Dossiê: União Europeia em reflexão

Esta Europa e as nações

UE001A Europa enquanto continente político-geográfico é o resultado da afirmação das nações. Foram elas que fizeram da Europa o continente mais avançado em termos de conquistas políticas, sociais, culturais e ambientais.

Também é verdade que foram algumas delas que arrasaram o continente a ferro e fogo em guerras que explodiram no século passado e assumiram dimensões mundiais.

Foi essa horrenda devastação que gerou a ideia de uma Europa de nações a viver em paz e em cooperação.

Neste nosso tempo as nações não passaram à História, estão aí, nalguns casos exacerbadas por líderes que delas se servem para combater rumos que os seus povos rejeitam. Os mais “europeístas” como Merkel ou Macron pensam em primeiro lugar na Alemanha e França respetivamente e veem o continente à luz dos seus interesses.

A Europa continua a assentar nas nações e só a sua união voluntária de baixo para cima e não imposta de cima para baixo pode permitir a cooperação à escala continental onde está a U.E. e onde estão outras nações.

A crise que atravessa a U.E. de onde sobressaem tendências xenófobas, fascistas, nacionalistas, austeritárias, resulta também do rumo que leva a sua edificação.

Ninguém se pode sentir bem numa organização que impede de alimentar as suas aspirações por chocarem com  regras impostas por elites desligadas dos povos.

No passado a construção de grandes impérios tolheu o desenvolvimento da ideia da Europa e levou sempre a confrontos militares. O império era mais que o continente.

Em 2019 será mais difícil impor políticas com base nos tanques ou aviões ou ainda nos navios de guerra. Hoje, os meios são muito mais sofisticados e os países mais fortes atraem por via das elites os mais fracos para um espaço continental onde aqueles dominam através de mecanismos económicos e financeiros.

As regras resultantes do Pacto de Estabilidade configura um certo tipo de poder imperial, na medida em que condiciona de modo decisivo uma parte muito importante da soberania nacional de muitos dos Estados que outros conservam a todo o custo. Outrora os Filipes, os Habsburg, os czares, os sultões, Bonnaparte , Bismark, ou a Rainha Vitória, impunham por outros meios essa limitação.

Fazer parte de uma organização de nações em que as mais ricas continuarão mais ricas e as mais pobres não terão possibilidade de se desenvolverem porque as regras existentes as impedem de gerir os seus recursos de acordo com os seus interesses trará grandes e graves problemas. Atente-se nos que está a enfrentar o Reino Unido com o seu divórcio que poderá acabar no ponto em que começou.

É um mal-estar que alimenta toda a espécie de extremismos. As eleições para o Parlamento Europeu não entusiasmam ninguém. Até o PS sentiu que ninguém ia à bola com a sua política centenista/europeísta  e Costa arranjou uma crise que não queria, mas queria….

Porém, o cabeça de lista do PS continua um ilustre desconhecido, o do PSD é aquele que continua como sócio de uma sociedade de advogados e o Nuno Melo acha que o Vox não é de extrema direita… É esta União Europeia criada por estas elites que desmotiva os povos. Uma União em que mandam os mais poderosos não é uma união. É uma organização que tem um diretório para submeter os outros. É precisa outra União onde os povos e nações sejam realmente pares e parceiros.

In Público online

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/10/esta-europa-e-as-nacoes/

A União Europeia, no momento e no futuro

Os cidadãos da União Europeia, que deverão eleger o seu parlamento a 25 e 26 de Maio, aprestam-se a fazer a pior escolha. Observando os seus problemas imediatos, eles hesitam entre as diversas prioridades. Mas, se pelo contrário, analisassem um extenso período da sua história, eles compreenderiam a origem dos seus problemas sociais, económicos e políticos e, sem qualquer dúvida, decidiriam de forma diferente.

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Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1947, o Embaixador George Kennan concebeu a política de contenção (containment[1] e o Presidente Harry Truman formou as instituições de segurança nacional (CIA, Comité conjunto permanente dos Chefes de Estado-Maior, Conselho Nacional de Segurança) [2].

Washington e Londres viraram-se então contra Moscovo (Moscou-br), o seu anterior aliado. Cogitaram criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e decidiram incorporar a Europa Ocidental ao seu estandarte criando para isso os «Estados Unidos da Europa», sob o seu controlo.

Tratava-se para eles de estabilizar a parte que ocupavam da Europa Ocidental, face à Europa Oriental ocupada pelos Soviéticos. Beneficiaram do apoio das burguesias, particularmente daquelas que haviam colaborado com o Eixo nazi, assustadas pela nova legitimidade dos partidos comunistas, principais forças vitoriosas ao lado da União Soviética.

Eles apoiaram-se no sonho de um alto-funcionário francês, Louis Loucheur: juntar-se à gestão do carvão e do aço necessários às indústrias de armamento da Alemanha e da França, de tal modo que não mais pudessem guerrear-se entre si [3]. Isto deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), antecessora da União Europeia.

No contexto da guerra entre as duas Coreias, Washington decidiu rearmar a Alemanha Ocidental face à de Leste. De modo a que os Estados Unidos da Europa em formação pudessem gerir um exército comum, mas não se atrevessem a transformar-se numa força independente e permanecessem sob controle anglo-saxão, foi criada a União da Europa Ocidental (UEO). Ela ficou responsável pela política externa e de defesa comum.

As relações entre Londres e Washington azedaram durante a crise do Suez, em 1956. Os Estados Unidos, que se orgulhavam de estar entre os libertadores do jugo nazista, não podiam aceitar a maneira como Londres geria o seu antigo Império colonial. Eles aproximaram-se de Moscovo a fim de sancionar o Reino Unido.

Já não se tratava mais de criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e a influência de Londres no mundo deslizava, inexoravelmente, para os braços de Washington. O Reino Unido decidiu, então, aderir aos Estados Unidos da Europa em formação.

Charles De Gaulle opôs-se a isso. Era com efeito previsível que a reconciliação entre Londres e Washington privaria os Estados Unidos da Europa em formação de todo o poder político e colocando-os numa zona de livre comércio transatlântico. A Europa Ocidental seria, então, castrada e se tornaria um vassalo de Washington dirigido contra «os Russos» [4].

Não sendo De Gaulle eterno, o Reino Unido acabou por aderir a estes Estados Unidos da Europa anti-Russos em 1973. Como previsto, transformou a Comunidade Europeia numa zona de comércio livre, pelo Acto Único Europeu, e abriu a via a negociações transatlânticas.

É a época das «quatro liberdades» (por analogia com o discurso de Roosevelt em 1941): a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e capitais. As alfândegas internas são progressivamente revogadas. Insensivelmente, os Anglo-Saxões impuseram o seu modelo de sociedade multicultural que se achava incompatível com a cultura europeia.

Apenas quando a URSS foi dissolvida, em 1991, é que o projecto de 1947 se concretizou. Washington decidiu transformar a organização bruxelense numa estrutura supranacional e aí introduzir as nações do Pacto de Varsóvia. De colocar esta «União Europeia» anti-Russa sob a protecção da OTAN e de lhe interditar qualquer papel político.

Foi o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, e não os Europeus, quem anunciou a abertura a Leste e o Tratado de Maastricht. A estrutura bruxelense metamorfoseou-se : as 15 nações do bloco ocidental pós-Guerra mundial abriram-se às 13 nações pós-Pacto de Varsóvia, a UEO foi dissolvida e uma Alta Representante para a Política Externa e de Defesa Comum foi nomeada —sempre sob o controlo anglo-saxão selado pelo Tratado de Maastricht—, por fim uma nacionalidade europeia foi criada.

Desde aí, Washington encarou fazer Londres aderir ao Acordo de livre comércio norte-americano [5] e que fosse criada, como previsto em 1947, uma nacionalidade anglo-saxónica. Foi este projecto que levou o Reino Unido a sair da União Europeia e que Theresa May veio, em vão, defender do outro lado do Atlântico, nuns perturbados Estados Unidos que acabavam de eleger Donald Trump.

O Brexit, se acabasse por acontecer, não mudaria em nada a dependência da União escrita em mármore pelos Tratados. As coisas voltariam simplesmente ao que tinha sido planeado (planejado-br) em 1947, na época em que Churchill encorajava os Estados Unidos da Europa, sem o Reino Unido [6].

Balancete

É por isso que, em 2007, Vladimir Putin veio à União Europeia proferir o seu sonante discurso de Munique [7]. A história da União Europeia mostra que esta organização jamais foi concebida no interesse dos povos europeus, mas contra a Rússia.

A União Europeia conseguiu, durante décadas, garantir a prosperidade económica, mas não após a dissolução da URSS. Hoje em dia, ela ficou para trás : desde 2009 (quer dizer posteriormente à crise financeira mundial de 2008) os Estados Unidos tiveram um crescimento de +34%, a Índia de +96%, a China de +139%, enquanto que a União Europeia caiu -2%.

Por outro lado, a União Europeia nunca conseguiu ajudar os pobres a emanciparem-se. No máximo, pode pensar em subsídios para que os necessitados não morram de fome.

Por fim, mas não menos importante, a União Europeia jamais lutou pela paz, apenas pelos seus senhores anglo-saxões. Ela apoiou todas as guerras dos EUA [8], incluindo a guerra contra o Iraque que a França e o Chanceler Schröder, portanto, denunciaram. Covardemente, ela abandona seus membros à sua sorte: o seu próprio território está ocupado, no Nordeste de Chipre, pelo Exército turco, membro da OTAN, sem jamais levantar o menor protesto.

Futuro

Nos dias 25 e 26 de Maio, a União Europeia anti-Russa elegerá o seu Parlamento, sem que se saiba por quanto tempo os Britânicos aí se sentarão.

Os povos demoram a reagir: se, durante a Guerra Fria, era legítimo preferir mais um campo que outro e, para alguns, escolher servir Anglo-Saxões em vez de um Georgiano [9], é absurdo hoje em dia continuar a obedecer-lhes como prevenção de um inexistente «perigo russo».

Depois de três quartos de século de vassalagem, os partidos políticos opostos aos Tratados Europeus hesitam em definir a sua prioridade: devem primeiro recuperar a sua independência face aos Anglo-Saxões ou defender a sua cultura em relação à dos Árabe-Turcos? Ora, o segundo problema é consequência do primeiro e não o inverso.

Não se trata de imaginar uma pseudo-superioridade de uma cultura sobre outra, nem sequer de falar de religião, mas de constatar a impossibilidade de coexistência numa mesma sociedade de duas organizações sociais diferentes. Para simplificar, não se pode celebrar ao mesmo tempo o domingo e a sexta-feira.

Foi por causa da sua dependência que os Europeus imaginaram uma sociedade multicultural. Esta não funciona no seu território. E, só sendo independentes é que eles conseguirão salvar a cultura europeia.


[1] The long telegram, by George Kennan to George Marshall, February 22, 1946.

[2] National Security Act of 1947.

[3] « Histoire secrète de l’Union européenne », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 28 juin 2004.

[4] De Gaulle considerava secundária a oposição capitalista/comunista em relação à geopolítica Anglo-Saxões/Rússia. Ele evitava falar de URSS, referindo-se antes a Rússia.

[5] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.

[6] “Winston Churchill speaking in Zurich on the United States of Europe”, by Winston Churchill, Voltaire Network, 19 September 1946.

[7] “O carácter indivisível e universal da segurança global”, Vladimir Putin, Tradução Resistir.info, Rede Voltaire, 11 de Fevereiro de 2007.

[8] “A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 25 de Abril de 2019.

[9] Joseph Stalin não era Russo, mas Georgiano. NdR.



Ver original na 'Rede Voltaire'



O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte II


O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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  1. Resultados por país

Este capítulo apresenta os retratos dos países da zona euro analisados. Trata-se da Bélgica, Alemanha, França, Grécia, Itália, Holanda, Portugal e Espanha.

Cada um dos retratos começa por indicar, para cada país, os efeitos da introdução do euro sobre a riqueza, durante todo o período desde a adesão , tanto per capita como para a economia no seu conjunto.

Cada retrato de país também contém duas ilustrações. O primeiro gráfico compara a evolução real do PIB per capita do país da zona  euro desde a introdução do euro (linha azul) com o cenário contra factual, que mostra a evolução hipotética do PIB per capita se o país não tivesse adotado o euro (linha laranja).

O segundo gráfico mostra, para cada ano desde a introdução do euro, o impacto da introdução do euro no PIB per capita do país da zona do euro em análise. Os valores negativos (destacados a vermelho) indicam que a introdução do euro reduziu o PIB per capita no ano em causa. Os valores positivos (destacados a verde) indicam que a introdução do euro aumentou o PIB per capita no ano em causa. Além disso, cada retrato apresenta uma conclusão que resume os principais resultados para o país da zona euro em causa.

Bélgica

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Conclusão: A Bélgica beneficiou da sua entrada na zona euro entre 2009 e 2012 e sofreu prejuízos antes e desde então. Entre 1999 e 2017, o euro conduziu a um declínio acumulado da prosperidade de 69 mil milhões de euros, ou seja, 6.370 euros per capita.


Alemanha

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Conclusão: Com exceção de 2004 e 2005, a Alemanha tem beneficiado anualmente da introdução do euro, especialmente desde a crise do euro em 2011: de 1999 a 2017, o euro permitiu à economia alemã obter um ganho acumulado de 1,9 milhões de milhões de euros, ou 23.116 euros per capita. Entre os países observados, a Alemanha foi, por conseguinte, o país que mais beneficiou com o euro.


França

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Conclusão: Em França, a adesão à  zona euro levou a um declínio na prosperidade ano após ano. Desde a introdução do euro, estas perdas ascenderam a 3,6 mil milhões de euros. Isto corresponde a uma perda de 55.996 euros por habitante. Depois da Itália, a França é, portanto, o país onde o euro causou o declínio mais significativo no PIB. Esta evolução mostra que a França ainda não encontrou uma forma de reforçar a sua competitividade na zona  euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a França desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Desde então, isto já deixou de ser possível. Em vez disso, são necessárias reformas estruturais. Para beneficiar do euro, a França deve prosseguir na via das reformas iniciadas pelo Presidente Macron.


Grécia

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Conclusão: Na Grécia, a adesão à zona euro conduziu a grandes ganhos de prosperidade entre 2001 e 2010. Esta situação alterou-se em 2011, depois de  ter rebentado a bolha em 2009, bolha esta criada em anos anteriores.  Desde então, o euro resultou numa queda da prosperidade. Em resultado dos ganhos de prosperidade nos primeiros anos após a introdução do euro, o saldo global no final de 2017 era de cerca de 2 mil milhões de euros, ou seja, 190 euros per capita. Para garantir que assim continue a ser a médio prazo, o Governo grego deve realizar reformas para aumentar o PIB per capita. Tal inclui medidas para aumentar a competitividade e melhorar o clima de investimento. O exemplo da Espanha mostra que as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Itália

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Conclusão: Em nenhum outro país dos países examinados o euro conduziu a perdas de prosperidade tão elevadas como em Itália. As perdas sofridas desde a introdução do euro ascendem a 4,3 mil milhões de euros no total, ou seja, 73 605 euros per capita. Tal deve-se ao facto de o PIB per capita italiano ter estagnado desde a introdução do euro. A Itália ainda não encontrou uma forma de se tornar competitiva na zona euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a Itália desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Após a introdução do euro, isso já não era possível. Em vez disso, foram necessárias reformas estruturais. A Espanha mostra como as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Holanda

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Conclusão: Os Países Baixos lucraram com o euro todos os anos desde a sua introdução, especialmente em 2008 e 2009. No seu conjunto, o euro deu origem a um aumento da prosperidade de 346 mil milhões de euros, ou seja, 21 003 euros per capita. Dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha ganhou mais com o euro.


Portugal

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Conclusão: Portugal apenas beneficiou marginalmente do euro nos primeiros anos após a sua introdução. Nos anos seguintes, o euro conduziu cada vez mais a perdas de prosperidade. No seu conjunto, deu origem a uma quebra de prosperidade de 424 mil milhões de euros, ou seja, 40 604 euros per capita. Só em França e em Itália é que as perdas foram maiores.

Portugal tem de realizar reformas urgentes para aumentar o PIB per capita, se quiser beneficiar do euro a médio prazo. Por conseguinte, as condições de enquadramento para o investimento devem ser melhoradas e as despesas públicas utilizadas em maior medida para o investimento do que para o consumo.


Espanha

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Conclusão: De 1999 a 2010, a Espanha ganhou com a introdução do euro. Desde 2011, a adesão ao euro resultou numa redução da prosperidade. As perdas atingiram o seu pico em 2014. Desde então, essas perdas têm vindo a diminuir de forma constante. As reformas que foram levadas a cabo estão a dar os seus frutos. No entanto, uma vez que as reduções anuais da prosperidade entre 2011 e 2017 foram superiores aos ganhos anteriores, o saldo global permanece atualmente negativo em 224 mil milhões de euros ou 5,031 euros per capita. Esta situação poderá inverter-se em apenas alguns anos se a Espanha se mantiver firme no seu caminho de reformas.


Anexo

Os quadros seguintes indicam quais os países que constituem o grupo de controlo para cada um dos países da zona euro examinados e a ponderação utilizada para criar o cenário contra factual. O gráfico seguinte mostra a tendência real do PIB per capita (linha azul) e do PIB per capita hipotético (linha laranja) de 1980 a 2017.

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CEP

Estudo de Alessandro Gasparotti und Matthias Kullas,  Centre for European Policy in Freiburg , cepStudy, 20 Years of the Euro: Winners and Losers, An empirical study.


O próximo e último texto desta série será publicado amanhã, 08/05/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/07/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p-2/

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

 

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Europeias. Entre a Europa Social e a Europa Neoliberal

As diretivas comunitárias e todas as linhas gerais de orientação política e económica para os Estados membros que, mesmo sendo autónomos na sua aplicação, nunca serão verdadeiramente independentes porque a coesão europeia assim o dita por manifesta necessidade de estabilidade política e social se auto sustentar.

Nessa perspetiva, os socialistas e outras correntes ideológicas agrupadas no Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, para manter o rumo do progresso económico na União Europeia em que a qualidade e condição de vida das populações são a essência da sua existência, terão de aumentar a sua representação de forma a direcionar a “agulha” politica que tem vindo a adulterar o principio elementar da consistência social da União desde que os partidos políticos conservadores assumiram a liderança Grupo do Partido Popular Europeu.

São sobejamente conhecidos os motivos que estiveram na origem e trajeto da EU sendo que nuns momentos da sua História os interesses económicos do modelo capitalista se sobrepuseram aos interesses socias mesmo sendo, no tempo, alavancas do progresso e da prosperidade reconhecidos. Até porque, não fazia sentido aumentar a produção sem criar condições propicias ao consumo. Um binómio que desde sempre regulou as relações entre os Homens e destes com o meio.

Simplesmente, no atual estádio das sociedades civilizadas, o modelo capitalista é um obstáculo ao seu próprio desenvolvimento se não souber corresponder às necessidades que as novas fontes geradoras de mais valias necessitam.

A robotização liberta os cidadãos – consumidores – das suas tarefas na produção, manufatura e serviços, tidos por economia primária, secundária e terciaria, agrupadas em micro e macroeconomias, mas não gera novas formas de consumo alternativas às necessidades Humanas. O que não faria sentido na lógica do “deve” e do “haver” científico nas suas componentes económica e sociológica.

