que é claramente indicado pelos últimos avanços do país na área.

Cientistas de todo o mundo buscam efetuar a síntese termonuclear controlada, ou seja, tentam fundir dois núcleos de hidrogênio em um de hélio, e assim imitar as reações que ocorrem no Sol para conseguir uma fonte de energia inesgotável e ecologicamente limpa. O principal problema com que os físicos vêm lidando agora radica em que os núcleos atômicos possuem cargas positivas, portanto, é muito difícil os fundir, escreveu a jornalista Tatiana Pichugina em seu artigo para a Sputnik.


"Para conseguir a fusão é preciso superar a barreira de Coulomb, que por sua vez exige uma grande quantidade de energia e calor", apontou.

Por agora, os cientistas sabem como é possível reaquecer os isótopos de hidrogênio (deutério e trítio) até uma temperatura de milhões de graus. Porém, o plasma que se forma durante o aquecimento geralmente não é estável e acaba se esfriando em questão de segundos.

"Este tempo é insuficiente para que comece uma reação estável de síntese termonuclear", indicou a jornalista.

Porém, nos últimos dois anos, os cientistas chineses conseguiram marcar recordes tanto no tempo, como na temperatura de contenção do plasma no reator termonuclear EAST. Além disso, a China começou a construir instalações para a nova câmara toroidal com bobinas magnéticas CFETR.


O EAST é uma câmara toroidal com bobinas magnéticas fabricada a partir de um projeto soviético e construído na cidade chinesa de Hefei. A jornalista frisou que os cientistas chineses não apenas conseguiam esquentar o plasma no EAST até uma temperatura que supera várias vezes a do Sol, mas também o mantiveram neste estado durante 101,2 segundos.

"Por enquanto este tempo é o recorde mundial", enfatizou a autora do artigo.

Os pesquisadores chineses também provaram a eficácia do desviador de tungstênio com sistema de esfriamento por água, um dispositivo especial que se instala na parede do reator e ajuda a estabilizar o plasma, lê-se no artigo publicado no portal lOP Science.


Este e outros experimentos realizados no EAST ajudarão os cientistas chineses a criarem o CFETR, opinou a jornalista.

A construção do CFETR deve começar em 2021 e terminar em 2035. Acredita-se que o aparelho produza milhares de megawatts de energia, o dobro da capacidade do Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER, sigla em inglês), que está sendo construído na França.

Além disso, Pequim pretende realizar uma prova de funcionamento do CFETR antes de os cientistas europeus começarem a construção do primeiro reator termonuclear comercial do mundo, denominado DEMO.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/ciencia_tecnologia/2019041513685708-china-energia-termonuclear-sintese-fusao/

Geopolítica do petróleo na era Trump

Os Estados Unidos tornaram-se o primeiro produtor mundial de hidrocarbonetos. Agora, utilizam a sua posição dominante exclusivamente para maximizar os seus lucros, sem hesitar em eliminar grandes produtores rivais e mergulhar os seus povos na miséria. Enquanto no passado, o acesso ao petróleo do Médio-Oriente era uma necessidade vital par a sua economia (Carter, Reagan, Bush Sr.), depois um mercado que controlavam (Clinton), depois ainda um recurso a esgotar do qual queriam controlar a torneira (Bush Jr., Obama), os hidrocarbonetos voltaram a ser o ouro negro (Trump). Thierry Meyssan traça a evolução deste mercado sangrento.

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A economia depende em primeiro lugar da energia de que dispõe. Esta necessidade sempre foi uma das principais causas de guerras. Antigamente, tratava-se de fazer escravos para trabalhar nos campos, depois no século XIX de se apoderar do carvão para alimentar as máquinas, hoje em dia dos hidrocarbonetos (petróleo e gás).

A fim de mascarar esta lógica, os homens sempre imaginaram boas desculpas para justificar o que fazem. Assim, crê-se :
- que o Irão é sancionado por causa do seu programa militar nuclear (que portanto fechou em1988);
- que as instalações e haveres da PDVSA foram confiscados para transferir os seus activos do ditador Maduro para a equipa de Juan Guaidó (quando foi o primeiro e não o segundo quem foi eleito constitucionalmente presidente da Venezuela);
- ou ainda que os Estados Unidos mantêm tropas na Síria para apoiar os seus aliados Curdos face ao ditador al-Assad (quando estes Curdos são mercenários que não representam o seu povo e que al-Assad foi democraticamente eleito).

Estas narrativas não tem nada a ver com a realidade e são contraditas pelos factos. Só crêem nelas porque pensam assim tirar proveito.

O Mercado mundial

Os hidrocarbonetos representam o primeiro mercado mundial, à frente do dos alimentos, das armas, dos medicamentos e das drogas. No princípio era gerido por sociedades privadas, antes de se tornar, nos anos 60, o feudo privado dos Estados. À medida que se avança no desenvolvimento económico, novos actores intervieram e o mercado tornou-se mais imprevisível. Por outro lado, do fim da URSS ao retorno da Rússia, este mercado tornou-se muito especulativo, sofrendo variações de preços de venda de 1 a 4.

Por outro lado, todos constatam que muitas jazidas, depois terem sido exploradas muito tempo, secam. No fim dos anos 60, os Rockefellers e o Clube de Roma popularizaram a ideia que os hidrocarbonetos eram combustíveis fósseis, portanto limitados. Ora, contrariamente a este raciocínio, ignora-se a origem dos hidrocarbonetos. A hipótese é que eles são provavelmente fósseis, mas talvez não sejam. Além disso, mesmo se os hidrocarbonetos fossem renováveis, isso não impediria que, sobre-explorados, eles pudessem desaparecer (teoria do pico de Hubbert). Acima de tudo, o Clube de Roma estudou a questão com um a priori malthusiano: Malthus assumiu a missão de demonstrar que era preciso limitar a população mundial porque os recursos da Terra são limitados. A sua crença no fim do petróleo não passa de um argumento para justificar a vontade dos Rockefeller de limitar o crescimento demográfico das populações pobres. Em meio século, acreditou-se por cinco vezes seguidas que o petróleo ia faltar nos anos seguintes. Ora, existem actualmente reservas comprovadas suficientes para o consumo da humanidade para pelo menos mais um século ainda.

Os custos muito variáveis da exploração (de 1 na Arábia Saudita a 15 nos EUA), os avanços técnicos, as variações consideráveis de preços e o debate ideológico várias vezes tornaram improváveis os retornos dos investimentos. Ora, tendo em conta prazos operacionais, qualquer interrupção do investimento na pesquisa, a exploração e o transporte, provoca uma escassez de produtos disponíveis nos próximos cinco anos. Este mercado é, portanto, particularmente caótico.

A política mundial da Energia

A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) pelo Venezuelano Juan Pablo Pérez Alfonzo, em 1960, mudou progressivamente o poder de fixar os preços das companhias petrolíferas para os Estados exportadores. Esta transferência manifestou-se aquando da guerra egípcia-síria contra Israel, em Outubro de 1973 (dita no Ocidente «Guerra do Kippur») e a crise petrolífera mundial que ela provocou.

Os Estados Unidos, que eram a primeira potência mundial, adoptaram diferentes políticas em relação aos hidrocarbonetos.
- O Presidente Jimmy Carter considerou que, tendo o seu país necessidade desta fonte de energia, o seu acesso ao petróleo do Médio-Oriente era uma questão de «segurança nacional». Os Árabes e os Persas não podiam recusar vender-lhe o ouro negro ou exagerar o seu custo.
- O Presidente Ronald Reagan criou o Comando dos Estados Unidos para esta região (definida segundo o conhecimento à época das jazidas petrolíferas), o CentCom. Para aplicar a política do seu predecessor, ele negociou bases militares permanentes e começou a instalar tropas.
- O Presidente George Bush Sr. assumiu a liderança de uma coligação (coalizão-br) quase-universal e esmagou o Iraque que imaginara escolher, ele próprio, os seus clientes e ousara tentar recuperar os poços do Koweit dos quais os Britânicos o haviam privado.
- O Presidente Bill Clinton e o seu Vice-presidente, Al Gore, herdaram um mundo unipolar, sem a URSS. Estabeleceram um mapa dos corredores a estabelecer no mundo (oleodutos, auto-estradas, caminhos de ferro e linhas Internet) e de operações militares a realizar para os construir e assegurar, por exemplo, a guerra contra a Jugoslávia para construir o 8º corredor.
- O Presidente George Bush Jr. e o seu Vice-presidente, Dick Cheney, persuadidos que os hidrocarbonetos iam faltar dentro em breve lançaram uma série de guerras, não mais para se apoderar do ouro negro mas para controlar a produção e o mercado. Retomando a teoria malthusiana, do fim iminente destas fontes de energia, eles entendiam escolher quem teria o direito de o comprar e poder, assim, manter a sua população.
- O Presidente Barack Obama aproveitou a oportunidade do gás e petróleo de xisto no país e decidiu promover a sua extração. Esperava assim tirar o país da maldição malthusiana.
- O Presidente Donald Trump chegou ao Poder quando o seu país se tornou o primeiro produtor mundial. Ele decidiu dar uma volta à estratégia dos EUA.

A política de Donald Trump

Quando o Presidente Trump designou o representante do Kansas, Mike Pompeo, como Director da CIA, interpretamos esta nomeação inesperada em função da dificuldade do Presidente em encontrar aliados no Partido Republicano que ele acabava de tomar de assalto. Tínhamos esquecido que Pompeo havia sido, de 2006 a 2010, o patrão do fornecedor de equipamentos petrolíferos Sentry International. Ele conhecia o funcionamento do mercado de petróleo e, pessoalmente, os seus principais actores no mundo. Na mesma altura, o Presidente Trump nomeava para a secretaria de Estado, Rex Tillerson, o patrão de uma das principais sociedades de hidrocarbonetos, a Exxon-Mobil. Deveríamos ter percebido, então, que a política energética estaria no centro da acção da sua Administração.

É evidentemente impossível hoje em dia traçar um balanço da ação de Pompeo à frente desse Serviço Secreto. No entanto, pode-se pensar que os seus objectivos de então não estavam muito longe dos de hoje. Ora, acontece que ele acaba de os revelar.

A cada ano, uma empresa de consultoria criada pelo especialista incontestável do mercado de hidrocarbonetos, Daniel Yergin, organiza uma reunião internacional sobre a evolução da situação. O Congresso de 2019 (CERAweek, de 9 a 13 de Março, Houston, Texas) foi o maior encontro internacional da história sobre este tópico. Os principais executivos das maiores empresas de 78 países estavam presentes. O destaque do espetáculo foi a intervenção de Mike Pompeo. Toda a classe foi avisada da importância do seu discurso e foi o único momento em que o enorme salão encheu, a rebentar pelas costuras.

