Corrupção, clientelismo e lobismo

Promiscuidade entre certos poderes e o Estado?

                                                                                 15 MAIO 2019
Segundo a agência Lusa noticiou em 22 de abril, tinha dado entrada na Justiça um processo conjunto da Caixa Geral dos Depósitos, do Novo Banco e do BCP executando Joe Berardo, e mais três empresas a si ligadas (a Fundação José Berardo – Instituição Particular de Solidariedade Social, a empresa Metalgest- Sociedade de Gestão e a empresa Moagens Associadas, SA.),para a cobrança de uma dívida de 962 milhões de euros.
 
Dos trâmites deste processo fez parte a audição parlamentar que teve lugar, ontem, dia 11 de Maio, na Assembleia da República, sessão que foi transmitida pelo canal de televisão da AR, para espanto e indignação de uma numerosa audiência que, perplexa, assistiu à vergonhosa prestação deste comendador travestido de vigarista.
 
Consultados os registos, ficámos a saber que Joe Berardo já tinha estado envolvido em várias situações controversas que chegaram aos meios de comunicação social, nomeadamente, aquela pela qual em 1990, foi citado na Comissão de Inquérito “van Zyl” pela exportação ilegal de cicadáceas, desviando-as do Transval para a ilha da Madeira, tendo declarado o valor das plantas por menos de um décimo do valor de compra.
 
Depois, em 2008, o nome de Joe Berardo surgiu na imprensa relacionado com a especulação imobiliária que terá efectuado na Ria de Alvor, tendo o preço da Quinta da Rocha passado de 500 mil para 15 milhões de euros.
 
Também em 2008, já a jornalista Maria Teixeira Alves, atenta aos acontecimentos escrevia na última página do seu livro "Terramoto BCP " onde podemos ler:..."Joe Berardo, no mesmo dia em que estava a ser eleito para o Conselho de Remunerações do BCP, tinha a Polícia Judiciária a entrar-lhe pela sua Empresa Madeirense de Tabacos, a recolher documentos por indícios da prática de crime de fraude fiscal, utilização de facturas falsas e branqueamento de capitais através de sociedades offshore. Deus parece rir-se de nós.”
 
Já em 2009 foi escusado de regularizar os juros do empréstimo de 2007, pela nova administração da CGD, uma vez que se tal não fosse feito as garantias teriam que ser activadas, resultando que o banco estatal, dado o veículo financeiro utilizado, passaria a deter uma participação muito significativa (10%) do BCP.
 
A 1 de Fevereiro de 2012 foi declarado pela Caixa Geral de Depósitos, pelo Banco Espírito Santo e pelo Banco Comercial Português que haviam desistido de lhe cobrar.
  
Em 2019 torna-se público que Joe Berardo deve 980 milhões de euros ao Banco Comercial Português, ao Novo Banco e à Caixa Geral de Depósitos.
 
Terminada a lamentável e ridícula audição, durante a qual proferiu declarações tais como “eu pessoalmente não tenho dívidas” e, “se eles [CGD] quiserem levar a garagem podem levar”, frases intermediadas com risos, esgares e atitudes de uma sobranceria ordinária e ofensiva dirigidas aos seus interlocutores, Joe Berardo, encaminhou-se para a saída do Parlamento, onde o esperavam os agentes de execução com a notificação judicial para lhe entregar.
 
Só que … segundo informam o "Diário de Notícias" e o "Observador" … a entrega não se chegou a verificar devido ao aparato jornalístico que se montou para testemunhar o momento.
 
Não sei bem o que dizer … mas confesso que não gostei nada do que vi e ouvi neste degradante espectáculo, pelo que evidenciou de fragilidade dos actuais figurantes e instrumentos da nossa Justiça, nem da aparente impotência dos inquiridores para produzir resultados eficazes nem, muito menos, da imagem de bacoquice que tudo aquilo transpirou cá para fora denunciando uma gritante incapacidade para se gerir a autoridade do Estado.
 
Resta saber como é que esta cena vai terminar e como é que devemos lidar com os vigaristas que nos roubam, que nos ofendem a inteligência, saindo incólumes e a rir.

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Uma história de negligência

Se quer conhecer toda a história das estranhas relações entre a banca e o José Berardo, leia o artigo que saiu hoje no jornal Público, da jornalista Cristina Ferreira. No artigo, lembra-se: 1) as nubladas razões por que nunca foram executadas as garantias dos três bancos (CGD, BCP e Novo Banco), detentores de garantias sobre uma dívida de José Berardo de mil milhões de euros; 2) as iniciativas levadas a cabo por Berardo e o seu advogado para anular as diligências dos bancos para controlar o acervo da Associação Colecção Berardo; 3) a estranha coincidência de uma acção judicial, levada a cabo por um anónimo cidadão de Palmela que é familiar do advogado de José Berardo, o qual requereu a nulidade dessas diligências e conseguindo - sem que os credores soubessem dessa acção - a declaração judicial da nulidade dos direitos dos credores; 4) como foi que, baseado nessa decisão, Berardo e o seu advogado alteram as regras no seio da associação, restringindo a acção dos credores, sem que nunca os bancos tivessem dado por nada...; 5) como o advogado dos credores, João Vieira de Almeida (do famoso escritórios de advogados Vieira de Almeida & Associados, com uma longa relação com o Estado), demite-se do lugar de presidente da Assembleia Geral da associação Colecção Berardo, na sequência do conjunto de actos levados a cabo por Berardo, sem ter dado conhecimento disso aos bancos; 6) como é que apenas passados oito meses sobre essa decisão de demissão, os bancos executam a dívida. 7) E pior: as administrações dos bancos garantem que apenas souberam - através das declarações de Berardo no Parlamento - que, entretanto, Berardo aumentara o capital da associação, diluindo a posição dos bancos credores. Se Berardo pode ser um espertalhão, há muita coisa que muita gente em muitas instâncias terá de explicar.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | PS e Bloco pedem atenção do Ministério Público a declarações de Berardo

Os deputados João Paulo Correia (PS) e Mariana Mortágua (BE) pediram hoje a atenção do Ministério Público (MP) sobre a audição parlamentar ao empresário Joe Berardo, tendo os restantes partidos remetido o assunto para o relatório final.

Em declarações à Lusa no parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS disse esperar "que o Ministério Público atue" relativamente aos empréstimos concedidos ao empresário, especialmente "naquilo que diz respeito à Caixa, que é um banco público", bem como na questão da Associação Coleção Berardo, que "merece o escrutínio da Assembleia [da República] e a investigação do MP".
"Contamos que o MP tenha estado muito atento à audição da passada sexta-feira, e que essa audição tenha fornecido bons elementos para o MP continuar a desenvolver a sua investigação", disse João Paulo Correia.

O responsável parlamentar do PS ressalvou, no entanto, que "o inquérito parlamentar não se pode substituir à Justiça e ao Ministério Público".


Ideia semelhante foi partilhada por Mariana Mortágua (BE), que sobre a questão da Associação Coleção Berardo, acrescentou que "é uma das matérias que é preciso investigar" de forma "aprofundada", pois é um caso "em que são alterados os estatutos à revelia dos credores e em que há um aumento de capital sem comunicar aos credores".

Segundo Joe Berardo, os títulos da Associação Coleção Berardo, que foram entregues aos bancos como garantia de empréstimos e que valiam 75% da associação, perderam valor num aumento de capital feito posteriormente, à revelia dos bancos credores.

Da audição de sexta-feira não se compreendeu quanto é que, de momento, os bancos credores detêm na Associação Coleção Berardo.

"Já houve um pedido para um reforço de informação sobre os estatutos e sobre todo este processo, para que seja enviado à comissão, e todas as conclusões da comissão serão enviadas ao MP e, portanto, eu penso que isto deve ter uma sequência ao nível do MP", disse à Lusa Mariana Mortágua.

Os outros partidos foram mais comedidos na sua referência ao Ministério Público, com o PCP, pela voz do deputado Duarte Alves, a dizer que "está a ponderar todos os instrumentos que estão à sua disposição", mencionando ainda os documentos prestes a ser recebidos.

Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles centrou a sua declaração à Lusa no requerimento feito hoje pelo seu partido, que pediu "acesso aos documentos respeitantes à Associação Coleção Berardo, para perceber, afinal, qual é a situação da associação e qual é a situação da coleção".

Sobre o Ministério Público, a deputada disse que é uma questão "para se ponderar na altura do relatório final" da comissão, uma vez que ainda estão a ser recebidos documentos.

Já pelo PSD, o deputado Duarte Marques também remeteu uma eventual comunicação ao Ministério Público para o relatório final, mas disse que "houve muitas dúvidas que foram confirmadas" na audição a Berardo.

Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Global Imagens

 

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Portugal - Europeias: O riso de Berardo "é o melhor retrato da elite medíocre"

A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Marisa Matias, considerou hoje que o riso do empresário Joe Berardo quando, no parlamento, foi confrontado com a "sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária".

O Bloco de Esquerda escolheu o Porto para o comício de hoje da campanha eleitoral - que começou com uma atuação do cantor Jorge Palma - e, no discurso, Marisa Matias defendeu a necessidade de uma "Europa de direitos contra a irresponsabilidade e contra os irresponsáveis".
"E por falar em irresponsáveis, ontem [sexta-feira], o país teve a oportunidade de ver um deles, em direto, na Assembleia da República. O riso de Berardo, quando confrontado com a sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária", criticou.
A eurodeputada do BE - que volta a ser a cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio - referia-se à audição de sexta-feira do empresário Joe Berardo que, na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, afirmou que é "claro" que não tem dívidas, numa resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.



Para Marisa Matias, este "é também o retrato da impunidade que esta elite continua a beneficiar aqui e na União Europeia".

"Há dois países em Portugal, há o país de Berardo e há o país das trabalhadoras da Sioux. Em Portugal, um trabalhador deve mil euros ao banco, não consegue pagar e pode perder a casa; se um banqueiro deve mil milhões e não quer pagar, o que é que faz? vai rir-se para a Assembleia da República", condenou.

A primeira candidata bloquista referia-se aos trabalhadores desta empresa em Lousada, com quem se encontrou ao final da manhã de hoje, e que estão em vigília, uma vez que há uma ameaça de insolvência.

"Nós não nos enganamos de que lado estamos. Nós estamos do lado de quem defende os trabalhadores e não dos Berardos desta vida, nós estamos do lado de quem quer regular o sistema financeiro, nós estamos do lado de quem quer acabar com estes roubos", enfatizou.

Lusa | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

 

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Portugal… dos trafulhas | Berardo diz que tentou "ajudar os bancos"

O empresário Joe Berardo disse no parlamento que tentou "ajudar os bancos" com a prestação de garantias.

"Estou em negociações com os bancos há algum tempo e vamos ver se chegamos a uma solução a breve tempo", revelou Joe Berardo sobre o incumprimento dos créditos, durante a sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O empresário afirmou também que "como português" tentou "ajudar a situação dos bancos numa altura de crise", referindo-se à prestação de garantias quando as ações que serviam como colateral desvalorizaram, gerando grandes perdas para os bancos.

Joe Berardo declarou ainda que "foi a Caixa" que sugeriu os créditos para aquisição de ações no BCP, através de José Pedro Cabral dos Santos, e acusou o banco público de não cumprir os contratos com a Fundação Berardo e Metalgest, empresa da sua esfera.

"Quando há um contrato, seja de empréstimo seja de outra coisa qualquer, está assinado", disse, acrescentando que tinha exigido nos contratos um rácio "de cobertura de 105%", e que "se descesse" a Caixa tinha de vender as ações, o que não aconteceu.


Na renegociação dos créditos, Berardo afirmou que não foi pedido o seu aval pessoal, mas que se fosse pedido também não dava.

"Nunca pediram, também não dava", declarou.

Confrontado pelo deputado Virgílio Macedo, do PSD, sobre ter dado aval pessoal em 2008 para obter um crédito de 38 milhões de euros para participar no aumento de capital do BCP, Berardo disse que não se lembrava.

O empresário afirmou que quando estava a negociar com a CGD tinha as suas condições e que essas eram 'take it or leave it' (pegar ou largar, na tradução de inglês para português), e que foi por isso que a negociação "demorou tanto tempo".

Posteriormente, Joe Berardo esclareceu que em 2006 não foi pedido nenhum aval, mas que em 2007 "foi pedido, mas não foi dado".

Na sua declaração inicial, lida pelo seu advogado, Berardo admitiu que foram os bancos que o abordaram para adquirir ações no BCP.

"Em 2005 o depoente vem a ser abordado pelas várias instituições de crédito que lhe vêm propor linhas de crédito para aquisição de ações em condições concorrenciais", segundo a declaração inicial, lida hoje pelo advogado de Berardo, André Luiz Gomes.

"Eram até ao final de 2005 o BCP e o BES, e a partir de janeiro de 2006 o banco Santander Totta começou a financiar nas mesmas exatas condições", disse.

Joe Berardo afirmou que "nunca" participou num "assalto figurado" ao BCP.

"Como é público e notório, as instituições que represento reforçaram a sua posição no poder então vigente, presidido por Paulo Teixeira Pinto", leu André Luiz Gomes na declaração.

Nas repostas aos deputados, Joe Berardo está constantemente a consultar o seu advogado. Houve mesmo um momento em que Berardo ia fazer considerações sobre os trabalhos da comissão, mas recuou após intervenção de André Luiz Gomes.

"Eu acho que esta comissão... bem, é melhor não dizer nada", afirmou Berardo, após intervenção do advogado.

Segundo a auditoria da EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, o banco público tinha neste ano uma exposição a Joe Berardo e à Metalgest, empresa do seu universo, na ordem dos 321 milhões de euros.

Jornal de Notícias | Foto: António Cotrim/Lusa

 

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Tortura capitalista

"Isto não é uma inquirição: é uma sessão de tortura", disse a deputada Cecília Meireles do CDS, quando se fez um intervalo na comissão parlamentar que ouvia José Berardo. E foi.

 

Mas não se compreende o espanto dos deputados do PSD e CDS.

 

Durante toda a sessão sentiu-se a impotência dos deputados em lidar com o mais completo desordenamento legal do capitalismo vigente, a imagem perfeita da total opacidade legal que viabiliza que o alto rendimento use todos os expedientes legais que lhe estão à disposição - aprovados pelo Parlamento com maiorias de PS, PSD e CDS ou em diplomas nunca avocados pelos deputados para alterar a lei -, criados para evitar que os seus detentores sejam desapropriados,  tributados ou simplesmente responsabilizados e castigados por desmandos, má-fé contratual. E sempre protegidos por uma guarda-pretoriana de advogados, pagos a preço de ouro com o produto dos desmandos.

 

Foi o caso do escritório contratado por Berardo que - como ele contou - lhe montou numa noite toda a arquitectura do seu "universo". A tal ponto que, quando o deputado do PSD lhe pede que lho explique, tem de ser o advogado a traçar as ligações entre as diversas entidades e o que cada uma delas fazia! (ver foto ao lado)

 

Mas é eficaz: os seus interesses ficam protegidos, através do qual pede emprestado centenas de milhões de euros, dando como penhor o que formalmente não lhe pertence. E em que cada passo dado através destes esquemas, há sempre alguém do Estado a legitimar tudo. É o caso do empréstimo concedido pelo banco público, é o caso dos contratos firmados com o "universo" Berardo em que ele está sempre no fim da linha de quem manda. E nada acontece. Ninguém é questionado a sério.

 

Berardo veio ao Parlamento falar de cima e ouvir sorridente a voz dos fracos deputados que - mesmo chamando-lhe ladrão de uma forma simpática - pouco mais querem ou podem fazer do que isso.

 

Basta ouvir a gravação completa da sessão para perceber que, durante horas e horas, José Berardo esteve a gozar com todos. Há 10 anos!

 

 

Porque não pagava as suas dívidas? "Dívidas? Eu não tenho dívidas!". Porque não usou os 153 milhões de euros usados no reforço da colecção Berardo para pagar os juros à CGD? "Não sei, não estou a perceber". Porque deu como garantia uma lista de títulos de obras de arte que sabia que não tinham valor nenhum? "Eu nunca daria os meus quadros como garantia". Mas são seus? "É uma forma de expressão. Isto (o Parlamento) também é meu, é de todos". Porque deu como garantia, em vez dos títulos, uma lista de títulos que não valem nada? "Não vale nada?!! Por amor de Deus!" Têm os seus credores a maioria da assembleia geral (AG) da associação dona dos quadros? "Eles pensam que têm, mas não têm". Mas os bancos têm direito a 75% das unidades de participação...  "Tinham... Não têm...(advogado fala com ele)... Bem, não sei como lhe responder, já respondi. Eu não sei se eles não venderam já esse crédito a esses fundos abutres..." Mas parece estar confiante ou sabe que não têm mesmo a maioria? "Não têm..."Qual a dívida que tem junta da banca? "Não sei, não me lembro". A associação não lhe pertence? "Não pertence a ninguém?" Mas a associação foi à
AG do BCP defender os seu interesses.... (ri-se) E a quinta da Bacalhoa não lhe pertence? "Não". Os estatutos da associação foram alterados numa AG. Foram todos os credores convocados? "Foram" (advogada fala) "Para essa, não foram". Qual era o objectivo da alteração de estatutos? "Uma parte do que foi, foi por ordem judicial. E aproveitámos para fazer aumentos de capital". E não convocaram os potenciais credores? "Eles também não me convocaram a uma AG e eu não os convoquei a eles". Porque não os convocou? (advogado fala) "De acordo com ordem de tribunal não tinha de os convocar" Tem aí a ordem de tribunal? "Não". Mas não é verdade que assinou uma procuração em nome dos credores dizendo que poderiam convocar AG da associação e exercer os seus direitos? "Assinei, mas só os chamei depois da ordem de tribunal". Não os chamou, prejudicando os seus direitos? "Foi o tribunal". Mas qual foi a sentença? "Não sabe, não está atenta..." De que data é que é essa decisão? "É do tribunal de Lisboa e é anterior a essa AG. Depois podemos mandar os documentos". E qual foi o objectivo disso?  "Defender os meus interesses".

 

Porque foi que essa alteração aos estatutos permitiu a possibilidade de transmissão dos títulos de associados? "Porque estávamos com medo que os vendessem aos fundos abutres". Mas por que tem medo? É porque eles cobram com mais agilidade que os bancos? "Talvez". Faz tudo para não ser cobrado? "Estou a tentar proteger a colecção". E se passar para fundos qual é a situação? "Têm de se coordenar connosco".

 

Como explica que tenha dado acções da Quinta Bacalhoa ao BCP e um prédio ao BES, mas quando a CGD executou só tinha uma garagem na Madeira? "Usei outros bens para outros bancos. Se quiserem levar a garagem, podem levar..." (e ri-se).

 

É comendador. Não sente uma responsabilidade maior? "É mais do que uma comenda. Não foram dadas pelo dinheiro, mas pelos serviços que eu prestei. Agora aconteceu uma desgraça, o que posso fazer? Estou a tentar contribuir... " O senhor é um multimilionário, a sua fundação não paga impostos, pede empréstimos com base em bens de uma associação cujo penhor vai ser afastado com um golpe de secretaria.  Isto é uma golpada! "Eles são convocados para a AG. Quem vem, vem. Quem não vem, não vem. Eu acho que esta decisão devia ser analisada por quem faz as decisões..." A CGD nunca teria feito este tipo de negócios ruinosos! "Mas... Aqui o prejudicado fui eu..."

 

Interesses, escritórios de advogados, Estado. E a colecção vai ficar na associação onde quem manda é... José Berardo. E nacionalizá-la?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O SEU A SEU DONO...

Para além de uma questão de gostos, entre a sobriedade e a exuberância, eu gostaria de convidar os leitores deste blogue a reflectir sobre outras diferenças entre estes dois letreiros e do que teria sido, indiscutivelmente, um colossal embaraço se, depois da sua morte em 1955, se viesse a descobrir que, por detrás do legado de Calouste Gulbenkian ao nosso país, estava um enorme buraco de dívidas a terceiros... Joe Berardo, em contraste, felizmente está vivo. Mas reconheça-se que é preciso estabelecer um padrão mínimo de exigência para se lhe ser reconhecido um estatuto de Mecenas. Não é para todos e, sobretudo, não é para vígaros. Enquanto na Assembleia da República se passam culpas quanto à responsabilidade de se ter emprestado demasiado dinheiro a Joe Berardo, por uma questão de ética e de expediente imediato, deixe-se de lhe promover o seu nome na colecção que, exibindo ainda o seu nome, todos já percebemos que iremos ser todos, como contribuintes, a suportar um dia destes como colateral de um negócio ruinoso... Como designação substituta, socorro-me da imaginação passada do nosso povo, que é preciosa. Ele existe em Odivelas o Padrão do Senhor Roubado,passa a existir em Belém o Museu do banqueiro vigarizado... Mas tirem de lá o nome do vigarista!

Portugal | Ex-cavaquista Duarte Lima em liberdade até quando?

Portugal
Sobre Duarte Lima, o lançado cavaquista que integrou seu governo - entre outros a braços com a justiça - dizia há  poucos dias no jornal i que "Com o trânsito em julgado decidido pela Relação de Lisboa, ex-deputado fica impossibilitado de recorrer da pena de seis anos a que foi condenado. Cabe agora à primeira instância a emissão de mandado de prisão".

O título, no jornali, era esclarecedor: "BPN/Homeland. Duarte Lima será preso nos próximos dias", como ali se podem inteirar. No jornal, Carlos Diogo Santos, fez o relato com apêndice da foto por Miguel Silva. Registámos por aqui que Lima seria preso nos próximos dias. Já lá vão três dias após a notícias. estamos contabilizando os dias que passam até que realmente o ex-cavaquista fique entre-grades. É que há anos e anos que estas "novelas" estão em cena sem que se vejam as condenações serem cumpridas. Ora isso leva ao descrédito da Justiça, como é 'vox-populi'. Mais grave ainda porque deixa ditos e mexericos sobre uma espécie de máfia de ex-cavaquistas que por isto ou aquilo estiveram a contas com a justiça mas que continuam a comer e a viver bem e do melhor sem que se veja sombra de punição. Não só nos ex-cavaquistas tal acontece, evidentemente.

O que se pergunta amiúde é se podemos confiar na Justiça... Fiquemos à espera dos dias que faltam a Duarte Lima para cumprir a condenação que foi anunciada. Quantos dias mais teremos de contar?

Lá está. Se fosse um singelo individuo do povo, um pobretanas, era logo "arrecadado" na prisão. Assim não acontece com os mais ricos à custa de muitas falcatruas e crimes, porque usam colarinhos brancos. Uma justiça para ricos e outra para pobres. Pois então, foram ou são de poderes tantas vezes esconsos... E ainda são?

Mário Motta | Redação PG

As malas-artes do comendador

(António Guerreiro, in Público, 14/04/2019)

Saber que o empresário Joe Berardo deve quase mil milhões de euros à bancafaz-nos soltar um riso amargo quando, à entrada do Centro Cultural de Belém, somos esperados por grandes painéis a indicar que estamos a entrar no condomínio de luxo parcialmente ocupado pelo Museu — Colecção Berardo. A dívidas sumptuárias correspondem residências sumptuárias.

A primeira residência do inquilino do CCB foi em Sintra, num Museu de Arte Moderna criado para o efeito, num edifício com alguma história e dimensão, mas que proporcionalmente à grandeza do ocupante era uma espécie de T2 na linha de Sintra. Dessa inauguração, em 1997, poderíamos dizer o que Marx disse, ao assistir à abertura da Exposição Universal de Londres, em 1851: “O povo acorreu para ver as mercadorias”. E é bem verdade que a arte, na visão marxista, representa a mercadoria por excelência: puro valor de troca e zero valor de uso. O povo que se deslocou a Sintra era toda a arraia-miúda e grossa das artes, em Portugal (e algumas espécies estrangeiras para fazer uma caldeirada cosmopolita), e gente vária e numerosa do campo artístico e cultural (para não me armar em snob, devo dizer que também lá estive, na condição de jaquinzinho).

Berardo, pouco dado à fina eloquência, não se lembrou de dizer que estava a oferecer um presente a Sintra e a todos os portugueses; essas palavras ao estilo dos nobres mecenas do nosso tempo, que circulam entre a arte contemporânea e a indústria do luxo, foram proferidas por Bernard Arnault, o director executivo do grupo LVMH, quando inaugurou no Bois de Boulogne, em 2014, o museu da Fundação Louis Vuitton: “É um presente a Paris e à França” (e nesta noção de presente, cadeau, joga-se uma diferença essencial com a ideia de dom que informou, durante séculos, a actividade mecenática). Joe Berardo, muito longe do requinte destes novos príncipes, não o disse explicitamente, mas estava subentendido. E não precisava porque havia muita gente a dizê-lo por ele.

Sabemos agora, passados mais de 20 anos, que foram os portugueses, entretanto, que emprestaram cerca de mil milhões de euros (cem euros, cada português) ao empresário. Muitíssimo mais do que vale a colecção, quando for convertido o seu valor simbólico em valor real. Sabendo tudo isto, conhecendo bem a história, entramos no Museu — Colecção Berardo e o que vemos, obstinadamente, não é arte, mas activos financeiros. E activos financeiros dos quais somos investidores involuntários.

Vemos então, em exposição, uma parafernália financeira, à espera de ser convertida em dinheiro para pagar dívidas ou iludir os credores que, apesar do nome, não crêem naquilo que jamais entenderão. E se entendessem exprimiriam certamente uma enorme impaciência perante as manobras deste coleccionador que quis, à escala portuguesa, ser o representante de uma plutocracia mundial que faz da arte contemporânea um laboratório de formas de criação de valor. Num momento em que o devir especulativo estava acelerado, aquela colecção exibia a solidariedade que a arte estabelece com o dinheiro e o “novo capitalismo”. Ao contrário das trocas comerciais tradicionais — em relação às quais as obras de arte ocupavam um lugar marginal, inscrevendo-se num regime particular do valor —, as economias neo-liberais integraram a arte nos mecanismos do mercado como um factor de investimento e especulação, uma das principais formas de investimento e de mais-valia, de circulação do dinheiro e de valores-refúgio. Mas a colecção mostrou também, nas suas andanças expositivas, que até uns restos de discursos sobre a autonomia artística não passam de uma tagarelice que não pode ser levada a sério. Joe Berardo foi o supremo representante do empresário que não empreende nada, instalado na financiarização da economia. A operação CCB/Colecção Berardo inscreveu-se numa lógica de valorizar a capitalização da totalidade da colecção.

A conclusão última — e escandalosamente política — desta triste história é que é possível encontrar no mundo da arte, onde menos se esperava, aquela oposição entre o capital e o trabalho que Marx definiu e analisou. De tal modo que, na sociologia do campo artístico, se inventou um mot-valise para designar esta nova figura a que corresponde a maior parte dos artistas: o prolartariado.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | BPN/Homeland. Duarte Lima será preso nos próximos dias

Com o trânsito em julgado decidido pela Relação de Lisboa, ex-deputado fica impossibilitado de recorrer da pena de seis anos a que foi condenado. Cabe agora à primeira instância a emissão de mandado de prisão.

A maratona de recursos e mais recursos chegou ao fim. Duarte Lima vai ter de começar a cumprir dentro de dias a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo BPN/Homeland. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa é clara: não foi admitido o mais recente recurso de um outro arguido – do qual o ex-deputado do PSD queria beneficiar – e o acórdão de 2016 transitou em julgado.

Duarte Lima foi condenado em 2014 a dez anos de prisão por burla e branqueamento de capitais e em abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a existência de um esquema para burlar o BPN na compra de terrenos em Oeiras. Osdesembargadores consideraram ter ficado provado que “os terrenos Homeland foram vendidos ao Fundo Homeland por 47 845 000 euros, por via de um empréstimo concedido pelo BPN”. E acrescentam: “O valor real da venda dos terrenos era de 30 milhões de euros; o prejuízo da Parvalorem (BPN) é a diferença entre estes valores, ou seja, 17 845 000 euros”.