Matéria que convertida em Ciência Política traz ao de cima a discussão sobre a organização política e social da Europa e dos seus Grupos Políticos.

O Partido Popular Europeu, desde que chegou ao poder no Parlamento Europeu, cerrou fileiras em torno de uma estratégia de estagnação e consequente retorno de um processo em movimento conducente à Europa Social encetado pelos Governos Socialistas e Sociais Democratas que estiveram no cerne da constituição da CEE – Comunidade Económica Europeia do Tratado de Roma, entretanto substituídos em sufrágios nacionais por Partido Conservadores e que atualmente constituem o Partido Popular Europeu.

Uma estratégia profundamente errada para os seus interesses financeiros porque ao empurrar a Europa para uma situação de austeridade económica através da contração no consumo e do endividamento dos seus Estados Membros elencou um conjunto de sinergias de que já não havia memória:

  • a subida das taxas de juro;
  • a inflação homóloga;
  • a pobreza desmedida;
  • o desemprego;
  • a instabilidade social;
  • que, parecendo ser do seu interesse se revelou completamente ao arrepio desses mesmos interesses.

Esta conjuntura gerou no cidadão comum e, no eleitor, motivos de desconfiança nas estruturas partidárias face a resultados produzidos e, por isso, assistimos ao emergir e ascensão de movimentos políticos inorgânicos sem controlo político partidário e em simultâneo, ao desmoronar dos partidos políticos convencionais sem que as soluções encontradas surtam qualquer efeito nos Países onde surgiram.

Sobram por isso, à Europa, duas alternativas:

  • Retomar o rumo da Europa Social;

Ou,

  • Retroceder a História da Humanidade e das suas civilizações no seu espaço e continuar a implementar políticas conducentes a uma Europa Neoliberal;

Neste contexto, os Partidos Socialistas e os seus congéneres na Europa estão confrontados com o resultado eleitoral que conseguirem nas próximas eleições.

Desse resultado vai depender a sua representatividade no Parlamento Europeu e demais Órgãos dele emanados.

Aos partidos neoliberais, do espetro político do centro – direita e da direita – ultra, basta segurarem as condições populistas existentes para manter a sua atual posição de poder.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europeias-entre-a-europa-social-e-a-europa-neoliberal/

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte I

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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Um estudo empírico

Sumário

1   Notas preliminares ………………………………………………

2   Metodologia  : o método do controlo  sintético  ……………………

3  Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

4   Resultados por país  ……………………………………………..

4.1  Bélgica          ………………………………………………………………………………………… ..  6

4.2  Alemanha                ……………………………. …………………………………………………   7

4.3  França .  ………………………………………………………………………………………………….. 8

4.4   Grécia    …………………………………………………………………………………………………   9

4.5  Itália   …………………………………………………………………………………………………….. 10

4.6  Holanda  ………………………………………………………………………………………………… 11

4.7  Portugal …………………………………………………………………………………………………  12

4.8  Espanha      ……………………………………………………………………………………………  13

Anexo                               ……………………………………..                                                    14


1. Observações iniciais

Este ano, o euro celebra o seu 20º aniversário. Passou a ter  curso legal em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, as celebrações deste aniversário prosseguem sem muita euforia. A razão para isso é a crise do euro, que ainda não está ultrapassada. Esta última teve início na Grécia no final de 2009 e estendeu-se a muitos outros países da zona euro. No seu auge ,em meados de 2012, cinco dos 17 países da época  – Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e Chipre – solicitaram assistência financeira: através dos fundos de emergência criados para o efeito – O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE)  e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – e de empréstimos bilaterais, a Grécia recebeu 261,9 mil milhões de euros, a Irlanda 45,0 mil milhões de euros, a Espanha 41,3 mil milhões de euros, Portugal 50,3 mil milhões de euros e Chipre 6,3 mil milhões de euros. A situação só se acalmou quando o Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, prometeu em 26 de julho de 2012 que o BCE faria tudo o que estivesse ao seu alcance, no âmbito das suas competências, para preservar a união monetária: “Dentro do seu mandato, o BCE está disposto a fazer tudo o que for necessário para salvar o euro”[1]. O desmantelamento do euro só pode, portanto, ser evitado mesmo à justa .

Enquanto Mario Draghi tem sido capaz de tranquilizar os participantes do mercado financeiro com esta promessa, isso não mudou os problemas fundamentais da zona euro. Em particular, o problema das diferenças de competitividade entre os países da zona euro  ainda está por resolver . Este problema deve-se ao facto de os Estados-Membros da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas para se manterem competitivos a nível internacional. No período anterior à introdução do euro, esta prática era comum. Inversamente, desde a introdução do euro, a erosão da competitividade internacional levou a um menor crescimento económico, a um aumento do desemprego e a menores receitas fiscais. Neste momento, a Grécia e a Itália, em particular, estão a sofrer com o facto de já não poderem desvalorizar as suas moedas.

Esta evolução conduziu a um debate sobre as vantagens e desvantagens da moeda única em quase todos os países da zona euro. Enquanto a população dos países da zona euro em crise lamenta o baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a intervenção e o apoio financeiro de Mario Draghi aos países em crise são criticados nos países da zona euro que tiveram de contribuir para esta assistência financeira. Vinte anos após a sua introdução, o euro é, portanto, mais controverso  do que nunca

No entanto, não existem ainda estudos empíricos sólidos sobre os países da zona  euro relativamente a saber-se em que países a sua criação tenha tido efeitos positivos e negativos. Embora tenha havido estudos sobre se o euro promoveu o comércio entre os países da zona euro,  os resultados das suas análises não são claros[2]. Além disso, a ênfase no comércio realça apenas um aspeto muito parcial da introdução do euro.  Além disso, a concentração no comércio apenas lança luz sobre um pequeno aspeto da introdução do euro. As desvantagens da introdução do euro que decorrem  facto de os países da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas não são sempre tidas em conta.

A evolução do produto interno bruto per capita (PIB per capita) é uma medida significativa para determinar se o euro conduziu a um aumento ou a uma diminuição líquida da prosperidade de cada Estado-Membro da área do euro. É, portanto, nesta base que se baseia o seguinte estudo empírico. O método de controlo sintético é utilizado para alguns países da zona euro para determinar a forma como o PIB per capita teria evoluído se não tivessem aderido ao euro. Uma comparação com a evolução real do PIB per capita permite então determinar os efeitos sobre a prosperidade havida  com a entrada na zona euro. O estudo só pode, pois, ser realizado para os países da zona euro  onde o período decorrido  entre a adesão à UE e a  introdução do euro é longo. Esta é a única forma de garantir que os resultados do inquérito não sejam distorcidos pela adesão à UE e pelo seu mercado interno.

Por esta razão, o inquérito é realizado apenas para a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. Embora o Luxemburgo e a Irlanda, enquanto membros fundadores da UE, também tenham um desfasamento suficientemente grande entre a adesão à UE e a introdução do euro, os dados disponíveis não permitem obter resultados fiáveis para estes dois países [3] .

O capítulo 2 explica brevemente o método de controlo sintético. O Capítulo 3 apresenta uma panorâmica dos efeitos da introdução do euro sobre a riqueza nos países da área do euro que foram analisados. O Capítulo 4 apresenta  retratos dos países em que são analisados os efeitos da introdução do euro no período 1999-2017.

2. Metodologia: o método de controlo sintético

A nossa pergunta é: qual seria o PIB per capita de um país da zona euro se este não tivesse adotado o euro? A resposta a esta questão é obtida pelo método de controlo sintético[4].

Este método permite quantificar o impacto de uma medida política – neste caso a introdução do euro – sobre uma determinada variável  – neste caso o produto interno bruto per capita. Com o método de controlo sintético [5]( 5) , a evolução real do PIB per capita de um país da zona  euro pode ser comparada com a evolução que teria sido a  sua se não tivesse adotado o euro (o chamado cenário “contra factual”).

O cenário contra factual é calculado extrapolando a evolução do PIB per capita de outros países que não adotaram o euro e que, em anos anteriores, registaram desenvolvimentos económicos muito semelhantes aos do país da zona  euro em causa (o chamado grupo de controlo). Para obter a melhor representação possível do país da zona euro, a  cada país do grupo de controlo é atribuída uma ponderação específica entre 0% e 100% através de um algoritmo, sendo a soma das ponderações de 100%. Os pesos específicos são escolhidos de forma a que a média ponderada da evolução do PIB per capita nos países do grupo de controlo seja a mais próxima da do PIB per capita no país da área do euro antes da sua introdução[6]. Os pesos não são determinados com base em considerações de plausibilidade, mas por meio de um procedimento de otimização econométrica.

O método de controlo sintético é significativamente superior a outros métodos em que um só país não pertencente à área do euro é utilizado para efeitos de comparação. Com efeito, é muito mais provável que se verifique uma evolução concomitante para o período anterior à introdução do euro e, por conseguinte, também um cenário contra factual realista para o período posterior à introdução do euro se, em vez de um único país, pode  ser utilizada uma combinação de vários países em que cada país recebe um ponderador específico.

A formação da média ponderada do grupo de controle está no coração do método de controle sintético. Ocorre em duas fases. Em primeiro lugar, os países que constituem o grupo de controlo para cada Estado-Membro da área do euro são selecionados em todo o mundo. Têm de cumprir três condições.

Em primeiro lugar, apenas os países que não foram afetados por choques fortes específicos durante todo o período considerado – de 1980 a 2017 – são tidos em conta, uma vez que isso distorceria os resultados. Em segundo lugar, estes países não podem ser países da zona euro. Em terceiro lugar, o PIB per capita de um país do grupo de controlo nos anos anteriores à introdução do euro (o chamado período de pré-intervenção) não deve ser significativamente diferente do PIB do país da zona euro em causa (nem superior nem inferior) [7]. Esta condição impede que países com níveis significativamente mais altos ou mais baixos de desenvolvimento económico distorçam os resultados do cenário contra atual.

Quanto mais longo for o período pré-intervenção, mais fiáveis serão os resultados. Os nossos cálculos são baseados no período de 1980 a 1996. A data do final de 1996 pode constituir uma surpresa, uma vez que as taxas de câmbio do euro só  foram irrevogavelmente fixadas em  1 de Janeiro de 1999, três anos mais tarde. No entanto, pode assumir-se, pelo menos sem exclusão, que os participantes nos mercados financeiros já alteraram o seu comportamento antes de 1999, devido à introdução prevista do euro [8].

Em resultado da terceira condição, os grupos de controlo dos diferentes Estados-Membros da zona  euro em causa são compostos por países diferentes. Os grupos de controlo respetivos para os países da zona  euro examinados são enumerados no anexo.

Numa segunda fase, é utilizado um algoritmo econométrico para calcular uma ponderação de 0% a 100% para cada país do grupo de controlo, de modo a que a média ponderada do grupo de controlo reflita tão rigorosamente quanto possível a evolução do PIB per capita do país da área do euro a examinar antes da introdução da moeda única. Quanto mais semelhantes forem as características do país do grupo de controlo às do país estudado da zona  euro antes da introdução do euro, mais importante será o seu peso. Para a ponderação, a variação do PIB per capita (em preços de 2010 em dólares americanos [9] dos países do grupo de controlo é comparada com a do país analisado da zona euro . Além disso, são tidos em conta outros indicadores económicos que têm uma influência importante no PIB per capita. Estas incluem a taxa de inflação, o valor acrescentado na indústria e na construção (em % do PIB), a formação bruta de capital fixo (em % do PIB) e a soma das exportações e importações de bens e serviços (em % do PIB)[10].

É importante ter isto presente na interpretação dos resultados: o método de controlo sintético assume implicitamente que nem no país da zona euro analisado nem nos países do seu grupo de controlo associado com uma ponderação maior que zero foram realizadas reformas para aumentar o PIB per capita após a introdução do euro nem medidas para o reduzir. Na realidade, é claro que esta hipótese raramente é confirmada. No entanto, isto não reduz a relevância do método de controlo sintético: em primeiro lugar, os resultados são tão fortes que as pequenas reformas não os põem em causa. Em segundo lugar, no caso de reforma fundamental, o que importa é o que a causou. Se, por exemplo, ao contrário de um país do grupo de controlo, um país da  zona euro  analisado tiver efetuado  uma reforma fundamental após a introdução do euro que conduziu a um aumento do PIB per capita, isso pode, em princípio, conduzir a uma sobreavaliação dos ganhos obtidos com a adesão  ao euro. No entanto, a experiência passada mostrou que foi precisamente o euro que levou alguns países da área do euro a empreender reformas que, muito provavelmente, não teriam realizado de outra forma. Neste caso, evidentemente, o resultado não é distorcido pela reforma.

3. Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

O Quadro 1 mostra, para cada um dos países da área do euro estudados, qual a percentagem do seu PIB per capita (coluna 2) e do PIB global (coluna 3) que teria sido superior ou inferior em 2017 se o país em questão não tivesse aderido ao euro.

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Em 2017, dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha e os Países Baixos ganharam com o euro. Na Alemanha, o PIB aumentou 280 mil milhões de euros e o PIB per capita 3 390 euros. A Itália foi  o país  que mais perdeu. Sem o euro, o PIB italiano teria sido superior em 530 mil milhões de euros, o que corresponde a uma perda de 8,756 euros per capita. Também em França, o euro provocou perdas significativas de prosperidade de 374 mil milhões de euros, o que corresponde a 5 5 570 euros per capita.

O Quadro 2 apresenta os efeitos riqueza implícitos na introdução do euro per capita (coluna 2) e no PIB global (coluna 3) para todo o período desde a introdução do euro – em 1999 para todos os países estudados, exceto a Grécia, que introduziu o euro em 2001 – até  2017. Os efeitos sobre a prosperidade são calculados adicionando-se os valores per capita anuais e multiplicando os totais obtidos pela taxa de  consumo nacional médio do país[11] da  zona euro em causa durante o período pré-intervenção [12].

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Quadro  2 : Efeitos acumulados da introdução   sobre a prosperidade  de 1999 à 2017[13]

A introdução do euro conduziu, por conseguinte, a uma perda de prosperidade em Itália de cerca de 74 000 euros per capita ou 4,3 mil milhões de euros para o conjunto da economia durante o período 1999-2017. Para a França, a perda ascende a pouco menos de 56.000 euros por habitante, ou seja, 3,6 milhões de milhões de euros no seu conjunto. A Alemanha alcançou um ganho de prosperidade de 23.000 euros per capita, ou 1,9 milhões de milhões de euros no seu conjunto.

O facto de os efeitos do euro na prosperidade da Grécia continuarem a ser levemente positivos deve-se ao facto de a Grécia ter beneficiado massivamente com o euro nos primeiros anos após a sua introdução. Esta situação alterou-se em 2011 após o rebentamento da bolha de 2009, que se tinha formado em anos anteriores. Desde então, o euro teve um impacto negativo na prosperidade da Grécia.


Notas:

[1] Discurso de Mario Draghi, Presidente do BCE durante a  Global Investment Conference em Londres, no dia 26 de Julho de   2012. Texto disponível em:      https://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2012/html/sp120726.en.html, consultado em  15.01.2019.

[2] Ver . Berger e  Nitsch (2005) CesIfo Working Paper 1435, Bun and Klaassen (2007) Oxford Bulletin of Economics and Statistics, Faruqee (2004) IMF Working Paper 154, Rose and Stanley (2005) Journal of Economic Surveys or Baldwin (2006) ECB Working Paper 594.

[3] Para mais detalhes veja-se a secção  2.

[4] Cf. Abadie e  Gardeazabal (2003) The American Economic Review, Abadie et al. (2010) Journal of the American Statistical Association and Abadie et al. (2015) American Journal of Political Science.

[5] O pacote estatístico  pode ser executado  em  MATLAB, STATA and R. Nós utilizámos  STATA  nos nossos cálculos. Este pacote está disponível em: ver  aqui https://web.stanford.edu/~jhain/synthpage.html (last accessed on 15.01.2019).

[6] Para uma visão geral dos países do grupo de controlo e respetivas ponderações, ver anexo.

[7] Esta condição para a seleção do grupo de controlo  foi estabelecida por  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018). Para detalhes sobr esta condição  veja-se  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018) European Economic Review.

[8] Para a Grécia, que introduziu o euro dois anos mais tarde, o período de pré-intervenção  vai de 1980 to 1998.

[9] A fim de apresentar  os resultados em euros  – utilizando  o método do Banco Mundial – é  uma  utilizada uma taxa de câmbio  $/€ exchange de  1.324.

[10] O dados são todos eles provenientes do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[11] Assim, foram utilizadas as seguintes taxas de consumo: BE 77,55%, DE 77,83%, FR 77,86%, GR 81,88%, IT 77,59%, NL 72,52%, PT 81,09% e ES 78,7%. Os dados provêm do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[12] Na mesma altura, os valores da coluna 2 foram ponderados pela população anual a fim de neutralizar as flutuações demográficas, particularmente na Grécia ao longo dos anos. Os dados são do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/

[13] Para a Grécia,  o período cobre os anos de   2001 a  2017, desde o momento em que a Grécia aderiu ao euro em n 2001.


A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 30/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/29/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p/

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos


A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos 


(Eugène Favier-Baron, 25/01/2019)

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É assim que o Presidente “jupiteriano” se encontra encurralado entre a contestação social no seu pais e a pressão orçamental da União Europeia

As observações hostis da Comissão Europeia sobre os Coletes Amarelos não suscitaram a atenção dos meios de comunicação social franceses. No entanto, são muito significativas, porque as aspirações sociais deste movimento são contrárias à orientação liberal da União Europeia.

O risco que os Coletes Amarelos representam para o equilíbrio orçamental da França não escapou à vigilância contabilística de Bruxelas, que rapidamente enviou lembretes a Emmanuel Macron, que foi considerado demasiado recetivo ao movimento. Assim, o Presidente “jupiteriano” encontra-se prisioneiro num verdadeiro dilema, entre o protesto social no seu país e a pressão orçamental na Europa. Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Será a União Europeia o ponto cego dos Coletes Amarelos?

A EUROPA EM EMBOSCADA

“Macron faz da França a nova Itália”, afirmava o jornal conservador Die Welt, no dia seguinte ao anúncio, por Emmanuel Macron, de uma série de medidas para acalmar os protestos dos Coletes Amarelos. O diário alemão acusa Emmanuel Macron de ter cedido à “multidão amarela”, fazendo do seu país um “fator de risco” e já não um “parceiro para salvar a Europa e a zona euro”[1]”. “Depois da Grã-Bretanha, é a França que está a desaparecer como parceiro europeu fiável da Alemanha[2]”, lamenta o FAZ (Frankfurter Allgemeine Zeitung). Eis, pois, como uma boa parte da imprensa conservadora alemã vê a situação; tal como os seus pares franceses, os jornais alemães não se pouparam a tentar conter o entusiasmo dos Coletes Amarelos e das suas exigências.

Bruxelas admitiria a possibilidade de uma inversão, “mas apenas se Paris permanecer abaixo dos 3% (do défice orçamental)”.

