Educação

Milhares contra cortes na Educação e pelo direito ao trabalho

Os cerca de 15 mil estudantes brasileiros, reunidos no 57.° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), manifestaram-se esta sexta-feira em Brasília contra as políticas neoliberais de Bolsonaro.

Os estudantes brasileiros reivindicam «mais futuro»CréditosAntonio Lacerda / Agência Lusa

A manifestação até ao Congresso Nacional, na capital do Brasil, marcou mais uma vez a posição dos estudantes contra a reforma da Previdência e os cortes na Educação pública, ao mesmo tempo que reivindicaram o direito ao emprego. 

Numa altura em que o desemprego atinge quase 14 milhões de pessoas, Marianna Dias, presidente da UNE, destaca a necessidade de mais trabalho e trabalho com direitos. «Não dá para que o governo de Bolsonaro mate o nosso futuro sem que a gente grite alto e bom som que nós queremos mais educação, que nós queremos mais futuro, que nós queremos mais trabalho e mais emprego digno para as pessoas», atestou a dirigente durante o protesto, citada pelo Brasil de Fato.

Além da UNE, participaram no protesto dirigentes de entidades como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), figuras do mundo académico e representantes parlamentares, designadamente do PCdoB e do PT. 

Conhecidas pelas siglas 15M e 30M, as mobilizações realizadas nos dias 15 e 30 de Maio contra os cortes orçamentais na Educação foram destacadas em várias intervenções. Também Guilherme Bianco, dirigente da UNE, frisou a força do movimento estudantil, esperando que do congresso, que termina amanhã, resulte um calendário de lutas «para energizar a juventude de norte a sul do Brasil».

Ao longo da acção ouviram-se ainda protestos contra a política de privatizações de Jair Bolsonaro, designadamente contra a venda de refinarias da Petrobras. 

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«Acção de sabotagem» à efectivação da gratuitidade dos manuais escolares

Em várias escolas do País registam-se pressões para a devolução dos manuais escolares «limpos», sob pena de os alunos terem de os pagar ou serem impedidos deste direito no ano lectivo seguinte.

.CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Pode estar a ser posta em causa uma das medidas da legislatura com maior alcance social. O alerta foi dado, esta terça-feira, na Assembleia da República, em declaração política do PCP. Este partido veio exigir ao Governo a tomada de medidas urgentes para resolver os problemas decorrentes da aplicação «cega» da norma relativa à reutilização dos manuais.

São conhecidas diversas situações nos últimos dias em que as direcções de escolas impõem aos alunos e seus encarregados de educação que entreguem os livros «sem um risco», caso contrário são obrigados a pagá-los ou passam a ficar impedidos de se candidatar à plataforma que determina a elegibilidade para o acesso aos manuais escolares gratuitos.

Esta exigência decorre de uma aplicação «ultra» rigorosa da lei, onde se determina que os manuais «podem» ser reutilizados. Ou seja, a lei sugere uma possibilidade mas não determina que tal seja uma obrigação que impeça o acesso a direitos por parte dos alunos. Os serviços escolares têm utilizado essa norma como prerrogativa para impor as suas exigências.

Nesse sentido, pode estar em causa aquilo que Ana Mesquita, deputada do PCP, classifica de «acção de sabotagem» da medida de implementação de manuais escolares gratuitos.

Reutilização não é condição para o direito aos manuais gratuitos

Recorde-se que a questão da reutilização dos manuais escolares como condição para a sustentabilidade da medida (cuja insistência tem sido feita pelo Governo e repetida pelo Tribunal de Contas) esbarra com a realidade, pois os manuais, em particular os do 1.º ciclo, estão feitos para uma aprendizagem prática (com desenhos, colagens, etc.).

Aliás o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, já veio dizer que, «enquanto os manuais do 1.º ciclo continuarem a ser concebidos para se escrever, desenhar e colar autocolantes nos livros, não haverá condições para que possam ser reutilizados».

Também Jorge Ascensão, presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap), defende que, para que existisse reutilização de manuais, teriam de ser definidos prazos diferentes para a sua entrega, tendo em conta o ciclo. No seu entendimento, a não ser assim, «estamos a prejudicar as aprendizagens que precisam de revisitar os conhecimentos muitas vezes dados em anos anteriores».

Pese embora o que a realidade impõe e o que o texto da lei determina, no debate de hoje no Parlamento, o PS insistiu que a condição da reutilização é necessária e fundamental para a sustentabilidade financeira da medida.

Por seu turno, PSD e CDS-PP denunciaram a sua verdadeira visão sobre esta matéria, pondo-se à margem dos problemas denunciados, por um lado, e atacando a consagração do direito, por outro.

É possível resolver os problemas e garantir o direito

Perante os problemas vividos estes dias pelos alunos e suas famílias, impõe-se agora que o Governo assuma a sua resolução, dando as orientações correctas às direcções de escolas e agrupamentos.

A deputada Ana Mesquita afirmou que o PCP vai «voltar à carga» com o seu projecto, o qual contém propostas que podem resolver os problemas que agora surgem. Por um lado, clarificando que a reutilização não tem de ser orbigatória.

Por outro lado, porque assume um caminho a percorrer para a reutilização dos manuais, o que deve ser feito considerando as questões concretas da aprendizagem dos diferentes ciclos de ensino e aproveitando os meios digitais.

Está ainda em discussão na Assembleia da República a proposta de que a gratuitidade dos livros passe a constar da lei dos manuais de forma a que a mesma não fique dependente, a cada ano, da vontade dos governos, com um projecto de lei do PCP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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O Estado é a mãe do CDS

Não há excepção nas ideias do CDS. O Estado deve servir para angariar fundos - dos tais contribuintes que tanto dizem proteger  - para os canalizar para as empresas. Foi isso que se passou com as diversas propostas no sector da Saúde - primeiro, era que o Estado contratasse o sector privado quando não conseguisse atender as pessoas; depois propôs o alargamento da ADSE aos trabalhadores do sector privado, sabendo-se que a ADSE é o principal financiador do sector privado da Saúde. Agora é a ideia de que a formação profissional - entenda-se: a realizada pelo Estado, através dos centros do IEFP e protocolados  - deve estar sujeita a um rankingpara que vá ao encontro das necessidades de formação das empresas.
o objetivo é contornar o atual contexto do mercado de trabalho, onde “a indústria exportadora quer mão de obra qualificada mas não a consegue encontrar”porque a formação profissional não está adequada às suas necessidades. Assim sendo, os centristas querem que a formação profissional deixe de estar orientada para as qualificações académicas, como atualmente está, e passe a estar orientada para a “capacitação das pessoas”em função das necessidades reais do mercado da economia — saindo do seu atual estado de “abstração”.
Até parece bem. Sobre a formação do IEFP haveria muito para dizer. Mas por que é essa formação desejada pelo CDS não é feita pelas empresas? A melhor formação deveria ser feita no contexto do trabalho. As empresas contratavam aprendizes e formavam-nos já de acordo com o que pretendiam. Não foi sempre assim? Actualmente, o Código do Trabalho obriga as empresas a formar pelo menos 10% da sua mão-de-obra. Só que essa percentagem já foi mais elevada e tem vindo a reduzir-se porque as empresas não a fazem. E assim, a lei adapta-se - não ao que é necessário - mas aquilo que as empresas vão impondo na prática. Mesmo assim, a maioria das empresas não a faz. E de tal forma assim é que a própria lei estabelece que, quando essa formação não se realize até dois anos posteriores ao ano em que se deveria ter realizado, essas horas constituem um crédito de horas para o trabalhador realizar a formação por sua iniciativa... Recentemente, o próprio CDS chumbou - no quadro da discussão do recente pacote laboral contra a precariedade - uma proposta do PCP que eliminava esse limite de três anos. A proposta foi chumbada com o voto do PS e da direita. Mas agora, o CDS mostra-se muito preocupado com a formação dos trabalhadores. Ou melhor: com os custos da formação dos trabalhadores. Quer que seja o Estado a assumir esse custo e a fazer tudo aquilo que as empresas não querem fazer. "Façam-se rankings dos centros de formação e financie-se esses centros consoante o grau de empregabilidade..." Só que o risco é que, mesmo assim, por muitos rankings que sejam feitos, essa formação não substitua a formação em contexto de trabalho. E a proposta arrisca-se a ser um mero panegírico de direita que nada resolve, embora possa ter o beneplácito das empresas que sabem que assim poupam uns dinheiros. Para já.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Bofetadas inesperadas e falácias em prol do ensino privado

Esta manhã estava na veterinária para que me vacinasse o gato e, na sala de espera, a televisão estava ligada para a SIC Notícias. O tema tinha a ver com os tempos de espera nas lojas do cidadão e era um fartar vilanagem entre o locutor de serviço e Paulo Baldaia, ambos a aproveitarem todas as oportunidades para cascarem no governo. Até que se ouviu a voz de um espectador do Cadaval que veio dizer o inesperado para os dois: esforçavam-se tanto em maldizer o governo, em acentuar tudo quanto estava mal e, afinal, porque não mostravam o mesmo empenho em valorizar o muito de bom que se está a fazer?

 

Os dois engasgaram. Sentiram-se incomodados mas logo prosseguiram por diante. É que, de facto, as televisões primam por só enfatizarem o que ainda é problema, sem darem a devida importância ao que se está a resolver.

 

Por exemplo, na InvestigaçãoCientífica em que Portugal gastou mais 168 milhões de euros em 2018, segundo os resultados doInquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional,onde se acrescenta ter a despesa total correspondido a 1,37% do PIB. É claro que a comunidade científica precisa de bem mais e só assim cumprirá o desígnio planeado por Mariano Gago para transformar o país num efetivo protagonista na conceção e criação das mais avançadas tecnologias nos anos vindouros. Mas, depois dos cortes decididos por Passos Coelho nos quatro lamentáveis anos de desgovernação, o que o atual executivo faz tem muitíssimo valor.

 

Risível é, por outro lado, um estudo encomendado pela Fundação da Sonae, queconclui sobre a quase exclusiva entrada para os cursos universitários de maior prestígio pelos estudantes oriundos das famílias mais favorecidas. Deveras? Foi preciso fazerem um estudo científico para chegaram a tão óbvia conclusão?

 

E, no entanto, ele deu o pretexto ao diretor do «Público» para vir a terreiro defender o ensino privado. Senão atenhamo-nos ao seu editorial: «Acreditar que o sistema público de ensino seja capaz, por si só, de resolver o problema da igualdade de oportunidades é uma utopia que o tempo e a realidade se encarregaram de provar. Mas se é impossível apagar os efeitos que a pobreza, a desestruturação das famílias ou a iliteracia deixam nos alunos com menores índices de aproveitamento escolar, estes são dois temas que a escola pública e o Estado tinham o dever de debelar.»

 

O argumentário de Manuel Carvalho é mais do que falacioso. Ele não ignora que a divisão da sociedade em classes de rendimentos desiguais cria efeitos correspondentes em todas as vertentes da sociedade, mormente no acesso à educação. Não basta mudar o ensino público, porque é da aproximação da sociedade a um modelo socialista, que decorrerá a alteração do que o estudo em causa vê como negativo.

 

No Chile o governo neopinochetiano quis privatizar todo o ensino para perenizar o sistema elitista de só os filhos dos ricos chegarem às mais prestigiadas universidades, remetendo os dos pobres para graus de educação, que nunca lhes permita ascender socialmente. Era essa a razão porque as direitas tanto se bateram pelos subsídios do Estado aos colégios privados que, conclui-se agora, encerram na sua grande maioria por terem constituído um obsceno sugadouro das receitas do Estado não demonstrando capacidade para alcançarem verbas suficientes para se sustentarem às próprias custas. E com o inconveniente de prepararem os petizes de acordo com os conservadoríssimos preceitos dos seus proprietários, muitos deles ligados aos setores mais reacionários da Igreja Católica.

 

Ao denegrir o ensino público Manuel Carvalho anseia pela oportunidade de trazer de volta a guerra perdida pelas direitas em 2016. Mesmo não tendo ilusões quanto ao facto de só com a improvável derrota das esquerdas nas legislativas ressurgirem as condições para reacender essa chama...

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/06/bofetadas-inesperadas-e-falacias-em.html

Singapura acaba com rankings escolares já no próximo ano letivo

O objetivo é combater a extrema pressão a que os estudantes estão sujeitos desde a infância. O país tem conquistado os valores mais altos do mundo em resultados académicos.
Singapura vai abolir os rankings escolares no próximo ano letivo. Os alunos deixarão também de saber em que lugar ficaram na avaliação. A medida histórica é ainda mais surpreendente tendo em conta que o sistema de educação do país é considerado um exemplo para o resto do mundo.

A medida tem como objetivo combater o elevado stresse que os pais colocam nos filhos desde o primeiro ano - aos fins de semana as crianças têm aulas de enriquecimento curricular para conseguirem ficar nos primeiros lugares da classe. Segundo o Ministro da Educação Ong Ye Kung, com a eliminação de notas pretende-se mostrar aos estudantes que "aprender não é uma competição", conta a imprensa internacional.

Os melhores alunos de Singapura nas áreas de Matemática, Ciência e Leitura, vão continuar a ter avaliações, mas estas irão limitar-se a "observações mínimas e máximas". Não haverá registo de notas nem comparação com outros colegas, e o Ministério da Educação vai também abolir o termo "aprovado" e "reprovado" nos resultados finais.

Os alunos do Ensino Básico também vão deixar de fazer testes. O ministério explicou que os professores poderão acompanhar o progresso dos alunos através de debates, trabalhos de casa e questionários.

Segundo o ministro da Educação, a caderneta escolar vai conter informações que irão permitir aos alunos julgarem o seu desempenho académico e avaliarem os seus pontos fortes e fracos.

Singapura ocupa o primeiro lugar no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), principal referência internacional de qualidade da educação, aplicado a estudantes de 15 anos de 70 países.

Diário de Notícias

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/06/singapura-acaba-com-rankings-escolares.html

Direito aos manuais escolares gratuitos deve ser fixado na lei

O Parlamento discutiu ontem, por iniciativa do PCP, que a gratuitidade dos manuais passe a constar do regime específico relativo aos livros escolares. Direita recusa a consagração do direito.

Créditos / Menos um na estante

Para que a conquista da gratuitidade dos livros na escolaridade obrigatória não fique dependente, a cada ano, da vontade dos governos, a proposta discutida ontem foi a da consagração deste direito. Tal como o PCP, também o BE apresentou um projecto de lei para que a gratuitidade dos manuais escolares fique inscrita na lei. 

Neste momento, os manuais escolares são gratuitos por constarem dos últimos Orçamentos do Estado, desde 2016, por proposta do PCP, que propôs inscrever na posição conjunta a «progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório».

Na discussão de ontem ficou claro que quer o PSD, quer o CDS-PP não contribuirão para a consagração deste direito no seu regime específico.

O PSD, apesar de se declarar a favor da medida, enuncia «dúvidas» na sua aplicação e entende que deve ser criada condição de recursos, afastando o princípio da universalidade.

O CDS-PP acompanha o PSD quanto à questão da condição de recursos e considera que a gratuitidade dos manuais põe em causa a questão da igualdade por se destinar apenas aos estudantes que frequentam o ensino público.

Encontrar uma solução no sentido proposto ganha relevância uma vez que, desde a aprovação da gratuitidade dos manuais escolares – conquista da actual solução política –, subsistem ideias que visam desvirtuar a medida ou fazer depender a sua sustentabilidade, nomeadamente da reutilização dos livros.

Por outro lado, a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória tem sido entendida como uma medida determinante para maior igualdade no sucesso escolar.

A discussão segue para a especialidade, tendo havido disponibilidade de PS, BE e PCP para ser encontrada uma redacção que defenda, neste ponto, o direito constitucional à Educação.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/direito-aos-manuais-escolares-gratuitos-deve-ser-fixado-na-lei

Educação mais inclusiva com avanços aprovados no Parlamento

Foram aprovadas esta quarta-feira, na Assembleia da República, alterações ao regime da educação inclusiva que conferem melhores condições aos estudantes e suas famílias.

A falta de resposta pública leva a que muitas famílias tenham de colocar as suas crianças com necessidades especiais em instituições privadas.Créditos

Por iniciativa do PCP foram aprovadas diversas medidas que melhoram a situação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, como: a garantia de resposta às necessidades e especificidades de cada criança ou jovem; a avaliação da aplicação das medidas por parte de uma equipa multidisciplinar e não apenas de um professor responsável; a possibilidade de serem conjugadas diferentes medidas, de diferentes níveis, rejeitando-se o definido no anterior regime que previa a aplicação de medidas estanques, ou seja, se uma criança tivesse por hipótese uma medida adicional, não poderia ter apoio tutorial.

Foram também aprovadas: a formação específica e gratuita para os trabalhadores deste sector; o reforço dos elementos fixos e variáveis das equipas de acordo com as necessidades das escolas, o que permite integrar nomeadamente assistentes sociais; e a possibilidade de mobilização de outros espaços para apoio à inclusão respeitando as necessidades e especificidades de cada criança ou jovem.

Entre outras medidas positivas conquistadas estão também a necessidade de o relatório acompanhar sempre o desenvolvimento da criança ou jovem, isto é, a mudança de escola não deve impor um novo relatório, permitindo uma articulação entre graus de ensino; a possibilidade do plano individual de transição ser aplicado para uma futura actividade profissional ou mesmo para o prosseguimento dos estudos; a salvaguarda de direitos a crianças ou jovens que tenham tido apoios anteriormente; a garantia de participação dos pais em todo o percurso dos seus filhos conquistando o que há muito os pais exigiam – poderem ser ouvidos sobre as decisões tomadas.

Recorde-se que o actual regime constante do decreto-lei 54/2018 – e que foi agora melhorado – veio revogar o anterior, o qual era criticado pela comunidade escolar, porque apenas garantia apoios especializados aos alunos que tivessem necessidades especiais permanentes de acordo com Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde (CIF). Ou seja, o regime anterior a 2018 não previa qualquer apoio a crianças ou jovens que tivessem necessidades especiais transitórias, como acontecia com alunos com alguns graus de dislexia.

O diploma de 2008 levava ainda a que milhares de crianças e jovens tivessem de estar integrados em turmas com percursos curriculares alternativos, em redes segregadas de unidades especializadas de acordo com a categoria de deficiência (autismo, cegueira e surdez). E as crianças com graves problemas cognitivos ou motores, multideficiência, graves perturbações da personalidade, estavam também remetidas a unidades especializadas e separadas dos restantes colegas.

Apesar das melhorias introduzidas com o novo regime de 2018, há ainda problemas que persistem. Muitas foram as dificuldades que as escolas sentiram na sua aplicação, sem um período prévio de adaptação, o que levou a que o início de ano lectivo tivesse sido caótico para muitas escolas.

Ao que se soma a falta de meios que as escolas enfrentam nesta frente, nomeadamente a falta de profissionais (especializados e não especializados) nos quadros e recursos financeiros para melhoramento e adaptação de espaços.

As debilidades e a falta de resposta pública levam a que muitas famílias tenham de colocar as suas crianças em instituições privadas, criando assim um nível elevado de desigualdade assente em condições socioeconómicas.

O actual diploma apenas se refere ao ensino não superior, subsistindo ainda inúmeros problemas na passagem para o Ensino Superior.

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Quem os mandou serem professores?

Manif profs01

Tornou-se uma espécie de tique de boa aparência dar porrada na “insensibilidade” dos professores que devido “à sua força negocial” querem deixar o país mal, sem credibilidade internacional, pondo em causa que as boas contas…Há credores que merecem tudo, os professores que são credores do seu tempo de carreira congelada são sacrificados face ao Pacto de estabilidade.

Aparecem lampeiros nas televisões, rádios e jornais a cascar nos insensatos que do alto do seu barriguismo querem atirar pela janela fora todos os sacrifícios já feitos, podendo dar origem a nova troica, dado que o passo é maior que a perna, blábláblá, blá,blá.

É interessante confrontar todas estas opiniões com a compreensão face aos desmandos loucos dos banqueiros…estes sim, verdadeiros patriotas que nunca exercem a sua força negocial.

Pode comparar-se quinhentos milhões de euros com quase vinte mil milhões?

Pode comparar-se os milhões entregues este ano ao Novo Banco  e os muitos milhões que ainda vão ser entregues com os quinhentos milhões?

PS, PSD e CDS acham que para os bancos tudo, para os professores “poucochinho”…

Bastou a poeira assentar para percebermos que a direita foi chamada ao redil e entre ser coerente com os seus interesses de classe ou com o que prometeram aos professores o que conta são os seus interesses… e os de Bruxelas, dizem.

Vejamos de outro ângulo- quem deu causa à crise foi a banca, quem a paga são os professores e os que vivem do seu trabalho. É isto, não é?

Apesar disso os comentadores vão à televisão muito sérios pregar sermões sobre a irresponsabilidade da classe cujos dirigentes sindicais estão disponíveis para pôr em causa a credibilidade internacional do país… vejam bem do que são capazes os professores.

Um país, que trata mal os seus professores não tem grande futuro. Despreza os filhos, pois não se importa que quem ensina os seus filhos seja mal tratado. Quem é mal tratado não fica nas melhores condições para ensinar num país em que há crianças mal alimentadas e com fome.

Os bilionários não têm que se preocupar, os filhos não frequentam tais escolas e com sorte os pobres e os remediados pagam-lhe os encargos nas escolas privadas. O mundo é dos espertos. Quem os mandou serem profes sores?

O estranho nesta questão é Costa servir-se dos professores para tentar melhorar o resultado eleitoral nas eleições europeias. Denegrir os professores é atacar a base social de apoio ao PS. Vamos ver o que vai dar este jogo de desacreditar o sistema de ensino acusando os professores de falta de patriotismo.

A poeira vai assentar. Os portugueses continuarão a pagar os desmandos dos banqueiros. Os professores a ensinar a formar as mulheres e os homens. A eles se deverá o futuro. Não destruíram as finanças públicas. Estão a pagar a loucura do sistema financeira. E o governo trata-os deste modo.

Quem quererá amanhã ser professor?

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https://ochocalho.com/2019/05/11/quem-os-mandou-serem-professores/

Não pagamento de propinas não anula actos académicos

A Assembleia da República aprovou a proibição da nulidade de actos académicos por falta de pagamento de propinas. Os estudantes já não arriscam o seu percurso académico por motivos económicos.

Estudantes em luta por “Mais e Melhor Acção Social Escolar, Não ao Aumento das Propinas”, a propósito do Dia do Estudante (24 de Março),15 de Março 2016, Lisboa.MANUEL DE ALMEIDA / LUSACréditos

Com os votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN (e votos contra de PSD e CDS-PP) ficou confirmada ontem a iniciativa do PCP que prevê o fim de consequências nefastas para os estudantes, como a nulidade de actos académicos, em razão da falta ou atraso no pagamento de prestações de propinas.

A proposta agora aprovada permitirá aos estudantes não perderem o percurso académico realizado em cada ano lectivo, por motivos de insuficiência económica que impossibilite o pagamento das propinas. Trata-se de um passo importante no combate ao abandono escolar e à exclusão por falta de recursos socioeconómicos.

A proposta dos comunistas explicita, no preâmbulo, «que os estudantes do Ensino Superior não podem ser punidos na sua vida académica simplesmente porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é exigido a título de propina. O Ensino Superior é um direito não é um negócio».

O regime de financiamento do Ensino Superior até agora em vigor determina que aos estudantes possa ser aplicado como consequência do não pagamento de propinas a «nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta» e, ainda, que as matrículas e as inscrições anuais possam ser suspensas. Os estudantes podem também ser privados do acesso aos apoios sociais.

Esta realidade, há muito contestada pelos estudantes, implica que as condições socioeconómicas determinem o percurso académico de cada aluno e dificultem que os mesmos consigam superar as suas dificuldades, designadamente pelas limitações no acesso aos apoios sociais.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/nao-pagamento-de-propinas-nao-anula-actos-academicos

Chumbada a contagem integral do tempo de serviço dos professores

Na votação desta manhã na AR, PS, PSD e CDS-PP aliaram-se, uma vez mais, para «apagar» mais de seis anos de tempo de serviço dos professores.

Depois de uma semana marcada pela ameaça de demissão do primeiro-ministro e do recuo de PSD e de CDS-PP, estes três partidos negaram aos professores, esta manhã no Parlamento, o reconhecimento ao tempo integral de serviço.

A votação do texto final que reconhecia o tempo integral de serviço aos professores – resultante da Comissão de Educação e Ciência da passada quinta-feira – foi chumbado com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Depois da aprovação, na passada quinta-feira, de normas que consagravam aos professores todo o seu tempo de serviço, votação essa que contou com votos favoráveis de PSD e de CDS-PP, estes dois partidos, que defenderam como certa e positiva essa proposta até sábado, acabaram por recuar e puseram termo à sua actuação oportunista.

Em consequência, a convergência de PS, PSD e CDS-PP faz com que os professores vejam assim mais de seis anos do seu trabalho «apagados», usando como argumento que a sustentabilidade financeira do País fica em causa com o reconhecimento desse direito dos professores.

Não passaram em plenário as propostas da direita que já tinham sido rejeitadas em Comissão na passada quinta-feira e que sujeitavam a concretização do tempo de serviço à revisão do Estatuto da Carreira Docente, ao crescimento económico e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento – medidas estas que a serem aprovadas impediriam, na prática, a efectivação do direito ao tempo de serviço dos professores.

Em declaração de voto, Ana Mesquita, deputada comunista, lembrou que PSD e CDS-PP continuam a ser «muletas» de PS em tudo o que são medidas negativas para os trabalhadores, uma actuação que Heloísa Apolónia, do PEV, classificou como «vergonhosa».

Ficou o compromisso destes partidos, assim como do BE, com a luta pela reposição do tempo integral de serviço dos professores.

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Brasil | Educação abre resistência popular a Bolsonaro

Milhares de estudantes vão às ruas, em dezenas de estados, contra o corte de verbas. No ensino médio, multiplicam-se atos criativos. Truculência do governo desencadeará nova “Primavera Secundarista”?
Lucas Scatolini | Outras Palavras
Milhares de alunos do tradicional Colégio Pedro II, no centro do Rio, paralisados e nas ruas. Protestos em solenidade de que participava Jair Bolsonaro. Início de mobilização nos Institutos Federais (IFs) de 21 Estados. Bloqueio de rodovias. Começou assim – ágil, massiva e difundida – a resposta dos estudantes secundaristas ao corte de verbas do sistema de ensino, decretada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. São só os primeiros passos. Já se fala em greve nacional, no próximo dia 15, quando também pararão dezenas de milhares de professores e funcionários das universidades e do ensino médio. Estará começando uma nova “primavera secundarista”? Só as próximas semas dirão, mas a largada foi bastante promissora.
Em ofensiva aos ataques do governo contra a educação, que ameaça a interrupção de atividades e até o fechamento de universidades e instituições de ensino em todo o país, estudantes secundaristas se mobilizam nas redes sociais em torno da hashtag #TiraAMãoDoMeuIF. Além de publicações nas redes, com vídeos e fotos de estudantes portando cartazes e bradando em coro sua indignação, grêmios de colégios públicos convocaram pais e alunos a protestarem contra as recentes medidas tomadas por Bolsonaro. No Rio de Janeiro, os atos registraram ocupação massiva em evento que contava com a participação do presidente.


Os cortes foram anunciados em 30 de março. Weintraub determinou o bloqueio de 30% de três das principais universidades do país – a de Brasília (UnB), Federal Fluminense (UFF) e da Bahia (UFBA). Afirmou que punia instituições onde havia “balbúrdia”. Diante da acusação de que promovia interferência política, estendeu a medida a todas as universidades federais e aos IFs. Na Bahia, reitores demonstram preocupação e suspendem editais de incentivos à pesquisa com impacto social, além de temerem não conseguir arcar com custeios básicos como energia, água e segurança.

Mas é entre os secundaristas que o protesto pegou fogo. Nota divulgada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) ontem (6/5) afirma que mais de 100 institutos e colégios federais haviam aderido ao movimento até então. Nas mídias sociais, os vídeo e fotos revelam a participação ampla em diversas regiões do país – com destaque para o Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, o maior ato reuniu milhares de pessoas em frente ao Colégio Militar – local que contou com a presença de Jair Bolsonaro em razão da comemoração dos 130 anos da instituição. O grosso da manifestação foi representado por alunos dos principais centros educacionais públicos da cidade, como o Colégio Pedro II, IRFJ, CEFET, CAp-UFRJ e UERJ. Segundo o site “Esquerda Diário”, em certo momento houve aplausos por parte dos alunos do Colégio Militar.
No Nordeste, cerca de 400 estudantes, professores e funcionários da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Federal da Paraíba (IFBP) se uniram na manhã desta terça-feira (7) e bloquearam as duas faixas da pista da BR-230, na saída da cidade de Cajazeiras, sertão da Paraíba. Segundo a organização, o protesto durou cerca de duas horas.


Caminhamos para uma paralisação nacional?

Os primeiros sinais de fumaça neste mês de maio já indicam que as provocações de Weintraub podem ser um tiro pela culatra. Os secundaristas sinalizam que estão em pé guerra. E sua mobilização pode somar-se à mobilização dos trabalhadores, que durante a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidades do setor da educação já convocaram todas as categorias para uma greve nacional, no dia 15 de maio, em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência.

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PCP conquista alívio para os estudantes que não possam pagar propinas

Esta terça-feira passou no Parlamento uma proposta do PCP que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.

O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino SuperiorCréditosAssociação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Uma iniciativa do PCP que prevê o fim de consequências nefastas para os estudantes, como a nulidade de actos académicos em razão da falta ou atraso no pagamento de prestações de propinas, foi aprovada ontem, em sede de especialidade na Comissão de Educação e Ciência, na AR. Prevê-se que para além dos comunistas, PS, BE, e PEV dêem o seu aval ao texto final já na próxima sexta-feira.

O actual regime de financiamento do Ensino Superior determina que aos estudantes possa ser aplicado como consequência do não pagamento de propinas a «nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta» e, ainda, que as matrículas e as inscrições anuais possam ser suspensas, assim como os estudantes possam ser privados do acesso aos apoios sociais.

Esta realidade, há muito contestada pelos estudantes, implica que as condições socioeconómicas determinem o percurso académico de cada aluno e dificultem que os mesmos consigam superar as suas dificuldades, designadamente pelas limitações no acesso aos apoios sociais.

A proposta, a ser aprovada, permitirá aos estudantes não perderem o percurso académico realizado por motivos de insuficiência económica que impossibilite o pagamento das propinas.

O grupo parlamentar comunista considera que a medida é um passo importante no combate ao abandono escolar e à exclusão de estudantes por falta de recursos socioeconómicos. No preâmbulo da proposta lê-se que «o PCP defende que os estudantes do Ensino Superior não podem ser punidos na sua vida académica simplesmente porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é exigido a título de propina. O Ensino Superior é um direito, não é um negócio».

O PCP relembrou ainda que só a eliminação das propinas pode garantir o direito dos estudantes aos mais elevados graus de ensino e que continuará a batalhar pela redução geral dos custos de frequência.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-conquista-alivio-para-os-estudantes-que-nao-possam-pagar-propinas

Expectativa de alívio para os estudantes que não possam pagar propinas

Esta terça-feira passou na Comissão de Educação e Ciência uma proposta que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.

O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino SuperiorCréditosAssociação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Uma iniciativa do PCP que prevê o fim de consequências nefastas para os estudantes, como a nulidade de actos académicos em razão da falta ou atraso no pagamento de prestações de propinas, foi aprovada ontem, em sede de especialidade na Comissão de Educação e Ciência, na AR. Prevê-se que para além dos comunistas, PS, BE, e PEV dêem o seu aval ao texto final já na próxima sexta-feira.

O actual regime de financiamento do Ensino Superior determina que aos estudantes possa ser aplicado como consequência do não pagamento de propinas a «nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta» e, ainda, que as matrículas e as inscrições anuais possam ser suspensas, assim como os estudantes possam ser privados do acesso aos apoios sociais.

Esta realidade, há muito contestada pelos estudantes, implica que as condições socioeconómicas determinem o percurso académico de cada aluno e dificultem que os mesmos consigam superar as suas dificuldades, designadamente pelas limitações no acesso aos apoios sociais.

A proposta, a ser aprovada, permitirá aos estudantes não perderem o percurso académico realizado por motivos de insuficiência económica que impossibilite o pagamento das propinas.

O grupo parlamentar comunista considera que a medida é um passo importante no combate ao abandono escolar e à exclusão de estudantes por falta de recursos socioeconómicos. No preâmbulo da proposta lê-se que «o PCP defende que os estudantes do Ensino Superior não podem ser punidos na sua vida académica simplesmente porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é exigido a título de propina. O Ensino Superior é um direito, não é um negócio».

O PCP relembrou ainda que só a eliminação das propinas pode garantir o direito dos estudantes aos mais elevados graus de ensino e que continuará a batalhar pela redução geral dos custos de frequência.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/expectativa-de-alivio-para-os-estudantes-que-nao-possam-pagar-propinas

Luta pela urgência de mais funcionários na Escola BS Oliveira Júnior

Centenas de estudantes participaram esta terça-feira numa luta pela exigência da contratação de mais funcionários para a Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, em São João da Madeira.

Luta por mais funcionários na Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, 7 de Maio de 2019, São João da Madeira./O RegionalCréditos

A situação vivida no estabelecimento de ensino, em que para 1400 estudantes existem apenas 21 funcionários, levou a comunidade escolar a mobilizar-se.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas Sociais do Centro (CGTP-In) e da Associação de Pais e muitas centenas de estudantes.

A reivindicação é a de contratação urgente de mais assistentes operacionais como forma de dar resposta às necessidades correntes da escola, como a segurança, a limpeza e manutenção dos espaços escolares, o assegurar dos serviços do refeitório e bar, entre outros. Numa escola com mais de 40 mil m2 de área e 82 salas, os estudantes gritaram palavras de ordem «Queremos funcionários, queremos funcionários».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/luta-pela-urgencia-de-mais-funcionarios-na-escola-bs-oliveira-junior

António Costa, o seu Bobi e a promessa feita ao meu genro...

«António Costa entendeu passear uma escova de dentes na Assembleia da República e as direitas tresmalhadas perguntaram-lhe: 
Está a passear o seu bóbi?
Costa respondeu
- não estão a ver que é uma escova de dentes? 
Já nos passos perdidos olhou para a escova de dentes e disse:
Anda Bóbi, conseguimos enganar as direitas tresmalhadas»
Agora, após a anedota, o pagamento da promessa ao meu genro:
Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.
 