Numa informação enviada ontem ao i pelo gabinete do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa esclarece-se que a decisão de trânsito em julgado aconteceu na passada sexta-feira: “A 5 de abril foi proferido despacho decidindo: 1) Não admitir recurso para o Tribunal Constitucional interposto por um co-arguido, do acórdão desta Relação, de 01/04/2016, por extemporâneo. 2) Não conhecer, por prejudicado, que pedia para o recurso de 1) lhe aproveitasse. 3) Declarar que o acórdão de 01/04/2016, transitou em julgado na parte penal, face ao trânsito em julgado no Tribunal Constitucional, a 11/03/2019”.

Assim, conclui a Relação de Lisboa, o processo principal deve ser enviado para a primeira instância de imediato para que possa ser emitido o mandado de prisão.

Em novembro de 2014, o coletivo da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Filipa Valentim, deu como provado que o ex-líder da bancada parlamentar do PSD e o seu sócio Vítor Raposo burlaram o Banco Português de Negócios (BPN) na compra de terrenos em Oeiras. Mas não foram os únicos condenados.

O fundo imobiliário Homeland está no centro de todo este caso. Foi constituído em 2007 para a aquisição de terrenos em Oeiras “com grande expectativa de valorização em futuro próximo” e era detido em 85% (8,5 milhões de euros) por Pedro Lima – filho de Duarte Lima –, e Vítor Raposo, e ainda em 15% pelo Fundo de Pensões do BPN.

Porém, a compra das unidades participativas dos dois arguidos (Pedro Lima acabou absolvido por se provar que era o pai que agia em seu nome) foi também ela suportada por créditos contraídos junto do BPN – facilidades concedidas por Oliveira e Costa, à data presidente do conselho de administração do banco.

Além disso, tanto Pedro Lima como Raposo pagara estes mesmos empréstimos, ou seja, 8,5 milhões no total, com recurso a contas a descoberto no BPN. Isto é, ainda que o BPN só detivesse 15%, entrou com o total do capital para a criação deste fundo.

E, como se não bastasse, o pagamento dos descobertos foi feito, não com dinheiro dos próprios, como deveria ser, mas com dinheiro do BPN. Depois de criado o fundo Homeland, foram pedidos 22 milhões para a compra dos terrenos de Oeiras que, na verdade, foram adquiridos por 5 milhões. Foi com o remanescente – 17 milhões de euros – que foram pagos os 8,5 milhões de euros em dívida ao BPN.

Além dos 8,5 milhões usados para pagar as suas participações, ainda sobraram 8,5 milhões que não regressaram ao fundo e terão ido parar a contas dos arguidos. Parte deste montante serviu para pagar contrapartidas aos advogados dos herdeiros dos terrenos da família Neta Franco – João e Pedro Almeida e Paiva, também condenados. No total, tais contrapartidas ascenderam aos 620 mil euros.

Este mês, a casa de Lisboa do antigo deputado foi vendida por mais de dois milhões de euros num leilão eletrónico – feito no âmbito do processo de insolvência do antigo deputado social-democrata, que corre termos no Tribunal do Comércio de Lisboa. A Parvalorem – holding estatal que ficou com os ativos tóxicos do BPN – reclama uma dívida de 20 milhões de euros; o Novo Banco reclama, por sua vez, 11 milhões; e os herdeiros de Lúcio Tomé Feteira, nove milhões.

Carlos Diogo Santos | jornal i | Foto: Miguel Silva

 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-bpnhomeland-duarte-lima-sera.html

E assim se fez o Portugal dos Grandes e o Portugal dos Pequeninos

E assim se fez o Portugal dos Grandes e o Portugal dos Pequeninos
Mário Motta, Lisboa
Melancia, Manuel Pinho, José Sócrates, Ricardo Salgado, Cavaco Silva, Dias Loureiro, Oliveira Costa… Eles são mais que as mães. Todos dignos representantes das elites pós 25 de Abril de 1974, que inclui alguns desses tempos de salazarismo fascista em que Portugal era posse de meia-dúzia de famílias Quinas, Melo, Espírito Santo e poucas mais.

Após 25 de Novembro de 1975, Portugal começou a ser entregue a outras famílias. Os partidárias da velha direita com cores esbotadas foram as famílias que se venderam às velhas famílias por troca de alguns milhões que sempre vão pingando, como se vê. O regresso de Melos, Champalimaud e quejandos foi supimpa, os referidos partidos do “Portugal fixe e democrático” assentaram na malga do Bloco Central. Daí foi um ver se te avias num descarado fartar vilanagem. Os compadrios, os conluios, a corrupção e o nepotismo quase ganharam força de lei. CDS, PSD e PS lá se entenderam no pataca a ti, pataca a mim, sabendo que a maioria das patacas foram para as grandes famílias velhas e novas surgidas do quase nada para a opulência e o fausto associado a quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem. Mas tais factos sempre muito pouco importaram ao primado na lei. Mesmo agora, na atualidade, muito pouco importa. É vê-los por aí à solta, impunes, livres que nem passarinhos. Bastando que de vez em quando lá se puna de faz de conta algum dos menos preponderantes daquelas famílias donas disto tudo, do país e arredores. Tanto assim acontece que vimos Salgado à solta apesar de trafulhices de milhares de milhões, também Oliveira Costa… E outros. Uns quantos até são “incomodados” pela dita “justiça” mas de seguida saem em liberdade e lá continuam nas negociatas e a viver com faustos que nem passa pelas cabeças dos plebeus que sustentam todos aqueles privilegiados que se diz serem familiares de espécie vampiresca… E assim se fez o Portugal dos Grandes e o Portugal dos Pequeninos. Muitos milhões de portugueses alimentam essas famílias impunes que de vez em quando lá vão a investigadores e a tribunal com exércitos de advogados dizendo-se inocentes e até a reclamarem se o tal arremedo de aparelho de justiça luso os punir ligeiramente. Assim acontece em Portugal, assim se vai fazendo Portugal de uns quantos grandes a vampirizar milhões de portugueses. Nada que não se saiba, mas cobardemente consentido. Até um dia, senhores do fausto. Até um dia.

 

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Cristas, o Pavilhão, a inépcia do Dr. Ricardo e os favores ao Dr. Cavaco

(Por Jovem Conservador de Direita, in Facebook, 23/02/2019)

cristas_sal_cavacoJá aqui falei sobre este assunto, mas nunca é demais destacar o papel da Dra. Assunção Cristas no processo de venda do Pavilhão Atlântico. Ela sabia que o Dr. Genro tinha de ganhar o negócio e tratou de arranjar que ele fosse feito de forma cristalina e transparente. O governo precisa de pessoas competentes como a Dra. Cristas, que executam aquilo que lhes é solicitado sem colocar questões. Como da vez que ela assinou de cruz a resolução do BES ou, como neste caso, em que garantiu que o Pavilhão ia ser vendido à pessoa certa de acordo com as regras. Um político que pensa demasiado nas implicações morais dos seus actos é um político muito pouco eficiente, porque enquanto está a pensar se algo é certo e errado as coisas não se fazem. Perder tempo a ponderar implicações éticas e morais de negócios é um luxo para quem pode estar em redes sociais. Quem tem mais que fazer não tem tempo a perder.

Se o pavilhão fosse muito caro, não seria um bom negócio para o Dr. Genro e o Dr. Cavaco podia ficar chateado. Se o pavilhão fosse oferecido, dava muito nas vistas. Assim, foi feito um bom negócio de uma forma honesta e transparente. Pelo menos no papel, que é o que importa. As alegações e os boatos podem sempre ser combatidos com moções de censura e outras manobras de diversão.

O que importa é que, formalmente, foi tudo feito de uma forma legal. Nada disto teria acontecido se o Dr. Ricardo Salgado não estivesse tão seguro de si e não tivesse tratado destes negócios ao telefone. Como ela admitiu numa entrevista, a Dra. Cristas só conhece o Dr. Genro da praia, que, tendo em conta o historial, quase podia ser o seu escritório.

A praia é um sítio bom para desenvolver negócios importantes e legais, porque os dispositivos de gravação dão muito nas vistas. É incrível que o Dr. Ricardo Salgado tenha sido tão desleixado. Ainda por cima ele era proprietário de uma praia particular na Comporta e até estava em boa forma para a idade. Ficava lindamente de calções. Podia ter feito tudo na praia, em vez de se sujeitar a estes vexames que fazem duvidar da legalidade dos seus negócios.

No episódio desta semana do meu podcast, discuto este excelente negócio, entre outros, entre outros. Subscrevam.


Ao abrigo do direito à defesa abaixo segue a resposta que Assunção Cristas deu no twitter:

cristas_resp

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal Atlântico | O que liga Cavaco Silva a Ricardo Espírito Santo?

Será verdade?
O que é facto é que o genro de Cavaco Silva ganhou em 2012 o concurso aberto pelo Governo para a venda do Pavilhão Atlântico, aprovada este ano pela Autoridade da Concorrência, apesar dos vários processos de execução a correr em tribunal contra as empresas de Luís Montez, por dívidas a várias outras empresas.
Luís Montez era considerado nos meios financeiros como financeiramente inelegível, por não possuir garantias suficientes para poder, em condições normas, só por si, portanto sem uma alta recomendação, conseguir chegar a um financiamento de mais de 20 milhões de euros para a referida compra.
O Pavilhão Atlântico foi depois vendido por 21,2 milhões de euros ao Consórcio Arena Atlântico, no qual se inclui Luís Montez, dono da Música no Coração.
O equipamento custou ao Estado 50 milhões de euros e “era rentável”, tendo os seus lucros triplicados entre 2009 e 2010, segundo o parecer da própria Ministra Assunção Cristas.
Além de financiar a operação, o BES também assessorou financeiramente Luís Montez.
Relembramos aqui as relações íntimas de amizade entre Cavaco Silva e Ricardo Espírito Santo e a generosa doação do BES ao candidato Cavaco na campanha presidencial de 2006 e em que este foi eleito.
E, caso tenha existido uma alta cunha, será que a III República vai aguentar-se de pé por muito mais tempo com mais um alto escândalo?
Seria este o risco para a sobrevivência da III República Portuguesa de que falou recentemente o ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe quando se pronunciou sobre os negócios estranhos do defunto BES?
Vamos então aguardar pelas novidades que vêm aí nos próximos meses e sobre o que esconde o BES para saber do que é feito tudo isto e se é verdade ou não.
A ver vamos!

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-atlantico-o-que-liga-cavaco.html

Favorecimento no caso Pavilhão Atlântico e como isto anda tudo a correr mal à direita

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
Assunção Cristas, figura particularmente cara à comunicação social, pelo menos a julgar pelo tempo de antena que as televisões lhe dispensam, acaba por sair mal na fotografia veiculada por uma reportagem da TVI sobre o processo de venda do antigo Pavilhão Atlântico ao consórcio do genro de Cavaco Silva. Desta-se a suspeita de favorecimento daquela que era na altura ministra do Ambiente e Ordenamento do Território.
E tanto mais é assim que uma parte do CDS - constituída por quem não se revê na actual liderança - pede mesmo a constituição de uma comissão parlamentar para investigar o envolvimento de Cristas num negócio que cheira mal independente da forma com que se olhe para ele.
Ora, estas suspeitas de favorecimento vêm dar mais um contributo para o enfraquecimento da direita. Sem estratégia e agora a chafurdar em escândalos, envolvendo não só actuais lideranças, como o chefe de eles todos - o inefável Cavaco Silva -, resta a Cristas e a outros fingirem-se de mortos e esperar que tudo passe.
No entanto, o tempo joga contra Cristas e apaniguados, as eleições estão quase aí e nem todo o tempo do mundo nas televisões chegará, sobretudo quando estas, esporadicamente, dão uma no cravo e outra na ferradura. Estamos muito em cima do período eleitoral para se fazer uma limpeza com eficácia.
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

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Tomás Correia condenado por irregularidades no Montepio

O Banco de Portugal condenou Tomás Correia, sete ex-administradores e o próprio Banco Montepio por irregularidades com concessão de créditos, de 2008 e 2015. A teia estende-se à PT e a Ricardo Salgado.

Tomás CorreiaCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

Actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia foi condenado a pagar 1,5 milhões de euros mas já anunciou que vai recorrer da decisão. Em causa, segundo avançou o Público, estão irregularidades verificadas enquanto presidente da Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio), entre 2008 e 2015. 

Os sete administradores que integraram a equipa de Tomás Corrreia receberam multas inferiores, mas o Montepio terá de pagar 3,5 milhões de euros. 

A decisão do Banco de Portugal foi revelada ontem, na sequência de uma auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral, que teve início em 2014. Para além das multas, adianta o jornal, o Banco de Portugal decretou a inibição de actividade no sector financeiro.

Fonte ligada a Tomás Correia recusa falar de condenação. À agência Lusa disse que se trata apenas de «uma decisão» que irão impugnar, acrescentando que as contra-ordenações «recaem sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo» e «não inibem a actividade profissional» do gestor.

Investimentos e créditos de risco 

Entre os crimes apontados está «a quebra das regras de controlo interno» e o «não respeito pelas normativas definidas nos regulamentos», que, revela o diário, «justificaram a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante» a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e ao seu pai, José Guilherme, «próximos de Tomás Correia».

Num trabalho anterior, o Público dava conta de que, em Abril de 2014, a Caixa Económica Montepio Geral tinha investimentos especulativos e empréstimos de risco de cerca de 850 milhões de euros a apenas nove clientes, entre os quais estavam os grupos Espírito Santo, com 120 milhões, os construtores José Guilherme e Jorge Silvério, com igual valor, e a PT, com 114,2 milhões de euros.  

Em 2009, José Guilherme, amigo de Ricardo Salgado, contraiu empréstimos junto da Caixa Económica Montepio Geral de 8,5 milhões de euros, valor que haveria de «oferecer» ao ex-presidente do BES no mesmo ano. No total, o construtor recebeu do Montepio cerca de 28,4 milhões de euros que ainda estarão por liquidar.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/tomas-correia-condenado-por-irregularidades-no-montepio

Portugal | Porque não se resgatam os milhões da corrupção?

Cabe à Justiça portuguesa recuperar todos os ativos que nos foram extorquidos pela corrupção. Só recuperando estes activos se recupera também a própria Democracia.
Paulo de Morais | Público | opinião
A corrupção e o tráfico de influências, que dominam a política nacional, têm consumido parte considerável dos recursos dos contribuintes. Mas chegou o momento de dizer basta e a hora de os corruptos devolverem à sociedade aquilo que desviaram, de forma ilegítima e ímpia. Recuperemos pois os bens que a todos pertencem. A Lei de Recuperação de Ativos não só o permite, como a tal obriga. E há mesmo um organismo dedicado a este fim. Já só falta vontade política e coragem para agir.
A corrupção na política é já uma característica do regime, banalizou-se. Os casos multiplicam-se e são às dezenas: corrupção nas verbas do Fundo Social Europeu envolvendo a UGT ou o Grupo Amorim, o caso Emaudio, a corrupção na Expo 98, no Euro 2004, na compra de submarinos; mas também enorme corrupção nas ruinosas parceiras público-privadas de Sócrates ou nas privatizações de Passos Coelho; e a corrupção na banca, do BPN ao BES, passando pelo Banif, pelo BPP ou pela Caixa Geral de Depósitos. Este flagelo, que é já parte integrante da própria atividade política, mina o regime por dentro. A lista de políticos traficantes de influências é interminável e insensível a cores políticas; são centenas de políticos a trabalhar, juntos, para o nosso mal comum.
A corrupção generalizada não só destrói a confiança na sociedade como depaupera as finanças públicas, apropria a própria economia, conquanto esta corrupção é muito, muito cara. Apenas um só dos casos elencado, o BPN, terá custado aos cofres do Estado cerca de 7000 milhões; a que se juntam mais 5000 milhões para a Caixa, mais de 2000 milhões para o Banif, milhares de milhões para as parcerias público-privadas; e assim sucessivamente, são centenas de milhares de milhões derretidos na corrupção. Todos os anos, os Orçamentos do Estado drenam milhares de milhões para pagar as consequências destes crimes. Só em 2019, o Orçamento prevê 1700 milhões de euros para pagar prejuízos na banca, a que se juntam 5200 milhões para participações em empresas destruídas pela incompetência e pela corrupção. Assim tem sido também nos últimos anos.
É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.
Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

 

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Operação Fizz: MP investiga ação de Proença de Carvalho no caso de ex-procurador

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a alegada participação do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva no caso Operação Fizz, após participação do arguido e ex-procurador Orlando Figueira.
“Confirma-se a receção de uma participação, a qual deu origem a um inquérito", informou o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, a propósito do requerimento apresentado pela defesa de Orlando Figueira para que fosse aberto um procedimento criminal contra o advogado Proença de Carvalho, por falso testemunho e outras questões.
Durante o julgamento, Carla Marinho, advogada oficiosa do ex-procurador, que foi condenado a seis anos e oito meses de prisão, também pediu que fossem entregues ao tribunal as faturas de pagamento dos honorários do primeiro advogado de Orlando Figueira, Paulo Sá e Cunha, a quem o arguido diz ter pago 10 mil euros, adiantando que a restante verba seria paga pelo banqueiro do Banco Privado Atlântico (BPA) Carlos Silva, por intermédio de Proença de Carvalho, versão que a testemunha negou.
Orlando Figueira insistiu sempre na tese de que tinha sido contratado por Carlos Silva para ir trabalhar como assessor jurídico para Angola, depois de ter saído do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que o cancelamento do seu contrato de trabalho foi efetuado pelo advogado Proença de Carvalho.
Ouvidos como testemunhas em julgamento, Carlos Silva e Proença de Carvalho negaram tais factos.
Nas alegações finais do julgamento, também a procuradora da Operação Fizz Leonor Machado disse que iria extrair certidões contra o banqueiro e o advogado Daniel Proença de Carvalho, devendo esses atos processuais ocorrer juntamente com o recurso do Ministério Público relativo ao acórdão.
Carlos José da Silva é presidente do banco Privado Atlântico e pertenceu ao Conselho de Administração do Millenium/BCP.
Na versão de Orlando Figueira, Daniel Proença de Carvalho foi o advogado que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador Orlando Figueira.
Orlando Figueira foi condenado a 07 de dezembro do ano passado a seis anos e oito meses de prisão e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.
Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.
O tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.
A notícia sobre a abertura do inquérito pelo MP foi avançada pela RTP que transmite hoje uma entrevista com o ex-procurador.
Lusa | em Diário de Notícias

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Obra na Arrábida já foi embargada. Agora falta apurar responsabilidades

A CDU sinaliza o embargo da obra na escarpa da Arrábida, no Porto, como uma acção «legítima» e diz que é preciso esclarecer todas as fases do processo, sem penalização dos munícipes e do erário público.

A Ponte da Arrábida foi classificada em 2013 como Monumento NacionalCréditos / CC BY-SA 3.0

A acção movida pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto teve efeito ontem. A par do embargo da obra, a jusante da Ponte da Arrábida, foi determinada a «suspensão de licenças e autorizações» e, avança a Lusa, a condenação da Câmara Municipal do Porto a «demolir, a suas expensas, as obras efectuadas em violação da lei».  

O MP contesta autorizações dadas pela autarquia à obra desde 2009, sem os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A CDU refere em comunicado que a acção sinaliza uma alteração da condição «deste longo e enevoado processo», que «deixa de estar apenas ao serviço da instrumentalização polémica por parte dos principais partidos e responsáveis políticos [...], passando a um escrutínio judicial que sempre defendemos como determinante para o apuramento da verdade e no sentido do desfecho do processo».

A empreitada da empresa Arcada, que consta da auditoria preliminar à Caixa Geral de Depósitos como um dos maiores devedores do banco público, com 8,2 milhões de euros em Dezembro de 2015, teve início em Fevereiro de 2018. 

Os eleitos da coligação PCP-PEV reiteram que é necessário o «esclarecimento cabal de todas as fases», desde a propriedade dos terrenos aos pedidos de informação prévia e respectivos processos de licenciamento, e que cabe à autarquia tomar diligências nesse sentido. Desde logo perceber os critérios que levaram a que sucessivos vereadores e presidentes municipais tenham viabilizado esta obra. 

A CDU espera «se faça justiça» e sejam responsabilizados, tanto os decisores políticos envolvidos como os promotores privados, sem penalização dos munícipes e do erário público.

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CGD é assistente no processo de investigação à sua gestão

O ministro das Finanças instruiu a CGD para se constituir como assistente junto da Procuradoria Geral da República (PGR). Direita omite responsabilidades pelas imparidades do banco público.

Os créditos concedidos a actividades especulativas durante anos são, agora, um dos maiores entraves ao desenvolvimento do banco públicoCréditosMário Cruz / Agência Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta tarde no Parlamento que o Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para se constituir como «assistente» no processo de investigação à gestão do banco junto da Procuradoria Geral da República (PGR).

«O Governo deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação activa e acompanhar de perto a investigação em curso», disse Centeno no debate de actualidade sobre o banco público, pedido pelo CDS-PP, que agora demonstra preocupação pelas imparidades verificadas na CGD, designadamente no período em que os centristas assumiram responsabilidades governativas

Mário Centeno defendeu que a decisão, tomada «com seriedade», é inédita nos últimos 20 anos e «não foi um exercício de voyeurismo populista». «Fizemos o que nenhum outro governo fez nos últimos 20 anos, oito ministros das finanças e sete governos nunca o fizeram», realçou. 

«CGD foi levada para o turbilhão de perdas avultadas»

O PCP defende que o PS, o PSD e o CDS-PP devem ser responsabilizados pelos gestores que nomearam ao longo dos anos e que a CGD está longe do que deveria ser a missão do banco público.

«A CGD enveredou pelo caminho do favorecimento de interesses económicos privados em detrimento do interesse público», denunciou o deputado Paulo Sá. O eleito comunista disse ainda que, tal como nos bancos privados, a CGD adoptou abordagens especulativas e que, «em vez de dar o exemplo, foi levada para o turbilhão de perdas avultadas». 

Ao CDS-PP, que pediu o debate na sequência da auditoria pedida pelo Ministério das Finanças, cujos resultados preliminares foram conhecidos esta semana, Paulo Sá perguntou se «alguma vez os administradores nomeados pelo CDS-PP puseram em causa algum desses negócios? Essa responsabilidade é dos sucessivos governos», disse. 

O BE, pela voz da deputada Mariana Mortágua, perguntou às bancadas do PSD e do CDS-PP: «Porque é que só agora vos mordeu o bicho da transparência? Porque é que quando recapitalizaram a Caixa, não quiseram saber das responsabilidades das imparidades?»

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A origem do termo lobista

É conhecida a importância que os lobistas têm na política norte-americana infestando os corredores do Capitólio para convencerem senadores e deputados a satisfazerem-lhes os interesses dos que lhes pagam.
O termo tem origem no que se passou no Hotel Willard, situado a escassas centenas da Casa Branca, aonde Ulysses Grant escolheu passar a maior parte dos dias, e sobretudo todas as noites de inverno, quando o prestígio de ter vencido a Guerra da Secessão o catapultou para a sua eleição como 18º presidente em 1869.
Perante o frio intenso, que padecia na residência oficial ele e a mulher escolheram fixar-se no confortável edifício, quase paredes-meias com aquele em que deveriam, de facto, habitar. Situação propícia para todos quantos o sabiam permeável a cunhas o procurarem no átrio (lobby) do hotel, importunando-o diariamente com um infindável rol de pedidos.
Exasperado ele terá definido esses interlocutores como lobistas e o nome assim ficou. No entretanto, e para se furtarem a mais incómodos, os Grant decidiram arranjar uma segunda residência nos arredores da cidade, esperançados em conseguirem finalmente alguma paz nos seus dias.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/a-origem-do-termo-lobista.html

O Estado «encheu os cofres» com a privatização da EDP?

Eduardo Catroga afirma que «o Estado encheu os cofres com a privatização» da EDP, invocando os 10 milhões de euros arrecadados. Mas, em 2016, a eléctrica já tinha rendido 540 milhões à China Tree Gorges.

Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Ouvido esta manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, o ex-presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da eléctrica realçou que «o Estado arrecadou dez mil milhões nas várias fases de privatização da EDP», isto é, «o Estado accionista encheu os cofres com a privatização da EDP».

Eduardo Catroga, último ministro das Finanças de Cavaco Silva e actual membro do CGS da EDP, reconheceu esta manhã que «o grande problema está em não ter um Estado financeiramente sustentável» – uma afirmação que a política de privatizações ajuda a enquadrar.  

Quando a troika chegou a Portugal, o Estado detinha uma participação de 25% na EDP, mas o famigerado «memorando de entendimento» impôs a saída estatal desta e de outras empresas, como a ANA ou a REN. 

António Mexia, que continua à frente da eléctrica, referia em 2011 que «o Estado não precisa de ter 25% para contribuir para a estabilidade accionista», bastando que «deixe condições à EDP para controlar o seu destino e o seu crescimento».

A China Tree Gorges (CTG), que nesse ano pagou 2700 milhões ao governo de Passos e Portas por 21,35% da empresa, e em 2018 anunciou querer ficar com 100% do capital da EDP, passou a ser a maior accionista e a receber chorudos lucros, que podiam ir para os cofres do Estado e servir os interesses do País.

Em 2016, e pelo quinto ano consecutivo, a CTG recebeu dividendos de 108 milhões de euros. Em 2017 e 2018, a eléctrica distribuiu 1380 milhões de euros pelos seus accionistas. O ano de 2017 parece ser até agora o mais lucrativo, com mais de 1100 milhões de euros.  

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-estado-encheu-os-cofres-com-privatizacao-da-edp

Os corruptos incorruptíveis

Uma coisa esdrúxula chamada Transparência e Integridade, própria daquele tipo de gente que proclama as virtudes públicas e, quase sempre oculta, vícios privados, veio mostrar-se indignada pela reação negativa do governo ao relatório da OCDE, preparado pelo apastelado Álvaro Santos Pereira, em que denuncia Portugal como um país marcado pela corrupção e, como tal, inadequado para que capitais estrangeiros nele queiram investir.
É claro que para os apaniguados daquele candidato presidencial com cara de obstipado sacristão, que dá pelo nome de Paulo Morais, importa proclamar que a corrupção, exista em maior ou menor grau, por constituir pasto em que chafurdam em busca de alimento. Os pretensos incorruptíveis não ponderam que o gesto do autor do relatório é, ele próprio, um exemplo lapidar de corrupção, porque o que se poderá dizer de quem chegou ao seu cargo por habilidade arrivista e dele se serve para prosseguir a aplicação de uma agenda política, que já era a sua antes de integrar o governo anterior? Desonestidade intelectual é o mínimo, que se poderá dizer do relator em causa e dos seus putativos defensores locais.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/os-corruptos-incorruptiveis.html

Procurador-Geral do Peru renuncia em meio a escândalo da Odebrecht

Logo da Odebrecht em obras em Caracas, Venezuela
© REUTERS / Carlos Garcia Rawlins

O procurador-geral do Peru, Pedro Chavarry, renunciou nesta terça-feira (8) em meio a denúncias de ter tentando impedir a investigação de corrupção envolvendo a gigante brasileira Odebrecht.

Chavarry, que entrou em choque com o presidente Martín Vizcarra desde sua nomeação em julho, foi imediatamente substituído por Zoraida Avalos, que assumirá o cargo por 60 dias antes da eleição de um novo procurador-geral.

"Declaro estado de emergência no Ministério Público, com o objetivo de recuperar a confiança dos cidadãos em nossa instituição", disse Avalos.

Entre suas prioridades estará "apoiar promotores especializados" que investigam os escândalos da Odebrecht, disse ela, acrescentando que assumiu o cargo "em circunstâncias difíceis e complexas".