Entre os dirigentes da União Europeia, há uma grande tentação de voltar a pôr a tampa no tumulto social que está a agitar o país. Embora a Comissão Europeia deva ser cautelosa ao criticar o próprio movimento, esta tem uma reserva que diz muito sobre o obstáculo que ela mesma representa face às aspirações dos Coletes Amarelos: Bruxelas admitiria a possibilidade de uma mudança, “mas apenas se Paris ficar abaixo dos 3% (do défice orçamental)[3]”, relata o site Euractiv. Bruxelas, que apenas dispõe de números para se opor à angústia social, endurece a leitura contabilística da pressão europeia e receia qualquer enfraquecimento do Presidente Macron.

Numa altura de maior crise do seu mandato de cinco anos, o homem forte da Europa, o Presidente jupiteriano, viu a sua margem de manobra política drasticamente restringida, tanto a nível nacional como europeu. A França de Emmanuel Macron pode ter sido um bom aluno na Europa, mas não durou muito tempo. Após o momento eufórico que se seguiu às eleições, a realidade social voltou a ocupar um lugar central e transformou-se num movimento de protesto massivo, rejeitando a sua política e até mesmo a sua pessoa.

Na boca do Presidente, até a Europa já não é um sucesso – já não se representa a fazer grande coisa. No entanto, a Europa está em jogo nesta crise. Emmanuel Macron recorda-nos constantemente, na sua “Carta aos Franceses”, que pretende oferecer um “esclarecimento” do seu projeto. No entanto, como evocar os quatro temas principais do debate (“democracia e cidadania”, “transição ecológica”, “organização dos serviços públicos”, “fiscalidade e despesas públicas “(4), por pouco que se levem a sério, sem abordar a espinhosa questão das instituições europeias que os determinam, nem as “Orientações Gerais das Políticas Económicas” (OGPE) emitidas anualmente pela Comissão Europeia (artigo 121º do TFUE, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia[5])?

“COLETES AMARELOS”: UMA SEDE DE ANCORAGEM TERRITORIAL E DE JUSTIÇA SOCIAL QUE ESTÁ EM CONFLITO COM OS TRATADOS EUROPEUS

Estas “OGPE”, como resultado das revisões constitucionais (Pacto de Estabilidade e Crescimento, 1997[6], Six-Pack[7]), evoluíram de simples recomendações para verdadeiros instrumentos de controlo que prevêem sanções financeiras em caso de incumprimento destas “recomendações”, que podem atingir até 0,2% do PIB[8] do país membro em causa. Eis alguns excertos do relatório sobre a França para as previsões de 2018-2019, e é fácil compreender porque razão estas diretivas europeias constituem uma interferência grave na política interna dos Estados-Membros:

“Recomenda que a França se concentre no período 2018-2019 em: assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 1,4% em 2019 […] prosseguir as reformas do sistema de ensino e formação profissional, reforçar a sua adequação ao mercado de trabalho […], eliminar os impostos ineficientes e reduzindo os impostos sobre a produção cobrados às empresas, […] reduzir os encargos regulamentares e administrativos, a fim de reforçar a concorrência no setor dos serviços e promover o crescimento das empresas[9]”.

Como é que podemos não ver, a partir destas poucas passagens, que a política que precipitou a sociedade francesa neste Estado quase insurreccional é apoiada na sua máxima força pelas instituições europeias?

Embora os recentes acontecimentos na Europa, entre o Reino Unido e o Continente, a Europa do Norte e a do Sul, de Leste e Oeste da Europa, tenham tornado cada vez mais difícil conceber um “povo europeu”, há um desejo de se criar um povo entre os Coletes Amarelos, juntamente com a reafirmação simbólica de uma comunidade política e uma imaginação revolucionária que recorre às fontes da história francesa. Este processo de reorientação para as especificidades nacionais e históricas do país, e este processo que visa, para os “Coletes Amarelos”, sobretudo serviços públicos eficientes e não lucrativos, um sistema de redistribuição baseado na solidariedade real, instituições verdadeiramente democráticas ou um sistema fiscal justo, é de facto um ato de resistência à agenda ultraliberal do projeto europeu.

Este conflito de interesses tem também uma dimensão geográfica. A conceção federalista do projeto europeu é dificultada pela ligação territorial que emerge das reivindicações dos “Coletes Amarelos” e põe em evidência os limites do projeto europeu tal como ele existe.

Numa altura em que Bruxelas ou Frankfurt procuram normalizar as normas do mercado por organismos europeus não eleitos, uma certa coerência territorial está a impulsionar o movimento dos “Coletes Amarelos”, que tenta regenerar o laço social que se desfez nas últimas décadas. Como explica Gérald, “Colete Amarelo” do Vale do Bruche, na região do Baixo Reno, “o objetivo é ir aos comerciantes locais e fazer reviver o nosso vale, de nos batermos contra o encerramento de salas de aulas ou de linhas ferroviárias[10]”.

As preocupações dos “Coletes Amarelos” refletem a necessidade de ação por parte das autoridades locais, de um contacto com as pessoas que estão em contacto com o seu território, com o seu modo de vida e os seus serviços públicos locais. No entanto, os Presidentes de Câmara foram gradualmente despojados dos seus poderes desde os objetivos da intermunicipalidade e da descentralização[11]. Também se viram confrontados com uma procura constante de um orçamento equilibrado, por um lado, e um aumento das despesas, por outro, uma vez que hospitais, estações de correio e estações de caminhos-de-ferro fecham uns após outros nas zonas rurais.

Neste sentido, o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania), a medida emblemática dos “Coletes Amarelos”, reflete o desejo de recuperar um território, pois está ligado a uma comunidade que partilha um destino e reivindica uma cultura que pouco tem a ver com a da “nação de arranque”, ou com a obsessão de Maastricht com o défice de 3%. Este desejo é contrariado pelo funcionamento da União Europeia, que promove a ingerência nas políticas económicas dos Estados-Membros, sem consultar os povos ou nem mesmo passar por uma forma de democracia representativa.

A maior parte do poder legislativo da União Europeia está nas mãos de órgãos não eleitos, como a Comissão Europeia, onde os ministros podem participar (art. 16[12] & 48 §4 do TUE[13]) nos procedimentos de revisão das instituições europeias, bem como em assegurar o controlo das propostas apresentadas pelo Parlamento. Além de institucionalizar o conluio entre o legislativo e o executivo, este organograma de poderes constituintes não requer qualquer controle popular. A hierarquia dos poderes europeus reflete uma situação paradoxal e profundamente antidemocrática em que os representantes eleitos do Parlamento Europeu têm poderes mais do que limitados, enquanto os representantes não eleitos da Comissão Europeia têm plena iniciativa legislativa (artigo 17º do TUE[14]).

Ao tomarmos como base algumas das queixas dos “Coletes Amarelos” , a simetria com as diretrizes das “OGPE” torna-se quase infantil:

“Fim da política de austeridade. Deixemos de pagar juros sobre a dívida declarada ilegítima e comecemos a pagar a dívida sem tirar dinheiro aos pobres e aos menos pobres, mas cobrando os 80 mil milhões em evasão fiscal… Que sejam criados empregos para os desempregados. Proteger a indústria francesa: proibir as deslocalizações. Proteger a nossa indústria significa proteger o nosso saber-fazer e os nossos empregos […] Fim imediato do encerramento de pequenas linhas, estações de correio, escolas e maternidades […] Proibição de vender bens que pertencem à França. (barragens, aeroportos…)[15]”.

Os artigos 63 a 66 do TFUE[16] (“são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros”), reforçados pelo acórdão Sandoz GmbH 1999[17] (“constitui um obstáculo qualquer medida nacional suscetível de dissuadir os movimentos de capitais entre Estados-Membros”), impedem qualquer política destinada a limitar as deslocalizações, dado que tal constituiria uma violação de uma das quatro liberdades fundamentais da UE: a livre circulação de capitais[18].

A impossibilidade de restringir estes fluxos monetários conduz a uma deslocalização de facto dos investimentos financeiros e a um fenómeno de desindustrialização gradual, privando os Estados-Membros da soberania monetária tão essencial às políticas económicas e sociais, que passam a estar sujeitas a interesses privados.

Por outro lado, o Banco Central Europeu, cuja independência (artigos 119.º[19] e 130.º do TFUE[20]) torna a sua ação impermeável às turbulências da opinião pública, tem o direito de produzir o que seria semelhante a normas obrigatórias de aplicação geral (artigo 132.º do TFUE[21]). Com efeito, grande parte da atividade do BCE é consagrada à promoção de formas de combater a inflação e de tornar este objetivo uma prioridade, ou mesmo uma obsessão, nos Estados-Membros através das várias alavancas de pressão de que dispõe: uma agenda pouco compatível com uma política de combate ao desemprego em massa. Um fenómeno económico bem conhecido: a estabilidade dos preços – o ponto de fixação das políticas económicas das autoridades europeias – garante a rentabilidade do capital, enquanto a baixa inflação coincide com a estagnação salarial, que é acompanhada por uma elevada taxa de desemprego.

Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos ” de que já não são senhores do destino do seu país.

O colete-de-forças da dívida, pretexto para as políticas de austeridade, que são um dos fatores do atual protesto de cidadania, foi constitucionalizado pelo artigo 123 do TFUE[22] que proíbe os países membros de contrair empréstimos junto aos Bancos Centrais. Esses países devem, portanto, contrair empréstimos com juros junto de bancos privados, gerando uma dívida pública colossal. As políticas de investimento público envolvem basicamente o pagamento de juros para grande benefício dos investidores privados e para o grande infortúnio da maioria. Quanto à luta contra a evasão fiscal desejada pelos Coletes Amarelos, a própria União Europeia abriga paraísos fiscais (Luxemburgo, Irlanda) que não reconhece na sua lista negra oficial, o que levanta algumas dúvidas quanto à sua vontade de lutar eficazmente contra essa evasão fiscal.

Uma análise das orientações gerais das políticas económicas da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Numa altura em que os movimentos dos “Coletes Amarelos” estão a espalhar-se por toda a Europa, estes têm frequentemente em comum apenas o revestimento do amarelo fluorescente, agora simbólico, e parecem, de momento, ser declinados em tantos processos, específicos de uma cultura e de uma história, quantos os povos deste continente.

Se existe um denominador comum entre estes “Coletes Amarelos” europeus, é antes na negação do atual projeto europeu. Mesmo quando não é diretamente formulada, esta rejeição está presente de facto, uma vez que as expectativas dos “Coletes Amarelos” estão em contradição com as políticas conduzidas e prescritas pela União Europeia.

UM PRESIDENTE ENFRAQUECIDO NA CENA EUROPEIA

No cenário europeu, o presidente viu já virar-se contra ele um campo eurocético crescente e uma Berlim com assinantes ausentes, sem pressa para concluir a construção europeia. Os “parceiros” alemães já pareciam ter desistido de qualquer reforma importante da zona euro, e as suas orientações são já contrastantes com a ambição do Presidente francês; ei-los agora aqui dotados de um cheque em branco para justificar a sua inação. Com efeito, o desafio colocado pelos “Coletes Amarelos” é um sinal calamitoso para a relação tão cheia de paixão de Macron para com Berlim, um verdadeiro disfarce para a credibilidade das reformas prometidas pelo Presidente francês, que parece ainda menos capaz de obter qualquer mudança dos alemães, quase aliviados por não ter de fazer quaisquer concessões em torno de uma reforma da zona euro.

Mas Berlim não é o único jogador europeu que se alimenta da situação. Matteo Salvini pretende tirar partido da situação de uma Bruxelas embaraçada pelo défice francês. O homem forte da Itália espera poder jogar com a diferença de tratamento em torno de um desequilíbrio orçamental que resultará sem dúvida da gestão desta crise sem precedentes por parte do Presidente francês, em comparação com as reações de desaprovação que a Comissão Europeia recebeu do orçamento para o défice apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro italiano. Afirma também querer aproveitar esta crise para atuar como baluarte contra o risco de contágio europeu do movimento, desejando assim promover um novo eixo ítalo-germânico como motor europeu. Mais um cínico passe de armas que mostra uma vez mais que a paz e a harmonia  prevalecentes se devem inegavelmente à União Europeia…

 Uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se irá envolver cada vez mais nos debates.

Do outro lado do Canal da Mancha, o Presidente já não convence na situação atual. Outrora campeão do campo liberal, perdeu credibilidade aos olhos dos “pró-euro” ingleses, que já não acreditam na sua capacidade para levar a cabo as suas reformas. Do lado “pró-Brexit”, existe a sensação de alívio de já não se sentirem tão isolados face ao ridículo do continente, o próprio salvador da Europa já não pode ser constituído como modelo de exemplaridade e estabilidade. Emmanuel Macron, por seu lado, tenta utilizar o que ele próprio analisa como um imbróglio político em torno do “Brexit” e no seio da classe política britânica para alertar contra as tendências erradas dos “Coletes Amarelos” para o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania) e para a democracia direta. Este é o tipo de situação grotesca e caótica que se pode esperar dos povos quando encontram a oportunidade de se expressarem”, diz-nos em síntese Emmanuel Macron. Esta deliberação sobre o “Brexit”, independentemente do que se pense de alguns dos seus desenvolvimentos, é apenas o resultado do processo democrático que organiza uma resposta política às aspirações da maioria inglesa. Sentarem-se   pura e simplesmente sobre este referendo, como fizeram os dirigentes franceses e gregos por ocasião da vitória do “não” nos seus respetivos países em 2005 e 2015, teria sem dúvida causado menos tumulto do que respeitar os referendos havidos. O Presidente Macron segue os passos de Jean Quatremer, correspondente europeu para o jornal Libération, que descreveu o voto Brexit como um “referendo estúpido” – é verdade que o conceito de povo soberano não está muito desenvolvido neste grupo de eurófilos dogmáticos e beatos.

Em França, os “Coletes Amarelos” hesitam quanto à estratégia a adotar para as eleições europeias. No entanto, uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se convidará cada vez mais para os debates à medida que os franceses que neles participam se vão apercebendo do que estão realmente a enfrentar.


Notas:

[1]https://www.capital.fr/economie-politique/la-presse-internationale-juge-macron-lallemagne-tres-acide-1319373

[2]https://www.courrierinternational.com/une/vu-dallemagne-les-gilets-jaunes-un-desastre-pour-les-finances-de-leurope

[3]https://www.euractiv.fr/section/affaires-publiques/news/bruxelles-garde-un-oeil-sur-le-cout-des-annonces-de-macron/

[4]https://www.elysee.fr/emmanuel-macron/2019/01/13/lettre-aux-francais

[5]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012E%2FTXT

[6]https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Glossary:Stability_and_growth_pact_(SGP)/fr

[7]http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_fr.htm?locale=fr

[8] 0,5 % no caso de fraude estatística

[9]https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/2018-european-semester-country-specific-recommendation-commission-recommendation-france-fr.pdf

[10]https://www.lemonde.fr/politique/article/2019/01/18/les-gilets-jaunes-de-la-vallee-de-la-bruche-soignent-leur-ancrage-territorial_5411126_823448.html

[11] Lei francesa : https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000030985460&categorieLien=id

[12]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[13]https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:12008M048:fr:HTML

[14]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[15]https://www.lexpress.fr/actualite/societe/salaire-maximal-smic-retraite-a-60-ans-la-liste-des-revendications-des-gilets-jaunes_2051143.html

[16]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX%3A12008E063

[17]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=CELEX%3A61997CJ0439

[18] Assim como a liberdade de estabelecimento.

[19]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/387-article-119.html

[20]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-2-monetary-policy/398-article-130.html

[21]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX:12012E/TXT

[22]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-1-economic-policy/391-article-123.html


0 próximo texto desta série será publicado amanhã, 26/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-17-a-uniao-europeia-o-outro-inimi/

A CRISE ORGÂNICA de ITÁLIA – por THOMAS FAZI

 

Italy’s Organic Crisis, by Thomas Fazi
American Affairs, 20 de Maio de 2018
Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
 

O marxista italiano Antonio Gramsci cunhou o termo “crise orgânica” para descrever uma crise que difere das crises financeiras, económicas ou políticas “comuns”. Uma crise orgânica é uma “crise abrangente”, abrangendo a totalidade de um sistema ou ordem que, por qualquer razão, deixou der ser  capaz de gerar consenso social (em termos materiais ou ideológicos). Tal crise põe a nu contradições fundamentais no sistema que as classes dominantes não são capazes de resolver. As crises orgânicas são ao mesmo tempo económicas, políticas, sociais e ideológicas – em termos gramaticais, são crises de hegemonia – e geralmente levam à rejeição de partidos políticos estabelecidos, políticas económicas e sistemas de valores. No entanto, estas crises não levam necessariamente  ao colapso rápido da ordem dominante. Gramsci descreveu estas situações como interregna em que “o velho está a  morrer e  o novo ainda não pode nascer” e durante o qual pode aparecer “uma grande variedade de sintomas mórbidos”

 Gramsci estava a falar de Itália em 1910. Um século depois, o país enfrenta outra crise orgânica. Mais especificamente, é uma crise do modelo pós-Maastricht do capitalismo italiano, inaugurado no início da década de 1990. Esse modelo, defendo, pode ser descrito como um tipo peculiar de capitalismo comprador – um termo geralmente usado no contexto do antigo sistema colonial para descrever um regime no qual as classes dominantes de um país se aliam a interesses estrangeiros em troca de um papel subordinado dentro da hierarquia dominante de poder. Embora a crise tenha vindo à tona há já  algum tempo,  esta tornou-se evidente nas últimas eleições gerais, realizadas em 4 de março de 2018.

Os resultados da eleição são bem conhecidos. O establishment político que governou a Itália durante o último quarto de século, representado pelo Partido Democrático (PD) e pela Forza Italia, sofreu um colapso sem precedentes, assegurando, respetivamente, apenas 18,7% e 14% dos votos. Enquanto isso, os dois principais partidos “anti-estabelecimento” – o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga do Norte (Lega) – experimentaram uma onda espetacular, ganhando, respetivamente, 32,7% e 17,4% dos votos. Em geral, a coligação de centro-direita – que inclui, ao lado da Liga do Norte (agora o partido dominante da coligação), a Forza Italia, de Silvio Berlusconi, e o pequeno partido pós-fascista Irmãos de Itália  (Fratelli d’Italia) – obteve 37% dos votos. Todos os outros partidos – desde o ultraliberal, pró-europeu Mais Europa (+Europa), em coligação com o PD, até ao centro-esquerda Livre e Igual (Liberi e Uguali), um ramo do PD concorrendo contra ele, até ao poder radical de esquerda para o povo (Potere al Popolo) – falharam estrondosamente. Destes, apenas o partido  Livre e Igual  ultrapassou em pouco o limiar mínimo de 3 por cento para a representação parlamentar.

Embora houvesse perdedores óbvios, a eleição não produziu um vencedor claro. A nova lei eleitoral do país – aprovada em 2017 pelo PD, Forza Italia e Liga do Norte com o objetivo claro de conter o Movimento Cinco Estrelas – exige que qualquer partido ou coligação de partidos obtenha pelo menos 40% dos votos (nas urnas ou através de uma aliança pós-eleitoral) para obter uma maioria e assim formar um governo. Nos últimos dois meses e meio, M5S e Lega – os dois candidatos mais óbvios para formar uma estrutura de coligação viável-estão envolvidos em negociações tensas. No momento em que escrevemos este artigo, parece que um acordo entre as duas partes foi alcançado, embora os detalhes ainda não tenham sido tornados públicos. Assim, a forma do próximo governo italiano continua a ser pouco clara. Também não podemos descartar a possibilidade de que os dois partidos não consigam superar o atual impasse, levando o presidente a nomear um governo “tecnocrático” temporário ou mesmo a convocar novas eleições. No entanto, independentemente do resultado das negociações, uma coisa é certa: esta eleição mudou para sempre o cenário político italiano.

