Conflitualidade social

Resistência negra: escravos fizeram greves muito antes dos imigrantes

Há quem tenha indicado que a greve dos tipógrafos de 1858 foi a primeira no Rio de Janeiro. Mas, já na década de 1820, cativos, africanos livres e outros trabalhadores pararam a Fábrica de Pólvora Ipanema, controlada pela monarquia. Em 1857, trabalhadores escravizados pertencentes ao Visconde de Mauá pararam o serviço da fábrica da Ponta d’Areia, um dos maiores da cidade, com cerca de dez oficinas e 600 operários, sendo 150 deles escravos.

 

Dia ensolarado. O italiano Pascoal se aproxima do brasileiro Justino. Apelidado de “missionário”, o italiano usava um desses chapeletes de militante socialista. Com uma pá na mão, o operário – um negro – fez uma pausa no batente para olhar Pascoal nos olhos, ouvindo-o atento. Gesticulando com as mãos, compensando o sotaque carregado, o italiano viera atear fogo: criticou salários, incitou todos a largarem o serviço e a fazer a revolução. “Você, seu Pascoal” – argumentou Justino (também com seu sotaque próprio) – “está perdendo seu tempo. Eu não compreendo a língua estrangeira”.

Tal como na charge de J. Carlos (publicada na revista Careta em 1917), imprensa, novelas e textos didáticos divulgaram para o grande público essa – fictícia – figura do italiano anarquista. Celebravam o mito do imigrante radical, uma fantasia em parte utópica e preconceituosa. Utópica porque os trabalhadores europeus não eram em sua maioria rebeldes nem se sentiam italianos. Ou seja, nem sempre eram anarquistas e tampouco se declaravam italianos. Na verdade, uma grande parte era de origem rural, não era composta de artesãos radicais ou trabalhadores de fábrica.

Esses imigrantes não traziam consigo, em segundo lugar, uma maciça experiência de envolvimentos com partidos, greves e sindicatos. Havia, em acréscimo, divisões étnicas entre os imigrantes. Consequentemente, a desconcertante conclusão de Michael Hall é a de o nascente operariado industrial de São Paulo de origem imigrante ter contribuído para manter a classe operária em situação relativamente fraca e desorganizada. Muitos abraçavam identidades étnicas antes de mais nada, pois lhes assegurava um senso imediato de comunidade. Outros eram católicos e conservadores. Também aceitaram serviços cuja remuneração os brasileiros recusavam[1].

O mito do imigrante radical é também um preconceito porque, entre silêncios e esquecimentos, impede que o trabalhador local (a começar pelo escravo) apareça como protagonista das lutas operárias. Figuras como a de Justino, que aparece trabalhando mas é pintado como alheio à pregação inflamada do italiano radical, personificaram o anti-herói conformista. Enquanto Pascoal desembarca pronto para lutar, o operariado formado em solo brasileiro deve, nessa ótica, ou aceitar a liderança do imigrante ou ficar de fora; quase um fura-greve. Deste modo, as imagens do trabalhador estrangeiro, branco, anarquista e rebelde, assim como a do trabalhador brasileiro longe das lutas, não passam de uma representação caricata do operariado do início do século 20.

Além disso, de acordo com esse mito do imigrante radical, a paralisação coletiva do trabalho seria algo tão inédito no Brasil que sequer haveria um termo disponível na língua portuguesa para nomear o fenômeno. Na falta dessa palavra, éramos obrigados a tomar de empréstimo aos franceses a palavra grève! No entanto, a paralisação do trabalho como forma de protesto e barganha foi sempre uma consequência tão espontânea e lógica da experiência dos trabalhadores que boa parte das línguas europeias possui uma palavra própria para designar o fenômeno. Assim, ingleses fazem strike. Já os espanhóis entram em huelga, enquanto italianos, quando param o serviço, estão em sciopero. No Brasil do século 19, as primeiras formas de suspensão coletiva das atividades ficaram conhecidas como paredes. Sem essa, portanto, de um Pascoal rebelde e um Justino que não fala o idioma da luta operária. Para nós, a emergência da classe trabalhadora não pode estar vinculada apenas à imigração.