Chavarry foi acusado de obstruir as investigações da Odebrecht contra políticos ao demitir dois procuradores-chave que investigavam o caso.

Ele foi forçado a reintegrá-los depois que as demissões provocaram protestos na capital Lima e outras cidades na semana passada.


Mas os investigadores, em seguida, voltaram sua atenção para o próprio Chavarry por suspeitas de tráfico de influência e auxílio a organizações criminosas.

Os protestos também foram motivados pelas supostas ligações de Chavarry a um círculo de corrupção judicial que veio à tona pouco depois de sua posse no cargo.

Vizcarra fez da luta contra a corrupção uma de suas principais prioridades desde que assumiu a presidência, em março de 2018, e pediu ao Parlamento para apoiar uma reforma de emergência da Procuradoria-Geral.

A Odebrecht do Brasil reconheceu ter distribuido mais de US$ 750 milhões em propinas em 12 países da América Latina para garantir contratos de infraestrutura — US$ 29 milhões somente no Peru.

Os últimos quatro presidentes do Peru — Alejandro Toledo, Alan Garcia, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski — foram ligados a pagamentos ilícitos da Odebrecht.

Todos os quatro estão sob investigação, enquanto Toledo, atualmente morando nos Estados Unidos, foi formalmente acusado de receber um suborno da Odebrecht no valor de US$ 20 milhões.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019010813069761-procurador-geral-peru-renuncia-escandalo-Odebrecht/

ENTÃO FICÁMOS ASSIM...

Para a sentença do julgamento do caso dos Vistos Gold, o meritíssimo juiz terá formado a convicção que o ex-ministro é apenas um malandro, mas não um escroque. É assim que o réu Miguel Macedo é absolvido, porque apenas os ex-ministros escroques - do calibre de um Armando Vara, por exemplo - é que têm direito de ir para a prisão. Agora, quanto ao facto de Macedo ser considerado um malandroe quanto à sanção moral e política a esse respeito, o presidente do PSD deixou claro que sempre acreditara na inocência do réu, que não o acha «capaz de utilizar um cargo público em benefício próprio», deixando o pressuposto que fazê-lo em benefício dos amigos é toda uma outra atitude ética, serão enternecedoras histórias de amizade... e isso até constitui uma malandrice bonita. Então ficámos assim... e nem fica claro se podemos descartar um regresso para breve de Miguel Macedo à política.

 

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2019/01/entao-ficamos-assim.html

Portugal | A permissão da corrupção

João Gonçalves* | Jornal de Notícias | opinião
Em Maio do ano passado, Álvaro Santos Pereira, director do Departamento de Estudos da OCDE e ex-ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional, escrevia no Twitter que tinham sido "políticas erradas, a corrupção e o compadrio entre a política e os privados que nos levaram à bancarrota" de 2011. Em Julho, acrescentava: "já passaram quatro anos desde que se desvendou a maior fraude financeira da nossa História. Quem foi preso? Quem foi responsabilizado? Também já passaram mais de sete anos após o país (e grande parte dos nossos bancos) ter ido à bancarrota. Quem foi preso? Quem foi responsabilizado?" Boas perguntas. Santos Pereira e o seu departamento escolheram as exportações e a relação entre a justiça e a actividade económica como temas para o seu relatório deste ano acerca da economia portuguesa. Quanto a este último item, o destaque vai para a reforma do sistema de justiça e o combate à corrupção. Segundo o semanário "Expresso", o Governo já terá conhecimento do "draft" do relatório e não apreciou o exercício. "Pressiona", escreveu aquele jornal, para que o "tópico corrupção" caia. Porquê? Santos Silva, o MNE, receia um relatório de "ideias feitas, percepções e estereótipos" que levaria o Executivo a protestar formalmente. De que é que, afinal, o Governo tem medo? De alguma "mancha" menos "própria" no longo manto eleitoral que se avizinha e que requer folguedo e boas notícias? Esta mania nacional de rasurar ou de passar uma borracha cínica por cima dos problemas não leva a lado algum. Portugal, como um todo, seguramente não é mais nem menos corrupto que outros países. Mas evitar falar da corrupção, deixando-a descansada num limbo profundamente assassino para a confiança na justiça, prejudica a sociedade e a economia portuguesas. A corrupção tem várias maneiras de se apresentar e nem sempre tem a ver com dinheiro. Há a moral, a da "facilidade", a da "palavrinha", a pequenina por baixo da mesa ou a do mero "passar à frente", a que se esconde em relatórios oficiais "redondos" ou de "chapa" que ninguém leva a sério, etc., etc. A corrupção é uma chaga social e cultural que tanto atinge o Estado como a chamada "sociedade civil", ou cada um de nós individualmente e na nossa relação com os outros. Nas palavras de Agustina, "nós vivemos cada vez mais nessa espécie de permissão da corrupção. Hoje, já não há praticamente barreiras entre um comportamento ou outro". Ou seja, é quase tudo "natural" onde não devia ser.
O autor escreve segundo a antiga ortografia
*Jurista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/portugal-permissao-da-corrupcao.html

Macedo, amigo, o povo está contigo!

(Por Estátua de Sal, 04/01/2019)

macedo visa

Imagem in Blog 77 Colinas

Ó Miguel Macedo, como tu bem disseste à saída do tribunal, a Justiça “deu resposta às canalhices que te fizeram”. E quando se faz JUSTIÇA ficamos todos satisfeitos, nós os que assistimos à peça, e tu, por maioria de razões que eras o actor principal e o cabeça de cartaz.

Eu, se fosse a ti, não deixava passar em claro tanta prosápia e tanta bagunça acusatória do Ministério Público, chefiado por essa bruxa de Salém, a Joana Marques Vidal, que te queria esturrar em lume pouco brando. Tudo, para nos convencer que a impunidade já tinha acabado.

Vê lá tu que, com tanto corrupto e bandido que anda por aí à solta, foram logo escolher-te a ti para sacrificar no altar da tese do fim da impunidade. Não sei que raio de malfeitoria é que fizeste à Joana mas ela queria mesmo fazer-te a folha. Bem podes agradecer ao Costa e ao Marcelo terem-na chutado para canto tornando a vida mais fácil ao juiz que te absolveu. Sim, porque a Joana é vingativa  e quem se mete com o Ministério Público leva. Parece que são mesmo do piorio, muito mais maus que o Augusto Santos Silva a castigar os mais afoitos que se metem com o PS, como ele declarou em tempos idos.

Homem, mas agora que saíste limpinho por dentro e por fora, que se provou que nada tiveste a ver com os vistos Gold, que nunca favoreceste os chineses ricos que cá assentam arraiais, que eras amigo do Figueiredo dos Registos e Notariado mas que era uma amizade pura e desinteressada, eu se fosse a ti, ia-me a ela, à Joana. Era já processo por difamação em cima dela e do Procurador Niza que te andou a enxovalhar na praça pública e diz que ainda vai recorrer. Não os poupes e pede uma indemnização choruda, tão choruda que ponha o Centeno a refazer as contas do déficit e a Dra. Teodora a mandar cartões amarelos ao Governo pela subida da despesa pública.

É que estes Procuradores andam mesmo em roda livre e a passar das marcas, como tu bem sentiste na pele, e se alguém se propõe pô-los na ordem saltam logo o Ventinhas e a Gago a ameaçar com greves e represálias.

É que, se a acusação não tinha pés nem cabeça, por que carga de água andámos meses a fio a desfiar uma novela de mau enredo, que até nas televisões eles puseram a passar?! Já viste a porrada de massa que os tipos gastaram ao erário público? São mesmo uma cambada de irresponsáveis a malbaratar o dinheiro dos contribuintes, já que não conseguem condenar ninguém, persistindo em investigar e acusar gente honrada como é o teu caso para, dessa forma, ganharem protagonismo político e mediático.

Estás a ver, só conseguiram até ao momento condenar o Vara, mas esse saltava aos olhos de todos que se alambazava à grande e à francesa com robalos dos mais graúdos, e era um fartar vilanagem a empurrar sucata para os bolsos do amigo de Ovar. Quem tem sucateiros por amigos bem merece cinco anos de xilindró, o que não é o teu caso que só tens amigos distintos, decentes e bem formados, a ajudarem o país a sair do aperto fazendo entrar milhares de euros nos cofres dos nossos depauperados bancos.

Por isso, agora desforra-te, vai-te a eles e não os poupes. Reúne com os teus advogados e prepara o ataque. E agora, que já te safaste, manda um SMS à Lucília Gago e pergunta-lhe se essa coisa do “acabou a impunidade” – que tu, como cidadão amante da Justiça subscreves na íntegra -, é mesmo para valer ou se não passa de um slogan da Joana Vidal para te tramar, fazendo de ti o bode expiatório de uma operação de promoção do Ministério Público.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A Grande Fraude Financeira do Pentágono

Dave LindorffO Pentágono não é apenas o cerne da maior máquina de agressão militar do mundo. É também um gigantesco poço sem fundo para os gastos militares dos EUA, em muito maior escala do que é conhecido. E, para não ter de prestar contas, tem um sistema de contabilidade de tal forma fraudulento que nenhuma entidade, interna ou externa, consegue decifrar. A rapina imperialista não poupa nem mesmo o dinheiro dos contribuintes norte-americanos.


 

A 15 de Novembro, Ernst & Young e outras firmas privadas contratadas para auditar o Pentágono anunciaram que não conseguiam acabar o trabalho. O Congresso tinha ordenado uma auditora independente ao Departamento da Defesa, o maior centro de custos discricionário do governo (o Pentágono recebe 54 cêntimos de cada dólar gasto por dotação federal), depois do Pentágono não conseguir ao longo de décadas auditar-se a si próprio. Essas firmas concluíram contudo que os registos financeiros do Departamento da Defesa estavam envolvidos por tantas deficiências, irregularidades e erros contabilísticos que uma auditoria fiável era simplesmente impossível.

O Subsecretário da Defesa, Patrick Shanahan, tentou disfarçar as coisas o melhor que pôde dizendo aos repórteres “Chumbámos na auditoria, mas nunca esperámos passar.” Shanahan insinuava que o Departamento da Defesa devia ter o crédito de tentar uma auditoria, dizendo “Tratou-se de uma auditoria a uma organização de 2,7 milhões de milhões de dólares, de maneira que o facto de termos feito a auditoria já é importante.” A verdade, contudo, é que o Departamento da Defesa foi empurrado para esta auditoria a espernear e a guinchar devido à frustração de ambos os partidos no Congresso e o resultado, se se tratasse de uma grande empresa, teria sido provavelmente um desastre na bolsa.

Conforme o senador republicano Charles Grassley do Iowa, crítico frequente das práticas financeiras do Departamento da Defesa, disse na sessão do Senado de Setembro de 2017, o permanente falhanço do Pentágono em fazer uma auditoria como deve ser reflecte “vinte e seis anos de um escandaloso arrastar de pés” da parte do Departamento da Defesa, onde “a resistência interna a auditar os livros é profunda.” Em 1990, o Congresso aprovou o Chief Financial Officers Act (Lei das Direções Financeiras), que exigiu a todos os departamentos e agências do governo federal o desenvolvimento de sistemas contabilísticos auditáveis e submetê-los a auditorias anuais. Desde então, todos os departamentos e agências cumprem o estabelecido, excepto o Pentágono.

Agora, uma investigação do The Nation descobriu uma explicação para o arrastar de pés do Pentágono. Durante décadas, os dirigentes e técnicos de contas do Departamento da Defesa têm perpetrado uma gigantesca fraude contabilística inconstitucional, cozinhando os livros para enganar deliberadamente o Congresso e elevar os orçamentos do Departamento ainda mais, independentemente das necessidades militares. O Departamento da Defesa inventou números de propósito para os relatórios financeiros anuais ao Congresso, representando milhões de milhões de dólares de transações aparentemente não existentes, sabendo que o Congresso confiava nesses relatórios enganadores quando decidia quanto atribuir ao Departamento da Defesa no ano seguinte, isto de acordo com registos do governo e entrevistas com actuais e antigos funcionários do Departamento da Defesa, fontes do Congresso e peritos independentes.

“Se o Departamento da Defesa fosse honesto, iria ao Congresso e diria ‘Todos estes orçamentos propostos por nós são um monte de lixo’,” disse Jack Armstrong, que levou mais de cinco anos no Gabinete de Inspector Geral do Departamento da Defesa como director supervisor de auditorias antes de se reformar em 2011.

A fraude funciona da maneira que se segue. Quando o Departamento da Defesa submete o pedido de orçamento anual ao Congresso, envia juntamente os relatórios financeiros do ano anterior, que contêm números fabricados. Estes números disfarçam o facto de o Departamento da Defesa nem sempre gastar todo o dinheiro que o Congresso aprova para cada ano. No entanto, em vez de devolver esses fundos não despendidos ao Tesouro dos EUA, conforme a lei estipula, o Pentágono por vezes branqueia e muda esse dinheiro para outras partes do orçamento do Departamento da Defesa.

Funcionários mais antigos do Pentágono dizem que esta prática viola o Artigo I, Secção 9 da Constituição dos EUA, que estipula:

“Nenhum dinheiro será retirado do Tesouro a não ser em consequência de dotação feita por Lei e será publicada periodicamente uma declaração e um balanço dos recebimentos e despesas de todo o dinheiro público.”

De entre as tácticas de lavagem que o Pentágono utiliza está o chamado “dinheiro para um ano” (fundos que o Congresso destina a serem gastos num único ano fiscal), o qual é transferido para um fundo comum de dinheiro para cinco anos. Esta manobra explora o facto de a lei federal não exigir a devolução do “dinheiro de cinco anos” não despendido durante esse período de alocação de cinco anos.

Os números falsos são mencionados internamente no Pentágono como “plugs” (tampões), como se tapassem um buraco, segundo referem actuais e antigos funcionários. “Nippering” (pinçar), referência a instrumento cortante usado para arrancar pontas de arame ou metal, é o jargão do Pentágono usado para extrair dinheiro da sua finalidade autorizada pelo Congresso para um fim diferente. Essa operação pode ser repetida múltiplas vezes “até que os fundos se tornem virtualmente não rastreáveis,” diz um veterano da orçamentação no Pentágono que exigiu anonimato de forma a salvaguardar o seu emprego como membro de grupo de pressão no Pentágono.

Os “tampões” podem ser de tamanho impressionante. No ano fiscal de 2015, por exemplo, o Congresso destinou 122 mil milhões de dólares para o exército dos EUA. No entanto, os registos financeiros do Departamento da Defesa para o orçamento de 2015 no exército incluíam uns fantásticos 6,5 milhões de milhões de dólares em tampões (sim, milhões de milhões!). À maior parte destes tampões “falta[va] documentação de suporte,” segundo a branda terminologia da fiscalização interna do Departamento, o Gabinete do Inspetor Geral GIG). Por outras palavras, não havia entradas em livro ou recibos para justificar como é que os 6,5 milhões de milhões tinham supostamente sido gastos. De facto, mais de 16 mil registos que poderiam mostrar quer a origem ou o destino de alguns dos 6,5 milhões de milhões tinham sido “removidos”, segundo o relatório do GIG.

Desta forma, o Departamento da Defesa impulsiona a despesa militar dos EUA ano após ano cada vez mais para cima, mesmo quando o país não está combatendo nenhuma guerra importante, diz Franklin “Chuck” Spinney, antigo denunciante do Pentágono. As revelações de Spinney ao Congresso e as notícias dos media sobre as despesas inflacionadas do Pentágono ajudaram a desencadear protestos públicos nos anos 80. “Arranjam os números e depois pedem mais dinheiro todos os anos,” disse Spinney ao The Nation”. Os fundos que o Pentágono tem acumulado ao longo do tempo através de manobras de contabilidade falsa “podem facilmente representar 100 milhões de milhões de dólares,” calculou Spinney.

De facto, o Congresso destinou uma quantia record de 716 mil milhões de dólares para o Departamento da Defesa no ano fiscal de 2019. Tal representa um aumento de 24 mil milhões sobre os 686 mil milhões do ano fiscal de 2018, que por sua vez esteve 6 mil milhões acima dos 686 mil milhões de 2017. É esta largueza que leva a despesa militar americana a ser mais elevada do que a dos dez países mais gastadores todos juntos, acrescentou Spinney. Entretanto, aquilo que mais se aproxima de uma guerra aberta que os Estados Unidos actualmente combatem é no Afeganistão, onde estão instalados cerca de 15.000 soldados, ou seja, apenas 2,8 por cento dos que se encontravam no Vietnam no auge da guerra.

As práticas contabilísticas do Departamento da Defesa parecem ser uma tentativa intencional para evitar a prestação de contas, diz Armstrong. “São utilizados uma quantidade de tampões – não todos, mas uma porção substancial deles – para obrigar recibos de contabilidade geral a concordar com os relatórios do orçamento geral, donde o que se encontra nos relatórios do orçamento é basicamente deixado à imaginação das pessoas,” diz Armstrong, que acrescenta “Será que o Departamento da Defesa gastou indevidamente fundos para uma finalidade aprovada noutra finalidade? Quem o pode dizer?”

“O governo dos Estados Unidos colecta todos os anos milhões de milhões de dólares com o objetivo de financiar funções essenciais, incluindo os esforços de segurança nacional no Departamento da Defesa,” afirmou ao The Nation o senador Grassley. “Quando burocratas não eleitos usam mal, gerem mal e gastam indevidamente dinheiro dos contribuintes, não só desviam recursos de funções vitais da governação, como enfraquecem a confiança dos cidadãos no seu governo.”

Esta fraude financeira do Pentágono é para Spinney mais uma vez um “déjà vu”. Já nos anos 80, ele e um grupo de outros colegas com intenções reformistas expuseram como o Departamento da Defesa usara um truque contabilístico semelhante para dilatar a despesa do Pentágono e acumular dinheiro para programas “fora dos livros”. “O Departamento da Defesa sobrestimou rotineiramente as taxas de inflação dos sistemas de armamento,” lembrou Spinney. Quando a inflação actual acontecia ser mais baixa do que as estimativas, não devolviam os fundos em excesso à Tesouraria, conforme exigido por lei, mas subtraíam-nos através de qualquer coisa como uma “Conta de Junção de Excedentes”, disse ele.

“Dessa forma, o Pentágono conseguiu criar um saco azul de quase 50 mil milhões de dólares (cerca de 120 mil milhões ao valor actual), acrescentou Spinney. Admite ele que são usados presentemente truques semelhantes para financiar programas secretos, possivelmente incluindo a actividade das Forças Especiais dos EUA na Nigéria. Esse programa parece ter sido iniciado sem conhecimento da sua natureza pelo Congresso, que só veio à luz quando uma unidade de Forças Especiais caiu numa emboscada no ano passado com a morte de quatro soldados americanos.

“Devido aos tampões, não há a possibilidade de se fazer uma auditoria para rastrear o financiamento e as despesas do Pentágono,” explica Asif Khan do Gabinete de Contas do Governo (GCG), que fiscaliza a burocracia federal. “Nas auditorias, é fundamental possuir-se um registo financeiro fiável dos anos anteriores de forma a poder-se auditar os livros do corrente ano,” faz notar Khan, o chefe da unidade de Gestão de Activos da Segurança Nacional no GCG. Tampões e outras irregularidades ajudam a explicar porquê o Pentágono está desde há muito no topo ou perto da lista das agências de “elevado risco” do GCG propensas a significativas fraudes, desperdícios e abusos, acrescentou.

The Nation submeteu perguntas escritas pormenorizadas e pediu entrevistas a funcionários superiores do Departamento da Defesa antes de publicar este artigo. Só pessoal das relações públicas prestou declarações. Numa resposta por email, Christopher Sherwood do gabinete de Relações Públicas do Departamento da Defesa negou qualquer irregularidade contabilística. Toda a transferência de fundos entre uma conta orçamental e outra “exige uma acção de reprogramação” pelo Congresso, escreveu Sherwood, acrescentando que qualquer dessas transferências de valor superior a 1 porcento do orçamento oficial do Departamento da Defesa requer aprovação por “todos os quatro comités congressionais de Defesa.”

A escala e as manobras da fraude contabilística do Pentágono começaram a ser descobertas no ano passado por uma persistente equipa de investigação liderada por Mark Skidmore, professor de economia especializado em finanças de governação estatal e local na Michigan State University. Skidmore e dois estudantes graduados passaram meses a examinar minuciosamente as revisões dos balanços financeiros do Departamento da Defesa feitas pelo Gabinete do Inspetor Geral do Departamento. Escavando em profundidade no relatório do gabinete sobre o balanço do Exército de 2015, os investigadores depararam-se com alguma informação peculiar. O Apêndice C, pág.27, mencionava que o Congresso tinha atribuído nesse ano 122 mil milhões de dólares ao Exército dos Estados Unidos. Mas, o apêndice parece também mencionar que o Exército tinha recebido um depósito em dinheiro do Tesouro dos EUA de 794,8 mil milhões. Esta verba era mais de seis vezes superior à atribuída pelo Congresso – de facto, era superior ao orçamento total do Pentágono para esse ano. O mesmo apêndice mostrava que o Exército tinha contas a pagar (facturas em dívida) no total de 929,3 mil milhões de dólares.

“Pergunto-me como se podiam conseguir estes dois tipos de ajustes a partir de um orçamento de 122 mil milhões,” lembrou Skidmore. “Pensei inicialmente que aquilo era absurdo e no entanto tudo o que o Gabinete do Inspector Geral parecia fazer era dizer ‘Aqui estão ‘tampões’ e depois mais nada. Embora esta espécie de coisa devesse ter uma bandeira vermelha, passava à frente. Por isso, decidimos ver mais profundamente.”

Para garantir que o ano fiscal 2015 não constituía uma anomalia, Skidmore e os seus estudantes graduados alargaram a investigação, examinando os relatórios do Gabinete do Inspector Geral sobre os registos financeiros do Pentágono recuando até 1998. Novamente, encontraram que as verbas mencionadas como tendo circulado para e do Departamento da Defesa eram gigantescas, muitas vezes reduzindo a minúsculas as verbas que o Congresso tinha aprovado: 1,7 milhões de milhões de dólares em 1998, 2,3 milhões de milhões em 1999, 1,1 milhão de milhões em 2000, 1,1 milhão de milhões em 2007 e 1,7 milhão de milhões em 2012, mais verbas da ordem das centenas de milhar de milhões noutros anos.

Ao todo, pelo menos uns mirabolantes 21 milhões de milhões de dólares de transações financeiras do Pentágono entre 1998 e 2015 não conseguiam ser seguidas, documentadas ou explicadas, segundo concluiu Skidmore. Para dar uma ideia da dimensão desse total, 21 milhões de milhões de dólares é aproximadamente cinco vezes a despesa federal total do governo durante um ano. É mais que o Produto Interno Bruto dos EUA, o maior do mundo num valor calculado em 18,8 milhões de milhões. E esses 21 milhões de milhões de dólares incluem apenas tampões descobertos em relatórios do Gabinete do Inspetor Geral, que não abarcam toda a despesa do Pentágono.

Para ser claro, Skidmore, num relatório em coautoria com Catherine Austin Fitts, anterior secretária assistente do Departamento do Desenvolvimento Habitacional e Urbano que se lamentava de semelhantes tampões nos balanços financeiros desse departamento, não afirma que todos esses 21 milhões de milhões de dólares eram financiamentos secretos ou indevidamente utilizados. E de facto encontram-se tampões em ambos os lados positivo e negativo do livro de contas, desse modo potencialmente se anulando um ao outro. Mas, a contabilidade do Pentágono é tão obtusa que, acrescentaram Skidmore e Fitts, é impossível seguir o rasto das actuais fontes e destinos dos 21 milhões de milhões. Além disso, o desaparecimento de milhares de registos acrescenta incerteza. A consequência disso é que ninguém consegue saber com certeza quanto é que desses 21 milhões de milhões foi ou não foi gasto legitimamente.

Isso mesmo se pode aplicar à liderança sénior do Pentágono. Um bom exemplo disto foi Donald Rumsfeld, o notório microgestor secretário da Defesa durante o governo Bush/Cheney. Em 10 de Setembro de 2001, Rumsfeld convocou uma dramática conferência de imprensa no Pentágono para fazer um anúncio surpreendente. Referindo o enorme orçamento militar da sua responsabilidade, disse que “de acordo com algumas estimativas, não conseguimos encontrar 2,3 milhões de milhões de dólares de transações.” Esta notícia chocante de que uma verba mais de cinco vezes superior ao orçamento do Pentágono do ano fiscal 2001 com um valor estimado de 313 mil milhões se tinha perdido ou era mesmo simplesmente impossível de rastrear constituiu, pelo menos durante um ciclo noticioso de 24 horas, uma grande estória nacional, tal como o foi o comentário do secretário Rumsfeld de que o adversário da América não era a China ou a Rússia, mas antes algo “mais próximo de casa: a burocracia do Pentágono.” Igualmente espantoso foi o aviso de Rumsfeld de que o rastreio dessas transações em falta “podia ser… uma questão de vida e de morte.” Nenhum responsável do Pentágono tinha alguma vez afirmado tal coisa, nem algum alguma vez o fez desde então. Mas, a exposição de Rumsfeld morreu rapidamente quando, na manhã seguinte a 11 de Setembro, quatro aviões a jacto comerciais desviados mergulharam a toda a velocidade nas duas torres do World Trade Center, no Pentágono e num campo da Pensilvânia. Desde então, não houve qualquer seguimento, nem também qualquer tentativa para encontrar o dinheiro em falta.

Lembrando a sua permanência de décadas dentro do Pentágono, Spinney salientou que a escorregadia contabilidade e os resultantes balanços financeiros fraudulentos não são devidos à incompetência dos contabilistas do Departamento da Defesa. “Não se deve olhar para isto como uma aberração,” disse. “É a manobra habitual. O objectivo é paralisar o Congresso.”

Foi esse certamente o efeito. Conforme um funcionário do Congresso, com longa experiência de investigação dos orçamentos do Pentágono, disse ao The Nation anonimamente devido à necessidade de continuar a lidar com funcionários do Pentágono, “Não sabemos como é gasto o dinheiro do Pentágono. Sabemos que financiamento total é atribuído em cada ano, mas não sabemos quanto desse financiamento é gasto nos programas que são referidos, quanto custam as coisas realmente e se os pagamentos vão para as contas devidas. Se este género de coisas acontecesse no sector privado, as pessoas seriam despedidas e processadas.”

Os funcionários do Departamento da Defesa desde sempre insistiram em que as suas práticas contabilísticas e financeiras são correctas. Por exemplo, o Gabinete do Inspector Geral tentou explicar que os tampões absurdamente grandes existentes nos balanços financeiros do Departamento da Defesa constituíam uma prática comum largamente aceite como prática contabilística no sector privado.

Quando se perguntou a Bridget Serchak, na altura porta-voz de imprensa do Gabinete do Inspector Geral, sobre os 6,5 milhões de milhões de dólares de tampões no ano fiscal 2015, ela respondeu “Fazem-se ajustamentos aos dados do balanço financeiro do Fundo Geral do Exército … Por exemplo, houve um ajustamento líquido não justificado de 99,8 mil milhões de dólares que foi feito no balanço de 0,2 mil milhões reportado a Contas a Receber.”

Existe um grão de verdade na explicação de Serchak, mas apenas um grão.

Como perito em orçamentação governamental, Skidmore confirmou que é prática aceite fazer ajustamentos nos relatórios orçamentais para fazer ambos os lados do livro-razão concordarem. Esses ajustamentos podem ser utilizados quando se perderam os recibos, por exemplo num fogo, ou quando os fundos foram incorrectamente classificados como pertencendo a uma divisão dentro de uma empresa em vez de outra. “Mas, essa espécie de ajustamentos deviam ser excepção, não a regra, e deviam significar uma pequena percentagem apenas do orçamento global,” afirmou Skidmore.