Os frutos da austeridade

A queda do establishment político – e a ascensão dos partidos “populistas” – só pode ser entendida no contexto da “mais longa e profunda recessão da história da Itália”, como o governador do banco central italiano, Ignazio Visco, a descreveu. Desde a crise financeira de 2007-9, o PIB da Itália diminuiu massivamente em 10%, regressando aos níveis de há mais de uma década atrás. Em termos de PIB per capita, a situação é ainda mais chocante: de acordo com esta medida, a Itália voltou aos níveis de vinte anos atrás, antes de o país se tornar membro fundador da moeda única. A Itália e a  Grécia são os únicos países industrializados que ainda não viram a atividade económica ultrapassar os níveis da crise pré-crise financeira. Como resultado, cerca de 20% da capacidade industrial da Itália foi destruída e 30% das empresas do país entraram em falência. Essa destruição de riqueza, por sua vez, provocou ondas de choque em todo o sistema bancário do país, que estava (e ainda está) fortemente exposto às pequenas e médias empresas (PMEs).

A crise do desemprego em Itália continua a ser uma das piores de toda a Europa. A Itália tem uma taxa de desemprego oficial de 11% (12% no sul da Itália) e uma taxa de desemprego juvenil de 35% (com picos de 60% em algumas regiões do sul). E isso nem sequer considera os trabalhadores subempregados e desencorajados (pessoas que desistiram de procurar um emprego e, portanto, nem sequer figuram nas estatísticas oficiais). Se tivermos em conta estas categorias, chegamos a uma espantosa taxa de desemprego efetiva de 30%, que é a mais elevada de toda a Europa. A pobreza também aumentou drasticamente nos últimos anos, com 23% da população, cerca de um em cada quatro italianos, a estar  agora em risco de pobreza – o nível mais alto desde 1989.

Estes números abismais são o resultado de causas conjunturais e sistémicas, embora as duas estejam, evidentemente, inter-relacionadas. Do ponto de vista conjuntural, eles são em grande parte o resultado das severas políticas de austeridade instituídas pelo governo “tecnocrático” de Mario Monti em 2011-13. O próprio Monti admitiu em entrevista à CNN que o objetivo das políticas de austeridade era “destruir a procura interna através da consolidação fiscal”. Essas políticas foram continuadas por todos os governos sucessivos, incluindo o governo Renzi (2014-16) e o governo cessante, liderado por Paolo Gentiloni.

Com efeito, o “sucesso” da destruição da procura praticada por Monti foi agora confirmado por um estudo meio escondido  num anexo ao último plano orçamental italiano, que conclui que as medidas de consolidação orçamental (cortes orçamentais e aumentos de impostos) aplicadas no período 2012-15 reduziram o PIB italiano em quase 5% (cerca de 75 mil milhões de euros por ano, para um total impressionante de cerca de 300 mil milhões de euros), o consumo em 4% e o investimento em 10%, “devido aos seus efeitos recessivos no PIB e nas principais componentes da procura (consumo e investimento)”.

Embora o estudo em questão analise apenas o período até 2015, a orientação orçamental contracionista do governo permaneceu praticamente inalterada nos últimos anos. De facto, a Itália é um dos poucos países que manteve um excedente primário significativo – hoje igual a cerca de 1,5% do PIB – durante toda a recessão pós-crise, contrariamente ao senso comum económico (1). A consequência foi uma erosão drástica do estado de bem-estar social (particularmente do sistema de saúde). Ao mesmo tempo, um conjunto cada vez maior de novos impostos alienou também os pequenos e médios empresários.

O Partido Democrático (PD) lidera o governo desde 2013 e supervisionou  a austeridade ditada pela UE e as “reformas estruturais” há mais de meia década. Dados os efeitos desastrosos dessas políticas, não é surpreendente que os eleitores tenham rido da narrativa de “recuperação económica” do governo cessante. Os muito publicitados “milhões de novos empregos” criados nos últimos quatro anos são em grande parte temporários e mal pagos – cortesia da reforma neoliberal do mercado de trabalho de Matteo Renzi, a chamada Lei do Emprego, que afrouxou os procedimentos de despedimento e revogou o famoso Artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores de 1970 que anteriormente protegia os trabalhadores contra o   despedimento sem justa causa. Até mesmo o primeiro-ministro cessante, Paolo Gentiloni, admitiu que “o crescimento económico não está a reduzir as desigualdades, mas em muitos países, incluindo a Itália, estas estão ainda a ampliar-se, mesmo quando  o crescimento económico se está a verificar. As desigualdades estão a atingir níveis ainda mais intoleráveis”.

Este barril de pólvora social tornou-se  ainda mais complicado pela explosão da chamada crise migratória. Mais de 600.000 migrantes e requerentes de asilo entraram ilegalmente na Itália desde 2014. Este afluxo tem alimentado o ressentimento entre muitos italianos, que sentem que os migrantes recebem mais apoio do Estado do que eles próprios. Este fenómeno migratório também levou a um sentimento crescente de insegurança. De acordo com uma pesquisa internacional da Ipsos realizada em julho de 2017, 66% dos italianos achavam que havia demasiados  imigrantes no seu país, a segunda maior percentagem dos 25 países pesquisados. O Partido Democrata, nas palavras de Francesco Ronchi, “ignorou essas ansiedades e tentou encobrir a gravidade do problema”. Em setembro de 2016, no auge da crise migratória, com milhares de estrangeiros a entrarem  na Itália vindos da Líbia, o primeiro-ministro Renzi declarou: “Não há nenhuma  emergência. São apenas  algumas pessoas”.

A transformação da esquerda italiana

Medo, profundo sentimento de mal-estar, desemprego, precariedade e pobreza: estas são as causas do voto decisivo de 4 de março. O Movimento Cinco Estrelas e a Lega capitalizaram a insatisfação generalizada com o status quo, concentrando-se na proteção social (especialmente M5S), na redução de impostos (especialmente a Lega) e no maior controle da migração (ambos). Ao mesmo tempo, os eleitores puniram explicitamente o partido considerado em grande parte responsável pela situação: o PD. O partido é, sem dúvida, o maior perdedor da eleição, tendo visto o seu resultado eleitoral total cair mais da metade em apenas alguns anos (nas eleições europeias de 2014, obteve 41% dos votos). Este desempenho abismal é mais um exemplo de “pasokificação”, em que os partidos social-democratas de centro-esquerda nominalmente, como muitos dos seus homólogos de centro-direita, são punidos pelos eleitores devido à sua adesão ao neoliberalismo e à austeridade. (O termo pasokificação  refere-se ao partido social-democrata grego PASOK, que foi praticamente eliminado da existência em 2014 como consequência de seu tratamento inútil da crise da dívida grega, depois de dominar a cena política grega por mais de três décadas). Outros partidos de centro-esquerda  sofreram o mesmo destino nos últimos anos incluem o Partido Socialista Francês e o Partido Trabalhista Holandês (PvdA) – e, agora, o PD.

No entanto, a pasokificação  pode ser um termo demasiado suave para o PD. Onde o PASOK e outras formações semelhantes começaram como verdadeiros partidos social-democratas, para serem posteriormente corrompidos pela ideologia neoliberal, o Partido Democrático nasceu em 2007 como um partido dito de “Terceira Via ” reconhecidamente neoliberal-centrista, em contraste com a tradição histórica (comunista e socialista) da esquerda italiana. O PD era para ser um partido finalmente limpo do peso morto da política de massas seguida pela esquerda do século XX e pronto para abraçar o admirável mundo novo da política pós-ideológica. De fora ficaram as teorias ditas de  pesos pesados, os conflito de classes, o intervencionismo estatal e a redistribuição económica; para dentro entraram liberalismo económico, domínio de mercado, direitos individuais (ao invés de sociais), inovação, governança e capacidade de resposta. A criação do PD deve ser vista como o ponto final da mudança de décadas da esquerda pós-comunista italiana para a direita. Este processo teve início em 1991 com a transformação do Partido Comunista Italiano (PCI) no Partido da Esquerda Democrática (PDS), já expurgado de qualquer referência ao socialismo no seu próprio nome. Este partido foi posteriormente renomeado Democratas da Esquerda, e, finalmente, tendo abandonado qualquer referência até mesmo à “Esquerda”, ficou apenas PD. A cada passo, o partido  ficava ainda mais distante da  sua base de apoio original, as classes trabalhadoras, enquanto se reformulava como um partido das classes médias e altas progressistas urbanas (em retração)

O  PD  incorpora plenamente esse alinhamento político perverso, comum a outros partidos de centro-esquerda, entre o politicamente correto (feminismo, anti-racismo, multiculturalismo, direitos LGBTQ, etc.), de um lado, e a economia ultraliberal (anti-estatismo, austeridade orçamental, desregulamentação, desindustrialização, financeirização, etc.), por outro, o que Nancy Fraser apropriadamente chamou de “neoliberalismo progressista “(2)  – uma ideologia que nada tem a oferecer às crescentes massas de trabalhadores desempregados e sobreexplorados. Um facto marcante a este respeito, como observa Nicola Melloni, é o facto de que hoje o PD é . . . . . o único partido verdadeiramente baseado em classes, cujo eleitorado é composto principalmente por pessoas a viverem bem, tendo diplomas de nível superior. Apenas 8 por cento dos desempregados e 12 por cento da classe trabalhadora votou a favor do PD. Mais interessante ainda, de acordo com uma pesquisa do SWG, menos de um terço dos eleitores que haviam escolhido o PCI em 1988 votaram no PD em 2018.

.Em suma, a derrota do PD só pode ser entendida no contexto da metamorfose de décadas da esquerda italiana. Isto, por sua vez, só pode ser entendido no contexto das mudanças tectónicas que ocorreram na economia política italiana ao longo dos últimos trinta anos. Neste sentido, a crise económica do país é apenas um epifenómeno de uma crise “estrutural” muito mais profunda do capitalismo italiano (ainda que dramaticamente acelerada pelas políticas pós-crise).

Em termos económicos, a Itália atravessa uma crise, de facto, desde muito antes da crise financeira de 2008. Até ao final dos anos 80, o país desfrutou de três décadas de crescimento relativamente robusto; em seguida, começando no início e meados dos anos 90, todos os seus principais indicadores económicos – produtividade, produto industrial, crescimento per capita, etc. – começaram a diminuir progressivamente e estagnaram desde então. Este é, em grande medida, o resultado da adoção pela Itália de uma superestrutura económica – estabelecida pelo Tratado de Maastricht de 1992, que abriu caminho para o estabelecimento da União Monetária Europeia (UEM) em 1999 – que era (e é) fundamentalmente incompatível com a economia política do país.

“Como Fritz W. Scharpf, antigo director do Max Planck Institute for the Study of Societies (MPIfG), muito bem explicou  o regime do euro pode ser entendido  como um processo de “convergência estrutural forçada”, destinado a impor o modelo económico do Norte da Europa, o  de crescimento sustentado pelas exportações e  pela maximização do lucro  (modelo bem representado por países como a Alemanha e os Países Baixos),  às muito diferentes economias políticas dos países do Sul, como a Itália, que tendem a ser muito mais orientadas pela procura interna e pelos salários. Scharpf observa que “o impacto económico do atual regime do euro é fundamentalmente assimétrico. Ele encaixa-se  nas condições estruturais e nos interesses económicos das economias do norte da Europa  e entra em conflito com as condições estruturais das economias políticas do sul, que assim são condenadas  a longos períodos de declínio económico, estagnação ou baixo crescimento”.

Dados os efeitos especialmente desastrosos do regime do euro na Itália, a decisão do país de entrar na união monetária – e a defesa contínua desse regime pelo seu establishment político – pode parecer em grande parte autodestrutiva. No entanto, como Bill Mitchell e eu argumentamos em nosso recente livro, pdf Reclaiming the State, (1.98 MB) a UEM deve ser entendida tanto como um projeto político quanto económico. Ao longo dos anos 70 e 80, a crescente pressão salarial, o aumento dos custos e o aumento da concorrência internacional provocaram uma compressão dos lucros, provocando a ira dos grandes detentores de capital. A um nível mais fundamental, o regime de pleno emprego “ameaçou fornecer as bases para transcender o próprio capitalismo”, quando uma classe trabalhadora cada vez mais militante começou a interligar-se  com novos movimentos contraculturais para exigir uma democratização radical da sociedade e da economia. Como o economista polaco  Michał Kalecki havia antecipado trinta anos antes, o pleno emprego não se tornou simplesmente uma ameaça económica para as classes dominantes, mas também uma ameaça política. Compreensivelmente, essa questão preocupava as elites, um facto que eé  ilustrado por vários documentos publicados na época.

Soberania Nacional e o Paradoxo da Fraqueza

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do establishment, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder de negociação dos  trabalhadores mas também a promoção de “um maior grau de moderação na democracia” e um maior afastamento (ou “não envolvimento”) da sociedade civil nas operações do sistema político, a ser alcançado por meio da difusão da  “apatia” politica. Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a “restrição externa” da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objetivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolve políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas sobre instituições e fatores externos.

Isso pode ser dito para incorporar o que Edgar Grande chama de “paradoxo da fraqueza”, pelo qual as elites nacionais transferem algum poder para um formulador e decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de se permitir resistir melhor à pressão dos atores sociais, testemunhando que “esta é a vontade da Europa” (tornando-se assim mais forte). Como disse Kevin Featherstone: “Compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares nos seus respetivos países, enquanto se empenham  em ‘transferir a culpa’ para a ‘UE’, mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas” (sublinhado do autor).

Em lado nenhum isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites dominantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como tendo forte necessidade de  “reformas” de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do establishment italiano como o meio pelo qual se iria alcançar uma transformação radical – ou neoliberalização – da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu

“A União Europeia implica … o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo. . o repúdio do conceito de disposições sociais livres (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social) . . . . a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais . . . o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”

É evidente que Carli entendia a União Europeia, antes de mais, como uma forma de liderar nada mais  nada menos do que a transformação total da economia italiana – uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas autoimpostas (condicionalidade externa) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada escala móvel, a conhecida indexação dos salários à inflação, não enfrentando diretamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semifixas que abriu caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que “a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não a estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento”. Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME e depois à UEM não pode ser entendida apenas em termos de interesses enquadrados nacionalmente. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da “comunidade nacional” (a elite económica e política) foi capaz de restringir e condicionar a outra parte (o trabalho).

Capitalismo Comprador na Itália

Do ponto de vista do establishment, o facto de a UEM implicar também a desindustrialização e a “mezzogiornificação” do país – em benefício das empresas alemãs e francesas, que adquiriram um grande número de empresas (ou nelas adquiriram participações significativas) em Itália e noutros países periféricos – e a sua despromoção para um papel subordinado dentro da hierarquia de poder europeu, foi um pequeno preço a pagar pela vitória da guerra contra o trabalho no país.  Nesse sentido, o regime económico da Itália pós-Maastricht pode ser comparado a uma forma de capitalismo comprador – um regime semicolonial em que as classes dominantes do país estão essencialmente aliadas a interesses estrangeiros em troca de relações de classe no plano interno  mais favoráveis. Ironicamente, a esquerda pós-comunista desempenhou um papel crucial na legitimação da narrativa da condicionalidade externa ; no início da década de 1990, a sua subordinação ideológica ao neoliberalismo era tão profunda que os  seus principais representantes tinham vindo a acreditar que a União Europeia era realmente uma oportunidade a não perder  para a Itália se juntar finalmente à família dos países “modernos” e “virtuosos”. Não é coincidência que o “tratamento de choque económico” da década de 1990 (particularmente o desmantelamento e a privatização da outrora vasta gama de indústrias estatais da Itália) tenha sido promovida, em grande parte, pelos governos de centro-esquerda.

Vemos a mesma lógica da restrição externa  a ser  aplicada hoje. Está cada vez mais claro, por exemplo, que a chamada crise da dívida soberana de 2010-11 não foi uma resposta “natural” dos mercados à dívida pública “excessiva” da Itália, mas foi em grande parte “projetada” pelo Banco Central Europeu (BCE) para forçar os países a implementar a austeridade. Como Luigi Zingales, professor de finanças da Universidade de Chicago, observou recentemente, o BCE acabou por intervir no mercado de títulos italiano, mas só depois de um longo atraso: “Essa demora não se deveu à incompetência, mas ao desejo explícito de impor ‘disciplina de mercado’, ou seja, de pressionar o governo a melhorar a sua situação orçamental. Foi uma forma de  tortura do afogamento económico que deixou a economia italiana devastada e os eleitores italianos legitimamente irritados com as instituições europeias”.

A crise da dívida, combinada com a reação tardia do BCE, levou os media italianos a lançarem apelos apopléticos para se conter o défice através de medidas de austeridade de  emergência e a lançarem  o governo “tecnocrático” de Mario Monti. Mas a única razão pela qual a Itália experimentou uma “crise da dívida soberana”, em primeiro lugar, é que, como todos os países da zona do euro, ela  usa efetivamente uma moeda estrangeira. Enquanto um governo estatal nos Estados Unidos ou na Austrália, por exemplo, emitem dívida na sua própria moeda, que eles controlam, os países da zona euro contraem empréstimos numa moeda que não controlam (não podem fixar taxas de juro nem renovar a dívida com dinheiro recém-emitido e, portanto, ao contrário dos países que emitem dívida na sua própria moeda, estão sujeitos ao risco de incumprimento). Como diz um relatório recente do BCE, “embora o euro seja uma moeda fiduciária, as autoridades orçamentais dos Estados-Membros do euro renunciaram à possibilidade de emitir dívida que possa ser passível de incumprimento”.

Isto dá um enorme poder ao BCE, não eleito e não responsável, que pode (e usa) os seus poderes de emissão de moeda para impor as suas próprias políticas a governos recalcitrantes (como fez na Grécia em 2015, quando cortou a sua liquidez de emergência aos bancos gregos, a fim de pôr o governo Syriza  em extrema dificuldade e forçá-lo a aceitar o terceiro memorando de resgate) ou mesmo para forçar os governos a resignarem, como fez na Itália em 2011. Como o Financial Times reconheceu recentemente, o BCE efetivamente “forçou Silvio Berlusconi a deixar o cargo em favor de Mario Monti, não eleito”, ao fazer da sua saída a condição prévia para um maior apoio do BCE aos títulos e bancos italianos. Isto exemplifica o que a falecida e grande economista britânica Wynne Godley quis dizer quando escreveu, em 1992, que “se um país desiste ou perde [o poder de emitir a sua própria moeda], ele adquire o estatuto de autoridade local  ou colónia”.