Quando afinal surgiram as greves no Brasil? Há quem tenha indicado que a greve dos tipógrafos de 1858 foi a primeira greve do Rio de Janeiro. Será? Sabemos hoje que, um ano antes, os trabalhadores escravizados pertencentes ao Visconde de Mauá pararam o serviço da fábrica da Ponta d’Areia. Esta era um dos maiores estabelecimentos da cidade, com cerca de dez oficinas e 600 operários, sendo 150 deles escravos. Contudo, apesar de noticiada na imprensa, não existem maiores informações sobre as reivindicações dos escravos.

Era comum haver cativos e livres no mesmo espaço de trabalho. Dos operários registrados nas manufaturas do Rio de Janeiro entre os anos de 1840 a 1850 – em particular nas fábricas de vidro, papel, sabão, couros, chapéus e têxteis –, 45% eram escravos. Além disso, o recenseamento de 1872 apontou que, no Rio de Janeiro, havia mais de 2 mil cativos empregados como trabalhadores em pequenas fábricas.

São várias as evidências de paralisações feitas por escravos. No final da década de 1820, cativos, africanos livres e outros trabalhadores pararam a Fábrica de Pólvora Ipanema, controlada pela monarquia. Reivindicavam melhorias nas condições de trabalho, incluindo diárias e dieta alimentar. No Rio de Janeiro, em abril de 1833, um levante numa caldeiraria trouxe apreensão quando os escravos enfrentaram a força policial, sucedendo tiros e mortes.

Em 1854, Joaquim da Rocha Paiva foi testemunha e vítima da ação coletiva dos seus escravos. Tudo aconteceu na terça-feira, 5 de setembro. Foi na Fábrica de Velas e Sabão, sua propriedade na Gamboa. Um grupo de escravos “armados de achas de lenhas e facas” paralisou as atividades e reivindicou sua imediata venda para outro senhor. A decisão deles – ao que parece – não tinha motivo declarado. Há informações de que Rocha Paiva tentou negociar, propondo discutir o assunto no dia seguinte, enquanto alegava ser tarde da noite.

Crioulos e africanos, na sua resposta, dirigiram-se ao proprietário “em tom alto”. Esclareceram “que não queriam esperar por que aquilo era negócio de ser decidido logo”. A decisão final do proprietário apareceu não num acordo, mas, sim, na rápida repressão policial de quase cem homens, que assustou os moradores da Corte, e chamou a atenção da imprensa. Chegando a força policial à fábrica, os escravos se entregaram às autoridades sem opor resistência. Talvez julgassem que, sendo presos, ficariam todos juntos, afastados daquela fábrica por algum tempo e depois poderiam ser vendidos, como desejavam.

Em 1858, na rua da Saúde, um outro grupo de escravos que trabalhava num armazém de café se insurgiu contra seu proprietário, Manuel Ferreira Guimarães. Igualmente, paralisaram o trabalho e se fizeram ouvir: neste caso, não queriam ser vendidos. Sabedores das dificuldades financeiras de seu senhor com o armazém, os escravos não concordavam em ser vendidos, talvez prevendo que seu destino poderia ser as fazendas de café no interior da província. Experientes no trabalho urbano, rejeitavam a venda para as áreas rurais. Permanecer na cidade poderia significar não simplesmente ficar longe dos cafezais, mas manter arranjos familiares e laços de amizade. Queriam permanecer juntos. Por causa disso o armazém parou. Como resultado, os escravos sofreram represália imediata: foram levados para a Casa de Detenção.

Quando deixamos de lado a grève e mito do imigrante radical e nos dedicamos, em seguida, à pesquisa, encontramos paredes feitas por trabalhadores escravos ou trabalhadores livres nascidos e crescido em solo nativo. Desse modo alargamos nossa visão e percebemos outras formas de protesto dos trabalhadores. Antes da grève, a parede dos escravos conseguia pressionar por melhores condições enquanto suspendia, temporariamente, os serviços; negociando também o retorno ao trabalho. Por isso mesmo, algumas fugas – inclusive as escapulidas curtas e individuais – eram eficazes como forma de negociação entre senhores e escravos.