Mike Pompeo, depois de ter saudado os seus antigos colegas, felicitou-se pelas incríveis realizações da indústria petrolífera do país que, em seis anos, se tornou a primeira produtora no mundo graças às novas técnicas de extração de xisto. Ele anunciou que tinha criado um gabinete especial no Departamento de Estado para gerir (gerenciar-br) os recursos energéticos. É a este que os patrões das empresas especializadas dos EUA se deverão dirigir agora. Ele tem por missão ajudá-los a dominar os mercados no estrangeiro. Em troca, eles deverão ajudar o país a conduzir a sua política energética.

Essa consistirá, ao mesmo tempo, em produzir o máximo possível nos Estados Unidos e em secar uma parte da oferta mundial para equilibrar o mercado. Só assim o país conseguirá vender gás e o petróleo de xisto, já que a sua extração é particularmente onerosa.

Segundo a doutrina Pompeo, não convêm reduzir a produção mundial ao nível da procura por meio de cotas de produção, como a OPEC + institui desde há dois anos, mas, sim fechando o mercado a alguns grandes exportadores: o Irão, a Venezuela e a Síria (cujas gigantescas reservas só foram descobertas recentemente e não estão a ser exploradas). O projecto do NOPEC (No Oil Producing and Exporting Cartels Act) deverá portanto ressurgir dos arquivos. Esta proposta de lei, do qual muitas variantes foram apresentadas no Congresso desde há duas décadas, visa suprimir a imunidade soberana que os países da OPEP invocam para se constituir em cartel apesar das leis antitrust dos EUA. Ela permitiria processar perante os tribunais norte-americanos todas as sociedades dos países membros da OPEP +, muito embora elas tenham sido nacionalizadas, por se terem aproveitado da sua posição dominante e concorrido, assim, para o aumento de preços.

Acontece que, desde o fim de 2016, a Rússia se associou à OPEP para fazer subir os preços. Assim, aceitou diminuir a sua produção. O que é tanto mais indispensável para ela quando a sua economia sofre sanções ocidentais e as suas exportações de hidrocarbonetos são ---com as armas--- as suas principais fontes de receita de exportação. Por conseguinte, na situação actual, os interesses de Moscovo e Washington não se confundem, mas coincidem: não inundar o mercado. É por isso que a Rússia não faz nada para ajudar o Irão a exportar o seu petróleo e ainda não está a explorar as zonas das quais as suas empresas nacionalizadas adquiriram o monopólio na Síria. É provável que ela também não ajude muito mais a Venezuela a esse respeito. Assim, a transferência da sede europeia da PDVSA para Moscovo continua à espera.

A Rússia, que salvou a Síria dos mercenários jiadistas da OTAN, nunca se comprometeu a ir mais longe. Ela assiste, sem reagir, ao lento afundamento deste país, outrora próspero. A situação não está ainda na fome, como no Iémene, mas para aí caminha inexoravelmente.

Entretanto, os Estados Unidos pretendem não só estabilizar a oferta mundial, mas também determinar os fluxos, daí as pressões de Washington tanto sobre a União Europeia como sobre os seus Estados membros para que eles não finalizem o gasoduto North Stream 2. Trata-se para eles de libertar a União da sua dependência dos hidrocarbonetos russos. Caso essas intervenções sejam coroadas de sucesso, a Rússia desviaria este fluxo para a China, que não poderia pagar o mesmo preço por ele.

Desde já, para responder às necessidades da União, os Estados Unidos tratam de aí fazer construir, o mais rapidamente possível, portos para navios-cisterna capazes de receber o seu gás de xisto. Enquanto, por seu lado, a Rússia acelera a construção do pipeline Turkish Stream que criaria uma outra via para chegar à União.

Além disso, o Departamento do Tesouro dos EUA bloqueia todos os meios de transporte de petróleo iraniano e venezuelano, ou para a Síria. Os dados de que ele dispõe atestam que a CIA começou a observar, em detalhe, este comércio desde a eleição de Donald Trump, inclusive durante o período de transição, o que confirma a ideia da centralidade da energia na sua política. A atitude da Casa Branca face à Síria é diferente, na medida em que este país não está à altura de explorar por si próprio as suas reservas e que a Rússia deixa o tempo correr. Aqui, trata-se de impedir a reconstrução e, portanto, tornar a vida impossível à sua população. A CIA conduz uma intensa estratégia de sabotagem contra qualquer tipo de aprovisionamento energético. A maioria da população, por exemplo, não tem gás para se aquecer, nem para a cozinha. Pior, um petroleiro turco que transportava produto iraniano para a Síria foi sabotado ao largo de Latáquia, em Fevereiro. Ele explodiu, provocando a morte de toda a sua tripulação e uma maré negra da qual nenhum média ocidental falou.

Considerando que o Hezbolla participa no governo libanês, enquanto serve os interesses iranianos, a Administração dos EUA estendeu a Beirute a sua interdição de exportar petróleo. Mike Pompeo está tentando impor uma nova divisão das águas territoriais, o que colocaria as reservas de petróleo libanesas sob a soberania israelita.

Identicamente, a Venezuela dá petróleo a Cuba em troca doa seus especialistas militares e do trabalho dos seus médicos. O Departamento de Estado tenta sancionar qualquer intercâmbio entre os dois países, tanto mais porque os peritos militares cubanos são considerados como responsáveis pelo apoio dado pelo Exército venezuelano ao Presidente Maduro.

As evoluções futuras

De momento, a política de Donald Trump só pode ter sucesso reduzindo a demanda no seu país. Até agora, os hidrocarbonetos eram utilizados principalmente para alimentar as viaturas, daí o desenvolvimento de projectos de viaturas elétricas. Consumir petróleo para fornecer electricidade torna-se muito mais barato aos Estados Unidos do que usá-lo directamente nos motores dos carros. Acima de tudo, a electricidade pode ser fornecida a partir de fontes diversas, no território norte-americano, a baixo custo e a um preço estável.

Note-se bem que o desenvolvimento de viaturas eléctricas não tem muita relação com a ideologia segundo a qual conviria diminuir a produção de CO2 para fazer baixar a temperatura da Terra. Por um lado, porque o fabrico de baterias pode, por si própria, emitir muito mais CO2, mas, por outro lado, porque a electricidade pode ser muito mais responsável do que o petróleo pelo CO2, quando ela é produzida a partir de carvão como na Alemanha e na China.

Além disso o consumo de petróleo evolui. À escala mundial, ele já não é prioritariamente destinado aos transportes, mas, antes ao fabrico de plásticos.

Os Estados Unidos não deixarão exportar os hidrocarbonetos do Irão, da Venezuela e da Síria senão a partir de 2023 ou de 2024, data na qual a sua produção a partir do xisto começará a baixar rapidamente, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Mais uma vez ainda, todos os dados geopolíticos se encontrarão, então, virados de pernas para o ar.





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Portugal | EDP, a viúva-negra

António José Gouveia | Jornal de Notícias | opinião

Ainda não foi votado nem sujeito a alterações, mas o relatório preliminar elaborado pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa evidencia que, nos últimos anos, os consumidores andaram a pagar muito mais pela eletricidade do que aquilo que deviam. Nem vou falar aqui que a EDP foi beneficiada porque, tal como na Caixa Geral de Depósitos, a elétrica foi usada e usou dos vários governos que permitiram as tais rendas excessivas que o relatório do inquérito parlamentar parece apontar. Para já, há uma premissa importante: os factos que o inquérito analisa são referentes a uma empresa semipública em que os governos tinham, não só uma influência política, como também o peso acionista de quem mandava. Ou seja, quem esteve à frente dos executivos poderia decidir o que entendia sobre a política energética e, acima de tudo, definir o que a EDP deveria fazer. O problema aqui é que, quem transferiu dívidas dos consumidores para o sistema tarifário, foram os próprios governos, principalmente os liderados por José Sócrates e Passos Coelho, que utilizaram a empresa para tapar buracos das contas públicas: ou através dos lucros da empresa ou da sua privatização. António Mexia, até ver ou ser provado, apenas fez o que os acionistas pediam. Como presidente-executivo entregou resultados. Muito elogiado na altura, muito criticado agora. Terá a EDP influenciado as políticas governativas de forma a que a empresa e os seus gestores fossem beneficiados? Será uma resposta a ser dada pelos tribunais. O relatório preliminar faz várias recomendações, entre as quais que a empresa, completamente privada, faça o ressarcimento de alguns ganhos que os contratos e as leis na altura permitiram. E são às centenas de milhões de euros. Desde os famosos CMEC, às tarifas das eólicas ou à extensão do domínio hídrico. Tal como o Governo de Passos Coelho "alindou a noiva" para a sua venda aos chineses, quer-se agora tornar a noiva uma viúva-negra.

*Editor-executivo

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Portugal | “A EDP esteve nos escritórios dos ministros a fazer as leis”

Este domingo, em declarações aos jornalistas após a reunião da Mesa Nacional do Bloco, Catarina Martins falou do que já foi apurado na comissão de inquérito às rendas de energia, dizendo que houve “promiscuidade” entre “os interesses da EDP e os governos”.
A coordenadora do Bloco consideraque o trabalho da comissão de inquérito às rendas de energia é “um dos trabalhos mais importantes em debate no parlamento”. Proposto pelo Bloco e aprovado por unanimidade no parlamento, deve contar com “empenho de todos os partidos até tirarmos conclusões e consequências".

O relatório foi apresentado pelo deputado do Bloco Jorge Costa e, de acordo com Catarina Martins, “o que já foi apurado confirma que a estratégia de privatização levou vários governos a conceder garantias de alta consideração à EDP”. “Quem paga isso hoje são os consumidores”, afirma a coordenadora do Bloco, acrescentando que “estamos a pagar muito mais pela energia do que devíamos”.


Catarina Martins aponta ainda o dedo, dizendo que os números “resultam de uma grande promiscuidade e do trânsito constante entre os órgãos de administração da EDP, os cargos do governo e as assessorias técnicas”, já que as que foram feitas “estão diretamente ligadas aos interesses da EDP”. “Ou seja”, acrescenta, “muitas vezes a EDP esteve nos escritórios dos ministros a fazer as leis”.