Essa experiência foi um lembrete revelador para a classe política italiana do pacto faustiano que tinham assinado ao aderirem à zona euro. Ao renunciarem à soberania económica do seu país, fizeram também depender a sua sobrevivência política da boa vontade de tecnocratas não eleitos. É uma lição que o  PD também aprendeu à sua própria custa, depois de anos de negociações intermináveis (e, em última análise, infrutíferas) com a Comissão Europeia para obter um pequeno grau de “flexibilidade orçamental”. Podemos chamar a isto a vingança da despolitização: essa estratégia revelou-se benéfica para as elites locais na medida em que o regime do euro foi capaz de garantir um mínimo de crescimento aos países periféricos. Mas agora que as contradições fundamentais do sistema europeu têm estado a vir à tona, as elites políticas italianas viram-se sem as ferramentas económicas necessárias para manter o consenso social. Como escreve Scharpf, em países como a Itália, a união monetária não implicou simplesmente enormes custos socioeconómicos, mas também teve “o efeito de destruir a legitimidade democrática do governo”.

Um corolário desta perda de legitimidade democrática é que os apelos à lógica do constrangimento externo já não têm o mesmo peso que costumavam ter. Os cidadãos – não apenas na Itália – estão cada vez menos dispostos a justificar o status quo com base em regras arbitrárias e punitivas e diktats externos, cuja natureza política (ou seja, não neutra) se torna cada vez mais evidente. Isto é demonstrado pelo facto de as tentativas do establishment italiano e europeu para desacreditar as propostas “populistas” com base na sua alegada insustentabilidade orçamental, a constituírem uma ameaça à estabilidade financeira ou a serem incompatíveis  com o quadro europeu,  não terem manifestamente produzido o efeito desejado. Muito pelo contrário. Igualmente contraproducentes, do ponto de vista do establishment, são as afirmações dos principais representantes da UE de que o novo governo (seja ele qual for) deve respeitar as decisões tomadas pelos governos anteriores. À medida que cada vez mais pessoas começam a reconhecer a natureza antidemocrática e neocolonial da União Europeia, estas táticas de medo deixam de funcionar. Neste sentido, o voto de 4 de março não foi tanto um voto “contra a Europa” – ainda que os partidos pró-europeus tradicionais fossem severamente punidos – mas foi sobretudo um voto contra a despolitização, e por uma repolitização do processo decisório nacional. Ou seja, para um maior grau de controlo coletivo sobre a política e a sociedade, que necessariamente só pode ser exercido a nível nacional.

O futuro da Itália

Os partidos “anti-establishment ” que deram voz a esta procura de repolitização – Movimento Cinco Estrelas e Lega- podem estar à altura das expectativas? É improvável. Em última análise, nenhum dos partidos oferece uma alternativa viável ao status quo, pelo menos em termos de economia política. A agenda económica de Lega ainda é muito neoliberal: a principal proposta económica do partido é uma taxa de imposto fixa no lugar das atuais (mais ou menos) taxas progressivas de impostos, que são claramente de natureza regressiva, com um pouco de proteção social (abolição da lei Fornero, que aumentou a idade de passagem à reforma). Da mesma forma, a agenda do Movimento 5 Estrelas “está muito distante de uma força progressista”, como escreve Nicola Melloni. Embora a sua narrativa, tal como a dos movimentos populistas de esquerda, como Podemos e Occupy, seja construída em torno da contraposição de pessoas e da oligarquia, o M5S simplesmente reduz esta oligarquia “a uma oligarquia corrupta”.

Questões económicas como as relações de trabalho e de capital, a desigualdade ou o próprio capitalismo estão ausentes. Pelo contrário, eles são uma força política populista, mas centrista – oportunista o suficiente para travarem qualquer batalha que possa trazer consenso, mas sem qualquer ambição de mudar, ou mesmo reformar, o sistema. Neste sentido, são um exemplo perfeito dos “sintomas mórbidos” de que Gramsci falou.

Mais importante ainda, mesmo que M5S e Lega realmente quisessem mudar o sistema, para isso teriam que desafiar o regime do euro, o que nenhum deles está disposto a fazer. Embora os dois partidos sejam comumente descritos como eurocéticos, ou mesmo anti-europeus, ambos foram rápidos em prometer a sua lealdade à União Europeia antes e depois das eleições. No entanto, enquanto mantiverem esta posição, estão condenados ao fracasso. Como se mencionou acima, as instituições europeias têm uma ampla gama de ferramentas “para restringir e, se necessário, incapacitar a capacidade de resposta democrática dos governos do sul”, segundo Scharpf. “Embora a Itália tenha mais poder de negociação do que a Grécia, ela pode ser igualmente sufocada financeiramente”, escreve Zingales, tal como  a Grécia foi em 2015, se for percebida como uma ameaça ao regime neocolonial europeu.

Para concluir, independentemente do resultado das negociações ou mesmo na eventualidade de uma nova eleição, a crise orgânica da Itália veio para ficar. E não será resolvida enquanto a sua causa subjacente não for resolvida: a incompatibilidade fundamental entre a economia política italiana e a moeda única.

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Notas

1 Quando um governo  está a ter um excedente primário isso significa que  está a gastar menos na economia real do que retira dela através da tributação e está, portanto, a drenar a riqueza da economia, geralmente para a redistribuir aos detentores estrangeiros e nacionais de títulos do Estado (normalmente bancos e indivíduos ricos). O senso económico comum aconselha que os governos numa situação de recessão devem fazer exatamente o contrário: praticarem défices orçamentais para estimular a atividade económica.

2 Ver também , Nancy Fraser, “From Progressive Neoliberalism to Trump—and Beyond,” American Affairs 1, no. 2 (Winter 2017): 46–64.

 

Baixar: pdf Reclaiming the State A Progressive Vision of Sovereignty for a Post Neoliberal World (2017, Pluto Press) (1.98 MB)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/a-crise-organica-de-italia-por-thomas-fazi/

Europa, I love you

Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

Se a Europa fosse uma autoestrada, nós seríamos um condutor em contramão de pé atado ao acelerador.Quanto mais a Europa entra nas nossas vidas, maior é a nossa propensão para fugirmos dela.
É como rodopiar sem sair do sítio: os portugueses parecem ter as vistas políticas limitadas ao retângulo e os partidos fazem tudo para alimentar essa lógica circular, nivelando por baixo as expectativas que reservam para si próprios. Porque, na verdade, todos têm mais a perder do que a ganhar. As europeias estão condenadas a ser um tubo de ensaio para as legislativas. Um meio caminho andado para um lugar qualquer. E este ano, infelizmente, vamos continuar fiéis à tradição. Basta uma curta viagem pelo território para nos apercebermos de como o desinteresse generalizado se traduziu numa enorme vacuidade dos slogans, em particular de PS, PSD e CDS, que ora ensaiam trôpegas declarações de amor ao ideário europeu, ora tentam colar de forma subtil Bruxelas a São Bento. Ainda que a história, e as mais recentes sondagens, demonstrem que a natureza das eleições é distinta e por isso errónea essa deriva.

Desde que os portugueses votam para o Parlamento Europeu, só por duas ocasiões os números da abstenção não foram cartazes nacionais da vergonha: em 1987 e 1989. Mas isso foi no princípio. Porque desde 1994 que o alheamento tem sido sistemático. E sempre acima dos 60%. Em 2014, atingiu-se mesmo um recorde de 66,16% de abstenção. De resto, não me espantaria que, daqui a um mês, a tragédia fosse mais expressiva. Apostar em candidatos repetentes ou de carisma deslavado certamente que não ajuda, mas a pior coisa que se pode fazer pelas eleições europeias é não debater a Europa. Cabe sobretudo aos líderes políticos reverter este divórcio, centrando o debate e simplificando o discurso. A Europa não nasce e morre na gestão corrente do défice, na austeridade e nas leis esdrúxulas que nos impõem. E muito menos o seu destino pode ficar sujeito a um despertar que nos atormenta de cinco em cinco anos. "Europa, I love you" é uma frase catita para estampar numa t-shirt. Mas quando a bandeira é o nosso futuro coletivo, só temos de esperar (e exigir) mais política e menos marketing.

* Diretor-adjunto

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/europa-i-love-you.html

Contra a sonsice, o relativismo e a desmemória

Contra a sonsice
Se a Primeira Guerra Mundial foi uma expressão brutalmente violenta das rivalidades entre as principais potências imperialistas europeias, a Segunda Guerra Mundial viu a radicalização do imperialismo transportada para o continente europeu sob a forma genocida do nazi-fascismo. Este projecto imperialista foi derrotado por uma coligação aliada, onde a União Soviética desempenhou um papel crucial, bem como toda uma resistência anti-fascista nas zonas ocupadas. O apego a sentimentos nacional-populares enraizados foi uma componente vital desta luta, bastando ler as pungentes Cartas de Fuzilados, escritas por membros da resistência francesa antes do derradeiro sacrifício, para o aferir. Tendo isto em conta, ontem fiquei inicialmente chocado (e olhem que não é fácil), mas após um momento de reflexão nada surpreendido, ao ler Tiago Moreira de Sá, responsável do PSD pelas relações internacionais, escrever o seguinte no Público: “Em 1945, a Europa era constituída por estados egoístas envolvidos numa luta de todos contra todos”. Há mais deste calibre relativista ao longo de um artigo empapado de sonsice idealista ao serviço do europeísmo, incluindo a conversa fraudulenta do “Estado social europeu”. Os estados eram egoístas sem distinções, já a integração foi o que os tornou altruístas. Na realidade, as expressões institucionais mais intensas de egoísmo, contra as solidariedades nacionais, contra os Estados sociais europeus, assim no plural, estão entre Bruxelas e Frankfurt. Confirma-se que o europeísmo depende em grande parte da rasura, em linha com a política do capital financeiro, do anti-fascismo e das marcas que deixou nas Constituições de tantos países, incluindo neste, libertado com três décadas de atraso. O que se trata hoje de esconjurar é precisamente o espírito libertador de 1945, vivido por nós, com as nossas especificidades em 1974 e que encontrou tradução na Constituição de 1976. Este foi o espirito da construção dos Estados sociais nacionais, das nacionalizações dos sectores estratégicos, da inclusão das classes trabalhadoras e dos seus interesses nos direitos nacionais do trabalho, nas repúblicas fundadas no trabalho, tendo em vista a remoção das desigualdades de classe, do avanço da democracia nas múltiplas esferas que têm de ser a sua. A este espírito devemos todos os progressos feitos. A democracia só pôde florescer e só pode ser defendida nos solos pátrios; e, hoje, defendida também da tripla e articulada ameaça do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo. Esta defesa exige uma luta sem quartel contra o relativismo e contra a desmemória, mas também contra a sonsice.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Notas sobre o 'modelo económico-social europeu'