Aqui e ali, sumindo pelas falhas do sistema, mas deixando suas pistas em anúncios de jornal pagos por senhores que reclamavam o seu retorno, os cativos fugiam. Em tais anúncios, havia informações, que eram fornecidas pelos senhores, sobre a identidade e os costumes dos escravos em fuga (sinais e marcas específicas, os seus hábitos, possíveis paradeiros). Revela-se, assim, a mútua percepção de poderes, deveres e estratégias, senhoriais e escravas, de controle e protesto. Quando calculavam que era hora de parar de trabalhar, os escravos fugiam. Eram, às vezes, escapadas que duravam dias, ou um final de semana. Mesmo provisórias, eram cheias de tensões, castigos, concessões e riscos (para senhores e escravos).

Era comum proprietários esperarem alguns dias para anunciar fugidos ou contratar capitães do mato. Tempo suficiente para que alguns fujões voltassem apadrinhados por senhores influentes e vizinhos de seus sinhôs. A um padrinho cabia interceder invocando generosidade e tolerância. Se possível, o escravo ganhava o que desejava: uma melhoria nas condições do cativeiro. No mínimo, o escravo que regressava queria evitar castigos ou vinganças. Políticas dos senhores e políticas dos escravos acabam assim redefinidas: uma relação até pouco tempo atrás bem pouco conhecida.

Episódios aparentemente sem maior expressão como fugas temporárias, bebedeiras, desordens, ofensas físicas talvez escondam aspectos decisivos da cultura escrava, guardando expectativas relacionadas ao ritmo do trabalho, ao controle senhorial, à disciplina e ao lazer. Em épocas que antecediam as festas religiosas, aumentava a incidência das fugas. No emaranhado da polêmica definição sobre a criminalidade escrava, podemos ver a gestação de uma identidade grupal coletiva.

As escravas lavadeiras eram constantemente presas por “queixar-se”

Numa amostra de cativos recolhidos na Casa de Detenção em 1863, podemos verificar, entre suas motivações, a prisão tanto “a pedido” quanto por “insubordinar-se”, ou mesmo “queixar-se”. Estamos, talvez, diante da formação de uma cultura de classe urbana entre os escravos, haja vista o alto número de cativos domésticos, cozinheiros, lavadeiras, etc. Podiam ser cativos que se insurgiam, no âmbito doméstico, contra seus senhores (e assim eram remetidos à Detenção). Mas também podiam ser cativos que procuravam as autoridades policiais para defender o costume de alguma relação de trabalho, que consideravam desrespeitado.

A lavadeira crioula Ludovina, por exemplo, procurou as autoridades policiais três vezes no mesmo ano. No registro prisional feito, está marcado seu crime: “queixar-se”. Reclamar, no caso de Ludovina, poderia ser a tentativa de protestar contra o seu senhor ou seus clientes. Isto era crucial, em particular no caso de escravos urbanos, muitos dos quais “ao ganho”, isto é, aqueles que, por si mesmos, alocavam os seus serviços no mercado. E recebiam por isso, transferindo uma parte de seu ganho ao senhor, que nada fazia. Eram os carregadores, as quitandeiras e os vendedores ambulantes. Depois de trabalhar, tinham de dar ao seu senhor uma parte de seus ganhos. Entre aqueles presos por “queixar-se” (certamente acusados de insolentes), temos um grande número de mulheres lavadeiras.

Incluindo africanos, índios, brasileiros e imigrantes, juntar as experiências de trabalhadores livres e escravos é o melhor caminho para contornar preconceitos. Podemos chamá-las de invenção da liberdade, num mundo marcado pela escravidão.