Pela sua parte, o Gabinete do Inspector Geral condenou os números falsos que se encontram em muitos balanços financeiros do Departamento da Defesa sobre o Serviço de Finanças e Contabilidade da Defesa (SFCD), uma grande operação contabilística do Departamento da Defesa com base em Indianápolis, Indiana. Em sucessivas revisões, o Gabinete do Inspector Geral apontou que o SFCD tinha vindo a criar números “não sustentados” para meter tampões nos balanços financeiros do Departamento da Defesa, inventando entradas no livro-razão para apoiar esses números inventados e por vezes até “removendo” registos de transações que podiam documentar essas entradas. No entanto, o Inspector Geral jamais advogou passos punitivos contra funcionários do SFCD, uma falha que sugere que os superiores do Departamento da Defesa aprovam tacitamente as fraudes.

Skidmore, segundo diz, requereu repetidamente explicações para estas práticas contabilísticas, mas a resposta do Pentágono foi de obstrução e encobrimento. Mesmo o Gabinete do Inspector Geral, cujos relatórios disponíveis têm criticado estas práticas durante anos, recusou uma resposta às questões do professor. Em vez disso, o Gabinete começou a retirar do seu website relatórios arquivados. (Skidmore e os seus estudantes graduados, em antecipação a essa possibilidade, tinham já descarregado os documentos, que foram mais tarde restaurados para acesso público em diferentes endereços de rede).

Inquéritos do The Nation encontraram resistência idêntica. Caso em questão: um recente relatório do Gabinete do Inspector Geral do Departamento da Defesa sobre o balanço financeiro da Marinha dos EUA para o ano fiscal 2017. Embora os relatórios de auditoria do Gabinete do Inspetor Geral em anos anteriores tivessem sempre estado disponíveis em linha sem restrições ou censura, este relatório em particular apareceu de repente sob forma pesadamente truncada: não apenas os números incluídos, mas inclusive o título! Só por desleixo burocrático se permitiu ver que o relatório se referia às finanças da Marinha: os censores falharam algumas referências à Marinha no corpo do relatório, conforme se vê nas passagens reproduzidas.

A um pedido ao Gabinete do Inspector Geral para se obter o documento não censurado foi dada a seguinte resposta: “Foi decisão da Marinha censurá-lo e não podemos nada quanto a isso.” A pedido do The Nation, o gabinete do senador Grassley também pediu ao Gabinete do Inspetor Geral para não censurar o relatório. De novo, o Gabinete recusou. Aguarda resposta um pedido a coberto do Acto da Liberdade de Informação feito pelo The Nation para conseguir o documento não censurado. Khan, do Gabinete de Contas do Governo (GCG), não ficou admirado com o falhanço da auditoria independente ao Pentágono deste ano. Segundo apontou, o sucesso teria requerido “um esforço de boa-fé por parte dos funcionários do Departamento da Defesa, mas até à data tal não surgiu.” Acrescentou que “como resultado de auditorias parciais feitas em 2016, o Exército, a Marinha, a Força Aérea e os Fuzileiros têm mais de 1000 situações encontradas pelos auditores a precisar de correcção. As auditorias parciais ao orçamento de 2017 foram uma repetição, Até agora, praticamente nada foi corrigido.”

Deixemos as coisas assentar: tal como estamos, ninguém sabe com segurança como é que o maior item do orçamento federal está actualmente a ser gasto. Mais ainda, o Congresso no seu todo mostrou pouco interesse em investigar este escândalo de proporções épicas. Os tampões absurdamente gigantescos jamais sequer foram postos em questão nas audições do Comité dos Serviços Armados e Orçamento.

Uma parte interessada actuou, mas essa actuação provavelmente vai perpetuar a fraude. O Quadro Consultor das Normas da Contabilidade Federal estabelece as normas contabilísticas para todas as agências federais. No início do ano, este quadro propôs novas linhas de orientação dizendo que as agências trabalhando com programas classificados deviam ser autorizadas a alterar números dos balanços financeiros e mudar a atribuição de fundos para esconder as operações classificadas da agência. (Nenhuma agência do governo funciona mais com programas classificados do que o Departamento da Defesa, que inclui a Agência Nacional de Segurança.) As novas linhas tornaram-se efectivas a 4 de Outubro, a tempo dos balanços financeiros do final de ano deste ano.

Assim, é esta a situação: temos um orçamento do Pentágono que o anterior supervisor da auditoria interna do Departamento da Defesa, Jack Armstrong, classifica francamente como “lixo”. Temos um Congresso incapaz de avaliar cada proposta de orçamento do Pentágono para o novo ano fiscal porque não pode saber quanto dinheiro foi de facto gasto durante os anos anteriores. E temos um Departamento da Defesa que apenas dá conversa fiada para concertar qualquer das duas coisas. Porque haveria de o fazer? O status quo gerou orçamentos do Departamento da Defesa durante décadas cada vez mais altos, sem falar nos lucros cada vez mais altos para a Boeing, a Lockheed e outros empreiteiros militares.

Quem perde com esta situação somos todos. A fraude contabilística do Pentágono desvia muitos milhares de milhões de dólares que podiam ser dedicados a outras necessidades nacionais, como a saúde, a educação, a criação de emprego, a ação pelo clima, a modernização de infraestruturas e outras. De facto, a fraude financeira do Pentágono equivale a um roubo em grande escala, roubo não apenas aos contribuintes americanos, mas também ao bem-estar da nação e ao seu futuro.

Conforme disse num discurso de 1953 o presidente Dwight D. Eisenhower, que se reformou de militar como general de cinco estrelas depois de conduzir as forças aliadas à vitória na 2ª Guerra Mundial, “cada espingarda que é fabricada, cada navio de guerra que é lançado, cada foguete disparado significa, em última instância, um roubo aos que têm fome e não são alimentados, aos que têm frio e não são agasalhados.” O que diria hoje Eisenhower sobre um Pentágono que deliberadamente engana os representantes do povo no Congresso para conseguir mais dinheiro para si enquanto a fome, a pobreza, o colapso do clima e outros males afligem cada vez mais o país?

Correção: Uma versão anterior deste artigo mencionava 6,5 mil milhões de dólares de tampões em 2015. De facto, conforme citado no artigo, o número correcto é 6,5 milhões de milhões. O artigo mencionava também um número inexacto para a percentagem dos dólares dos impostos federais recebidos pelo Pentágono. De facto, o Pentágono recebe mais de metade de cada dólar da despesa federal e não dois em cada três dos dólares dos impostos federais. O texto foi corrigido.

Este artigo foi originalmente publicado por “The Nation[1] “.

Tradução: Jorge Vasconcelos

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

Leia original aqui

“O Estado está a deixar de assegurar funções básicas de soberania”

Entrevista com João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade

Inquietudes em 2019

Ao fazer o balanço de 2018, o dirigente da Associação Cívica Transparência e Integridade, que assume a missão do “combate à corrupção”, critica o “grau de disfuncionalidade alarmante” no “eficaz funcionamento das instituições públicas”. João Paulo Batalha manifesta-se ainda preocupado com “o avanço dos extremismos e populismos” na Europa e no Mundo e alerta para os perigos da perda das democracias

Que acontecimentos elenca como mais relevantes em Portugal, pela negativa?

Pela negativa: A derrocada da estrada em Borba, em Novembro, que matou cinco pessoas. Demonstra, juntamente com a queda do helicóptero do INEM em Valongo e a demora e descoordenação nas operações de busca – e depois de um ano marcado pelas mortes nos incêndios – que o Estado está a deixar de conseguir assegurar funções básicas de soberania, a começar pela defesa da vida e integridade de pessoas e bens. Já não estamos a falar de catástrofes isoladas mas de uma falta de capacidade do Estado em dar garantias de segurança mínimas aos cidadãos, o que mostra um grau de disfuncionalidade alarmante no regular e eficaz funcionamento das instituições públicas.

A onda populista tem-se estendido um pouco por todo o mundo, traduzindo-se em democracias mais frágeis e num recuo das liberdades individuais”

A sucessão de escândalos de má conduta ética e de conflitos de interesses, quer no Parlamento (com os casos das presenças falsas, das moradas irregulares e do duplo pagamento de viagens para as ilhas), quer no Governo, nomeadamente com os casos da empresa criada pelo ministro Pedro Siza Vieira na véspera de entrar no Governo e o papel da esposa como lobista da Associação de Hotelaria de Portugal, em flagrante conflito de interesses com o cargo do marido com tutela sobre o turismo.

Que sinal dão à sociedade esses casos?

Estes escândalos revelam que as instituições continuam permeáveis a conflitos de interesses e ao aproveitamento dos cargos para benefício particular. Mas, pior ainda do que isso, revelam como as instituições públicas – no caso, o Governo e o Parlamento – não têm vontade ou capacidade de estabelecerem padrões éticos e de conduta e serem vigilantes e actuantes, quer para prevenir abusos quer para puni-los quando eles ocorrem. Quando as instituições não valorizam a ética e não desenvolvem protecções contra abusos particulares, os vícios dos maus políticos tornam-se os vícios da própria instituição que os protege. Temos de deixar de fingir que a má conduta de um deputado ou de um ministro só a ele diz respeito e garantir que as instituições desenvolvem mecanismos de integridade actuantes. Caso contrário vamos continuara aprofundar um fosso de desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas e a fazer perigar a própria democracia.

E pela positiva, que eventos mais relevantes em Portugal?

A nomeação da nova procuradora-geral da República. Depois da pressão pública exercida sobre o Governo e o Presidente da República para a recondução de Joana Marques Vidal, a nomeação de Lucília Gago foi vista como uma derrota. Mas creio que foi precisamente essa pressão pública que forçou Governo e Presidente a nomearem alguém que pudesse ser apresentada como de continuidade face a Joana Marques Vidal, já que fazia inclusivamente parte da sua equipa. Parece ser esse o caso. Lucília Gago tomou posição clara reassumindo o combate contra a corrupção como prioridade do Ministério Público, e foi inclusivamente incisiva na defesa da autonomia do Ministério Público, sugerindo até a sua possível demissão caso avancem propostas em discussão para limitar a autonomia do Ministério Público. São sinais iniciais muito positivos, que indiciam que tinha razão Joana Marques Vidal quando disse, antes do final do mandato, que o MP não voltaria atrás.

“Temos de deixar de fingir que a má conduta de um deputado ou de um ministro só a ele diz respeito e garantir que as instituições desenvolvem mecanismos de integridade actuantes”

O cancelamento da prospecção de petróleo em Aljezur e o lançamento de uma iniciativa legislativa de cidadãos contra as Parcerias Público-Privadas. Estes dois eventos, sem relação entre si, mostram que, apesar de persistirem problemas de capacitação e dificuldades de mobilização dos cidadãos em Portugal, há um papel para a cidadania e é possível mudar o rumo das coisas quando as pessoas se juntam e organizam em nome do interesse comum. O consórcio detentor da licença de prospecção de petróleo no mar do Algarve desistiu das operações face à oposição da sociedade civil, quer no plano político, quer no plano judicial. Um bom exemplo de mobilização cívica. A iniciativa legislativa de cidadãos para resgatar as Parcerias Público-Privadas rodoviárias (de que sou um dos proponentes) mostra, por seu lado, que é possível os cidadãos assumirem a liderança no combate aos grandes problemas do país – estudando a fundo os assuntos, desenvolvendo soluções e emprestando a liderança que vai faltando aos responsáveis eleitos em muitos temas chave. As PPP são um desses temas: várias auditorias do Tribunal de Contas, um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP, publicado em 2013, e posições públicas de vários deputados e ex-governantes apontam o descalabro destas parcerias e o seu carácter ruinoso para os contribuintes, sugerindo a sua extinção. Mas nada fizeram, sendo agora um grupo de cidadãos a propor uma solução legislativa estudada e fundamentada para ultrapassar a apatia dos poderes públicos. Outro bom exemplo de que compete aos cidadãos alargar o seu espaço de intervenção pública e exigir e procurar as soluções concretas para os problemas sempre adiados.

Onda extremista

E na Europa e no mundo, o que destaca?

O avanço dos extremismos e populismos, manifestado em eleições na Hungria que consolidaram o poder de Viktor Orban; e no Brasil, com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência. As eleições mostram que quando o sistema democrático não se revela eficaz para atender às preocupações e ansiedades das populações torna-se vulnerável à tomada de poder por parte de líderes oportunistas com discursos anti-sistema. Uma democracia de qualidade não se mantém só pelas suas instituições, mas pela legitimação dos cidadãos nas urnas, mas também (e sobretudo) no exercício concreto das liberdades cívicas no dia-a-dia.

O Governo implementou um código de conduta que já provou ser inútil ou inócuo”

Quando os cidadãos deixam de acreditar que a democracia esteja a funcionar para proteger o bem comum e se vê, em vez disso, capturada pela corrupção esses cidadãos deixam de defender essa democracia em que não acreditam. A onda populista tem-se estendido um pouco por todo o mundo, traduzindo-se em democracias mais frágeis e num recuo das liberdades individuais que é hoje o traço mais preocupante da evolução política das sociedades ocidentais. É algo a que os políticos deviam estar atentos, porque lhes cabe um papel imprescindível de liderança no combate a esta onda extremista que, sob a capa do protesto contra quem deixa degradar as democracias, se propõe, em termos práticos, acabar com elas.

Medidas tardam

Com frequência, a Associação Transparência e Integridade denuncia casos que inquietam os cidadãos levando à conclusão de que a corrupção espreita a cada esquina. Que mensagem quer deixar sobre a actual conduta da elite política?  

Muito simplesmente, actuem. A sucessão de casos de má conduta e falta de ética – degenerando em casos importantes de grande corrupção – é um sinal de alerta para a necessidade urgente de travar a perda de legitimidade da democracia e revalorizar as instituições democráticas. Em resposta a casos de falta de ética e conflitos de interesses, o Governo implementou um código de conduta que já provou ser inútil ou inócuo, enquanto a Assembleia da República vem discutindo há mais de dois anos um conjunto disperso de medidas de reforço da transparência (que não estão alicerçadas em estudo aturado dos problemas e vulnerabilidades, ou num debate público alargado sobre os problemas), mas tarda em tomar medidas.

No Parlamento continua a vigorar a cultura de que cabe a cada deputado vigiar o seu próprio comportamento, porventura com alguma intervenção dos grupos parlamentares, mas sem que a própria Assembleia estabeleça regras e mecanismos de fiscalização. A Subcomissão de Ética nunca identifica (muito menos sanciona) conflitos de interesses entre os deputados e, apesar de discutir e promover alterações pontuais nalguma lei ou regulamento, o Parlamento – e, por extensão, a generalidade dos partidos políticos – continua a não perceber a necessidade urgente de um sistema nacional de integridade que defenda as instituições do dano causado por persistentes casos de abuso ético.

Olhando para a degradação das democracias a que assistimos um pouco por todo o mundo, corremos o risco de não termos muitas mais oportunidades para desperdiçar”

E neste final de ano, que palavras dirige àqueles que executam, legislam e decidem?

Os responsáveis políticos têm de aceitar, com humildade, que estes casos são tóxicos para a confiança dos cidadãos na democracia e têm de convocar a academia e a sociedade civil a participar numa discussão aberta sobre as melhores formas de resolver estas falhas e proteger – e aumentar – a qualidade da democracia. Queixarem-se dos populistas ou da comunicação social revela uma mentalidade de cerco, em que os políticos não confiam nos cidadãos, que por sua vez não confiam nos políticos. É um ciclo vicioso que tem de ser atalhado com abertura, humildade, franqueza e frontalidade. O que tem faltado é liderança política para encarar o problema e enfrentá-lo. Continuamos a perder oportunidades para exercer essa liderança e, olhando para a degradação das democracias a que assistimos um pouco por todo o mundo, corremos o risco de não termos muitas mais oportunidades para desperdiçar.

O gabinete da corrupção

Bruna de LaraAproxima-se a tomada de posse de Bolsonaro, o homem que, entre outras linhas de campanha, proclamou o «combate à corrupção». O seu futuro gabinete é ilustrativo do valor desse compromisso: o difícil, começando por ele próprio, é encontrara alguém que não tenha sido acusado – e em vários casos condenado – por corrupção.


 

“Os departamentos do nosso governo não serão dirigidos por ninguém que tenha sido condenado por corrupção,” disse Jair Bolsonaro em 31 de Outubro, três dias depois de ser eleito presidente do Brasil. O objectivo dessa declaração, publicada nas suas redes sociais, era claro: negar acusações na imprensa de que tinha convidado Alberto Fraga, um membro do Congresso que foi condenado por aceitar subornos, a integrar a sua administração.

Uma semana depois tinha surgido um vídeo[1] no website brasileiro R7 com Bolsonaro entoando uma música diferente da da sua declaração pós-eleitoral. Rodeado por membros pró-armas do Congresso numa reunião em sua casa em 23 de Outubro, Bolsonaro disse excitadamente, “posso já anunciar que Fraga será quem coordenará a frente [parlamentar pró-armas] na minha administração.” Contudo, horas depois do tweet de Bolsonaro sobre a exclusão de funcionários corruptos o vídeo R7 foi apagado desse sítio web de direita. Tratou-se apenas do episódio mais recente em que R7, que integra o império mediático evangélico da Igreja Universal[2], cruzara a linha que separa o jornalismo de um (mal) disfarçado gabinete de propaganda[3]
.
Um dos temas centrais da campanha de Bolsonaro era vender o candidato de extrema-direita[4] como o único capaz de libertar o Brasil dos males da corrupção. Era uma estratégia óbvia. A corrupção encontrava-se no topo da lista de preocupações dos brasileiros segundo uma sondagem publicada pelo instituto de investigação Ibope. A corrupção situava-se acima da saúde, educação e segurança pública. Faz todo o sentido que o presidente eleito procure desligar a sua imagem dos políticos corruptos que os eleitores vieram a odiar tão intensamente. Mas existe um problema: Bolsonaro rodeou-se deliberadamente com esses mesmo políticos corruptos.

Observando os principais deputados e os escolhidos para o gabinete, torna-se evidente que os seus discursos contra a corrupção não passam de palavreado vazio. Desde os aliados enfileirados junto a Bolsonaro quando do seu primeiro discurso enquanto presidente eleito até à equipa de transição que reuniu e aos chefes de departamentos governamentais que nomeou, Bolsonaro escolheu pelo menos sete pessoas envolvidas em escândalos, desde processos judiciais e investigações oficiais até condenações por crimes e mesmo confissões de culpa.

Onyx Lorenzoni – Chefe de Gabinete

Um mês antes de Alberto Fraga ser apanhado numa gravação a queixar-se de que os subornos que obtivera eram demasiado baixos, o seu colega de Congresso Onyx Lorenzoni decidiu que não fazia sentido ficar à espera de ser apanhado. Em Maio de 2017, Lorenzoni admitiu abertamente ter recebido R$100,000 ($26,000) em fundos confidenciais de uma empresa chamada JBS, a maior empresa de processamento de carnes do mundo, que tem sido objecto de numerosas investigações por parte da Polícia Federa Brasileira. “Era no final da campanha”, disse num programa de rádio transmitido no sul do Brasil, referindo-se às eleições de 2014. “Era a recta final, estávamos em dívida com os distribuidores.” E acrescentou: “Utilizei o dinheiro.” A confissão nunca conduziu a qualquer investigação.

Lorenzoni tinha já sido investigado por alegadamente ter recebido R$175,000 em luvas da Odebrecht, uma grande empresa de construção cujo proprietário foi preso no decurso da Operação Lava Jato, investigações que turvaram toda a política brasileira. Em Junho último, contudo, o inquérito a Lorenzoni foi descartado pelo Tribunal Supremo depois da Procuradora-Geral Raquel Dodge ter afirmado que não existiam provas suficientes para formular uma acusação.

Ao contrário do que fez com Fraga, Bolsonaro não tentou distanciar-se de Lorenzoni. Em vez disso, convidou esse membro do Congresso para o seu discurso de vitória, pediu-lhe que coordenasse a sua equipa de transição, e ofereceu-lhe um lugar de destaque na sua administração. A partir de Janeiro, Lorenzoni assumirá uma posição de nível ministerial como o novo chefe de gabinete de Bolsonaro.

Magno Malta – “O Vice-Presidente de sonho”

De mãos dadas com Bolsonaro, o senador Magno Malta abriu o discurso de vitória do presidente eleito com uma oração. Meses antes, tinha recusado a oportunidade de concorrer juntamente com Bolsonaro – que lhe chamava o seu “vice-presidente de sonho” – para tentar a reeleição para o Senado. Mas Malta falhou a eleição.

Tal como outros do círculo mais chegado de Bolsonaro, Malta tem sido acompanhado por rumores acerca de negócios escuros e de um processo judicial. Em Setembro, a Intercept Brasil revelou que Malta gastou meio milhão de reais de dinheiro dos contribuintes[5] em duas estações de serviço entre Setembro de 2009 e Julho passado. Só as compras de combustível num período de dois meses seriam suficientes para um automóvel dar duas vezes a volta à Terra – e ainda ficaria alguma gasolina no depósito do Malta. Havia, evidentemente, um gato escondido: ambas as estações pertencem a um antigo membro do Congresso estadual, José Tasso Oliveira de Andrade, que foi condenado por evasão fiscal e desvio de dinheiros públicos.

Em Setembro, um jornal do estado de Espírito Santo, o estado de Malta, revelou que ela tinha acusado falsamente um cobrador de bilhetes de autocarro de violação da sua filha de 2 anos. A acusação era particularmente irritante porque Malta é o presidente do Comité Congressual investigando a pedofilia. O homem, Luis Alves Lima, passou nove meses na prisão após a acusação de 2009 antes de testes forenses terem provado que a menina não fora violada. Agora está a processar Malta alegando que o Senador o difamou com o objectivo de ganhar visibilidade e de, de forma chocante, ter supervisado a tortura que sofreu na prisão[6]. Lima diz que foi objecto de arrancamento de dentes, asfixia, espancamentos, choques eléctricos nos genitais, entre outras formas de tortura física.

Em 6 de Novembro Bolsonaro disse que o seu braço direito poderia encabeçar o Departamento da Família, um novo sector do governo que incluiria os actuais departamentos do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos. Contudo, a má reputação de Malta acabou por fazê-lo ficar fora da administração de Bolsonaro. “Pensava que ia ficar com um departamento, mas não fiquei,” disse a The Intercept numa entrevista exclusiva[7] publicada na última quarta-feira. Malta estava enormemente desapontado; disse que iria abandonar a política.

Paulo Guedes – Secretário da Economia

Aquele que em breve será secretário da economia está sob duas investigações separadas de fraude com fundos de investimento. A empresa de investimentos de Paulo Guedes, BR Educacional, obteve R$1 milhão de milhões de fundos de pensões de cinco grandes empresas propriedade do estado – algumas das quais se encontravam já debaixo de investigação por fraude. Sendo ele próprio economista, Guedes foi pessoalmente responsável pelos dois fundos que receberam o investimento. E parece que terá decidido utilizar uma larga quantia para seu próprio benefício: Guedes desviou e investiu na HSM Educacional – que agora se chamar BR Educação Executiva, uma empresa propriedade sua. A HSM Educacional depois comprou uma empresa argentina falida por mais de R$16 milhões. Todo o negócio foi, no mínimo, um péssimo investimento. Ambas as empresas acabaram a perder dinheiro dos accionistas nos anos seguintes.

A segunda investigação envolvendo Guedes averigua a possível fraude num investimento que a sua empresa fez em Enesa Participações, uma empresa de engenharia. Os accionistas confiaram R$16 milhões na sua opinião de economista – e perderam tudo. A Caixa Económica, um dos bancos públicos brasileiros, era proprietária de um quinto dessas acções.

Somando a tudo isto, a sua empresa Bozano irá provavelmente beneficiar[8] das reformas neoliberais que pele pretende efectuar. Os investimentos da Bozano dependem da privatização da saúde, educação, e serviços de energia – tudo parte da estratégia económica de Guedes para o Brasil[9]. A família daquele que será em breve secretário irá também beneficiar do controverso plano de Bolsonaro de corte de fundos para as universidades públicas: Elisabeth Guedes, irmã de Paulo, é vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas.

Marcos Pontes – Secretario da Ciência, Tecnologia e Comunicações

Bolsonaro nomeou o único brasileiro que viajou no espaço para chefiar o novo Departamento de Ciência, Tecnologia e Comunicações. Documentos obtidos por The Intercept indicam que Marcos Pontes, tenente-coronel na reserva da Força Aérea Brasileira, ocultou bens durante mais de uma década e violou o Código de Conduta Militar[10].
Enquanto estava ainda no activo na Força Aérea, Pontes foi investigado por supostamente ser proprietário de parte da empresa Portally, Eventos e Produções, registada em nome de um dos seus agentes de imprensa. O tenente-coronel, todavia, sempre negou a sua associação com Portally, que vende bugigangas relacionadas com a sua carreira de astronauta tais como pequenas figuras, tapetes para rato de computador e relógios. O Código Militar Brasileiro proíbe a participação em qualquer actividade comercial a membros do serviço militar no activo.

Entretanto, a investigação a Portally nunca foi concluída devido à aplicação do estatuto de limitações. Tão cedo quanto se viu livre de apuros Pontes, então já na reserva, tornou-se o maior accionista da empresa, sendo proprietário de 80% da Portally. Três anos antes, quando concorreu sem êxito ao Congresso, a Portally Eventos e Produções doou R$20,000 à sua campanha. Hoje em dia, o sítio web constitui uma sólida fonte de rendimento para Pontes. Na qualidade de accionista tem direito a um levantamento mensal da empresa, “cujo valor é definido em cada mês”.

Augusto Heleno – Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, um departamento federal com estatuto de ministério conhecido pela sigla GSI, foi condenado em 2013[11] pelo departamento federal brasileiro de contabilidade por ter autorizado acordos ilegais de subsídio aos Jogos Militares de 2011, uma competição internacional multidesportiva que tem lugar de quatro em quatro anos e que o Rio de Janeiro acolheu nesse ano.

Enquanto chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro na época, Augusto Heleno autorizou acordos que somaram mais de R $ 22 milhões com dois institutos militares que deveriam prestar serviços durante os jogos. Segundo a decisão do escritório de contabilidade, esses institutos não poderiam ter sido contratados sem um concurso público, e não havia provas de que as parcerias beneficiariam o exército. Heleno recorreu da decisão, mas o tribunal confirmou sua condenação em 2016 e ordenou que pagasse uma multa de R $ 4.000.

Liderar o GSI, que estará sob o comando de Heleno a partir de Janeiro, é uma função de alto nível responsável por aconselhar “imediatamente” o presidente, especialmente quando se trata de medidas militares e de segurança; analisar riscos potenciais para a estabilidade das instituições brasileiras; gerir crises em caso de “ameaças graves e iminentes”; e coordenar os esforços de inteligência e segurança.

Em Junho, Bolsonaro pediu a Heleno que fosse seu vice-presidente, mas o partido do general recusou-se a fazer parceria com o candidato. Depois de ser eleito, Bolsonaro entregou primeiro o Departamento de Defesa a Heleno. Em 7 de Novembro, ele foi transferido para a liderança do GSI. Este jogo de cadeiras desagradou ao futuro Secretário de Justiça Sérgio Moro, que normalmente supervisionaria o GSI – tornando-lhe mais fácil controlar Bolsonaro se a sua longa história de discurso autoritário se transformasse em acção real. Sob Heleno, o gabinete é agora mais vulnerável ao controlo de Bolsonaro.

Luiz Henrique Mandetta - Secretário de Saúde

Em 20 de Novembro, no Twitter, foi anunciada a nomeação do membro do Congresso, ortopedista e pediatra Luiz Henrique Mandetta como líder do Departamento de Saúde, que possui o maior orçamento do governo federal. Mandetta ocupou o cargo de secretário da saúde em Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul, entre 2005 e 2010, e agora está a ser investigado por tráfico de influências, defraudação de concurso público e uso de fundos secretos enquanto no cargo.