António Avelãs Nunes e1530112261787

por António Avelãs Nunes [*]
27.Novembro.2003

1. O texto que segue apresenta algumas reflexões do autor sobre o chamado modelo económico-social europeu. 2. Na minha óptica, um correcto modelo económico-social europeu pressupõe uma UE orientada por umas quantas opções fundamentais, que não a reduzam a um mercado único, com moeda única e plena liberdade de circulação de capitais.
        Temos de encontrar soluções que tornem as preocupações sociais compatíveis com a eficiência económica.
        Nenhum modelo ou sistema pode alguma vez considerar-se acabado, imutável. Também neste sentido me recuso a aceitar o fim da história. 3. A União Europeia deveria investir a sério na defesa da diversidade de culturas, na preservação do património histórico dos seus povos, na promoção das realizações da cultura europeia enquanto marca identificadora dos povos europeus.
        A UE deveria organizar-se sentido de desenvolver um esforço concertado no âmbito da investigação científica e tecnológica que colocasse a Europa no centro do conhecimento e permitisse a todos os seus povos o acesso às vantagens resultantes do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
        A UE deveria trabalhar para fazer da Europa um Continente de Paz e o centro irradiador dos ideais da Paz, da solidariedade, da cooperação e do direito como princípios reitores da política internacional e das relações entre os povos.
        A UE deveria assumir-se como o motor de uma política global de defesa do ambiente e de um 'estilo de desenvolvimento' que não mercantilize nem destrua a vida, apostando forte numa agricultura amiga do ambiente, capaz de preservar os espaços rurais e de consolidar e valorizar a sabedoria da cultura camponesa. Precisamos, para isso, de uma nova PAC, orientada por um espírito de coesão e de solidariedade, praticamente ausente da política actual.
        Estas linhas programáticas pressupõem uma UE constituída por estados soberanos e iguais em direitos, apostada permanentemente no reforço da coesão económica e social, uma UE muito diferente da realidade que temos perante nós, mas que o alargamento para 25 membros já em Maio próximo tornará mais premente do que nunca. 4. A meu ver, o modelo económico-social da UE tem vindo a sofrer as consequências negativas da aceitação das teses monetaristas segundo as quais a política monetária e a actuação dos bancos centrais devem ter como objectivo único a estabilidade dos preços. Ao serviço deste objectivo, defendem a independência absoluta dos bancos centrais enquanto autoridades monetárias. Porque a moeda não passa de um véu que encobre a economia real, o que significa que nem a moeda nem a política monetária podem afectar as variáveis reais (o nível da produção e do emprego), pelo menos a longo prazo. E porque, na linha do pensamento quantitativista, assente na velha ideia da dicotomia clássica e da neutralidade da moeda, os monetaristas entendem que, sendo a inflação sempre e em qualquer lugar um fenómeno puramente monetário, ela pode combater-se e só pode combater-se com medidas de política monetária. 5. Deixando de lado posições extremas, creio ter sido dominante, a certa altura, uma posição intermédia que, embora defendendo um certo grau de autonomia dos bancos centrais, sustenta que esta autonomia deve ser moderada.
        Nega-se autonomia política aos bancos centrais, cometendo aos governos a competência para definir politicamente os objectivos da política monetária. Os bancos centrais gozariam apenas de autonomia técnica (ou económica ), limitada à execução da política definida pelos órgãos do poder político, traduzindo-se, v.g., na escolha pelos bancos centrais dos instrumentos a adoptar, da oportunidade e do grau da sua utilização, bem como no facto de os bancos centrais não poderem ser obrigados a (ou poderem ser proibidos de) conceder crédito aos governos. À semelhança do que se passa em outros domínios: são os órgãos do poder político legitimados democraticamente e politicamente responsáveis que têm competência para declarar a guerra, mas são os generais que conduzem as batalhas. 6. A defesa de uma autonomia moderada significa que "a independência do banco central não é uma independência do governo, mas uma independência dentro do governo" (o Fed norte-americano é o exemplo mais importante de um banco central "independent within the government"). Reflecte-se aqui a ideia de que o sistema não pode dispensar uma estreita relação de trabalho entre o banco central e o governo, devendo resolver-se os problemas pela via do diálogo e do compromisso entre estas duas instâncias.
        Uma concepção deste tipo parece ser a que resulta das conclusões de uma conferência internacional realizada em Pequim, com o patrocínio do FMI, em Janeiro de 1990.
        A opção pelas soluções monetaristas pode ter algum sentido em países como a Alemanha, historicamente traumatizados pela vivência de períodos de hiperinflação. Mas parece dificilmente justificável para a generalidade dos países, mesmo que se trate de países industrializados desenvolvidos, económica e politicamente estabilizados. E será inaceitável em países que têm no desenvolvimento económico o principal problema a resolver (e nos quais, em regra, a administração fiscal é deficiente e o mercado monetário e o mercado financeiro não existem ou não funcionam), bem como em países com situações difíceis no domínio do emprego e da balança de pagamentos. Nestes casos, parece desejável que o banco central, enquanto autoridade monetária, não possa alhear-se da situação económica e social do país, erigindo a estabilidade monetária em objectivo primordial da sua acção, ao qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica (o crescimento económico, a modernização da estrutura produtiva, a modificação da estrutura do comércio externo, os investimentos estratégicos na educação, na ciência, na habitação social, na saúde, na segurança social, etc.).          7. Em meu entender, a defesa de uma certa autonomia (ou independência ) dos bancos centrais não tem de associar-se à defesa das teses monetaristas, podendo resumir-se nestes dois pontos fundamentais:
a) poder de recusar financiamentos ao Estado, nomeadamente pela concessão de crédito directo (muitas vezes a preços políticos, com taxas de juro à margem do mercado, artificialmente baixas), através da criação de moeda;
b) competência do banco central para escolher livremente as medidas de política, bem como a oportunidade e os níveis de intervenção.         O estatuto de independência do banco central deve manter-se dentro dos limites estritamente necessários para permitir que a política monetária se autonomize da política orçamental, impedindo que os governos tenham acesso privilegiado ou automático ao financiamento junto dos bancos centrais e utilizem os instrumentos da política monetária como instrumentos integrantes da caixa de ferramentas ao seu inteiro dispor com vista a acções de política conjuntural, nomeadamente para financiar os défices orçamentais a baixo custo (a custos políticos), tornando possível o aumento irracional e descontrolado das despesas públicas.
         Creio que este entendimento era mais ou menos pacífico entre nós antes dos compromissos que levaram à adesão à 3ª fase da UEM, tal como ela acabou por ser configurada. 8. As coisas mudaram a partir de Maastricht. As soluções monetaristas consagradas no TUE e no PEC tornaram-se dogmas, perante os quais, durante demasiado tempo, poucos arriscaram a heresia.
Pela primeira vez na história, vários grandes países (Alemanha, Espanha, França, Itália) aceitam abdicar da sua moeda e pela primeira vez uma união monetária é constituída sem existir previamente uma união política, num espaço económico que, reconhecidamente, estava (e está) longe de satisfazer as exigências de uma zona monetária óptima.
Não faltou quem defendesse que, existindo na zona euro estruturas produtivas com graus de desenvolvimento muito diferentes, níveis diferenciados de desenvolvimento económico e social e muito escasssa mobilidade geográfica da mão-de-obra, e, sobretudo, não sendo a UE um estado federal e não dispondo de um orçamento federal com suficiente capacidade redistributiva, teria sido mais prudente aprofundar primeiro as políticas que melhorassem a coesão económica e social e edificassem estruturas económicas mais uniformes e só depois avançar com a criação da moeda única.
Advertiram outros para o facto de uma política monetária única repercutir de modo diferente em países diferentes, podendo constituir-se, nas condições anteriormente referidas, em factor de retardamento da convergência real ou mesmo de agravamento do fosso existente entre os membros da união monetária.
A verdade, porém, é que, apesar das reticências dos teóricos, a decisão de criar a moeda única foi por diante, talvez porque ela foi, mais do que uma decisão motivada pela necessidade de criar um instrumento monetário e económico, um projecto político resultante de um acordo entre a França e a Alemanha, destinado a enfrentar a nova realidade política europeia na sequência da queda do muro de Berlim e da reunificação da Alemanha.
E depois acrescentou-se o PEC, estruturado em período de alta da economia – o que facilitou o 'esquecimento' dos períodos de crise -, imposto sobretudo pela Alemanha para pôr na ordem os países mais pobres do sul. 9. O art. 101º do TUE consagra a autonomia da política monetária perante a política orçamental na medida em que proíbe ao BCE e aos bancos centrais nacionais dos Estados-membros a concessão de créditos, sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma, em benefício de instituições ou organismos da Comunidade, dos governos centrais, autoridades regionais ou locais, de outras autoridades públicas, de organismos ou empresas do sector público dos Estados-membros, bem como a compra directa de títulos da dívida pública a essas entidades.
        Na verdade, tanto o SEBC como o BCE gozam de um estatuto de independência perante as instituições ou organismos comunitários e perante os governos dos Estados-membros e têm a sua esfera de actividade claramente delimitada nos Estatutos (que são parte integrante do Tratado).
        No domínio das políticas económicas, as relações do BCE com outras instâncias competentes (comunitárias ou nacionais) mantêm-se ao nível de um diálogo não vinculativo, do qual não pode decorrer qualquer compromisso do BCE no sentido de vir a coordenar as suas decisões de política monetária com quaisquer outras políticas. Foi este o entendimento expresso pelo Conselho de Helsínquia, em Dezembro de 1999.
        O BCE é, claramente, uma instância supranacional, que representa, neste âmbito, uma solução de natureza federal. Apesar de a UE não ser um estado federal, o BCE é, de facto, em banco central federal (“o Eurosistema foi dotado de um núcleo central de soberania”, lê-se no Boletim Mensal do BCE, Outubro/2000, p. 55).
O nº 2 do art. 105º do Tratado determina, em conformidade, que compete ao SEBC “a definição e execução da política monetária da Comunidade”.
Quanto à competência e capacidade de manobra do SEBC e do BCE, o art. 105º TUE dispõe que “o objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços”, dele resultando que “as políticas económicas gerais da Comunidade” só poderão ser apoiadas pelo BCE se esse apoio puder ser dado “sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços”, o qual, proclamado como objectivo primordial, se sobrepõe a todos os outros (cfr. tb. art 4º).
        O modelo previsto do TUE torna os bancos centrais nacionais independentes dos órgãos do poder político, mas retira-lhes toda a competência (e toda a independência) na definição da política monetária e da política cambial nacionais.
Deixou de lhes caber a condução da política monetária, uma vez que, de acordo com a nova redacção do art. 105º do TUE, é ao SEBC que cabe a definição e a execução da política monetária da Comunidade.
Os BCN ficam reduzidos à condição de mera parte integrante do SEBC, ao serviço dos objectivos do SEBC. Ao definirem a sua conduta, não poderão ter em conta a política económica global dos respectivos Governos, antes deverão obedecer às orientações e instruções do BCE, o qual, por sua vez, só pode ter em conta as políticas económicas globais da Comunidade e apenas na medida em que estas não ponham em causa o objectivo da estabilidade dos preços.
Em termos gerais, todas as competências atribuídas aos BCN serão exercidas no âmbito da sua participação no SEBC, no pressuposto de que os BCN são apenas uma parte integrante do SEBC, devendo actuar de acordo com as normas adoptadas pelo BCE (ao qual devem colaboração), respeitando os condicionalismos decorrentes da sua participação no SEBC e as orientações e instruções do BCE (ver, por exemplo, os arts. 3º, 12º, 13º, 14º e 15º da lei orgânica do BP, aprovada pela Lei nº 5/98).
        À escala de cada estado-membro do Eurosistema, a possibilidade de definir e executar a política monetária e cambial deixa de integrar a soberania nacional, sendo irrelevante, a este nível, o maior ou menor grau de autonomia ou de dependência dos bancos centrais nacionais relativamente aos respectivos governos. Os governos nacionais estão hoje impedidos de utilizar os instrumentos ao dispor dos bancos centrais para combater a depressão e o desemprego, por mais grave que seja a situação económica e social. E estão praticamente impedidos de definir e executar autonomamente (soberanamente) uma política activa de desenvolvimento, em consonância, talvez, com a tese de Hayek segundo a qual “a civilização é o resultado de um crescimento espontâneo e não de uma vontade”, mas em dissonância – se não erro muito - com as lições da história.
        O sistema consagrado no TUE, inspirado numa perspectiva monetarista, claramente 'fundamentalista', acerca da estabilidade monetária, configura, a meu ver, uma solução qualitativamente (muito) diferente daquela que se me afigura, nos termos acima referidos, uma solução razoável (conveniente) da questão da autonomia dos bancos centrais. 10. O TUE (art. 104º) e o PEC sujeitam os estados que integram a UEM a critérios rígidos no que toca à estabilidade dos preços, à relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado (máximo de 3%) e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado (máximo de 60%). Quer dizer: os países do Eurosistema deixaram também de poder contar com uma política financeira definida soberanamente e em conformidade com as exigências das flutuações cíclicas da economia.
Em especial no que toca ao limite fixado para o défice público de 3% do PIB, não se conhece fundamento teórico para a cifra encontrada.
E creio que nenhuma teoria pode justificar que o défice seja medido com a mesma bitola para países tão diferentes como, por exemplo, Portugal e a Alemanha. A utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Creio também que não é admissível, no plano teórico, que o PEC se tenha limitado a definir a dimensão do défice, sem ter em conta a sua estrutura ou natureza (défices de igual dimensão podem ser bons ou maus, conforme a sua origem e natureza).
Do mesmo modo, penso que o PEC erra ao não ter em conta (ao menos com a clareza e a coerência indispensáveis) as circunstâncias em que o défice se verifica.
Em suma: na minha modesta opinião, a solução adoptada é fortemente limitadora de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico, etc.. Em termos gerais, não parece correcto fixar o mesmo limite para situações diferentes e para países tão diversos.
O argumento a favor da fixação de um limite para o défice público (questão diferente é a da fixação de um mesmo limite e de um limite tão estreito) funda-se nos perigos que poderiam generalizar-se a todos os países da zona euro, a partir de um défice elevado em um deles. A procura de crédito acrescida por parte deste país poderia gerar tensões inflacionistas e provocar a subida da taxa de juro. Sendo esta uma taxa única (fixada pelo BCE) para todos os países da união monetária, o défice elevado de um deles poderia prejudicar todos os países que adoptam a moeda única.
Esta é, porém apenas uma das faces da medalha. Se tivermos em conta uma situação de recessão (em que é muito reduzido o risco de inflação e de subida da taxa de juro), o défice de uma das economias da zona euro, resultante de políticas anti-cíclicas de combate ao desemprego e de promoção do crescimento económico, pode ter efeitos positivos também nas restantes economias da união monetária, nomeadamente através do aumento das exportações para aquele primeiro país. Ao fim e ao cabo, foi esta a razão invocada para justificar a não aplicação de sanções à Alemanha e à França por ultrapassarem o limite do défice: era bom que estas economias recuperassem, para que a sua recuperação arraste a recuperação das demais.
Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação. 11. Também a política orçamental fica praticamente excluída da soberania nacional. Na verdade, o próprio conteúdo do orçamento das despesas (ou seja, as prioridades políticas que nele se reflectem) é em larga medida condicionado pelas decisões das instâncias comunitárias. Na verdade, são elas que definem, por um lado, as prioridades das políticas comunitárias (que podem não coincidir com as de cada um dos Estados-membros, especialmente as de um pequeno país periférico, atrasado e desigual como é Portugal) e, por outro lado, os critérios de elegibilidade dos projectos financiáveis pelos fundos comunitários.
Acresce que, enquanto houver fundos comunitários, cada país que queira beneficiar deles tem de assegurar uma parte do financiamento dos projectos elegíveis, o que implica a afectação de verbas inscritas no OE. Se a estas verbas acrescentarmos as destinadas a cobrir as despesas praticamente incompressíveis (uma percentagem significativa da despesa pública), pouco dinheiro resta para financiar opções autónomas de despesa (sobretudo nos países pobres, como Portugal). 12. Perante o elenco de políticas comuns constante do art. 3º do TUE (política agrícola e de pescas comum; política comercial comum; política comum no domínio dos transportes e do ambiente; regime único de defesa da concorrência no mercado interno, etc.) e num espaço caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais, esvazia-se em boa medida o significado das políticas sectoriais à escala nacional (política agrícola, política industrial, política comercial). 13. A perda da soberania nestes domínios é agravada, a meu ver, pela perda resultante da alienação do sector empresarial do estado, que retira aos Governos nacionais qualquer possibilidade de intervenção directa na economia enquanto empresários com presença relevante em sectores estratégicos, com fortes efeitos de irradiação em outros sectores da economia. 14. Apesar das perdas de soberania provocadas pelo processo de integração europeia, a UE não é uma federação, não tem um governo federal e não tem um orçamento federal, um orçamento com capacidade redistributiva, que teria de representar, no mínimo, 10% do PIB comunitário (o orçamento federal americano absorve cerca de 20% do PIB da União). Está muito longe deste mínimo o orçamento comunitário, que em 2002 não foi além de 1,02% do PIB comunitário, a percentagem mais baixa da última década. Mesmo perante o alargamento da UE a mais dez países (que têm, em média, um PIB por habitante de 5.315 euros, menos de ¼ da média da UE com 15 países), os 'países dominantes' estão mais empenhados em reduzir o orçamento comunitário do que em aumentá-lo.
Em caso de crise grave num país como Portugal, não há instâncias comunitárias responsáveis pelo combate à crise, nem se vê que políticas (nacionais ou comunitárias) poderão ser mobilizadas para ultrapassar a crise, nem onde poderão ir buscar-se os recursos financeiros para tanto indispensáveis. O próprio Parlamento Europeu reconheceu já (Resolução A4-0030/1999) a inexistência, no quadro da UE, de “meios de governo” ou de “uma instituição encarregada de adoptar medidas para fazer frente a uma crise interna ou internacional”.
No âmbito das negociações que conduziram à UEM, chegou a ser proposto que a união monetária fosse acompanhada de um esquema baseado na transferência de verbas do orçamento comunitário para ajudar (sobretudo) os pequenos países afectados por choques externos (v.g., uma baixa significativa das exportações) a desencadear políticas destinadas a reduzir as consequências dos choques assimétricos e a evitar tensões sociais que podem pôr em risco a própria união monetária.
Esta solução não foi adoptada, tendo-se sacrificado a economia real e a solidariedade comunitária aos equilíbrios financeiros. Hoje, porém, creio que vêm ganhando mais força as vozes que consideram inevitável avançar no sentido de um orçamento comunitário que absorva uma percentagem maior do PIB comunitário, com capacidade para permitir aos países e regiões mais afectados por choques negativos beneficiar de transferências automáticas, que reduzam os custos sociais da união monetária. 15. Tendo em conta a baixa qualidade dos nossos empresários, o grande peso da iliteracia da nossa população e o fraco nível de preparação profissional dos nossos trabalhadores, corremos o risco de que alguém leve a sério a ideia de que a política de rendimentos (i. é, a política salarial, ou, talvez melhor, a política do “arrocho salarial”) e a política social (ou seja, a política de congelamento ou de desmantelamento do nosso débil 'estado social') são as únicas políticas utilizáveis para salvaguardar a capacidade competitiva da nossa economia.
Neste sentido vão as políticas orientadas para a flexibilização dos 'mercados dos factores' (leia-se mercado do trabalho ) e as teorias empenhadas em 'justificar' a necessidade desta flexibilização para permitir a adaptação do tecido empresarial às flutuações cíclicas e a absorção dos choques assimétricos pelas economias mais vulneráveis. 16. A política fiscal também poderá ajudar, se o País, na ânsia de ser 'competitivo' optar por não cobrar impostos aos rendimentos do capital.
No PE vem-se defendendo a necessidade de uma aproximação dos regimes fiscais dos países do Eurosistema, nomeadamente no que toca ao imposto sobre as sociedades e à tributação das poupanças. Só que, neste terreno, em nome da 'soberania nacional' (para outros efeitos considerada uma alma do outro mundo...), nada se faz. Os estados não podem conceder subsídios às empresas que laboram no seu território ou que laboram em determinados sectores. Mas podem não lhes cobrar impostos. Aos estados pobres só resta a política de harakiri... 17. Na minha opinião, não pode ser este, seguramente, o caminho capaz de consolidar um mínimo aceitável de justiça social e de permitir os investimentos estruturais que precisamos de fazer na educação e na investigação científica, na saúde e na habitação social, se quisermos construir uma dinâmica de desenvolvimento verdadeiro e sustentado.
No seio do Parlamento Europeu, alguns relatórios têm sublinhado que o PEC não passa de um apertado quadro limitador da política financeira e que o Título VIII (Emprego) do TUE não parece ter força para quebrar as barreiras impostas pelo PEC e para permitir a definição e execução de “uma estratégia coordenada em matéria de emprego”, a não ser no que toca ao objectivo neoliberal de promover “mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas”. (art. 125º TUE)
De muitos lados surge a crítica de que as 'políticas' de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual -- como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.
No âmbito do PE tem tido algum eco a ideia de que “uma união monetária deve ser, antes de mais, um espaço de solidariedade”. Nesta conformidade, vem-se defendendo, como contrapartida política da união monetária, uma União Económica e Social, uma ordem social europeia baseada numa “aproximação progressiva segundo o método dos padrões mínimos e da coordenação (por exemplo, legislação laboral, segurança social, luta contra a exclusão social, promoção do emprego)”, sustentando que “o euro deveria incentivar os Estados a adoptar um mínimo de normas comuns que permitam evoluir no sentido de um verdadeiro modelo social europeu”.
Em coerência com estas propostas, sublinha-se que “a construção de uma união económica e monetária exige um outro orçamento, um mecanismo institucional e financeiro que permita abordar uma situação de crise em um ou em vários Estados-membros”. E defende-se o princípio segundo o qual o financiamento futuro “deve ser tratado em função do objectivo da coesão económica e social”. 18. Por estes e por outros caminhos, penso que algo de substancial tem de mudar, não apenas na óptica dos interesses específicos de Portugal e de outros países da actual UE (a que é preciso acrescentar todos os próximos aderentes), mas também na óptica da Europa comunitária, uma Europa que não se cumprirá se não for capaz de criar as condições e de proporcionar os meios para que os povos que hoje vivem pior possam ascender em prazo razoável a níveis de vida semelhantes aos da Europa dos ricos.
As soluções capazes de construir uma Europa assente na igualdade dos estados, na diversidade dos povos, na coesão económica e social, na cooperação e na solidariedade não podem ser recusadas com o argumento de que vivemos num mundo globalizado e de que o processo de globalização, tal como está a decorrer, é uma inevitabilidade tecnológica, um processo deterministicamente resultante da evolução científica e tecnológica. Na minha leitura, estamos perante uma política de globalização ao serviço de um projecto político de matriz neoliberal. As suas consequências negativas só poderão ser evitadas pondo em marcha um outro projecto político, que rejeite a tese da morte da política económica e se recuse a atrasar duzentos anos o relógio da história.
A crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer 'paraíso perdido', negador da ciência e do progresso. A confiança nas capacidades da espécie humana obriga-nos a defender que a espantosa revolução científica e tecnológica operada na segunda metade do século XX só pode traduzir-se em avanços no processo de libertação dos homens de carne e osso de todas as cangas que ainda suportam, e não pode servir de pretexto para pôr em causa o princípio da responsabilidade social colectiva como pedra basilar do moderno estado bem-estar, que nasceu na Europa e na Europa ganhou foros de cidadania. [*] Professor da Universidade de Coimbra.
Notas que balizaram a intervenção oral do autor (27.Novembro.2003) num Seminário Internacional sobre Europa – Futuro do passado organizado em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto, pelo Doutor António Ferrer Correia.

Este artigo encontra-se em https://www.fd.uc.pt/~anunes/pdfs/conf_12.pdf

07/Jan/05

UE, "Nós somos o povo!"

por Pierre Levy [*]

Londres, Berlim, Roma, Madrid, Bruxelas, Estocolmo. E Paris. Se um europeísta tivesse saído da UE há alguns anos e voltasse hoje, ficaria aturdido, desorientado e aniquilado. Para onde quer que olhasse, só descobriria ruínas e cataclismos... Começando por um facto literalmente histórico: pela primeira vez, um país deixará a União Europeia depois o de ter decidido democraticamente. Certamente, os sobressaltos não acabaram. Mas, de uma maneira ou de outra, mesmo num momento um pouco mais tarde que o esperado por alguns, o Reino Unido recuperará o controlo sobre as suas leis, o seu dinheiro, as suas fronteiras. A Alemanha, por sua vez, tem mergulhado desde as eleições de Setembro de 2017 numa instabilidade política duradoura. Eleições regionais calamitosas, coligação hesitante e renúncia forçada da patroa dos democratas-cristãos: ninguém se atreve a prever o fim deste caos que paralisa Berlim no cenário europeu. Em Roma, o pesadelo da Comissão Europeia tornou-se realidade: a coligação barroca de "populistas" e "extrema-direita" está no poder e não se sente vinculada pelas regras sagradas do euro. É certo que sinais de compromisso são enviados para Bruxelas. Mas o facto está aí: um dos países de maior reputação euro-entusiasta durante décadas virou a casaca. A Espanha foi há alguns meses ainda descrita como um dos últimos países imunizados contra a extrema-direita. No entanto, o partido VOX, até agora marginal, acaba de entrar de forma estrondosa no parlamento regional da Andaluzia, e tem esperanças realistas de unir forças com o Partido do Povo (conservador) para se associar ao poder em Madrid, talvez já em 2019. A Bélgica mergulhou numa crise governamental. A Suécia ainda não tem governo, quase quatro meses depois das eleições. E se o nosso recém-chegado tentasse consolar-se voltando-se para o Leste, o show terminaria em desespero. A Polónia, e mais ainda a Hungria, está em conflito com a UE, que iniciou um processo contra eles por "danos graves ao Estado de direito". Quanto à Roménia, está prestes a juntar-se ao campo das ovelhas negras "iliberais", mas lá com um governo social-democrata. Pior de tudo: Bucareste assumiu a partir de 1 de Janeiro a presidência semestral do Conselho da UE. No que representa para os fãs da Europa um campo de ruínas e minas, a França não pode ser esquecida. Pode até pensar-se que o movimento dos coletes amarelos constitui, entre os vinte e oito e fora do Brexit, a crise mais ampla, profunda e perigosa para a integração europeia. Partindo de uma rejeição muito legítima de um imposto adicional sobre o combustível que visa oficialmente impor a "sobriedade energética" para "evitar o fim do mundo", essa mobilização combina na mesma dinâmica a irrupção da questão social, através da revelação que a pobreza e o mal-estar não são o destino dos "excluídos", mas de milhões de famílias que compõem o mundo do trabalho e a proeminência da questão nacional, evidenciada pela omnipresença da bandeira tricolor e da Marselhesa. Duas palavras voltaram como leitmotiv: poder de compra para viver com decência e soberania popular, para decidir juntos. Uma auto-politização acelerada resumida em uma fórmula: "nós somos o povo". Explosivo e devastador para um Presidente da República que simboliza a riqueza descarada e uma assumida arrogância. Mas ele não é apenas demonizado no Hexágono francês. Ele perdeu grande parte do seu crédito entre a elite da UE que, há um ano, o via como o jovem e brilhante salvador da Europa. A imprensa alemã, em particular, não lhe perdoa ter caído do seu pedestal jupiteriano. É o fim das esperanças em reformas "audaciosas” e ambições europeias declamadas no discurso da Sorbonne. Concluindo a sua intervenção solene de 10 de Dezembro, o senhor do Eliseu usou em particular duas fórmulas: "a minha única preocupação sois vós"; "a nossa única batalha é pela França". A primeira é uma admissão involuntariamente humorística; a segunda é obviamente uma fraude, mas revela a força de um movimento que obrigou o campeão da "soberania europeia" a fazer passar naquela noite a Europa por um ajuste de contas. Já nada será como dantes.