Com certeza, os motivos das queixas, protesto e negociação dos escravos iam além do ambiente e da lida domésticos. Estudando revoltas e movimentos sociais em Salvador, João Reis revelou uma greve de carregadores em 1857. Em resposta a mudanças legais que interferiram nas relações entre senhor e escravo e na forma de organização do trabalho, o que estava em jogo era uma intensa disputa com o poder público: o controle das práticas e costumes do trabalho urbano de escravos e libertos ao longo do século 19 pela administração municipal. Não por acaso, João Reis a chamou de “greve negra”.

Centenas de africanos “ao ganho” – a maior parte africanos ocidentais: os “nagôs” – paralisaram por duas semanas o porto e o setor de abastecimento e transporte. Lutavam não por salários nem pelo fim de castigos. Opunham-se a uma legislação que visava controlar sua lida, com dispositivos que interferiam na organização de seus espaços de trabalho – os cantos. Os grevistas se opunham à determinação da Câmara Municipal que exigia o uso de chapas de identificação individual. Estas, com certeza, foram vistas como mais uma estratégia de controle sobre seus costumes, seus valores, suas vidas, seu trabalho. Foram duas semanas de tensões e expectativas, com os senhores inclusive divididos. Amplamente acompanhada pela imprensa, a parede foi marcada pelo recuo das autoridades[2].

Se havia greves antes da chegada dos imigrantes, também não foram um fenômeno urbano apenas. Na verdade, não só houve paralisações na área rural como também podiam dar continuidade a lutas anteriores, que prosseguiam sob novas formas – e em novas condições – sem para isso depender da militância de imigrantes europeus. Em Pernambuco (em 1919), mesmo submetidos à mais aguda exploração, os trabalhadores da zona açucareira sustentaram uma greve maciça. Ainda que não existam referências às suas identidades, eram descendentes de escravos e libertos, mestiços e negros.

Sobre essa corajosa iniciativa, o jornal Clarté publicou a notícia “O trabalhador agrícola em Pernambuco”. Nesta, afirmou que, embora detratado como indolente e estúpido, o trabalhador rural era “o primeiro fator das fortunas dos usineiros”. A greve mostrou a força desses trabalhadores sofridos e humilhados. Trabalhavam em farrapos, tinham dívidas com o armazém dos engenhos, sua dieta alimentar era pobre e praticamente não recebiam assistência dos poderes públicos. Queriam jornada de oito horas de trabalho, aumento salarial, reconhecimento sindical e fim de punições. Os usineiros fecharam suas associações à mão armada[3].

Fica claro assim que nem só de italianos viveram as primeiras lutas operárias do Brasil. Os negros vieram, antes de mais nada, para trabalhar e podiam possuir ou adquirir ofício. Eram vitais em seu local de trabalho, no campo ou na cidade. Sua rebeldia, igualmente, era crucial para mobilizações e protestos da classe trabalhadora. Além das manifestações culturais pelas quais são conhecidos (como a arte e a religiosidade), os trabalhadores negros e seus descendentes protagonizaram experiências de greve que, felizmente, são cada vez mais reveladas pela pesquisa histórica.

 

 

[1] Hall, M. “Immigration and the early São Paulo working class”. In: Jahrbuch für geschichte von staat, wirtschaft und gesellschaft Lateinamerikas, 12, 1975.

[2] Reis, J. “A greve negra de 1857 na Bahia”. In: Revista USP, 18, 1993.

[3] Arquivo Edgard Leuenroth. “O trabalhador agrícola em Pernambuco”. In: Clarté, 1, 1921, p. 21-23. Esta matéria encontra-se transcrita no livro de Michael Hall e Paulo Sérgio Pinheiro, A classe operária no Brasil. Vol. 2. São Paulo, Brasiliense, 1981.