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem alfabética):
Anabela Magalhães
Escola Portuguesa
Assistente Técnico
Blog DeAr Lindo
Atenta Inquietude
ComRegras
Correntes
Escolarizar
Na Minha Opinião
O Meu Quintal
Primeiro Ciclo
Professores Lusos

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

A CHARADA DA «REPOSIÇÃO» DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

manif FENPROF01A maior parte das pessoas não compreende até que ponto todo este processo está ferido de profunda ilegalidade, que - neste caso concreto - é absoluto sinónimo de injustiça. Os professores tinham uma carreira, em que podiam progredir de «escalão», mediante a frequência de acções de formação e dos anos de serviço. O processo era mais exigente do que o da generalidade das carreiras da função pública, onde as «diuturnidades», ou seja, os anos de serviço, eram o único critério para se mudar de escalão remuneratório. 
A carreira docente começou a ser atacada com as «reformas» (contra-reformas) de Lurdes Rodrigues, a ministra da educação do governo Sócrates, detestada pela generalidade dos docentes e por uma grande fatia da população. Neste governo Sócrates, foi feita uma autoritária reforma, que tinha o objectivo claro de dificultar o acesso dos docentes aos escalões superiores da carreira, limitando artificialmente o número de vagas e sujeitando-as a «provas» ou «concursos» que, na verdade, eram ilegais e inconstitucionais no seu desenho. 
Mas, nessa época, havia uma «maioria» circunstancial de apoio ao governo PS, por parte da direita (PSD+CDS), para comprimir o «bolo» salarial nos docentes. 
Com a entrada de Passos Coelho e da «troica», foram congeladas as progressões, mesmo as que já tinham sofrido forte restrição de progressão, sob o ministério anterior de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues. O tempo de serviço tem de ser contabilizado na progressão de carreira, não pode ser «congelado» para este fim e manter-se como tempo de serviço, para se atingir a idade da reforma. A manutenção desta situação é absurda e ilegal.  A brutalidade e ilegalidade flagrante deste processo foi razão importante para rejeição - quase unânime - do governo da «Troica», mesmo pelas pessoas ideologicamente situadas à direita.  
Os socialistas obtiveram um bom score eleitoral, em parte, porque as pessoas tinham a ilusão de que eles iriam repor a legalidade. Mas, na verdade, eles estavam ao serviço da recuperação 100% capitalista da economia, ou seja, de uma continuação da austeridade para os trabalhadores e os funcionários, até perder de vista, e da abertura ainda maior para os negócios, para a especulação, para os capitalistas usarem mão-de-obra barata, que lhes é oferecida pelo governo. Não se pense que as pessoas da função pública são uns «mandriões privilegiados», como a descreve insultuosamente a media ao serviço da classe capitalista (esta sim, parasitária, na sua imensa maioria, neste país...). Pense-se antes que são trabalhadores obrigados a «comer o pão que o diabo amassou», como os outros. Acontece que, devido à importância numérica relativa dos empregos na função pública, a melhoria dos salários desta, obriga - a breve trecho - rever as tabelas salariais nos sectores privados.
Os trabalhadores das carreiras técnicas  - em particular - podem assim receber um impulso salarial indirecto, devido à melhoria dos colegas de profissão no sector público. 
Porém, os que querem manter uma estrutura capitalista atrasada - baseada em baixos salários - precisam que o Governo lhes garanta que os trabalhadores da função pública não têm qualquer «privilégio» (como eles dizem!), ou seja, que venham a usufruir de nível salarial semelhante aos seus colegas doutros países europeus.

A presente crise resulta da involução do PS, de um partido dito de «charneira», pelo menos ao nível sociológico, para um partido totalmente refém dos sectores mais atrasados do capitalismo nacional: os que apostam nos salários de miséria, quando são empresários ou apenas parasitas e especuladores dedicados a sacar lucros no curto prazo, com a bolha imobiliária nas grandes cidades, etc... As estruturas produtivas deste país continuam reféns deste domínio duma classe capitalista, parasitária do Estado, que está no entanto sempre a clamar contra o mesmo... uma «rábula» que já não convence ninguém!
- Mas, isto é possível, porque a classe política maioritária deixou-se capturar completamente pelos seus interesses, ou é composta ela própria por aquele sector da classe capitalista. Ela está, de facto, ao serviço directo deles, como dos grandes monopólios internacionais e da banca e sector financeiro (muito largamente, dominados por capital estrangeiro, de várias proveniências).

Seria interessante fazer-se um estudo aprofundado sobre os últimos decénios do que eu designei como o «complexo neo-colonial português»: como se passou dos governos Sócrates, com um certo patamar no desmembramento do tecido produtivo e da capacidade de desenvolvimento do país, à imposição de políticas de austeridade da troica no governo Passos Coelho, para se chegar, por fim, a uma falsa «redenção» através da famosa «saída da crise». Esta saída deveu-se ao crescimento do turismo, grandemente favorecido (sobretudo a partir de 2011) pela instabilidade e guerra em quase todos os países mediterrâneos, destinos com os quais Portugal competia pelo turismo, em tempos normais. 

O que é facto, é que a reposição das condições de carreira dos docentes são apenas um mínimo, não são privilégio, nem são uma excepção. 
Aquilo que mais enoja é ver os lacaios disseminados por uma série de órgãos de comunicação social, que vão colocando sectores do povo uns contra os outros. Eles, realmente, estão ao serviço da parasitagem, que beneficia das condições de super-exploração. 
Mas, enquanto as coisas forem assim, haverá cada vez menos profissionais de qualidade em Portugal, não apenas na docência, como em todas as outras profissões com formações de longa duração. 
É que os jovens, compreensivelmente, preferem ir para outras paragens, onde as suas capacidades e entusiasmo são melhor remunerados. 
A «drenagem dos cérebros», causa um empobrecimento geral, sorrateiro, silencioso, mas  irreversível e brutal... 
As instituições, públicas ou privadas, ficam privadas dos melhores deste país. A mediocridade perpetua-se; com ela, o atraso estrutural do país. 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Sete manipulações para uma ameaça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/05/2019)

Daniel Oliveira

Os golpes e os contragolpes eleitorais estão a acontecer a uma velocidade tal que é quase tarde demais para comentar uma ameaça de demissão feita na sexta-feira ao fim do dia. Mas, antes de avançar para o recuo do PSD e do CDS e do que será a reação do PS, quero analisar a intervenção do primeiro-ministro. Porque ela foi, a vários níveis, assombrosa. E não o digo no bom sentido que o termo pode ter, apesar da evidente habilidade desta jogada política.

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Para avaliar uma ameaça de demissão precisamos de discutir se os argumentos para essa demissão são válidos, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre o que foi aprovado. Um governo não se demite porque discorda de uma lei aprovada no Parlamento, demite-se se o que tiver sido aprovado puser em causa a aplicação do seu programa. E é bom que fique claro: o programa e o orçamento são os do XXI Governo constitucional, não são nem os dos anteriores nem dos que virão.

Não faz sentido um primeiro-ministro demitir-se porque as condições de governabilidade do executivo seguinte estão postas em causa e depois candidatar-se a liderar o executivo seguinte nessas mesmas condições.

Nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do executivo. Mas com base nos factos

Discordo da lei aprovada. Primeiro, porque é inconsequente. Aprovar a reposição integral do tempo de serviço sem prazos nem calendário é enganar os professores. É uma mentira. E também discordo porque sempre defendi que qualquer reposição do tempo de serviço deveria ser acompanhada por uma negociação de uma reforma da carreira dos professores, que se tem revelado financeiramente insustentável. O congelamento cíclico da progressão na carreira não é a forma séria de lidar com isto. Cria imprevisibilidade na vida dos docentes e perturba a vida política. Um governo que estivesse preocupado com a sustentabilidade futura desta carreira e das finanças públicas não se recusaria a repor o tempo que a lei manda contar, fazendo depois conversa sobre os encargos para os governos futuros. Tornaria a carreira dos professores sustentável, para que não fossem necessários novos congelamentos, em troca de repor o que tem de repor. Costa não o fez porque não queria negociar com os professores. Mas isso deixo para outro texto.

Feito este esclarecimento, não me é indiferente o rigor com que António Costa determinou as razões para uma decisão tão grave como uma ameaça de demissão de um governo. E recuso-me a levar a sério qualquer pessoa que, por discordar frontalmente da lei aprovada, me responda que a verdade do que foi dito pelo primeiro-ministro lhe é indiferente. Quem assim pensa merece o pior que a política nos dá. Vamos então à sua intervenção e aos factos.

1. 340 MILHÕES EM RETROATIVOS “ENTRE ESTE ANO E O PRÓXIMO”

Na sua declaração, António Costa disse que o que foi aprovado na semana passada cria “um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019”. Para que fique claro, está-se a falar da entrada em vigor do descongelamento da carreira para dois anos, nove meses e dezoito dias. Os restantes seis anos e meio não têm qualquer despesa a curto prazo, porque não foram aprovados com calendarização.

Em relação ao valor de 340 milhões, António Costa brinca com as palavras para passar uma ideia falsa. É verdade que os encargos são entre este ano e o próximo. Porque o que se passa no ano que vem acontece entre este ano e o próximo. Mas está muitíssimo longe de ser um pormenor que esta despesa que acontece “entre este ano e o próximo” aconteça, na realidade, toda no próximo ano e nenhuma neste ano. Porque é a diferença entre afetar este orçamento de Estado e o seu governo ou não. O jogo de palavras pretende passar uma mentira: que estão criadas condições de ingovernabilidade para este governo e a necessidade de um orçamento retificativo.

Dá-se o caso de os retroativos em causa existirem exatamente para impedir um Orçamento de Estado retificativo. Segundo o que foi aprovado no Parlamento, a contagem dos dois anos, nove meses e dezoito dias (e apenas esta) entra em vigor em janeiro de 2019, mas para não afetar um orçamento de Estado já aprovado só começará a ser paga em janeiro de 2020, com novo orçamento e novo governo. Ao contrário da proposta do governo, que seria aplicada faseadamente à medida que cada professor mudasse de escalão e que, para quem fosse promovido ainda este ano, teria encargos imediatos. Poderia custar 20 milhões ao Orçamento de Estado de 2019. Salvo melhor explicação, o que foi aprovado reduz a despesa para este governo.

Outra questão, bastante relevante, é o próprio valor de 340 milhões. Não faço ideia onde os foi buscar António Costa. O valor tornado público por Mário Centeno há uma semana, resultado desta reposição de dois anos, nove meses e dezoito dias entrar em vigor logo em janeiro, e não de forma faseada, foi de 196 milhões. Segundo os sindicatos, até estes números são muito exagerados. Mas basta ficar por Centeno para detetar o erro. As despesas com retroativos não afetam, ao contrário do que Costa tentou fazer crer com a expressão “entre este ano e o próximo”, o XXI Governo constitucional, não afetando assim as condições de governabilidade e não obrigando a qualquer orçamento retificativo.

2. ORÇAMENTO RETIFICATIVO

A partir daqui, António Costa já não se limitou a manipular palavras, avançou de forma arrojada para a mentira: “a aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016”. Como já expliquei, este diploma aplica-se a 2019 através do orçamento do Estado de 2020 e do pagamento de retroativos. Esta mentira é repetida quando António Costa anuncia a demissão do Governo porque esta medida “compromete a governabilidade presente”. Quando for esta despesa o governo não será este.

3. OS 800 MILHÕES

“A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano.” Já li todo o tipo de números. Os sindicatos dizem que a despesa para a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias dos professores é menos de metade dos 635 milhões anunciados pelo Governo – os 800 milhões é a contar com os restantes funcionários do Estado em condições similares. O Ministério das Finanças nunca deu os dados concretos que o fazem chegar a este valor. São contas redondas, que não permitem falar de uma despesa “certa e permanente”. Até porque as contas são feitas para um corpo docente envelhecido em que muitas das pessoas se vão reformar ou chegar ao topo de carreira e a quem este acréscimo não se aplicará ou apenas se aplicará muito parcialmente. Não têm todos a mesma idade e o mesmo tempo de carreira pela frente. Pelo que se percebe, o Governo fez contas de multiplicar simples.

O Governo aplica às despesas com as restantes profissões que teriam direito à contagem de tempo a mesma lógica, como se as carreiras fossem iguais às dos professores, em que, como saberão, todos podem chegar ao topo. Ou seja, Costa não mente, mas omite o que fará toda a diferença quando anuncia, por causa desta lei, “cortes no investimento e nos serviços públicos” e “significativos aumentos de impostos”.

4. O “PRAZO E O MODO”

Tentando mostrar que os restantes partidos foram eleitoralistas e que ele se mantém firme à palavra dada, António Costa recordou o que consta nos dois últimos orçamentos de Estado: “A Lei do Orçamento do Estado para 2018 veio impor ao Governo o dever de negociar com os sindicatos ‘a expressão remuneratória do tempo de serviço (…) em corpos especiais, (…) tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

O primeiro-ministro retirou da citação da norma da lei as duas expressões que lhe tiram razão e lhe complicam a narrativa. Deixo a citação completa, sem estar cortada: “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Ou seja, o processo negocial visava definir o “prazo e o modo”, tendo em conta “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, não o tempo que iria ser contabilizado. A coisa está suficientemente mal escrita para ser lida de várias formas. E foi assim que o Governo lidou com as divergências com o PCP e o BE. E é isto que permite construir uma falsa narrativa: a de que isto surge agora e que a maioria parlamentar tinha aceitado uma coisa que nunca aceitou – a não contagem do tempo integral. E que a prova que tinha aceitado está nos orçamentos de Estado. Pois o que lá está é exatamente o oposto. E a prova que António Costa o sabe é que faz uma citação truncada, em que retira as duas palavras que foram o centro dos problemas: “o prazo e o modo.”

5. DECISÃO À BEIRA DAS ELEIÇÕES E AS EXPECTATIVAS CRIADAS

Acusando os partidos que viabilizaram pelo voto favorável ou a abstenção a proposta do PSD, António Costa disse que “os portugueses seguramente não percebem que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado, agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto”.

Mais uma vez, não é verdade. Não foi à beira das eleições. PCP, BE e PEV defendem isto há mais de dois anos, como a generalidade das pessoas sabe. Muito mais importante do que isso: foi o próprio Partido Socialista que votou, a 15 de dezembro de 2017, a resolução 1/2018, apresentada pelo PEV, onde se lê: “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.” Vou repetir: “todo esse tempo.” Teve os votos favoráveis dos socialistas. Foi o próprio PS que criou a expectativa de que “todo esse tempo” seria contado.

6. A DESIGUALDADE

Disse António Costa: “A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nos seus empregos”. Este argumento merece discussão, pois é controverso. Como se escreve no “Diário de Notícias” https://www.dn.pt/poder/interior/as-imprecisoes-e-incoerencias-na-declaracao-de-antonio-costa-10861752.html), jornal que se deu ao trabalho de fazer uma verificação exaustiva de tão relevante declaração do primeiro-ministro, a generalidade dos trabalhadores da função pública viram, de forma progressiva, as suas carreiras ficarem na situação em que estariam se não tivessem sido congeladas. Acontece que a natureza das carreiras é diferente.

O Governo encontrou aquilo que considera ser uma solução “equitativa”. Remeto para o texto do DN a explicação de como é bastante questionável que a solução seja, de facto, justa. Deixando apenas claro que a igualdade é, em carreiras totalmente diferentes, uma impossibilidade prática. Porque a desigualdade já está nas próprias carreiras. Já para não falar do argumento da igualdade com o sector privado depois de o Governo ter aprovado um salário mínimo mais alto para os funcionários do Estado do que o salário mínimo nacional. Os argumentos não podem mudar conforme as conveniências.

7. A INTRANSIGÊNCIA SINDICAL

A afirmação da intransigência dos sindicatos está, como o ponto anterior, sujeita a interpretação de cada um. Disse o primeiro-ministro: “durante este longo período confrontámo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da repetida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo.” Sim, os sindicatos nunca aceitaram menos do que a contagem integral do tempo de serviço. Assim como, à mesa das negociações (apesar das posições prévias e posteriores de sentido oposto), o Governo também nunca aceitou outra coisa para além dos dois anos, nove meses e dezoito dias, mesmo depois de um veto presidencial que o mandou negociar. É caso para dizer que estiveram bem um para o outro. E houve uma total indisponibilidade para transpor essa contagem de tempo apenas para efeitos de aposentação, proposta que muito provavelmente acabaria por ser aceite pelos sindicatos. A verdade é que o Governo não tinha interesse em chegar a um acordo e até tinha, como se vê agora, algum interesse em chegar a um confronto próximo de eleições.

CONCLUSÃO

Estas manipulações, imprecisões e mentiras não são irrelevantes quando um governo ameaça demitir-se porque, segundo as palavras do seu primeiro-ministro, perdeu as condições de governabilidade. Não é irrelevante que, usando a expressão dúbia se pretenda passar a ideia de que se gastarão 340 milhões (valor diferente do anunciado por Centeno) “entre este ano e o próximo ”, se insinue que há retroativos a pagar este ano e que até se diga, mentindo, que terá de ser aprovado um orçamento retificativo. Não é indiferente a falta de rigor com que se lança a previsão de 800 milhões para falar do futuro, nem que se omita que tal valor não tem prazos e está sujeito a condições. Não é sério fingir que o PS não votou uma recomendação ao Governo para que “seja contado todo esse tempo”. E esconder, numa citação truncada, que o que estava em negociação com os sindicatos era o “tempo e o modo” da reposição do tempo de serviço.

A proposta do PSD aprovada também não é séria, porque não se compromete com nada do que é relevante. Todo este processo não é sério, porque o Governo, que agora se mostra preocupado com a sustentabilidade da despesa, nunca quis negociar a carreira dos professores de forma a torná-la sustentável. Isso, muito mais do que a contagem do tempo passado, terá peso para os governos futuros. É grave que uma maioria de que dependem conquistas para milhões de portugueses seja posta em causa por causa disto. Mas nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do Executivo. Mas com base nos factos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A direita demagógica e populista

O CDS, depois do partido dos agricultores e dos contribuintes, pretendia agora apresentar-se também como o partido dos professores. A todos ofereceu uma mão cheia de nada!

CréditosMiguel Pereira da Silva / Agência Lusa

As declarações de Assunção Cristas e Rui Rio, mostram como o PSD e o CDS andam há muito tempo a procurar passar pelos intervalos da chuva, no que se refere à questão da contagem total do tempo de serviço dos professores e das outras carreiras especiais da Administração Pública.

Na verdade, nunca tiveram esse objectivo, até porque aquilo que os move não é, nem nunca foi, a valorização remuneratória dos trabalhadores, sejam do público ou do privado, como comprovam as suas políticas, nomeadamente o brutal corte nos rendimentos e nos direitos dos trabalhadores e dos reformados que o anterior governo do PSD/CDS promoveu.

A direita andou ao longo de todo este tempo, através de promessas vãs, de projectos de lei ocos, de meias palavras e refugiando-se, como fez agora o CDS, na complexidade do processo parlamentar, a gerir o seu manobrismo no sentido de se poderem apresentar às eleições como os partidos «amigos» dos professores.

No entanto, desta vez, não resistiram à chantagem do PS. Depois de entradas de leão têm saídas de sendeiro, evidenciando mesmo alguma desorientação na gestão da sua acção demagógica e populista.    

Ou será que o diabo voltou à casa de partida?

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/direita-demagogica-e-populista

Fenprof: «a luta dos professores permitiu chegarmos onde chegámos»

A Fenprof afirmou esta sexta-feira que a «perseverante luta» dos profissionais foi decisiva para travar o apagão do Governo, culminado na aprovação no Parlamento da contagem total do tempo congelado.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

«Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o Governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos», assinala a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) num comunicado.

Para a Fenprof, «a perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva» para o desfecho do processo, no qual o Governo, que se manteve «sempre intransigente», sai derrotado, e para que a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado (nove anos, 4 meses e dois dias) é para recuperar.

Sublinhando que «os professores e educadores mereciam que o seu trabalho fosse integralmente reconhecido e contabilizado», a federação sindical saúda ainda todos os partidos que, apesar das suas divergências, convergiram no sentido de reconhecer o mérito e a vida profissional dos docentes.

«Num processo que nunca foi – nem passará a ser – fácil e que requer uma grande persistência, fizeram bem os professores e os sindicalistas docentes em não terem abandonado o que é de justiça, simbolizado naquele crachá que tanto agaste provocou num ministro que se confirmou política e negocialmente incapaz», lê-se.

«Luta dos professores não acaba aqui»

No comunicado, a Fenprof critica ainda à reacção do Executivo PS e do primeiro-ministro à aprovação da contagem integral do tempo, tendo estes voltado a uma «nova campanha de insultos e insinuações», depois de, no passado, já terem «entrado em chantagem», bloqueado a negociação e transformado-a numa «farsa».

Além disso, Fenprof assinala que a «luta dos professores não acaba aqui», estando ainda por negociar várias matérias por negociar, como o modo e o tempo para a recuperação dos 6,5 anos, como para verificar os requisitos obrigatórios para as progressões, que «ao contrário do que repetem os detratores, não é automática».

Por outro lado, relativamente às acções de luta que estavam previstas para o final do ano lectivo, a federação assinala que reunirá a 9 e 10 de Maio no sentido de tomar uma posição, acrescentando que «a decisão final resultará do que for entendido pelo conjunto das dez organizações que têm estado unidas neste processo». 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fenprof-luta-dos-professores-permitiu-chegarmos-onde-chegamos

Comunidade escolar não aceita continuar em contentores e exige fim das obras

A próxima segunda-feira é dia de protesto junto à Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no Seixal, para exigir a rápida retoma das obras, cuja primeira adjudicação aconteceu em 2010.

Créditos / Plataforma «É agora! Na Rua Pela Escola Pública!»

A Associação de Pais da Escola Secundária (ES) João de Barros denuncia num comunicado que as obras de requalificação deste estabelecimento estão «mais uma vez» paradas. «O empreiteiro, a empresa CIP-Construção, suspendeu a obra e levantou todo o seu material do estaleiro», descreve.

Quando a empreitada foi adjudicada pela primeira vez, há nove anos, o prazo de execução era de 18 meses e o valor global ascendia a 12 milhões de euros. A partir de então, lê-se na nota, «o espaço da escola ficou reduzido a um terço e os alunos passaram a ter as suas aulas em contentores».

O primeiro revés aconteceu com a chegada da troika. O governo do PSD e do CDS-PP mandou suspender todas as obras a cargo da Parque Escolar e, critica a associação, «diminuiu drasticamente os investimentos em manutenção dos equipamentos escolares para cerca de um quarto dos valores estabelecidos anteriormente».

Desde então, e durante aproximadamente seis anos, as obras na Secundária João de Barros estiveram totalmente paradas, merecendo os protestos dos estudantes e restante comunidade escolar. «Tornaram a ES João de Barros uma das mais conhecidas do País pelos piores motivos, embora a qualidade da docência fosse uma das mais prestigiadas», lamenta a Associação de Pais.

Os trabalhos foram retomados em Agosto de 2017, novamente com um prazo de execução de 18 meses. Volvido este tempo, «nem a primeira das três fases» foi concluída, criticam os pais e encarregados de educação. 

A Associação de Pais da ES João de Barros lembra que são 1500 pessoas, que coabitam diariamente com «esta indigência e indignidade funcional», que classifica de «terceiro-mundista».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/comunidade-escolar-nao-aceita-continuar-em-contentores-e-exige-fim-das-obras

Brasil | Financiamento da educação: o que vem por aí?

Os últimos dias não estão sendo fáceis para a universidade pública em nosso país. Já não bastasse a campanha histórica de que ela abriga somente os filhos dos ricos e de que o conhecimento produzido nela não impacta na vida das pessoas, agora ela é acusada de ser um reduto de militantes esquerdistas e dominada por um suposto marxismo cultural.

Esta campanha contra a universidade pública encontra respaldo nas constantes falas do presidente Jair Bolsonaro, do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, e nas ações tomadas pelo Ministério da Economia, a exemplo do contingenciamento de 5,8 bilhões de reais anunciado recentemente, que implicou no corte linear de 30% do orçamento das universidades federais.

Abraham Weintraub, em sua conta no twitter, afirmou que um aluno de universidade pública custa 10 vezes mais para a União do que um estudante matriculado em uma creche. Como tem sido comum entre os integrantes do governo, não há a citação de uma única fonte para embasar tal afirmação. Enfim…

Entretanto, quero abordar um assunto que tem relação direta com o estrangulamento financeiro das universidades federais. Falo da discussão em torno da prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Previsto para acabar ano que vem, 2020, a lei que instituiu o Fundeb tem garantido recursos regulares para a educação básica. Sua importância é tão inquestionável que há, no Congresso Nacional e na sociedade, o sentimento de que o fundo deve ser constitucionalizado. Governadores, prefeitos, Campanha nacional pelo Direito à Educação, CNTE e uma série de organizações ligadas ao campo educacional estão convergindo em torno da proposta da atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de incluir o Fundeb na Constituição Federal.

O que tem a ver os recursos para as universidades e a prorrogação do Fundeb? Tem tudo a ver, explico. Considerando que Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu, desde seu plano de governo, a dicotomia entre o financiamento do ensino superior e o da educação básica, constitucionalizar o Fundeb em detrimento da retirada dos recursos legais (Constituição Federal e LDB) destinados às universidade federais é um horizonte bem possível.

É a fórmula ideal, por exemplo, para compor com os interesses políticos dos prefeitos/governadores, ONG’s empresariais (Fundação Lemman, Todos pela educação, etc.), o dito setor ideológico do governo e, em parte, o do ministro Paulo Guedes, que já manifestou o desejo de desvincular os recursos constitucionais destinados para a educação e saúde. 


por Christian Lindberg, Mestre e Doutor em Educação e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS)   | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/financiamento-da-educacao-o-que-vem-por-ai/

Parlamento aprova contagem integral do tempo dos professores mas sem prazo

O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto-lei do Governo, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

A aprovação da alteração deu-se na votação na especialidade da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que hoje discute e vota as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos docentes.

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos presentes, à excepção do PS, que votou contra.

Ficou assim aprovada uma nova redacção do artigo 1.º do diploma, que prevê a contagem integral dos 3411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.

Ambas as propostas do BE e do PCP que incluíam um calendário para a contabilização faseada do tempo de serviço, até 2025, foram chumbadas com os votos contra do PSD, CDS e PS. Os partidos de direita insistem que o calendário terá de ser novamente negociado com o Governo.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/parlamento-aprova-contagem-integral-do-tempo-dos-professores-mas-sem-prazo

SOBRE COMPORTAMENTOS ESTUDANTIS, EM PORTUGAL, EM FRANÇA OU ALGURES – por JÚLIO MARQUES MOTA

 

Num almoço comemorativo de 25 de Abril sou informado de que na Queima das Fitas para 2019 os estudantes da Faculdade de Letras  da Universidade de Coimbra levarão  um carro alegórico  chamado Alcoholocausto,  supostamente uma crítica ao estado do ensino superior .

 

Sobre este tema dizem-nos dois professores da Faculdade de Letras:

  1. A posição de Catarina Martins:  “Creio que não vale tudo e que este é um limite que não se pode ultrapassar. Mobilizamo-nos?”, escreveu a professora, levando a que outros professores também criticassem e manifestassem vontade de evitar que o nome do carro no cortejo de 5 de maio fosse esse.

  2. A posição de Adriana Bebiano:  “É uma brincadeira de mau gosto e uma falta de respeito pelo Holocausto. Espero que a comissão do carro de História esteja aberta à reflexão e que repense a sua responsabilidade”, entende a investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

 

A posição dos estudantes da Faculdade de Letras:

 

“Em comunicado, os estudantes de História que estão a desenvolver o carro entendem tratar-se de uma sátira ao que tem sido o cortejo, não mostrando disponibilidade para mudar o nome. “Não temos como objetivo enaltecer aquilo que foi o Holocausto, muito menos denegrir, difamar, caluniar ou desmentir o sucedido. Apenas criámos o termo “Alcoholocausto” para resumir o que nós, estudantes conscientes de História, consideramos que o Ensino Superior em Coimbra, atualmente, é. Um caos”, apontam.”

 

Vale a pena reproduzir aqui o comentário de uma estudante da República Checa relativamente a este  caso:

 

“Zuzana Milíková

 

Can you explain me, as a Czech person who studied in Coimbra and fell in love with Portuguese culture, not to be internationally offended by the very poor and illiterate use of the word holocaust which touches and upsets me deeply for many obvious historic reasons? What nonEGOistic resons might students of history have to think they are even close having the right to use it in such twisted and hurtful way? Hurtful! You students can have many reasons to be upset with your university and I might even support your cause, but to take painful history of me and many other nations and use it for your own attention…that is a big mistake. Please I beg you, don’t do this to us, you know, the other people who you don’t even know you are hurting, but who are part of the history you are mocking with a picture of a train and holocaust word play”

 

A brincar com coisas demasiado sérias, eis o que fazem os nossos estudantes de Coimbra e isto  para um dia em que se esperam muitas  grandes bebedeiras em Coimbra. Tal como a estudante checa, lamentamos profundamente.

 

Num outro quadrante, França, e ainda relativamente a posições assumidas por estudantes, que vemos nós? Vemos  dirigentes da UNEF, União dos Estudantes de França a ironizaram com o facto de Notre-Dame ter ardido .

 

Tudo isto seria outrora impensável, seria  impensável e inadmissível que alguém ironize com uma catástrofe planetária e histórica, como o Holocausto, o que constitui uma vergonha para a Humanidade, ou com o incêndio  de Notre-Dame, o que constitui com uma perda irrecuperável para o mundo,  muito menos ainda que essa ironia e esse desrespeito  venha  de Universidades.

 

Sobre o tema do comportamento das elites estudantis em França, diz-nos um analista da situação francesa:

 

“A Universidade Republicana é também uma catedral de inteligência e conhecimento, tão preciosa quanto o mais belo dos esplendores góticos. A UNEF tenta atear-lhe fogo para dançar sobre as suas ruínas, e entregar os espíritos privados deste paraíso às garras do comunitarismo e do totalitarismo. Está na hora de a parar.”

 

Está na hora de parar muita coisa quanto ao ensino e diremos mesmo no que se refere ao texto acima, que está na hora de se pensar de novo, afinal, qual a verdadeira missão  cultural, técnica, de cidadania, da Universidade.

 

Os dois exemplos assinalados não serão eles exemplo dessa mesma necessidade?

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/02/sobre-comportamentos-estudantis-em-portugal-em-franca-ou-algures-por-julio-marques-mota/

Finlândia, versão dois: Portugal

O jornal El País publicou ontem uma entrevista ao Ministro da Educação de Portugal, obtida no Forum Education & Skills, realizado, entre 22 e 24 de Março, no Dubai. Num tom manifestamente elogioso, a entrevistadora, Elisa Silió, compara o nosso país a Espanha, catapultando-o para um elevado patamar de sucesso comparável ao que configurou o "milagre finlandês".
"Portugal converteu-se num referencial mundial na melhoria educativa e pedagogia inovadoras. É a nova Finlândia (…). A imprensa internacional descreve Portugal como a “estrela emergente em educação” pelos seus resultado na relatório PISA (…). É o país que se destaca também na autonomia de escola, na inovação pedagógica, na gratuitidade dos manuais e na intensa formação de professores." 
Eis o mais relevante da mencionada entrevista:
"Diferentemente de Espanha, há um consenso político...A espinha dorsal do sistema educativo tem 30 anos. Há um consenso político e social sobre a necessidade de aumentar a sua qualidade para haver igualdade de oportunidades e sirva de alavanca do crescimento económico e democratização cultural (…). 
Isso é fruto de muitas iniciativas, não de um dia. Sim, o sistema gratuito de pré-escolar, o plano nacional de leitura, o programa de matemática o de enriquecimento curricular... As crianças do 1.º a 4.º têm, por dia, duas horas gratuitas e voluntárias de actividades extra-escolares para aprender um instrumento, outra língua ou ir a um clube de ciência. Além disso, temos 130 escolas de intervenção prioritária, de zonas deprimidas, que recebem recursos extra. 
Diz o director do PISA, Andrea Schleicher, que os professores de Espanha “trabalham como uma cadeia de produção”. O modelo português é o oposto. Deixamos que as escolas trabalhem 25% do currículo nacional com a sua própria estratégia. Podem fundir-se disciplinas — História e Geografia, ou Matemáticas e Física —, trabalha-se experimentalmente ou organizam-se projectos anuais (…). Não há que ser impositivo, as escolas viram que se confia nelas e têm respondido muito bem. 
Autonomia com controlo. Especialistas da universidade e inspectores visitam uma escola durante uma semana e fazem um relatório. Não para classificar mas como uma espécie de auditoria para apoiar o projecto pedagógico. 
Portugal apresenta uma grande brecha entre classes sociais nos resultados académicos.Sim, há diferenças notáveis e devemos trabalhar isso. Portugal vem de uma ditadura em que a educação não era tema central. Muitos adultos têm ainda grandes carências de qualificação e é preciso formá-los. 
Surpreende-os a redução do índice de abandono precoce? (…) em Portugal passou de 44% para 12,6% [a média europeia é de 10,6%] (…) Há que fazer um trabalho com cada aluno. 
As subvenções para os colégios com contratos de associação tendem a desaparecer no seu país.Havia 79 colégios que consumiam 140 milhões de euros por ano, a lei diz que devem existir onde a escola pública não cumpre a sua função. Retirámos a subvenção a 49 (…). Não negamos a sua importância, só cumprimos a lei (…). 
Em Espanha há o consenso de que as crianças estudam demasiadas coisas mas com pouca profundidade. Vocês tomaram medidas.Reduzimos o currículo sem o mudar substancialmente. Não é uma revolução (…), damos coerência às melhores práticas internacionais. Um antigo ministro da Educação, Guilherme d’Oliveira Martins, e um grupo de académicos elaboraram um relatório sobre os valores, capacidades e habilidades que os alunos devem demonstrar no final da escolaridade obrigatória. Agora avaliam-se também nas provas nacionais também as expressões artísticas e psicomotoras que se haviam descuidado em detrimento do Português e da Matemática. Muito meninos não sabiam dar cambalhotas. 
Portugal avançou na inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas regulares. A ONU criticou a Espanha pela sua demora a este nível. 97,5% destes alunos já estavam nessas escolas. Começámos em 1992, antes de quase todos na Europa. Agora criámos um diploma legal para a inclusão (…) O importante é que possam estar cada vez mais nas aulas para facilitar a sua transição para a vida laboral. Estamos capacitando os profissionais e damos-lhe apoio, não é apenas uma tarefa dos professores de educação especial (…)."