[*] Redactor-chefe do mensário Ruptures O original encontra-se em ruptures-presse.fr/... e em www.legrandsoir.info/nous-sommes-le-peuple.html Este artigo encontra-se em https://www.resistir.info/europa/somos_o_povo.html
09/Jan/19

Líderes da UE aceitam estender prazo para o Brexit até 31 de outubro

European Commission President Jean-Claude Juncker (R) talks with European Council President Donald Tusk ahead of a debate on the outcome of the latest European Summit on Brexit, at the European Parliament in Strasbourg, France, March 27, 2019
© REUTERS / Vincent Kessler

Líderes da União Europeia (UE) concordaram após uma cúpula de emergência em Bruxelas em adiar uma decisão sobre o Brexit, informou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, concedendo à primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, a suspensão que havia solicitada por ela.

O prazo final do Brexit foi estendido para 31 de outubro, Tusk tuitou. Outra revisão está marcada para junho, indicou o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat.

Tusk anunciou que se reuniria com May para confirmar o acordo do governo do Reino Unido para a extensão do Artigo 50, embora ele mesmo não tenha divulgado a extensão da extensão. O Parlamento do Reino Unido apoiou a proposta de May de prorrogar o prazo para 30 de junho no início desta semana, enquanto Tusk recentemente propôs um adiamento de até um ano.

A extensão significa que o Reino Unido será obrigado a participar das eleições parlamentares da UE no próximo mês.


"Eu sei que há muita frustração de muitas pessoas que eu tive que solicitar essa extensão. O Reino Unido deveria ter deixado a UE agora e lamento sinceramente o fato de que eu ainda não consegui persuadir o Parlamento a aprovar o acordo", afirmou May em uma coletiva de imprensa.

"Mas as escolhas que enfrentamos agora são cruéis e o cronograma é claro. Por isso, precisamos agora avançar no ritmo de nossos esforços para chegar a um consenso sobre um acordo que seja de interesse nacional", acrescentou, dizendo ainda que não fingiria que o acordo nas próximas semanas "será fácil ou haverá uma maneira simples de quebrar o impasse no Parlamento".

"É verdade que a maioria era mais a favor de uma extensão muito longa. Mas, na minha opinião, não era lógico e, acima de tudo, não era bom nem para nós nem para o Reino Unido", opinou o presidente francês, Emmanuel Macron, completando que a posição era "para o bem coletivo".

"Vamos ter um Brexit com um acordo. Eu prefiro não fazer nada sem o Brexit", avaliou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em entrevista coletiva.

"Por favor, não desperdicem esse tempo", avisou Tusk.

May escreveu a Tusk buscando uma prorrogação no Brexit na semana passada, depois que três tentativas fracassadas de aprovar seu acordo sobre o Brexit pelo Parlamento deixaram o Reino Unido enfrentando a possibilidade de ser retirado da UE sem um acordo na sexta-feira.

A primeira-ministra do Reino Unido disse acreditar que o dia 30 de junho oferece tempo suficiente para que as facções de seu governo concordem em um acordo, embora tenha dito a membros do Conselho da UE que aceitaria uma extensão mais longa, desde que incluísse uma cláusula de "saída antecipada" no caso de um acordo ser alcançado.


Ela até sugeriu que isso poderia acontecer em 22 de maio, evitando a questão levantada por um Reino Unido com poder de decisão nas eleições da UE.

May e Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, planejavam retomar as discussões nesta quinta-feira. As conversas para elaborar um acordo transpartidário parecem ter parado na semana passada, com maio incapaz de oferecer "mudança real ou compromisso" na forma de concessões de políticas ou alterações ao seu acordo proposto, de acordo com representantes trabalhistas.

Corbyn se juntou a membros do próprio Partido Conservador de maio para pedir sua renúncia por causa do estragar do Brexit. Enquanto ela disse no passado que iria se demitir depois de negociar uma passagem segura para fora da UE, ela também declarou que "como primeira-ministra" não deixaria o país permanecer no bloco no dia 30 de junho. Ela sobreviveu a um voto de confiança em dezembro, e os legisladores devem esperar até o final do ano para tentar novamente.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019041113658524-brexit-adiado-outubro/

« A Arte da Guerra »O “partido americano” nas instituições da União Europeia

O Parlamento Europeu acaba de adoptar uma resolução para que a União cesse de considerar a Rússia como um parceiro estratégico, mas mais como uma inimiga da Humanidade. Ao mesmo tempo, a Comissão adverte contra a ameaça chinesa. Tudo se passa como se os Estados Unidos manobrassem a União para fazê-la entrar na sua estratégia supremacista.

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Antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Letónia e antiga Comissária Europeia da Agricultura, Sandra Kalniete trabalha desde a independência de seu país contra a União Soviética. É uma das autoras da Declaração de Praga (2008), condenando os crimes do comunismo. Compara o nazismo ao comunismo através do Grupo de Reconciliação das Histórias Europeias. E hoje prossegue o seu trabalho contra a Rússia.

“A Rússia já não pode ser considerada um parceiro estratégico e a União Europeia deve estar pronta para impor-lhe novas sanções se ela continuar a violar o Direito Internacional”: esta é a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 12 de Março, com 402 votos a favor, 163 contra e 89 abstenções [1].

A resolução, apresentada pela deputada letã, Sandra Kalniete, nega principalmente a legitimidade das eleições presidenciais na Rússia, defenindo-as como “não democráticas”, apresentando assim o Presidente Putin como um usurpador.

- Acusa a Rússia não só de “violar a integridade territorial da Ucrânia e da Geórgia”, mas de “intervir na Síria e interferir em países como a Líbia” e, na Europa, de “interferir com o objectivo de influenciar as eleições e aumentar as tensões”.

- Acusa a Rússia de "violar acordos de controlo de armas", atribuindo-lhe a responsabilidade de ter prejudicado o Tratado INF.

- Acusa-a, também, de “extensas violações dos Direitos Humanos dentro dela, incluindo tortura e execuções extrajudiciais”, e de “assassinos cometidos pelos seus agentes, com armas químicas, em solo europeu”.

No final destas e de outras acusações, o Parlamento Europeu declara que o Nord Stream 2, o gasoducto destinado a duplicar o fornecimento de gás russo à Alemanha, através do Mar Báltico, “deve ser interrompido porque aumenta a dependência da UE do fornecimento de gás russo, ameaçando o seu mercado interno e os seus interesses estratégicos”.

A resolução do Parlamento Europeu repete fielmente, não apenas no conteúdo, mas usando as mesmas palavras, as acusações que USA e NATO fazem à Rússia. E, o mais importante, repete fielmente o pedido para bloquear o Nord Stream 2: objectivo da estratégia de Washington visando reduzir o fornecimento de energia da Rússia à União Europeia e substituí-la com o proveniente dos Estados Unidos ou mesmo, de empresas americanas.

No mesmo âmbito, enquadra-se a comunicação da Comissão Europeia aos países membros, entre os quais, a Itália, com a intenção de aderir à iniciativa chinesa da Nova Rota da Seda:

- A Comissão adverte que a China é um parceiro, mas também um concorrente económico e, mais importante, “um rival metódico que promove modelos alternativos de governação”, por outras palavras, modelos alternativos à governação dominada até agora pelas potências ocidentais.

- A Comissão adverte que é necessário antes de tudo “salvaguardar as infraestruturas digitais críticas, de ameaças potencialmente perigosas para a segurança”, derivadas das redes 5G fornecidas por empresas chinesas como a Huawei, banida nos Estados Unidos.

- A Comissão Europeia repete fielmente o aviso dos Estados Unidos aos Aliados.

O Comandante Supremo Aliado na Europa, o General americano, Scaparrotti, alertou que as redes móveis ultra rápidas da quinta geração desempenharão um papel cada vez mais importante nas capacidades bélicas da NATO, de modo que não se admitem “ligeirezas” da parte dos aliados. Tudo isto confirma qual é a influência que o “partido americano” exerce, um poderoso alinhamento transversal que orienta as políticas da União em simultâneo, com as linhas estratégicas USA/NATO.

Ao construir a imagem falsa de uma Rússia e China ameaçadoras, as instituições da UE preparam a opinião pública para aceitar o que os EUA estão a preparar para “defender” a Europa:

Os Estados Unidos - declarou à CNN um porta-voz do Pentágono - estão a preparar-se para testar mísseis balísticos com base em terra (proibidos pelo tratado INF destruído por Washington), isto é, novos mísseis europeus que farão novamente da Europa, a base e ao mesmo tempo, o alvo de uma guerra nuclear.




Ver original na 'Rede Voltaire'



Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E., e apesar disso, até Dez-2018 apenas utilizou 48,3% dos fundos comunitários que podia ter gasto no período 2014/2018, ficando por utilizar 8.927 Milhões €

Neste estudo mostro, utilizando apenas dados oficiais do INE, do Eurostat e do ACD, que o investimento em Portugal quer total (público+privado) quer apenas público tem sido inferior à média dos países da União Europeia e que o novo investimento nem tem sido suficiente para compensar aquele que desaparece devido ao uso e ao envelhecimento. E que apesar desta insuficiência crónica de investimento, que gera atraso e emprego de baixa qualidade, e baixos salários, no período 2014/2018 do “PORTUGAL 2020” apenas se utilizou 48,3% do total de fundos comunitários que o país podia utilizar neste período. E sem investimento não há crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis, nem modernização de infraestruturas básicas (transportes, saúde, educação, etc.), nem aumento e inovação do aparelho produtivo do país, nem criação de emprego e salários dignos.

Existe, infelizmente, uma enorme diferença entre a propagando governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade. São os próprios dados oficiais que provam isso.

Estudo

É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efectiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual.

E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período. É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC.

O Investimento Total (privado + público) em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia

Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.

No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat com os quais se se construiu o gráfico 1.

Gráfico 1- Investimento total (público + privado) em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Como mostra o gráfico 1, em 2009, o investimento total em Portugal correspondia a 21,1% do PIB português, enquanto a média na União Europeia correspondia a 20,6% do PIB. A partir desse ano verifica-se um afundamento do investimento total no nosso país, tendo-se verificado o valor mais baixo – 14,8% do PIB – em 2013 com o governo de Passos Coelho/Paulo Portas e “troika”, assistindo-se depois a uma pequena recuperação após essa data já que, em 2018, representava apenas 17,1%, quando a média da União Europeia, no mesmo ano, era 21,8%.

É evidente que Portugal com este nível de investimento, a manter-se, nunca alcançará a média do desenvolvimento da União Europeia e os portugueses terão de continuar a emigrar para encontrar empregos e salários mais dignos. Portugal, é e será um país de salários mínimos e baixos funcionado isso como atractivo para turistas.

O investimento público em Portugal continua a ser também muito inferior à média da União Europeia

O investimento público é fundamental para modernizar as infraestruturas do país (transportes, saúde, educação, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento, mas também para “arrastar” o investimento privado. No entanto, o que acontece é precisamente o contrário: o baixíssimo investimento público (gráfico 2) tem funcionado como um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento.

Gráfico 2 – Investimento Público em % do PIB em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Segundo os dados do Eurostat (gráfico 2), em 2009, o investimento público em Portugal correspondeu a 4,1% do PIB, quando a média na União Europeia era 3,7%. A partir dessa data o investimento público afundou-se tendo atingido, em 2018, apenas 1,8% do PIB quando a média na União Europeia foi, em 2018, 2,7%.

A obsessão em reduzir o défice a zero (a obsessão de Centeno para ser bem visto em Bruxelas e se promover a nível da União Europeia) está a estrangular ó crescimento e o desenvolvimento do país, e rapidamente se refletirá em baixas taxas de crescimento económico e desenvolvimento.

A destruição do aparelho produtivo do país

Determinada pelo uso e pelo envelhecimento, continua a ser superior ao novo investimento

Um dos problemas mais graves que o país enfrenta, e que dificulta uma recuperação económica efectiva e sustentável é o facto do investimento total (público + privado) continuar a ser insuficiente não só para substituir os equipamentos gastos pelo uso e pelo tempo (consumo de capital fixo) mas também para ampliar e inovar a capacidade produtiva do país. O quadro 1, com dados do INE, mostra que o investimento total do país, mesmo com o actual governo, tem sido insuficiente para compensar o chamado Consumo de Capital Fixo, e muito menos para modernizar e introduzir a inovação tão necessária.

Quadro 1 – Investimento Total (FBCF) e Consumo de Capital Fixo Total em Portugal – 2001/2017

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: Contas Nacionais – INE

Em 2001, portanto antes da entrada de Portugal para a Zona Euro, o investimento Total no país (FBCF = Formação Bruta de Capital Fixo) foi superior ao “Consumo de Capital Fixo” (amortizações a nível nacional) em 16.056 milhões €; em 2011, o saldo positivo já se tinha reduzido para apenas 1.023 milhões €. E a partir de 2012, com a entrada em funções do governo do PSD/CDS e com a “troika”, os saldos passaram a ser negativos, pois o investimento total no país (publico + privado) começou a ser insuficiente até para compensar o desgaste verificado nos equipamentos pelo seu uso.

Em 2012, o investimento foi inferior ao consumido em 3.880 milhões €; em 2013 em 4.762 milhões €; em 2014 em 3.169 milhões €; e, em 2015, o investimento total foi inferior ao consumido em 3.169 milhões €. Mesmo com o atual governo, a situação não se inverteu, já que em 2016 o “consumo de capital fixo” foi superior ao investimento em 3.047 milhões e, em 2017, em 887 milhões €.

Em 6 anos (2012/2017), foram delapidados 20.075 milhões € de investimentos, devido ao uso e ao tempo, os quais não foram compensados/substituídos por novos investimentos que fossem suficientes. Esta insuficiência crónica de investimento (não é apenas no SNS), quer privado quer público, está a por em causa o próprio futuro do país.

Apenas 48,3% dos fundos comunitários programados para serem utilizados até Dez. 2018 foram gastos

Ficando por utilizar 8.927 milhões € (51,7%)

O quadro 2, foi construído com os dados da programação financeira de cada um dos Programas Operacionais do “Portugal 2020” e com dados do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº 15 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., o último divulgado e refere-se ao período que vai até ao fim de Dezembro de 2018.

Quadro 2 – As verbas programadas que deviam ter sido utilizadas e o que efectivamente foi executado (utilizado) no período 2014-2018 em cada Programa Operacional

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: PORTUGAL 2020 – Programas Operacionais PORTUGAL 2020 e Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia – Nº 15, Dezembro de 2018 – ADC I.P.

Segundo a programação financeira anual aprovada pela Comissão Europeia, Portugal podia ter utilizado até Dez.2018, 17.263 milhões € de fundos comunitários, no entanto o executado, ou seja, o utilizado que é igual à despesa validada, foi apenas 8.335 milhões € (48,3% do que podia ser aplicado), tendo ficado por utilizar, do programado para o período 2014/2018, ainda 8.173 milhões €, portanto mais do que foi utilizado.

Até ao fim de 2018, ou seja, após 5 anos do inicio do “Portugal-2020” tinham sido utilizado apenas 33,6% do total de 24.793 milhões € de Fundos comunitários disponibilizados ao nosso país para o período 2014/2020.

Por Programas Operacionais, a situação é ainda mais grave:

  • No Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), um programa fundamental de apoio à modernização e internacionalização das empresas portuguesas, foi executado, até Dez.2018, apenas 46% do programado para o período 2014/2018;
  • no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POTISE) somente 40,2% foi utilizado;
  • no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas 28,6%;
  • nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) o executado, até Dezembro de 2018, variou entre 23,5% e 29,4% do programado para este período 2014/2018 para utilização.

Este atraso significativo na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020, revelado pelos dados de “despesa validada” (despesa apresentada pelas entidades que executam o investimento), tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários induz (alavanca) investimento privado e, em alguns programas operacionais, também o investimento público.

Todos os dados oficiais mostram que, infelizmente, existe uma enorme diferença entre a propaganda governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade.


Fundos comunitários:



Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/portugal-e-um-dos-paises-que-menos-investe-na-uniao-europeia/

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado. Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações. A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.” Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes. Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado. Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados. É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas. William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Algumas ideias pertinentes sobre o ser-se, ou não, europeísta

No «Expresso» desta semana há uma entrevista com Marisa Matias, que me suscita acordo numa constatação, que ela não formula da mesma maneira como aqui o faço. Existe uma tentativa de separar águas entre quem é ou não é europeísta. Levado por esse maniqueísmo demasiado primário, eu tenho-me sentido a tender para quem, apressadamente, se qualifica de eurocético dado o comportamento de Bruxelas em ocasiões decisivas. Como quando quis impor aos países do sul um doloroso castigo por serem despesistas e, sobretudo, como destruiu um país (a Grécia) por ter havido a pretensão dos seus eleitores em buscarem solução política mais à esquerda. Ou como tem hostilizado ostensivamente a Rússia de Putin ao submeterem-se à agenda expansionista do Pentágono, que acolitado pela CIA e outras agências, vai conspirando para mudar sucessivos governos, ora na Ucrânia, ora na Venezuela (e com Mike Pompeo a prometer que não se ficarão por aqui!).
Nesse sentido a deputada do Bloco tem razão quando considera nada ter de europeísta a política seguida por Bruxelas nos últimos anos:é europeísta apresentar propostas sistemáticas de redução de fundos de coesão? Pôr um garrote às economias periféricas que não deixa margem de respiração e condiciona a própria democracia? É europeísta fazer um caminho que agrava os desequilíbrios macroeconómicos? Não tenho visto a UE a ser europeísta ou a promover a cooperação nos domínios que importam.”E essa constatação torna-se ainda mais consequente, quando se sabe a ânsia do Partido Popular Europeu em reduzir os fundos estruturais para criar um fundo europeu de defesa, que crie um novo exército europeu. O que está em causa é Portugal ver-se privado de verbas fundamentais para desenvolver o seu interior, e nomeadamente a sua agricultura, para pagar os salários e o armamento dos militares alemães, franceses, polacos, espanhóis ou italianos, que certamente, prevalecerão nessa organização militar comum.
Outra constatação em que Marisa Matias tem razão é a falácia em como os partidos da direita dita democrática, a nível europeu, integraram nos seus discursos políticos os argumentos das respetivas extremas-direitas a pretexto de lhes esvaziarem a importância. Hoje já é possível constatar que, não só contribuíram para lhes propiciarem a ascensão, como para banalizarem os seus propósitos mais execráveis.
Numa circunstância em que as esquerdas europeias carecem de lucidez para enfrentarem e vencerem os desafios dos próximos anos, algumas das ideias expostas nesta entrevista integrarão, por certo, a análise que conduzirá a uma concetualização de conceitos ideológicos, traduzidos numa estratégia política eficaz, que sacuda o Velho Continente da letargia retrógrada em que se vem afundando.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/02/algumas-ideias-pertinentes-sobre-o-ser.html

A urgência de um «Grande Debate» sobre a União Europeia

Rémy Herrera*    28.jan.19

Em França, mesmo homens de direita querem centrar o “Grande Debate” (que Macron diz estar aberto) na questão do euro. Assumem-no pela razão básica de que o projecto europeu não é reformável a partir de dentro, pela lógica que o opera, e deve ser desconstruído. Mas enganam-se ao imaginar que o caminho para sair da crise é capitalista. E é aí que reside toda a dificuldade de construir alternativas para os povos.