Criticado por mais uma escolha duvidosa para o seu governo, Bolsonaro limitou-se a afirmar que Mandetta não foi processado e será retirado do cargo no caso de alguma “acusação robusta” ser feita no futuro.

Tereza Cristina - Secretária da Agricultura

“A Musa do Veneno”. É esse o nome que muitos brasileiros deram à futura secretária de Agricultura Tereza Cristina. Embora a alcunha seja usada como insulto pelos seus opositores, foi inicialmente cunhado um elogio. Em Junho, ela presidiu ao comitê do Congresso que aprovou um projeto de lei destinado a facilitar a aprovação de novos agrotóxicos, pesticidas químicos que ajudam a melhorar o cultivo, mas representam séria ameaça[12] para o meio ambiente e a saúde humana. O projecto de lei[13], que ainda está por ser votado na câmara baixa do Congresso, é conhecido como a Lei do Veneno[14]. Mas num jantar de celebração da votação na comissão, os aliados de Cristina criaram “Musa do Veneno” para homenagear a sua conquista.

O tempo de Cristina no Congresso é marcado por alguns factos pouco conhecidos. Ela foi eleita pela primeira vez em 2014 e viu os seus bens aumentarem em quase 50.000% desde então. E, o mais relevante, ela tem ligações questionáveis com a JBS, a empresa processadora de carnes que se afogou em escândalos de corrupção. Entre 2011 e 2012, enquanto era ainda secretária do agronegócio no estado de Mato Grosso do Sul, Cristina autorizou incentivos fiscais para a empresa que está sob investigação. Ao mesmo tempo, ela tinha uma parceria de negócios pessoais com a JBS, arrendando terras para eles criarem gado. Em 2014, recebeu mais de R $ 100 mil em doações de campanha do gigante agrícola.

Embora os incentivos fiscais que ela autorizou estejam no centro da investigação de corrupção no seu Estado natal, o papel de Cristina não foi investigado até agora. “Neste momento, ela tem total confiança”, disse Bolsonaro após a imprensa brasileira ter destacado este capítulo duvidoso na história política de Cristina. “Eu também sou réu em [um caso aguardando julgamento] no Supremo Tribunal Federal. E daí?” prosseguiu Bolsonaro, referindo-se ao processo em curso por supostamente incitar ao crime de estupro (no Brasil é um crime incitar a prática de crimes).

Julian Lemos - Membro da Equipa de Transição

Líder do partido de Bolsonaro no estado da Paraíba, no nordeste do Brasil, o congressista Julian Lemos coordenou a sua campanha na região, que historicamente é um reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores, rival de Bolsonaro. Em 2011, Lemos foi condenado por fraude por usar um certificado falso para garantir um contrato entre a sua empresa e o estado da Paraíba. Lemos declarou-se inocente e recorreu da decisão, e antes do segundo julgamento o crime prescreveu e Lemos não teve que deparar com qualquer sanção.

O “amigo íntimo” de Bolsonaro, como o próprio presidente eleito uma vez se referiu a Lemos, foi também acusado de violência doméstica pela sua ex-mulher e sua irmã, e foi preso uma vez sob essa acusação. Embora ambas as mulheres tenham posteriormente recuado com os seus testemunhos, um exame forense mostrou várias feridas no pescoço, no ombro e no braço da sua irmã. A investigação prossegue.

Consciente da condenação de Lemos por fraude, Bolsonaro declarou em Março que muitos de seus aliados “bagunçaram, como Julian Lemos aqui, mas são pessoas com algo a acrescentar ao nosso exército”.

Jamil Megid Jr. - Membro da Equipa de Transição

Jamil Megid coordenou os Jogos Militares de 2011 e trabalhou nas medidas de segurança para outros grandes eventos realizados no Rio, como a Jornada Mundial da Juventude de 2013, a Taça do Mundo da FIFA de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Foi condenado em 2013 pelo escritório federal de contabilidade do Brasil por irregularidades nos Jogos Militares.

O departamento de prestação de contas afirma que alguns dos serviços e equipamentos do evento foram contratados por meio de contratos ilegítimos e nunca foram até fornecidos. O tribunal verificou, por exemplo, que o aluguer de móveis para os jogos custava R $ 2,6 milhões a mais do que seria necessário para o exército comprar esses itens. Os militares também gastaram R $ 4,3 milhões em trabalhadores que nunca prestaram serviços. No início deste ano, no entanto, a condenação foi anulada. O juiz responsável pela avaliação do caso disse que organizar os jogos era tão difícil e exigente que seria injusto punir Megid pelos seus erros.

Alexandre Frota - Colega de Partido Convidado para o Discurso da Vitória

Um dos poucos escolhidos para aparecer ao lado de Bolsonaro no seu discurso de vitória, Alexandre Frota tinha acabado de ser eleito para servir o seu primeiro mandato como membro do Congresso por São Paulo, o maior estado do Brasil. Antes de entrar para a política no Partido Social Liberal de Bolsonaro[15], o ex-actor porno era já um ídolo entre os fãs ultraconservadores do presidente pelas suas críticas contra o “politicamente correcto” e a “ideologia de género” - uma referência depreciativa ao debate sobre questões de género.

Em 2015, Frota descreveu na televisão nacional como violou uma “mãe de santo”, sacerdotisa das religiões afro-brasileiras. O actor passou mais de cinco minutos dizendo ao público do talk show como se envolveu em relações sexuais sem o consentimento da mulher. A certo ponto, admitiu que segurava a parte de trás do pescoço dela tão fortemente que ela desmaiou. Segundo o seu relato, mesmo depois de deixar a vítima inconsciente, ele não parou. A plateia uivou.

O que claramente soou como a confissão espontânea de um crime foi depois qualificado por Frota como “ficção” após a pesadas crítica que recebeu de grupos de mulheres. Foi investigado por fazer a apologia do crime de estupro, mas nunca foi acusado. O promotor disse que “Alexandre não pretendia orgulhar-se da sua conduta (repreensível), mas apenas narrar um episódio da sua vida” - o que contradiz a versão de Frota de que a história era fictícia. O suposto estupro nunca foi investigado e Bolsonaro nunca comentou o caso.

Pode não ser corrupção, mas…

Há uma segunda categoria de membros na equipa de Bolsonaro: aqueles que se situam numa zona cinzenta de moralidade.

Sérgio Moro - Secretário da Justiça

Sérgio Moro foi um juiz que se tornou herói nacional pela sua posição dura em casos relacionados com a Operação Lava Jato. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2017. A audiência de apelo confirmou a condenação no início deste ano. Em Abril, quando Lula estava à frente nas sondagens sobre eleições presidenciais[16], foi preso. Ao longo dos anos, Moro afirmou repetidamente que nunca entraria para a política[17]. “Não seria apropriado para mim procurar qualquer tipo de cargo político porque isso poderia - digamos assim - levantar questões sobre a integridade do trabalho que fiz até agora”, disse em entrevista à revista Veja. Menos de um ano depois, Moro parece ter mudado radicalmente de opinião. Em 1 de Novembro, o homem responsável pela remoção do concorrente mais forte de Bolsonaro da corrida presidencial aceitou o convite do presidente eleito para se tornar secretário da justiça.

O conflito de interesses de Moro tornou-se ainda mais explícito depois de o vice-presidente de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, ter dito à imprensa que o convite havia sido feito pela primeira vez enquanto a campanha ainda estava em andamento. Alguns dias antes da primeira volta da eleição, Moro suspendeu a interdição ao depoimento do ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci. A decisão deu nova vida às acusações anteriores de Palocci, na sua maioria ainda não provadas, sobre pagamentos de suborno durante os governos de Lula e da sua sucessora ex-presidente Dilma Rousseff, incluindo R$ 40 milhões supostamente direccionados à campanha de Dilma Rousseff.

Moro demorou menos de uma semana depois de aceitar a sua nova posição para assinalar que a sua dedicação à cruzada anticorrupção[18] pode já não ser uma prioridade. Em 2017, o juiz disse num evento de Harvard que considerava os fundos políticos secretos ainda piores que a corrupção - mas isso não o impediu de declarar sua “grande admiração” por Onyx Lorenzoni, o futuro chefe de equipa que em Novembro confessou usar fundos secretos na sua campanha. “Quanto aos seus erros, ele mesmo os admitiu e tomou medidas para os reparar”, disse Moro. “Tem a minha total confiança”, acrescentou esta semana. O facto de Lorenzoni nunca ter sido investigado, e muito menos punido pelo crime, não parece incomodar o recém-nomeado secretário da justiça.

Marcos Cintra - Membro da equipa de Transição

O economista, um dos assessores de Paulo Guedes, é o presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa, uma empresa pública do Departamento de Ciência e Tecnologia que oferece bolsas para instituições e empresas de investigação nos campos da ciência, tecnologia e inovação. Marcos Cintra é também vice-presidente de licença na Fundação Getúlio Vargas, uma das instituições de investigação privadas mais elogiadas do Brasil e uma das universidades mais caras. Em 2017, a propina média mensal na universidade era de 4.000 reais.

Os planos de Bolsonaro de transferir a responsabilidade pelas universidades públicas do Departamento de Educação para o novo Departamento de Ciência, Tecnologia e Comunicação - bem como as suas intenções de reduzir o financiamento das universidades públicas - podem acabar beneficiando pessoalmente Cintra.

Roberto da Cunha Castello Branco - Membro da Equipa de Transição

O economista é membro do conselho da Invepar, uma empresa privada que opera 11 das maiores entidades públicas do Brasil, incluindo o aeroporto de Guarulhos em São Paulo; Metrô Rio, o sistema de metro no Rio de Janeiro; e o VLT Carioca, o sistema de metro ligeiro no Rio. A posição de conselheiro da equipa econômica do presidente eleito, que já anunciou planos para ampliar as privatizações, poderia beneficiar directamente os negócios da Branco.

Não apenas os seus aliados

O presidente eleito tem a sua própria história pessoal obscurecida por corrupção. Bolsonaro passou 11 anos da sua carreira política de 27 anos em Progressistas, o partido político com mais políticos investigados na Operação Lava Jato. Saiu em 2016, cerca de dois anos após a investigação começar a fazer manchetes diárias - mas não antes de admitir que o seu partido recebeu centenas de milhares de subornos do agro-gigante JBS em 2014.

“Sim, o partido recebeu subornos. Que partido não recebe subornos? “, disse Bolsonaro o ano passado. Ele alegou então ter devolvido os R$ 200.000 em fundos da JBS que haviam sido transferidos para a sua conta de campanha e ter em vez disso aceitado uma transferência no mesmo valor dos fundos partidários: “Eu aceito [dinheiro] dos fundos do partido. O dinheiro da [JBS] foi para outro congressista.”

No início deste ano, o jornal Folha de S. Paulo revelou que Bolsonaro mantinha um funcionário fantasma entre os 14 funcionários do seu gabinete. Walderice Santos da Conceição foi listado como membro da assessoria do Congresso durante 15 anos - mas ela não estava na realidade fazendo qualquer trabalho para o governo. Em vez disso, é proprietária de um pequeno negócio que vende bagas de açaí, a popular fruta brasileira geralmente servida esmagada e congelada em tigelas. Tanto ela como o marido realizaram tarefas menores na casa de veraneio de Bolsonaro em Angra dos Reis, uma cidade perto do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou as acusações do jornal e manteve Conceição na sua folha de pagamentos até Agosto. Durante um debate, o candidato presidencial Guilherme Boulos, do Partido Socialismo e Liberdade, confrontou Bolsonaro com o assunto. “Quem é Wal?”, Perguntou ele. Bolsonaro alegou que a Folha não a encontrara no seu gabinete em Janeiro porque estava de férias. Essa resposta levou o jornal a fazer outra visita a Conceição, que conduziu ao artigo “O trabalhador fantasma de Bolsonaro ainda está a vender açaí no horário de serviço”. Ela foi finalmente demitida no mesmo dia.

O presidente eleito também escondeu do Supremo Tribunal Eleitoral mais de R$ 2,6 milhões em activos, segundo uma verificação feita pelo jornal brasileiro O Globo, usando a base de dados do tribunal e informações públicas de cartórios. O artigo foi publicado no mesmo dia em que a revista Veja publicou uma matéria de capa baseada em mais de 500 páginas de documentos judiciais de 2008, que continham sérias acusações feitas pela ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, no seu processo de divórcio. Ela afirmou que Bolsonaro escondeu milhões em activos, em consonância com os resultados de O Globo; que a maior parte do seu rendimento provinha de fontes não identificadas, uma vez que, segundo ela, ele ganhava cerca de R$ 100 mil por mês mas seu vencimento como membro do Congresso e reservista militar representava apenas cerca de um terço disso; e que ele havia roubado joias e dinheiro no valor de R$ 1,6 milhão de um cofre que ela mantinha em um banco.

Embora o roubo tenha realmente acontecido, a investigação não levou a nada, e portanto não há provas de que Bolsonaro tenha sido responsável pelo crime. No entanto, em outro caso judicial envolvendo o antigo casal, o presidente eleito alegou que a sua ex. levou o seu filho para a Noruega para o chantagear pelo conteúdo do cofre roubado. Na época, Valle disse ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil que havia deixado o país devido a ameaças de morte de Bolsonaro.

Nenhuma dessas acusações foi devidamente investigada até ao momento. Todas foram posteriormente retirados pela ex. de Bolsonaro - que se candidatou nestas eleições usando seu apelido - como “notícias falsas”. Valle nega agora ter acusado Bolsonaro de a ameaçar, mesmo que haja um rasto das suas reclamações e de muitas dos seus então amigos na Noruega terem apoiado a narrativa original.

Consciente de que o artigo seria divulgado, a equipa de Bolsonaro parece ter contactado o colega de partido e agora membro do Congresso eleito Joice Hasselmann, para ajudar a desacreditar a história mesmo antes de ser divulgada.[19] Hasselmann, responsável pelo desencadear de alguns dos maiores boatos da campanha[20], postou um vídeo afirmando que uma revista recebera R$ 600 milhões para divulgar mentiras sobre Bolsonaro. Conhecida sobretudo entre os jornalistas brasileiros por ter plagiado mais de 60 artigos quando era jornalista, Hasselmann não apresentou provas ou fontes em apoia da sua alegação. Por muito absurdo que fosse, no entanto, o boato colou. As acusações contra Bolsonaro, por outro lado, não o fizeram.

É um padrão com Bolsonaro: Nothing sticks (“Nada cola”). Nem a descoberta de que empresas brasileiras tenham gasto até R$ 12 milhões cada para que as agências de marketing disparassem centenas de milhões de mensagens pró-Bolsonaro no WhatsApp. Se confirmado, o esquema exposto pela Folha de S. Paulo significaria que Bolsonaro – sabendo-o ou não - beneficiara de “fundos secretos de segundo grau”, o que seria ilegal segundo uma lei de 2015 que proíbe as empresas de fazer doações a partidos políticos e campanhas. O Supremo Tribunal Eleitoral está a investigar o caso, mas não fez progressos até agora. Entretanto, acreditando nas alegações do seu candidato de que todos esses relatos são notícias falsas, os seus apoiantes cunharam a frase “Eu sou dinheiro sujo de Bolsonaro”.

Com um eleitorado tão leal, não é preciso muito esforço da parte de Bolsonaro para ignorar qualquer acusação contra ele - e é por isso que ele teve a vida fácil fingindo que nunca pediu a Alberto Fraga para servir na sua administração. Ou porquê, no mês passado, ele se sentiu suficientemente confiante para dizer em vídeo que havia sido erroneamente multado em 2012 por pescar numa área protegida pela lei ambiental. “Eu não estava lá”, disse ele - embora exista uma foto mostrando que estava.

Da mesma forma, há um vídeo de Bolsonaro[21] dizendo em 2003 à sua colega do Congresso Maria do Rosário que ele “nunca a violaria porque ela não valia a pena[22]”, e depois empurrando-a e chamando-a de “prostituta”. Repetiria os insultos em 2014, durante um discurso no Congresso, dizendo-lhe mais uma vez que ela não era digna de ser violada por ele. Desde a segunda volta de insultos misóginos contra essa política do Partido dos Trabalhadores, foi condenado por calúnia - e perdeu dois recursos - e ainda está a ser julgado por supostamente incitar o estupro. Quatro anos depois, fica claro que nada disso prejudicou a sua imagem.

Neste fim de semana, uma das muitas investigações da Operação Lava Jato abordou as actividades do clã Bolsonaro. Surgiu a notícia que o filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, que serve como membro do Congresso estadual do Rio e acabou de ser eleito senador contratou um motorista investigado pelo Departamento do Tesouro por transações bancárias suspeitas.

O motorista, um polícia chamado Fabrício José de Carlos Queiroz, é amigo da família Bolsonaro. A investigação do Departamento do Tesouro começou quando o escritório do Tesouro responsável por investigar actividades financeiras suspeitas observou que havia mais de R$ 1 milhão em transações de e para a conta pessoal de Queiroz entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2017 – um invulgarmente elevado nível de actividade para o motorista.

O relatório do Departamento do Tesouro revelou também que oito ajudantes ligados aos Bolsonaros realizaram vários depósitos na conta de Queiroz. Uma das transações duvidosas da conta de Queiroz é um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, a esposa do presidente eleito.

Jair Bolsonaro alega que o dinheiro fazia parte do pagamento de um empréstimo de 40 mil reais que ele dera ao motorista e amigo pessoal do seu filho. Perguntado pelos media porque fora o cheque passado em nome da sua esposa, ele disse que era por questões práticas: ele não tinha tempo para ir ao banco. A resposta tornou-se matéria-prima para o humor da internet quando foi apontado que, semanas antes, um site de notícias informara que Bolsonaro fora ao banco três vezes em quatro dias.

Com um histórico como este, não é de admirar que Bolsonaro escolhesse essas pessoas para servir a seu lado no governo. O que permanece surpreendente é como este político de carreira, com quase três décadas de experiência no Congresso, conseguiu validar-se como o milagre anti-establishment brasileiro da cura contra a corrupção. Quanto tempo durará a sua fachada?

Bruna de Lara 

 

Fonte: https://theintercept.com/2018/12/09/brazil-jair-bolsonaro-cabinet/?utm_source=The+Intercept+Newsletter&utm_campaign=84e090d205-EMAIL_CAMPAIGN_2018_12_15&utm_medium=email&utm_term=0_e00a5122d3-84e090d205-124122281

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Leia original aqui

CCN, tudo é corrupção | Urge mudar o estado do Estado em Portugal

O estado do Estado em Portugal é caótico devido em grande parte de responsabilidades do fenómeno da corrupção e dos seus três principais vetores somados em três simples letras: CCN. Que se definem por Corrupção, Conluio e Nepotismo. Sendo que afinal todos esses vetores se resumem a uma palavra: corrupção. Porque o conluio deve-se a corrupção – no aspeto aqui abordado – e o nepotismo também.
Vimos a insistência da “cunha” de ocupação de cargos por via da partidarização, da familiaridade, da amizade e/ou por troca de “favores”. Obviamente que em Portugal os preferidos são os que são “chegados” aos três partidos sempre no poder, PS, PSD e CDS. Raramente selecionados por competência e de servir com honestidade, integridade e transparência o Estado, o país, os portugueses. Preteridos são os que integram outros partidos políticos além dos citados.
A competência é ignorada para o desempenho de cargos. Não em todos os casos mas pelo visto ao longo de décadas, que comprovam o caos em que se encontra, por exemplo, a chamada Proteção Civil, os governos, as instituições dependentes do Estado e até órgãos de soberania. As culpas morrem solteiras quando é caso de deverem proceder a apuramentos de responsabilidades, e aí prevalece a impunidade. As montanhas de inquéritos parem ratinhos dos mais minorcas que se possam imaginar.
Citar exemplos seria devastador de cansaço neste pequeno alerta ou texto opinativo. Optamos por fazer constar alguns excertos da Wikipédia sobre CCN – Corrupção, Conluio e Nepotismo – afinal tudo corrupção.
À antiga poderá dizer-se que Portugal é um enorme Cabaret da Coxa, ou a Barbuda, sustentada pelos portugueses quase inertes, que elegem nos poderes quase sempre os mesmos ou seguramente os mesmos …. partidos políticos para governarem e dirigirem a Nação. O péssimo e triste resultado está à vista e de ano para ano o caos aumenta. Porque assim é imposto e desenhado por uma espécie de máfia aparentemente muito bem desorganizada mas muito ativa, em que tantos passam sempre pelos “intervalos da chuva”, sorrateiros, confiantes de que aqueles três partidos – PS, PSD e CDS – hão-de ser sempre eleitos, sempre poder, sempre com as suas “gentes” a cobrar ordenados e reformas abastadas, mordomias indecentemente autodecididas – como no caso dos deputados, fraudulentos ou não. E de mais quem?
Leia-se, no presente e para mais tarde recordar. É preciso tomar atitudes, que democraticamente são possíveis e constitucionais: urge mudar o estado caótico deste regime fraudulentamente democrático em imensos itens. Urge mudar e punir os responsáveis pelo estado deplorável deste Estado.
CORRUPÇÃO, uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.
Corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos.
As formas de corrupção variam, mas incluem o subornoextorsãofisiologismonepotismoclientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogaslavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição
CONLUIO (do latim collūdĭum,ĭi: 'jogo, entendimento, combinação') ou colusão (do latim collusĭo,ōnis: 'conluio', de colludĕre, 'jogar com') é um ajuste ou combinação maliciosa ajustada entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de enganarem uma terceira pessoa, ou de se furtarem ao cumprimento da lei.
Em economia, "conluio" refere-se ao acordo em que duas ou mais empresas de um dado mercado definem que cada uma atuará da maneira combinada com a finalidade de que cada uma delas controle uma determinada porção do mercado em que operam, impedindo o ingresso de outras empresas, à maneira de um monopólio.
NEPOTISMO (do latim nepos, sobrinhoneto, ou descendente), é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes (particularmente com o cardeal-sobrinho - (em latim: cardinalis nepos[1]; em italiano: cardinale nipote[2]), mas atualmente é utilizado como sinónimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido. 

(PG)
*Parciais de textos em Wikipédia - Usar ligações para ver mais em Wikipédia

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/12/ccn-tudo-e-corrupcao-urge-mudar-o.html

Suspeito de liderar desvio milionário na área da saúde no Brasil compra casa em Cascais por 1 milhão de euros

Por Redação
15 dezembro 2018
Suspeito de liderar um esquema na área da saúde, no Brasil, que terá rendido 15 milhões de reais, o empresário com cidadania portuguesa Daniel Gomes da Silva adquiriu recentemente uma casa, em Cascais, por 1 milhão de euros.
Segundo a Imprensa brasileira, Daniel Gomes da Silva foi preso esta sexta-feira no aeroporto Tom Jobim, no Galeão, quando regressava de Portugal ao Brasil.

Empresário foi preso ao desembarcar esta sexta-feira no Galeão
Foi detido juntamente com outras dez pessoas na sequência de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).
Ainda de acordo com a Imprensa brasileira, o empresário viu decretada a prisão preventiva no âmbito da operação “Calvário”, que apura o desvio de R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde.
O Ministério Público investiga 22 pessoas que integram a organização sob suspeita e foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. 
O homem apontado como chefe da quadrilha é o empresário Daniel Gomes da Silva que, segundo as autoridades brasileiras, tem cidadania portuguesa, vive fora do país eplaneariadesfazer-se de bens no Brasil. “Ele comprou recentemente uma casa em Cascais, em Portugal, avaliada em 1 milhão de euros”, dizem as autoridades.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados. 
Os alegados desvios foram feitos com contratos, num montante de R$ 605 milhões, em unidades de Saúde do município e do estado, entre eles o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, a UPA de Botafogo, e dois hospitais estaduais de Araruama e Saquarema, na Região dos Lagos.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça – avança a imprensa brasileira- a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).
Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).
Foi apurado que a organização direcionava contratações de serviços, realizava pagamentos superfaturados para empresas pré-selecionadas e repassava valores correspondentes ao superfaturamento para Daniel Gomes da Silva, em espécie, por meio de funcionários de confiança. Os recursos eram habitualmente sacados na boca do caixa e movimentados fora do sistema financeiro. O desvio estimado de R$ 15 milhões é apontado na denúncia como valor muito inferior ao real dano causado ao patrimônio público, por computar somente as despesas da CVB-RS com oito fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.
Daniel Gomes da Silva é ex-dirigente da empresa Toesa Service S/A e possui condenação criminal em primeira instância por peculato em razão daquela empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após a Toesa estar envolvida em casos de corrupção, a prática de camuflar a atividade empresarial sob a fachada de organizações não governamentais foi detetada inicialmente na Operação Assepsia, que investigou contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.

Tomás Correia é o regime e o regime somos nós

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Tomás Correia é investigado pelo Ministério Público e pelo Banco de Portugal. Foi obrigado a afastar-se da direção do banco, onde deixou um rasto de prejuízos e negócios ruinosos. E mesmo assim venceu as eleições para o seu quarto mandato no Montepio. Perdeu a maioria absoluta e dirigiu toda a campanha como sempre dirigiu o banco e continua a dirigir a associação: atropelando adversários, regras e princípios básicos da democracia. Impedindo o controlo do processo eleitoral pelas restantes listas, guardando apenas para si o acesso às bases de dados para fazer campanhas e mantendo apenas um local de voto em Lisboa, para que o mínimo de pessoas votasse presencialmente. Mas ganhou.

Os portugueses queixam-se da desonestidade dos políticos e elegem autarcas depois de saírem da prisão. Queixam-se de banqueiros irresponsáveis e reelegem quem fez os investimentos que os bancos comerciais não se arriscavam a fazer. Fazem-se de vítima dos políticos, dos banqueiros, da oligarquia e do regime e sempre que têm oportunidade de corrigir as coisas optam por confirmá-las. Levo a sério a revolta de quem luta. Não levo a sério a indignação vazia das redes sociais que se prepara para um dia destes votar num demagogo depois de ter passado a vida a votar em gente desonesta, mesmo quando tinha alternativas. A vantagem da democracia é não podermos ser vítimas dela. Somos responsáveis pelas nossas escolhas.

Até estas eleições, o quase meio milhão de sócios da Associação Mutualista Montepio com direito a voto ainda podia alegar desconhecimento. Mas com o que foi falado, escrito, repetido nas televisões, todos já sabiam de quem estávamos a falar quando falávamos de Tomás Correia. Ninguém pode alegar desconhecimento.

A grande vantagem da democracia é não termos o direito a ser vítimas dela. No Montepio, o voto de quase meio milhão de portugueses podia ter travado Tomás Correia. Afinal, o regime que está podre somos nós

A partir de agora, tudo o que aconteça ali tem responsáveis. E não são apenas os 18 mil que votaram na lista A. São os mais de 430 mil que não votaram. São Maria de Belém, Jorge Coelho, Luís Patrão, a antiga secretária de Estado de Vieira da Silva, Idália Serrão, e Vítor Melícias, que integraram a lista de Tomás Correia. E são Carlos Zorrinho, Lacerda Machado, João Soares, João Matos Correia e o presidente da Misericórdia da Lisboa, Edmundo Martinho, que apesar de terem cargos públicos apoiaram a lista A. São os artistas que venderam o seu apoio para agradecer financiamentos, não se distinguindo civicamente de qualquer homem de negócios.

E se tudo no Montepio vos soa a PS com um pequeno toque de PSD para disfarçar, quer dizer que têm bom ouvido. Tão bom como quando o BPN vos soava a PSD com um pequeno toque de PS para disfarçar.