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2019/04/finlandia-versao-dois-portugal.html

As escolas não são igrejas

Elementos da escola salazarista

 

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo.

Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto.

Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade - quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

Ver original em 'Esquerda Republicana' na seguinte ligação:

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2019/04/as-escolas-nao-sao-igrejas.html

Professores: direita quer perpetuar negociações

O Parlamento inicia esta tarde a apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores. PSD e CDS-PP propõem novas negociações e exigem contrapartidas.

Professores
PSD e CDS-PP, tal como o Governo do PS, submetem o direito dos professores a critérios de sustentabilidade financeiraCréditos

O pedido do PSD de apreciação parlamentar ao diploma do Governo, que corta seis anos e meio de trabalho dos professores, foi entregue em Março, aquando dos projectos do PCP e do BE.

Mas ao contrário, por exemplo, dos comunistas, que defendem que o tempo trabalhado tem de relevar para a progressão na carreira, os social-democratas entendem que a recuperação progressiva do tempo de serviço deve ser «acompanhada por critérios de sustentabilidade», e não só.

Lê-se no diploma do PSD que «o esforço orçamental para concretizar a necessária recuperação integral do tempo de serviço será apreciável», ou seja, «terá de ter fundamentos e pressupostos sólidos». O partido liderado por Rui Rio, que diz lamentar o «clima de desinvestimento crónico e de desrespeito para com a profissão» – para o qual o PSD tem contribuído ao longo de décadas, vai mais longe ao afirmar que a recuperação do direito deve estar enquadrada «num contexto de contrapartidas dadas» pelos professores. 

A ideia é corroborada pelos centristas que, no pedido de apreciação parlamentar submetido ontem, apresentam a intenção de fixar «novas negociações em 2020 e seguintes, com novo governo e novo orçamento [...], introduzindo variáveis a negociar, como a carrreira e a aposentação (para os 9.º e 10.º escalões)». 

Apesar de, tal como o PSD, se apresentar em nome da recuperação integral do tempo de serviço congelado, o CDS-PP alinha com os social-democratas e o Governo do PS no argumento de que ela deve acontecer depois de «ponderada a capacidade económico-financeira do País».

Relevante é também o facto de a direita, que criticou a entrada em vigor dos novos passes, em Abril, com o argumento de que era uma medida «eleitoralista», apresente agora propostas que, além de não corresponderem às justas reivindicações dos professores, parecem ter como único horizonte os actos eleitorais deste ano.  

Recuperação integral até 2025

A proposta do PCP, que propõe uma solução de faseamento semelhante à que foi encontrada entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira, recorda que a exigência dos professores foi atendida no Orçamento do Estado de 2019.

Os comunistas defendem que a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei do Governo – dois anos, nove meses e 18 dias (1027 dias), deve acontecer já em 2019, propondo que a recuperação dos restantes 2384 dias ocorra ao longo de seis anos.

A proposta do BE, que também defende a contagem integral do tempo de serviço dos professores, denuncia que a solução do Governo «gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República».

O PEV, cujo pedido de apreciação parlamentar foi entregue esta terça-feira, propõe igualmente a recuperação integral do tempo de serviço até 2025.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/professores-direita-quer-perpetuar-negociacoes

Este País não é para Doutores

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 10/04/2019)

Somos um País com idiossincrasias engraçadas, e esta é uma delas. Todos querem ser licenciados em alguma coisa, para acederem ao vocativo social do doutor, engenheiro ou afim, que depois usam e convidam os outros a usar como se fizesse parte do seu nome próprio ou coisa que o valha. Ser licenciado é tão importante, que a classe política, especialmente ela, não hesita em tomar atalhos para aceder ao almejado título. Equivalências, cursos sem rigor de avaliação, expedientes vários. Vale tudo, porque vale muito ser licenciado.

Mas também somos o País que despreza os doutores em sentido próprio – isto é, quem tem um doutoramento. Isto não tem uma boa explicação, é da natureza das idiossincrasias, é como é.

Dados publicados por estes dias não enganam. Produzimos Doutores, mas esses Doutores ficam fechados nas Universidades e Politécnicos ou no sistema de investigação da precariedade e do baixo salário. Temos Doutores a produzir licenciados, mestres e mais Doutores e pouco mais.

Estou bastante à vontade para ser crítico disto porque, sendo doutorado, sou professor universitário. Mas, fruto de uma vida de opções errantes, também sou quadro da administração pública e já fui gestor de empresas. E tenho três ou quatro coisas para dizer.

Primeiro, o problema não está só nas empresas que se recusam a ver o valor de um doutorado – já lá vamos – o problema começa no Estado. Não são só as empresas. O Estado, para lá do sistema universitário e politécnico de investigação e ensino também emprega uma quantidade muito pequena de doutorados. Ainda menos que as empresas. Faz o que eu digo, não faças o que eu faço?

Se o Estado, que é a maior organização de recursos do País não internaliza o valor que a contratação de doutorados lhe pode trazer na sua política de contratações, podemos esperar que as PME’s o façam? Noutros Países da Europa a Administração Pública emprega, fora do sistema do Ensino Superior e Investigação, como quadros, 10 ou 20% dos Doutorados. Em Portugal, menos de 4%. É poucochinho e alguém devia olhar para isto. A caridade começa em casa e um bom exemplo vale mil proclamações políticas.

Segundo, nas empresas, onde normalmente se coloca o foco, a situação é igualmente confrangedora. Apenas um pouco mais de 4% dos doutorados é absorvido pelas unidades produtivas privadas. Uma economia de baixos salários, empresários apostados na renda confortável da pouca concorrência e no uso de capitais alheios associados à falta de escala nas empresas – temos poucas grandes empresas, e mesmo essas, muitas vezes em sectores de mão de obra intensiva, que convidam a procurar quantidade e não qualidade – são fatores importantes, mas não serão o único.

Terceiro, num País onde um doutorado é visto como uma espécie de cientista maluco, capaz apenas de pensamento abstrato e hermético, com zero sentido prático da vida e pouco dado a visão de negócio o preconceito impera. Talvez isso explique porque é que em muitas empresas, doutorados, nem com 50% de desconto.

Sim, porque há programas de apoio a estas contratações, abertos neste momento, em que são elegíveis os custos salariais com a contratação de doutorados até ao montante de 3.209,67 euros/ mês, e além do salário base, são elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, nomeadamente as despesas com a segurança social e o seguro de acidentes de trabalho. O Estado, durante 3 anos, paga. Não é coisa pouca. De pouco serviu. O preconceito tem falado mais alto.

Quarto, os doutorados, por sua vez, se calhar também não estão muito motivados para ir para as empresas. Ir para as empresas, diga-se, é muito menos cómodo que ficar na Academia, onde até podemos não ser muito valorizados, mas ao menos estamos com a nossa tribo, que nos compreende.

Como se quebra esta quadratura que rouba ao País parte do retorno económico que este investimento em qualificação deveria trazer?

Há bons exemplos – desde logo os Laboratórios Colaborativos juntam debaixo do mesmo teto empresas e unidades de investigação – mas não será uma medida única que irá resolver isto. É preciso abrir várias frentes e explorar diferentes abordagens. Em suma, é preciso mudar mentalidades, e isso demora.

Dá-se, de forma inoportuna, o caso de que tempo é o que não temos. A transformação do trabalho está aí e ou estamos na vanguarda, ou estamos condenados. A capacidade de integrar doutorados nas empresas e nas organizações vai fazer a diferença entre a vida e a morte de muitos modelos de funcionamento. Somos demasiado pequenos para desperdiçarmos recursos. Estou tão preocupado com isto que estou no Colabor, onde se juntaram empresas, centros de investigação e organizações da área social, com apoio do Estado, para em conjunto e sem preconceitos pensarmos como nos adaptamos a tudo isto. E já começámos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Direito à educação ameaçado com transferência para municípios

Os vereadores da Educação dos municípios da região de Setúbal contestam o diploma que transfere as competências na área da Educação por entenderem que ameaça o direito à Escola Pública.

CréditosNuno Veiga / Agência Lusa

Na análise ao decreto-lei 21/2019 publicado em 30 de Janeiro, que estabelece o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais na área da Educação, os vereadores dos municípios que integram a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) apuraram um conjunto de preocupações.

No centro, refere a AMRS num comunicado, está a ameaça da «universalidade do direito à educação, a universalidade no acesso à educação e à Escola Pública», bem como das condições que «garantam e propiciem o sucesso educativo».

A par das dúvidas existentes sobre as competências concretas a transferir, por haver no diploma normas que remetem para legislação ou normativos posteriores ou específicos, desconhece-se como poderá esta legislação conformar-se com o princípio constitucional da autonomia do Poder Local.

Por outro lado, os eleitos sublinham que a «confusão entre competências transferidas para municípios, comunidades intermunicipais e as competências dos órgãos de gestão, direcção e administração escolar, nomeadamente do director de agrupamento de escolas ou escola não agrupada», se acentua neste diploma.

Outra questão a preocupar os municípios relaciona-se com o «sub-financiamento do Estado em matéria de Educação, seja pela não definição dos meios financeiros necessários a qualquer processo de transferência de competências, seja pelo princípio do não aumento da despesa pública.

Os vereadores assinalam ainda uma «forte preocupação» com a transferência de pessoal não docente das carreiras de assistente técnico e operacional, considerando que, para além dos números globais, existem também as carências efectivas que se conhecem no terreno e que vêm sendo supridas por contratos de três horas e meia ou recurso a contratos emprego-inserção (CEI).

Através da AMRS, os vereadores da Educação da região de Setúbal tentaram partilhar estas preocupações com os ministros da Educação e da Administração Interna, e também com a Comissão Parlamentar da Educação, que foi até ao momento a única que acedeu ao pedido. 

No passado dia 26 de Março, a AMRS foi recebida na Assembleia da República pelo grupo de trabalho para acompanhamento da transferência de competências da Comissão Parlamentar de Educação.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/direito-educacao-ameacado-com-transferencia-para-municipios

Bolsonaro acelera privatização do ensino público junto com Israel

Estes primeiros meses do governo Bolsonaro têm sido destaque na grande mídia e redes sociais pela repercussão de sua visita a Israel, pelas atrapalhadas de seus filhos e ministros. A imagem que é passada é de um desgoverno geral. No entanto, na área educacional várias medidas e iniciativas estão sendo tomadas visando o aprofundamento do processo de privatização.

Na última terça, 3, em breves notas dos painéis de economia da grande mídia, fomos informados que na esteira da visita de Bolsonaro a Israel foi assinado uma parceria para acelerar o mercado milionário das startups educacionais. As startups educacionais, chamadas EdTech, desenvolvem aplicativos e plataformas on line a serem utilizadas no processo de aprendizagem ou modelos de gestão de escolas. Estudos revelam que este crescente mercado global de EdTch é altamente lucrativo, com estimativa de chegar a um faturamento de US$ 252 bilhões em 2020.

A parceria assinada no dia 2 pela Positivo – empresa do grupo fundado pelo senador Oriosto Guimarães (PODE-PR) – e o MindCET, centro israelense de aceleradora de startups, pretende de início montar uma aceleradora de startups em educação em Manaus.

Sendo assim, a expectativa é que nos próximos anos teremos no Brasil uma crescente presença deste tipo de empresa na área educacional. Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Startups Educacionais, em parceria com Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), já existem no país 364 startups educacionais. Destas, 43% estão concentradas no Estado de São Paulo, predominantemente nas pequenas escolas privadas da educação básica. Além deste mercado, esta empresa tem como objetivo aumentar sua participação na gestão das escolas públicas de educação básica e vencer obstáculos para atingir com seus produtos a venda direta para o consumidor, visando o mercado de 40 milhões de alunos do ensino publico.

À primeira vista, a introdução de novas tecnologias pode ser considerada como uma boa iniciativa na formação de estudantes. È inquestionável que novas tecnologias devem ser incorporadas no processo de aprendizagem, mas experiências internacionais revelam que elas podem contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade da educação se estiverem inseridas em projetos educacionais que implementam a melhoria da formação, salários e condições de trabalho dos professores. Além do que propiciem ao estudante acesso a conteúdos e atividades que possibilitem seu pleno desenvolvimento, contribuindo para a formação de cidadãos éticos e comprometidos na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

No entanto, o que se verifica é uma campanha orquestrada para valorizar a compra de serviços e produtos das EdTechs, a custa de desqualificar e desprofissionalizar o trabalho dos professores, responsabilizando-os pelo fracasso escolar. O que se pode esperar da ação das startups em termos de qualidade da educação, no contexto de um governo que se posiciona contra o investimento em educação pública? Cabe lembrar que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), atual líder do governo no Congresso, em discurso no plenário da Câmara, disse ser contra mais investimentos na educação e culpou os professores. “… Para quê? Não adianta nada! Nossos professores hoje lamentavelmente não sabem ensinar”.

E qual conteúdo terão os produtos a serem “consumidos” pelos estudantes no governo defensor da “lei da mordaça inserida na chamada ‘Escola sem Partido’“ e que defende o golpe civil militar de 64? E que entende que solução para a gestão escolar deve ser nos padrões de gestão empresarial, implantada por startups?

Sendo assim, como alerta o professor Luis Carlos de Freitas:

no desgoverno geral criado por Bolsonaro, a área econômica é um dos polos que sabe muito bem o que quer – além de ter apoio de neoliberais, liberais e militares. O governo (e o MEC especialmente) pode parecer paralisado, mas isso não se aplica ao núcleo neoliberal”.


por Maria Clotilde Lemos Petta, Professora licenciada da PUCC, diretora da CONTEE e Sinpro Campinas e Região, vice-presidente da CEA | Texto em português do Brasil

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PCP insiste que «tempo trabalhado tem de relevar para a progressão na carreira»

O PCP apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração ao diploma que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores, propondo a contabilização integral do tempo de serviço: 3411 dias.

PCP tempo trabalhado  progressão na carreira
Professores lutam pela contagem integral do seu tempo de serviço.Créditos

Garantir a contabilização integral do tempo de serviço é a exigência primordial dos comunistas, que aproveitam para recordar que «isso é o que se encontra estabelecido» nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019

No pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei 36/2019, que «mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente», o PCP propõe que se adopte a solução de faseamento encontrada entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira. Assim, lê-se no documento, «a valorização remuneratória que resulte da recomposição da carreira docente verá o seu impacto distribuído ao longo de sete anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 2019». 

Neste processo de reposição faseada, os comunistas defendem que a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei do Governo – dois anos, nove meses e 18 dias (1027), deve acontecer já em 2019, propondo que a recuperação do restante, 2384 dias, ocorra ao longo de um período de seis anos, ou seja, até 2025. 

«Eliminar existência de ultrapassagens» é outro aspecto que querem corrigir, tendo em conta a «injustiça» vertida no diploma do Governo, que estabelece que o tempo de serviço recuperado apenas se repercute no escalão para o qual o docente progrida em 2019, desta forma permitindo que docentes com maior graduação sejam ultrapassados por colegas com graduação igual ou inferior. 

Para travar esta situação, que segundo dados divulgados pelos sindicatos afecta cerca de 43 000 docentes, o PCP propõe uma solução «que determina a relevância do tempo de serviço recuperado já no escalão em que o docente se encontra actualmente posicionado».

PCP tempo trabalhado  progressão na carreira

Além da progressão e do reposicionamento, a elevada média etária dos docentes actualmente em funções leva os comunistas a propor que, «alternativamente e a pedido do professor, o tempo de serviço possa ser usado para efeitos de aposentação ou para dispensa da obtenção de vaga para acesso ao 5.º e 7.º escalões». 

O PCP reivindica ainda que o tempo de serviço prestado em regime de contrato resolutivo (professor contratado) seja «inequivocamente contabilizado para efeitos de posicionamento», nos termos do Estatuto da Carreira Docente. 

As propostas de alteração dos comunistas ao decreto-lei do Governo, que vai ser alvo de apreciação parlamentar no próximo dia 16 de Abril, surgem na véspera da manifestação nacional de professores, que se realiza este sábado, em Lisboa. 

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Educar para libertar

“Em momentos de crise como esse que vivemos, manter o povo, principalmente os mais pobres, afastados do conhecimento é tirar dessa parte da população a capacidade de compreensão ampla e crítica das mazelas e medidas de austeridade desejadas pelas forças políticas que formam o governo”.

Com quase três meses de governo, Bolsonaro e sua equipe sentem no dia a dia a diferença entre emitir mensagens virtuais sem qualquer responsabilidade e governar o país.

De todos as declarações infelizes proferidas até agora, uma em especial me fez indagar como seria minha vida caso fosse correta: “A ideia de Universidade para todos não existe”. O autor da declaração foi o Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues.

É a partir desta afirmação que eu tenho a honra e a felicidade de iniciar esta coluna do Brasil 247, espaço que contará com artigos em que analisarei fatos de relevância política e jurídica a partir da compreensão de mundo de um advogado, formado pela PUC-SP graças ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) Hoje além de advogar, curso mestrado na PUC-SP em Filosofia do Direito.

Sou filho de pais que não cursaram a Universidade. Para eles, sobrou vontade, mas faltou oportunidade. Naquela época, na década 80, os caminhos para alcançar a Educação eram escassos e repletos de obstáculos, sobretudo, de natureza social.

Com os governos, Lula e Dilma (2003 a 2016), a Educação saiu do artigo 6º da Constituição Federal e passou a ser considerada no cotidiano como direito fundamental e instrumento da mudança social no país.

Os números progrediram. Com a ampliação das Universidades Federal, foram criadas dezoito novas Universidades Federais e 173 campus universitários ao longo dos governos petistas. Além disso, programas como o PROUNI e o FIES fizeram com que jovens, filhos de pais que não tiveram acesso à Universidade, tivessem, felizmente, a oportunidade de construir um futuro com maiores possibilidades e sonhos.

Para além de atenção e promoção do acesso ao Ensino Superior, a proposição da necessidade de se estudar no ensino de base as origens afro brasileiras, bem como a criação da lei de cotas, demonstra o compromisso com a educação enquanto instrumento de empoderamento das classes historicamente excluídas.

(Ilustração: UNE)

É inegável que a ascensão decorrente desta oportunidade traz consigo uma série de desafios aos bolsistas, já que boa parte da elite já privilegiada com o acesso ao Ensino Superior não nos quer na universidade.

As dificuldades, contudo, não retiram das medidas de inserção universitária a sua importância e potência, já que a educação, e sobretudo, o acesso à Educação, é o meio mais eficaz de inclusão e legítimo para quem não conta com o acaso de nascer em uma posição socioeconômica favorável.

A educação surge então como meio de romper barreiras e possibilidade de ter o direito de sonhar com um futuro diferente, sendo pilar fundamental para construirmos uma sociedade com mais respeito e tolerância entre as pessoas e combater à desigualdade social.

Ao propor um modelo de Educação restrito, o ministro escancara que a igualdade prevista na Constituição Federal – bem como os direitos sociais – é letra morta para grande parcela da população brasileira.

Essa tentativa de retirar da educação seu caráter necessário e inclusivo é também uma gritante articulação desse governo para barrar significativos avanços que os últimos anos trouxeram para a educação brasileira.

Nesse sentido, em que pesem as tentativas do atual governo de ludibriar os interesses do povo diante de sucessivas fake news, a verdade é que aqueles que sabem da falta dos livros didáticos derivados dos sucateamentos estatais; a falta da merenda; e, de salas de aula bem estruturadas; trazem aos “kits gay” e “doutrinação marxista” ar cômico se observada a dura realidade da histórica desvalorização da educação no Brasil.

Ao invés de firmar compromisso leal e genuíno com a Educação nacional, que seria sua real incumbência, o atual Ministro demonstra ter como prioridade a propagação ideológica do atual e passageiro governo. Não sem razão encaminhou a vergonhosa nota em que solicitava que o lema da campanha presidencial do atual presidente fosse entoado nas escolas, fato que garantiu ao ministro, Ricardo Vélez Rodrigues, investigação pelo Ministério Público Federal por possível prática de improbidade administrativa.

Além desta investigação, soma-se como saldo da atual gestão o corte de 13,7 mil cargos na Educação, os quais atingem as Universidades, e também, a criação de Comissão para análise de conteúdo ideológico nas provas do Enem. Nota-se, portanto o início de um processo inquisitorial que causa estarrecimento em todos aqueles que creem na Educação.

A Universidade, historicamente no Brasil, foi um espaço reservado para poucos. Diferentemente daquilo que afirma o ministro, o que se pretende ao não permitir políticas públicas que visem fomentar o acesso ao ensino é regredir e restringir o acesso educacional à elite econômica.

Em momentos de crise como esse que vivemos, manter o povo, principalmente os mais pobres, afastados do conhecimento é tirar dessa parte da população a capacidade de compreensão ampla e crítica das mazelas e medidas de austeridade desejadas pelas forças políticas que formam o governo.

É reafirmando o compromisso diário com a democracia, a educação, a liberdade de expressão e, principalmente, de pensamento, que me apresento nesse novo espaço. Encerro este breve texto com os ensinamentos do educador Paulo Freire:

Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar”.

Paulo Freire

por Vitor Marques, Advogado, ex-secretario municipal de juventude do PT, hoje na coordenação do setorial jurídico do partido | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado


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Estudantes saem às ruas por melhores condições

Mais de 50 associações de estudantes promovem esta quarta-feira uma série de manifestações nas principais cidades do País, pela realização de obras nas escolas, mais funcionários e o fim dos exames nacionais.

Estudantes saem às ruas por melhores condições
Um aluno passa por uma faixa durante o protesto «Fartos de Blá Blá! Obras Já!» na Escola Secundária de Camões, 7 de Fevereiro de 2018CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

O manifesto subjacente às várias manifestações de estudantes do Ensino Básico e Secundário agendadas para amanhã, intitulado «Estudantes em Defesa da Escola Pública, Democrática e de Qualidade», foi lançado pela Associação de Estudantes (AE) da Escola Secundária de Camões.

Ao AbrilAbril, Simão Bento, presidente da AE promotora, afirmou que, de momento, têm «chegado subscrições» de vários pontos do País, sendo que são esperados protestos de estudantes em várias cidades, entre as quais Lisboa, Porto, Seixal, Santarém, Leiria, Matosinhos e Évora.

Na capital, os protestos arrancam com concentrações junto à Escola Artística António Arroio e no antigo Liceu Camões, que nos últimos meses têm sido palco de acções de luta, cada uma com centenas de alunos para exigir obras. O ponto de encontro escolhido para a manifestação é na Praça do Marquês de Pombal, às 10h30, partindo depois em direcção à residência oficial do primeiro-ministro.

O estudante explicou que a ideia de lançar um apelo a nível nacional surgiu após um outro protesto que os «estudantes do liceu Camões fizeram em Janeiro, para exigir do Governo a conclusão das obras na nossa escola». Nesse sentido, «a ideia é que, no âmbito do Dia do Estudante e dos 45 anos do 25 de Abril, cada escola fizessem protestos para apelar ao Governo à resolução dos problemas nas nossas escolas e contra as injustiças do nosso sistema de ensino».

Simão Bento realçou que, em muitas escolas, a «necessidade de obras» e a falta de funcionários estão entre os problemas mais visíveis, fruto da «falta​​ de investimento no Ensino Básico e Secundário», tendo acrescentado que os estudantes não entendem como «dizem que não há dinheiro para as obras nas escolas, mas depois vêm que, para o Novo Banco e para a NATO, são capazes de arranjar milhões e milhões de euros».

«Outra questão muito importante para os estudantes é o fim dos exames nacionais, porque, a nosso ver, é um método de avaliação injusto, uma vez que menospreza a avaliação contínua, que devia ser a prioridade das escolas», afirmou, tendo acrescentado que «não é legítimo que três ou quatro horas de exame ponham em causa todo o trabalho ao longo anos, além de constituir uma grave barreira no acesso ao Ensino Superior».

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Estudantes do Seixal saem à rua esta quarta-feira para defender a Escola Pública

A contratação de mais funcionários, a redução da carga horária nos cursos profissionais e a retirada dos telheiros de amianto de algumas escolas do concelho são parte das reivindicações dos alunos.

Estudantes do Seixal  defender a Escola Pública
Os estudantes denunciam a política de desinvestimento no sector da EducaçãoCréditosElsa Severino

O protesto é convocado pelas associações de estudantes das escolas secundárias da Amora, Alfredo de Reis Silveira, Dr. José Afonso, João de Barros e Manuel Cargaleiro, que reclamam do Governo «responsabilidade e investimento».

Ao conjunto de reivindicações globais somam a exigência por melhores condições materiais e tecnológicas, e a melhoria das instalações sanitárias e dos balneários, destacando igualmente necessidades particulares em cada estabelecimento de ensino.

A retirada dos telheiros de fibrocimento e amianto, a instalação de um sistema de aquecimento e climatização e a construção de um pavilhão gimnodesportivo são algumas das carências apontadas. 

«Nós não esquecemos o passado», afirmam num comunicado, salientando que as escolas públicas do concelho do Seixal não fogem à «política de desinvestimento e desresponsabilização» por parte dos sucessivos governos na área da Educação.

«Sabemos que nos cabe [...] convergir em torno dos problemas que a todos tocam e reivindicar a sua solução. Por isso, no próximo dia 20 de Março subscrevemos o apelo nacional "Estudantes em defesa da Escola Pública" e iremos entregar um abaixo-assinado», esclarecem no documento.

Tendo em conta os 45 anos do 25 de Abril, que este ano se assinalam, e o Dia Nacional do Estudante (24 de Março), enquanto homenagem «a essa corajosa luta dos estudantes que não baixaram os braços» e deram um importante contributo para o derrube do fascismo, os estudantes aproveitam para recordar que foi graças à Revolução dos Cravos que se conquistou, entre outros, o direito «a uma Escola Pública de qualidade, para todos».

A manifestação desta quarta-feira parte de cada escola secundária, pelas 8h30, em direcção à Câmara Municipal do Seixal. 

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Novos bolseiros sem pagamentos em 2019

Os novos bolseiros da FCT estão sem receber pagamentos desde o início de 2019. Sendo-lhes contratualmente exigido não terem outras fontes de rendimento, vivem situações críticas, pessoais e familiares.

Novos bolseiros sem pagamentos em 2019
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem vindo a desenvolver lutas pela defesa dos interesses dos bolseiros e contra a precariedade do emprego científico. Foto de arquivo.Créditos / ABIC

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou, em comunicado de 14 de Março, os constantes atrasos nos pagamentos aos bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

«Ano após ano repetem-se os atrasos nos pagamentos aos novos bolseiros da FCT», expressa a ABIC, afirmando ter tomado conhecimento de que – mais uma vez, sublinha a referida associação – «os colegas a quem foram atribuídas bolsas no Concurso de Bolsas de Doutoramento FCT» lançado em 2018, «com data de início de contrato a 1 de Janeiro de 2019», continuam sem receber «qualquer pagamento» no corrente ano.

«Esta é uma situação inadmissível, já o dissemos antes», sublinha-se no comunicado, «em outros concursos e noutros contextos». Com efeito, a desculpa, da FCT, de que que estes pagamentos estão garantidos e de que todos virão a ser processados, embora retroactivamente, «é de todo desapropriado», contesta a ABIC, «visto que os bolseiros não podem ter outras fontes de rendimento e não podem pagar rendas, prestações da casa, creches dos filhos e outros bens de primeira necessidade com retroactividade».

Já há um ano, em Abril de 2018, a ABIC denunciara que a FCT, em nome do regime de exclusividade, impede até os seus bolseiros de participarem em associações sem fins lucrativos, ou até em congressos e revistas científicas.

Deficiente funcionamento da FCT não é apenas nos pagamentos em atraso

O atraso e outros problemas no funcionamento da FCT «não se reflecte apenas nas bolsas de doutoramento», visto terem vindo a chegar à ABIC, «constantemente, casos de atrasos quer no início de pagamentos de bolsa quer na resposta a pedidos de renovação», e esse é «outro caso inadmissível», segundo o comunicado.

Tratam-se dos «pedidos de renovação para o 2.º triénio das Bolsas de Pós-Doutoramento aos quais», denuncia a ABIC, «a FCT tem respondido com uma resposta tardia (após vários meses)» e, pior, «muitas vezes desadequada», tendo indeferido pedidos de renovação «com base numa duração máxima de 36 meses», quando o «Regulamento de Bolsas estipula a possibilidade de renovação até 6 anos» e faça depender esta unicamente «da avaliação do trabalho no 1º triénio».

«A falta de eficácia da FCT», neste e em anos anteriores, «redunda num desrespeito brutal pelos bolseiros de investigação», salienta a ABIC, sublinhando não dever ser esquecido que «a FCT é a primeira a exigir aos bolseiros que cumpram todos os prazos, penalizando-os fortemente» em caso negativo, pelo que eticamente não pode, «ao mesmo tempo e de forma recorrente», ignorar «os seus próprios prazos» e faltar ao «respeito que deve aos cidadãos que dela dependem».

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Portugal | "Este jogo do 'gato e do rato' do Governo humilha os professores"

Portugal
Joaquim Jorge acusa o Governo de estar a “dar e tirar” esperança aos docentes só para “ganhar tempo”.

O fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, descreve de “inqualificável” a postura do Governo, perante o impasse negocial com os professores.
O também biólogo garante que o Executivo de António Costa tem “dado e tirado” a esperança aos docentes apenas para ganhar tempo.

“Este jogo do ‘tu cá – tu lá’, do ‘gato e do rato’ do Governo de António Costa procurando humilhar os professores, dando e tirando esperança e protelando o mais que puder este impasse para ganhar tempo é inqualificável”, refere num artigo de opinião enviado ao Notícias ao Minuto.

E, para Joaquim Jorge, a reunião desta segunda-feira foi apenas para “cumprir calendário” porque o Governo não pretende aumentar a recuperação do tempo de serviço dos professores.


“Na reunião desta segunda-feira, o Governo de António Costa veio para cumprir calendário e com a lição estudada. Houve uma coisa boa nesta reunião, o Ministro da Educação que andava fugido apareceu. Os professores já sabem há muito tempo que Governo mantém – recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias. Os professores querem o tempo todo de recuperação que trabalharam - 9 anos, 4 meses e 2 dias”, explica.

Joaquim Jorge diz ainda que a recuperação do tempo de serviço proposto pelo Executivo “é uma falácia” que pode custar a maioria a António Costa nas próximas eleições.

“Os professores devem mostrar a sua dignidade e personalidade. Não estão a pedir nada a que não tenham direito: trabalharam esse tempo todo e fizeram descontos do salário. Os docentes não deveriam se sentar mais com o Governo. Este diálogo de surdos vai custar caro ao Executivo. O PS pode vencer as próximas eleições, mas será rés-vés”, aponta.

Em jeito de conclusão, Joaquim Jorge aposta que, devido a este impasse negocial, “na próxima geração ninguém vai querer ser professor” porque esta classe foi sempre “uns licenciados de segunda que os diversos governos fizeram gato-sapato”.

Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-este-jogo-do-gato-e-do-rato-do.html

A resposta aos professores está no Orçamento do Estado

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lembrou que o Orçamento do Estado reconhece o direito dos professores e pediu um «diálogo efectivo» para concretizar o que a lei prevê.

A resposta aos professores está no Orçamento do Estado
Créditos / publicadoeducacao.wordpress.com

Questionado à margem de uma visita à SISAB 2019, salão internacional do sector alimentar e bebidas, que decorre em Lisboa, Jerónimo de Sousa esclareceu que o Governo «deveria assumir com naturalidade o facto de o Orçamento do Estado (OE) reconhecer este direito aos professores». O que está em causa, sublinhou, é a «questão do tempo e do modo», havendo aí «grande disponibilidade dos professores».

Sobre a primeira ronda negocial do ano, realizada ontem, onde os professores esbarraram num «muro de intransigência», o secretário-geral do PCP defendeu que o Governo não pode chegar às negociações «com uma mão cheia de nada».

«Pensamos que o Governo comete um erro ao não atender e responder às reivindicações justas e legítimas e dar resposta a um problema muito sentido por sectores da sociedade portuguesa», afirmou, tendo reiterado a necessidade de diálogo a classes como os enfermeiros, magistrados ou forças de segurança.

Jerónimo de Sousa recordou que, no OE do ano passado, o PCP já procurou uma «solução imediata» para a reposição do tempo integral de serviço dos professores – propondo um faseamento num máximo de sete anos –, mas que foi rejeitada no Parlamento.

Perante a insistência sobre que iniciativas poderá o PCP tomar sobre esta matéria, Jerónimo de Sousa reiterou que o fundamental é que haja «vontade política» do Governo do PS.

«Concretize-se aquilo que o OE refere como grande linha, concretize-se aquilo que é uma revindicação perfeitamente justa e fundamentada, quem está a ser obstáculo é o Governo não é a ausência de legislação», frisou.

Com agência Lusa

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Professores realizam manifestação nacional a 23 de Março

Os sindicatos de professores anunciaram esta terça-feira que vão realizar uma manifestação nacional em 23 de Março, em Lisboa, para exigir a recuperação de todo o tempo de serviço congelado.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

A decisão foi anunciada hoje depois de uma reunião da ampla frente sindical, que reúne dez estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT).

A última reunião realizada com os representantes do Ministério da Educação, que o Governo foi obrigado a realizar por força do Parlamento, acabou sem acordo, com as estruturas sindicais a afirmar que esbarraram num «muro de intransigência».

«Rigorosamente igual, sem mudar uma vírgula» foram as palavras escolhidas por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, para descrever a posição do Governo.

 

«É um problema sério e grave, porque o Governo de Portugal, do PS, insiste em desrespeitar a lei, está a criar uma discriminação intolerável entre os professores do continente e os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e a tentar apagar os anos de serviço que os professores trabalharam com os seus alunos nas escolas», afirmou.

 

Em causa está a intransigência do Governo e a sua intenção em apagar cerca de 70% do tempo de serviço congelado, insistindo nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, é «inaceitável». Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolução aprovada na Assembleia da República, que recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado nas carreiras da Administração Pública, estando também previsa no Orçamento do Estado para 2019.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/professores-realizam-manifestacao-nacional-23-de-marco

Professores esbarraram num «muro de intransigência»

No regresso às negociações, após o diploma do Governo ter sido chumbado, a ampla frente sindical dos professores afirma que a tutela voltou a apresentar a mesma proposta «sem mudar uma única vírgula».

«Rigorosamente igual, sem mudar uma vírgula» foram as palavras escolhidas pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, para descrever a posição do Governo na reunião de ontem, no Ministério da Educação.