“Houve promiscuidade entre os interesses da EDP e os governos para assinar contratos que favoreceram a EDP”, acusa a coordenadora do Bloco, que espera “que o poder judicial possa fazer o seu trabalho no que possa constituir um crime” e que, do ponto de vista político, se trabalhe “para ressarcir os consumidores de energia do que andámos a pagar até agora”.

Lado a lado, agora o povo

Na resolução (link is external) aprovada na reunião da Mesa Nacional, o Bloco apresenta-se como “a alternativa ao bloco central, que conduziu um processo de integração desigual assente num quadro institucional que condiciona as políticas económicas e sociais e limita a democracia”. O partido lembra que PS, PSD e CDS partilharam responsabilidades no rumo da União Europeia, considerando que as suas recriminações mútuas “tentam esconder a ausência de divergências de fundo sobre o futuro da Europa e do país”.

Por sua vez, o Bloco “rejeita a escolha que o centro procura impor, entre o percurso de uma integração injusta e disfuncional e os fantasmas do passado que essa integração contribuiu para mobilizar”.

Apresentando-se como alternativa, o Bloco afirma-se como “uma esquerda que defende a soberania democrática, numa Europa refundada nos direitos do trabalho e no Estado social, em que democracias de alta intensidade se reforcem nos direitos de quem trabalha, aberta ao mundo e à sua responsabilidade, determinada e empenhada na cidadania e na resposta a emergência ambiental”.

E sublinha que não está sozinho mas “apresenta-se com outras forças transformadoras da Esquerda Europeia por uma Europa da solidariedade contra os tratados que constitucionalizaram a desigualdade, a divergência e a crise social que hoje abre caminho à extrema-direita”.

Notícia atualizada às 19.08 com a ligação para a resolução aprovada na Mesa Nacional do Bloco.

Esquerda.net

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OPA Chinesa à EDP Morre às Mãos de Trump

“Em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos, o terceiro maior produtor de energia renovável”, revelou George Glass, o embaixador norte-americano em Lisboa, em entrevista ao Jornal Económico, de 15 de Março. 

OPA Chinesa à EDP Morre às Mãos de Trump

O porto de Sines foi também objecto de um alerta do embaixador que destacou ainda que os EUA estão abertos à cooperação económica com empresas portuguesas, “desde a agricultura até à tecnologia”. O “Jornal Económico” bateu absolutamente toda a concorrência na mais pesada, tanto em termos económicos como estratégicos, das questões empresariais em curso: a OPA dos chineses à EDP. No passado dia 8, o jornal revelava que a OPA “estava nas mãos de Trump”. Uma semana depois, faz manchete com a “nega” americana que vem acompanhada de uma crítica ao neo-liberalismo pacóvio de Passos Coelho que entregou o controlo do estratégico sector português da energia ao Estado chinês… 

OPA Chinesa à EDP Morre às Mãos de Trump

“Opomo-nos absolutamente a esse negócio”, garantiu George Glass. O embaixador acrescentou ainda que, em situações idênticas, as autoridades norte-americanas vetaram o negócio. 

“O que posso dizer é que quando situações idênticas ocorreram no passado, a essas entidades não lhes foi permitido concluir o negócio”, esclareceu George Glass que considerou ainda uma questão de segurança nacional para os Estados Unidos observar as negociações da OPA, e assegurou que o país está a fazê-lo. 

O embaixador manifestou-se ainda contra o atual panorama do mercado energético português. “A EDP controla 80% da energia elétrica em Portugal. Do ponto de vista dos Estados Unidos, do ponto de vista de negócios, como do meu ponto de vista pessoal, não deve haver uma entidade estrangeira a deter a vossa energia elétrica. Deve ser controlada pela nação ou pelos privados sob regulação nacional. Não é o caso do que está a acontecer com a EDP”, considerou George Glass.

Contactada pela Lusa, fonte da EDP escusou-se a comentar as declarações do embaixador dos Estados Unidos. Pudera…! 

O embaixador também destacou a importância do Porto de Sines (em que a China se tem mostrado muito interessada…), explicando que pode ser o ponto de entrada do gás natural norte-americano na Europa. Passo necessário para combater interesses semelhantes da Rússia por via dos seus contactos privilegiados com o governo alemão. 


Embaixador dos Estados Unidos revela que Trump vai bloquear OPA chinesa à EDP


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O colapso organizado da PDVSA

Os Estados Unidos decretaram sanções contra a PDVSA, a companhia petrolífera nacional venezuelana. Segundo o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, o «regime de Maduro» usa-a para «controlar, manipular e roubar o Povo venezuelano».

Por «manipular o povo», deve entender-se que a República Bolivariana redistribuía os benefícios da PDVSA pelos pobres do país.

É agora interdito às empresas dos EUA pagar às autoridades constitucionais o petróleo venezuelano. Elas devem pagar ao autoproclamado «presidente interino», Juan Guaidó.

Efeito colateral desta medida: a empresa Citgo, filial americana da PDVSA, não poderá reembolsar à empresa russa Rosneft os seus empréstimos. Como consequência, esta poderia apreender as suas três refinarias e os seus oleodutos nos Estados Unidos. No entanto, o Pentágono poderia opor-se a isso por «razões de segurança nacional».

Desde a sua fundação, em 1976, o pessoal da PDVSA viveu separado do resto dos Venezuelanos com os olhos fixos em Washington. Assim, sempre foi totalmente oposto aos Bolivarianos.

Durante a presidência de Hugo Chávez, a produção da PDVSA havia baixado, mas os seus lucros haviam aumentado. O Estado desejando dispor de refinarias adaptadas ao petróleo de xisto, que acabava de ser descoberto, não tinha pressa em investir na sua construção: o Presidente Chávez temia que levassem os Estados Unidos a invadir o país. Sob a presidência de Nicolas Maduro, diversos escândalos continuaram a enfraquecer a PDVSA. A sua equipa de gestão desviou somas gigantescas e transferiu-as para Andorra, antes de a pilhagem ter sido descoberta e os criminosos serem processados.

Actualmente, muitos trabalhadores da companhia pública apoiam o putsch de Juan Guaidó e já não vão trabalhar, de tal modo que a produção caiu para um quinto das capacidades.





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A energia e a lógica da batata

A Europa da cidadania energética vai precisar de enfrentar esta Europa da burocracia e interesses instalados para poder desabrochar, e esse é um dos maiores desafios que temos pela frente.

A velocidade com que a humanidade está a sair da dependência de fontes minerais de energia é estonteante. Numa vasta parte do globo, a produção de energia a partir do Sol ou do vento é hoje mais barata que as alternativas fósseis, enquanto se vão observando progressos assinaláveis na energia marinha.

1. A revolução energética

O custo de armazenamento em baterias convencionais – que dependem de fontes minerais raras – está a evoluir favoravelmente, avançando-se na descoberta de baterias feitas com materiais mais abundantes, utilização de hidrogénio e outras formas simples mas até hoje inexploradas, como o armazenamento térmico na estrutura de edifícios ou a utilização da energia gravitacional do entulho (à imagem do que se faz com a água).

Mais interessante ainda, as novas tecnologias permitem soluções eficazes e concorrenciais à escala do cidadão. Hoje, já não é ficção científica: se tiver uma moradia no Sul de Portugal e melhor ainda se for perto do mar, pode instalar um sistema solar/eólico que lhe permite satisfazer todas as suas necessidades energéticas, que podem incluir piscina, veículo automóvel, rega e alimentação de gado a preços concorrenciais com os que lhe oferecem os monopólios público-privados.

Ou seja, está a abrir-se a uma camada cada vez maior da população do mundo a possibilidade de deixar de depender de combustíveis fósseis e dos monopólios que os controlam, tratando da sua energia da mesma forma como – com uma pequena courela – pode tratar de se auto-aprovisionar de batatas, ou de outras culturas mais adaptadas aos seus solos, à sua bolsa ou ao seu paladar.

Aquilo que se consegue já hoje facilmente no campo poderá ser mais complexo, mas perfila-se também no horizonte urbano, com inovações extraordinárias no domínio arquitectónico e informático (aqui, registe-se abarcando também os vegetais em que se avança para a cultura vertical sem solo).

As possibilidades que se abrem aos nossos netos são assim verdadeiramente prodigiosas, e estamos no fundo numa corrida entre as formas cada vez mais sofisticadas que a humanidade encontra para se destruir e aquelas que abrem novos horizontes de prosperidade e de respeito pelo meio ambiente.

A revolução no campo energético, se acompanhada por outra revolução equivalente na utilização do solo e água abre a possibilidade de interrompermos o ciclo de vasta degradação do planeta com consequências trágicas para a biodiversidade e todos os outros domínios da sanidade ambiental planetária.

2. A resistência da oligarquia

A revolução energética tem decorrido exclusivamente dos progressos da humanidade em matéria de investigação e desenvolvimento que tornaram as novas soluções mais concorrenciais, totalmente à margem da pesada infraestrutura internacional burocrática que foi montada nas últimas décadas em nome da não mudança do clima.

O movimento ambientalista começou prisioneiro de uma ética conservadora de pecado e expiação implícita no conceito de limites do crescimento tornado célebre pelo Clube de Roma, que actualizou para o século XX a célebre doutrina de Thomas Malthus que contrastava a progressão geométrica da população com a progressão aritmética dos recursos.

Com o ‘desenvolvimento sustentável’ a doutrina ganhou um perfil mais moderado, todavia assente na mesma dicotomia recursos-necessidades que falha o que há de mais essencial, que é a da integração do desenvolvimento com a conservação da natureza.

A conferência do Rio foi o passo mais promissor ao integrar as várias valências ambientais (água, terra, ar, biodiversidade) com a mais elementar das valências sociais, a luta contra a pobreza, mas ela foi rapidamente esquecida e substituída por uma visão fracturada onde as emissões atmosféricas foram separadas do seu contexto e reconvertidas a equações climáticas assentes mais em presunções do que em ciência.

Pior ainda, secundarizou-se ou esqueceu-se totalmente o impacto maior da utilização dos solos nas emissões atmosféricas, bem como o papel essencial da investigação, desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias, substituindo essa preocupação com um monstruoso sistema de cálculo nacional de emissões convertidas a uma unidade carbono a ser limitadas e jogadas na bolsa, um sistema que conseguiu juntar o pior da economia de casino com o pior da burocracia.

A ‘descarbonização’ passou a ser verbo-de-encher, argumento utilizado para aumentar as desigualdades por via fiscal, para fomentar a perigosíssima e caríssima energia nuclear ou, pior ainda, para cimentar o poder e os lucros dos grandes grupos energéticos com base em complexos sistemas de subsidiação cruzada (Portugal foi aqui um dos piores exemplos).