Também já apoiei quem não devia e assumi publicamente essa responsabilidade. Espero que todos estejam preparados para o fazer. Porque, depois de tanta tinta sobre o currículo deste homem nesta instituição, isso terá de lhes ser cobrado. Com Ricardo Salgado pouco mais se poderia ter feito do que garantir que o Banco de Portugal cumpria a sua função. No Montepio, o voto de quase meio milhão de portugueses podia ter travado Tomás Correia. Afinal, o regime que está podre somos nós.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Política e interesses privados

Entre as numerosas perversões da perceção dos portugueses, ou do que a comunicação social transmite, sobressaem o endeusamento dos bombeiros e a demonização dos políticos.

Um político que, depois de deixar a Câmara de Poiares num estado financeiro que, num país mais exigente, levaria à extinção do minúsculo município, consegue, depois de a lei o impedir de recandidatar-se à presidência da autarquia, tornar-se presidente da Liga dos Bombeiros e chantagear o Governo. Até mudou de nome, passando de Jaime Soares a Dr. Marta Soares.

Se um ministro chamasse aos bombeiros o que o militante do PSD, com linguagem das claques de futebol, chama a governantes, seria obrigado a demitir-se. Consegue ser mais indelicado que a Dr.ª Cristas na AR a dirigir-se ao PM.

Um político nunca é honesto nem competente, mas o bombeiro é sempre abnegado, apto e incapaz de ter negócios na área do combate aos incêndios ou do transporte de doentes. Nunca se move por interesses pessoais, só o bem público o determina e a vida humana, ao contrário dos políticos, é a sua única motivação.

Em Portugal, a divisão administrativa e o número de autarquias permitiam administrar um país com a dimensão e a população da França; as Juntas de Freguesia já são um alvo apetecível para a promoção social, política, financeira e, quiçá, da agência de empregos.

Ordens, IPSSs, Fundações, ONGs, Misericórdias, Comissões Fabriqueiras paroquiais, Associações de utilidade pública, Ligas, etc., etc., vivem da isenção de impostos e/ou de subsídios do Estado. Deve haver poucos países onde a generosidade seja tão grande e tão bem remunerada.

Paulatinamente, as corporações conquistam o espaço do Estado.

Em Portugal, os lucros querem-se privados e os prejuízos públicos.

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/12/politica-e-interesses-privados.html

Como funciona o novo método de fraudar eleições e manipular eleitores

Rosana Bond [*]
O capitalismo sempre utilizou a prática de eleições como arma contra-revolucionária e de burla das massas. Uma farsa. Mas agora, com o afundamento do imperialismo, etapa em que se torna mais reacionário e mais violento, a burguesia em desespero elabora um método quase "cinematográfico" de manipulação e enganação do povo, mas cujos resultados, como já afirmou o AND anteriormente, ficaram expressos de forma clara na campanha do Brexit (saída da Inglaterra do grupo da União Europeia), nos êxitos do partido alemão populista-fascista Alternativa Para a Alemanha e na vitória eleitoral do arqui-reacionário Donald Trump no USA. Expresso também no recente pleito no Brasil. Unindo conteúdos teóricos das chamadas Ciências do Comportamento (Psicologia e outras), mecanismos militares, truques de espionagem, além de conhecimentos de jornalismo (confecção de notícias mentirosas ou falsas, as famosas fake news ), informática (algoritmos e outros) e redes sociais, empresas direitistas-fascistas desenvolveram algo que pretende ser uma "máquina" de ganhar eleição e de obter seguidores fiéis. Elas criaram um modelo, denominado "Ocean" , para estabelecer parâmetros de personalidade de votantes/eleitores, produzindo materiais específicos para pessoas mais (ou menos) "neuróticas", "amáveis", "extrovertidas", etc, fazendo com que seja aumentada a probabilidade de que cada eleitor vote em determinado candidato ou tema, ou seja, vote no cliente que contratou a empresa (ou escritório/consultoria) para aplicar seu marketing. 
O "Ocean" é um conjunto de traços psicológicos que são medidos pelo escritório/consultoria para atingir seu alvo. Cada letra tem um significado, em inglês. Vejamos: Letra O = Openness (Abertura – Abertura do indivíduo a novas experiências); Letra C = Conscientiousness (Consciência – Nível de preocupação do indivíduo com organização e eficiência); Letra E = Extroversion (Extroversão – Nível de sociabilidade do indivíduo, além de sensibilidade e cooperação com questões relativas a outras pessoas); Letra A = Agreeableness (Simpatia ou Amabilidade - Nível de confiança com que o individuo recebe as notícias)  Letra N = Neuroticism (Neurose ou Instabilidade Emocional – Nível de intensidade emocional com que o indivíduo reage ao receber informações). ESCÂNDALO FOGO DE PALHA Esse modelo, embora lembre um teste de almanaque antigo, uma psico-tolice, uma sondagem mental fraudulenta, ao ser vitaminado com outros ingredientes (notadamente com TI, Tecnologia de Informação), produziu efeitos danosos em parcelas da população mundial submetidas a ele. Tais efeitos foram denunciados no primeiro semestre deste ano, como sendo o "escândalo do Facebook". Descobriu-se que empresas/escritórios/consultorias roubaram milhões de dados daquela rede social para fazer marketing político direcionado (com base no "Ocean"), através do bombardeio de postagens cibernéticas individualizadas, com evidente propósito manipulador. Muitas dessas postagens eram compostas por noticias falsas. Foram apontados como culpados o Facebook (que por causa disso teria perdido parte de seu valor econômico) e a empresa Cambridge Analytica (CA). Porém foi tudo fogo de palha e simulação: o Facebook perdeu só umas migalhas de seu poderio e a CA, embora tenha anunciado falência, parece ter seguido em seu trabalho, de modo disfarçado. A Cambridge é uma agência de publicidade anglo-ianque que analisa dados de eleitores ou consumidores para executar "planos de comunicação estratégica". Inicialmente, para montar seus primeiros planos, ela usou os resultados de um questionário aplicado por pesquisadores da Universidade de Cambridge (Inglaterra) em 50 mil voluntários usuários do Facebook. As respostas do questionário permitiram à CA usar algoritmos e avaliar a intensidade com que cada item do "Ocean" estava presente na personalidade (ou comportamento) das pessoas. Antes do escândalo, afirmou o gerente da Cambridge no EUA, Alexander Nix : "Após milhares e milhares de americanos responderem ao questionário, nós desenvolvemos um modelo capaz de prever a personalidade de cada um dos adultos que vivem nos Estados Unidos". 
E mais: a CA além de anunciar que possui controle/predição sobre os habitantes dos EUA, parece controlar o próprio presidente do país. Sim, a empresa não é um business qualquer. Ela é praticamente "a dona" de Donald Trump, pois foi a principal patrocinadora financeira da candidatura, através do seu trilionário fundador/presidente Robert Mercer. Mercer, ex-programador da IBM que fez uma imensa fortuna descobrindo usos para algoritmos complexos (em computação, trata-se de sequência-ritmo finito de instruções para executar determinada tarefa, repetindo passos para isso), hoje é um ancião judeu recluso e fascista. Conforme artigo do repórter Matt Forney, publicado na internet em 12 de outubro de 2017, ele é um fervoroso apoiador do estado sionista de Israel. Assim fica fácil entender o motivo pelo qual Trump reconheceu Jerusalém como capital de Israel, confrontando a ONU e a maioria das nações do mundo, que vêem a cidade também como capital palestina-árabe. CHANTAGEANDO COM PROSTITUTAS E ESPIÕES  Bob Mercer e sua Fundação têm aberto generosamente os cofres para a direita dos EUA, da Inglaterra e de outros pontos do planeta (comenta-se que o dinheiro chegou até o Brasil). Desde 2010, só nos EUA, eles doaram 36 milhões de dólares para candidatos do Partido Republicano e grupos reacionários variados. Eles são, por exemplo, os mantenedores de um site de notícias agressivo e odiado pelo povo estadunidense, chamado Breitbard News e de uma organização policialesca chamada Secure America Now, dentre outras. Anos atrás foram parceiros dos Irmãos Koch no financiamento de entidades de jovens direitistas, principalmente na América Latina. Portanto os dólares de Mercer também aparecem em nosso país como incentivadores/criadores do MBL (Movimento Brasil Livre), conforme denúncia do jornal The Guardian acerca das ações dos Koch. O MBL era coordenado por Kim Kataguiri , um quase adolescente acusado de mentiroso por seus professores, e de cometer ilegalidades na internet, como perfis falsos e páginas sustentadas com fake news, que lhe valeram punições. Mesmo com o MBL moribundo, na última votação Kataguiri elegeu-se deputado federal pelo DEM (ex Arena ou PDS/PFL, partidos de sustentação da ditadura militar). Mercer também bancou um grupo que produziu anúncios anti-muçulmanos para redes sociais e Google na eleição de 2016 no USA. Sócio de Mercer além de gerente da Cambridge antes do escândalo Facebook, Alexander Nix foi filmado por uma emissora de TV britânica falando sobre o uso de chantagem para encurralar políticos, através da contratação de prostitutas e espiões. Nas imagens feitas pelo Channel 4 ele aparece se gabando de seus métodos (e da empresa CA) para desacreditar adversários políticos (competidores de seus clientes por certo), envolvendo espionagem e prostituição. MUDANÇA COMPORTAMENTAL EM 60 PAÍSES Embora grande e forte, a CA é apenas um braço de outra companhia, o SCL (Strategic Communication Laboratories). Sediada na Inglaterra, essa empresa-matriz prepara estratégias políticas para governos e empreendimentos particulares baseada na análise de dados. Conforme seu site, já "conduziu programas de mudança comportamental em mais de 60 países", e tem escritórios na Ásia e América Latina. O SCL tem duas vertentes: SCL Defesa e SCL Eleições. Já prestou serviços para os Departamentos de Defesa da Inglaterra, e do USA no Oriente Médio (incluindo o Afeganistão, onde as tropas do Tio Sam estão tomando um suadouro e não conseguem ganhar a guerra). Segundo informou ao jornal The Guardian o ex-funcionário Christopher Wylie, a especialidade do SCL "são as operações psicológicas", que procuram mudar as crenças e os pensamentos políticos das pessoas-alvos por meio da "dominação informativa", técnica que inclui rumores, desinformação e circulação maciça de notícias falsas. Wylie, que foi o principal denunciante do vazamento de dados do Facebook, que deu origem ao escândalo, disse ao jornal que as "operações de informação" fazem parte da doutrina militar dos EUA. Outro funcionário do SCL comparou a empresa a um "MI6 de aluguel" (leia-se "mercenário"), referindo-se ao nome do famoso serviço secreto britânico. Mas é como um MI6 sujo, porque você não é tolhido e não precisa estar subordinado a controle (para trabalhar em atos de espionagem e similares). Mark Block, estrategista do Partido Republicano do USA afirmou certa vez que o SCL "faz guerra cibernética para (vencer-se) eleições". O dono do SCL, fundado em Londres em 2005 é o milionário britânico Nigel Oakes , um dos irmãos Oakes, ligados à nobreza, aos ricos e poderosos da terra-da-rainha. Nigel foi também o fundador do Behavioral Dynamics Institute. Como o nome indica, esse Instituto realiza Dinâmicas Comportamentais, que são práticas psicológicas ou técnicas utilizadas para identificar diferenças no "funcionamento" dos seres humanos. Essas técnicas foram resultado de um estudo psicológico iniciado há décadas pelo ianque MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) com mais de 200 mil pessoas de 25 culturas. Agora esses conhecimentos estão sendo usados para manipular eleitores e ganhar rios de dinheiro com campanhas eleitorais, em favor de teses ultradireitistas/fascistas. "ESTAMOS INDO PARA O BRASIL"  Um aliado de Bob Mercer e integrante da CA foi assessor da campanha eleitoral de Trump e, depois da vitória, fez parte de sua equipe de governo. Seu nome: Steve Bannon. Em agosto último, Eduardo, um dos filhos do candidato Jair Bolsonaro, informou em rede social que se encontrou com Bannon nos EUA. Feliz da vida postou uma foto de ambos, sorrindo juntos, e anunciou que o assessor iria atuar como conselheiro da campanha de seu pai. No entanto, essa relação da Cambridge com nosso país (na verdade o interesse da empresa em "participar", leia-se lucrar financeiramente ou ideologicamente, da eleição brasileira de 2018) começou bem antes. Em 2016, segundo a BBC Brasil, um especialista nacional em marketing, André Torretta , foi procurado por um emissário da CA, do qual ele não informou o nome, pretendendo criar estratégias de comunicação adequadas ao candidato brasileiro que contratasse o serviço, pois a firma "tinha especial interesse nas eleições de 2018". Animado, em 2017 Torretta concordou em abrir uma filial no país, que se chamaria CA Ponte (junção dos nomes Cambridge Analytica e Ponte Estratégia). Passados alguns meses, o Estado de S.Paulo de 21 de janeiro de 2018 publicou que membros da equipe de Bolsonaro tentaram contratar a CA, mas que o trabalho não teria sido acertado. O tempo passou, até que dois meses depois, em 21 de março, o acerto parece ter sido realizado, pois O Globo publicou o seguinte: "Estamos indo para o Brasil", diz diretor da Cambridge Analytica – Empresário da consultoria que coletou dados do Facebook para Trump miram o ano eleitoral no país. Quem veio foi Mark Turnbull, diretor de gestão da CA, confirmando que a companhia efetivamente iria atuar no Brasil, e que inclusive uma filial estava em funcionamento aqui. Ao iniciar o serviço, os executivos da CA Ponte planejaram utilizar cerca de 750 informações sobre cada eleitor brasileiro freqüentador de redes sociais, para direcionar a propaganda adequada à personalidade/comportamento de cada um. Isso porque o uso de Big Data (grande volume de dados) é o principal instrumento da CA em atividades políticas. Nos EUA foram mais de 1000 informações por eleitor. O que se viu, em seguida, foi a vitória do improvável Donald Trump. O que se viu aqui foi um enorme crescimento da candidatura Bolsonaro, alimentada por 40 mil robôs atuando no Twitter, 100 mil contas no WhatsApp, 68 páginas no Facebook gerando mais de 12 milhões de interações via perfis falsos e spams. 
Em outubro, quando acontecia o primeiro turno, a revista Fórum divulgava a bomba sobre a ajuda de Steve Bannon ao candidato: Guru da ultra-direita mundial e ex-assessor de Trump atua na campanha das redes sociais de Bolsonaro – Divulgando fake news e material misógino, xenófobo e racista, Steve Bannon concentrou o movimento de extrema-direita nos EUA. Bannon parece ter dado conselhos proveitosos. O candidato venceu a eleição no segundo turno. Antes disso, o jornal Folha de S. Paulo noticiou, possivelmente indicando o papel que o guru estrangeiro estaria desempenhando na campanha brasileira, que empresários estariam comprando pacotes de disparos em redes sociais de milhões de mensagens contra o adversário. Seria uma ação ilegal, por ser considerada doação financeira disfarçada. Segundo o jornal, essas empresas estariam usando bases de dados vendidas por agências de estratégia digital, o que também é fora da lei. As normas eleitorais permitem apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária. 

14/Novembro/2018

[*] Jornalista.  O original encontra-se em anovademocracia.com.br/... Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/como-funciona-o-novo-metodo-de-fraudar.html

É ouro, senhores

«Chegar à União Europeia não é igual para toda a gente, já se sabe. Em vários países da União Europeia - treze mais em concreto - ter dinheiro é condição de porta aberta. Já se o assunto for fugir à morte ou procurar trabalho, a conversa é bem diferente. O caso a que me refiro é o dos vistos gold. Portugal integra a lista de países com práticas mais questionáveis a este respeito. Não sou eu quem o diz, os dados vêm do Consórcio Global Anticorrupção e da Transparency International.
Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são apenas algumas das práticas que se vinculam a estes esquemas, que em Portugal foram introduzidos em 2012 a pretexto da necessidade de investimento estrangeiro e da criação de emprego. Não é preciso saber de onde vem o dinheiro, basta que ele chegue. Da mesma maneira, não é preciso criar muito emprego, basta fingir.
Nesta semana voltámos a ter novidades sobre estes esquemas e a fotografia não melhorou. No caso de Portugal basta um investimento a partir de 350 mil euros e residir no país durante uma semana no primeiro ano e duas semanas nos anos subsequentes para se ter acesso direto ao direito de residência e, assim, circular livremente em todo o espaço Schengen. É imoral e facilita todo o tipo de corrupção.
Desde 2012 e até janeiro de 2018 tinham sido emitidas 5717 autorizações de residência em Portugal, aos quais se juntaram 9559 ao abrigo da reunificação familiar. Estas autorizações são renovadas a cada dois anos. Se o investimento é necessário - e sobre isso não há dúvidas -, o esquema definido para obtê-lo é altamente questionável. Sem transparência - até agora nunca foi publicada a lista de beneficiários -, sem controlo da origem do dinheiro e com elevadas suspeitas de corrupção, estamos longe de poder dizer que o investimento compensa o mal que faz. Há algum tempo, numa entrevista, a minha colega deputada Ana Gomes respondia assim a uma pergunta: "Se tudo for justificado pelo benefício económico, então entremos diretamente no negócio das drogas." Ana Gomes tem razão. Não há nada que nos garanta que este esquema não esteja a promover lavagem de dinheiro e evasão fiscal em grande escala. Não será por acaso que vivem em Portugal, através deste esquema, alguns dos principais suspeitos na Operação Labirinto, que trata precisamente de corrupção e do tráfico de influência ligados aos vistos gold.
No relatório recentemente apresentado no Parlamento Europeu há um apelo ao fim dos vistos gold no espaço europeu. A própria Comissão Europeia já alertou para os problemas de segurança que estes esquemas podem trazer para o espaço Schengen. Às autoridades nacionais exige-se que publiquem todos os dados e que tomem a iniciativa de pôr fim aos vistos gold.
Há muitas áreas em que se vê a política de dois pesos duas medidas no espaço europeu, mas esta é uma das mais gritantes e imorais. A quem tem dinheiro tudo é permitido. A quem procura salvar-se tudo é negado. A complacência com os vistos gold contrasta com a desumanidade face a migrantes e refugiados. Não é tarde para lidar nem com uma nem com outra.»
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Leia original aqui

Banqueiros: muitas suspeitas, poucas condenações, nenhuma prisão

(In Diário de Notícias, 14/11/2018)

ocosta

(A direita e os seus clarins na comunicação social andaram durante meses a querer convencer o País de que, com a Joana Marques Vidal, a nossa Justiça tinha dado passos de gigante na luta contra a corrupção. Nada mais falso. Os banqueiros que roubaram milhões e milhões continuam todos à solta e, mesmo os que já foram julgados, saíram ilesos.

No dia em que a Justiça prender o Ricardo Salgado – sendo o acto transmitido ou não em directo nas televisões, como ocorreu com Sócrates e Bruno de Carvalho -, aí sim, acreditarei que “terminou a impunidade”. Aqui fica o desafio para os senhores magistrados. 

Comentário da Estátua, 18/11/2018)


Bons advogados, com tudo o que o dinheiro pode pagar – e uma justiça lenta. Esta parece ser a chave que tem salvo da prisão todos os banqueiros portugueses suspeitos de crimes. Sentenças condenatórias já houve algumas. Mas nenhuma transitada em julgado. Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendiam, no final de 2017, a 14,6 mil milhões de euros, cobrindo o período 2008-2016. O equivalente a 146 transferências de Ronaldo do Real Madrid para a Juventus.

Ricardo Salgado

O homem que em tempos foi cognominado de DDT (Dono Disto Tudo) está na mira de quatro processos-crime e cinco contraordenacionais por reguladores dos setores bancário e bolsista (Banco de Portugal e CMVM). Nos processos-crime, um único tem acusação, o da Operação Marquês. O antigo todo-poderoso patrão do Banco Espírito Santo está acusado de um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documentos e outros três de fraude fiscal qualificada. É suspeito de ser o maior corruptor ativo do processo, com subornos de 17,4 milhões de euros, nomeadamente para manter o controlo da PT através do BES. Está a iniciar-se a fase de instrução. José Sócrates é o principal arguido.

De resto, Ricardo Salgado – que continua a viver com a família na sua casa em Cascais apesar de esta estar arrestada – está a ser investigado na Operação Monte Branco, caso EDP (por alegadamente ter subornado com 1,2 milhões de euros o ex-ministro Manuel Pinho) e Universo BES (a investigação das causas de gestão que estiveram na origem no colapso do banco e do respetivo grupo). Quanto aos processos contraordenacionais, são cinco – quatro do Banco de Portugal e um da CMVM. Todos têm acusação e nenhum decisão final. Em junho de 2016, Ricardo Salgado foi inibido pelo Banco de Portugal de exercer atividades no setor financeiro, condenação a que se somou uma multa de 3,7 milhões de euros. Tem sido defendido pelo advogado Francisco Proença de Carvalho, sócio da Uría Menendez-Proença de Carvalho, sociedade de advogados que tem o seu pai, Daniel Proença de Carvalho, como sócio-presidente. Daniel Proença de Carvalho é o chairman do grupo Global Media, ao qual pertence o DN.

Oliveira Costa

Em risco de colapsar, o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado em novembro de 2008 (governo de Sócrates, sendo Teixeira dos Santos ministro das Finanças). E começaram então as investigações criminais – já lá vão, portanto, dez anos. O fundador e patrão do banco, José Oliveira Costa, antigo administrador do Banco de Portugal (com o pelouro da supervisão…) e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (num governo de Cavaco Silva, que foi aliás um dos clientes VIP do BPN), é mais um exemplo dos banqueiros que passam pelo crivo da justiça mas nunca foram vistos na cadeia. No dossiê BPN constam vários processos e Oliveira Costa já fora sentenciado com uma pena de prisão de 14 anos (em recurso, claro). Na segunda-feira, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Oliveira Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla. Está um recurso prometido, evidentemente. Há muito que o fundador do BPN está proibido de ter atividade no setor financeiro. O ex-banqueiro tem sido defendido pelo advogado Leonel Gaspar. Em junho de 2017, contas feitas pela Lusa diziam que a nacionalização do BPN já havia custado cerca de 366 euros a cada português. Em valores absolutos, cerca de 3,66 mil milhões de euros.

Jardim Gonçalves

Em 1985, Jardim Gonçalves fundou o BCP (Banco Comercial Português). Não foram precisos muitos anos para se tornar o maior banco privado português, maior mesmo do que o histórico BES. Católico empenhado e membro do Opus Dei, Jardim Gonçalves transferiu a liderança do banco em 2005 para outro “militante” desta congregação, Paulo Teixeira Pinto, um antigo secretário de Estado adjunto de Cavaco Silva. Teixeira Pinto ascendeu a gestor de topo no BCP, pela mão de Jardim Gonçalves, sem antes ter qualquer experiência no setor (depois de deixar o banco tornou-se editor livreiro). Guerras dentro do corpo acionista do banco levaram o fundador do BCP a abandonar completamente o banco em 2008. Em 2010, o Banco de Portugal condenou-o a uma multa de um milhão de euros por irregularidades cometidas na administração do banco, inibindo-o também de deter cargos no setor financeiro. Em 2014 foi condenado a dois anos de prisão por crimes de manipulação de mercados – mas com pena suspensa. Ainda hoje o ex-banqueiro recebe do próprio banco uma pensão mensal de cerca de 167 mil euros/mês. As tentativas da atual administração para que esta pensão lhe seja cortada e/ou diminuída têm esbarrado em sentenças dos tribunais em sentido contrário.

João Rendeiro

No passado dia 15 de outubro, João Rendeiro, fundador do BPP (Banco Privado Português), foi condenado, em conjunto com outros ex-quadros da instituição, pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documento, a cinco anos de prisão. Com pena suspensa. Funcionário público com uma licença sem vencimento de tempo ilimitado, Rendeiro, gestor que sempre alimentou um elevado perfil mediático, terá de pagar 40 mil euros de multa a uma IPSS. No essencial, foi acusado de falsear as contas do banco para que o mercado não se apercebesse de como as coisas não estavam a correr bem. Em 2008, o Banco de Portugal iniciou o processo de liquidação do BPP, cujas dificuldades nasceram da crise geral do sistema bancário iniciada nesse ano com a queda do Lehman Brothers, nos EUA. O Estado interveio com uma garantia de 450 milhões de euros, que depois conseguiu reaver.

Tomás Correia

Apesar de arguido num processo que resultou da Operação Marquês, Tomás Correia é atualmente recandidato, liderando a lista A, a presidente da Associação Mutualista Montepio Geral. O estatuto de arguido não lhe implica nenhuma inibição de atividade no setor financeiro – só se for formalmente acusado, cabendo a decisão ao Banco de Portugal (que por sistema tem atuado dentro do princípio “casa arrombada, trancas na porta”, ou seja, demasiado tarde). Sobre Tomás Correia recaem suspeitas, segundo o jornal Público , de crimes como insolvência dolosa, cheques sem cobertura e burla qualificada, entre outros. O banqueiro é suspeito, segundo o mesmo jornal, de ter recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme, que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, a título de “liberalidade”.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O “novo” Bloco de Esquerda

(Pacheco Pereira, in Sábado, 18/11/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A arrogância política do Bloco de Esquerda é um dos limites naturais ao seu crescimento, porque inquina as suas posições e as torna sempre demasiado ofegantes e self-righteous, logo excessivas. A esta arrogância política acresce a arrogância moral que encalhou com sérios estragos no caso Robles. Mas o Bloco tem um papel na vida política portuguesa que é ser o PS de esquerda, o equivalente ao antigo PSU em França e ao PSIUP em Itália, o que torna essa fronteira entre o Bloco e o PS uma linha da frente de todas as batalhas.

Como se vê o Bloco é muito mais agressivo verbalmente com o PS do que o PCP, embora a fractura entre o PCP e o PS seja muito maior. PS e PCP vêem-se, como sempre se viram, como entidades distintas, que se aproximam e se afastam em função dos interesses de um e de outro sem se misturarem. Com o Bloco não é assim, estão demasiado perto, comem à mesma mesa, dormem na mesma cama.

A comunicação social, toda colada uma à outra partilhando a mesma “narrativa” sem diferenciação, diz -nos que o Bloco mudou, está preparado para ir para o governo, “amadureceu”, aburguesou-se”, des-radicalizou-se. Na verdade, esta mudança já se deu há muitos anos, e o que se passa agora é o desenvolvimento natural de algo que está na génese do Bloco e na hegemonia dos trotskistas no seu seio. Se há coisa parecida com o que é o Bloco é com o PSR.

Para isso ter acontecido deu -se uma perda de influência significativa da UDP entre os grupos fundadores, mais numeroso que os militantes que vieram do PSR, mas que, do ponto de vista táctico e estratégico, nunca “mandaram” no Bloco. Enquanto os herdeiros da UDP tinham ligações com o mundo sindical e operário, os do PSR tinham com os intelectuais e a juventude “radical chic”.

Enquanto os primeiros voltavam a sua atenção para a competição com o PCP e com a CGTP, os segundos interessavam-se, na velha tradição do trotskismo francês, pelo PS. Os primeiros tinham passado de moda, os segundos estavam na moda e conseguiram todas as cumplicidades necessárias, em particular na comunicação social.
É por isso que não há mudança, mas sim evolução na continuidade.


 O CV de Portas
Esta é uma versão divulgada por uma empresa que vende os seus serviços (dele) do currículo de Paulo Portas:

Paulo Portas é Vice-Presidente da Confederação de Comércio e Indústria de Portugal, para além de Presidente do Conselho Estratégico da Mota Engil para a América Latina. Desempenha também cargos de administração no board internacional de Petroleos de Mexico (Pemex) e faz ainda consultoria estratégica internacional de negócios, sendo para efeito founding partner da Vinciamo Consulting. Dá aulas de mestrado Geo Economics and International Relations na Universidade Nova e na Emirates Diplomatic Academy; dirige seminários sobre internacionalização e risco político para quadros de companhias multinacionais e é ainda presença frequente na televisão em comentários de política internacional e speaker da Thinking Heads em conferências. Foi ministro da Defesa, ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro Ministro de Portugal.