«É um problema sério e grave, porque o Governo de Portugal, do PS, insiste em desrespeitar a lei, está a criar uma discriminação intolerável entre os professores do continente e os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e a tentar apagar os anos de serviço que os professores trabalharam com os seus alunos nas escolas», afirmou.

Recorde-se que esta reunião negocial surge após o Governo ter sido obrigado, tanto pelo veto do Presidente da República, como pela aprovação do Orçamento do Estado para 2019, a retomar as negociações e a ter efectivamente de chegar a um acordo com a ampla frente sindical.

Porém, o Governo mantém-se intransigente e insiste no apagão de cerca de 70% do tempo de serviço congelado, insistindo nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, é «inaceitável». Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolução aprovada na Assembleia da República, que recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado na Administração Pública.

«Os professores não deixam que governo algum lhes meta a mão ao tempo de serviço que cumpriram», afirmou Mário Nogueira, explicando que os representantes dos vários sindicatos vão reunir-se esta terça-feira para discutir e decidir «se vale a pena perder mais tempo em reuniões» face à recusa sistemática do Executivo.

O porta-voz da frente sindical dos professores, das dez estruturas sindicais do sector, voltou a sublinhar que estão «confiantes de que o problema vai resolver-se» durante esta legislatura, remetendo para o Parlamento a resolução do diferendo.

Com agência Lusa

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A exótica Universidade de Coimbra e a laicidade

(Por Carlos Esperança, 22/02/2019)

UCOI

A Universidade de Coimbra não é apenas uma fonte de ciência, é a fossa onde desagua a fé, onde a liturgia a coloca como exclave de uma universidade pública e a transforma em confessional, onde o cargo máximo exige missa prévia, com genuflexões, aspersões de hissope e homilia sacra.

conviteO Professor Decano, Professor Doutor Aníbal Traça de Carvalho Almeida, encarregado da cerimónia de posse do novo Reitor, mais preocupado com a salvação da alma do que com a separação da Igreja e do Estado, quiçá ignorante da laicidade a que está obrigada a Universidade pública, quem sabe se ungido pelo Divino, introduziu na cerimónia de posse do novo Reitor uma santa missa. A missa de 1 de março vai merecer o prémio da inovação.

No próximo 1 de março, a missa é a novidade da posse do Magnífico Reitor, Professor Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, mas na posse do posterior Reitor será já uma tradição, um uso que se perpetuará para maior glória do cargo e deleite pio. Espera-se que o capelão seja experiente e não dê a comunhão ao novo Reitor e a extrema-unção ao piedoso Professor Decano ou vice-versa.

Não há coisa tão bonita como ver o corpo docente de joelhos e a Universidade pública a desfilar ao som do cantochão, com professores em vestes talares, de borla e de capelo.

Se a moda for contagiante a tomada de posse do presidente do Conselho de Reitores vai abrir com solene Lausperene e Te Deum, seguidos de procissão com o Senhor Exposto, passando sucessivamente de igreja para igreja, por entre aplausos dos profanos.

Nos Politécnicos há de ser também a missa a preceder a posse de diretores. Em escolas integradas a posse exigirá, pelo menos, uma novena e na creche o terço há de preceder a entrada em funções de cada novo diretor.

Os juramentos de fidelidade à Constituição e ao cumprimento das leis da República são obsoletos. O futuro está na Bíblia, na Tora e no Corão, e a Universidade de Coimbra na vanguarda das cerimónias pias.

Do Vale dos Caídos, onde ainda jaz Francisco Paulino Hermenegildo Teódulo Franco Bahamonde Salgado-Araujo y Pardo de Lama, doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra, só não mandou felicitações pela cerimónia pia porque, felizmente, continua morto.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

PS, PSD e CDS-PP chumbam fim das propinas

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV.

O aumento das propinas foi acompanhado de cortes no investimento público em educaçãoCréditosAlves Gaspar / CC BY-SA 3.0

O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram as iniciativas do PCP, do BE e do PEV para acabar com as propinas no Ensino Superior público e aliviar milhares de famílias deste encargo. O eleito do PAN absteve-se.

Na bancada do PS, o deputado Porfírio Silva esclareceu de antemão que o partido não iria aprovar «nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas», fazendo crer que a abolição deste encargo não resolveria o problema dos estudantes e das suas famílias. 

Também o PSD votou contra o fim das propinas, depois de a deputada Nilza de Sena invocar que isso corresponderia a uma medida injusta, por ser democrática. Ou seja, porque iria beneficiar todos «por igual». 

Já a deputada Ana Mesquita do PCP, que propôs o fim das propinas em todos os ciclos de ensino, realçou que este encargo corresponde a uma «etiqueta de preço sobre um direito» e a um «crivo de natureza social e ideológica». 

Em resposta ao PS, que parecia interessado em aumentar o investimento na acção social, Ana Mesquita afirmou que «não basta dizer que a acção social resolve», além de que «não resolve da forma mais justa».

No momento da votação do projecto de lei comunista pelo aumento do valor das bolsas de estudo, depois de ter votado favoravelmente, o PS corrigiu e alinhou com o PSD e o CDS-PP no voto contra. Neste caso, tal como na votação da eliminação das propinas, houve três deputados do PS que votaram contra a orientação do partido. 

Também votadas esta manhã foram as propostas de alojamento estudantil do PCP e do BE, que prevêem soluções diferentes para satisfazer as necessidades dos alunos, tendo sido aprovadas com o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas. 

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-psd-e-cds-pp-chumbam-fim-das-propinas

As propinas reproduzem as desigualdades

As propinas regressaram ao debate público. Os que gostam de ver a actual solução governativa dizer, e fazer, coisas de esquerda, puderam congratular-se com a diminuição desse valor anualmente pago para frequentar o ensino superior, que passa a ser no máximo de 856 euros, no primeiro ciclo do público, já no ano lectivo 2019/2020. É uma redução importante, de 212 euros (o tecto situava-se nos 1068 euros), com um impacto positivo nas vidas dos estudantes e das suas famílias, que se debatem com dificuldades, não apenas para pagar este encargo, mas todos os outros que compõem os custos de educação (matrículas, taxas académicas, livros, pincéis, microscópios, computadores, etc.) e de vida (alojamento, transportes, telefone e Internet, alimentação, etc.). Uma redução que melhora o fraco nível de acessibilidade existente no ensino superior em Portugal.

Desde que, no primeiro neoliberalismo português, o dos governos de Aníbal Cavaco Silva, foi posto em causa o princípio constitucional que definia que o ensino superior devia ser universal e tendencialmente gratuito, os valores fixados para as propinas têm sofrido reduções e aumentos. Essas oscilações têm múltiplas causas, prendendo-se umas com a tentativa de fazer florescer o ensino privado (e que cedo mostrou os seus limites, num país pobre, demograficamente envelhecido e com um ensino superior público prestigiado) e outras com as diferentes correlações entre períodos de crise, orientação da governação e capacidade reivindicativa do movimento estudantil.

Depois das tentativas de elevar o valor das propinas até próximo dos 1000 euros (leis de 1992 e 1994, de Cavaco Silva), com o governo do Partido Socialista de António Guterres elas foram bastante reduzidas – curiosamente, para valores bem abaixo dos conseguidos agora. Em 1997 as propinas foram indexadas ao salário mínimo nacional, fixado nos 282,8 euros (Lei n.º 113/97, Capítulo III, Artigo 14.º, n.º 2). Voltaram depois a subir, em particular a partir da Lei n.º 37/2003, que estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior, e em anos mais recentes ultrapassaram bastante os 1000 euros. Porém, se hoje há mais condições políticas, por que não se indexa já o valor da propina ao salário mínimo nacional de 2019, fixado nos 600 euros?

Pelo meio houve a aplicação do Processo de Bolonha (2006) e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES, 2007), que prometiam, o primeiro, uniformizar por cima as qualificações dos europeus e, o segundo, encontrar formas ágeis de gerir as instituições que haveriam de as tornar mais robustas. Mas o atraso nas qualificações superiores permanece e a nova gestão dos estabelecimentos de ensino trocou funcionamento democrático por regimes fundacionais que não resolvem nem os problemas de financiamento nem os de gestão.

Vieram os anos de crise, que ainda por cima se anunciam cíclicos, e as instituições continuam a sofrer de subfinanciamento crónico e de desequilíbrio nas suas fontes de financiamento: o Estado só custeia 62% do total, quando a média da União Europeia é de 78% e a da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de 70%. Portugal é o país da OCDE com maior financiamento privado nas despesas das instituições de ensino superior. Estes e outros dados são apresentados com grande detalhe e clareza no estudo «Custos dos Estudantes do Ensino Superior Português – Relatório CESTES 2, 2015-2016». Aí se constata que «os estudantes e famílias assumem um nível de comparticipação no financiamento do ensino superior que consome mais de 30% do [produto interno bruto] PIB per capita e mais de 60% da mediana do rendimento Português para a realização dos estudos superiores em 2015/2016», o que «coloca os estudantes portugueses entre aqueles que realizam o maior esforço para estudar, permitindo afirmar sem sombra de dúvida que a acessibilidade financeira (affordability/ability to pay) dos estudantes portugueses é desfavorável no contexto internacional».

É mesmo caso para dizer, como afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos, numa intervenção na «Convenção Nacional do Ensino Superior 2030» (7 de Janeiro), que «a educação tendencialmente gratuita não pode ficar à porta do ensino superior» e que «o financiamento deve ser feito mais sob a óptica da universalidade do que sob a óptica da acção social». A defesa do Estado social passa, de facto, por serviços públicos de qualidade, universais e gratuitos. Só assim se garante que ninguém deixa de exercer um direito por carência económica. O apoio social escolar, que continua a ser muito insuficiente e nem sequer impede o abandono da frequência e o endividamento, tem de ser complementar. As políticas de habitação e de transporte, como é referido na mesma intervenção, têm de deixar de estar entregues, em grande medida, ao mercado, recuperando a provisão pública destes bens e serviços.

Tudo isto é inadiável, sobretudo face ao enorme aumento dos estudantes deslocados (24,7% em 2010/2011, 35,6% em 2015/2016) e dos preços do alojamento nas grandes cidades. E também porque, como se lê no relatório CESTES 2, se é certo que entre 1990 e 2017 a frequência no sistema do ensino superior cresceu muito (129%), também é verdade que, olhando para a variação entre 2010 e 2017, há um decréscimo de 6% no total, que traduz uma quebra de 34% no privado (e um aumento de apenas 3% no público).

É por isso de saudar a intenção que foi anunciada, na mesma Convenção, pelo ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, de se eliminar a barreira que as propinas representam. Infelizmente, o ministro esclareceu dias mais tarde, curiosamente em Bruxelas, que a intenção não tem uma proposta do governo a concretizá-la e só abrange o primeiro ciclo do superior. Note-se que o processo de Bolonha, quando diminuiu as licenciaturas para três anos, argumentava que o objectivo era aumentar os anos de qualificação para democratizar por cima. Irão os entraves económicos mostrar que se tratava antes de massificar por baixo, reservando os ciclos pós-graduados para elites?

Parece anunciar-se um modelo em que o primeiro ciclo será gratuito e frequentado por todos, inclusive por mais estudantes (portugueses) com menores rendimentos, enquanto as pós-graduações encarecem ainda mais, sendo reservadas a estudantes (portugueses e não só) com maiores rendimentos e que circulam pelas instituições prestigiadas, dentro e fora do país. As pós-graduações, explica o ministro da tutela, receberiam mais financiamento dos que «beneficiam directamente» do grau (a ideia, nada socialista, de que o ensino superior é só um investimento individual, ideia que corrói todo o Estado social assente na fiscalidade progressiva) e «sobretudo dos empregadores» (como se este modelo fosse generalizável e não tivesse implicações sobre a autonomia científica).

Já hoje existe um ensino superior elitizado, no qual a representação de cada grupo social está distorcida e se reproduz. O país não precisa só de mais diplomados; precisa de mais diplomados das classes mais baixas e médias. Nos últimos anos, pode ler-se no CESTES 2, a elitização mostra mesmo uma «democratização às avessas». Desse «perfil ainda de ensino elitista» faz parte uma maior presença dos estratos de maior rendimento, em prejuízo dos de médio e baixo rendimento (estes dois representam, respectivamente, 46,7% e 16,6% em 2015/2016). A elitização reforça-se porque cruza a origem social familiar com o tipo de estabelecimento frequentado, com a área científica escolhida e com as habilitações dos pais (que possuem mais qualificações académicas do que a população em geral). Disto resulta, por exemplo, que estudantes de maiores rendimentos e famílias com mais habilitações ingressam mais em cursos como Medicina ou Engenharia, no universitário público ou privado, enquanto os que têm condições de partida menos favoráveis ingressarão em Artes e Humanidades, Educação ou Enfermagem, universitário ou politécnico.

Num país tão desigual como Portugal, precisamos de mais qualificações mas também precisamos de corrigir os instrumentos de reprodução das desigualdades socioeconómicas. A eliminação das propinas não pode, por isso, limitar-se ao primeiro ciclo, devendo ser o motor da democratização e universalização do direito ao ensino superior.

Leia original aqui

Aguardam obras desde 2007, hoje fecharam a escola

A Escola Básica e Secundária de Vieira do Minho, no distrito de Braga, foi hoje fechada a cadeado como forma de protesto pela demora nas obras de requalificação.

Créditos / Pixabay

O presidente da Associação de Pais, Paulo Magalhães, sublinha que o protesto será repetido na sexta-feira, podendo, entretanto, agendar-se novas formas de luta.

A GNR retirou, entretanto, o cadeado do portão, mas os alunos mantiveram-se do lado de fora, apesar da chuva. «Já estamos habituados à chuva nas salas de aulas, por isso não há crise», dizia um aluno, durante a manifestação à porta da escola, convocada por pais e encarregados de educação.

Hoje ninguém foi às aulas e na sexta-feira o boicote deverá repetir-se, se até lá «não houver novidades» por parte do Ministério da Educação.

«Estamos desde 2007 à espera de obras, é chegada a hora de dizer basta. Esta escola não tem condições. É o amianto nas coberturas, são aulas em salas com os termómetros a marcar zero graus, é a humidade, são fissuras», referiu o presidente da Associação de Pais.

Disse que já chegaram a estar previstas obras de 13 milhões de euros, valor que agora desceu para cerca de três milhões. «Mesmo assim, parece que ninguém tem 300 mil euros para acrescentar ao orçamento», criticou.

O edifício da Escola Secundária tem cerca de 30 anos e o da Básica mais de 40. No total, as duas escolas acolhem 800 alunos.

Consequências da desconcentração de competências

O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso, explicou que já foram abertos três concursos para a obra, tendo os dois primeiros ficado vazios. O vencedor do terceiro, por sua vez, «não reuniu as condições necessárias para iniciar os trabalhos».

Para o autarca, é necessário subir o preço base em 300 mil euros para aparecerem candidatos à obra. A Câmara diz que já pediu, sem sucesso, ao Ministério da Educação que suportasse aqueles 300 mil euros, para que a empreitada tivesse condições de ser adjudicada nos moldes em que foi concebido todo o projecto.

A obra foi a concurso por 2,7 milhões de euros, um investimento que será comparticipado em 75% por fundos comunitários. A Câmara, que em Janeiro rejeitou a transferência de novo pacote de competências da Administração Central, em 2019, já assumiu que entrará com 225 mil euros, apesar de se tratar de uma obra da competência do Governo.

«O município até pode, eventualmente, disponibilizar mais algum dinheiro para a obra, mas não os 300 mil euros, porque não tem capacidade para tal», referiu António Cardoso.

UMA MAGNÍFICA OPORTUNIDADE


Minha crónica no Público de hoje:
Que a Universidade de Coimbra não está bem érevelado, por exemplo, pela sua queda do top500do prestigiado rankingde Xangai. Segundo o blicode 15/8/2018 essa lista, encabeçada pela Universidade de Harvard, inclui nos primeiros 500 lugares apenas quatro universidades portuguesas: Lisboa, Porto, Aveiro e Minho. Coimbra, que estava no top500 desde 2013, ficou de fora. Se se atentaraos critérios, todos eles objectivos, que contam para a lista (docentes e investigadores com prémios prestigiados e muito citados, total de artigos científicos produzidos e publicados na Nature e na Science e contidos em índices internacionais) percebe-se que há um problema com a investigação. Para o confirmar basta olhar para um outro indicador: dos 14 investigadores nacionais que estão notop 1% das suas disciplinas, nenhum está em Coimbra.
Mas há outros problemas, designadamente a ligação àcidade, que contrasta com o que se passa nas cidades acima referidas. Coimbra tem vindo, desde há largos anos, a perder relevância e visibilidade nacionais, tendo as últimas gestões camarárias sido incapazes de, coligadas com a Universidade, promover as necessárias mudanças. De nada vale àurbe ter um bom hospital universitário, se os acessos são estrangulados e o estacionamento écaótico. De nada vale ter um Parque de Inovação se está vazio. Ao contrário de outras cidades de província, Coimbra não tem sequer uma gare ferroviária e outra rodoviária dignas, nem um tribunal e uma penitenciária em condições. A Baixa está uma ruína e a Alta está grafitada. A cultura, que noutros sítios élevada a sério,àbeira do Mondego éconsiderada um espectáculo de magia. O metro Mondego” e o aeroporto internacional de Coimbra” não passam de miragens, truques criados por políticos prestidigitadores.
A Universidade tem agora, que vai ser eleito um novo Reitor, uma oportunidade de se renovar. Está nas suas mãos escolher o futuro, que terá de passar, como nos sítios mais desenvolvidos, por uma maior aposta na investigação e na inovação. Por outro lado, a cidade e o país teriam a lucrar com uma intervenção mais afoita da Universidade nos modernos desafios da polis. Se em Coimbra há competências na Medicina, nas Ciências e Engenharias, no Direito, nas Letras e nas Artes, porque não são elas mais aproveitadas pela comunidade?
o pertenço ao Conselho Geral que vai eleger o próximo Reitor e estou certo que esse Conselho fará a necessária ponderação do que mais interessa àinstituição eàsociedade. Analisei, porém, com atenção os programas dos quatro candidatos que se propuseram, com generosidade e coragem, aceitar um repto que não éfácil. Quase a terminar a minha vida académica, e porque sinto ser meu dever de consciência, não me isento de emitir opinião. Concorreram uma astrofísica brasileira, simpática, mas a anos-luz do que aqui se passa e não passa (o seu lema ébom — “Coimbra, a Universidade do futuro” — mas ela não sabe como); um farmacêutico, queéem larga medida responsável, como vice-reitor da investigação nos últimos oito anos, pelo descalabro que o ranking de Xangai e outros indicadores revelam (o seu moto éolímpico -Citius, Altius, Fortius —apesar de ele não ter atingido, na ciência, os mínimos olímpicos); um historiador da religião, muito sábio a respeito do passado, mas pouco sabedor do futuro de que a Universidade carece (em Honrar o passado, enfrentar o presente, projectar o futuro”, fica menos de um terço para o futuro); e um engenheiro informático, queé, claramente, o que oferece mais ideias e soluções quer para a reorganização da investigação e inovação, quer para o fortalecimento dos contributos societais da alma mater (Mudar para ganhar o futuro” é a sua frase motora).
A Universidade de Coimbra tem história, mas precisa de futuro. Dou exemplos de como transformar essa história em futuro: a marca Património Mundial da Humanidade” devia servir de alavanca de cultura em vez de caixa registadora do turismo. O Museu da Ciência, com um espólio valiosíssimo, devia unir a Universidade e a Câmara. As bibliotecas riquíssimas, a começar na Joanina, deviam formar, no seu conjunto, uma segunda Biblioteca Nacional, com um programa de digitalização que espalhasse a língua portuguesa no ciberespaço.Para tudo isso e muito mais, a escolha que se avizinha é uma magnífica oportunidade.

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Greve na Escola Dr. José Afonso com forte adesão

As trabalhadoras não docentes da Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, estão esta quinta-feira em greve. Protesto à porta reuniu comunidade escolar, pela contratação urgente de mais pessoal.

Concentração à porta da escola realizada esta manhãCréditos

A greve parcial na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, decorreu entre as 8h e as 10h de hoje, tendo sido realizada ainda uma concentração à porta do estabelecimento, que contou com uma elevada participação das trabalhadoras, bem como dos alunos e pais.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul (STFPSSRA/CGTP-IN) afirma que o estabelecimento de ensino tem «uma grave falta de trabalhadores não docentes, o que tem originado o aumento da sobrecarga de trabalho para os que estão ao serviço».

A estrutura sindical realça que se trata de uma escola com 1293 alunos, dos quais 48 com necessidades educativas especiais, mas os funcionários ao serviço são apenas 16, estando divididos em dois turnos, entre as 8h e as 20h.

A falta de pessoal obriga a que alguns serviços tenham que fechar ao longo do dia, como por exemplo a Biblioteca e o Centro de Recursos, visto que «não há trabalhadores em número suficiente para assegurar este tão importante sector na escola».

Além disso, o sindicato afirma que quatro desses trabalhadores estão de baixa, devido a uma doença de longa duração. Porém, «para o Ministério da Educação é como se estivessem a trabalhar, não sendo substituídos», frisa a estrutura.

«Para o Ministério da Educação tudo continua na normalidade. Pelo contrário, para os trabalhadores não docentes desta escola e de muitas outras do país com o mesmo cenário, o seu trabalho diário é um caminho para a exaustão», lê-se.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-escola-dr-jose-afonso-com-forte-adesao

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF, O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos. Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista. Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS. Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista. Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória. Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista. Cumprimenta,
Porfírio Silva Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Aprender economia política

Já estão abertas as inscrições para o Doutoramento Interdisciplinar em Economia Política, que resulta de uma iniciativa conjunta do ISCTE, da FEUC e do ISEG:   “O capitalismo é um sistema socioeconómico e de poder; um sistema diversificado ao longo e em cada momento da sua história; um sistema em transformação nos seus quadros institucionais e nas suas escalas. Estudar criticamente o capitalismo é o principal objetivo do doutoramento interdisciplinar em Economia Política, em linha com uma relevante tendência internacional nas ciências sociais. Este programa valoriza particularmente a criação de conhecimento sobre o capitalismo em Portugal e sua evolução, inserindo-o nos contextos europeu e global que moldaram e moldam as suas trajetórias de convergência e de divergência. O doutoramento em Economia Política tomou forma a partir de projetos de investigação, de publicações relevantes, de experiência de formação avançada e de um longo percurso de trabalho conjunto desenvolvido em diversos planos.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Não temos toda a margem de manobra, mas poderemos conseguir uma margem de manobra.

Gilles Lipovetsky, professor da Universidade de Grenoble, França, fez há poucos dias uma conferência em Coimbra e, a propósito dela, foi entrevistado por Luís Miguel Queirós. Da entrevista, que saiu no jornal Público de 23 de Janeiro (aqui), retiro os extractos que se seguem, referentes à educação escolar, e destaco algumas passagens.
"Em livros e artigos recentes tem insistido muito na importância de investirmos na educação. É o caminho mais prometedor para conseguirmos corrigir os excessos e desequilíbrios de uma sociedade que reduz o homem a uma espécie de homo consumericus, para usar o neologismo de que se serve em A Felicidade Paradoxal(2006)?
Há um enorme trabalho a fazer na educação e na formação de professores, e aí está tudo por inventar. A nossa sociedade livrou-nos de um modelo de educação detestável, autoritário, em que às crianças cabia obedecer. Eu gosto de autoridade, mas não de autoritarismo. Parece-me bem que os pais ouçam os filhos, embora depois também me irrite imenso ver como muitos deles os educam. Mas não podemos ser nostálgicos, porque o que havia antes, com os professores e pais autoritários, era pavoroso. Agora a escola é demasiado livre e isso também não é bom. 
Curiosamente, os professores tendem a não ser hoje uma classe especialmente bem tratada. Pois não. São muito mal tratados e os resultados também são maus. Quando pensamos que a escola obrigatória vai dos 6 anos, e às vezes dos 4, aos 16, estamos a falar de dez anos de escola. É muito tempo, mas uma estatística que tem sido discutida defende que entre 10% a 15% dos jovens que saem da escola mal conseguem perceber um texto. Não sabem escrever, não sabem construir uma frase. E isto não tem nada que ver com o capitalismo ou a globalização. Tem que ver com formar mal os professores e usar más ferramentas e métodos. E quero frisar um ponto que me parece importante: na economia não se pode fazer muito, temos os constrangimentos de Bruxelas, as exigências da globalização, mas na educação é o inverso, temos toda a margem de manobra. O que nos impede de criar uma escola diferente? Não há nenhum sistema de educação obrigatório na Europa. Nem as famílias são obrigadas a educar os filhos desta ou daquela maneira. 
Mas a educação faz parte do sistema...
...É verdade, o que estou a dizer é um pouco abstracto, mas podemos imaginar sistemas de educação muito diferentes, não é impossível. Acho que vamos ter surpresas. Já não foi pouco termo-nos livrado do antigo sistema, que fomentava um nacionalismo agressivo e contribuiu para as guerras mundiais. Agora temos gente invertebrada e que se sente mal na sua pele. Acredito que a escola tem de encontrar compromissos sem sacralizar o antigo nem endeusar o novo. É um trabalho muito importante. É à escola que cabe formar os espíritos (...)"
Os breves destaques que fiz no texto indicam pontos controversos ou, até, de alguma discórdia, decorrentes, por certo, de distintos olhares disciplinares sobre a educação escolar: da sociologia e da filosofia, por um lado, e da pedagogia, por outro. Na verdade, a partir deste olhar, não é possível afirmar que "na educação e na formação de professores não está tudo por inventar". Como poderemos ignorar a história da educação para inventar "tudo" a partir daqui? Como poderemos ignorar o conhecimento sólido, confiável que conseguimos alcançar, tanto de carácter teorético como cientifico, sobre o fenómeno educativo e formativo?

Lipovetsky quis, por certo, acentuar a necessidade e a urgência de nos empenharmos em encontrar um rumo distinto daquele que a educação e a formação de professores está a tomar, ou que já tomou. Concordo com tal preocupação, mas discordo que o ponto de partida seja o zero, descuidando essa história e esse conhecimento. Se assim for, caímos na falácia da "Educação do futuro", da "Educação do século XXI", sustentáculo ideológico das reformas curriculares em curso à escala global, nas quais não se vislumbra um "compromisso" entre o passado, "o antigo" e o futuro, "o novo", como, de resto as duas expressões indicam. O caminho tem de ter em conta o antigo, sem o "sacralizar", e perspectivar o futuro, o novo, sem o "endeusar"

Devo notar que se trata de reformas que são fortemente "sugeridas" pelas entidades supranacionais que detêm o "poder que pode", o poder económico-financeiro, e que os Estados, abdicando da sua soberania, vão legitimando e implementando. Por isso, em matéria de educação escolar, não "temos toda a margem de manobra", há, sim, uma margem de manobra que, como sociedade, teremos de procurar reaver em nome da nossa responsabilidade para com as novas gerações. E, apesar de não haver formalmente "nenhum sistema de educação obrigatório na Europa", ele existisse num plano muito mais determinante, não restrito a este continente: trata-se do plano da infiltração dissimulada, mas absolutamente determinada dessas entidades nesse tipo de sistemas.

Para que a escola, dentro das funções que lhe cabem e não indo além delas, assuma a "formação de espíritos" é preciso que, antes de mais, adquiramos a consciência de que aquilo que ela, de momento, está destinada a formar é "capital humano". E, não tenhamos ilusões, tal consciência será muitíssimo difícil de conseguir no quadro de pensamento que nos envolve, quadro que Lipovetsky tão bem identifica e caracteriza.

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Professores exigem respeito pela lei e a retoma das negociações

Centenas de professores manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa, num protesto contra a intransigência do Governo em iniciar negociações com vista à recuperação de todo o tempo de serviço.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

A manifestação foi convocada pela ampla frente sindical, reunindo um total de dez estruturas, entre as quais as mais representativas, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT).

Em nota de imprensa, a Fenprof afirma que os protestos resultam do facto de o Governo continuar sem dar início às negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido, apesar de a lei do Orçamento do Estado para 2019 claramente o obrigar a tal.

Os protestos arrancaram esta manhã com uma concentração junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, onde, a par de vários gritos de ordem, foi aprovada e entregue uma moção à tutela, tendo depois os docentes seguido em direcção à Presidência do Conselho de Ministros.

Entre os pontos, a moção aprovada exige do Governo que sejam imediatamente iniciadas negociações, com o vista à recuperação do tempo de serviço que foi congelado, bem como reafirma que este «só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo)».

Por outro lado, a moção também refere «outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar», nomeadamente a questão da aposentação, face ao cada vez maior envelhecimento do corpo docente. Os professores reivindicam a possibilidade da contabilização desse tempo, por opção do docente, para efeitos de aposentação ou para a dispensa de vaga de acesso ao quinto e sétimos escalão.

«O que os professores mais querem é um final de ano tranquilo»

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira afirmou que este é o momento para voltar às negociações com a tutela, que «não pode continuar a adiar» a questão, como tem feito no passado, para o resto do ano.

O secretário-geral da Fenprof garantiu que aquilo que «os professores mais querem é um final de ano tranquilo», não tendo qualquer prazer no oposto. Todavia, a pretensão de não resolver a contagem do tempo desencadeará novas lutas, nomeamente «uma grande manifestação nacional e greves». «Queremos evitar isso, mas se tiver de ser, será», acrescentou.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/professores-exigem-respeito-pela-lei-e-retoma-das-negociacoes

Escolas inovem porque a "educação é a base da economia",

Não será difícil perceber que a "mudança", a "inovação" que está a ser implementada nos sistemas de ensino por entidades como o Bando Mundial (BM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a União Europeia (UE) tem uma relação estreita com a economia mundial (desenhada para beneficiar uma parte da população em detrimento da outra parte).
Imagem retirada daqui
E não será difícil perceber porque isso é reconhecido abertamente: "a educação é a base da nossa economia", diz um tal Phil McKinney, que se apresenta como especialista em inovação e tecnologia (ver aqui). Não é, porém, nada inovador nesta declaração: ela está em todo o lado, sem procurar muito, poderia citar aqui uns quantos outros nomes.
Mas já que estou a falar desse especialista (que não o é em educação), detenho-me na sua página online(subscrita por diversas empresas de medicamentos, de diversão, de tecnologia...) Há um texto que, pela proximidade com o discurso que apresenta a próxima conferência da OCDE “Innovation in education: What has changed in the classroom in the past decade?", vale a pena ler. O título desse texto é Innovation in the classroom: why education needs to be more innovative e no essencial diz o seguinte (a tradução não é integral)
"O que aprendemos na escola e como aprendemos determina a pessoa em que nos tornamos mas também o nosso sucesso ao longo da vida: como resolvemos problemas, como trabalhamos com os outros e como olhamos para o mundo à nossa volta. 
Na actual economia de inovação, a educação torna-se particularmente importante para o desenvolvimento da próxima geração, que terá de ser inovadora e criativa. 
Existe, porém, uma lacuna significativa entre o que pode ser a educação e o que muitos estudantes estão a aprender. Isto compreende-se porque a implementação de ideias inovadoras é, em geral, lenta no campo educativo.Assim, muitos educadores ainda usam métodos antigos, que se revelam cada vez mais ineficazes. 
Usar métodos inovadores no ensino de modo a promover o pensamento inovador nos alunos e levá-los a reconhecer os seus benefícios é muito diferente de "encher" as suas cabeças, é levá-los e ter apaixonarem-se pela aprendizagem, fazendo-os ter consciências das ferramentas que lhes serão necessárias para terem sucesso na economia. 
Entre esses métodos estão as "tecnologia na sala de aula", que, além de proporcionarem um acesso rápido ao conhecimento, facilitam a comunicação e a colaboração, tornando a aprendizagem interessante e envolvente, especialmente para as novas gerações, já nativa-digital, desenvolvendo também competências tecnológicas. 
Porque a tecnologia, por si só, não estimula a inovação na sala de aula, é preciso usá-la de maneiras inovadoras, de que exemplos os "robots-professores" ou os dados recolhidos em "perfis de alunos".
No que respeita aos "perfis", assim como as empresas usam os dados para avaliar os resultados das campanhas de marketingou para obter informações sobre seu público, os educadores podem usar dados de aprendizagem para determinar a eficácia dos métodos de ensino e obter uma informação pormenorizada dos pontos fortes e fracos dos alunos no sentido de escolher aquilo de que precisam para terem sucesso. Esses dados também podem ajudar as escolas a avaliar a eficácia e o desempenho dos professores. 
A inovação não é importante apenas para as empresas, a educação beneficia ainda mais com ela, sobretudo se ela for introduzida na sala de aula. Assim, os educadores podem ter um enorme impacto no futuro do nosso mundo."
 