3. Regulação energética

Perante a revolução energética é claro que temos de repensar profundamente a regulação energética que perdeu a sua razão de ser original: o assegurar de um serviço que só era pensável a grande escala.

A electricidade é um bem essencial, como mais essencial ainda são as batatas e toda a alimentação, o que não quer dizer que o acesso a eles tenha de ser estritamente regulado. O exemplo das batatas é aqui importante, por serem elas a mais barata fonte alimentar. A introdução da batata na dieta alimentar europeia levou a que ela se tornasse na base alimentar dos mais pobres e, quando a sua produção foi fortemente atacada por doença, provocou uma célebre mortandade na Irlanda. Esse exemplo serve para entendermos a necessidade de manter alguma regulação.

Há assim que encontrar mecanismos de regulação que impeçam catástrofes em bens essenciais sem com isso coartar o seu livre desenvolvimento.

Sendo cada vez menos necessária a regulação da produção moderna de energia – ou seja, a produção sem recurso a fontes minerais – a regulação da distribuição eléctrica continua a ser importante, como forma de assegurar que os vários produtores são tratados deforma equitativa, porque com as novas tecnologias, todos nós mesmo que essencialmente consumidores, podemos também ser produtores, mesmo que em pequena escala.

Fora isso, e por algum tempo, enquanto a produção de energia renovável não se vulgarizar ao nível da produção das batatas, será necessária alguma regulação subsidiária e decrescente da produção energética, com recurso a velhas fontes energéticas.

É neste contexto que um pacote de oito peças legislativas com centenas de páginas, proposto em 2016, e que deverá ser finalizado nos primeiros meses de 2019 deve ser apreciado. Afirma a Comissão Europeia no seu preâmbulo que o pacote se destina a dar poderes ao consumidor para a transição energética, intenção que é desmentida pelo que se segue, a começar pela sua desnecessária complexidade que torna impossível o seu manuseamento pelo cidadão.

A questão essencial é mesmo essa, a de que o cidadão deixa de ser necessariamente apenas consumidor e torna-se consumidor e produtor, sendo que é nessa dimensão que tem de ser considerado, o que não acontece neste pacote legislativo.

O único domínio onde a Comissão deveria prever normas taxativas que assegurem a equidade de tratamento do cidadão como produtor e consumidor com organizações de maior capacidade e poder económico é o da regulação da distribuição, mas nada disso é feito.

A Comissão prevê um regulamento que cria uma agência europeia (as agências têm apenas poder delegado pela Comissão para gestão) para a ‘cooperação’ dos reguladores energéticos europeus, ou seja, um instrumento sem regras obrigatórias e que trata dos reguladores com o respeito que não tem pelos parlamentos nacionais.

O imenso pacote legislativo está feito para assegurar a continuidade do velho sistema eléctrico dominado por formações de carácter oligopolista e as burocracias que com eles convivem e a tornar mais difícil o exercício pleno da cidadania que passa hoje por garantir a todo o cidadão o direito a ser tratado de forma equitativa como consumidor ou produtor.

A Europa da cidadania energética vai precisar de enfrentar esta Europa da burocracia e interesses instalados para poder desabrochar, e esse é um dos maiores desafios que temos pela frente.

r original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-energia-e-a-logica-da-batata/

Mercado de petróleo deve se preparar para novas sanções dos EUA sobre o Irã

Refinaria de petróleo ao sul de Teerã, capital do Irã
© AP Photo / Vahid Salemi

O mercado de petróleo deve estar preparado para a possibilidade de as sanções dos EUA contra o Irã sejam apertadas ou que as que já existem sejam prolongadas, disse o ministro da Energia da Rússia, Alexander Novak, nesta quinta-feira (27).

"A forma como [os EUA] vão agir em Abril-Maio é determinada pela política que eles colocam a si mesmos hoje. É difícil prever, quase impossível. Nós devemos estar preparados para tanto a extensão das concessões sobre importações quanto por sanções mais duras", disse Novak.


Em maio, os EUA anunciaram sua saída de forma unilateral do acordo nuclear iraniano, seguido da reimposição das sanções aliviadas no acordo.

Em agosto e em novembro, dois pacotes de sanções dos EUA contra Teerã passaram a ter efeito de forma a forçar a negociação de um novo acordo.

A decisão de Washington não teve apoio dos outros países signitários do acordo — China, França, Alemanha, Irã, Rússia, Reino Unido e União Europeia —
que insistiram que o Irã respeita sua parte do acordo.

As restrições incluem medidas que tentam conter a indústria iraniana de petróleo. Apenas oito países — China, Grécia, Índia, Itália, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Turquia — receberam exceções temporárias das sanções sobre a importação de petróleo do Irã.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/2018122712998711-eua-ira-petroleo-sancoes-acordo-nuclear/

O Gás Que Muda o Jogo no Mediterrâneo Oriental

Geopolítica da Energia. Um trabalho de análise geopolítica do Prof. Giuseppe Gagliano.

Visto de Itália: Um trabalho de análise geopolítica do nosso amigo Prof. Giuseppe Gagliano, presidente do Centro Studi Strategici Carlo de Cristoforis e líder da escola italiana de inteligência económica, sobre as consequências geopolíticas e geoeconómicas da “irrupção” do gás no Mediterrâneo Oriental.

Si gioca sul gas la partita del Mediterraneo orientale

Giuseppe Gagliano | 22 dicembre 2018

Roma, 22 dic – In Europa, le questioni legate al gas sono particolarmente esasperate a causa della volontà di dipendere meno dalle risorse del gas russo. In effetti, l’emergere di nuovi esportatori di gas con cui negoziare, rappresenta una grande opportunità per diversi attori, in particolare gli stati o le compagnie petrolifere.

Mapa – Geopolítica do Gás no Mediterrâneo Oriental

La scoperta di nuovi giacimenti di gas in Israele, aggiunta al potenziale energetico dell’Egitto e alle ambizioni turche, suggerisce che il Mediterraneo sia ora un grande teatro per il gioco energetico. Sebbene i depositi del nostro bacino naturale siano lontani dal rappresentare la maggior parte delle risorse di gas del mondo, la loro ubicazione solleva questioni geopolitiche di rilievo. Possiamo vedere che il gas, una fonte di energia e opportunità, è diventato una nuova fonte di tensione. Molto probabilmente si giocherà il dominio dell’energia tra Israele ed Egitto, aprendo una nuova fase di sviluppo nella regione ma determinando anche nuove rivalità e lotte di potere. I nuovi giacimenti di gas scoperti in Israele stanno infatti contrastando l’apparente dominio energetico del Cairo, che aveva cominciato a emergere. Ancora più sorprendente, anche se l’Egitto era un importante produttore di gas, un contratto presentato come “storico” è stato firmato tra l’Egitto e Israele, con il secondoche ora si posiziona come nuovo fornitore dei primi. Quest’ultimo ha visto diminuire il proprio potenziale di leader a causa dell’aumento del fabbisogno energetico legato a una crescita demografica significativa e all’esplosione del consumo di energia. È quindi paradossale notare che i due attori che si contenderanno in futuro per il dominio del mercato del gas sono, per il momento, in una fase di cooperazione.

Tuttavia, questo accordo sembra essere la bozza di strategie specifiche per entrambi i paesi. Da un lato, le buone relazioni con Israele e il contratto siglato, potrebbe consentire all’Egitto sia di incrementare la propria politica commerciale sia di risparmiare tempo per sviluppare il proprio mercato del gas in seguito alla scoperta del deposito Zohr nel 2015. Con questa importante nuova fonte di gas, l’Egitto prima o poi troverà il percorso dell’indipendenza energetica.

Dall’altra parte, Israele deve fare i conti con l’assenza, sul suo territorio, di infrastrutture adatte. Le risorse di gas implicano infatti installazioni specifiche e costose. La domanda interna, non importa quanto sia forte, non può essere sufficiente per finanziare questi investimenti: la sfida è quella di trovare nuovo sbocchi. Per Israele, un accordo con l’Egitto è l’occasione per ottenere risultati tangibili, generare una significativa domanda estera e quindi ravvivare la speranza di dominare il mercato prima che l’Egitto riprenda il sopravvento.

È utile ricordare che in precedenza esisteva un contratto tra Israele ed Egitto, quando l’Egitto era indipendente in termini energetici e si posizionava come un potente esportatore di gas. Tuttavia, questo contratto non aveva resistito alle tensioni tra i due stati: le loro relazioni erano state indebolite dal rovesciamento dei Rais, nonché dalle operazioni di sabotaggio del gasdotto. Anche l’Egitto considerava questo contratto troppo vantaggioso per Israele.

La questione principale è stabilire insomma se Israele e l’Egitto possono andare oltre le loro differenze storiche e le loro rivalità. Piuttosto che un vero disgelo nei rapporti tra i due paesi, sembra più appropriato parlare di strategie di sviluppo individuali per la leadership energetica nel Mediterraneo. Questo elemento è tanto più vero in quanto le principali differenze di percezione tra Israele ed Egitto sembrano preesistere. Se Israele parla di un contratto storico e sembra intimamente convinto che questa alleanza sarà la chiave del successo, l’Egitto è più misurato e cauto riguardo all’accordo. Quest’ultimo potrebbe benissimo essere rotto, non essendo considerato ufficiale. Tutto dipenderà dai benefici che sarà in grado di portare. Pertanto, questi diversi punti di vista, simboli di divergenze di lunga data tra i due attori, costituiscono una potenziale fonte di ulteriore tensione e sottolineano la natura destabilizzante delle risorse energetiche, o almeno la loro gestione.

Il problema delle partnership con gli stati oltre il Mediterraneo sta anche facendo rivivere le tensioni. Allo stato attuale, tutto sembra indicare che l’Europa favorirà l’Egitto per le sue importazioni: una relazione del Parlamento europeo nel 2017 (elaborata dalla Direzione generale per le politiche estere) afferma che “l’Egitto sembra detenere la chiave per il futuro del gas nel Mediterraneo orientale”.

Oltre alle infrastrutture che lo rendono più competitivo, l’Egitto sembra concentrare più risorse di Israele, soprattutto in termini di confini. L’Egitto ha fissato le frontiere, dove Israele non è ancora d’accordo con il Libano sui suoi confini terrestri e marittimi. Sembra quindi molto più facile negoziare con l’Egitto. Tuttavia, l’Europa ha deciso di concludere accordi separati con l’Egitto e Israele: mentre questa strategia può servire gli interessi europei, costituisce tuttavia un nuovo elemento di disturbo nelle relazioni tra i due stati mantenendo una concorrenza fra di loro.