 

  • Castellucci, A. Industriais e operários baianos numa conjuntura de crise (1914-1921). Salvador, Fieb, 2004.
  • Gomes, F. dos S. Histórias de quilombolas. Mocambos e comunidades de senzalas no Rio de Janeiro, século XIX. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995.
  • Mattos, M. B. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro, Bom Texto, 2008.
  • Negro, A. L.; Gomes, F. dos S. “Além de senzalas e fábricas: uma história social do trabalho”. In: Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, 18, 1, 2006.
  • Negro, A. L. “Rodando a baiana e interrogando um princípio básico do comunismo e da história social: o sentido marxista tradicional de classe operária”. In: Revista Crítica Histórica, 5, 2012.
  • Hall, M. “Entre a etnicidade e a classe em São Paulo”. In: Carneiro, M. L. T.; Croci, F. (Org.). História do trabalho e histórias da imigração. Trabalhadores italianos e sindicatos no Brasil (séculos XIX e XX). São Paulo, Edusp, 2010.

por Antonio Luigi Negro e Flávio dos Santos Gomes | Texto em português do Brasil

  • Antonio Luigi Negro, Historiador, professor associado do programa de pós-graduação em história da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Flávio dos Santos Gomes, Historiador, professor do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Exclusivo Editorial PV / Tornado

[Este artigo foi originalmente publicado na revista Ciência e Cultura, vol.65, nº.2, em 2013]

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/resistencia-negra-brasileira-escravos-fizeram-greves-muito-antes-dos-imigrantes/

Dez milhões de idiotas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 11/05/2019)

MST

 

1 Afinal, no passa nada: além do “teatro” montado por António Costa, foi tudo uma grande confusão de jornalistas, comentadores, cidadãos e do próprio Mário Nogueira, que cantou vitória após a sessão parlamentar da outra quinta-feira, que todos julgaram ter consagrado o direito à reposição integral do tempo reclamado pelos professores. Nada disso: nunca houve coligação negativa alguma entre a direita e a extrema-esquerda, nunca houve qualquer texto cozinhado a quatro mãos (esqueçam a fotografia aqui publicada sobre eles na sua tarefa legislativa, porque ela não passou de uma montagem). Mais: nem houve votação alguma (versão Rui Rio), ou, se houve, o que se votou foi exactamente o contrário do que foi dito (versão Assunção Cristas). Somos todos idiotas, ninguém percebeu a genialidade táctica de Rio e Cristas, fingindo votar o que não votaram, fingindo dar aos professores o que jamais quiseram dar, fingindo-se comprometidos com um texto de alteração legislativa que afinal nunca existiu. Nada disso: não é verdade, por exemplo, que o BE e o PCP tenham recusado as alterações propostas pelo PSD e CDS, enquanto que estes aprovaram as deles. Foram todos ao engano: a Fenprof, o BE, o PCP, os militantes centristas a quem Cristas teve de escrever à pressa explicando-lhes que uma coisa era reconhecer uma dívida outra coisa era pagá-la, e os notáveis do PSD cuja consternação e revolta Rio teve de ouvir e para quem teve de inventar tantos truques de ilusionismo que por pouco não se fazia desaparecer a si próprio. Somos todos idiotas, dez milhões de idiotas, explicaram-nos eles.

Fiquemos então assim. A política não é para espíritos simples, para deduções apressadas — e é por isso, aliás, que Rui Rio explicou que demora sempre pelo menos dois dias até ter opinião sobre o que quer que seja. Fiquemos com a lição de quem sabe.

Mas apesar de o grosso da tremenda maquinação montada por António Costa e engolida sem espinhas por dez milhões de embasbacados crentes ter sido assim desmascarada por Cristas e Rio, pelo sim pelo não eles lá foram acrescentando alguns argumentos outros, mesmo que conflituando com a sua verdade principal. Por exemplo: nada daquilo acarretando despesa alguma ou sendo para pagar, Rui Rio sugeriu, todavia, que sempre se podia pagar em horário de trabalho ou reformas antecipadas, com a pensão por inteiro. Excelente ideia: mais um regime de privilégio e excepção, que algures vi justificado com o argumento de que há professores a mais e a classe precisa de ser rejuvenescida. Pois: mas votaram eles contra a integração dos 20.000 “precários”, que já se sabia não fazerem falta e que foi a penúltima reivindicação da Fenprof ? E que a classe está envelhecida é uma verdade, mas não estão todas, não está o país inteiro? Vamos todos para a reforma antecipada?