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2019/01/inovem-porque-educacao-e-base-da.html

Educação: preparar a próxima etapa

Neste sábado, 19 de janeiro de 2019, participei no Encontro de Estruturas Setoriais do Partido Socialista, em Lisboa, organizado pela Direção Nacional e pela Federação da Área Urbana de Lisboa. Intervindo no painel sobre Educação, na qualidade de Secretário Nacional responsável por essa área, transmiti um conjunto de ideias que ficam registadas, agora, neste texto. O que se pretende é, tão-somente, estimular a aceleração de um debate necessário e importante, transpondo para círculos mais alargados reflexões que vamos fazendo nos inúmeros encontros de socialistas na educação que temos vindo a realizar, a par com sessões de trabalho com escolas e estruturas militantes por todo o país. Afinal, estas ideias serão apenas mais um contributo para a obra coletiva de construir uma proposta sobre educação que possa ser avaliada pela cidadania por alturas das próximas eleições.
***
Caras e Caros Camaradas, Hoje, falamos das políticas públicas de Educação do Partido Socialistas. Não vou usar o meu tempo de intervenção para analisar o que se fez nesta legislatura, que foi muito. Limitar-me-ei a elencar algumas linhas do que julgo que devemos propor-nos fazer na próxima legislatura. Não vou, nesta ocasião, pormenorizar nem entrar em grandes justificações; limitar-me-ei a elencar, para estimular os futuros aprofundamentos deste debate acerca das prioridades dos socialistas na próxima legislatura. (1) Durante esta legislatura tem estado a decorrer uma (r)evolução tranquila no ensino, nas questões pedagógicas. A definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que deu uma coerência que faltava a toda escolaridade obrigatória de 12 anos, e que orientou as chamadas Aprendizagens Essenciais, para combater a obesidade curricular, os programas demasiado longos e impossíveis de cumprir com qualidade, e que se tem feito sem mudanças precipitadas dos próprios programas (embora tenhamos de chegar lá). A autonomia e flexibilidade curricular, para permitir às escolas adaptarem aos seus alunos concretos as metodologias de ensino, os tempos e os espaços escolares, permitindo maior colaboração entre professores e disciplinas, bem como dar relevo a conteúdos localmente significativos. A evolução da Educação Inclusiva, que vai levar um ano ou dois a implementar completamente, como aconteceu com as anteriores evoluções, mas que segue o caminho necessário da integração. A valorização do Ensino Profissional, que, por exemplo, deixou de ser discriminado no acesso ao ensino superior. Também a revalorização da educação física, da educação artística e da educação para a cidadania. A aposta na promoção do sucesso escolar. Essa (r)evolução tranquila, que foi preparada com tempo e ponderação, em diálogo com muitos professores, especialistas, associações científicas das diferentes áreas disciplinares, deverá continua a ser consolidada na próxima legislatura. (2) Nesta legislatura, voltámos a investir no edificado. Como disse o nosso Primeiro-Ministro no último debate quinzenal no Parlamento, “o investimento em escolas públicas até 2020 ascende a 735 milhões de euros”. Muitas obras se fizeram, muitas escolas estão excelentes, muitas escolas precisam apenas de pequenos melhoramentos, mas também há um número não desprezível de escolas em más condições, que precisam de investimentos mais pesados no edificado. Na perspetiva da próxima legislatura, precisamos planear o que falta fazer em termos de edificado e, também, de equipamento das escolas. O equipamento e as infraestruturas tecnológicas atrasaram-se, depois dos grandes investimentos que governos socialistas fizeram no passado. Há escolas que se equiparam bem, mas com receitas próprias, com patrocínios privados ou investimentos autárquicos. Mas as escolas que ficaram dependentes apenas dos investimentos do Estado central, estão com equipamentos obsoletos. Isto cria uma inaceitável situação de desigualdade, que requer uma resposta articulada: modernizar as máquinas, o software e o acesso à internet, para facilitar o uso de novas tecnologias educativas. E, nesse horizonte, começar a pensar como nos libertamos de uma tão grande dependência dos manuais em papel, com maior recurso a ferramentas digitais. (3) A escolaridade obrigatória de 12 anos ainda não está completamente consolidada na sociedade portuguesa. Apesar das melhorias, continuamos a ter no ensino secundário um nível preocupante de abandono precoce e repetência. E o atual regime de acesso ao ensino superior também cria uma pressão sobre o secundário que não facilita, na medida em que os exames relevantes para o acesso ao superior se tornam o alfa e o ómega de todo o trabalho, em prejuízo da globalidade das aprendizagens que devem caracterizar o secundário como culminar da escolaridade obrigatória. Temos de concentrar esforços na promoção do sucesso no ensino secundário e em introduzir melhorias no sistema de acesso ao ensino superior, sem acabar com o concurso nacional de acesso, que continua a ser importante para garantir equidade ao nível nacional. Temos de apostar mais na consolidação do ensino secundário, e em fazer do regime de acesso ao superior um amigo deste objetivo. (4) Temos de renovar a aposta do país no corpo docente. O grupo profissional dos professores está envelhecido, com consequências negativas na dinâmica do sistema. Precisamos de rejuvenescer e refrescar a classe docente, sob pena de, em poucos anos, termos uma crise aguda de escassez de professores na escola pública. Hoje, em certas disciplinas, já é difícil substituir os professores em falta. O discurso contra os professores, como classe profissional, é um discurso errado e ignorante. Temos de reconhecer que há situações que penalizam os professores de uma forma sem paralelo em outros trabalhadores da Administração Pública, como é o caso da deslocação para centenas de quilómetros da residência para ocupar uma vaga. Ao mesmo tempo, há abusos de certos mecanismos de colocação. Temos de repensar globalmente o sistema. Temos de dar estabilidade ao corpo docente, as escolas e os projetos educativos precisam de estabilidade. Não há inovação educativa que resista à rotação constante dos professores. Temos de tornar a profissão docente mais atrativa para jovens altamente qualificados e motivados. Precisamos de um novo regime de seleção e recrutamento de docentes e precisamos de voltar a pensar no Estatuto da Carreira Docente. (5) A descentralização de competências para as autarquias, no sector da educação, pode beneficiar muito a escola, mas, para isso, é preciso que as autarquias usem com forte intencionalidade as novas possibilidades abertas. Temos de cruzar duas histórias de sucesso da nossa democracia: a escola pública e o poder local. Ao mesmo tempo, para as competências que continuarão no Ministério da Educação, precisamos desconcentrar: em vez de todas as competências-chave estarem nas estruturas centrais, em Lisboa, muitas vezes sem capacidade para responder com prontidão a uma escola da Guarda ou de Beja – ou mesmo de Lisboa! –, precisamos de estruturas com mais proximidade às escolas, com competências e capacidade para conhecerem e resolverem muitos problemas de forma célere e desburocratizada. Não digo necessariamente que voltemos às antigas Direções Regionais, mas alguma coisa dessa natureza tem de ser pensada. (6) A descentralização foi pensada para criar melhor contexto para as escolas, não pode servir para comprimir a autonomia das escolas. Pelo contrário, precisamos de apostar em aumentar significativamente a autonomia administrativa e financeira das escolas, por essa via reforçando a sua autonomia pedagógica e cultural. Temos de dar condições às escolas para que sejam verdadeiras instituições dinamizadoras das suas comunidades locais. Em muitos sítios, os intelectuais da terra, o grupo de pessoas mais bem preparadas culturalmente, são os professores da escola. Temos que lhes dar mais margem de manobra para fazerem das escolas instituições de futuro das suas comunidades – e para isso é necessária mais autonomia. Essa autonomia será mais rica se melhorarmos os mecanismos de gestão, aumentando o grau de participação e corresponsabilização de professores e técnicos especializados, dando mais protagonismo às lideranças intermédias, sem negar o papel congregador dos diretores, que terão de continuar a assumir pessoalmente certas funções vitais de gestão das escolas e agrupamentos. (7) Finalmente, é tempo de encarar a tarefa de uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Algumas modificações só podem ser feitas com essa revisão. É o caso, por exemplo, se quisermos modificar o formato específico da divisão do ensino básico em ciclos. Então, temos de começar a definir os critérios para essa revisão. Uma nova Lei de Bases não pode diminuir a centralidade da escola pública, nem aligeirar a exigência quanto ao seu papel no desenvolvimento do país. Mas uma Lei de Bases não pode ser a Lei da maioria do momento. Eu estou confortável com esta maioria, até podemos ter uma maioria só do PS, mas uma Lei de Bases não pode ser a lei de bases da maioria do momento: tem de ser mais abrangente, para dar mais estabilidade e mais segurança. Temos de lançar este debate. Porfírio Silva, 20 de Janeiro de 2019
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Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Se todos querem que dê desgraça, assim será

(Francisco Louçã, in Expresso, 19/01/2019)

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O desastre do ‘Brexit’ não estava escrito nas estrelas, é antes o resultado de uma meticulosa construção em que nada foi deixado ao acaso. Começou pela intriga partidária, Cameron queria arrumar o Partido Conservador e prometeu o que não tencionava cumprir, até que uma inopinada maioria eleitoral o obrigou ao referendo. Aí chegado, pediu à Comissão Europeia a facilidade de incumprir normas dos tratados para mostrar músculo contra os imigrantes europeus e levou o que queria. Armado de demagogia contra a ameaça da vinda de trabalhadores, chegou à noite da contagem dos votos confortado pelas sondagens, mas amanheceu derrotado. E foi então que a intriga se adensou.

VINGANÇA

Demitido Cameron, chegou May e a sua história conta-se em poucas palavras: foi a eleições para se reforçar e acabou minoritária e pendurada numa aliança com os unionistas irlandeses, e com um Labour renascido com Corbyn, um crítico das políticas liberais europeias que não lhe facilita a vida. A partir daí, foi uma penosa negociação em que a diplomacia britânica, tida como profissional, se afundou e descobriu que ninguém lhe dava a mão. May foi humilhada e despachada para fora da sala, ficando a saber o que é o bullying em versão bruxelense. A lição é esta: com a Suíça, com a Noruega, até com a Irlanda depois do seu referendo, com o Canadá, a negociação é para um acordo, com o Reino Unido é uma punição.

Há duas razões para a violência negocial das autoridades europeias. A mais óbvia é que, sendo o primeiro país a abandonar a União, e logo uma das maiores economias, não pode ficar a menor dúvida de que a penalização é tal que nenhum outro Estado se pode atrever a imitá-lo. Não é um vacina, é uma chacina. Os governos alemão e francês usam as suas listas de empresas que devem ser abordadas para retirar os centros de operações, há pressão sobre a finança porque a City é a presa mais cobiçada, é uma caçada. A segunda razão é de ordem geoestratégica. A Alemanha e a França sabem que o poder militar britânico, ainda hoje o mais importante na Europa, foi o que determinou o desfecho de guerras e arbitrou desse modo a política continental. A sua destituição histórica é uma vingança duradoura. Paris e Berlim entreveem no ‘Brexit’ uma oportunidade de realinhamento político e, a prazo, das capacidades militares, o que evidentemente revaloriza a França e lhe dá algum sentido no preciso momento em que se esvai a presidência Macron.

ALINHAMENTO

Para o Reino Unido, a gestão do caso por May, atarantada pela acidez europeia que não tinha antecipado, criou uma armadilha de que sairá sempre perdedora. Esmagada na votação dos Comuns, ela já não pode conduzir processo algum. Tornou-se especialista em perder tempo, como se o drama do calendário gerasse cedências de um lado e razoabilidade do outro, mas enganou-se em tudo. Chegou-se assim à pior das escolhas, aquela em que todos os caminhos são péssimos: ou uma renúncia à soberania britânica vergando-se à suprema vergonha de repetir um referendo por ordem externa, o que nenhum grande Estado europeu jamais aceitou, a começar pela França quando recusou em voto popular nada menos do que a Constituição Europeia, ou um ‘Brexit’ em modo de pânico.

O meticuloso trabalho de May e de Juncker, ou de Macron e de Merkel, deu portanto frutos. Quiseram o desastre e chegaram ao desastre. E tal desastre tem duas consequências quanto ao alinhamento de forças e de opiniões. A primeira é que nenhum país se atreverá doravante a usar o Artigo 50º. Mas isso levará quem quiser sair a uma única opção, tentar impor uma crise geral da UE. É aliás mais fácil chegar ao objetivo por essa via do que pela negociação ponderada. Não é difícil adivinhar os candidatos a essa operação, sobretudo depois das próximas eleições. A segunda é que para uma crise de dimensão europeia, ou até para alinhavar a resposta a uma recessão, este rolo compressor contra o Reino Unido provocou um confortável alinhamento dos euroentusiastas, mas perdem o distanciamento crítico de que necessitam para perceber a farsa que estão a montar. Ter um inimigo externo é tranquilizante. Mas é facto que o quadro orçamental plurianual devia estar aprovado antes de a extrema-direita marcar o Parlamento Europeu e que a União Bancária ia ser “completada”, que nada disso aconteceu nem vai acontecer. Pois é, um projeto falhado não sai do pântano puxando pelos seus próprios cabelos, ao contrário do barão de Munchausen.


Acabar com as propinas é para os ricos?

Foi muito desagradável e isto não se faz. Gente de boas famílias ficou chocada e não estava preparada para a ofensa. Por isso, como compreendo a indignação de tantas plumas que se atiraram ao atrevimento, até ao topete do Presidente e do Governo, quando estes, que deviam ter juízo, admitiram que, havendo défice de qualificações na pátria amada, até seria boa ideia acabar com as propinas no ensino superior para tentar não perder aquele terço dos estudantes que, concluindo o secundário, arruma os livros.

A surpresa foi de tal ordem que o PSD, magoado, mandou um vice conferenciar com a imprensa para desmascarar Marcelo, pecador que mudou de opinião em décadas, como é que um dos nossos, esperava-se melhor, ele até é professor e tal. É claro que nem toda a gente se ficou pelo espanto e houve quem exibisse o seu sentido de Estado resolvendo o problema de vez. Os mais serenos vieram lembrar os seus pergaminhos caritativos e insistir na esmola para as famílias coitadinhas, que os meninos prometedores sempre podem ter uma bolsa, há mesmo um em cada vinte que recebe um apoiozinho. Se lhes lembrar que uma família em que os pais têm o salário médio fica de fora dessa misericórdia universitária e pagará meses de ordenado pelas propinas dos filhos, os prudentes reformadores logo enfunarão pelas residências, a questão está nas residências, quartinhos é do que a mocidade precisa. É claro que nem lhes ocorre mexer um só dedo, muito menos um euro, pelas ditas cujas residências. Se não for residências seja um crédito, olhem que nos Estados Unidos é um mercado interessante para os bancos, os jovens a pagarem aos cinquenta anos a sua dívida universitária.

Mas o argumento mais saboroso é a pulsação de justiça social dos nossos propinistas. Eles querem que os ricos não levem o ensino de borla. Baixar as propinas é dar dinheiro aos ricos, dizem-nos, zangados. Claro que a conta é mais complicada e se, com a democracia, o ensino superior passou de 40 mil estudantes para quase 400 mil, a descrição desta multidão como “ricos” é estranha.

É ainda bizarra, porque sugere um critério que ninguém leva a sério: um custo (como as taxas “moderadoras” na saúde, ou as propinas) é imposto por forma a restringir a procura, e será que se pretende que haja menos ou mais estudantes no superior? Ou, se os estudantes devem financiar o ensino pós-obrigatório, porque é que não propuseram o secundário pago quando só a quarta classe era de lei? Nada no argumento dos propinistas faz sentido.

Por isso, foi preciso mobilizar algum diretor de jornal com pedigree e os comentadores de grande gabarito para a missa por alma das propinas, o que diz algo sobre a delicadeza da questão. Numa distinta coleção, os ex-ministros foram também convocados para explicar que, tendo aumentado as propinas de 6 euros para mais de mil, se indignam se alguém as quer reduzir, uma opinião que só pode ser reverenciada. Um deles, Crato, escreve seraficamente que a propina, que dispensa os pobres, mantém a qualidade do ensino.

O certo é que, até agora, tudo estava a correr bem. A Constituição fixara-se, depois de alguns ajustes, na garantia de que o ensino superior público é “tendencialmente gratuito”, o que é interpretado como a seta de Zenão, avançando sem nunca chegar ao alvo, ou, com alguma ginástica imaginativa neste imbróglio constitucional, até voltando para trás. Isto convinha a todos: aos reitores, que ficavam com carta branca para tropelias nas propinas de mestrados e doutoramentos, e ao ensino privado, que assim não era tão mais caro do que o público e manteria o seu mercado. Só não convém às famílias e a quem estuda. E, já agora, ao atraso português.

Por tudo isto, os propinistas fazem um serviço à ditosa pátria. Mostram a cor da política liberalizadora: os estudantes que paguem o ensino, pois é um mercado e não uma necessidade básica, e no meu tempo é que era bom, conhecíamo-nos pelo apelido.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O alargamento das dimensões científica e pedagógica da formação contínua de professores

Duplamente assinado (pela Secretária de Estado Adjuntae da Educação e pelo Secretário de Estado da Educação), oDespacho n.º 779/2019, publicado neste mês, "define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica."

Esclarece-se no preâmbulo:
"Assume-se, assim, uma ligação estreita entre o desempenho profissional dos docentes e a formação contínua na sua dimensão científica e pedagógica".
Sim, é razoável estabelecer esta ligação: entre a preparação científica e a preparação pedagógica (por esta ordem) que os professores têm e o seu desempenho profissional (ainda que a sua formação não possa ficar reduzida a estas duas dimensões).

Segue-se o reconhecimento de:

"... alguns constrangimentos no sistema implantado, porquanto existem casos em que os docentes lecionam disciplinas não inseridas no seu grupo de recrutamento ou exercem outras funções não diretamente relacionadas com a lecionação e fazem formação com vista a melhorar o seu desempenho no âmbito das disciplinas que lecionam ou das funções que exercem, não relevando essa formação para os 50 % na sua dimensão científica e pedagógica."
O que se segue é, porém, que deveras preocupante, De facto:
nos seus artigo 2.º e 3.º submetem-se as prioridades de formação contínua à política da actual equipa governativa do Ministério da Educação, alargando-se as dimensões científica e pedagógica ao que for preciso para concretizar a tríade: promoção do sucesso escolar, implementação do novo currículo e do regime jurídico da educação inclusiva (tal como definido nos famosos Decretos-lei n.º 55 e n.º 54 de 2018).

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2019/01/o-alargamento-das-dimensoes-cientifica.html

Estudantes de Almada protestam contra falta de investimento na Educação

Os estudantes da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto agendaram uma acção de protesto para dia 23. Exigem a resolução de problemas concretos no estabelecimento e que o Governo invista na Educação.

Escola Secundária Fernão Mendes PintoCréditos

A concentração está marcada para a próxima quarta-feira, às 8h, frente à porta da escola, em Almada, segundo revelou a Associação de Estudantes numa nota enviada à imprensa.

«Os estudantes pretendem alertar para a falta de investimento na Educação e para os problemas específicos da sua escola», afirma-se no texto, que dá a conhecer as reividicações estudantis.

Entre outras, contam-se: a realização de obras na canalização e de outros arranjos; a renovação do material dos laboratórios; a colocação de cacifos; a melhoria da comida servida na cantina escolar e a contratação de mais funcionários.

A Associação de Estudantes da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto sublinha que, «depois de sucessivos protestos, algumas promessas mas nenhuns resultados, os estudantes não se conformam», tendo por isso elaborado uma carta – que dirigiram à Assembleia da República e ao Ministério da Educação – a exigir ao Governo a resolução dos problemas elencados, bem como de «muitos outros problemas da Escola Pública».

A elevada carga horária, o elevado número de alunos por turma, a falta de investimento nas vias profissionalizantes do Ensino Secundário e os constrangimentos colocados a estes alunos no acesso ao Ensino Superior são alguns dos problemas detectados na Escola Pública pelos estudantes, que exigem ainda «o aumento do financiamento para a Acção Social Escolar e a valorização da avaliação contínua».

Na missiva enviada a deputados e governantes, a Associação de Estudantes sublinha ainda que o Governo deve tomar «as medidas necessárias para o cumprimento da Constituição da República Portuguesa», de modo que «os estudantes vejam consagrado o seu direito a uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/estudantes-de-almada-protestam-contra-falta-de-investimento-na-educacao

O fim progressivo das propinas é uma decisão sensata

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 15/01/2019)

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Tal como muitas pessoas da minha geração, uma parte importante do tempo que passei na faculdade foi ocupado com o debate e o protesto em torno do aumento das propinas do ensino superior. Mais de um quarto de século depois surpreende-me a repetição dos termos da discussão. Grande parte deles são mais ou menos deliberadamente erróneos. Outros tendem a passar ao lado dos argumentos relevantes.

Aqueles que defendem o valor actual, senão o aumento, das propinas sustentam a sua posição em dois argumentos principais. Primeiro, grande parte dos alunos que frequenta o ensino superior não tem dificuldade em cobrir os custos financeiros dessa frequência. Segundo, a obtenção de um diploma de nível superior permite aos indivíduos obter maiores níveis de remuneração no futuro. Logo, reduzir as propinas seria não só ineficiente (já que uma parte dos recursos assim gastos não conduziria a um maior número de licenciados) mas também socialmente injusto (uma vez que constituiria uma transferência de rendimentos de toda a sociedade para indivíduos que são à partida, ou serão no futuro, membros de um grupo privilegiado).

De acordo com esta visão, a melhor forma de aumentar o número de licenciados em Portugal consiste em reforçar o montante e a abrangência das bolsas para estudantes necessitados, bem como reduzir outros custos de frequência do ensino superior (nomeadamente, os custos de alojamento). Caso se optasse pela redução das propinas, essa perda de receita teria de ser compensada de alguma forma, podendo significar uma menor disponibilidade de verbas para apoio aos estudantes carenciados (bolsas, residências, etc.).

A ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos.

 

Por detrás da aparente razoabilidade, este tipo de raciocínio parte de pressupostos erróneos e ignora aspectos relevantes do problema.

Desde logo, os argumentos referidos pressupõem que a justiça social deve ser feita através do pagamento de taxas de frequência do ensino público – os estudantes mais abastados devem pagar para que outros tenham acesso a bolsas e residências. Ora, no sistema fiscal português a redistribuição é feita primordialmente através do pagamento de impostos e não de taxas. No caso das propinas, a questão é ainda mais caricata: cobram-se propinas com base no argumento de que os licenciados receberão salários mais elevados, como se fizesse sentido taxar alguém com base em expectativas de rendimentos futuros. No futuro, os licenciados pagarão os impostos correspondentes ao seu nível de rendimentos – pagarão mais impostos se receberem muito, menos impostos se receberem pouco. Não é agora que se vai fazer justiça sobre um futuro que é incerto.

Para mais, a ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos. O número de estudantes neste nível de ensino duplicou desde início da década de noventa, estando hoje acima dos 370 mil. Teria sido impossível concretizar este salto quantitativo sem a chegada ao sistema de muitas dezenas de milhares de estudantes de origens sociais menos favorecidas.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade)

 

Se é verdade que cerca de 1/5 dos alunos beneficia de bolsas de estudo, há porém muitos estudantes cujas famílias não são suficientemente pobres para terem direito a uma bolsa, mas que têm de fazer um esforço financeiro avultado para suportar a frequência de um filho ou filha no ensino superior (o que significa pagar propinas, alojamento, deslocações, material escolar, etc.). Portugal é mesmo um dos países europeus onde as propinas pagas pelos estudantes não bolseiros são mais elevadas (mesmo após a redução decidida no Orçamento do Estado para 2019).

Se os custos são elevados, os retornos individuais do investimento em educação superior estão longe ser garantidos. Sendo certo que algumas licenciaturas de instituições específicas têm níveis muito elevados de empregabilidade, isto não é verdade para a generalidade dos cursos. E à medida que o número de licenciados aumenta (o que é uma necessidade evidente para a economia e a sociedade portuguesas), diminui o prémio salarial para quem tem um curso superior e diminui também a certeza de um emprego de qualidade.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade). O desincentivo é tanto maior quanto mais avessas ao risco forem as famílias – e tipicamente são as famílias menos abastadas (não apenas as mais pobres) as que têm maior aversão ao risco.

A combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social

 

Mas não é tudo. A discussão sobre a bondade das propinas no ensino superior faz-se habitualmente tendo como referência os rendimentos dos pais. No entanto, estamos a falar de jovens adultos, que legitimamente aspiram à sua independência. Para estes indivíduos os custos subjectivos do prolongamento da dependência financeira da família (ou do peso que o próprio representa para terceiros) não são menos avultados do que outros. Estes custos não afectam apenas os jovens oriundos das famílias mais pobres, sendo comuns nas classes médias.

Em suma, a combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social. Tendo isto presente, a eliminação das propinas é mesmo uma decisão sensata – que de resto tem vindo a ser seguida por um número crescente de países.

Há bons motivos para defender que a eliminação das propinas do ensino superior, sendo um objectivo estratégico a prazo, deve resultar de um processo gradual. A eliminação súbita dessa receita só poderia ser conseguida através de cortes noutras despesas ou do aumento de outras receitas. É particularmente preocupante a possibilidade de a abolição de propinas das licenciaturas ser conseguida à custa de um aumento dos valores já elevados das propinas de mestrado – o que transferiria e agravaria as injustiças para o nível de ensino seguinte. Com tempo, o crescimento económico permitirá ao Estado ir abdicando daquela receita sem ter de sacrificar outras despesas no imediato ou impor aumentos de outras taxas. Este é, parece-me, o caminho sensato a seguir.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Propinas: A tragédia de gerações!

universidade lisboa
Fui "apenas estudante" até ao 11.º ano. A partir daí fui sempre "trabalhador-estudante". Não por escolha. Foi porque teve de ser. E porquê? Porque a Constituição não foi (como continua a não ser) cumprida. Apenas isso. Porque a palavra "tendencialmente" em "ensino tendencialmente gratuito" foi das mais graves e escandalosas armadilhas legislativas perpetradas ao povo português. Uma armadilha propositada, criminosa, que arrumou para canto gerações inteiras de estudantes que não o foram, ou que deixaram de o ser. Muitos foram "para onde podia ser", "para o que dava" ou "para o mal menor". No ensino, como em tudo o resto, a "livre-escolha" capitalista não passa de uma falácia, um engodo, uma ficção.

Quem andou pelo ensino superior nos últimos 20/30 anos, sabe bem que as propinas não foram senão uma tragédia. E se as propinas se tornaram num factor de sustentabilidade para universidades e institutos de ensino públicos, se tais entidades chegaram ao ponto de não conseguirem sobreviver sem elas, foi porque, entre outras coisas, os governos tiveram por opção política e ideológica transferir esse ónus directamente para as famílias, e não para um Estado que preferiu injectar dinheiro na banca ou em obras ruinosas para benefício de interesses privados.

Não preciso de um grande esforço de memória para me lembrar de casos de colegas com capacidades brutais, com grande potencial, carregados de motivação e que, no entanto, acabaram por não se candidatar ou até desistir do curso por imposição de pagamento de propinas. Talvez não dê para medir, quantificar ou qualificar as consequências e o impacto disto na sociedade actual e futura. Mas que elas estão lá, lá isso estão.

Ivo Rafael Silva

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/01/propinas-tragedia-de-geracoes.html

Bolseiros e investigadores no Porto exigem fim da precariedade

«Somos Universidade»: docentes, bolseiros e investigadores concentraram-se frente à Reitoria da Universidade do Porto para exprimir o seu descontentamento pela forma como decorre o processo PREVPAP .

Bolseiros e investigadores concentraram-se frente à Reitoria da Universidade do Porto pelo fim da precariedade na instituição, Largo dos Leões, Porto, 14 de Janeiro de 2015.CréditosPedro Oliveira (SPN) / Pedro Oliveira

Mais de uma centena de docentes, bolseiros e investigadores concentraram-se ontem, às 17h, frente à Reitoria da Universidade do Porto (UP), para exprimir o seu repúdio pela forma como o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) está a ser aplicado naquele estabelecimento de ensino superior.

A concentração foi convocada pela Comissão de Requerentes ao PREVPAP da UP, formada na sequência de reuniões promovidas pelo Sindicato de Professores do Norte (SPN) com requerentes daquele estabelecimento de ensino superior e do profundo descontentamento por estes manifestado com a forma como o PREVPAP está (ou não está) a ser aplicado na UP.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), o SPN e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), apoiaram o protesto, no qual participaram bolseiros e investigadores em representação de outras universidades onde se verificam problemas semelhantes. Também o BE e o PCP se fizeram representar na concentração.

A maioria dos presentes envergou t-shirts de cor preta onde se podia ler «Somos U.Porto» e «Precários para sempre?». Muitos manifestantes trouxeram impressões de artigos científicos de sua autoria, espalharam-nos pelo recinto, em frente à concentração, e uniram-nos numa espécie de «cordão» envolvente da acção de protesto. Foi uma forma original de lembrar aos órgãos de gestão da UP o contributo diário, para o prestígio da instituição, de bolseiros e investigadores que aquela mantém, por vezes há largos anos, em situação de precariedade.

No final foi lida, votada e aprovada uma moção, dirigida ao Reitor da UP, que expõe a negativa situação existente e expressa as exigências dos docentes, bolseiros e investigadores em situação precária, que será entregue às entidades e ministérios representados nas Comissões de Avaliação Bipartida dos Centros de Tecnologia do Ensino Superior (CAB-CTES) a fim de os confrontar com a realidade vivida pelos requerentes ao PREVPAP e o descontentamento destes com a forma como tem vindo a ser desenvolvido o trabalho das CAB-CTES.

Precariedade na Universidade do Porto: um retrato desapiedado e sem fim à vista

O AbrilAbril falou com a Comissão de Requerentes. Isabel Pereira Gomes, bolseira de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT) da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, confirmou que «cerca de 520 docentes, investigadores e bolseiros da UP» requereram a regularização do seu vínculo, ao abrigo do PREVPAP.

Num breve balanço em Janeiro de 2019, «apenas 5 requerimentos», dos 243 analisados pela CAB, foram aprovados para regularização, com a maioria dos requerimentos (93%, precisa a moção aprovada na concentração) a nem sequer serem admitidos para apreciação. Não apenas os aprovados como os admitidos «são um número insignificante» relativamente aos trabalhadores em situação precária.

O quadro fica mais sombrio se compararmos a execução nacional do PREVPAP com os resultados da UP: esta tem 22,6% dos requerentes a nível nacional e apenas 2,7% de vinculados, ou seja, a taxa de vinculação de precários na UP é 10 vezes inferior à média nacional.

O caso mais sério, diz-nos Isabel Pereira Gomes, é o dos investigadores que trabalham em centros de investigação que «de facto são verdadeiras extensões da universidade mas foram formalmente constituídos como entidades privadas sem fins lucrativos», numa discutível operação de «engenharia financeira» praticada por diversas administrações universitárias a partir dos anos 80 do século passado. A universidade, continua, «arreiga-se do trabalho destes investigadores mas desconhece-os quando se trata de lhes reconhecer a vinculação», mesmo com largos anos ao serviço da universidade.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/bolseiros-e-investigadores-no-porto-exigem-fim-da-precariedade

Mais de 30 mil professores de Los Angeles em greve por melhores salários

Os docentes do segundo maior distrito escolar dos EUA exigem aumentos salariais de 6,5% e a redução do número de alunos por turma. É a primeira greve dos professores de Los Angeles desde 1989.

Mais de 30 mil professores manifestaram-se nas ruas de Los Angeles, exigindo melhores salários e turmas com menos alunosCréditos / Sputnik News

Numa segunda-feira chuvosa, milhares de professores – mais de 30 mil, de acordo com fontes sindicais – manifestaram-se pelas ruas de Los Angeles, exigindo ao estado da Califórnia e ao Distrito Escolar Unificado de Los Angeles (LAUSD, na sigla em inglês) um aumento salarial imediato de 6,5%, a redução do número de alunos por turma e a atribuição de verbas que permitam colocar nas escolas pessoal em falta, como bibliotecários, enfermeiros, conselheiros, entre outros, refere a RT.

A mesma fonte estima que 480 mil dos 640 mil estudantes do LAUSD tenham sido afectados pela greve, que ocorre na sequência de vários protestos de docentes (vitoriosos) em diversos pontos do país e depois do falhanço das negociações entre o LAUSD e o United Teachers Los Angeles (UTLA), o sindicato que organizou a greve.

No passado dia 11, o Distrito Escolar apresentou ao sindicato uma proposta em que se incluíam, entre outros elementos, um aumento salarial de 6% e a passagem do número máximo de alunos por turma para 39. No entanto, segundo refere a CNBC, a organização sindical classificou a proposta como «inadequada», tendo em conta que o LAUSD possui 1,86 mil milhões de dólares de «reservas» que poderiam ser usadas para dar uma resposta positiva às exigências dos professores.

Ao longo da manifestação, os docentes seguravam cartazes com inscrições como «Em greve pelos nossos estudantes», «Acabem com a exploração dos professores», «Salários justos», e gritavam palavras de ordem como «Hey hey! Ho ho! We’re fighting to keep class size low!» [Estamos a lutar para manter o tamanho das turmas reduzido].

No estado mais rico do país mais rico

«Aqui estamos, num dia de chuva, no país mais rico do mundo, no estado mais rico do país, num estado tão azul – e numa cidade repleta de milionários –, onde os professores têm de fazer greve para conseguirem coisas básicas para os seus estudantes», disse Alex Caputo-Pearl, presidente do UTLA, citado pela RT.

Num artigo de opinião que publicou no Los Angeles Times, citado pela CNBC, o dirigente sindical destacou o número de alunos por turma como uma questão fundamental para os docentes, tendo considerado inaceitável que, nas turmas do Ensino Secundário, muitas vezes o número de alunos seja superior a 45. «É absolutamente vergonhoso que o estado mais rico do país seja o 43.º em 50 no que respeita à despesa por estudante», denunciou.

Mike Finn, docente de Educação Especial em Los Feliz, disse ao USA Today que tem 46 alunos numa turma, em condições que classifica como «inimagináveis».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/mais-de-30-mil-professores-de-los-angeles-em-greve-por-melhores-salarios

Bolseiros: «Universidade do Porto não nos conhece»

Bolseiros e investigadores concentram-se esta segunda-feira frente à Reitoria da Universidade do Porto pela regularização dos vínculos precários e o direito à carreira. «Somos da universidade», frisam.

«UP nega-se a assegurar uma carreira a toda uma geração de que se serviu, denunciamCréditos

A concentração, agendada para as 17h, surge numa altura em que estão a ser avaliados os requerentes ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) da Universidade do Porto (UP) e de institutos do seu perímetro. 

A Comissão de Requerentes da UP afirma num comunicado que está a ser negada a regularização dos vínculos à generalidade das situações de precariedade de docentes, bolseiros e investigadores, no Ensino Superior –seja porque não são reconhecidos como necessidades permanentes, seja porque, denunciam, «é legal constituir vínculos precários para suprir necessidades permanentes».

Acresce que, nalgumas instituições, como a Universidade do Porto, «apareceu agora um outro argumento» relativamente aos bolseiros e investigadores: «não são da universidade, são de entidades autónomas».

Os requerentes criticam, frisando que centenas de docentes, investigadores, bolseiros com vínculos precários trabalham diariamente «para a missão» da Universidade do Porto, assegurando aulas de licenciatura, mestrado e doutoramento, assegurando também a investigação científica.

No protesto de amanhã está prevista a participação de trabalhadores de outras universidades do País, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), do Sindicato dos Professores do Norte e da Fenprof (CGTP-IN). 

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Centenas em protesto na escola Manuel Cargaleiro

Cerca de 200 estudantes da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal, realizaram esta sexta-feira uma concentração de protesto. Exigem a retirada do amianto, melhores condições e mais funcionários.

O protesto realizou-se hoje de manhã, a partir da 8h, reunindo uma multidão de alunos, mas também funcionários, pais e encarregados de educação, em protesto contra a falta de condições da escola sob a tutela do Ministério da Educação.

Em causa está a presença de amianto nos telheiros, que os estudantes afirmam estar «claramente em deterioração», representando por isso um perigo real de saúde pública para todos que frequentam as instalações. Por isso, exigem a retirada imediata do material, que já «é proibido para construção».