 

Uma recente e séria sondagem (1) muito revelou qual o estado de espírito actual dos franceses em relação à União Europeia. À pergunta que lhes foi colocada: “A que unidade geográfica tem antes de mais o sentimento de pertencer?” 39% dos entrevistados responderam “França,” 23% a sua “cidade ou localidade,” 18% a sua “região, província ou departamento,” 11% o “mundo” (inteiro!) e finalmente, last and least, 6% a “Europa“! A representação que alguém no Hexágono faz do ideal europeu é exactamente à imagem da situação em que se encontra hoje mergulhado o processo de construção comunitária: o marasmo total.

É que uma maioria de franceses conserva sempre em mente um acontecimento para eles fundamental. Em 29 de Maio de 2005, 54,68% do eleitorado disse “não” no referendo sobre o tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. E isso, apesar do desencadear da propaganda pró-europeia nos media e da mobilização de numerosos intelectuais idólatras. Em muitos lugares do território metropolitano, o voto negativo ultrapassou mesmo largamente a fasquia dos 60%: no norte como no sul, mas também nas regiões subpovoadas do “vácuo diagonal” que vai da Meuse aos Landes. Na realidade, apenas se manifestaram claramente a favor do “sim” os departamentos - entre os mais ricos na França – do Baixo Reno (fronteira com os estados alemães de Baden-Wurtemberg e Renânia-Palatinado), dos Yvelines, de Hauts-de-Seine e de Paris - não esquecendo as Antilhas caribenha e a Guiana sul-americana! Mas numa infame negação da democracia, particularmente violenta, as elites dominantes – o Presidente Nicolas Sarkozy apoiado pelas altas autoridades europeias - assinaram em 2007 o Tratado de Lisboa que retomava todas as componentes do texto constitucional, todavia anteriormente rejeitado, e fez depois ratificar a revisão da Constituição francesa em 2008.

Este acto de traição da vontade do povo francês é simbolicamente concluído em 4 de Fevereiro de 2008, no Palácio de Versailles - onde o presidente Emmanuel Macron também recebeu há alguns dias os grandes patrões das mais poderosas multinacionais para os convencer a “Choose France” e estabelecer-se aqui. Fica feita prova, se ainda fosse necessário, de que a consolidação da União Europeia segue modalidades que são tudo menos democráticas. É verdade que do lado francês os “pais fundadores da Europa” não eram realmente grandes progressistas: Jean Monnet, visceralmente antiparlamentar, foi o homem-chave das redes político-financeiras anglo-americanas; Robert Schuman, o político ultraconservador e anti-laico, estava ao serviço dos magnatas da siderurgia e era fervoroso admirador dos fascistas católicos corporativistas Horthy e Dollfuß; quanto a Maurice Lagrange, antes de em 1951 redigir o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi, apenas 10 anos antes, sob Vichy, um dos instigadores e executores zelosos das leis antijudaicas da “Revolução Nacional”.

O rigor extremo das políticas antissociais continuadamente aplicadas pela União Europeia é demasiado conhecido para necessitar de longa exposição. Há quatro décadas que os povos sofrem a sua violência: desregulamentação e declínio do Estado, austeridade salarial, redução das despesas orçamentais, desmantelamento da protecção social, flexibilização do mercado de trabalho, precaridade e desemprego, liberalização das transferências de capitais, etc. Mas se, através da implementação de tais programas neoliberais a integração europeia foi concebida e realizada pelos seus altos responsáveis sem a participação popular nas várias decisões que directamente lhes dizem respeito, sem prioridade atribuída à satisfação do seu bem-estar, sem meios para que eles sejam ouvidos protestando contra o inaceitável, como qualificar então o caminho escolhido? A terminologia habitualmente adoptada pela burocracia de Bruxelas em tais casos, para falar de governantes surdos às reivindicações populares e que não respeitam o veredicto das urnas é “autoritário” (se o seu regime é de direita) ou “ditatorial” (se é considerado de esquerda). Por conseguinte, digamos que o modo de governação da União Europeia é, desde as suas origens… “autoritário”.

O pacote de prendas europeias foi apresentado ao público numa bela embalagem azulada decorado com estrelas de ouro e envolto em slogans benevolentes e pacifistas. Seu primeiro objetivo era óbvio: oferecer um poder excessivo em solo europeu às transnacionais dos países parceiros, tendo como brinde adicionado um kit jurídico destinado a sacralizar a propriedade privada e a tornar estritamente ilegal qualquer passagem para o socialismo. É com o objectivo de impor a todos os europeus a laje de chumbo de um mercado capitalista dominado por oligopólios isentos de prestar contas aos povos (ou aos seus parlamentos) que os chefes de Estado e de governo da União aprovaram o “Acto Único” em 1986 – depois, de um ano antes, terem cantado todos coro, ao som da 9ª Sinfonia de Beethoven, os deliciosos versos de von Schiller: «Deine Zauber binden wieder / Was die Mode streng geteilt; Alle Menschen werden Brüder / Wo dein sanfter Flügel weilt» (2)

A armadilha foi completamente fechada sobre os povos quando lhes fizeram acreditar nesse grande absurdo de que uma moeda única poderia ser criada sem um Estado, nem mesmo que uma Europa política realmente existisse. Encontrava-se aí um erro original nesta Europa que pretende fazer convergir, à força, economias extremamente diferentes, e isto sem reforçar as instituições políticas à escala regional, nem promover uma harmonização social a partir de cima, todavia desejável. É portanto muito lógico que que esta “má Europa”, voltada contra os seus próprios povos, intrinsecamente antidemocrática e antissocial, submetendo à sua ordem implacável a hierarquia completa das leis e direitos nacionais, e com ela todas as políticas económicas dos países membros da zona euro, se vela cada vez mais aberta e maciçamente rejeitada.

Alguns sonharam em tempos, de ambos os lados do Reno - especialmente nas suas margens ocidentais - que o presidente Emmanuel Macron seria o líder tão esperado que conseguiria revigorar um projeto europeu agora lento e contestado. Quem melhor do que um ex-banqueiro de negócios para reforçar a confiança das classes dominantes e executar os seus desideratos? Nicles! O bonito “foguete federal” do presidente francês descolou do pátio da Sorbonne em Setembro de 2017 mas teve que voltar à terra um ano depois sob as vaias dos coletes amarelos. O pequeno Napoleão de “startup nation française” (3) que queria conquistar “um Império“(4) , nas palavras usadas pelo Ministro da Economia e das Finanças Bruno Le Maire, numa entrevista com o Handelsblatt (”Europa muß ein Empire werden “… Bravo, Herr Minister, was für eine großartige Idee!), nem mesmo é respeitado pelos seus indigentes!

Felizmente que a polícia ainda está com ele (por quanto tempo?) para os silenciar com bastões, gás lacrimogénio, jactos de água de alta pressão e balas de borracha! Resultados da repressão: mais de 2.000 feridos, dos quais uma centena seriamente (mutilações, desfiguramentos…), 6.475 interpelações, 5.339 prisões, mais de mil condenações (de 17 de Novembro de 2018 a 7 de Janeiro de 2019) … Eis a França do reizinho Macron! A cólera do povo, legítima, não se acalmará: está enraizada na rejeição radical, definitiva, da injustiça.

Dizer que Emmanuel Macron decepcionou as elites alemãs é um eufemismo. Talvez apenas a chanceler Angela Merkel e seu ministro da Economia, Peter Altmaier, manifestassem magnanimidade - é necessária para ter esperança de salvar o que ainda o possa ser do projeto europeu. Os outros tiveram menos pena e atacaram aquele que pensa ser um monarca. Ouvimos o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, censurar o presidente francês das suas derrapagens orçamentais das suas (supostas) benesses concedidas aos coletes amarelos (mas exatamente quais? Porque nada ou quase nada foi concedido aos manifestantes). Pode ler-se, num editorial de Der Spiegel, que o Estado social francês, supostamente demasiado generoso, deveria regressar à racionalidade e reduzir o salário mínimo, as pensões e os subsídios de desemprego; nas colunas do Bild, que não é possível “trabalhar menos e ganhar mais”; ou nas do Die Welt, que a França se tornou um “factor de risco”. Será necessário vender ilhas para se desendividar?

É neste contexto particular que o tratado de Aix-la-Chapelle acaba de ser assinado - como para nos fazer acreditar que a integração europeia, traumatizada pelo choque de Brexit e maltratada por inquietantes forças centrífugas (italiana , polaca, húngara …), continuava a avançar. A grandeza de visão de Emmanuel Macron não prevê o eventual resgate da ideia europeia senão através de uma submissão cada vez mais completa da França à Alemanha. Revoltante! Dizer aqui a verdade que todos os capitalistas sabem não terá nada de ofensivo para a Alemanha ou para os alemães: a União Europeia neoliberal é, antes de mais e sobretudo, um espaço para o exercício da hegemonia dos oligopólios alemães (Konzem) que, para defender os interesses das classes dominantes nacionais, defendem este novo marco alemão que é o euro. É por essa razão - e por causa de um atlantismo congénito - que a Grã-Bretanha sempre optou por ficar fora da zona euro e reactivou, ultimamente, apesar de tensões internas muito fortes, o mecanismo da sua soberania nacional. E é por essa mesma causa que o conjunto dos povos europeus - povo alemão incluído - estão condenados ao purgatório neoliberal.

Em 21 de Janeiro de 1793, os franceses decapitavam um rei e uma rainha na praça da Revolução em Paris. Depois de mais de dez semanas de mobilização de coletes amarelos, o Presidente Macron declarou perante 150 grandes patrões da feliz globalização capitalista: “Se eles [Louis XVI e Marie Antoinette] tiveram um tal fim, é porque renunciaram a reformar”. E acrescentou que “a França está no trilho das reformas“. Por “reformas”, traduzir “destruições”: as do estado e da acção pública, do seguro-desemprego, das pensões e, no fundo, da França. Começou quando Emmanuel Macron, Ministro da Economia do presidente François Hollande, autorizou a venda de sectores inteiros da indústria nacional, do polo de energia da Alstom à Alcatel, Technip ou STX, a transnacionais estrangeiras – dos EUA privilegiadamente.

E como os alemães entenderam bem que Emmanuel Macron não é o “reformador” que pretende ser, que provavelmente não conseguirá fazer a rua ceder nem superará as rigidezes francesas, que não terá sucesso em “normalizar” este país turbulento e fazê-lo entrar disciplinadamente na formatura, eles utilizam-no como paquete para levar as suas malas à ONU! O simpático organizador de jantares de gala para CEO fará agora lobby por Berlim nos corredores do Conselho de Segurança! Quando um lacaio parisiense que se toma por um deus do Elísio sonha grandezas para as quais não tem meios, os cordões da bolsa permanecem atados por Frankfurt e pelas guarnições militares que têm os seus quartéis-generais numa pequena cidade rancorosa, cinzentão, frio e chuvoso da Bélgica valónia: em Mons mais precisamente, localizada a 60 km a sudoeste de Bruxelas e … sede da NATO. A cortesia do Bundestag adicionou ao tratado de Aix-la-Chapelle um preâmbulo lembrando, a quem o tivesse esquecido, quem é o verdadeiro senhor: Washington! Que pudor impediu esta assembleia de mencionar também aos europeus o número preciso de bases militares dos EUA ainda presentes no território alemão? Donald Trump não se enfurece com a ideia de um “verdadeiro exército europeu“; ri-se dela!

Em França, à esquerda do espectro político, a maioria dos responsáveis por organizações partidárias e sindicais pensa que existiria um caminho para construir “uma outra Europa“, a “boa Europa“. Todavia, os progressistas deverão um dia concordar em reconhecer que tal esperança é fútil no actual quadro do Tratado da União Europeia, que proíbe - por lei - qualquer modificação das suas regras, mesmo que mínima, tanto que esta última não tenha sido previamente aceite por unanimidade e depois ratificada em cada um dos 28 Estados-Membros. Por outras palavras, os ditames neoliberais europeus não podem ser atenuados, eles não estão lá para serem discutidos, muito menos contestados, mas para serem executados. As suas medidas de austeridade geral e de demolição sistemática dos serviços públicos, hoje aplicadas para tentar salvar o capitalismo em crise e redinamizar o crescimento, não são apenas destrutivos, são também absurdos. Elas constituem o caminho mais seguro para agravar ainda mais essa crise e precipitar mais rapidamente o sistema para o abismo. Isto, favorecendo, politicamente, a ascensão das extrema-direitas demagógicas e racistas, cúmplices da ordem estabelecida (porque pró-capitalistas).

A zona euro, tal como é e opera, é uma prisão para os povos que integra. Os carcereiros replicam àqueles que revelam essa triste realidade que é mil vezes melhor ser alimentado e alojado no quente de uma masmorra do que morrer de fome e frio lá fora. E a verdade é que o argumento convence. Muitos líderes da esquerda francesa, à frente de partidos progressistas e de sindicatos de trabalhadores, sucumbem à manipulação abandonando, com suas posições de classe, o terreno da luta ideológica. Não é de um “Grande Debate” hipocritamente animado por um regime macronista em queda que necessitamos, mas de superar os medos para quebrar o silêncio sobre o euro e a União Europeia. É isto aliás que obviamente ainda está a faltar às reivindicações dos coletes amarelos - mesmo se vemos aqui e ali algumas pancartas denunciando a traição do referendo de 2005 e apelando por um Frexit.

Não se trata aqui de garantir “verdades” mal seguras - porque o facto é que ninguém, absolutamente ninguém sabe quais seriam as consequências de uma saída do euro e/ou da União Europeia. Mas é certo que é preferível viver livre do que acorrentado. O que os franceses sabem é que lhes foi retirado o controlo do seu dinheiro e do seu orçamento, confiscados por uma elite tecnocrática de Bruxelas que, com o dedo mindinho na costura da calça, aplica à risca as ordens recebidas de decisores alemães, eles mesmos há 74 anos obedecendo - apesar das veleidades de autonomia timidamente formuladas por uma chanceler de saída – a dirigentes dos Estados Unidos sob o comando de oligarcas de uma finança em guerra contra os trabalhadores do Norte e os povos do Sul. É esta, cruamente, a verdadeira pirâmide dos poderes.

Hoje, a deterioração das condições de vida impostas ao mundo do trabalho, a repressão das lutas contra as muitas injustiças que afligem as nossas sociedades, a criminalização das acções sindicais -, mas também de proteção do ambiente - são tais as regressões sociais que não é mais possível evacuar a discussão dos problemas reais. A União Europeia e o euro são dois deles, e chegou o momento de a esquerda nos dizer se quer ou não permanecer. Apesar das aparências, a parte mais difícil não é examinar a fundo os eventuais riscos de perda de poder de compra e de inflação, dos défices orçamental e externo, de financiamento dos défices e de fugas de capital, dos pesos da fiscalidade e da dívida … Porque, antes mesmo que as forças de esquerda estejam finalmente a ver claro sobre estas delicadas questões, virá o dia em que a Alemanha, cansada de tanta indisciplina e mediocridade à sua volta, decida unilateralmente - como de costume - um Grexit … ou um Gexit! Para excluir a Grécia (ou um ou outro “PIGS” (porcos! Como gentilmente os qualifica a ortodoxia neoliberal europeísta) … ou bater a porta para não tolerar senão vassalos fiéis e sólidos (Áustria, Benelux …).

O mais difícil será interrogar-se se os povos europeus estão eternamente condenados a ajoelhar-se diante do imperialismo da NATO e a aceitar a barbárie do sistema capitalista. E tolerar durante muito mais tempo o “there is no alternative” com que os dirigentes europeus, discípulos da baronesa Thatcher, bombardeiam as nossas cabeças desde há quatro décadas. Todavia, seria deixar-se embalar por doces ilusões acreditar na possibilidade de um novo “compromisso keynesiano”. O anterior, selado após a Segunda Guerra Mundial, não tinha sido concedido pelos capitalistas, foi arrancado pelas lutas populares, múltiplas e convergentes. Hoje, a alta finança que domina todos os poderes na Europa (incluindo aqueles que derivam do povo, por eleição) não está disponível para qualquer concessão. O keynesianismo - que pode haver quem deseje - não tem realidade nem futuro. São agora as grandes potências da finança quem rege os destinos dos povos, ditam a sua lei aos Estados, dominam as tomadas de decisão na fixação das taxas de juro, criar dinheiro ou mesmo, quando necessário, nacionalizar.

Homens (de direita) como François Asselineau ou Florian Philippot não estão certamente errados em querer centrar o “Grande Debate” sobre a questão do euro, pela razão básica de que o projecto europeu não é reformável a partir de dentro, pela lógica que o opera, e deve ser desconstruído, mas enganam-se ao imaginar que o caminho para sair da crise é capitalista. E é aí que reside toda a dificuldade de construir alternativas para os povos. Desde a noite de 9 de Novembro de 1989, um espectro continua a assombrar a esquerda europeia: o do fracasso. Terão passado em breve 30 anos; 30 anos que os líderes de organizações progressistas da Europa estão enterrados sob os escombros do muro, 30 longos anos que eles não pronunciam a palavra “socialismo”, que eles evitam pensar em um futuro colectivo pós-capitalista pela transição socialista. Mas haverá outro caminho para responder às expectativas populares?

Quereríamos de novo a «nomenklatura», o «gulag», o «terror»? Ser comunista é isso? Sejamos sérios, e fiéis aos ideais e lutas daqueles, heroicos, tantos, que caíram antes por um mundo melhor, de emancipação social e de libertação nacional. E se muitos dirigentes de esquerda têm ainda dificuldade em encontrar dentro de si a coragem de afirmar o urgente imperativo de reconstruir programas consequentes, credíveis, de ofensiva, de alternativas socialistas democráticas e humanistas, ajudemo-los, a partir da base, a reconsiderar sem complexos ou tabus novas perspectivas sociais, colocadas a serviço dos povos: de nacionalização do sistema bancário e de sectores estratégicos da economia, de redefinição do papel político dos Bancos centrais, de restabelecimento do controlo das trocas sobre os fluxos financeiros, de cancelamentos parciais de dívidas públicas, de ampla redistribuição da riqueza, de reconstrução de serviços públicos de qualidade, de ampliação da participação popular ou (por que não?) de uma outra regionalização europeia progressista e respeitosa do Sul.

* Rémy Herrera é investigador do Centro Nacional de Pesquisa Científica (Centro de Economia da Sorbonne).

(1) Barómetro de confiança política do OpinionWay para Cevipof (pesquisa de 10 de janeiro de 2019). Consulte: https://www.lefigaro.fr/infographie/WEB_201903_CL_cevipof_europe/html/WEB_201903_CL_receptive_europe.html.
(2) “Os teus encantos reúnem / aquilo que, severamente, os costumes dividem; Todos os seres humanos tornam-se irmãos / quando se desdobra a tua doce asa.”
(3) Ver aqui: https://www.latribune.fr/opinions/editos/quand-macron-parle-a-la-startup-nation-793714.html.
(4) Ver: https://www.handelsblatt.com/politik/international/europapolitik-frankreichs-finanzminister-macht-druck-auf-berlin-europa-muss-ein-empire-werden/23600498.html?ticket=ST-2101564 -t9Y3L0hJxle5XT93aHhb-ap6.

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References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

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