Tutti questi nuovi elementi portano alla conclusione che non è sempre vero pensare che lo sviluppo economico di una regione consentirà di regolare le tensioni geopolitiche. La prova consiste proprio nell’osservare che il successo del gas di alcuni paesi sta creando ancora più tensioni e rivalità. Le questioni legate al gas nel Mediterraneo non riguardano solo Israele e l’Egitto, ma sono anche collegate ad altri attori regionali o internazionali. In primo luogo, la questione del dominio dell’energia non sarà risolta senza l’irruzione della Turchia nelle strategie locali. Erdogan desidera da tempo trasformare la Turchia in un centro energetico, un’ambizione che compete con le aspirazioni dell’Egitto. La Turchia ha già dimostrato di poter agire per impedire lo sviluppo di altri stati della zona che potrebbero costituire una potenziale minaccia per la sua leadership (come ha dimostrato con Cipro). È quindi possibile pensare che la Turchia non permetterà a Israele di diventare uno dei principali attori del gas nella regione, il che non può che rafforzare le tensioni.

Oltre la Turchia, non dobbiamo dimenticare il ruolo svolto dai maggiori gruppi petroliferi nella regione: l’Eni ha scoperto i grandi giacimenti egiziani, il contratto tra Israele ed Egitto è stato firmato dalla compagnia egiziana Dolphinus e da un consorzio israelo-americano (Delek e Noble Energy). Ciò che questi esempi dimostrano è che gruppi come l’Eni hanno compreso le questioni in gioco nel Mediterraneo, che saranno decisive per il futuro energetico della regione e del mondo. A questa influenza delle grandi aziende, si può aggiungere anche la presenza, sempre in filigrana, degli Stati Uniti, che non intende rimanere passiva nella regione allo scopo di ostacolare le ambizioni russe o cinesi che hanno legami sempre più stretti con Ankara. In ogni caso, la sfida per Israele, l’Egitto e altri attori regionali sarà quella di essere i più competitivi possibili al fine di continuare ad attirare l’interesse degli attori chiave dell’energia per la regione. Ciò che è importante sottolineareè che anche la lotta per il dominio dell’energia nel Mediterraneo è destinata ad aumentare ulteriormente la volatilità geopolitica della regione.

Giuseppe Gagliano

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Quando há quem se manifeste contra aquilo que apoiou!

Durante a semana que passou as televisões deram conta do protesto das populações da Batalha e do Pombal contra os furos para prospeção e pesquisa convencional de petróleo nos seus concelhos. Ora, se há quem tenha total falta de legitimidade para criar este facto político é, de facto, quem é eleitor em tais autarquias. É que, não só as concessões em causa foram atribuídas pelo ministro do Ambiente de Passos Coelho - Jorge Moreira da Silva - cinco dias antes das últimas eleições legislativas, como, quer nelas, quer nas autárquicas de 2017, o PSD continuou a ser quem mais votos recebeu. E o somatório das direitas até deu entre 65 e 75% nos resultados finais de ambos os concelhos.
O que querem afinal quem assim votou? Se gostam tanto de políticas, que cheiraram claramente a esturro nos dias em que os seus promotores adivinhavam-se em vias de serem arredados do poder, porque protestam contra elas? Porque hão-de exigir de um governo, que não quiseram apoiar, uma decisão contrária aos de quantos lhes iam, e parecem continuar a estar, nos afetos partidários?
Eu sei que posso estar a ser injusto. Admito que os contestatários pertençam às minorias derrotadas nessas mais recentes autárquicas. Mas tê-lo-ão sido, ou pertencerão àquele núcleo duro de irredutíveis militantes das direitas sempre prontos a manifestarem-se ruidosamente quando, independentemente das razões em causa, podem-se sentir realizados com a contestação às esquerdas?
Não simpatizando com eventuais explorações petrolíferas no país - mas reconhecendo que os hidrocarbonetos continuarão a ser imprescindíveis na economia do futuro por muito avanços, que as energias renováveis conheçam! - antipatizo deveras com esses manifestantes, que aposto estarem contra aquilo que, em urna, quiseram defender.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/quando-ha-quem-se-manifeste-contra.html

Portugal | Água mole em pedra dura tanto bate que não fura

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

A Galp Energia e a ENI desistiramdo projeto de exploração de petróleo ao largo de Aljezur. Apesar da conivência do atual Governo - que tentou reverter a providência cautelar ganha pelos movimentos sociais - a persistência destes, em conjunto com as autarquias, foi mais forte.

Recordemos o que estava em causa. A exploração e prospeção de petróleo em Aljezur implicava fazer furos até 3km de profundidade na orla costeira, com graves riscos ambientais. Do ponto de vista financeiro, a concessão garantia à Galp e à ENI todos os lucros do petróleo encontrado em solo português. Do ponto de vista ambiental, o desejável mesmo é que ele não seja encontrado. Para combater as alterações climáticas, será preciso garantir que o planeta não consuma 80% das reservas de combustíveis fósseis identificadas. Acrescentar novas reservas sem levar estes limites em conta seria, para além de irresponsável, absolutamente incoerente com o discurso do Governo, que diz querer ter um país "carbono zero" até 2050.

A aposta no petróleo é errada no presente e está condenada no futuro. Para atingir os seus objetivos ambientais, o país precisa de valorizar os recursos naturais e investir em alternativas energéticas. Isso mesmo tem sido defendido pelas associações ambientalistas, pelos movimentos sociais e municípios que, numa genuína preocupação com o território, sempre rejeitaram este projeto.

A oposição popular ao furo de Aljezur ficou bem expressa no âmbito duas consultas públicas. Em 2016, o projeto foi rejeitado por 42 mil pessoas e, um ano depois, todos os municípios atingidos reiteram essa mesma oposição.

Em janeiro de 2017, em Washington, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, dava as boas-vindas ao investimento americano em exploração de petróleo em Portugal. Aqui, segundo a ministra, não havia movimentos "contra este tipo de exploração porque estamos a fazer a coisa silenciosamente".

A ministra enganou-se. Os movimentos existiam e, em conjunto, conseguiram travar a exploração de petróleo ao largo de Aljezur que, para além de um crime ambiental, era também um mau negócio. Agora falta aprovar uma lei pelo clima, que impeça novas concessões e cumpra a exigência de sobrevivência para o planeta: deixar o combustível fóssil no solo.

*Deputada do BE

 

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Quem se mete com a EDP leva?

Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

Um conjunto de indícios não produz um facto. Mas ajuda a tipificar um comportamento duvidoso que parece indiciar uma estratégia. Com que fim? Logo veremos.

Vamos aos indícios. Dois dias antes de António Costa ter aproveitado o descarrilamento de Azeredo Lopes no Ministério da Defesa para regenerar o Governo, Eduardo Catroga, membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, deu uma entrevista ao jornal "Eco", em que desabafava: "Há alguma indignação dentro da empresa, dos acionistas da empresa, em relação ao Governo, há a esperança que seja passageiro, porque a confiança é um elemento determinante". Isto foi numa sexta-feira. No domingo, a energia já não estava sob a tutela da Economia, mas do Ambiente (sob a pomposa designação de "transição energética") e o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, cuja competência técnica e política rivalizava com a apetência para chatear a EDP com o pagamento de taxas, dava lugar no cargo ao deputado João Galamba, cuja desconhecida experiência num domínio tão complexo e conflituoso, não sendo um defeito, não pode ser exibida como uma virtude. A opção de António Costa foi clara. O primeiro-ministro preferiu um perfil político, potencialmente mais alinhado com os futuros interesses globais do Governo, do que manter a confiança em alguém que chocou de frente com a elétrica e, por isso, teoricamente mais habilitado para lidar com os dossiês escaldantes que opõem a maior empresa portuguesa ao Estado. Da extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético em falta, aos custos de manutenção do equilíbrio contratual - os famosos CMEC -, no âmbito dos quais a EDP terá sido beneficiada em 285 milhões.

De novo: um conjunto de indícios não produz um facto. Mas legitima a dúvida sobre os reais efeitos da "indignação" da EDP com o Governo a que aludia Catroga. Cabe, por isso, a João Galamba provar-nos que a velha máxima de que "quem se mete com o PS leva" não se aplicou (e aplica) também àqueles que se metem com a EDP em nome do PS.
 

*Diretor-adjunto

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Accionistas da EDP votam a favor de recurso a sistema de Justiça paralelo

O Conselho Geral e de Supervisão da EDP votou unanimemente a favor do recurso à arbitragem internacional, com objectivo de contestar a decisão do estado português de ser reembolsado em 285 milhões de euros, por pagamentos excessivos no contexto dos CMEC e que os accionistas da EDP acreditam ser indevidos.

No entanto, não foi anunciado recurso aos Tribunais portugueses para resolver esta disputa no contexto do quadro legislativo nacional. Os accionistas da EDP pretendem recorrer a mecanismos de arbitragem associados a tratados internacionais, que constituem, na prática, um “sistema de Justiça paralelo” à disposição dos grandes investidores. Com grande probabilidade, o tratado invocado será o “Tratado Carta da Energia”, o qual tem sido responsável por cerca de metade dos casos de “extorsão” das multinacionais face aos estados.

O que está em causa são os “Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual” (CMEC), que foram criados para compensar a EDP pela cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia, em respostas às regras europeias de liberalização do mercado de energia. As receitas dos CMEC andam na casa das centenas de milhões de euros.

Os CMEC têm sido amplamente considerados uma “renda excessiva”. Esta consideração fundamenta-se em vários indícios, tais como um estudo de peritos da Universidade de Cambridge, o qual apurou que a rentabilidade nominal efectiva dos CMEC era de 14,2%, acima dos 7,55% do custo de oportunidade do capital que foi considerado num despacho do Governo.

Por outro lado, uma estimativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), conclui a EDP cobrou abusivamente 510 milhões de euros no âmbito do regime jurídico dos CMEC. A isto acresce um parecer da Autoridade da Concorrência segundo o qual a EDP tem feito uma utilização abusiva do actual sistema e que os actuais pagamentos correspondiam a “sobrecompensações”. Por fim, os indícios de corrupção activa e corrupção passiva no processo de criação dos CMEC conduziram a uma investigação que já levou à constituição de quatro arguidos.