Na verdade, o currículo devia começar no fim: foi pelos cargos políticos que teve em Portugal que Portas tem os vários empregos de lobista que elenca por todo o lado, do México a Angola, passando por Portugal. Se tivesse de fazer uma declaração de interesses, mesmo para presidente de uma Junta de Freguesia, e este fosse um País a sério nestas matérias, ele não podia ter nenhum cargo político em qualquer lugar da hierarquia de um Estado. Se fosse um estado a sério seria assim, mas suspeito que a carreira política de Portas esteja acabada. Ele entrará, voltará e sairá, o que é fundamental para um lobista, para refrescar os seus contactos e as suas informações.

Portas, como acontece com outros lobistas, não tem especial preparação para estas funções, se elas fossem definidas pelos seus títulos pomposos. Mas tem os contactos, e tem a informação que anos de governação em áreas sensíveis lhe deram. Aliás, como se viu no Ministério da Defesa, não a terá só na cabeça, mas no papel, visto que está por esclarecer o que aconteceu aos milhares de fotocópias que teria levado para a casa, em violação da lei. Mas nestas matérias, o País também não se toma a sério. Hoje bastava uma pen, é mais discreto.

Um homem que hoje se sente bem fazendo isto agora, já o fez antes, ou pelo menos posicionou-se para as poder fazer, depois de “sair da política”. Não é caso único. Mas é um caso dos mais sérios de promiscuidade entre a política e os negócios e os bolsos dele.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Da transparência e da opacidade

DIA 15, FALAMOS

Nos últimos anos têm sido frequentes as notícias sobre corrupção e assuntos relacionados. Não pretendo falar de nenhum caso em particular, mas gostava de partilhar uma inquietação que me persegue: as possibilidades de dissimular rendimentos provenientes (ou em circulação através) de paraísos fiscais são enormes sendo difícil investigar, produzir uma acusação, levar um tribunal a condenar se, efectivamente, tiver sido cometido um crime.

 

As polícias estão muitas vezes e ao fim de longos meses de pesquisa em becos sem saída. E nem sempre conseguem provas concludentes.

Pelo que se lê nos jornais, há também autoridades e, sobretudo, entidades bancárias de certos países que não colaboram com os investigadores. Por seu turno os alegados criminosos fazem sucessivas e erráticas transferências do dinheiro tentando (e conseguindo…) esfumar milhões, eliminar provas ou adulterar registos.

Num estado de direito, como é óbvio, não havendo provas inequívocas, não há julgamento e muito menos condenação. Muitas vezes, ao longo dos tempos, fui tentado a pensar que, numa outra escala e num outro contexto, afinal o crime compensa.

Como não sou jurista, há uma série de procedimentos, decisões e acções que me confundem e sobre os quais tenho sérias dúvidas e a maior reserva.

Pensando alto: uma pessoa simples e de rendimentos médios, familiar de um político de referência, aparece referenciada como tendo milhares ou milhões numa conta. Não o declare de imediato. Aplica parte desse dinheiro na compra de uma casa ou noutra operação. Questionado, não consegue explicar a origem das verbas acumuladas ou movimentadas.  Neste contexto, apesar das evidências ou das suspeitas, basta-lhe estar calado e aguardar que o prazo expire…

Com a ajuda de um bom gabinete de advogados, consegue ainda interpor recursos sucessivos ou provocar incidentes até que os prazos e se esgotem conseguindo que o caso prescreva e todos possam seguir em frente. Calmamente.

A situação é absurda e poderia resultar num empolgante argumento de uma série televisiva. Poderia até ser cómico se não fosse uma tragédia. Entre muitas outras questões, há situações que tenho muita dificuldade em compreender apesar de muito pensar no assunto.

E tendo a chegar à mesma explicação de sempre: a impunidade é uma arte a que, se juntarmos a desfaçatez, o à vontade e os contactos certos num paraíso fiscal ou nos corredores do Poder, são uma mistura explosiva e… de grande sucesso. Infelizmente, estas situações tendem a alastrar. E nós, cidadãos pagantes, vamos ter de ir inventando formas de colmatar os buracos financeiros e a mancha da corrupção e favorecimentos. Enquanto isso, alguns vão escapando entre os fios da chuva.

Francamente, não sei qual a solução para esta praga. Mas sei que algo tem de ser feito para colocar um travão nesta contínua e maldosa degradação do nosso sistema judicial e corrosão da nossa vida colectiva. Para impedir que o crime compense. Para evitar que os paraísos fiscais não tenham regras nem obedeçam à justiça. Para que não seja aceitável nem possível o enriquecimento sem uma explicação lógica e concreta. Para que haja transparência nos processos e lisura nas intenções. Para que este mundo opaco não continue o seu processo de contínua afirmação associado à subjugação de todos nós aos ditames de uma ínfima minoria.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/da-transparencia-e-da-opacidade-paraiso-fiscal/

PSD: obrigado pelo striptease

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Vou ser breve com este assunto como fui com o de Barreiras Duarte ou outros semelhantes noutros partidos. Como percebem se acompanharem os meus textos, este é o tipo de tema que excita a comunicação social e não me excita a mim. Nem à esquerda, nem à direita. Deixo para outros colunistas especializados o papel de guardiões diários da moral – até ao dia em que alguém vá verificar a sua própria coerência. Eu gosto mais de política. Não é falta de exigência ética, é mesmo exigência intelectual.

É evidente que o comportamento de José Silvano é condenável. Que ter alguém a assinar as suas presenças é uma trafulhice que, num trabalho como o da maioria dos portugueses, levaria a despedimento por justa causa. Que ter alguém a entrar com a sua password pode roçar o crime – nunca deixará de me espantar pelo descaramento a rapidez com que o Ministério Público manda saber que está a investigar cada pequeno caso que belisque um líder partidário que não lhe faz grandes elogios. Seja como for, perante este caso, Rui Rio devia ter feito o que não fez com Feliciano Barreiras Duarte: ter sido rápido a afastar o deputado das suas funções internas no PSD. Não precisa de qualquer investigação para isso, chega o que o próprio já confessou.

Não basta a Rui Rio ser eticamente rigoroso consigo mesmo. Tem de ser rigoroso com os seus, o que quase sempre é mais doloroso e difícil. Compreendo a resistência em acompanhar o acelerador do tempo que faz de um pequeno caso um caso enorme. Mas, por mais que se resista, a política faz-se sempre no contexto em que se exerce. E o tempo está mesmo mais rápido.

Dito isto, tenho, como alguém que está à esquerda, de fazer alguns agradecimentos. De tanto ler o Observador, o Correio da Manhã e os seus avatares nos vários jornais estava convencido que todos os trafulhas se acoitavam nas sedes do Partido Socialista e que toda a hipocrisia comia caviar nos acampamentos de verão do Bloco de Esquerda. Foi preciso que a direita fosse liderada por alguém que não é do agrado dos acólitos do passismo, uma versão empobrecida da nossa tradição sebastianista com boas relações nas redações, para que descobríssemos alguns tesourinhos deprimentes do PSD. E alguns já lá andam há tanto tempo e foram tão poupados antes de Rui Rio os escolher.

De tanto ler o Observador, o Correio da Manhã e os seus avatares nos vários jornais estava convencido que todos os trafulhas se acoitavam nas sedes do PS e que toda a hipocrisia comia caviar nos acompanhamentos de verão do Bloco. Foi preciso que a direita fosse liderada por alguém que não é do agrado dos acólitos do passismo, com boas relações nas redações, para que descobríssemos alguns tesourinhos deprimentes do PSD

Feliciano Barreiras Duarte passeou durante anos com um currículo martelado e nós fomos poupados às suas mentiras. Repentinamente, quando apareceu ao lado de Rio, tudo se ficou a saber. E não foi por não ter responsabilidades anteriores: foi um muito relevante secretário de Estado de Passos. Suspeito que José Silvano, feito comendador da Ordem de Mérito por Cavaco Silva, antigo presidente da Câmara de Mirandela, ex-administrador de seis empresas municipais ou públicas, coordenador da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (a ironia) e deputado entre 1995 e 1999, tendo voltado ao Parlamento pela mão de Passos Coelho, também não ganhou agora hábitos menos próprios.

Há, no entanto, um pequeno dano colateral deste streap-tease da direita: a oposição. Os deputados do PSD que querem apear o líder antes de serem apeados das listas têm-se esquecido que há um Governo e que estamos a um ano das eleições.

Longe de mim querer acabar com esta solidão da esquerda, em que o BE e o PCP têm de fazer, por falta de comparência, de governo e de oposição. Mas não seria mal, nos intervalos das ações de sabotagem ao vosso líder, fingirem que se opõem a Costa. Não precisam de o sentir, mas podiam disfarçar. Mentiria se dissesse que sofro ao ver o PSD transformando no campo de batalha de Verdun. Mas, apesar de tudo, a democracia precisa de ter oposição ativa. Quando acabarem os ajustes de contas, que o sobrevivente venha cumprir a sua função.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Ministério Público está a investigar fraudes com as moradas dos deputados

O tema não é novo e remonta a março deste ano. A novidade agora é que o Ministério Público está a averiguar se se trata de uma fraude cometida por alguns deputados que acaba por prejudicar o erário público devido aos subsídios que são indevidamente atribuídos.

O Ministério Público está a investigar as alegadas falsas declarações prestadas por deputados da Assembleia da República no que à morada de residência diz respeito.
A informação é avançada pela revista Visão e confirmada ao Notícias ao Minuto por fonte da Procuradoria-Geral da República que adianta que o inquérito decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Ao que o Notícias ao Minuto apurou, a investigação do Ministério Público não conta ainda com arguidos.

Em causa, recorde-se, estão as moradas que alguns deputados apontaram nas suas declarações entregues aos serviços da Assembleia da República.

A suspeita é a de que algumas tenham sido falsamente prestadas com o intuito de, assim, os respetivos deputados beneficiarem das ajudas de custo e dos apoios referentes às despesas de deslocação a que não teriam direito, ou a que teriam mas em valor substancialmente menor, caso apresentassem as verdadeiras moradas de residência.

A polémica, recorde-se, estalou em março com uma notícia do diário online Observador que revelava que o então secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, havia entregue na Assembleia a morada dos pais, no Bombarral, distrito de Leiria, quando na verdade morava na Avenida de Roma, mesmo no centro de Lisboa.

Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto Reuters
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/ministerio-publico-esta-investigar.html

Portugal | O crime não pode compensar

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

Foi durante a Comissão de Inquérito ao BES que Luís Horta e Costa, antigo administrador da ESCOM, explicou o paradeiro da comissão de €27 milhões que a sua empresa recebeu por ter sido intermediária na compra de dois submarinos pelo Estado português. Sabia-se que 5 milhões tinham sido entregues à família Espírito Santo e 16 milhões aos administradores da própria ESCOM. Foi com espanto que a Comissão ouviu de Horta e Costa que os outros 6 milhões tinham sido "investidos" a montar um esquema de ocultação e fuga ao Fisco, que envolvia fundos e contas bancárias offshore para todos os gostos. Faltava então saber como voltou o dinheiro a Portugal. Horta e Costa explicou: "Há uma lei aprovada aqui na Assembleia da República, e foi essa que a gente aproveitou".

A lei que permitiu ao clã Espírito Santo repatriar o seu capital sem outras consequências, a troco de uma pequena taxa de imposto, foi o Regime Especial de Regularização Tributária - RERT I, aprovado em 2005 pelo PS. Depois disso, não só Salgado como muitas outras personalidades e empresas puderam branquear as suas práticas de fraude e fuga ao Fisco através de mais dois RERT, um em 2010 e outro em 2012. Este último, aprovado já no tempo de Passos Coelho, foi o mais bem-sucedido. Pelo pagamento de uma modesta taxa de 7,5%, foi possível amnistiar 3445 milhões de euros, sem que sequer fosse exigida a repatriação desse dinheiro.

Por conta destes RERT o Estado perdoou mais de 3 mil milhões de euros relativos a mais de 7 mil milhões, cujos detentores foram amnistiados dos seus crimes e fraudes. Como se isto não fosse chocante e perverso quanto baste, quem fez estas leis delegou no sistema financeiro a responsabilidade de certificar os clientes que acederam a estas amnistias, e no Banco Portugal as funções de guardião da informação. O que é que isto quer dizer na prática? Quer dizer que a Autoridade Tributária (AT) não tem como investigar estas pessoas e empresas.

Quem usou um RERT poderá sempre usar esse certificado como um salvo-conduto que impede o Fisco de investigar, não só essa, mas outras operações não amnistiadas. O Fisco está de mãos atadas e trabalha às escuras.

O Bloco votou contra todos os RERT, criados pelas mãos, ora de PS, ora de PSD e CDS. Sabemos que dificilmente se podem alterar leis do passado. Mas isso não quer dizer que pactuemos com o regime de opacidade por elas criado. Porque não o queremos fazer apresentámos uma proposta para que a AT possa deter e controlar a informação relativa aos RERT, impedindo que estes sejam usados abusivamente para proteger outras fraudes. É o mínimo da decência exigida por quem não se resigna à ideia de que o crime compensa.

* Deputada do BE

 

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O poder local é a grande conquista de Abril

- Nas autarquias é que se ganha dinheiro…

 - ?

 - Basta levarmos a legislatura até ao fim para que a PJ seja impedida de nos investigar ? ? ?. 

 Depois, bem pode a Visão ladrar contra mim, Luís Filipe Meneses, Agostinho Branquinho, Hermínio Loureiro, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro ? ? ?

Era só o que faltava, tratarem-nos como corruptos de esquerda ☹ ☹ ☹

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/11/o-poder-local-e-grande-conquista-de.html

Marques Mendes entra para lugar que era de António Vitorino

A Caixa não voltou só aos lucros, mas também ao velho hábito de servir de refúgio dourado a ex-governantes do bloco central: Marques Mendes substitui António Vitorino na CGD Angola.

CréditosJoão Abreu Miranda / Agência LUSA

O comentador, ex-ministro e ex-ministro do PSD foi indicado pela administração do banco público, liderada pelo também ex-ministro do PSD Paulo Macedo, para a presidência da assembleia-geral do banco CGD Angola. Vai substituir um ex-ministro do PS, António Vitorino, que assumiu recentemente o cargo de director-geral da Organização Internacional das Migrações.

O nome de Marques Mendes já foi aprovado pelos restantes accionistas do banco que é detido maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos. Na apresentação da escolha, Paulo Macedo destacou a importância de Marques Mendes integrar a Abreu Advogados, um dos principais escritórios orientados para os negócios. A Abreu tem presença em Angola em parceria com a FBL, uma das principais sociedades de advocacia angolanas.

Para além do comentário dominical na SIC e de ser consultor da Abreu, Marques Mendes é também conselheiro de Estado (nomeado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa) e tem várias ligações a empresas, nomeadamente do sector energético.

A promiscuidade entre o poder político e os cargos de topo na Caixa Geral de Depósitos tem uma história antiga. Desde o final da década de 1980 que a presidência e os lugares no conselho de administração do banco público têm sido partilhados entre o PS e o PSD. Recentemente, juntaram-se-lhe figuras de destaque do CDS-PP, como a ex-ministra Celeste Cardona.

A actual administração é exemplar nesse sentido. A assembleia-geral é liderada pelo ex-dirigente do PSD Paulo Mota Pinto, o conselho fiscal pelo ex-ministro do PS Guilherme de Oliveira Martins, o conselho de administração pelo também ex-ministro do PS Rui Vilar e a comissão executiva por Paulo Macedo.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

São os facilitadores

Pedro Siza Vieira era um advogado de certos negócios, um facilitador, para usar uma fórmula justamente famosa, e foi formalmente confirmado como Ministro da Economia, ou seja, como o facilitador político de certos negócios.
Entretanto, vale a pena reler a investigação de João Ramos de Almeida para o Ladrões de Bicicletas sobre Pedro Siza Vieira e ler o artigo de Ana Cordeiro Santos no número de Outubro Le Monde diplomatique – edição portuguesa sobre “sociedades de investimento em património imobiliário”, “um novo salto na financeirização da habitação”, onde Siza Vieira é um protagonista importante.
Agora, fala-se, uma vez mais, num potencial conflito de interesses. Num certo sentido, o problema é que há excesso de convergência de interesses e escasso conflito num nexo turismo-imobiliário-finança que se vai densificando. Será que é a isto que se chama a normalidade reposta por uma suposta esquerda?
Aqui chegados, é preciso dizer que a questão não é tanto pessoal quanto política, de rede económico-política.
Facilitadores há muitos, claro. Atente-se, por exemplo, na Secretária de Estado do Turismo. Em plena greve na Ryanair, Ana Godinho decidiu ir a Dublin tirar uma fotografia com a encarnação multinacional da selvajaria laboral.
Recentemente, no Público, São José Almeida denunciava a arrogância de Michael O’Leary para com a Assembleia da República. A falta de respeito, a prepotência patronal, é estimulada por governantes que não se dão ao respeito. E que não respeitam as regras básicas da ética republicana. São os facilitadores.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Crime eleitoral da campanha de Bolsonaro não pode ficar impune

Não há como negar que as ações de campanha da extrema direita, pautadas por ilegalidades, violências e coações abusivas, afrontam os mais elementares princípios democráticos.

A revelação, pela Folha de S. Paulo, de um esquema criminoso contratado por empresários que apoiam Jair Bolsonaro para atacar a chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila é apenas a ponta de um enorme iceberg, que precisa ser revelado na sua inteireza. Especialistas afirmaram que a fraude bolsonarista das notícias falsas nas redes sociais impactam o resultado das pesquisas eleitorais e, decisivamente, o resultado das votações.

Ao se passar esse processo a limpo com rigor, certamente emergirá que desde o primeiro turno a campanha de Bolsonaro contaminou a disputa com fraudes e ações que pisoteiam as leis. A votação obtida pelo candidato do PSL, portanto, está contaminada por ilícitos. E tem mais. A citada reportagem denunciou que há uma grande operação criminosa de disseminação de fakes para a última semana da campanha. … Essa prática de gangsterismo eleitoral, é bom que se diga, se coaduna com a verborragia protofascista dos candidatos da chapa da extrema direita, Bolsonaro e Mourão, que nada têm a oferecer ao país senão desesperança, miséria, rapinagem por grandes grupos econômicos e violência contra o povo.

É evidente que esses métodos ilegais influenciaram a preferência de grande parcela do eleitorado. Ninguém minimamente informado embarcaria nessa canoa furada, cujo destino é tão previsível quanto um dia depois do outro. Além do crime propriamente dito, Bolsonaro e seus apaniguados incorrem em outro delito eleitoral ao promover, cinicamente, o que não vão entregar, com a grave consequência de que com esses dois métodos de charlatanismo eles pretendem praticar um dos maiores assaltos ao país e ao povo da história.

Esse submundo da campanha de Bolsonaro que começa a emergir, tem provocado grande sentimento indignação em todos os segmentos democráticos e progressistas, merece, além de ser denunciado por todos os meios possíveis para que seja punido com os rigores da lei, ser enfrentado com uma campanha de massas nessa reta de chegada da campanha eleitoral. Esse dado agora revelado pode ser mais uma importante ferramenta para que a militância democrática e progressista fure a barreira das fakes news bolsonaristas e diga ao povo, com dados e fatos, quais são as reais intenções desses candidatos neofascistas.

O Brasil tem experiência com esse tipo de gangsterismo político. Na história da República, pode ser lembrado, entre outros, o caso do “Plano Cohen”, um documento forjado pelo capitão integralista (fascista) Olímpio Mourão Filho, simulando a iminência de uma “revolução comunista”, pretexto para o golpe do Estado Novo em 1937. O mesmo expediente, com novas formas, se repetiu em 1964, quando foi instaurada a ditadura militar. Em 1982, tentaram impedir a eleição do histórico líder trabalhista Leonel Brizola no que ficou conhecido como Escândalo da Proconsult. Outros episódios da história, marcados pela embuste e a fraude, também serviram de instrumentos para afrontar a democracia e a soberania popular, como ocorreu com o golpe de 2016.

Esses métodos da chapa da extrema direita, agora expostos como esgoto a céu aberto, são, sem dúvida, um dos mais graves dessa galeria histórica de crimes políticos e revelam prática de corrupção através de “caixa dois” com a evidente intenção de fraudar a eleição. A campanha Bolsonaro, simulando atuar nos marcos da democracia constitucional, na verdade tramam para pôr abaixo o que resta de Estado Democrático de Direito e assim abrir as portas da nação para a rapinagem e a exploração dos trabalhadores pelos monopólios econômicos internacionais, domados pelos interesses do parasitismo financeiro, que estão por trás dessas candidaturas.

Diante dessa fato novo de grande significado, a conclamação às manifestações do dia 20 pelo movimento #todospeloBrasil redobra a sua importância.

Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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Ver artigo original em "O TORNADO"

“Penas suspensas”

”Penas suspensas.’ Somos um país de poetas, ‘penas suspensas…’ Nunca a poesia viveu conúbio de idílio tamanho e singular com a Justiça. Um matrimónio rendoso para o Rendeiro que rebusca nos trocos e com 400 mil euros troca cinco anos de prisão efetiva por pena suspensa.
‘Penas suspensas,’ o título de um poema surrealista, que nos deixa em suspenso, sem saber se devemos suspender a Justiça ou dar de comer ao gato. Conjeturas surrealistas a propósito de um país sem propósitos.
O gang com ‘penas suspensas:
João rendeiro comprou 5 anos por 400 mil euros
Paulo Guichard 4 anos e meio por 25 mil euros
Salvador Fezaz Vidal 3 anos e seis meses por 15 mil euros
Paulo Lopes 1 ano e nove meses (de borla)
Fernando Lima 1 ano por 5,4 mil euros.
Eu sou daqueles poetas
Que trato as rimas por tu
Se vão em papel de embrulho
É para as livrar desta gente…
“poemas literários em papel de embrulho”

Leia original em

Roubo em preparação pelo Novo Banco

(Dieter Dellinger, 13/10/2018)

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O Novo Banco vai vender – diz o Expresso – 8726 imóveis com valor contabilístico de 716,7 milhões de euros por apenas 388,9 milhões ao fundo Norte Americano Anchorage.

Depois vai pedir ao Fundo de Resolução (Estado) mais dinheiro para capitalizar.

Esta venda pode ser um ROUBO. O Banco de Portugal e o Fundo de Resolução têm de analisar o negócio e verificar se a venda dos imóveis através da Remax e outras empresas do género um a um não vai ser mais rentável, tanto mais que o preço dos imóveis ainda estão em alta considerável. Ambas as organizações serão responsabilizadas pelo ROUBO.

O Banco de Portugal tem o dever de verificar os grandes negócios dos bancos e o Fundo de Resolução meteu muitos milhões no Novo Banco, pelo que tem o direito de verificar e dar a sua aprovação ou reprovação.

A recapitalização do Novo Banco custou aos contribuintes este ano a módica quantia de 792 milhões de euros, pelo que o dinheiro da venda pelo valor contabilístico do património imobiliário deveria reverter para o Estado. Os lesados do BES já nos levaram este ano 121,4 milhões, podendo este valor subir para 145 milhões de euros.

A concretizar-se a venda, o Ministério Público deve investigar se não houve dinheiro debaixo da mesa e se os administradores do Novo Banco, Banco de Portugal e Fundo de Resolução não vão encaixar uns milhões a título particular e colocado numa offshore qualquer.

Nós, os contribuintes, já fomos muito ROUBADOS pelo Novo Banco. Depopis desta venda, o Fundo de Resolução maioritariamente do Estado não deve meter mais um cêntimo no Novo Banco.

Parece que o Fundo Anchorage quer vender a uma grande empresa americana por ações que aluga casas e pretende procurar compradores de ações, estando já a enviar formulários a perguntar a opinião de pessoas acerca desse tipo de investimento.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Catroga pressionou Passos para tomar decisões favoráveis à EDP com governo em gestão

Em 2015, Eduardo Catroga escreveu a Passos Coelho, com o governo em gestão, para pedir a publicação de um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

«Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o acto administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos», lê-se na carta de 14 de Outubro de 2015, que dirigiu ao «senhor primeiro-ministro e caro amigo».

A carta, a que a Agência Lusa teve acesso e que consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, foi escrita por Eduardo Catroga – com indicação de ser uma missiva «Pessoal» – quando o executivo do PSD e do CDS-PP, liderado por Passos Coelho, se encontrava em gestão, após as eleições legislativas de 5 de Outubro desse ano.


No entanto, quando a referida carta é escrita, Artur Trindade já tinha assinado o despacho, em 3 de outubro, que só viria a ser publicado em Diário da República em 15 de outubro, um dia depois de o ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e ex-ministro das Finanças do PSD ter escrito ao chefe do executivo.

«O seu chefe de gabinete e o assessor Rudolfo [Rebelo] têm todos os documentos. Também enviei o parecer junto que "desmonta" o falso argumento que a impossibilidade deriva do Governo estar em gestão», refere ainda Eduardo Catroga.

Contactado pela Agência Lusa, Eduardo Catroga disse apenas não ter presente nem a referida carta, nem o seu conteúdo, sem fazer quaisquer comentários.

No parecer de 13 de Outubro, assinado por Miguel Nogueira de Brito, da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, lê-se que a EDP solicitou «uma informação sucinta sobre a questão de saber se se inclui no âmbito dos poderes de um governo em gestão a consideração do valor da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) na determinação do valor da revisibilidade anual respeitante a 2014 do montante inicial dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)».

Segundo o advogado, esta decisão não excede «os limites dos poderes dos governos de gestão».

«De resto, o exercício da competência em causa, através da prática do acto de homologação da revisibilidade dos CMEC de 2014, não pode deixar de ocorrer, nos termos da citada disposição do decreto-lei 240/2004, de 27 de Dezembro, durante o ano em curso», concretiza.

O parecer vai ainda mais longe quando avisa que, não reflectir os custos com a CESE no cálculo do CMEC, «configuraria uma clara violação das mencionadas disposições legais, pondo ainda em causa a credibilidade da EDP perante o mercado, apesar de ter sempre agido no estrito cumprimento da legislação aplicada».

Entretanto, em Outubro do ano passado, o atual Governo anulou parte deste despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da electricidade, decisão que está a ser contestada na Justiça pelas duas empresas.

Eduardo Catroga deixou de presidir, em Maio passado, ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, órgão onde estão representados os accionistas da eléctrica, tendo sido substituído pelo ex-ministro de governos socialistas Luís Amado.

Eduardo Catroga continua no CGS da EDP até 2020, por convite do maior acionista da eléctrica, a China Three Gorges (CTG).

Agência Lusa

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

ANA Aeroportos processada em Bruxelas por lucros excessivos

(In Expresso Diário, 04/10/2018)

(Mais um roubo aos portugueses, e a todos quanto usam os nossos aeroportos, perpetrado pelo governo pafioso que vendeu Portugal por dez réis de mel coado. Porque será que os actos da direita só são “condenados” no estrangeiro – e por estrangeiros -, e cá dentro não se passa nunca nada? Dá que pensar, e dou alvíssaras a quem saiba e esclareça cabalmente as razões. ?

Comentário da Estátua, 04/10/2018)


Associações internacionais de aviação apresentam queixa na Direção-Geral da Concorrência da União Europeia por causa do contrato de concessão a privados da ANA Aeroportos, confirmou o Expresso. As taxas são excessivas, dizem, responsabilizando o governo de Passos Coelho e a troika por “más decisões”…


Continuar a ler aqui: Expresso | ANA Aeroportos processada em Bruxelas por lucros excessivos

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Ex-diretor do FMI é condenado a 4 anos de cadeia na Espanha

O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Rodrigo Rato
© AP Photo / Andres Kudacki

O Supremo Tribunal da Espanha confirmou nesta quarta-feira (3) a prisão de quatro anos e seis meses do ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Rodrigo Rato por má utilização de verbas. Ele deverá ser detido em breve.