Outras reivindicações dos alunos da secundária Manuel Cargaleiro passam por mais contratações de funcionários, face à enorme falta de pessoal, e por maior investimento público na escola, nomeadamente nos espaços de refeições e no pavilhão gimnodesportivo

O protesto foi aprovado por unanimidade, ​em Reunião Geral de Alunos, no passado mês de Dezembro.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/centenas-em-protesto-na-escola-manuel-cargaleiro

«Não queremos que o telhado nos caia em cima»

Os alunos do Liceu Camões, em Lisboa, realizam uma marcha lenta em direcção ao Parlamento para alertar para a falta de condições do edifício. Há mais de 10 anos que lutam pela realização de obras.

Protesto dos estudantes em Fevereiro de 2018CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Os estudantes, que estiveram concentrados desde o início da manhã à porta da escola, dirigem-se a esta hora para a Assembleia da República com o objectivo de alertar, uma vez mais, para a falta de condições que enfrentam diariamente, temendo que, um dia, «o telhado lhes caia em cima». 

Para perceber melhor a dimensão do problema, o presidente da Associação de Estudantes (AE), Simão Bento, recordou que esta é «uma escola centenária, que nunca recebeu obras de fundo, e está basicamente original», mas degradada.

Falta aquecimento nas salas, partes do edifício já ruíram, os equipamentos desportivos estão fechados por falta de condições e são necessárias obras nas oficinas de artes e nalguns laboratórios de Biologia, entre outros espaços. 

À marcha lenta juntou-se a comunidade educativa do antigo Liceu Camões. Em declarações à comunicação social, esta manhã, o director da escola, João Jaime, sublinhava que esta é uma luta justa, que se arrasta há dez anos pela recuperação do edifício, e que «faz falta sentir que a Escola Pública é valorizada». 

Num comunicado da AE lê-se que, a par da «real efectivação das obras na Escola Secundária de Camões, de modo a garantir as condições necessárias para todos os que a frequentam e queiram frequentar no futuro», a marcha tem como objectivo reivindicar o «aumento do financiamento para a Educação, de modo a suprimir outros problemas, como a falta de funcionários», e o aumento do financiamento da Acção Social Escolar.

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https://www.abrilabril.pt/local/nao-queremos-que-o-telhado-nos-caia-em-cima

Governo insiste em violar lei em negociações com professores

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) afirmou ontem à noite que a reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação (ME) tratou-se de «uma encenação absurda», visto que o Governo voltou a apresentar aquilo que o Parlamento considerou não ser legítimo.

«Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar. A reunião foi um absurdo, uma verdadeira anedota, porque chamar-nos para dar já resposta a uma lei que não existe – e essa forma de responder é exactamente aquilo que não mereceu acordo e que até levou a Assembleia a aprovar novamente a norma – é ridículo», declarou.

Em tempo recorde, o Governo voltou a chamar as dez estruturas que compõem a frente sindical dos professores, a pretexto da norma do Orçamento do Estado (OE) de 2019, apesar de este ainda nem sequer estar homologado. Além disso, a norma prevê o mesmo que o anterior OE – a contagem de todo o tempo de serviço congelado –, algo que o Governo insiste em não cumprir.

«Fomos chamados pelo Ministério da Educação. Não tínhamos expectativa, tínhamos curiosidade, porque não sabíamos para que era a reunião, mas foi para nos dizerem que esta vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais de um mês», afirmou.

«A lei do OE2019 diz que tem de haver negociação do prazo e do modo. O Governo, na sua pressa, sem saber se o Presidente da República promulga ou não o Orçamento, decidiu convocar uma reunião negocial antes de a lei vigorar, para dar cumprimento à lei que ainda não existe», criticou.

Governo diz que quer cumprir a lei, mas proposta consiste numa violação

Por outro lado, Mário Nogueira assinalou que «o segundo absurdo», «no sentido de dar cumprimento à lei e no sentido de dizer que a negociação ia novamente ter lugar, o Governo apresentou como proposta recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, nos termos exactos em que impôs no decreto-lei que aprovou a 4 de Outubro».

«Alterou pelo menos uma vírgula? Não alterou, nem que fosse uma vírgula. Isto é uma provocação às organizações sindicais, isto é uma afronta aos professores. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas no Continente não é assim, é uma afronta aos professores», acusou.

Perante o impasse, o dirigente sublinhou que os professores não vão desistir da luta pela contagem do tempo de nove anos, quatro meses e dois dias a que têm direito por lei.

«O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares, para levar a mensagem de que o Governo hoje desrespeitou também a Assembleia da República, e pedir uma nova reunião ao Presidente da República, que tem de ter consciência do que é que se passa nesta casa e vamos reunir as dez estruturas sindicais para definir o plano de lutas a desenvolver durante o ano de 2019», adiantou.

O dirigente sindical sublinhou que «só o prazo e o modo estão em negociação, o que o Governo não aceita», pois «só aceita negociar o prazo e o modo se os sindicatos aceitarem o que não está em negociação, que é a perda de tempo de serviço».

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-insiste-em-violar-lei-em-negociacoes-com-professores

Fartos de almoçar na rua, estudantes da António Arroio desfilam em Lisboa

Os estudantes da Escola Secundária António Arroio, há oito anos sem refeitório e há seis com as obras na escola suspensas, foram até à Assembleia da República em protesto.

Concentração dos estudantes da Escola Secundário António Arroio junto à Assembleia da República, em Lisboa, em protesto pela falta de condições na sua escola, cujas obras estão suspensas há seis anos. 30 de Novembro de 2018Créditos

Mais de 300 estudantes da Escola Secundária António Arroio concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República em protesto contra a degradação do estabelecimento de ensino, que se encontra sem condições e com obras suspensas há seis anos.

Para demonstrar a falta de condições da escola, os alunos almoçaram sentados no chão, em frente à escadaria principal do Parlamento. Este é, aliás, um cenário habitual junto à António Arroio, já que desde o início da intervenção, há oito anos, que a escola não tem refeitório e muitos estudantes comem sentados em frente à entrada.

Na escola existem apenas sete micro-ondas para cerca de 1300 estudantes, que, muitas vezes, nem aquecem o almoço que levam de casa porque «as filas são de 40 minutos» para usar os micro-ondas, quando têm uma hora de almoço, contaram os alunos.

Ao longo dos últimos anos têm-se repetido as acções de protesto dos estudantes da António Arroio, nomeadamente aquando da visita do ex-Presidente da República Cavaco Silva ou do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Com Agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/fartos-de-almocar-na-rua-estudantes-da-antonio-arroio-desfilam-em-lisboa

O Governo em coligação negativa contra os professores

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 27/11/2018)

LOUCA3

A injunção parlamentar ao Governo para relançar as negociações com os professores é uma boa intenção e nada mais. A esquerda aprova-a pois quer forçar o Governo a portar-se como se fosse sensato e estivesse preparado para governar. Mas o Governo quer guerra e, como anunciou um dirigente socialista em entrevista na edição passada do Expresso, está convencido de que a “opinião pública” virou as costas aos professores e então é eleitoralmente vantajoso atacá-los. Por isso, o Governo nunca quis negociar de boa-fé com sindicatos que aceitavam um pagamento faseado, portanto com perdas para os professores, e decidiu um decreto-lei para envolver o Presidente e ser chumbado no Parlamento. Agora, aceita o ónus de uma votação do PS isolado para simplesmente recusar o princípio da negociação, o mesmo Governo que não se importará de argumentar noutras matérias que o Parlamento abdicou do poder legislativo visto que o cedeu à negociação em concertação social. Ou seja, o Governo quer arrastar a questão para 2019, mesmo correndo o risco de reforçar uma imagem de cinismo a comandar a política.

Para os professores, isto não chega a ser uma vitória. Foram trapaceados pela direita, que ajudou o PS a recusar a única restrição que afligia o Governo, que era a imposição de uma regra concreta de reposição de carreiras, em cinco ou sete anos. Sem essa regra, o apelo a novas negociações permite uma nova ronda de fingimento e fica-se por aí. Os professores ganharam um símbolo, isso não lhes basta para decidir a contenda. A coligação negativa entre o PS e a direita conseguiu para já um empate duvidoso.

Do episódio sobram, mesmo assim, duas lições que vão ser fundamentais no ano que vem. A primeira é que, como se verifica na questão dos professores ou no discurso comemorativo do terceiro aniversário do Governo, o PS está a correr riscos excessivos. A confiança demasiada é imprudente e, pior, coloca o Governo exatamente onde os seus parceiros queriam, a reclamar aventurosamente uma maioria absoluta que é a proposta política mais arrogante. O PS parece não perceber que, numas eleições em que uma vitória da direita é uma impossibilidade absoluta, o único resultado assustador que pode mobilizar a esquerda será o risco de uma maioria absoluta. Entretanto, para os professores, esta arrogância significa que não haverá negociação. Decerto, um Governo sensato teria tratado do assunto antes do Orçamento e evitaria arrastar a questão; pelo contrário, um Governo atrabiliário semeia a discórdia para tentar efeitos de curto prazo com a divisão da sociedade e um ataque rancoroso aos professores. É isso que os professores vão ter pela frente.

A segunda implicação deste episódio parlamentar é que o PSD está a queimar os navios ao chegar à costa: desembarca na praia do Governo e não consegue voltar para trás. Como se viu, anunciou propostas e atitude mas, ao chegar ao momento do voto, limitou-se a acomodar-se ao Governo sempre que se tratou de limitar os benefícios sociais. Assim, o PSD finge que ouve a sociedade votando a injunção parlamentar mas evita que ela tenha qualquer efeito. Esta política é demasiado arriscada, por se notar exuberantemente. A lógica deste PSD é que pretende evitar que o PS fique obrigado a negociar com a esquerda, mas desse modo conforma-se à sua própria derrota.

Assim, o paradoxo do momento presente é que todos acreditam estar a ganhar: o PSD acha que resulta ajudar o PS; o PS, assim, acredita na maioria absoluta; e é esse mesmo sinal de arrogância que leva a esquerda a convencer-se de que pode evitar tal maioria absoluta e a afirmar uma posição ofensiva.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O ataque rancoroso de Louçã.

Segundo o Expresso Diário, parece que Francisco Louçã acusa o governo de um "ataque rancoroso aos professores".
Regressou, pois, em todo o seu esplendor, o estratega da ideia de que a missão histórica do BE é destruir o PS - por isso se justificando, a seus olhos, qualquer calibre de ataque.
Pelos vistos, continua a haver quem tenha da Esquerda Plural a ideia de um "saco de gatos" onde "vale tudo, incluindo arrancar olhos". Infelizmente, e isso, sim, é verdadeiramente lamentável, recorrendo mesmo à deslealdade. Deslealdade, por que lhe chamo assim? Explico. Este governo, apoiado pelo PS, tem feito muito pela valorização dos professores e da sua carreira. (Francisco Louçã pode pedir a informação aos deputados do BE na Comissão de Educação, que conhecem bem a matéria). O facto de termos uma discordância importante na questão da recomposição da carreira dos professores é isso mesmo: uma discordância importante - mas não permite esquecer tudo o resto.
É uma discordância importante porque importa a muitos profissionais, que são indispensáveis ao investimento que queremos fazer na escola pública. Porque sem os professores a educação não teria feito em Portugal os progressos que os estudos internacionais reconhecem. Porque os professores merecem mais, sem dúvida. Como muitos outros trabalhadores merecem mais. A discordância está em que nós achamos que não temos condições para, de momento, ir mais longe. Porque prezamos a sustentabilidade das finanças públicas e não queremos correr o risco de deitar a perder tudo o que temos conquistado em apenas três anos. E tudo o que foi conquistado foi-o com grande esforço, com os austeritários sempre à espreita. A discordância é essa: no PS queremos ser cautelosos, não dizemos que os limites ao défice e à dívida são "imposições de Bruxelas" - porque menos défice e menos dívida parecem-nos garantias de maior independência nacional. Queremos ser prudentes, porque queremos garantir que Portugal não volta a ser o alvo dos ataques dos que detestam a política progressista deste governo. E, contudo, temos feito muito pela carreira dos professores. Vinculámos 7.000 professores contratados em apenas 2 anos, um golpe sem precedentes contra a precariedade docente, acompanhada da melhoria da norma-travão, que é um dispositivo de ataque permanente à precariedade. E fizemos muitos acertos com efeito positivo na condição docente, por exemplo mexendo nos grupos de recrutamento. Temos, portanto, uma discordância importante. Mas, como faz Louçã, lavrar nessa discordância para acusar o governo de "ataque rancoroso aos professores" - é, simplesmente, uma deslealdade. Se os outros partidos de esquerda tivessem, como o PS, apelado a que os sindicatos não deixassem morrer as negociações, dessem um sinal de aproximação ao governo, talvez se tivesse conseguido mais. Nós insistimos sempre na via negocial; outros, pelo contrário, convenceram os sindicatos de que podiam forçar a mão ao governo e obter tudo o que queriam, nas suas próprias condições, sem negociarem nada. Sem se moverem um milímetro. Essas forças tentam instrumentalizar os professores para fins puramente políticos. Precisamente os fins políticos que Francisco Louçã prossegue quando acusa o governo de um "ataque rancoroso aos professores". Vejo nisso outra coisa: um ataque rancoroso de Francisco Louçã aos socialistas. Pelos vistos há quem, desse lado, queira dar força aos que, no PS, sempre foram contra esta Esquerda Plural, pela qual não desisto de lutar. Porfírio Silva, 27 de Novembro de 2018

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Controlar os alunos e os professores sem os controlar!?

No ano passado um leitor do De Rerum Natura mandou-me, em comentário, notícia do franco desenvolvimento e uso de tecnologia de reconhecimento facial para identificar o nível de atenção dos alunos em sala de aula (aqui). Transcrevo o argumento que percebi ser usado em defesa dessa tecnologia e o que, na altura, escrevi,
Argumento: o professor deve perceber a variação da atenção e do interesse dos alunos ao longo da aula para reajustar procedimentos, que devem ser diferenciados. 
Este argumento, estando certo, não justifica o meio. Espera-se que o professor, sempre que detecte um aspecto relevante no funcionamento da aula, procure superá-lo, mas no quadro da relação pedagógica, nunca usando um meio invasivo, no caso, do corpo do aluno. Um meio que desrespeita a pessoa que é e que, além disso, não lhe ensina o que significa ser-se humano. 
Em Portugal, numa universidade, no âmbito de um projecto científico-tecnológico desenvolve-se"uma aplicação sobre o sistema operativo Android para apoio à aprendizagem". Uma equipa especializada em sistemas inteligentes, apoiada em investigação realizada na Alemanha e nos EUA, está a aperfeiçoar um sistema "destinado monitorizar o foco [não a atenção] de cada um dos estudantes ao longo de uma aula". Para tanto, “calcula a pose da cabeça de cada pessoa utilizando um conjunto de características retiradas da face [movimentos da cabeça, detecção do olhar], previamente detetada na imagem, por forma a estimar para onde estão a olhar” (aqui). No jornal onlinedessa universidade diz-se o seguinte:
"O trabalho permitirá ao professor, por exemplo, perceber em que partes da aula não conseguiu prender o olhar dos alunos e corrigir, na aula seguinte, a prestação (...). Em relação aos alunos, podem perceber em que partes da aula estiveram mais distraídos e que matérias lecionadas terão de estudar mais. [É] uma ferramenta para melhorar a performancede estudantes e professores.
O sistema engloba uma câmara instalada na sala que transmite para um servidordescritores de imagem, ou seja, números extraídos das imagens, como é o caso, por exemplo, dos ângulos de orientação do tronco e da cabeça. 
É de salientar que as imagens da plateia são eliminadas logo depois desse processamento, que dura milésimos de segundo. A natureza dos dados torna impossível estabelecer uma ligação entre um qualquer descritor e uma determinada pessoa presente na plateia, salvaguardando a privacidade e garantindo o anonimato. No final, tudo o que o sistema faculta é informação puramente estatística. 
Para além das aulas, [o sistema poderá ser usado em] congressos, palestras ou em qualquer outro tipo de acontecimento com público e oradores. 
Um dos responsável pelo projecto explicou à jornalista Clara Viana do Público(aqui) que a solicitação foi feita pela universidade e que não se pretende de modo algum controlar os estudantes. É uma explicação desconcertante: uma universidade fazer tal pedido e nela ser concebido um sistema de controlo que se afirma não servir para controlar. Fez notar também a sua apreensão em relação à viabilidade de aplicação do sistema em virtude das normas e lei de protecção de dados, o que implica sempre o consentimento informado dos estudantes, dado tratar-se de dados do foro biométrico, categorizados como dados sensíveis. Esperemos que em situações como esta tais normas e leis prevaleçam e que a educação ética dos estudantes se manifeste.

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/controlar-os-alunos-e-os-professores.html

Governo tem de voltar às negociações sobre tempo de serviço

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Os trabalhadores das várias carreiras abrangidas pelo «apagão» que o Governo pretendia impôr têm realizado diversos protestosCréditos / Frente Comum

As propostas do PCP e do BE sobre a contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública foram levadas ao plenário da Assembleia da República e o «bloco central» confirmou o chumbo das normas ontem rejeitadas.

Apenas o primeiro ponto da proposta do PCP, que reafirma a necessidade de negociação entre o Governo e os sindicatos, foi aprovado. PS, PSD e CDS-PP juntaram-se para chumbar os pontos que obrigavam o Governo a manter o processo negocial enquanto não houver acordo sobre todo o tempo e que estabeleciam o prazo máximo de sete anos para um eventual faseamento. A proposta do BE, como era esperado, foi integralmente chumbada.

A deputada do PCP Ana Mesquita lembrou que os dois pontos rejeitados eram a única solução em cima da mesa que garantia os direitos de professores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança e da Justiça, entre outros. O PSD e o CDS-PP, que há um ano se abstiveram nesta matéria, «têm um discurso perante os trabalhadores, mas depois assumem outra postura na hora de votar», acusou a parlamentar comunista.

O PSD acusou o Governo de violar os compromissos para com os professores, num exercício de hipocrisia por parte de quem manteve as carreiras congeladas e agora se apresenta como «a vanguarda dos trabalhadores da Administração Pública», acusou Joana Mortágua (BE).

A deputada Heloísa Apolónia (PEV) também acusou o PSD e o CDS-PP de «incoerência», depois de ontem ter começado a manhã a dizerem que o tempo era todo para contar e, à tarde, ter votado contra as propostas que o garantiam.

Professores querem voltar à mesa negocial

Em declarações à imprensa, ontem à noite, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, disse estar satisfeito por o Governo ser obrigado a regressar à mesa das negociações. Com a aprovação das propostas do PSD e, parcialmente, do CDS-PP e do PCP, é reproduzida a norma que consta no Orçamento do Estado para 2018.

Não considerando esta votação uma vitória para ninguém, dado que a solução definitiva acabou por ser chumbada pelo «bloco central», Mário Nogueira sublinhou que foi «uma tremenda derrota para o Governo».

O Executivo quebrou unilateralmente as negociações, ao reconhecer apenas menos de um terço dos mais de nove anos de congelamento das progressões nas carreiras. O decreto-lei que consagrava o «apagão» deve chegar às mãos do Presidente da República nos próximos dias.

Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que vai esperar para analisar o Orçamento do Estado para 2019 e só depois tomará uma decisão sobre o diploma do Governo em relação à contagem do tempo de serviço.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/governo-tem-de-voltar-negociacoes-sobre-tempo-de-servico

«Bloco central» trava solução definitiva para a contagem do tempo de serviço

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

Os trabalhadores afectados têm-se manifestado em protesto contra o «apagão» que o Governo quer impôr. Na foto, milhares de professores participam na manifestação nacional de 5 de Outubro, junto ao Minsitério das FinançasCréditos / Fenprof

O PS foi o único grupo parlamentar a opor-se à reprodução do texto que consta do Orçamento do Estado para 2018 e que estabeleceu que o Governo deve negociar com os sindicatos o «prazo e o modo» da concretização da contagem do tempo de serviço em que as progressões estiveram congeladas.

As propostas do PSD, do CDS-PP e um dos pontos da iniciativa do PCP foram aprovadas. No entanto, as normas que constavam da proposta dos comunistas, e que garantiam que o Executivo do PS não voltasse a boicotar o processo, como fez este ano, foram chumbadas pelos três partidos do «bloco central».

Em causa estão várias carreiras em que o tempo de serviço é o principal critério para a progressão, como professores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança, entre outros. O Governo pretendia apagar os mais de nove anos de congelamento, mas a intenção acabou por ser travada, sendo remetida a solução para a negociação sindical.

Ao fim de meses de negociação, o Governo decidiu unilateralmente eliminar grande parte desse tempo, contando apenas menos de três anos. O decreto-lei já foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda promulgação pelo Presidente da República, que poderá vetar o diploma após a aprovação destas alterações ao Orçamento do Estado para 2019.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/bloco-central-trava-solucao-definitiva-para-contagem-do-tempo-de-servico

A VASSOURADA QUE TARDA

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Tenho vindo a “encher”, como dizia a minha Mãe, quando as asneiras, que eu repetidamente fazia, passavam das marcas. As nossas televisões entram-nos em casa e enchem-nos com horas e horas de alienação. Os incêndios florestais, as ilegalidades no Benfica, os mistérios de Tancos, o terrorismo de Alcochete e as prisões do ex-presidente do Sporting e do líder da claque Juve Leo e, agora, o IVA das touradas e a “crise” nas fileiras socialistas. Percebo toda esta estratégia das televisões privadas ao serviço, que estão, de interesses e ideologias contrárias às do PS e dos seus aliados no Parlamento. Mas já não entendo uma actuação muito semelhante por parte da televisão pública. «Com amigos destes, não precisamos de inimigos» diz o povo. Quem me lê em todos fóruns em que escrevi e escrevo e quem me ouve sabe do meu apoio à actual solução governativa e a António Costa, político que conheço há muitos anos, que estimo e que contou com o meu voto, quer na Câmara Municipal de Lisboa, quer no Governo da Nação. Também conhece a minha absoluta independência dos aparelhos partidários, estruturas fundamentais de democracia, onde a política tem sido adaptada ao sabor de interesses, nem sempre confessados. Posta esta ressalva Ocorre-me trazer hoje aqui estas palavras do nosso Primeiro Ministro, em finais de 2016, na cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto. Disse, preto no branco:
“De uma vez por todas, o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”.
Uma afirmação que vem ao encontro do que, há muito, ando a dizer e que, para infelicidade de todos nós, não passou de palavras e a verdade é que não vejo qualquer propósito de alteração (eu gosto de dizer “vassourada”) no ministério da tutela. Por todo o lado, oiço dizer que, à semelhança de outras tutelas, a educação está sujeita à “ditadura das finanças” (leia-se Centeno), mas eu gostava de acreditar que o Primeiro Ministro tem uma explicação credível para esta nódoa da nossa democracia.
A. Galopim de Carvalho
Lisboa, 18 de Novembro de 2018
 

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http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/a-vassourada-que-tarda.html

UMA TRISTEZA E UMA VERGONHA

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Que infelicidade caiu sobre uma significativa parcela do nosso povo, que rejeita, com o sorriso da ingenuidade ou da iliteracia, tudo o que convide a pensar, a reflectir, com verdadeiro conhecimento de causa, sobre o mundo que o rodeia. Um mundo, tantas vezes, nas mãos de políticos incompetentes e oportunistas de que a nossa sociedade está cheia, onde, de há muito, impera o vírus do futebol profissional e, agora, o dos admiráveis, tentadores e universalíssimos smartphones. Uma parcela que bebe toda a alienação que lhe é servida de bandeja por uma comunicação social, em grande parte, prisioneira de interesses ligados ao grande capital? No que respeita o nível e exigência de ensino nas nossas escolas, não aprendemos nada com o ideal da Instrução Pública posto em prática na primeira República. No preâmbulo do Decreto de 29 de Março de 1911, lê-se
“Portugal precisa de fazer cidadãos, essa matéria-prima de todas as pátrias”. 
Cidadãos, diga-se, no verdadeiro sentido da palavra, tal como os gregos antigos a criaram nas suas “polis” (as cidade-estado, como Antenas, Tebas, Esparta e outras) para referir os “polítikoi”, ou seja, os homens livres e iguais, verdadeiros protagonistas da “demokratia” (palavra construída a partir dos elementos “demós”, povo, e “kratós”, poder) que ali se viveu e onde a fomos buscar. Foi, ainda, na Grécia que, por volta do século VI a.C., nasceu “philosophia”, outra palavra que anda na boca de toda a gente, mas que nem todos sabem que quer dizer “gosto ou amor pelo saber”, e que foi criada com base nos elementos “philo“ (amor, gosto, interesse) e “sophia” (saber, conhecimento).
Não são, pois, “polítikoi”, isto é, cidadãos no verdadeiro sentido da palavra, os mais de 50% de portugueses que se abstém de exercer o dever cívico votar, um acto elementar em “demokratia”. Não aproveitámos nada da verdadeira liberdade, em democracia, que nos foi oferecida, de mão beijada, pelos capitães de Abril. Mais de quatro décadas, em que o “gosto pelo saber” foi institucionalmente substituído pela preocupação das estatísticas, visando o “sucesso escolar”. Recuámos, mesmo, em relação ao tempo de Salazar e Caetano. Neste quadro decepcionante todos perdemos. Perdem os professores, maltratados e amarrados que estão a ditames que não controlam, perdem os alunos e, em consequência, perdemos todos e perde Portugal. Uma tristeza e uma vergonha
“De uma vez por todas, o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”. 
Palavras ditas de improviso, em finais de 2016, pelo Primeiro Ministro António Costa. vêm ao encontro do que ando a dizer há muitos anos.
 
A. Galopim de Carvalho
Lisboa, 18 de Novembro de 2018

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A disputa de valores e o ataque às Universidades

“O nosso desafio é fazer das universidades espaços dinâmicos e fecundos de resistência ao obscurantismo, capazes de mobilizar a força vital da sociedade – a juventude – em torno da construção de novas utopias”.


“Muera la inteligencia!
Viva la muerte!”

Os ataques às universidades nos últimos dias, em meio à tempestade do segundo turno das eleições presidenciais e nos dias que se seguiram, a pretensão de intervir nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio, sinalizam o que podemos esperar do advento do consulado que se inicia a partir de 1º de janeiro de 2019. O que estamos assistindo agora é um trailer do que pode vir a ser um longa-metragem cujo final tragicômico já conhecemos.

A morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2 de outubro de 2017, esculpiu de forma simbólica a porta de entrada no Estado policial. Contou com a direta participação de dois aparatos institucionais: o Judiciário e a Polícia Federal. Os meios de comunicação, com as exceções de sempre, trataram o episódio como se tudo estivesse dentro da normalidade. Como se a violação da autonomia da universidade, a prisão arbitrária e a humilhação a que foi submetido o reitor estivesse de acordo com o figurino republicano e não fosse a aberração que é. Como se a carta que Luiz Carlos Cancellier redigiu expondo as razões do suicídio fosse algo fortuito.

A delegada da Polícia Federal que conduziu a operação foi promovida poucos meses depois. A sociedade assistiu a tudo com indiferença. Mas, é razoável dizer que essa morte permanecerá como um caráter impresso a fogo para definir os tempos que correm e, tememos, os tempos que se aproximam.

Para melhor compreender a virulência e o sentido dos ataques às universidades é preciso situarmos brevemente o contexto em que eles ocorrem. Há trinta anos o país se debate numa batalha em torno do que deve prevalecer dos valores, contraditórios, abrigados na chamada constituição cidadã. Esse prolongado conflito polarizado por duas forças políticas majoritárias que agregam em torno de si forças de menor peso e disputam o centro do espectro partidário num movimento pendular ora em favor da agenda neoliberal, ora buscando afirmar um projeto democrático-popular. Mas sempre dentro dessa moldura.

O não reconhecimento da segunda vitória de Dilma Rousseff pelos derrotados, em 2014, e, ao mesmo tempo, o peso que obtiveram na composição das cadeiras da Câmara dos Deputados, resultaram na assunção de Eduardo Cunha à Presidência da Casa, graças à pesada intervenção empresarial para subornar parlamentares e garantir o simulacro do impeachment, como agora, dois anos depois, revelam as investigações que resultaram na prisão do dono da JBS.

Dissolveu-se ali o precário equilíbrio que garantia a governabilidade nos marcos do presidencialismo de coalizão. Com a prestimosa contribuição do Judiciário, o barco navegou rumo à deriva, àquela altura, inevitável. O golpe de 2016 selou a interrupção do movimento pendular. A agenda neoliberal derrotada em quatro pleitos sucessivos, passaria a ser executada, contra a vontade popular, por um governo tampão e ilegítimo.

Esse é o contexto. A imposição da agenda neoliberal num país periférico como o Brasil não pode contemplar aspirações de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo. Abre-se aí um conflito com os centros de ensino e pesquisa. As universidades brasileiras, como centros autônomos de produção e reprodução do conhecimento estão ameaçadas por uma ofensiva mercantil e obscurantista. Foram desafiadas, a partir de 28 de outubro de 2018, a abrir-se para o diálogo com a sociedade como uma estratégia para sua própria sobrevivência.

É necessário apresentar com clareza, para uma sociedade embrutecida pela desinformação e pela manipulação midiática, o significado de uma universidade pública, democrática, autônoma e comprometida com as aspirações da cidadania. E fazê-la compreender que não se trata de uma disputa ociosa entre teóricos e professores sobre o papel que deve cumprir a ciência na evolução da sociedade; sobre este ou aquele projeto de desenvolvimento nacional.

A rigor, o neofascismo no Brasil do século 19 não apresenta nenhum projeto de desenvolvimento: é a sua negação. Não anuncia nenhuma medida em defesa da soberania nacional: renuncia a ela. Carrega, em si mesmo, um projeto destrutivo. Faz a apologia da barbárie, portanto, castra ou exclui a universidade.

Trata-se, neste momento, de diagnosticar e combater a estratégia em curso para sufocar o funcionamento autônomo das universidades pela mobilização de segmentos neofascistas organizados dentro das próprias instituições, no corpo docente e no corpo discente; pelo estímulo à delação; pelo corte dos recursos materiais e financeiros; por essa excrescência chamada Escola sem Partido; pela pressão judicial ou, à falta de melhor argumento, pela força bruta da polícia.

Equacionar e estabelecer as alianças sociais e políticas adequadas para construir uma perspectiva de resistência cultural e científica, colada às necessidades concretas da população, é o desafio. Acumular forças para fazer frente à ofensiva do neofascismo sobre as instituições acadêmicas do país e combater sua dupla face: a mercantil que concebe – num dos países mais desiguais do mundo – a universidade para poucos; e a obscurantista que busca submeter pela insegurança e pelo medo institucionalizado, a hegemonia de concepções anacrônicas, ultrapassadas pelo avanço das ciências ou a restauração de dogmas de fé investidos da condição de verdades irremovíveis. Se depender dos promotores da “Escola sem Partido”, estaremos a caminho de abolir Galileu da história da ciência.

A frase que utilizo como epígrafe para esse comentário, é atribuída a Millan Astray oficial franquista, fundador da Legião Estrangeira Espanhola, proferida numa cerimônia dentro da Universidade de Salamanca, uma das mais antigas do mundo, diante do Reitor, Dom Miguel de Unamuno, em 1936. A resposta que teria recebido de Unamuno gerou uma controvérsia que não nos interessa aqui. Astray se orgulhava de ser o soldado com o maior número de cicatrizes, na Europa… Um mutilado conhecido por sua selvageria. Mas o franquismo percebeu cedo que para se consolidar deveria dotar-se dos mecanismos adequados para controlar a produção do pensamento conferindo a ela por meio das universidades uma sólida base conservadora, enquanto reprimia brutalmente as bases dos movimentos operários e os partidos políticos à esquerda. Durou quarenta anos.

Calar as universidades, anular a capacidade de produção do pensamento crítico e da inovação, submetê-las à condição de centros de produção e reprodução de mão-de-obra desprovidas da pretensão de contribuir para qualquer projeto de futuro independente, é parte decisiva do processo de conversão do Brasil em um arquipélago de enclaves neocoloniais explorados pelas grandes corporações: petroleiras, mineradoras, monopólios de mercantilização da água e das florestas, etc.

Na contracorrente, o nosso desafio é fazer das universidades espaços dinâmicos e fecundos de resistência ao obscurantismo, capazes de mobilizar a força vital da sociedade – a juventude – em torno da construção de novas utopias. A defesa das universidades públicas torna-se um imperativo da reconstrução democrática do Brasil.

Por Pedro Tierra (Hamilton Pereira), Poeta e ex-presidente da Fundação Perseu Abramo |  Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Perseu Abramo)/ Tornado

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Escola de um partido só

“O que objetivam implementar em nossas escolas é o projeto de um partido só: o partido da intolerância, da ameaça à nossa frágil democracia, à liberdade, à justiça e à educação”.

Saímos há pouco das eleições mais difíceis desde o acontecimento da redemocratização. A onda de notícias falsas – popularmente conhecidas como fake news – fez enganar meu avô, sua mãe e a tia do seu amigo, os quais em um piscar de olhos passaram a acreditar em mitos que incluem mamadeira com órgão genital, kit gay e a colocação de que tudo isso é proveniente das instituições escolares e seus respectivos professores, adjetivados “doutrinadores”. Não nos causa espanto o retorno do projeto de lei “Escola sem partido” às discussões constitucionais entre as paredes dos congressos e câmaras, justamente após o conturbado período eleitoral. Irredutivelmente surgue o questionamento: qual o real significado de tal PL?

O artigo 2º do projeto de lei afirma que a educação nacional deverá atender aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, e que nada de cunho político deve ser debatido em sala de aula – o que é controverso, a partir do momento no qual o homem é indubitavelmente um animal político, segundo a filosofia grega de Aristóteles – a fim de ausentar possíveis conflitos à religião e costumes dos responsáveis ou do próprio estudante. Percebe-se que trata apenas de uma vertente religiosa, e a partir desta, a individualidade de outros estudantes deverá ser escondida, partindo do pressuposto o qual enquadra o debate sobre gênero, o combate aos preconceitos tais como LGBTfobia, racismo e intolerância religiosa numa roupagem de “doutrinação”, em que os professores poderão ser denunciados, inclusive.

A maior justificativa é de que o ambiente escolar tem como papel principal “ensinar e não educar”, assim como os professores “travestidos de militantes” devem parar de formar “comunistas”. É problemático e doloroso ver o que desejam como obrigação aos tão aguerridos professores, fadados a submissão. Em diversos estados, os mesmos recebem salários parcelados, trabalham sem mínimas condições estruturais e pedagógicas, e mesmo assim continuam exercendo o trabalho com excelência e maestria. O dito “comunismo” nas mentes de indivíduos tal como Magno Malta, Silas Malafaia ou políticos de partidos como o PP – o partido com mais escândalo de corrupção – ou PSL – o partido mais fiel e leal a Michel Temer -, é caracterizado pelo respeito e pela defesa dos direitos de todo o povo brasileiro. A escola e todo o ambiente escolar devem ser espaços de conhecimento da história em todas as suas vertentes, de respeito ao próximo e ao diferente assim como de preparação educacional, para os meninos e meninas que construirão um Brasil diferente dos árduos e ríspidos relatos os quais nos habituamos a encontrar nas obras literárias.