É neste panorama que surge o despacho do secretário de Estado da Energia de 29 de Agosto, o qual quantifica em 285 milhões de euros o valor que tem sido pago em excesso à EDP e que se pretende reaver.

Em resposta ao que identifica como “expropriação indirecta”, o Conselho Geral e de Supervisão da EDP deliberou a favor do recurso à arbitragem internacional. Do Conselho Geral e Supervisão tomam parte os principais accionistas da EDP: a companhia eléctrica estatal chinesa “Três Gargantas”, o fundo de investimento BlackRock e a petrolífera argelina Sonatrach, entre outros.

A ter lugar, este processo decorrerá por via dos mecanismos de resolução de disputa investidor-estado (conhecidos pela sigla inglesa ISDS), dispensando o recurso aos Tribunais Nacionais. Os mecanismos ISDS envolvem a criação extraordinária de um júri privado de três juristas, contratados pelas partes, que se reúne em datas e locais secretos. Embora o sistema seja criticado pela falta de transparência e pelos significativos conflitos de interesse por parte dos árbitros envolvidos, o número de casos ISDS tem aumentado significativamente, passando de um total de 52 entre 1995 e 2000 para 347 entre 2010 e 2015.

Por João Gama, activista da Plataforma TROCA – Por um Comércio Internacional Justo
EDP

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Catroga pressionou Passos para tomar decisões favoráveis à EDP com governo em gestão

Em 2015, Eduardo Catroga escreveu a Passos Coelho, com o governo em gestão, para pedir a publicação de um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

«Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o acto administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos», lê-se na carta de 14 de Outubro de 2015, que dirigiu ao «senhor primeiro-ministro e caro amigo».

A carta, a que a Agência Lusa teve acesso e que consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, foi escrita por Eduardo Catroga – com indicação de ser uma missiva «Pessoal» – quando o executivo do PSD e do CDS-PP, liderado por Passos Coelho, se encontrava em gestão, após as eleições legislativas de 5 de Outubro desse ano.


No entanto, quando a referida carta é escrita, Artur Trindade já tinha assinado o despacho, em 3 de outubro, que só viria a ser publicado em Diário da República em 15 de outubro, um dia depois de o ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e ex-ministro das Finanças do PSD ter escrito ao chefe do executivo.

«O seu chefe de gabinete e o assessor Rudolfo [Rebelo] têm todos os documentos. Também enviei o parecer junto que "desmonta" o falso argumento que a impossibilidade deriva do Governo estar em gestão», refere ainda Eduardo Catroga.

Contactado pela Agência Lusa, Eduardo Catroga disse apenas não ter presente nem a referida carta, nem o seu conteúdo, sem fazer quaisquer comentários.

No parecer de 13 de Outubro, assinado por Miguel Nogueira de Brito, da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, lê-se que a EDP solicitou «uma informação sucinta sobre a questão de saber se se inclui no âmbito dos poderes de um governo em gestão a consideração do valor da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) na determinação do valor da revisibilidade anual respeitante a 2014 do montante inicial dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)».

Segundo o advogado, esta decisão não excede «os limites dos poderes dos governos de gestão».

«De resto, o exercício da competência em causa, através da prática do acto de homologação da revisibilidade dos CMEC de 2014, não pode deixar de ocorrer, nos termos da citada disposição do decreto-lei 240/2004, de 27 de Dezembro, durante o ano em curso», concretiza.

O parecer vai ainda mais longe quando avisa que, não reflectir os custos com a CESE no cálculo do CMEC, «configuraria uma clara violação das mencionadas disposições legais, pondo ainda em causa a credibilidade da EDP perante o mercado, apesar de ter sempre agido no estrito cumprimento da legislação aplicada».

Entretanto, em Outubro do ano passado, o atual Governo anulou parte deste despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da electricidade, decisão que está a ser contestada na Justiça pelas duas empresas.

Eduardo Catroga deixou de presidir, em Maio passado, ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, órgão onde estão representados os accionistas da eléctrica, tendo sido substituído pelo ex-ministro de governos socialistas Luís Amado.

Eduardo Catroga continua no CGS da EDP até 2020, por convite do maior acionista da eléctrica, a China Three Gorges (CTG).

Agência Lusa

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Sem redução no IVA, 2019 vai ser ano de aumentos «loucos» na factura da luz

O presidente do sétimo maior operador do sector eléctrico diz que a partir do próximo ano a subida do preço da electricidade «vai ser uma loucura», a menos que haja redução no IVA.

CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Manuel Azevedo, presidente executivo da Energia Simples, afirmou que «a partir de 2019 vai ser uma loucura» na subida dos preços da factura da luz, incluindo para os clientes domésticos que até agora não têm sido particularmente afectados pelos recentes aumentos no preço grossista, em entrevista ao Jornal de Negócios.

6%

A electricidade foi colocada na mesma taxa de IVA dos produtos de luxo pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, 23%. Até então, estava inserida na taxa aplicada aos bens essenciais: 6%.

A descida do IVA é uma das soluções defendida por Manuel Azevedo para conter o efeito do crescimento que, segundo refere, já vai em 30% desde Maio. Actualmente o IVA da electricidade está fixado em 23%, tendo subido da taxa mínima de 6% por imposição da troika. A reposição da taxa de imposto é uma das principais reivindicações do PCP para o Orçamento do Estado para 2019, depois de o BE a ter abandonado, alinhando com o Governo numa outra solução que ainda não é conhecida. Ainda assim, esta dificilmente terá o alcance de uma mexida no IVA, mesmo que para a taxa intermédia de 13%.

A subida do preço grossista é explicado pelas principais produtoras – a EDP e a Endesa – com o aumento do preço do gás natural e das licenças de emissão de dióxido de carbono. No entanto, indícios de manipulação de preços no mercado ibérico liberalizado já despertaram a atenção das autoridades portuguesas e espanholas.

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O «monstro» dos lucros garantidos na energia denunciado por dentro

«As política do sector eléctrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas». Quem o diz é o ex-presidente da Autoridade da Concorrência.

Abel Mateus durante a sua audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, na Assembleia da República, em Lisboa. 11 de Setembro de 2018CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

Abel Mateus foi o primeiro a ser ouvido no regresso dos trabalhos da comissão de inquérito parlamentar às rendas no sector eléctrico e a sua audição passou largamente despercebida pela comunicação social. Mas a apresentação feita pelo responsável pela entidade criada precisamente para acompanhar a liberalização do sector eléctrico foi demolidora para a estratégia política prosseguida por governos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O diagnóstico feito no início de Setembro, no Parlamento, é impiedoso para dois dos principais responsáveis políticos pelos polémicos CMEC, os contratos que garantiram elevadas rendas à EDP: os ministros Carlos Tavares (PSD/CDS-PP) e Manuel Pinho (PS).

Ambos consultaram a então recém-criada Autoridade da Concorrência entre 2004 e 2005 sobre a matéria, mas Abel Mateus afirma que as preocupações expressas foram ignoradas pelos responsáveis políticos na elaboração dos diplomas.

Privatização e liberalização criaram um «monstro»

Os problemas no sector, segundo Abel Mateus, remontam à década de 1990 e à decisão de privatizar a EDP. O processo, iniciado em 1997, transformou «um quasi-monopólio público num quasi-monopólio privado». Dois anos antes, o governo tinha estendido os CAE (antecessores dos CMEC) a todas as unidades produtoras de energia da empresa. Os CAE, criados para financiar projectos de investimento, tornam-se num instrumento que garante o rendimento das centrais da EDP à custa de dinheiros públicos. Isto, recorde-se, num quadro em que ia sendo preparada a entrega da empresa a privados.

A existência dos CAE tem sido apontada como o elemento determinante para a criação dos CMEC. O argumento que os responsáveis políticos de então vêm referindo é que era necessário substituir os compromissos do Estado para com a EDP por outros – mudar o nome mas manter a renda garantida.

Concorrência no sector foi um embuste

Para além de apontar as responsabilidades políticas no «monstro», o primeiro presidente da Autoridade da Concorrência afirma que a estratégia para o sector criou «um simulacro de “mercado”, totalmente comandado, com preços, margens e até lucros totais garantidos aos geradores de eletricidade».

Abel Mateus é igualmente crítico da forma como foi subsidiada a instalação de centrais eólicas, já que a imaturidade tecnológica da solução resultou num custo de subsidiação superior a 5 mil milhões de euros entre 2006 e 2018.

Banca, Energia e PPP já custaram 55 mil milhões de euros

O economista sublinhou, no final, que a subsidiação de negócios privados no sector eléctrico, bancário e nas parcerias público-privado já custaram ao País 55 mil milhões de euros. Um valor suficiente para pagar um aumento salarial médio de 100 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública durante mais de meio século.

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Subida do IVA foi o que mais pesou para os aumentos na electricidade

O preço da electricidade para consumo doméstico subiu 30% desde 2004. Segundo o regulador, a maior fatia resulta da subida do IVA para 23%, reforçando a proposta de reposição da taxa de 6%.

Sem a alteração no IVA, o preço da electricidade teria subido apenas 12% nos últimos 14 anosCréditos

Uma família que 35,1 euros por mês em 2004 paga actualmente 45,7 euros, concluiu a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em cálculos citados pelo Diário de Notícias. A variação é de 30% ao longo de 14 anos mas mais de metade da subida é explicada pela passagem do IVA de 6% para 23% em 2011, pelo governo do PS liderado por José Sócrates.

O actual Governo minoritário do PS tem resistido a corrigir a distorção causada pelo aumento fiscal. Sem contar com a subida do IVA, o preço da electricidade teria subido 12% ao longo deste período.

A reposição do IVA da electricidade nos 6% é uma das propostas que o PCP já anunciou que quer ver incluídas no Orçamento do Estado para 2019 mas a que o Governo tem resistido. O BE, que entretanto se associou à medida, terá preferência em criar uma taxa sobre a produção de energia renovável (que foi chumbado pelo PS à última hora no ano passado) e canalizar a receita para reduzir a factura da luz. Uma medida que poderá ter um efeito bastante mais mitigado face à descida do IVA, particularmente à luz dos dados agora revelados pela ERSE.

A reposição da taxa mínima assume ainda um outro significado, já que deixará de estar no mesmo patamar que os bens de luxo e passa a ser tributado como um bem essencial.

Outro dos elementos que mais contribuíram para a subida do preço foi a criação de diversos mecanismos que asseguram rendas fixas aos produtores de energia, particularmente à monopolista EDP. Durante este período de 14 anos, a empresa (que já era maioritariamente privada) foi integralmente vendida pelo Estado e o sector eléctrico foi liberalizado.