Em fevereiro de 2017, Rato foi considerado culpado pelo Tribunal Nacional de Madrid de pagar despesas pessoais com cartões de crédito colocados à sua disposição quando ele era o chefe dos bancos Caja Madrid e Bankia. Nesse período, estas instituições financeiras estavam precisando de ajuda estatal para não quebrar. 

Rato tem 69 anos, foi também foi ministro da economia, e estava em liberdade sob fiança.

Seu caso causou indignação na Espanha, que viu sua taxa de desemprego disparar após a crise econômica de 2008. 


Além de Rato outros 64 ex-executivos e membros do conselho em ambos os bancos foram acusados ​​de abusar de um total de US$ 13,8 milhões entre 2003 e 2012 com despesas pessoais.

Alguns dos gastos deles incluem gasolina para seus carros, compras em supermercados, feriados caros, bolsas de luxo e festas em boates.

Um dos executivos, Miguel Blesa, antecessor de Rato na Caja Madrid, foi condenado a seis anos de prisão.

Em julho de 2017, Blesa foi encontrado morto com um tiro no peito em uma propriedade particular de caça no sul da Espanha.

Uma autópsia determinou que foi suicídio.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na sequinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2018100312355849-rodrigo-rato-diretor-fmi-condenado-prisao-caja-madrid-bankia/

Corrupção na Siemens É… Coisa Séria!

O International Consortium of Investigative Journalists e o seu associado alemão Süddeutsche Zeitung deram início à publicação de materiais que revelam a dimensão da corrupção promovida, no Império de Xi Jinping, pela Siemens para concretizar os seus… “negócios da China”.

Um dos segmentos destes negócios tem sido o da tecnologia hospitalar, área em que a Siemens também tem estado muito activa em Portugal.

GERMANS IN CHINA
German media reveals how Chinese bribes for Siemens products flowed

The ICIJ Team | 03 Oct., 2018

Our German partners, Süddeutsche Zeitung, have continued to investigate how Siemens (an industrial giant) has operated in China between 2004 to 2014.

The investigation is highlighted by one deal that was struck between a sales representative and a hospital director. The sales rep’ paid nearly $1 million in bribes to the director, which was loaded into boxes then into a car.

Read the original reporting in German: Schmiergeld für Siemens-Produkte geflossen.

Exclusivo Tornado / IntelNomics

Ver artigo original em "O TORNADO"

Pedrógão Pequeno

«De um dia para o outro Pedrógão Grande transformou-se em Pedrógão Pequeno. Não foi um truque de magia: tratou-se, simplesmente, de destruir, sem piedade, um símbolo de solidariedade em nome da esperteza gananciosa.
Algo que parece típico neste país. Quando face a tantas questões inquietantes sobre a validação dos processos das casas por reconstruir o presidente da câmara municipal local, Valdemar Alves, apenas diz: "Se punham lá primeira habitação, como podemos dizer à pessoa que não era?", que responder? Investigando, talvez.
Num país em que, para tudo, o Estado pede certificados, comprovativos e demais papéis para satisfazer a sua burocracia, dar dinheiro de portugueses solidários para reconstruir casas sem verificação é algo que se faz levianamente? Pelos vistos, é. Só se comprova o que dá jeito. Portugal sempre foi um refém feliz da corrupção. O exemplo vem de cima porque Portugal é um país de desconfiados. Desconfiamos sempre dos suspeitos do costume. E dos outros.
Os portugueses conseguem, ao mesmo tempo, desconfiar dos políticos, dos polícias, dos árbitros, dos professores e dos médicos. Em contrapartida há uma desconfiança muito mais sinistra. O Estado desconfia dos portugueses. Desconfia que estes não pagam impostos e que se esquecem de pagar o estacionamento. Investiga-os.
Mas parece que isso só se aplica aos pacóvios. No que é importante verificar, o Estado esquece-se de o fazer. Ou cria condições para que isso não seja feito. Agora ninguém responsável sabe o que quer que seja. Não se compreende é como, num país que faz tanta filtragem, com medo de alguém estar a aldrabar o Estado, casas de segunda ou terceira habitação, ou simplesmente abandonadas, tenham sido abençoadas com dinheiro dos cidadãos crentes.
A burocracia e a inércia fazem parte do Estado e também dos partidos políticos que convivem com este mundo paralelo. Mas se rapidamente não se assumir uma terapia de choque, o Estado e os partidos que não se demarcam deste triste estado das coisas acabarão condenados a uma irrelevância que acabará por consumi-los.»
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Leia original aqui

O crime urbanístico de Rui Rio

Paulo Morais* | Jornal de Notícias | opinião

Está a nascer, no Porto, na escarpa do Douro, junto à Ponte da Arrábida, um monstro urbanístico. A operação imobiliária em curso destrói a paisagem, descaracteriza a cidade, não cumpre as regras de planeamento em vigor. E é ilegal, porque nem sequer alguém tinha direitos construtivos adquiridos para aquele local, como erroneamente tem sido divulgado no espaço público. No entanto, o mamarracho vai crescendo. Como foi possível permitir esta aberração urbanística?

Porque em 2009, de forma encoberta, Rui Rio e o seu vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, concederam ao promotor Paulo Barros Vale capacidade de construir de forma que considero ser indevida e ilegítima. Esses direitos de construção, então atribuídos, mais não foram do que uma borla ilegal dada em 2009, à custa do património natural de todos os portuenses. A construção foi permitida com base num exotérico parecer jurídico interno dos serviços da Câmara, bem com dum "parecer a pedido" solicitado ao jurista Pedro Gonçalves, da poderosa Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Toda a tentativa de legitimação se baseia num pedido de informação prévia (PIP), despachado pelo ex-presidente da Câmara Nuno Cardoso, no último dia (!) do seu mandato, a 7 de janeiro de 2002. Mas este PIP não era verdadeiramente constitutivo de direitos, por razões diversas, a principal das quais era a de que o requerente não possuía sequer o terreno para poder construir, na medida em que uma parcela pertencia até ao Município do Porto. Sem ter a posse do terreno, o promotor perderia, com o tempo, direito a exercer o próprio PIP. Assim o entendeu o então vereador Ricardo Figueiredo que, alicerçado em parecer jurídico, indeferiu o projeto, ainda em 2002. O promotor Imoloc tentou ainda um pedido paralelo, mas a sua pretensão foi também indeferida pelo vereador, uma vez que "o pedido apresentado já nem sequer se conformava com a informação prévia". Assim, este procedimento estava extinto, desse facto foi dada informação ao requerente e o processo morreu. E morto e bem morto deveria ter continuado até aos dias de hoje.

Mas, para mal da cidade e do seu desenvolvimento, tal não sucedeu. A pedido de Paulo Barros Vale, empresário com enorme influência na aura de Rui Rio - este e o seu vereador decidiram ressuscitar o processo.

Assim, Barros Vale dá entrada, em nome da empresa Arcada, com um pedido de informação prévia para construção de edificação com nove pisos acima do solo, em fevereiro de 2009; este PIP merece, numa decisão relâmpago, em menos de dois meses, um parecer favorável do vereador Lino Ferreira.

E com que base emitiu o vereador de Rui Rio o seu parecer? Alicerçado no já referido parecer jurídico, ambíguo, perplexizante, dos serviços da Câmara dependentes de Rio. Este parecer vem defender que o processo decorrente do PIP de Nuno Cardoso não havia sido extinto, contrariando o que havia sido definitivamente decidido em 2002 por Ricardo Figueiredo; com o argumento, aliás falso, de que o requerente Imoloc não tinha sido notificado, o que tinha até acontecido em 2003. Além disso, o parecer refere que o requerente teria direito à posse de todos os terrenos necessários para a operação urbanística, com base numa permuta deliberada em reunião de Câmara do longínquo ano de 2001. Ora esta deliberação de Câmara não é bastante para a execução da permuta, uma vez que as competências de âmbito patrimonial do Município são da exclusiva responsabilidade da Assembleia Municipal; e em nenhum momento é referida essa hipotética deliberação da Assembleia. E, assim, a necessária escritura de permuta, um dos vários requisitos impostos no PIP, nunca se terá realizado.

Ciente da fragilidade dos seus argumentos, a Câmara tenta ainda legitimar a sua decisão num parecer jurídico externo, elaborado "a pedido", da autoria de Pedro Gonçalves. Este, fiel aos interesses privados, tenta, de forma ardilosa, "ressuscitar" o PIP de Nuno Cardoso. Em vão.

E assim, sem PIP em vigor, não sendo os terrenos do requerente e estando o processo extinto - é ilegal a construção justificada pelo despacho favorável do vereador Lino Ferreira de 2009; e não têm pois fundamento válido todas as decisões administrativas que se lhe seguiram. Foi com base neste logro que se iniciou a obra deste crime urbanístico que agora nasce na escarpa do Douro e a que amarguradamente assistimos.

A bem da defesa do património que constitui a escarpa do Douro, mas sobretudo em defesa da legalidade democrática, esta barbaridade urbanística tem de ser impedida. Pelas forças políticas da Câmara, pelos tribunais ou pelo povo do Porto.

*Presidente da Frente Cívica, ex-vice-presidente da Câmara do Porto
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/portugal-o-crime-urbanistico-de-rui-rio.html

 A Justiça e o combate à corrupção – Reflexão sobre o frívolo e o sério

(Carlos Esperança, 30/08/2018)

campanhas

O País sente-se indignado com as suspeitas de desonestidade na aplicação dos dinheiros destinados às vítimas de Pedrógão e o aparente oportunismo de quem terá usufruído de benefícios ilegítimos, mas é animador saber que o Ministério Público está a investigar o destino de dinheiros que o Estado e os privados deram a quem não tinha recursos e aos que, tendo-os, não fizeram os seguros que deviam. Sendo eticamente grave, espero que as suspeitas se provem e que a justiça atue, quer em relação às verbas destinadas à autarquia, quer nas mais substanciais, que foram endossadas à Misericórdia.

O PR, sempre atento, disse que as alegadas irregularidades já tinham sido referidas em julho, devido a uma reportagem da revista Visão e, agora de novo abordadas na TVI e no JN, espera que “se entre no próximo ano com isto esclarecido”.

Aliás, já o caso das borlas a um ministro, para o futebol, foi logo investigado, apesar de ser uma bagatela penal, mas viu-se que a Justiça não dorme. Nem o PR.

No JN do passado dia 28, além de outros autarcas merece destaque o anterior presidente da Câmara de Benavente, que vai ser julgado, a partir de 5/9, acusado de corrupção e prevaricação, por ter recebido dois borregos de um promotor imobiliário, um no natal de 2009 e outro no de 2010. O país fica mais tranquilo e, decerto, o PR não deixará de perguntar pelos borregos, se tiver acesso à comunicação social para fazer declarações.

Não menosprezo os delitos referidos, só me preocupa que o PR não se pronuncie sobre o BES, BPN, BPP, Banif e as privatizações ruinosas do anterior governo, talvez por não conhecer, por exemplo, Ricardo Salgado ou Oliveira e Costa.

Podia dar uma ajudinha, referindo que aguarda o resultado da investigação ao alegado desvio de muitos milhões de euros por Marco António, Luís Filipe Meneses, Hermínio Loureiro, Agostinho Branquinho, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro, investigados pela Visão, sobre os quais paira um absoluto silêncio em toda a comunicação social e na PGR, e o PR ainda não se pronunciou.

Bem, pelo menos que não fique impune o alegado corrupto e prevaricador que em anos seguidos atingiu o cúmulo jurídico, digo, gastronómico, de 2 borregos. E era do PCP!

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

As direitas e os seus tiques fascizantes nos media

Vai por aí uma campanha intensa, fundamentada numa reportagem da TVI, sobre a má aplicação de dinheiros públicos e donativos para os prejudicados com o incêndio de Pedrógão Grande no ano transato. As direitas, de que o antigo canal da Igreja, se faz porta-voz entusiasta, continua sem digerir bem que uma Câmara anteriormente enfeudada ao seu lado da trincheira política, tenha virado à esquerda, de nada tendo valido então, que muitos dos donativos tenham sido entregues então à Santa Casa da Misericórdia local comandada pelo cabeça-de-lista do PSD às mais recentes autárquicas. E que a brasileira do CDS continue a falar para os poucos, que ainda a aturam, não constituindo mais-valia, que se veja para os que a julgavam fadada a papel de relevo nos anos que virão.
Como António Costa já desmascarou apenas duas denúncias dizem respeito a dinheiros supervisionados pela sua tutela. E as situações ilícitas em curso de investigação pelo Ministério Público muito deverão à pressa imposta por vozes insensatas, que, no calor dos acontecimentos, exigiam pronta resolução dos problemas rastreados. Ora, como diz um ditado bastante sensato,“depressa e bem, não há quem!”.
Culpe-se, pois, Marcelo, a referida brasileira e todos quantos patrocinaram a histeria verbal de então e que obrigou a avançar com verbas sem as devidas cautelas, que só investigação criteriosa e demorada poderia consolidar. Curiosamente o próprio Marcelo mostra-se agora cuidadoso em evitar conclusões precipitadas desalinhando-se dos que, agindo mentalmente com fundamentos fascizantes, se apressam agora a agarrar no caso para mais uma campanha antipolíticos, numa imitação de tantas outras, que levaram às sinistras governabilidades atualmente sofridas por húngaros, polacos, italianos.
A realidade demonstra que os oportunistas imitam os ladrões: quando a ocasião se proporciona aí estão eles a aproveitarem-se. E esse comportamento nada tem a ver com a «corrupção» dos políticos. Veja-se o caso das fraudes nas matrículas das escolas públicas de Lisboa e do Porto, que levava muitos alunos a não terem cabimento das áreas em que residiam, por provirem de outras, quem lhes ocupava o lugar. Identificada a situação, mudada a regulamentação de tais matrículas e o problema desapareceu, naquele que é um merecido sucesso da equipa do Ministério da Educação.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/08/as-direitas-e-os-seus-tiques.html

Portugal | Pedrógão, uma vergonha coletiva

Inês Cardoso | Jornal de Notícias | opinião

Há um estranho desconforto que se apodera de nós perante os crescentes pormenores de irregularidades no processo de reconstrução de Pedrógão Grande. Podemos apontar o dedo e alegar que felizmente nunca seríamos aquilo, mas nas trapalhadas e denúncias a que vimos assistindo está um pouco do país espelhado.

Poderes e serviços que deviam ser garante do cumprimento da lei e da boa gestão dos bens públicos encolhem os ombros e tentam minimizar as falhas cometidas. Pessoas que abusaram da sua condição de vítimas justificam-se com os erros dos outros e elaboram desculpas para transformar o puro oportunismo num direito. Contratações e subcontratações feitas sem transparência resultam em obras sem qualidade e sem sentido das prioridades. À distância, uma sociedade inicialmente solidária e presente demarca-se, generaliza os abusos e admite desconfiar de tudo.

A tragédia de Pedrógão Grande foi única na dimensão dos estragos e na exposição da vulnerabilidade do interior. Mas foi igualmente única na enorme mobilização de apoios, nas demonstrações de solidariedade, na quantidade de instituições e respostas no terreno. Se, por uma vez, fomos obrigados a olhar para as nossas maiores fragilidades de país desequilibrado, exigia-se que com isso tivéssemos aprendido alguma coisa. E que a tragédia de Pedrógão se transformasse em oportunidade - dolorosa, sempre, mas ainda assim uma oportunidade.

O que vemos, pelo contrário, é uma tragédia transformada em vergonha. Uma vergonha apenas possível porque ao longo dos anos fomos normalizando comportamentos abusivos nos poderes políticos, nos serviços públicos e na intolerável tendência para procurar ou condescender os "favorzinhos". Que ninguém desvie o olhar de Pedrógão. Do que foi e do que é urgente conseguirmos ser.

* Subdiretora do JN

Iranianos chocados com o nível de vida dos seus dirigentes

O antigo Presidente do Banco Central iraniano, Mahmood Bahmani, (próximo do antigo Presidente Mahmoud Ahmadinejad) lançou uma campanha contra a corrupção.

Ele revelou que 5.000 crianças filhas de personalidades vivem no estrangeiro e detêm mais nas suas contas pessoais que o Banco central tem em reservas monetárias (US $ 148 mil milhões). Notou, então, que apenas 300 estão registados (registrados-br) como estudantes e fingem ignorar porquê os outros se exilaram.

O hastag «Onde está seu filho?» apareceu então, perseguindo inúmeros funcionários da Administração Rohani. O caso desenvolveu-se com a divulgação de fotografias do casamento quase principesco do filho do Embaixador iraniano na Dinamarca e de uma designer (foto), sugerindo um nível de vida sumptuoso, muito longe da frugalidade defendida pelo governo e clero.

Enquanto o acordo JCPoA, assinado entre as Administrações Obama e do Xeque Rohani, enriqueceu os apoios deste último, o nível de vida do povo iraniano continuou a degradar-se.

Além disso, desde a retirada dos Estados Unidos do JCPoA pelo Presidente Trump, a moeda iraniana afundou-se 60% em relação ao dólar e a taxa de desemprego aproxima-se dos 40%; uma realidade extremamente dura para o povo iraniano, mas que aproveita aos filhos da classe dominante.





Ver original na 'Rede Voltaire'



Carta aberta ao Sr. Presidente da Câmara, a Sra. Vice-Presidente da Câmara de Pedrógão Grande

(Vasco Esquina, 22/08/2018)

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(Parece que em Pedrógão o presidente da câmara está a sair “chamuscado” e não é por causa das labaredas. Este munícipe insurge-se, pede explicações a todos os que o queiram ouvir e diz que tem vergonha. Pudera. Parece que, para os políticos da direita não se passou nada. O “selfie made man”, não pede explicações e bota faladura? A Dona Cristas não pede explicações, senão ao Governo, pelo menos à sua amiga “brasileira”?

O único que tem desculpa por não falar no asssunto é o Rui Rio que está de férias até ao fim do mês e que, por tal, não fala sobre coisa nenhuma. Homem coerente, portanto. ?

Comentário da Estátua, 26/08/2018)


 Sr. Presidente Valdemar Alves (Senhor por quem eu tinha uma grande admiração), você que aqui há uns meses atrás foi um dos principais ajudantes a descobrir a corrupção de que a nossa Câmara estava a ser alvo, hoje vou para jantar e nisto olho para a minha televisão, e reparo que estava o Senhor Presidente, e outros seus colegas a dar uma entrevista. A darem não, a serem ”encostados” a uma parede durante uma entrevista.

Pouco sei e sinceramente nem quero saber de política, mas o Senhor como a pessoa que está lá no ponto mais alto, diga-me ou tente-me explicar o porquê disto tudo.. Como é que o Senhor deixou/permitiu que coisas destas fossem possível? Espero que um dia tente explicar a toda a gente, mas sem mentir como fez na entrevista, tanto você como os seus colegas a única verdade que devem ter dito para a equipa da TVI foi qual era o vosso nome.

Somos uma vila pequena, mas bonita, com poucos poderes financeiros, mas sempre prontos ajudar o próximo (de maneira LEGAL). Os milhões eram muitos, a fortuna era grande, o tacho era lindo e recheado, até que dentro dessa Câmara todos pegaram nos seus talheres e começaram a comer.

Vocês todos que fizeram isso, só olharam para o vosso umbigo, os velhotes, as outras pessoas que também perderam tudo, eles que se lixem, né? Eles que durmam, que vivam ao frio, sem luz, sem água, sem um frigorífico se for preciso.. O importante é vocês encher a vossa barriga, estou certo Senhor Presidente? Ou mais uma vez vai e vão todos mentir?

Era dinheiro suficiente, até mais do que suficiente para ajudar todas as pessoas que ficaram mal neste incêndio, e até dinheiro suficiente para dar ao próximo (aqueles que também sofreram como nós em Outubro), mas não Senhor Presidente, você e os seus preferiram encher os bolsos e usar o dinheiro em coisas benéficas para vocês, e mais uma vez, quem precisa verdadeiramente que se lixe.

 A sua sorte e dos seus, é que os que menos têm calam-se e continuam a viver a vida deles com o pouco têm.. Mas há outros que mesmo tendo pouco ainda conseguem reagir, foi o caso.. E graças à TVI todo o nosso povo ficou a saber verdadeiramente do que se passa aqui na nossa terra, mas pior do que isso Senhor Presidente sabe o que é? Se calhar você não sabe mas eu vou-lhe dizer, mas sendo verdadeiro, claro, se o Senhor Presidente souber o que isso é.

A TVI, a reportagem, não passou só nas televisões do nosso povo de Pedrógão Grande.. Passou em TODO o País, passou nas televisões dos emigrantes, alguns deles cá da terra, e outros que mesmo não sendo da terra vão ver na mesma.. E o Senhor Presidente consegue perceber o que isto quer dizer? Eu vou-lhe então tentar explicar o meu ponto de vista.

O incêndio que nos afetou, fez-nos perder pessoas (familiares e amigos), muitos dos nossos bens, foi um inferno resumindo.. Infelizmente mesmo que eu não queira e não goste, ficamos com o ” rótulo ” de coitadinhos. Todos quiseram ajudar, uns doaram dinheiro, outros doaram bens para nos irmos aguentando.. O pior é que uns receberam alguma coisa disso, outros não.. Mas enfim, já aí começou a ” palhaçada ” a que começamos assistir.. Mas já de alguns meses para cá, já antes desta entrevista, muitas pessoas que ajudaram questionam-se ” O que foi feito do dinheiro que doei para ajudar? ”, outras ” Será que os bens essenciais que doei, foram bem entregues a quem precisa? ”, muitas outras já diziam ”Jamais doarei dinheiro enquanto não souber o que foi feito ao que doei para Pedrógão Grande ”, pois bem Senhor Presidente, apostando eu quase tudo o que tenho que todas as pessoas que doaram o quer que seja para o nosso povo viram esta reportagem. Responda-me com sinceridade, do ”rótulo” de coitadinhos vamos passar ao ”rótulo” de ladrões/aproveitadores/corruptos, não sei Senhor Presidente responda-me você, mas com sinceridade, claro.. Se quiser ajuda para responder peça aos que comeram do tacho consigo, mas claro, peça-lhes sinceridade a cima de tudo se forem capaz de responder com ela.

Agora, agora eu quero ver Senhor Presidente, o que você vai dizer para todas essas pessoas, espero que seja verdadeiro, espero que corrija os enormes erros que fez. Por fim, digo-lhe com orgulho e com raiva misturados, apesar de tudo isto, não tenho vergonha da nossa vila, na vila onde moro, tenho sim, vergonha de quem a governa. Fico à espera que venha a público explicar tudo ao nosso povo e a todos os portugueses… Um agradecimento especial à TVI por abrir os olhos e mostrar a realidade tanto a mim, como ao resto do povo que ainda não se tinha apercebido.

P.s. Vejam se ainda vão a tempo de ajudar quem realmente precisa e deixam de comer do tacho.Mesmo depois de todas as visitas do Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, ainda foram capaz de fazer esta vergonha!

Quem vinha cá para nos visitar e ajudar, agora nem querem ouvir falar de nós!

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Morte de PQP: Terminou a “Operação Caixa de Sapatos”

O Expresso e a Bloomberg (de Lisboa) conseguiram a proeza de dar a notícia da morte de Pedro Queiroz Pereira sem dizer onde, quando, como e porquê ele se tinha finado. 

Um espanto de jornalismo!

Com a morte de PQP, ao cair no seu iate em Ibiza, onde ao que parece estaria de férias, fica definitivamente encerrada a operação de “inteligência económica” que levou à queda de Ricardo Salgado e à implosão do universo BES e GES, a “operação caixa de sapatos” sobre a qual PQP era a única pessoas que possuía uma visão global.

A Polícia Nacional de Ibiza abriu uma investigação às circunstâncias desta morte súbita mas tudo parece indicar que a conclusão deste inquérito será: “acidente”.

Exclusivo Tornado / IntelNomics

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Ver artigo original em "O TORNADO"

Do Estado desintegrado

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é a enésima ilustração de como, PPP a PPP, privatização a privatização, se desintegrou um velho Estado. No trágico ano passado, todo um trajecto sórdido, que começou entre a Sociedade Lusa de Negócios e o governo, ficou à vista de um país também, desta forma, mais inseguro. Um ano depois, uma empresa construída pelo Estado estratega e destruída pelo Estado predador, a antiga PT, agora Altice Portugal, na mão de estrangeiros, acaba de declarar, com toda arrogância de que o capital sem freios e contrapesos é capaz, que o Estado português é um “parceiro” do SIRESP. Um parceiro, notem. Minoritário, notem. A confirmar-se, é a impotência democrática total neste governo de demasiados anúncios: nem o SIRESP querem, conseguem, controlar publicamente. Quando escrevo isto, uma torrente de palavras feias, que estou proibido, e bem, de escrever pelas regras deste blogue, desce até às pontas dos dedos. Este caso parece ser tão expressivo. O desespero passará.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Corrupção política

Os casos, artimanhas, negociatas, arranjos, cabalas, compadrio e maquinação não têm fim neste país político, que é uma vergonha e um insulto para quem vive com o seu salário e procura chegar ao fim do mês, sem dever nada a ninguém.

Ter conhecimento, que a Assembleia da República tem 19 deputados arguidos. Estes casos devem-se a actividade autárquica, antes da chegada ao Parlamento, e as viagens ao Euro 2016. Há deputados que foram ouvidos em mais do que um caso.

Como isto não bastasse, avenças fictícias alimentavam “saco azul” de autarcas do PSD – a operação Tutti Frutti.  Por fim, algo que não ilegal, mas é deplorável, os serviços parlamentares não têm de verificar morada dos deputados. Um deputado pode declarar uma morada, que não é a dele, habitualmente, para receber subsídio de deslocação.

Não há descanso para os portugueses, praticamente não há mês nenhum que não hajam tramoias com enredo e intriga para fazer uma série televisiva: “Portugal a saque.”

Penso muitas vezes que estes casos nunca vão ter fim. Seria importante o Presidente da República tomar este assunto a sério e exigisse tomada de medidas que pusesse cobro a todo este forrobodó.

Quem milita num partido que cometa actos deste tipo deveria ser suspenso e, mais tarde, expulso se condenado. Quando condenado, deveria ficar arredado da vida política, por um período de tempo alargado.

Infelizmente, isto é o que se sabe pela imprensa, mas há tanta coisa que não sabemos, mas desconfiamos que acontece, com a maior das facilidades e impunidade.

A nossa democracia está doente e o diagnóstico para a sua cura está feito. A medicação é erradicar este tipo de pessoas da vida pública.

Autarcas a fazer despesas com cartão de crédito da autarquia, cobrar ajudas de custo indevidamente, a favorecer filha e genro de outro autarca na sua câmara. Autarcas acusados de corrupção passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e favorecimento. Como é possível mais tarde chegarem a deputados!?

Igualmente, ex-autarcas acusados de gastar dinheiro da junta em benefício próprio: combustível, jantares e compras no supermercado.

O caso das viagens em que receberam bilhetes, refeições consubstancia crime de recebimento indevido de vantagem. Já eram deputados e continuam deputados!

No Tutti Frutti foi criada uma teia de influência nas autarquias em que eram simuladas um conjunto de avenças nas juntas de freguesia e câmaras que controlavam com o objectivo de canalizar esse dinheiro para um saco azul.

Esta falta de transparência deste tipo de negócios e o favorecimento através de ajustes directos e concursos públicos são inqualificáveis.

Parece que o Estado é destes senhores. O Estado é dos portugueses e estes exigem que haja controlo e uma aplicação do dinheiro público correcta e escrutinada.

Como é possível todos estes deputados continuarem em funções e não haver consequências?

Portugal tornou-se uma “República de tramas”, em que nada acontece. Fantástico!

Portugal é um bom país para políticos corruptos. O lema é estar muito caladinho que o assunto cai no esquecimento.

Gosto de ser português, mas não deste Portugal!

Ver artigo original em "O TORNADO"

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