Torna-se impossível não lembrar dos fatídicos anos de chumbo e da enorme cicatriz obtida para a história do Brasil por meio da tentativa de calar a nossa aguerrida juventude. Almejam um exército de pessoas alienadas, cuja ausência de senso crítico permaneça, pessoas conformadas com a desigualdade e com os males da injustiça. O que o discurso da “moral” e dos “bons costumes” esconde é a pior face daqueles que utilizam a política como meio de realização dos projetos individuais. Pessoas envolvidas em diversos escândalos, mas que usam da religião como palanque para incentivar a alienação daqueles que hoje se manifestam contra tal absurdo.

O que objetivam implementar em nossas escolas é o projeto de um partido só: o partido da intolerância, da ameaça à nossa frágil democracia, à liberdade, à justiça e à educação. Precisamos estar atentos, unidos e organizados juntamente aos estudantes que dão a vida para defender esse país. A UBES, a UNE e a ANPG mais do que nunca compõem nosso pilar como base estrutural, e por meio dessa tríplice – somada a tantos outros movimentos coniventes – organizaremos a juventude e defenderemos o Brasil. Se há mesmo um interesse em melhorar a educação por parte dos políticos defensores desse PL, convido que se juntem a nós contra o roubo das merendas, das verbas, dos materiais das escolas técnicas e contra o pacote de retrocessos que ameaçam o funcionamento das instituições de ensino, e limitam por 20 anos os investimentos nos serviços públicos.

Ausentar debates de cunho político nas instituições escolares, e apertar as amarras que limitam o conhecimento amplo dos estudantes foge aos preceitos educacionais afirmados pelo célebre – e agora infelizmente ameaçado de desconsideração – Paulo Freire, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.”
Retroceder aos tempos nos quais os estudantes não obtinham liberdade de expressão, e os profissionais da educação carregavam consigo o medo de lecionar é inadmissível num país tão plural, além de caracterizar um ataque a constituição.

Por Rozana Barroso, Diretora de Escolas Técnicas da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes)  |  Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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Estudantes na rua exigem mais alojamento e bolsas de estudo

Sob o lema «O futuro tem a corda ao pescoço!», centenas de estudantes do Ensino Superior realizaram acções de protesto pelo País, para exigir mais financiamento do Governo e o fim das propinas.

As acções de protesto decorreram hoje ao longo do dia, reunindo centenas de alunos em Lisboa, Porto e Évora, que responderam ao apelo lançado em manifesto pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH).

No documento, a AEFCSH realça que «a falta de financiamento para o Ensino Superior nos últimos anos tem vindo a colocar este sector tão importante para o País numa situação insustentável», face à «constante desresponsabilização da tutela face às suas obrigações».

O desinvestimento no Ensino Superior e nos serviços de acção social afecta milhares de estudantes por todo o País. Das propinas à falta de alojamento, passando pelo insuficiente valor das bolsas, são vários os aspectos práticos que ameaçam a participação e acesso dos estudantes à formação a que têm direito.

Além disso, apesar de valorizar a redução das propinas no Orçamento de Estado para 2019, a AEFCSH reitera a exigência do fim das mesmas, pois continuam a constituir uma barreira no acesso ao Ensino Superior. Esta realça ainda que Portugal é um dos países da União Europeia com a propina mais elevada e onde as famílias mais contribuem, apesar dos rendimentos baixos.

Para os estudantes, o geral subfinanciamento do Ensino Superior reflecte-se em vários aspectos do dia-a-dia, com a enorme falta de camas em residências e o crescente aumento de preço por quarto, bem como as insuficiências da acção social escolar, que se traduz em bolsas com muitos meses em atraso.

Edifício na Fábrica dos Leões em risco de ruir

A primeira acção do dia decorreu em Évora, junto à Reitoria da Universidade, com uma concentração de protesto e a entrega de um abaixo-assinado com mais de 1000 assinaturas a salientar os problemas no geral, mas também questões concretas na instituição que levam «à desistência de muitos estudantes».

A estudante Rita Lázaro salientou que na residência de Évora existem «apenas 527 camas para cerca de 8 mil estudantes», restando apenas a alternativa de um quarto numa casa com rendas cada vez mais elevadas. A privatização de bares e papelarias da universidade também levou a mais despesa para os alunos.

Além disso, a falta de transportes para o pólo universitário da Mitra, a 12 quilómetros de Évora, obriga os estudantes de Psicologia a pagar o passe com horários que «acabam cedo», enquanto que os estudantes de teatro exigem uma intervenção urgente no edifício do curso de teatro que está em risco de ruir.

500 euros por quarto em Lisboa

Já em Lisboa, os estudantes partiram do Saldanha até à sede da Direção-Geral de Ensino Superior, envergando uma enorme faixa com destaque para a questão do alojamento e que a exigir «mais residências já». No final, a par de gritos de ordem e intervenções, foi também um abaixo-assinado com milhares de assinaturas a afirmar que «está na hora de agir».

«É inadmissível que apenas 13% dos alunos deslocados em Lisboa tenham acesso a camas em residências, enquanto os restantes ficam sujeitos a pagar em média cerca de 500 euros por um quatro no mercado privado», afirmou Pedro Fernandes, presidente da AEFCSH.

A questão do alojamento assume especial relevância na capital, onde as rendas dispararam no seguimento da «lei Cristas» e com o cada vez maior impacto do turismo no preço de uma quarto. A alternativa, acrescenta Pedro Fernandes, é arranjar um quarto na periferia e perder tempo e dinheiro em transportes públicos.

A concentração no Porto, agendada para as 18h, realiza-se em frente à sede dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, numa acção de alerta para a falta de camas em residências universitária, as más condições das mesmas e a subida dos preços em quartos particulares.

Hugo Devesas, da Comissão de Residentes da Residência Universitária José Novais Barbosa e da Campanha «Des/Alojados», esclareceu que o protesto ocorre no seguimento do levantamento de um abaixo-assinado nacional lançado pela AEFCSH.

Tópico

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Ensinemos as crianças a serem felizes, em vez de serem perfeitas

Por: Sara Espejo – Rincón del Tibet

As primeiras idades são fundamentais para todos os seres humanos, a necessidade de proteção, a dependência de seus cuidadores, sua sede de amor e a satisfação de suas demandas é o que determinará, em grande medida, como se desenvolverão em suas vidas como adultos.

A maioria das culturas deixa de lado as principais necessidades das crianças e o propósito da vida como tal, para colocá-los em uma corrida para a qual elas nem estão preparados, argumentando competitividade, qualidades de liderança, independência, encorajamento e atitudes que o ajudam a se destacar, superando as habilidades dos outros.

As crianças, como boas esponjas, absorvem tudo o que suas principais fontes de influência lhes oferecem e são as idéias e crenças básicas que as acompanharão durante a maior parte de suas vidas. Somente quando o adulto questiona essas crenças ele é capaz de transformá-las em favor.

As crianças não precisam aprender a ir ao banheiro aos dois anos de idade, nem aprender a ler aos quatro, tampouco precisam estar no rol de honra, nem ter uma parede ostentando medalhas. Isso não significa que isso seja errado, mas você não deve pressionar uma criança a fazer algo diferente do que a faz feliz, você não deve comparar, e muito menos traçar um prognóstico de sua vida para suas primeiras demonstrações de presença ou ausências. talentos

Somos todos especiais para algo, pressionamos uma criança a se destacar em um esporte, sacrificando suas horas de jogo, a recreação não é necessária, muito menos quando isso é resultado dos caprichos dos pais ou dos sonhos frustrados. Se ensinarmos as crianças a ouvir, a fazer o que gostam, a pensar, a administrar suas emoções, certamente lhes daremos ferramentas para que possam escolher suas próprias opções, mesmo desde a infância.

É sempre útil uma orientação, alguma sugestão, mas a imposição não deve ser um recurso, muitas vezes os presentes da criança não se desenvolvem para encorajá-los a realizar qualquer outra atividade que consideremos ser a melhor para eles.

Entenda que a melhor coisa para as crianças é manter essa essência com o seu ser, o que lhes permite ter o equilíbrio que mais perde com o passar dos anos, à medida que começam a estabelecer prioridades erradas logo no início.

A contribuição mais valiosa que podemos oferecer aos nossos filhos é o amor, o respeito pelos seus tempos, pelos seus gostos, pelas suas preferências, pelo tempo de qualidade que oferecemos, pelo interesse que mostramos nas suas coisas, mesmo que os vejamos muito pequenos. É isso que definirá sua segurança, sua autoconfiança, seu amor próprio, seu senso de pertencimento. O que deve ser encorajado é o impulso de ser melhor que eles mesmos, de fazer de si mesmos, dia após dia, sua melhor versão, não importa o que o irmão, o colega de classe ou o filho do vizinho faça.

Cada ser é único e tem todo o direito de ser feliz, rodeado de pessoas que valorizam o que é, quem o guia sem forçá-lo, todo mundo merece crescer e ser formado por ser amado, por quem o rodeia e aprender todos os dias a se amar mesmo. Quando essas bases são bem fundamentadas, haverá pouca chance de ele não estar alinhado com sua felicidade e certamente se destacará, mas não porque procure competir, mas porque saberá o que quer, o que o faz feliz e será muito difícil para ele não trabalhar.

Não será perfeito, mas será mais claro do que muitos o propósito da vida, que não é outro senão: ser feliz!

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/ensinemos-as-criancas-a-serem-felizes-em-vez-de-serem-perfeitas/

Orçamento: Rui Rio quer mais benefícios para os colégios privados

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Rui Rio quer que os alunos que frequentam o ensino privado por exclusiva opção dos pais possam também beneficiar de manuais escolares gratuitos e já tem uma proposta preparada para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado. O líder do PSD quer ver reconhecido o “enorme sacrifício” de alguns pais que colocaram os filhos em escolas privadas, abraçando a já antiga tese da direita de que a Escola Pública e o SNS devem ser dirigidos para os pobres, ao mesmo tempo que se desviam recursos públicos para os privados.

Em contraste com a exigência de universalidade para os manuais gratuitos, Rio afirma estar em profundo desacordo com a redução das propinas no Ensino Superior, precisamente por ser para todos. Se “há folga para baixar as propinas”, Rui Rio está contra e propõe usar o dinheiro para investir na construção de residências universitárias. Acontece que não só as duas questões não competem entre si, como a questão das residências universitárias não é tanto um problema de verba mas de disponibilidade. E para aumentar a oferta foi apresentado o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a expectativa de conseguir aumentar já no próximo ano o número de camas disponíveis, algo que Rio aparenta ignorar.

Noutra das propostas anunciadas ontem, o líder do PSD volta a meter os pés pelas mãos e exige que a redução do preço dos transportes “ou é para todos ou não faz sentido nenhum!”. Mais uma vez, Rio aparenta ignorar que o OE2019 já prevê a atribuição de verbas para as autoridades de transportes de todo o País para aplicar na redução dos custos para os utentes e na melhoria da oferta.

Mas o embaraço não se ficou por aqui. O PSD irá também apresentar uma proposta para reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), uma redução já anunciada pelo ministro das Finanças em outubro.

Para completar o ramalhete, o líder do PSD propôs que o benefício fiscal anunciado pelo Governo para incentivar o regresso dos emigrantes seja extensível a todos e não apenas “aos que deixaram o país no período da troika”. Ironicamente, Rio parece desconhecer que a medida aprovada não limita (nem podia) o benefício a quem tenha emigrado nesse período. Tanto assim é que o Expresso chegou a sugerir que a medida podia beneficiar futebolistas como Ronaldo ou Matic, apesar do próprio semanário mostrar que os futebolistas dispõem de um regime bastante mais benéfico que o do residente não habitual.

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Universitários do Porto reivindicam mais e melhor alojamento

A falta de investimento no Ensino Superior torna dramática a vida dos estudantes que não conseguem quartos em residências ou encontram-nos em más condições. Amanhã realiza-se um protesto no Porto.

Créditos / Des/alojados

O desinvestimento no Ensino Superior e nos Serviços de Acção Social afecta milhares de estudantes por todo o País. Das propinas à falta de alojamento, passando pelo insuficiente valor das bolsas, são vários os aspectos práticos que ameaçam a participação e acesso dos estudantes à formação a que têm direito.

Amanhã, pelas 18h, está agendada uma concentração em frente à sede dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, na Rua dos Bragas. Hugo Devesas, da Comissão de Residentes da Residência Universitária José Novais Barbosa e da Campanha «Des/Alojados», esclarece que o protesto ocorre no seguimento do levantamento de um abaixo-assinado nacional lançado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH).

«Acorda, o futuro tem a corda ao pescoço!» é o lema do protesto realizado amanhã no Porto e noutros pontos do País. ParaLisboa, a AEFCSH tem agendada uma manifestação, a partir das 14h, desde a Praça do Saldanha até à Direcção-Geral do Ensino Superior.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

O processo está em curso e o recado está dado

 
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Joaquim Sousa, antes de mais, professor, é (melhor, foi) director de uma escola "difícil"
"Estamos a falar de uma freguesia onde 92% dos alunos recebem Acção Social Escolar, onde os níveis de abandono escolar já foram de 50% e onde não era raro encontrar alunos de 18 anos ainda no 9.º ano (aqui).
Essa escola foi, num determinado momento, notícia por ter demonstrado que quando se assume o dever de ensinar, a aprendizagem melhora substancialmente.

Recusando o funcionalismo negligente e desresponsabilizador, fez valer finalidades educativas dignas de assim serem designadas. A igualdade, não apenas como palavra mas como móbil, estava entre elas. E, portanto, em vez de baixar a exigência académica subiu-a (90% das classificações passaram a depender dos resultados disciplinares restando 10% para as ditas atitudes)

"Vi ali um laboratório para aquilo que eu acredito que a escola dever ser: um lugar de igualdade e de oportunidades que permita projectar e elevar as pessoas” (aqui).
“Há mais responsabilização e menos tolerância” (aqui). 
Essa opção justificou o passar ao lado da retórica da "contextualização curricular".
“Estes alunos, pelo contexto social onde vivem, só têm uma oportunidade e precisamos de agarrá-la" (aqui). 
Isto não significa que deixasse de ter atenção ao contexto.
[procedeu a alterações no funcionamento da escola] "os horários foram ajustados, de modo a coincidirem com os dos autocarros.
"à medida que a exigência foi aumentando, foi também sendo feita uma adaptação dos métodos de ensino para cada aluno. “É um erro tratar por igual o que não é igual. Isso não é igualdade, promove, sim, a desigualdade.” Por isso, aqui os alunos têm menos uma hora livre do que os das restantes escolas da Madeira, mas os apoios curriculares são feitos à medida das necessidades e expectativas individuais de cada um. Exemplo: os filhos de emigrantes que ingressam na escola têm aulas extra de Português e depois de História (aqui
(...) porque o tempo não estica, os tradicionais clubes deram lugar a apoios a Matemática, Português e outras disciplinas nucleares. Foram criadas actividades extracurriculares que promovem a cidadania e o respeito ambiental. Mas a biblioteca – numa terra onde 80% dos lares não têm livros – foi recheada e uma das salas da escola foi transformada em salão de jogos.  
Privilegiou conhecimento que abre horizontes:
Anualmente, os finalistas do 9.º ano fazem uma viagem, a Lisboa ou ao Porto (...) os alunos visitam lugares históricos, culturais e simbólicos como Serralves ou o Oceanário. Vão à Assembleia da República, à Presidência e demoram-se na Universidade de Lisboa, com quem a escola tem um protocolo. “Eles têm uma aula lá [o mesmo acontece na Universidade do Porto (...), porque queremos que eles (...) percebam que ali também pode ser o lugar deles” (aqui). 
E percebeu que, para educar, é preciso deixar de pensar a muito curto prazo e que a escola a tempo inteiro não leva a lado algum.
"A subida da exigência não significou uma pressão acrescida sobre os alunos" (...) "Outra mudança foi a abolição dos trabalhos para casa. A lógica é a de que se os alunos cumprirem na escola, não é preciso sobrecarregá-los em casa". “Os miúdos têm de ter vida para além da escola”. "Além disso, não quis passar para os pais a tarefa de co-ensinar" (aqui). 
Em resultado do trabalho desenvolvido, esta escola, quem em 2010 estava no lugar 1207.º, subiu, em cindo anos. 1000 (mil) posições nos resultados obtidos em exames nacionais.

Na altura, li entrevistas que o director deu e artigos de jornal dedicados ao "milagre" que conseguiu, bem como intervenções que fez em programas de televisão. Modestamente, repetia que não havia feito nada de especial, apenas procurava cumprir a sua tarefa: tinha incentivado e criado condições para que os professores ensinassem e para que os alunos aprendessem


E o que aconteceu de seguida? Eu diria que aconteceu o esperado: a escola foi fundida com outra e o director afastado, pesando sobre ele uma acusação de quase quatro centenas de irregularidades.
"(...) falhas no preenchimento de formulários de requisição de professores, falhas no sistema de controlo de assiduidade dos professores, falhas no envio dos horários, entregues por email e não em papel carimbado." 
A população, reconhecendo o trabalho do director, procurou fazer reverter a situação, fez abaixo-assinados, um deles entregue ao Presidente da República.

Mas que importa isso? O processo está em curso e o recado está dado a quem se atrever a assumir o dever de ensinar, com a seriedade que merece.


Ver mais aqui, aqui, aqui e aqui.
 

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/o-processo-esta-em-curso-e-o-recado.html

Os degradantes espetáculos da barbárie dos futuros «doutores»

Denunciadas por algumas das suas vítimas, as práticas cometidas por quem liderou as praxes na Escola de Educação de Coimbra só podem causar a mais viva indignação. Obrigar caloiras e caloiras a despirem-se até à nudez, agredirem-nos, impedirem-nos de interromper a humilhação a que estavam a ser sujeitos, mesmo com os custos inerentes a assumirem-se contra tais práticas, só confirma a urgência de serem proibidas essas práticas, que uns quantos trogloditas, vestidos com a sua farda carnavalesca, querem impor a colegas da mesma escola a pretexto de lhes «facilitarem» a integração.
Pelos vistos o crime perpetrado na Praia do Meco não bastou para que a sociedade agisse com determinação contra potenciais violadores e assediadores. As praxes são expressões debullying, que não são toleráveis. O respeito da pessoa humana tem de ser transversal a todas as idades e a todas as classes sociais, sob pena de mergulharmos na barbárie.
Tardam as leis e os correspondentes controles para que as escolas, desde a pré-primária até aoscampusuniversitários sejam, exclusivamente espaços de partilha de conhecimento entre quem sabe e quem deseja saber. Ponto final.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/os-degradantes-espetaculos-da-barbarie.html

Uma escola portuguesa sem telemóveis

Os directores escolares e os professores, no quadro da sua autonomia profissional, não podendo, em princípio, deixar de seguir as directrizes da tutela, têm o dever de tomar as decisões que beneficiam os alunos. A sua responsabilidade primeira é para com eles, pugnando pela sua instrução e também pela sua formação, isto no que é específico da educação formal.

Essa autonomia não é de agora, ou de finais do século passado, quando se viu amplamente afirmada. De facto, mesmo em tempos mais sombrios, ela não abandonou o espírito de muitos.

Os sistemas de ensino funcionam porque há directores e professores que, não obstante as políticas educativas (que, em geral, estão longe de o ser; em vez delas e fazendo-se passar por elas, encontramos interesses vários), insistem no seu dever.

Digo isto a propósito de uma decisão que a Escola EB23 de Lourosa, Santa Maria da Feira, tomou recentemente: à semelhança do que se passa em França neste ano lectivo, por determinação do Ministro da Educação, proibiu o uso de telemóveis em todo o recinto escolar, não só nas salas de aulas mas também nos recreios.

Deixo os leitores com parte do texto que António Duarte escreveu sobre o assunto no seu blogue Escola Portuguesa:
"Quem leva o aparelho para a escola tem de o entregar ao professor no início da primeira aula, só o recebendo de volta ao final do dia de escola.O que motivou a aplicação desta medida foi uma constatação que já todos os professores fizeram: as crianças e jovens interagem muito pouco nos recreios escolares, passando a maior parte do tempo entretidos com os telemóveis. E perante isto surgiu a ideia radical: recuperar, banindo o uso dos aparelhos electrónicos, o convívio, as brincadeiras e os jogos típicos dos intervalos escolares.No início, houve algumas resistências. Foi preciso firmeza – e aplicar alguns castigos – para que todos percebessem que a tolerância zero aos telemóveis era mesmo para cumprir. Mas agora, lendo a reportagem do JN, fica a ideia de que todos – alunos, pais, professores – parecem sentir-se agradados com a nova situação."
Continuar a ler aqui.

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/um-escola-portuguesa-sem-telemoveis.html

Universidades continuam a boicotar regularização de precários

Menos de 6% dos docentes do Ensino Superior com vínculos precários que pediram a sua regularização tiveram pareceres favoráveis. Apenas dois num total de 88 viram aberto o concurso para o seu lugar.

Protesto nacional promovido pela ABIC contra a precariedade, realizado em Lisboa, no encontro Ciência2018CréditosMiguel A. Lopes / LUSA

O processo de regularização dos vínculos precários continua a ser boicotado pelas universidades, segundo dados publicados este sábado pelo Expresso. À insistência das instituições em não considerar que os investigadores e docentes não cumprem necessidades permanentes, no âmbito das comissões de avaliação bilateral, soma-se a não abertura de concursos para os lugares em relação aos quais já há luz verde.

Para docentes e investigadores, nem um; os três já abertos foram apenas em institutos politécnicos. Mesmo para as restantes carreiras da Administração Pública, os concursos de regularização abertos pelas universidades resumem-se a dez lugares – seis para técnicos superiores e quatro para assistentes operacionais.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, justifica o número reduzido com a falta de financiamento para cumprir a lei. Questionado pelo semanário, o ministro da tutela assegura que as verbas serão garantidas caso a caso.

O CRUP tem assumido uma postura de oposição ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Os reitores contestam a integração de investigadores e docentes nos quadros das universidades, apesar de estes estarem há anos nas instituições a responder a necessidades permanentes.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

"A escola pública, sendo pública e tratando do que é público, não é um espaço público"

Em mais um momento da educação em que

- se quer confundira vida da escola com a vida externa à escola, a vida social, familiar, pessoal, com o público, o privado e o íntimo,
- com base na lei, os "agentes sociais" (promovidos a "agentes educativos" e, pior, a profissionais de educação) se infiltram na escola e são solicitados a infiltrarem-se,
- se adapta o currículo às necessidades e exigências desses "agentes", nada resistindo à supremacia de tal critério, vale a pena ler o artigo de que abaixo transcrevo uma parte, assinado por António Cruz, professor da Escola Vitorino Nemésio. O título é "A escola, a transmissão e a barbárie" e foi publicado no n.º 6 da revista da escola, intitulada "Pensar a escola" com data de 2008 (pp. 41 e seguintes). Inspirado em H. Arendt e S. Bauman, o autor, nota a confusão entre "espaço público e privado" e "escola pública" Na verdade, a escola dizendo respeito ao que é criteriosamente seleccionado da esfera "pública" (nunca podendo integrar o que é da esfera "privado" e "íntima"), não é o espaço público, ou seja o espaço onde todos vivem o seu quotidiano.
"... é da escola pública que nos ocupamos (…) sendo pública, não é um espaço público na medida em que as atitudes que ocorrem neste não deverão ocorrer no espaço escolar. Zygmunt Bauman (2005, p. 67*) caracteriza o espaço público como um espaço de acesso livre, sem registo de entradas e saídas e anónimo. O espaço escolar é um espaço intermédio entre o espaço familiar e o espaço social global.
O facto de a escola ser uma instituição faz dela uma forma de mediação entre o indivíduo e a sociedade global (não é nem um monumento, nem uma administração, nem uma organização, nem tão pouco o único lugar educativo). Digamos que a escola é o local da instrução e esta supõe tempo para ser assimilada (…).
O aluno (…) deve elevar-se pelo que aprende e a escola não deve limitar-se apenas a dar uma resposta ao que lhe é socialmente solicitado, a sua oferta (cultural) deve ultrapassar generosamente o que lhe é pedido. A referência da escola não deverá ser o mundo como ele é, mas a ideia de um mundo melhor de acordo com os fins (…). Se a escola transmite um legado cultural, fá-lo em nome do presente e do futuro. Importa que a escola assuma a dimensão de futuro, de possível e de esperança, mesmo que isto se afigure impossível, porque foi contra impossíveis que a humanidade se foi construindo. As dificuldades com que a escola se debate na transmissão do legado cultural (…) relevam quase sempre não de si mesma, mas dos males da sociedade de tal modo que será decisivo (…) restaurar um mínimo de respeito pela escola concedendo-lhe alguma autonomia face à sociedade civil (…)
[A] refundação da escola implica uma reforma das indústrias de programas (…) [o reconhecimento] da faculdade de conhecer e (…) a reconstituição da atenção como preocupação consigo e com os outros através do saber. A destruição da atenção pelas tecnologias audiovisuais resulta num desastre psicológico e social (fragilizando os laços familiares, provocando uma insegurança generalizada, liquidando a faculdade cognitiva substituída pela habilidade informacional).
*Bauman, Z (2005). Confiança e medo na cidade. Lisboa: Relógio d´Água.

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/a-escola-publica-sendo-publica-nao-e-um.html

O Governo deve respeitar e valorizar os professores

Perante a indignação generalizada dos professores face à não contagem de todo o tempo de serviço e a compromissos assumidos e não cumpridos pelo Governo, o Ministério da Educação ao invés de retomar o diálogo e a negociação, opta pela confrontação e a retaliação.

Recorrendo a uma interpretação subversiva da lei da greve e a ameaças de injustificação de ausências, o Ministério da Educação promove a obstrução do direito à greve quando devia ser o primeiro a respeitá-lo, ao mesmo tempo que fomenta o assédio e o medo quando se exigia que fosse o garante da afirmação dos direitos, liberdades e garantias e um incentivador da participação cívica dos professores na defesa e dinamização da Escola pública democrática e inclusiva.

A postura do Ministério da Educação é inadmissível porque persiste na ilegalidade para prolongar o conflito e condenável porque com esta atitude está a desrespeitar os professores e a instabilizar as escolas.

Como o tempo se encarregou de provar o problema de fundo não tem que ver com a falta de dinheiro, mas com as opções do Governo. Se dúvidas subsistissem ficavam dissipadas com o anúncio da entrega de 1.700 milhões de euros, no próximo ano, aos fundos de Resolução Nacional e Europeu do sector financeiro, valor que acresce aos mais de 17 mil milhões de euros pagos pelos portugueses à banca privada.

A solução do actual conflito não passa por atitudes autoritárias e arrogantes do Governo, mas por uma negociação séria e construtiva, susceptível de definir uma saída que os professores merecem, a comunidade escolar precisa e o país reclama.

Neste sentido, reafirmamos a solidariedade à luta dos professores e às suas organizações representativas, em especial aos sindicados da FENPROF filiados na CGTP-IN, com a convicção que mais cedo que tarde a força da sua razão se sobreporá à força do poder autista e arrogante e “à palavra, que depois de dada não é honrada”.

Ver original aqui

Greve de docentes arranca com forte expressão em todo o País

Os professores iniciaram esta segunda-feira uma greve a todas as reuniões fora do horário de trabalho regular, contra os horários abusivos e pela contagem de todo o tempo de serviço congelado.

Professores exigem a contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois diasCréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

A greve ao trabalho extraordinário foi subscrita por uma larga frente sindical, reunindo um total de dez estruturas, entre as quais as mais representativas, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT).

No comunicado conjunto, a frente sindical de professores explica que a greve não afecta o funcionamento das aulas, tratando-se de uma greve às tarefas que fiquem fora das 35 horas de trabalho semanal, nomeadamente reuniões e acções de formação que não estão previstas na componente não lectiva.

Em causa estão os horários impostos pelo Ministério da Educação, que obrigam os docentes a trabalharem mais horas do que o permitido por lei, bem como a intransigência do Governo no que toca à contagem do tempo de serviço. Este insiste em apagar cerca de 70% do tempo congelado, à revelia daquilo que está previsto na lei do Orçamento do Estado de 2018.


Segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, a imposição de «horários de trabalho ilegais» leva a que os docentes tenham de prolongar a actividade semanal, em média, mais de 30% do que está previsto. Ou seja, os professores trabalham mais de duas horas por dia, o que representa que, em vez das 35 horas semanais definidas por lei, acabam por ter de trabalhar 46 horas.

«Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses», reiterou o dirigente, que realçou os impactos negativos que tais horários têm na vida familiar e pessoal dos profissionais, bem como os efeitos na sua própria saúde.

«Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão», frisou Mário Nogueira, que salientou que os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que «muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos».

Professores protestam junto ao Parlamento a 2 de Novembro

Na próxima sexta-feira, a frente sindical de professores realiza em Lisboa uma concentração de protesto, em frente à Assembleia da República, a propósito da ida do ministro da Educação ao Parlamento.

Na semana passada, o Ministro da Educação ameaçou os professores com cortes nos salários, caso cumprissem greve, o que foi classificado pelas estruturas sindicais como uma «grave manobra intimidatória» e reveladora de «falta de consciência democrática». Caso tal aconteça, as organizações sindicais já afirmaram que irão agir judicialmente contra o Ministério e «apoiarão juridicamente os professores no sentido de reaverem o seu dinheiro».

«Está por provar que, cumprindo os professores as 35 horas semanais legalmente estabelecidas (componente lectiva, não lectiva de estabelecimento e individual de trabalho), a ausência por greve a reuniões que não se encontram previstas no horário e, portanto, são extra-horário, possa dar origem a qualquer corte de remuneração, dado que a tutela não tem pago esse mesmo trabalho como extraordinário», lê-se no comunicado.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Bolsonaro e o lança-chamas

«A suposta aplicação de sua filosofia [Paulo Freire] nas escolas públicas é alvo de críticas por parte do candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL), para quem seus ensinamentos “marxistas” atrapalham o desenvolvimento dos alunos. Ao criticar o Ministério da Educação (MEC), disse que se eleito“vai entrar com um lança-chamas no MEC e tirar o Paulo Freire de dentro”».
Paulo Freire
- Pedagogia do oprimido –

Leia original em "As Palavras São Armas" (clique aqui)

Comunidade educativa diz «basta!» à falta de funcionários nas escolas

Um movimento em defesa da Escola Pública promove uma concentração esta tarde, junto da Direcção Regional da Educação do Alentejo, em Évora, contra a falta de assistentes operacionais.

O movimento denuncia que a situação se tem «agravado»CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Agendada para as 15h, a iniciativa do movimento «Defesa da Escola Pública: Falta de Funcionários, Escolas em Ruptura» tem como objectivo exigir ao Governo que garanta condições de segurança e qualidade nas escolas.

Os responsáveis do movimento referem que, apesar dos «imensos alertas» realizados por parte das associações de pais, dos agrupamentos, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Évora acerca da falta de auxiliares de educação, «nada parece ter sido ouvido pelo Governo», que, insistem, «tem de agir».

«Este ano lectivo dizemos "basta"! Não aceitamos que o Governo fuja às suas responsabilidades», insistem num comunicado. Afirmam que a situação se «tem agravado», provocando «falta de segurança e vigilância, encerramento de turmas de alunos com necessidades educativas especiais e o encerramento de bibliotecas», entre outros equipamentos e serviços.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

"O google sabe tudo". Não, o google não sabe nada.

Uma mentira ou uma perfídia dita muitas vezes pode tornar-se credível, pode arrastar multidões. Andreas Schleicher, o omnipresente representante para a Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) repete que o conhecimento não precisa de ser aprendido, isto é integrado em cada ser humano, pois está no google. Declarou isso agora, em Sintra, no lançamento de estudo internacional sobre Competências Sociais e Emocionais nos jovens:
Vivemos hoje num mundo virtual em que já não se premeia o conhecimento, porque o Google sabe tudo" (ver aqui).
Em 2016 tinha dito o mesmo também em Portugal:
“… já não recompensa as pessoas apenas por aquilo que sabemo Google sabe tudo– mas por aquilo que conseguem fazer com isso” (ver aqui)
Não está só Andreas Schleicher. Eis dois exemplos dos muitos que tenho recolhido, tanto de pessoas de fora como de dentro do nosso país com responsabilidades educativas:
“O conhecimento é um produto, é gratuito está em qualquer dispositivo com acesso à internet. Não é preciso uma escola ou um professor para adquirir conhecimento.” Wagner, Youtube, 2017.
"O google tem tudo memorizado, não é preciso memorizar as coisas, é preciso aplicá-las bem.” A. Cosme, 2017 (ver aqui).
O conhecimento escolar (que não se pode confundir com a imenso informação que está alocada no google) é fundamental para ampliar e aprofundar o pensamento. Não sendo integrado e organizado na mente de cada aprendiz não se transforma no seu pensamento. Fora de nós o conhecimento não é pensamento. Porque é que aceitamos sem qualquer crítica estas declarações telegráficas, uniformizadas e veiculadas como se fossem evidências inabaláveis? Talvez porque já acreditamos nelas.
 

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http://dererummundi.blogspot.com/2018/10/o-google-sabe-tudo-nao-o-google-nao.html

"E para o que é que se educa?"

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"E para o que é que se educa? A educação passou a ser para o mercado e não para formar seres humanos completos."
Esta é a frase que destaco da entrevista a Raquel Varela, professora Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, realizada por Samuel Silva e saída no Públicodo passado sábado. O motivo da entrevista foi a apresentação de um estudo que coordenou, intitulado "Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e Trabalho na Educação em Portugal", por solicitação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Graphic_22_10_2018 16_06_14.jpgO estudo apurou dados muitíssimo interessantes sobre a profissão docente e o modo como os professores a percepcionam (ver, por exemplo, aqui e aqui), mas o que me parece mais profundamente crítico do que li é a falta de sentido vertida na frase. Um professor, digno de assim ser chamado, participa, de modo muito específico mas insubstituível, na formação das novas gerações que sucederão às mais velhas e continuarão a humanidade, melhorando-a. É esta utopia realizável que lhe dá, em grande medida, o ânimo de que precisa para ensinar. Acontece que isso tem-lhe sido retirado. Não é a primeira vez que acontece, mas é a primeira vez que se justifica em virtude na necessidade de produção de "capital humano" para um mercado de trabalho que terá benefícios económico-financeiros para uma parte cada vez menor da população mundial. Todos os discursos "oficiais" que chegam aos professores vão no mesmo sentido, acrescendo que são veiculados numa "narrativa" enganosa e punitiva. Ainda assim, é uma "narrativa" a que a sociedade adere, sendo a partir dela que os professores são vistos e acabam por se ver. E o que vêem não é o que querem ver.