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Redução do IVA permite descida de preço equivalente à «tarifa social»

A redução do IVA do gás de botija é um dos temas em discussão na preparação do Orçamento do Estado. A «tarifa social», criada há um ano, ainda não tem empresas interessadas em aderir.

A redução do preço da energia tem sidoCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A cerca de um mês do fim do prazo, nenhum operador comunicou ao Governo interesse em aderir ao projecto-piloto da «tarifa social» do gás engarrafado. Esta medida, apesar de aprovada no Orçamento do Estado para 2018, há quase um ano, ainda não entrou em vigor e as empresas têm até 30 de Outubro para aderir ao projecto-piloto, em dez concelhos, que ainda não estão definidos.


Osecretário deEstado daEnergia, JorgeSeguro Sanches,apelou hoje,numa conferênciaorganizadapela Associação Portuguesa deEmpresasPetrolíferas, a que osoperadores adiram aoprojecto-piloto, quepressupõe ainda aparticipação dosmunicípios emcausa.

A «tarifa social» implica a redução do preço de uma botija de gás butano para 18 euros, menos cinco euros do que a média registada pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco), e está acessível aos beneficiários da tarifa social da electricidade. Há cerca de 780 mil famílias em condições de aceder ao benefício, mas nem todas utilizarão gás de botija. Segundo cálculos de Fevereiro de 2017, seriam cerca de 657 mil.

PCP quer redução do preço para todos

Esta redução é semelhante à que seria alcançada com a passagem do IVA de 23% para 6%, como defende o PCP. Em média, o preço passaria para cerca de 18,70 euros, mas para todos os consumidores.


Os comunistas apresentaram este sábado, em conferência de imprensa, um conjunto de propostas para o sector energético, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2019. O dirigente Vasco Cardoso defendeu «uma redução efectiva dos preços por via da sua regulação», até «porque é também uma questão de margens excessivas das petrolíferas, e logo de "rendas excessivas", atingindo todos os consumidores e actividades económicas como a restauração».

O gás engarrafado em Portugal tem custos muito superiores aos praticados em Espanha. Em comparação com o gás natural, o preço equivalente é cerca do dobro.

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Suspeitas de manipulação dos preços na mira dos reguladores

O Governo está atento à eventual manipulação dos preços da electricidade por parte dos produtores, particularmente a EDP. Em causa está a subida dos preços grossistas das hidroeléctricas.

Barragem da Venda Nova, no rio Rabagão (entre os distritos de Braga e Vila Real), é uma dasCréditosJorge Vilaça / CC BY-SA 3.0

O preço por hora da electricidade no mercado grossista ibérico, totalmente liberalizado, tem vindo a ser maioritariamente definido por centrais hidroeléctricas. No entanto, e apesar dos custos de produção nas barragens serem inferiores aos das centrais térmicas (em que os encargos com combustíveis, gás ou carvão, tem subido significativamente), os preços têm vindo a subir e, segundo o Expresso, essa subida está a fazer-se sentir nas facturas dos pequenos comercializadores e nos contratos industriais.

O preço é definido pelos produtores, o que, no caso de Portugal, significa a EDP. Por trás da subida nas hidroeléctricas poderá estar uma tentativa de compensar a quebra de rendimento nas centrais térmicas. Isto porque, no último ano, a produção de energia nas barragens tem crescido significativamente.

Nestas, os custos de operação são bastante reduzidos ou, no caso da matéria-prima – a água –, inexistentes. As produtoras de energia eléctrica podem estar a manipular os preços para não perder dinheiro. Pelo contrário, os consumidores não ganham qualquer poupança na factura com a subida da produção de energia com recursos renováveis e gratuitos para as empresas.

Questionado pelo Expresso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse ter «reservas» que já foram comunicadas aos reguladores. «Sabemos que este tem sido um ano com pouco vento mas olhamos com atenção redobrada para a forma como é, ou não, utilizada a energia hídrica», acrescentou.

Tanto em Portugal como em Espanha decorrem investigações por parte dos reguladores do sector de ambos os países a uma eventual manipulação de preços. O semanário recorda que há dois anos os níveis das reservas hídricas eram semelhantes aos actuais mas o preço no mercado grossista ibérico era cerca de 40% mais baixo que o actual.

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Portugal | A regulação é uma balela

Rafael Barbosa | Jornal de Notícias | opinião

Autoridade da Concorrência (AdC). Ora aí está um organismo que a maior parte dos portugueses não sabe bem para que serve (há que considerar a hipótese de essa ignorância se fundar precisamente no facto de não servir para nada). Ainda assim, sabemos que integra o peculiar universo dos "reguladores". Ou seja, do conjunto de senhores muito conhecedores e muito independentes (e daí os salários generosos) que vigiam os mercados mais importantes e complexos. Quando os nossos melhores vigiam o que é mais importante, já sabemos qual é o resultado (seja na Banca, nas telecomunicações, na aviação e nos aeroportos, nos combustíveis, ou na eletricidade). Não se incomodem com o paradoxo, é o menos. O pior é mesmo que a conta é sempre paga pelo consumidor ou pelo contribuinte. Tenha feito ou não o respetivo consumo.
Não está a perceber nada? Não se preocupe, ninguém percebe. Pelo menos até se assistir à transformação de Abel Mateus, ex-presidente da AdC, de "regulador" em "populista" (na versão boa, de defensor dos direitos populares). Foi assim como assistir à passagem de Clark Kent a Super-Homem, mas em versão parlamentar, e portanto mantendo o fato e a gravata.
Disse Abel Mateus que a liberalização do mercado elétrico "é uma balela". Mas uma balela que custou aos portugueses qualquer coisa como 23 mil milhões de euros a mais no preço da eletricidade ao longo dos últimos 12 anos (2300 euros por cabeça). Um gamanço que compara com o que se passou na Banca, com a injeção forçada de 25 mil milhões de euros (2500 euros por cabeça).
Conclui o ex-regulador que a hipótese que agora se atira por aí de reduzir o IVA da eletricidade, de 23% para 6%, "não é uma solução, é um paliativo". Mais um tiro certeiro. É só fazer as contas: com uma poupança de 120 milhões de euros anuais no IVA, seriam precisos 191 anos para recuperar os 23 mil milhões pagos a mais. Esqueçam lá isso. Mais vale usar o dinheiro a contratar reguladores.

*Editor-executivo JN

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Bruxelas diz que preços da habitação e energia estão muito acima da média europeia

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

Segundo o relatório, o preço do gás em Portugal é 26% mais elevado do que a média da União EuropeiaCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Os técnicos da oitava missão de controlo sobre o País, no âmbito da «saída limpa» do programa da troika do PSD e do CDS-PP, reconhecem o dinamismo da economia portuguesa e a redução acentuada do desemprego, num relatório publicado ontem pela Comissão Europeia.

Porém, as medidas de recuperação e valorização de rendimentos foram combatidas por Bruxelas, inclusivé através da ameaça de sanções sobre Portugal. A partir de 2016 multiplicaram-se os avisos de que estas iriam colocar em causa o desempenho da economia e dificultar a criação de emprego.

Ainda assim, a Comissão Europeia regista que a estagnação salarial se mantém em todos os sectores e que a criação de emprego assenta, essencialmente, em baixos salários. Ao nível da precariedade, assinala a persistência de um nível superior à média europeia.

Conta do gás é 26% mais alta em Portugal

A Comissão regista todos os indicadores associados à especulação imobiliária no País: os preços crescem a uma ritmo superior a 10%, não só nos centros turísticos, mas também nas zonas residenciais, tanto no arrendamento como na aquisição. No entanto, recusa a existência de um «desequilíbrio» no sector.

A instituição revela o carácter da União Europeia na única preocupação que revela sobre a habitação: «Uma potencial correcção [no nível] de preços teria um impacto negativo no balanço dos bancos.»

O sector energético é outro em que os preços estão bastante acima da média da União Europeia, segundo o relatório. Os consumidores domésticos pagam mais 9% pela electricidade e 26% pelo gás.

Bruxelas apoia acordo laboral

No relatório, a Comissão Europeia saúda o acordo para alteração da legislação laboral, acertado entre o Governo do PS e o patronato – com o apoio da UGT, do PSD e do CDS-PP. Nesta matéria, reserva os reparos para todos os mecanismos que dificultam a manutenção de alguns vínculos precários como hoje existem, como a redução do prazo máximo dos contratos.

Depois da aprovação na última sessão plenária antes de férias, pela Assembleia da República, as propostas vão ser discutidas na especialidade no retomar dos trabalhos parlamentares, a partir da próxima semana.

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Novo alívio fiscal pode chegar, no IRS e na energia

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

A maior fatia da redução do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, aprovada no final do ano passado, só será sentida no acerto realizado em meados do próximo anoCréditos / pplware

Apesar das mudanças no IRS concretizadas no Orçamento do Estado (OE) para 2018 – com o aumento dos escalões e do mínimo de existência (o limiar de rendimento abaixo do qual não se paga o imposto) –, podem verificar-se novas mexidas no próximo ano.

O PCP pretende que o mínimo de existência volte a aumentar, de maneira a reduzir o imposto para quem tem rendimentos mais baixos, assim como o aumento do número de escalões para dez, em vez dos actuais sete, o que permitiria aumentar a progressividade do imposto: exigir um maior contributo a quem mais ganha.

As medidas aprovadas no OE2018, no final do ano passado, não foram suficientes para reverter o «enorme aumento de impostos» do anterior governo, em 2013, com Vítor Gaspar, argumenta o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações ao Dinheiro Vivo.

Ainda no capítulo da justiça fiscal, o PCP mantém a sua proposta de englobamento obrigatório dos rendimentos de capital no IRS, ao contrário do que sucede actualmente, em que podem ser sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Isto significa que, por exemplo, um accionista de uma empresa que ganhe milhões em dividendos acabe por pagar uma taxa mais baixa de imposto do que um agregado que aufira mais de 40 mil euros anuais.

Custos com energia podem descer

A redução do IVA sobre a energia, com o regresso da taxa mínima de 6% na electricidade, é outra das propostas do PCP, tal como do BE. O aumento do imposto para 23% deu-se em Outubro de 2011, cumprindo o acordo com a troika assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Governo do PS tem feito veicular valores elevados de perda de receita fiscal fruto da medida, o que já levou o BE a admitir, pela voz do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, o faseamento da aplicação da redução.