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Uma nota muito preocupante no final da "Ficha técnica" do "Manual de Apoio à Prática" da Educação Inclusiva

Palavras retiradas do sítio online da Direcção Geral da Educação (os negritos são meus):
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibiliza o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.O compromisso com a construção de uma escola inclusiva é um desígnio nacional e um desafio para o qual estamos TODOS convocados.
Detenho-me no Manual de Apoio à Prática. Na "Ficha técnica", no seu final (página 2), leio, incrédula, a nota que transcrevo (os negritos e os sublinhados são meus):
Esta publicação reflete a perspetiva dos autores e o ME/DGE não pode ser responsabilizado pela utilização que possa ser feita das informações nela contida.São permitidos apenas excertos desta publicação desde que devidamente referenciada a fonte da seguinte forma:DGE. 2018.
Na verdade, não tenho comentários a fazer ao que é preocupantemente óbvio. Limito-me a destacar que se trata de um manual:
1. de apoio à implementação do novo regime de educação inclusiva,o mencionado decreto-lei;
2. no qual os profissionaiscuja responsabilidade é implementar esse novo regime devem encontrarsustentação;
3. que foi construído, presume-se, por especialistas, e tem a chancelado Ministério da Educação/Direcção Geral da Educação.
 

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http://dererummundi.blogspot.com/2018/10/uma-nota-muito-inquietante-da-ficha.html

Fenprof exige fim da discriminação dos docentes do Superior

A Fenprof entregou no Parlamento uma petição com mais de 4000 assinaturas pelo fim da discriminação dos professores do Ensino Superior no descongelamento das carreiras.

Créditos / CC-BY-SA-3.0

«O que nós pretendemos é que, sem pôr em causa o que está no estatuto [da carreira docente universitária], não possa haver discriminação», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira aos jornalistas, depois da entrega da petição com 4275 assinaturas, ontem, na Assembleia da República.

O acto ocorre num momento em que ainda é possível incluir o tema na discussão do Orçamento do Estado, atestou Mário Nogueira.

De acordo com a federação, e ao contrário do que acontece com os professores do Ensino Básico e Secundário, a possibilidade de converter os anos de serviço dos docentes do Ensino Superior em pontos, à semelhança do que acontece nas carreiras gerais da Administração Pública, devia permitir que as progressões na carreira, e as respectivas consequências remuneratórias, pudessem acontecer.

A progressão com base em resultados da avaliação de mérito, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, acontece quando o docente consegue seis menções de excelente, que correspondem a 18 pontos, progredindo um escalão.

Para os que não foram avaliados é atribuído um ponto por cada ano, progredindo de escalão quando atingirem os dez pontos, tal como os que foram avaliados com seis excelentes e tal como acontece nas carreiras gerais.

A Ciência no OE2019

A Fenprof mostrou-se também bastante preocupada com o Orçamento do Estado (OE) para 2019 no que diz respeito às dotações para a ciência, que considera insuficientes apesar do reforço.

A principal preocupação nesta matéria é não estar contemplada «uma verba específica» para o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

«O que sabemos é que as instituições de Ensino Superior têm usado como argumento fundamental para rejeitarem ou bloquearem a regularização dos trabalhadores, sobretudo investigadores e docentes precários, a inexistência de verba específica para cobrir esta despesa adicional. Este orçamento preserva essa debilidade e a consequência esperada é que as instituições mantenham a postura que até agora têm adotado de bloqueio», disse André Carmo, dirigente da Fenprof.

André Carmo referiu ainda preocupações com ausência de dotação orçamental para os bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que não tiveram direito à abertura de concursos, assim como para o regime transitório no Ensino Superior Politécnico, que prevê a integração na carreira docente dos professores que concluíram o seu doutoramento, e para o qual os politécnicos estimam ser necessários quatro a cinco milhões de euros adicionais.

Com Agência Lusa

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Famílias vão poupar 1435 euros por filho com manuais gratuitos

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

A medida vai abranger mais de 1 milhão de alunos da Escola PúblicaCréditosNuno Veiga / Agência Lusa

O alcance da medida, que vai até ao 12.º ano, é uma das novidades do Orçamento do Estado para 2019. Após resistências do Governo do PS a ir além do 3.º ciclo, o alargamento à escolaridade obrigatória entrou mesmo na proposta entregue ontem, ao final da noite, na Assembleia da República.

Os manuais escolares têm sido, nos últimos anos, um dos componentes que mais pesam na despesa acrescida das famílias a cada início de um novo ano lectivo. No 7.º ano, que até agora não estava abrangido pela gratuitidade, o valor pode ultrapassar os 260 euros actualmente; ao longo dos 12 anos, o valor ascende em média a 1435, 40 euros.

Esta tem sido uma das insistências do PCP em todos os orçamentos do Estado da legislatura, tendo arrancado logo em 2016/2017, com o 1.º ano de escolaridade. No ano seguinte passou a abranger todo o 1.º ciclo e neste ano lectivo chegou ao 6.º ano de escolaridade.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

OE2019: Assunção Cristas visitou creche de Cascais para sinalizar ...

Provavelmente o presidente da Junta de Freguesia de Cascais que, nas suas funções de  Secretário Geral do CDS, costuma sombrear Assunção Cristas só  não figura na fotografia por ser ele próprio o fotógrafo. ?
Agora que está fora da governação o CDS quer mostrar-se muito atento às questões sociais e veio a Cascais dar prova disso .
Como habitualmente o CDS afirmou o seu desvelo pelas instituições privadas, ditas lucrativas e não-lucrativas.
Esqueceu-se no entanto de referir que estas instituições privadas vivem, essencialmente, graças dos dinheiros públicos.
Este Centro Alfredo Pinheiro faz parte da Santa casa da Misericórdia de Cascais. Esta, como é sabido, tem recebido largos Milhões de euros dos nossos impostos (através dos subsídios e outros apoios que a Câmara lhe tem dispensado regularmente) e o próprio Centro é diretamente beneficiário de constantes apoios camarários.
Não será já tempo de Portugal avançar (como  a Espanha ) para uma rede pública de creches (0 aos 3 anos), universal e gratuita ? Provavelmente tornar-se-ia mais eficaz e mais rentável para as finanças nacionais do que esta espécie de PPP (parceria público-privada) para a infância  que tão caro vai custando aos contribuintes.
Mas disso o CDS não quer falar, claro!
Comentário à seguinte notícia:
 
OE2019: Assunção Cristas visitou creche de Cascais para sinalizar prioridades do partido

Assunção Cristas afirmou que o CDS-PP “voltará a apresentar propostas que são cruciais para ajudar a eliminar o declínio demográfico” que se sente em Portugal.

“Como é sabido, a questão demográfica, o apoio à primeira infância, o problema das creches, tem sido uma questão sinalizada pelo CDS, ainda agora há bem pouco tempo com o agendamento potestativo nesta área e no Orçamento do Estado voltaremos a apresentar propostas”, afirmou.

De acordo a presidente dos centristas, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao centro da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, o CDS-PP irá “certamente” propor a reintrodução do coeficiente familiar, uma “sensibilidade fiscal à dimensão do agregado familiar”, e a contratualização de vagas em creches entre o setor social e o setor privado.

Também a Taxa Social Única (TSU) das empresas será alvo da atenção do CDS-PP que, segundo a líder do partido, está a “trabalhar numa medida para isentar de TSU” os trabalhadores que as empresas contratam para fazer a substituição de outros que estejam de licença de maternidade/paternidade ou baixa por gravidez.

Na área dos idosos, o CDS-PP quer que a passagem entre a vida ativa e a reforma dos trabalhadores possa ser feita em regime de ‘part-time’, possibilitando aos trabalhadores nos dois últimos anos de trabalho a hipótese de trabalhar “a meio tempo”, transformando os dois anos antes da reforma em quatro.

O CDS-PP irá propor também que as despesas com os cuidados a ter com os idosos, quer sejam de enfermagem ou de cuidadores, possam ser “deduzidas de uma forma mais significativa ao nível dos impostos”.

Ver o original aqui

Manuais escolares gratuitos até ao 12.º libertam 1100 euros do bolso das famílias

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória permite uma poupança superior a 1100 euros por aluno em seis anos.

Os manuais escolares são gratuitos para os alunos da escola pública até ao 6.º anoCréditos / Rádio Hertz

A ampliação da medida iniciada em 2016 aos 12 anos da escolaridade obrigatória permite poupar, em média, 1101,20 euros ao longo do 3.º ciclo e do Secundário, segundo dados da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, relativos ao ano lectivo 2017/2018.

O alargamento para os seis anos que ainda não estão abrangidos, do 7.º ao 12.º, tem sido defendida pelo PCP na preparação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O custo dos manuais no 3.º ciclo e no secundário representa mais de 180 euros anuais em média.

A «progressiva gratuitidade dos manuais escolares» é uma medida que consta do programa do Governo e para que seja alcançada durante a actual legislatura deve constar do OE2019.

O Executivo tem insistido numa trajectória mais lenta face ao que seria expectável para chegar ao final da legislatura com os 12 anos cobertos. Se agora repetir a abordagem conservadora face à medida, com um alargamento apenas até ao 9.º ano no próximo ano lectivo, a poupança para as famílias fica em 572,20 euros.

Até ao 6.º ano, como acontece actualmente, o alívio no orçamento familiar é de 334,20 euros. Tendo em conta o preço dos manuais e o número de disciplinas, é a partir do 7.º ano que estes mais pesam nas sempre acrescidas despesas em cada início de ano lectivo.

Os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam quase 1500 euros, quase 120 euros por ano. A Constituição da República Portuguesa estabelece que «incumbe ao Estado assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito» (artigo 74.º).

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Ensine as crianças a pensar, não o que pensar

Do Rincón de la Psicología

Um professor sufi tinha o hábito de contar uma parábola ao final de cada aula, mas os alunos nem sempre entendiam a mensagem dela.

– Professor – um de seus alunos disse desafiadoramente um dia – você sempre nos conta uma história, mas nunca explica seu significado mais profundo.

– Peço desculpas por ter realizado essas ações – o professor pediu desculpas – me permita reparar o meu erro, vou lhe oferecer meu delicioso pêssego.

– Obrigado professor.

– No entanto, gostaria de lhe agradecer como merece. Você pode me deixar descascar o pêssego?

– Sim, muito obrigado – o estudante ficou surpreso, lisonjeado com a gentil oferta do professor.

– Você gostaria que, já que eu tenho a faca na minha mão, eu corte em pedaços para ficar mais confortável para você?

– Eu adoraria, mas eu não gostaria de abusar da sua generosidade, professor.

– Não é um abuso se eu ofereço a você. Eu só quero agradar você em tudo que puder. Deixe-me mastigar antes de dar a você também.

– Não professor, eu não gostaria que você fizesse isso! – o aluno reclamou surpreso e aborrecido.

O professor fez uma pausa, sorriu e disse:

– Se eu explicasse o significado de cada uma das histórias para meus alunos, seria como dar-lhes a comer frutas mastigadas.

Infelizmente, muitos professores e pais acham que é melhor dar às crianças frutas cortadas e mastigadas perfeitamente. Na verdade, a sociedade e as escolas estão estruturadas de tal forma que se focam mais na transferência de conhecimentos, de verdades mais ou menos absolutas, que em ensinar as crianças a pensar por si mesmas e tirar suas próprias conclusões.

Os pais, educados neste esquema, também o repetem em casa, já que todos nós temos a tendência de reproduzir com nossos filhos as diretrizes educacionais que eles usaram conosco, embora nem sempre estejamos conscientes disso.

Entretanto, ensinar uma criança a acreditar cegamente em supostas verdades sem questioná-las, ensiná-las sobre o que pensar implica tirar delas uma de suas habilidades mais valiosas: a capacidade de se autodeterminar.

Educar não é criar, mas ajudar as crianças a criarem a si mesmas

A autodeterminação é a garantia de que, se escolhermos o que escolhemos, seremos os protagonistas de nossas vidas. Nós podemos cometer erros. De fato, é muito provável que o façamos, mas aprenderemos com o erro e continuaremos em frente, enriquecendo nosso kit de ferramentas para a vida toda.

Educar não é criar, senão ajudar as crianças a criarem a si mesmas

A autodeterminação é a garantia de que, se escolhermos o que escolhemos, seremos os protagonistas de nossas vidas. Nós podemos cometer erros. De fato, é muito provável que o façamos, mas aprenderemos com o erro e continuaremos em frente, enriquecendo nosso kit de ferramentas para a vida toda.

Do ponto de vista cognitivo, não há nada mais desafiador do que problemas e erros, já que eles não apenas exigem esforço, mas também um processo de mudança ou adaptação. Quando enfrentamos um problema, todos os nossos recursos cognitivos são colocados em ação e, muitas vezes, essa solução implica uma reorganização do esquema mental.

Portanto, se em vez de dar verdades absolutas às crianças, colocamos desafios para elas pensarem, estaremos fortalecendo a capacidade de observar, refletir e tomar decisões. Se ensinarmos as crianças a aceitar sem pensar, essa informação não será significativa, não produzirá uma grande mudança em seu cérebro, mas será simplesmente armazenada em algum lugar em sua memória, onde gradualmente desaparecerá.

Pelo contrário, quando pensamos em resolver um problema ou tentamos entender o que estamos errados, há uma reestruturação que dá origem ao crescimento. Quando as crianças se acostumam a pensar, questionar a realidade e encontrar soluções para si mesmas, elas começam a confiar em suas habilidades e encaram a vida com maior segurança e menos medo.

As crianças devem encontrar seu próprio jeito de fazer as coisas, devem conferir significado ao seu mundo e formar seus valores centrais.

Como conseguir isso?

Uma série de experimentos desenvolvidos na década de 1970 na Universidade de Rochester nos dá algumas pistas. Esses psicólogos trabalharam com diferentes grupos de pessoas e descobriram que as recompensas podem melhorar a motivação e a eficácia até certo ponto quando se trata de tarefas repetitivas e chatas, mas podem ser contraproducentes quando se trata de problemas que exigem reflexão e compreensão. pensamento criativo

Curiosamente, as pessoas que não receberam prêmios externos obtiveram melhores resultados na resolução de problemas complexos. De fato, em alguns casos, essas recompensas fizeram com que as pessoas procurassem atalhos e assumissem comportamentos antiéticos, já que o objetivo não era mais resolver o problema, mas obter a recompensa.

Esses resultados levaram o psicólogo Edward L. Deci a postular sua Teoria da Autodeterminação, segundo a qual motivar pessoas e crianças a dar o seu melhor, não é necessário recorrer a recompensas externas, mas apenas fornecer um ambiente adequado. que atenda a esses três requisitos:

1. Sentir que temos certo grau de competência, para que a tarefa não gere uma frustração e ansiedade exageradas.

2. Desfrutar de um certo grau de autonomia, para que possamos procurar novas soluções e implementá-las, sentindo que temos controle.

3. Manter uma interação com os outros, para se sentir apoiado e conectado.

Finalmente, encorajo-vos a desfrutar deste curta da Pixar, que se refere precisamente à importância de deixar as crianças encontrarem o seu próprio caminho e não lhes darem respostas e soluções predeterminadas.

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/ensine-as-criancas-a-pensar-nao-o-que-pensar/

As profissões infernais

 (Pacheco Pereira, in Público, 06/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A escola perdeu a sua função e, no meio de tudo, estão professores sitiados no meio de um inferno cheio de hormonas sem regras.


Para além de outros disparates e fake newsa minha “biografia” na Wikipédia começa com a seguinte frase: “É professor do ensino secundário.” Como se sabe, a Wikipédia é um lugar de muita vingança e má-fé e quem a escreveu usa a expressão “professor do ensino secundário” como um mecanismo de desvalorização, porque sabe muito bem de que grau de ensino fui professor, até porque acrescenta mais abaixo “também leccionou no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e em instituições de ensino particular; nomeadamente na Universidade Autónoma de Lisboa”. Ou seja, trata-se de um “professor de ensino secundário” que leccionou na universidade, certamente por grande favor. Como eu não quero saber da minha página da Wikipédia para coisa nenhuma, nunca corrigi nada. Corrijo mais facilmente quando me tratam por professor doutor, que não sou, para não correr o risco de ser incluído na escola Sócrates-Relvas de abuso de classificações académicas.

Se a intenção é usar a expressão “professor do ensino secundário” como classificação pejorativa, estão bem enganados. Fui de facto professor do ensino secundário com muita honra e fiz a diáspora habitual dos professores, dei aulas em Vila Nova de Gaia, Coimbra, Espinho, Boticas e no Porto e aprendi muito mais nesse deambular do que na universidade. Por uma razão muito simples: é que já era então muito mais difícil ser professor do ensino secundário do que universitário. E a realidade é que, quer num quer noutro grau de ensino, as coisas pioraram muito desde esses anos.

É que o problema não é o dos adolescentes de hoje, é também o dos pais dos adolescentes de hoje, parte deles também professores, normalmente os mais hostis aos seus colegas.

O problema é uma sociedade que deixou todos os problemas, de raça, de exclusão, de pobreza, de marginalidade, de droga para a escola e na escola para os professores. As famílias demitem-se e acham que é a escola que lhes deve socializar os filhos com um mínimo de “educação” e, como isso, não acontece atiram-se contra os professores.

Não é preciso ir mais longe do que a absurda prática de deixar levar telemóveis para as aulas, sabendo-se como se sabe que não há qualquer utilidade no seu uso, e que servem apenas para uma nova forma de se estar “agarrado”. A completa falta de qualquer autoridade nas escolas torna-as um falanstério de ruídos, perda de atenção, violação da privacidade e crime, em que o comodismo dos pais, e a sua idêntica falta de autoridade, isola a função de ensinar de qualquer utilidade social.

A escola perdeu a sua função e, no meio de tudo, estão professores sitiados no meio de um inferno cheio de hormonas sem regras. Não admira que seja das profissões que mais frequentam psiquiatras e psicólogos e que ardem mais depressa do que o pavio de uma vela curta. Venham pois hipocritamente atacar os professores, esses preguiçosos privilegiados.

res+eito

Uma questão interessante de discutir em democracia é a de saber que critérios devem existir para pagar salários mais elevados e se um dos fundamentais não é a dificuldade no exercício da profissão. Se um homem do lixo, que faz um trabalho que ninguém quer, se um mineiro, que tem um trabalho duríssimo, não deveriam ganhar muito mais do que um burocrata ou mesmo um trabalhador qualificado ou um gerente bancário ou um técnico de informática? E carregar sacos e caixas de cerveja, ou passar o dia a abrir valas debaixo de um sol impiedoso nas ruas da cidade? A resposta habitual é que as qualificações significam “valor” e produtividade, e é verdade. Mas devem esses serem os critérios principais na atribuição de um “valor” no salário? O “valor” económico deve sobrepor-se à “justiça” social? Não é uma questão fácil de responder, mas merece ser discutida.

E é por isso que eu nunca alinho nessa lenda de que os professores são uns privilegiados e que não merecem o parco salário que ganham. Experimentem ir para Almada ou para Campanhã ou para o Seixal ou para Sacavém ou para Setúbal dar aulas a alunos e alunas de 13, 14, 15, 16, 17, 18 anos…

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Milhares de professores em protesto exigem respeito pela lei

Os professores vão manter a luta pela recuperação integral do tempo de serviço, com greve às reuniões e outras actividades. Milhares marcaram presença nas ruas de Lisboa em protesto.

Milhares de professores no final da manifestação nacional, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa. 5 de Outubro de 2018Créditos / Fenprof

A manifestação nacional com que marcaram o Dia Mundial do Professor foi o culminar de uma semana em que, de acordo com as dez estruturas sindicais que convocaram os protestos, mais de 75% dos professores e educadores do País participaram na greve pela contagem integral do tempo de serviço.

Os docentes não aceitam a solução imposta de forma unilateral pelo Governo, que contabiliza menos de três dos mais de nove anos de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas. O diploma governamental, aprovado em plena greve e um dia antes da manifestação, vai ainda ser discutido no Parlamento, a pedido do PCP e do BE.

Para além de exigirem que o Executivo regresse à mesa das negociações para cumprir o que está no Orçamento do Estado para 2018 – a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias –, a frente sindical vai avançar para a greve às reuniões e a outras actividades escolares que não estão integradas no horário lectivo (como coadjuvação, apoio a grupos de alunos, formação).

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, revelou ainda que vai ser convocada uma concentração nacional de professores para o dia em que o ministro da Educação irá à Assembleia da República participar na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

A contestação ao que os professores consideram um «apagão» em grande parte da sua carreira vai prosseguir também pela via jurídica, anunciou Mário Nogueira, e através de queixas a organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho ou a UNESCO (Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

«Do futuro, que pertence às nossas crianças e aos nossos jovens, os professores nunca desistirão, por isso lutam», concluiu o dirigente da Fenprof, no final da manifestação que partiu da Alameda D. Afonso Henriques para o Ministério das Finanças, em Lisboa.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Governo insiste no apagão em véspera de protesto nacional dos professores

O Governo escolheu o último dia de greve dos professores e a véspera da sua manifestação nacional para aprovar o decreto que, unilateralmente, apaga metade do tempo do congelamento.

Papéis fixos num quadro com o nome de escolas onde houve adesão à greve, durante uma concentração de professores na baixa do Porto, 4 de Outubro de 2018. Termina hoje a greve nacional de professores e educadores. A greve culmina no dia 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, com uma manifestação nacional de professores e educadores, em Lisboa.CréditosJosé Coelho / Agência Lusa

O documento foi aprovado na reunião de hoje do Conselho de Ministros e prevê a contagem de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos em que as progressões na carreira dos professores estiveram congeladas.

A adesão à greve, que se iniciou na segunda-feira e cujos efeitos se fizeram sentir em cada dia em diferentes regiões do País, manteve-se em níveis elevados, entre os 75% e os 80%. Depois dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, na segunda-feira, seguiram-se paralisações nas escolas do Sul, do Centro, do Norte e dos Açores.

Numa reacção à aprovação do decreto pelo Governo, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) lançou um apelo à participação dos professores na manifestação nacional convocada para amanhã, em Lisboa.

«Esta decisão do Governo é de uma enorme inoportunidade, falta de respeito e revela um completo desprezo pela vida profissional de todos os docentes portugueses», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, esta tarde.

O Executivo pôs fim à negociação em torno do calendário e do modo de recuperação do tempo de serviço dos professores sem alterar a sua proposta inicial, violando o que consta do Orçamento do Estado para 2018. O diploma reconheceu o direito dos professores e de outras carreiras da Administração Pública à contabilização integral do tempo de serviço, ao contrário do decreto hoje aprovado, que dá resposta apenas de forma parcial.

Recorde-se que o Governo e o primeiro-ministro partiram de uma posição irredutível relativamente à contagem do tempo do congelamento, começando por recusá-la.

A recusa da tutela face às reivindicações dos professores uniu dez estruturas sindicais do sector em torno da greve desta semana – tal como já tinha sucedido no final do ano lectivo passado – e da manifestação de amanhã, Dia Mundial do Professor.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Serviços públicos: menos saída, mais voz

No debate em torno da organização de serviços públicos como a saúde e a educação, a direita liberal defende habitualmente que o Estado não deve prestar directamente esses serviços, mas sim assegurar a provisão através do financiamento de prestadores privados. Esta lógica de cheque-ensino, cheque-dentista ou cheque-outra coisa qualquer é em geral defendida com base no argumento da liberdade de escolha: os utentes dos serviços de saúde ou os pais dos estudantes do ensino primário devem poder optar entre diferentes prestadores em concorrência entre si, escolhendo aqueles que oferecem maior qualidade e punindo os restantes através da rejeição. Esta é, por excelência, a solução mercantil para problemas de qualidade insuficiente ou em declínio: a punição através do abandono da relação de troca. Num importante livro de 1970 sobre as reacções ao declínio nas empresas, organizações e estados (“Exit, Voice and Loyalty”), o economista político Albert Hirschman apelidou este tipo de reacção de “saída”, opondo-a em geral à alternativa da “voz”, que designa o esforço de intervir activamente nos processos em questão a fim de inverter o declínio e melhorar a qualidade. No exemplo dos pais dos alunos do ensino primário, a “saída” consiste em trocar de escola, enquanto a “voz” corresponde a envolver-se activamente, por exemplo através da Associação de Pais, contribuindo para a identificação de problemas e adopção de soluções. A saída e a voz encontram-se em geral numa relação de substituição, funcionando como alternativas: se uma está mais disponível, a outra tende a ser menos utilizada. Quanto maiores as oportunidades de envolvimento e participação na definição e melhoria dos serviços públicos, menos os utentes tendem a querer mudar de prestador; mas também, inversamente, quanto mais a lógica do sistema incentivar a troca de prestador em caso de insatisfação, tanto menores tendem a ser a participação e o contributo dos utentes para identificar os problemas e melhorar a qualidade. A saída é a reacção impessoal, mercantil, em que cada um prossegue os seus próprios interesses imediatos; a voz é a reacção política, assente em relações interpessoais e comunitárias e no compromisso relativamente ao interesse colectivo. A extensão da lógica mercantil aos serviços públicos, independentemente da questão distinta do financiamento, tem por isso dois grandes problemas. O primeiro é que a prossecução descoordenada do interesse individual por parte de cada um conduz muitas vezes a resultados muito insatisfatórios do ponto de vista colectivo: por exemplo, o congestionamento na tentativa de acesso aos serviços considerados de maior qualidade, a par de espirais de declínio nos serviços considerados de menor qualidade. O segundo problema, ainda mais fundamental, é que isso desincentiva a participação cívica e destrói os laços comunitários que nos unem enquanto cidadãos residentes num determinado território e utentes comprometidos para com os serviços públicos presentes nesse território. Muitos serviços públicos, em muitos contextos, necessitam de ser melhorados. Mas para isso são necessários mais voz, mais participação cidadã e recursos adequados – não o reforço dos mecanismos de saída. Nesta discussão, a opção liberal pelo favorecimento da “liberdade de escolha” é também a opção que erode a cidadania e destrói os laços comunitários. (Expresso online, 27/09/2018)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Uma universidade sem medo

Há exatos 365 dias perdíamos, de forma trágica, um amigo, um líder, uma referência. O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, nos deixava, após um ato de coragem.

Digam os críticos o que quiserem. Mas, para nós que o conhecemos, foi um gesto verdadeiro de coragem. Uma medida extrema, sim. Mas julgada, por ele, como necessária, indispensável e fundamental. Um genuíno sacrifício em nome de tudo aquilo no que ele acreditava e que lhe havia sido extirpado da forma mais vil, da maneira mais indigna e por métodos que ele aprendeu, em 59 anos de vida, a combater.

O reitor da UFSC, que apenas um ano e cinco meses antes havia assumido a função, estava no auge de sua disposição. Na semana em que foi preso, junto com outros colegas, tinha retornado de uma viagem para definir novos espaços de atuação internacional da instituição.

Comandou, na véspera, a última solenidade de formatura. E foi despertado, na madrugada seguinte, por agentes encapuzados, fortemente armados, e conduzido –sem saber a razão– para a Polícia Federal e, depois, encarcerado na ala de segurança máxima da penitenciária estadual.

Exilado, como disse à época, viu sua reputação ser escorraçada. Seu nome estampado em todas as mídias como “chefe” de uma organização que “desviou” R$ 80 milhões. E uma trajetória política iniciada na década de 1970, e consolidada pela brilhante carreira na UFSC, sendo simplesmente ignorada. O Cau “foi suicidado”, como diziam alguns cartazes no dia de seu enterro.

Um homem sem nenhuma vaidade pessoal, que ostentou uma única riqueza: a intelectual. Um homem sem grandes posses e que, como milhões de educadores brasileiros, morava num apartamento de cerca de 90 m2, rodeado por quase 2.500 livros. Ali sim, talvez, existisse algum risco àqueles que contribuíram para que fizesse seu último ato político.

Nenhum ilícito lhe foi imputado, todos os seus atos foram dentro da lei e, principalmente, todos no espírito de engrandecer a instituição que tanto amava.

Entregamos recentemente um memorial ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao governador do estado de Santa Catarina, Eduardo Moreira, aos quais solicitamos providências ao que nos pareceu o uso excessivo da força e de arbitrariedades sofridas pelo reitor e pelos demais colegas no processo de condução e depois no cárcere. Isso precisa ser rigorosamente apurado.

Sentimos, ainda, muita falta do Cau. Pelo que ele representava de equilíbrio, habilidade no trato com todos, na sua insistência pelo diálogo, pela tolerância, pela agregação. E temos dito que jamais iremos esquecer o que aconteceu.

Ao mesmo tempo, contudo, temos uma longa batalha a travar. Precisamos enfrentar as ameaças externas à nossa autonomia, as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, as intimidações de que viemos sendo vítimas, os ataques de vários setores do próprio Estado que parecem estar em uma cruzada sem precedentes contra a nossa e as demais universidades públicas brasileiras.

Um Estado que, nos parece, cada vez mais longe da regra e explicitamente associado à exceção.

Dos princípios e valores defendidos pelo Cau não nos afastaremos. Seu legado nos inspira a fortalecer ainda mais a UFSC nos próximos quatro anos. Apesar de toda a dor e todo o luto, resistimos, retomamos nossa estabilidade, fizemos uma eleição para a reitoria e o projeto, iniciado por ele, venceu!

Aos poucos os colegas, também injusta e arbitrariamente presos e afastados por um ano, estão voltando. Ele, o nosso Cau, não voltará. Mas a sua honra, sua dignidade e seu nome permanecem vivos e nos motivam a transformar a UFSC naquilo que ele tanto perseguiu: uma universidade em paz, harmonia, e, principalmente, sem medo.”

Por Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  |  Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Desacato) / Tornado

Praxes e praxistas

 
A brutalidade pode transformar uma pessoa numa cavalgadura, mas nunca um solípede se tornou humano.

Ignoro os instintos primários que habitam praxistas de universidades, normalmente mais recentes do que eles, para se permitirem humilhar, seviciar e intimidar quem procura ser aceite pelos antecessores.

Ano após ano, perante a impunidade de que gozam os sádicos, refinam-se práticas que sujeitam incautos e masoquistas à violência, que ultrajam as novas gerações de caloiros e preparam para a subserviência os que se submetem de motu próprio, que, por sua vez, reproduzirão a curto prazo o aviltamento de que foram vítimas.

Esta estranha forma de confraternização não é mais do que o recalcamento da violência e a catarse de infâncias tristes e personalidades desestruturadas. O que é lamentável é o manto de silêncio que acompanha estes espetáculos vergonhosos e esconde traumas das vítimas e dos algozes.

Nem as mortes da Caparica, há anos, acordaram o país para a censura pública que estes atos devem merecer, as autoridades académicas para as precauções que devem tomar e os governos para a vigilância que estes casos exigem da polícia.
Ver jovens em atitudes de rara indignidade e submissão não é uma iniciação para a vida universitária, é uma capitulação que predispõe para qualquer tirania.

O salazarismo nunca reprimiu as praxes, e sabe-se porquê. Uma vivência democrática é incompatível com práticas que exoneram a honra e onde a dignidade se perde de joelhos, de cócoras ou de rastos.

Na antiquíssima universidade da Covilhã uma pequena máfia recorreu à clandestinidade para se constituir numa célula da delinquência juvenil. É mais fácil acabarem os cursos do que serem punidos.

(Foto – Capa do JN, ontem.)

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/10/praxes-e-praxistas.html

Luta dos professores começa em Lisboa, Setúbal e Santarém com «elevada adesão»

Os professores iniciam hoje uma semana de greve, que termina com uma manifestação nacional no dia 5 de Outubro. Exigem a recuperação integral do tempo de serviço e, acima de tudo, respeito.

As estruturas sindicais caracterizam o arranque do protesto como «positivo»Créditos

Na conferência de imprensa dada há instantes para falar sobre o início do protesto, o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse estar satisfeito com a adesão registada nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal, que, só na parte da manhã, ronda os 75%.

«Os números são semelhantes» aos da paralisação ocorrida no mês de Março, disse, salientando haver escolas, designadamente no concelho de Tomar, que desta vez encerraram.

A greve foi convocada por dez estruturas sindicais de professores em 21 de Setembro, dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve no Parlamento, a pedido do PCP, para debater o arranque do ano lectivo.

As negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado foi um dos temas que marcou o debate, com os deputados do PCP, BE e PEV a defenderem a recuperação integral, para efeitos de contagem de tempo de carreira, dos anos de serviço que trabalharam.

Hoje, a greve deverá afectar sobretudo as escolas dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, e na terça-feira os distritos de Portalegre, Évora, Beja e Faro.

No dia 3 de Outubro, o protesto afectará Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco. No dia 4 chega ao Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

Os professores dos Açores, assim como os docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro, também participam na contestação.

A semana de protestos termina com uma manifestação nacional de professores e educadores no dia 5 de Outubro (Dia Mundial do Professor), em Lisboa, no fim da qual serão dadas a conhecer futuras acções de luta.

«Que tem o Governo para dizer aos professores?»

Os motivos da greve prendem-se não apenas com a recuperação integral do tempo de serviço, designadamente nove anos, quatro meses e dois dias, mas também com a necessidade de resolver a questão da aposentação, da sobrecarga horária e da precariedade.

Num comunicado emitido este domingo, a Fenprof afirma que «os professores não darão descanso a um Governo que desvaloriza o serviço que cumpriram e os desconsidera». Ao mesmo tempo, frisa que o Executivo de António Costa terá que voltar à mesa negocial, «pois desrespeitou a lei da negociação colectiva», denunciando em seguida que o projecto de decreto-lei, «destinado a eliminar 6,5 anos de trabalho aos professores, é ilegal».

E lança a pergunta: «Que têm Costa e Centeno para dizer a professores que, tendo dado uma vida ao ensino, viram mais de nove anos serem-lhes roubados, já não poderão recuperar para a carreira e ainda serão penalizados na sua pensão?»

A Fenprof responsabiliza a Assembleia da República pela fiscalização da acção do Governo, sugerindo que aja em conformidade face ao incumprimento do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2017.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)