No entanto, um estudo realizado pelos professores Alfredo Marvão Pereira e Rui Manuel Pereira, da universidade norte-americana William & Mary, aponta para um custo de menos 50 milhões de euros do que os números publicados no final de Julho pelo Expresso.

Segundo o estudo, a subida do IVA incidiu cinco vezes mais sobre os mais pobres. A libertação de rendimentos nestes escalões através desta medida deverá resultar num contributo positivo para a dinamização da economia nacional e, inclusivamente, permitir que uma parte da redução de receita seja recuperada através do consumo de outros produtos.

Para além da redução do IVA sobre a electricidade, o PCP introduziu ainda a proposta de redução do imposto sobre o gás de botija para a taxa mínima, o que, ao contrário da electricidade, não acontecia antes de 2011. Os comunistas sublinham que a iniciativa, que se segue a várias propostas de redução dos preços, tem um impacto particular nos agregados de mais baixos rendimentos e nas regiões do País mais longe dos grandes centros urbanos, já que é nestes que se concentra o recurso ao gás engarrafado.

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Manipulação de posição monopolista permitiu facturar mais 140 milhões

A Autoridade da Concorrência processou a EDP por abuso de posição dominante. A eléctrica é acusada de manipular a produção entre 2009 e 2013, de forma a receber mais 140 milhões de euros.

O valor máximo da multa a que a EDP pode ser sujeita não ultrapassa o que a empresa lucrou a mais com a manipulaçãoCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

A multa, segundo o Eco, pode chegar aos 140 milhões de euros (10% da facturação da empresa) – o mesmo valor que a EDP terá lucrado à custa do regime dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e da liberalização do sector.

A empresa, privatizada em sucessivas fases entre 1997 e 2011, é acusada de abusar da posição dominante num sector de importância vital para o País e para a economia nacional, aponta a Autoridade da Concorrência (AdC). Entre 2009 e 2013, a EDP lucrou mais de 5,2 mil milhões de euros – com António Mexia na presidência, cargo que assumiu depois de ter sido ministro da tutela no governo do PSD e do CDS-PP liderado por Santana Lopes.

A AdC afirma que a EDP reduziu a produção nas centrais em regime CMEC, cuja rentabilidade estava assegurada através do apoio público, de forma a rentabilizar as centrais que estavam no mercado liberalizado. Desta forma, recebia duas vezes pela produção de energia.

A EDP continua a deter uma posição monopolista na produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica em Portugal, apesar de ter sido integralmente privatizada em 2011.

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Por uma verdadeira transição energética em Portugal

Portugal está no topo dos custos energéticos europeus, tanto na electricidade como nos combustíveis, e isso certamente não é alheio aos óbvios conflitos de interesse entre o poder político e o poder económico de que o nosso país é paradigma na Europa.

Quando do encontro do Presidente francês e do Primeiro-ministro Espanhol com António Costa em Lisboa, nos finais do mês de Julho, a imprensa anunciou que um dos objectivos da reunião tinha sido o de impulsionar o reforço das redes de comunicação eléctrica entre a França e os países ibéricos, com os executivos a comprometer-se com uma capacidade de interligação de 10% do mercado em 2020 e de 15% em 2030.

  1. O que pretendem os nossos vizinhos?

Se todos se mostraram unidos nessa meta da interligação, os discursos foram claros nas intenções radicalmente diversas dos intervenientes.

De acordo com o Jornal Económico, Emmanuel Macron terá dito que a “França vai encerrar uma central nuclear junto à fronteira com a Alemanha, mas alegou que o seu país “não pode fechar centrais nucleares para abrir ou reabrir centrais a carvão ou para comprar gás ao estrangeiro””.

A central nuclear a que ele se refere, a de Fessenheim, é com efeito a mais velha central francesa, que há muito terminou o tempo de vida para o qual foi construída e também aquela que tem níveis de poluição radiológica mais elevados. François Hollande já tinha prometido que o seu encerramento seria em 2016, antes de adiar o seu encerramento para 2018. O que Emmanuel Macron não disse é que ele adiou de novo o seu encerramento, agora previsto para 2019, posteriormente à prevista inauguração da nova central nuclear de Flamanville.

No seu discurso principal sobre política europeia, Macron tinha deixado clara a sua visão sobre a interconexão eléctrica com a península ibérica:

Temos a necessidade, com a Espanha e Portugal, com o conjunto dos nossos vizinhos, de desenvolver essa interligação. E porquê? Porque em algumas estações, quando as renováveis se produzem em massa, deveremos permitir à Europa que delas beneficie. Noutros locais, onde a energia nuclear é indispensável, pouco emissora de carbono e a baixo custo, devemos também mutualizá-la. Teremos um mercado europeu de energia que funcionará melhor se desenvolvermos enfim, de forma acelerada essas interligações.’

Mas para além de Flamanville, e com o objectivo de aumentar a potência nuclear existente, as autoridades francesas estão a pensar em várias outras, que estão em fases diversas de concretização. Em Junho, o Conselho Regional do Norte da França, onde agora só existe direita e extrema-direita, aprovou – sem votos contra – um “convite” à EDF para construir um novo reactor na central nuclear de Gravelines.

Só por ingenuidade poderíamos imaginar que foi a região que tomou a iniciativa, e que não se tratou do contrário. Também só por ingenuidade poderíamos pensar que quando Emmanuel Macron anunciou em Fevereiro que não “estava excluída a construção de novas centrais nucleares” ele não estava simplesmente a escolher uma figura eufemística para realçar que, seguindo o que tinha anunciado na Sorbonne, ele decidiu apostar na sua construção.

Quem estiver atento ao colossal esforço financeiro público francês no nuclear, e nomeadamente na chamada terceira geração que alguns consideram mais perigosa ainda que as suas antecessoras, ficará com a noção de que o nuclear é a sua principal aposta energética, e mesmo talvez económica.

Mas o enorme esforço de mobilização de meios de todo o tipo – e nomeadamente de guerra de informação – na aposta nuclear não se fica por aqui e engloba também uma discreta mas activa guerra contra as energias renováveis.

O dito presidente da região do Norte da França levou anos a fio a promover uma guerra contra as torres eólicas, que estariam a destruir a paisagem desta região maioritariamente industrial. Dias depois da passagem da resolução, o Estado anuncia o encerramento em Cherburgo – na Normandia mas perto do Norte – da Naval Energies, empresa de capitais públicos com um investimento inovador em energias de maré.

Registe-se que nada de substancialmente diverso há a esperar da parte de Espanha. Com o registou o Diário de Notícias Sanchez secundou e tornou mesmo mais claro que o seu vizinho do Norte o seu apoio à energia nuclear.

  1. As quimeras lusitanas

De acordo com o que se pode ler na imprensa portuguesa, a nova ligação por cabo submarino no Golfo da Biscaia – com o custo avaliado em 1900 milhões de euros – poderá simultaneamente (1) tornar mais barata a energia em Portugal; (2) levar à exportação de energia renovável portuguesa e, na versão magnânima de António Costa, levar mesmo “à exportação de energia a partir de Marrocos” (DN, op. cit.).

Golfo da Biscaia

Desta forma, o país que tem a electricidade mais cara (ou uma das mais caras) da Europa iria exportar energia eléctrica para França, o país que a tem mais barata (ou uma das mais baratas) e no meio disto tudo ainda iria dar boleia a Marrocos. O aumento da procura da energia portuguesa iria baixar os seus preços.

Que isto é absurdo em todos os planos (no da lógica do mercado, do direito anti-dumping ou das óbvias prioridades francesas) é algo que parece ter escapado tanto à imprensa como aos colunistas (veja-se o Público). Talvez por distracção minha, não vi uma única análise a desmontar o carácter ilógico das promessas feitas.

É aliás extremamente discutível que o futuro das energias renováveis se desenvolva nas mesmas condições de megacentros produtores com a qual se desenvolveram as energias convencionais. Tudo aponta para que o local de vida seja cada vez mais também aquele em que se capta e armazena a energia (Sol, vento, geotérmica), a água e se desenvolve mesmo a agricultura, desempenhando a interligação um papel supletivo que poderá ser o de uma rede muito fina de milhões de fornecedores-consumidores.

  1. Uma visão estratégica para a energia portuguesa

Portugal está no topo dos custos energéticos europeus, tanto na electricidade como nos combustíveis, e isso certamente não é alheio aos óbvios conflitos de interesse entre o poder político e o poder económico de que o nosso país é paradigma na Europa.

Acresce a este facto que o principal actor energético em Portugal, directamente no domínio eléctrico e indirectamente no domínio petrolífero, é a República Popular da China, que não creio esteja muito interessada no estabelecimento de uma estratégia energética genuinamente portuguesa.

Por outro lado, não há qualquer razão para pensar em Portugal como tendo vantagens comparativas naturais para se tornar exportador de energia. A hídrica correu bem esta primavera, mas a verdade é que a precipitação em Portugal caiu 40% de 1960 a 2015. Se o futuro a Deus pertence, não há nenhum dado objectivo que nos permita prever a inversão desta tendência.

Quanto a Sol, vento e geotermia (com a excepção geotérmica açoriana que não tem qualquer papel neste contexto), Portugal não tem nenhuma vantagem em relação aos nossos vizinhos, sendo que, como observou António Costa, a haver alguma lógica de mercado energético, ela seria a de virmos a importar eletricidade de centrais solares do Norte de África ou, dado o facto de a União Europeia continuar a permitir a subvenção à energia nuclear, passando os custos mais problemáticos (o dos dejectos) para o sector público, das centrais nucleares francesas ou espanholas.

O alargamento do mercado energético peninsular à França poderia eventualmente fazer baixar os preços, exactamente por passarmos a importar energia francesa, mas não por passarmos a exportar energia portuguesa.

Mas esta dupla situação de fragilidade nacional, paradoxalmente, abre as melhores perspectivas, nomeadamente se, como eu creio ser o caso, o futuro estiver aberto à rápida difusão de tecnologias de produção, armazenamento e consumo energético no local.

Nessa perspectiva, os portugueses poderiam passar directamente para uma nova era energética por cima da energia nuclear e dos monopólios energéticos controlados pelo exterior.

Para isso, o essencial é investir fortemente na investigação, desenvolvimento e disseminação das novas soluções energéticas inteligentes nas nossas universidades, centros de investigação e empresas, sobretudo pensando no maior tesouro nacional: a inteligência dos portugueses!

Já alguém pensou no que seria se estes 1900 milhões de euros a ser enterrados no fundo do Golfo da Biscaia fossem investidos desta forma?

Ver artigo original em "O TORNADO"

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