Argumento insistente foi também o do real valor dos milhões envolvidos, apesar de se ter ouvido Assunção Cristas jurar que nem um cêntimo a mais estava em causa. Claro que a questão dos milhões importa: não é indiferente saber se são 300, 400 ou 800 milhões. Mas, independentemente da maneira como se façam as contas, o fundamental não é a questão financeira, mas a questão política, o princípio. Vi o estafado argumento de que se há dinheiro para acorrer aos bancos, pagar as PPP ou as rendas excessivas da electricidade, também há para os professores. É um argumento ao nível de conversa de café, que, aplicado a cada caso e situação, nos levaria rapidamente de regresso ao pedido de socorro. Justamente porque tivemos e ainda temos de pagar por esses desvarios é que sofremos o que sofremos. Porquê, então, saldar contas de um passado em que todos perderam — e muitos bem mais do que os professores — em benefício apenas destes e dos restantes “corpos especiais” da função pública? Porquê recompensar a classe dos professores, onde o absentismo subiu 10% e as despesas com pessoal 700 milhões, apenas nos últimos três anos (números do insuspeito David Justino), ou a dos polícias, com os seus 24 sindicatos e milhares de dirigentes e delegados sindicais, com direito a quatro dias de folga por semana para “trabalho sindical”? Essa é a grande questão. E se todos nós não percebemos a atitude do PSD e do CDS (nem a do BE e do PCP), dá-me a ideia de que também Assunção Cristas e Rui Rio não perceberam o essencial: a revolta surda daqueles que já estão fartos disto e que não viram em todo este episódio nada mais do que um capítulo do método “vale tudo” na caça ao voto. Que eles depois, em lugar de reconhecer que erraram ou de arrepiar humildemente caminho, ainda tenham querido tomar-nos a todos por parvos, é brincar com o fogo.


2 Os números resultantes da acusação do Processo Marquês são de pura demência: 4000 páginas de despacho acusatório, 53.000 de investigação, 77.000 de documentação anexa, 8000 de transcrições de escutas telefónicas, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 de depoimentos áudio de testemunhas. Tudo isto desaguou nos braços de um só juiz de instrução, que terá a seu único cargo decidir arguido por arguido, acusação por acusação, prova a prova, quais e o quê manda para julgamento. Como é óbvio, o Processo Marquês vai consistir numa tarefa desumana para os seus intervenientes, a começar por Ivo Rosa e magistrados do julgamento, mas também extensível a todos os outros intervenientes, como os jornalistas e todos aqueles que ainda não fizeram o seu julgamento prévio e queiram mesmo saber o que se passou e seguir de perto o trabalho da Justiça.

Num texto sobre o assunto, o juiz Manuel Soares, presidente da respectiva Associação Sindical, insurge-se contra a falta de meios de ajuda ao juiz de instrução, nomeadamente a falta dos assessores previstos na lei. Tem razão, mas não vai ao fundo da questão. O fundo da questão é constatar como a hierarquia do Ministério Público, contra todas as suas proclamações, permitiu que a equipa de magistrados do MP do Processo Marquês, liderada por Rosário Teixeira, pudesse livremente dar à luz um monstro como este, que só para deduzir a acusação precisou de uma dúzia de magistrados a escrevê-la a várias mãos. Porque não havia necessidade nenhuma de assim ser, se Rosário Teixeira, com o apoio de Carlos Alexandre, não tivesse cedido à tentação de fazer o “julgamento do regime”, à conta da acusação contra José Sócrates. Isso tornou-se-me evidente quando, com base na simples opinião de Paulo Azevedo sobre a OPA falhada da Sonae à PT, resolveu envolver também Sócrates no caso e, para fechar logicamente o círculo e socorrendo-se da “delação premiada” oferecida à muito pouco recomendável testemunha Hélder Bataglia, envolvê-lo também com o BES. Isso acrescentou uns milhares de páginas e dezenas de testemunhas ao processo desnecessariamente — pois, se achou que tinha elementos suficientes para tal, o podia ter remetido para um outro processo, a cargo de outro magistrado. Assim, além de mais, salvo melhor opinião, só veio enfraquecer a acusação quanto ao restante, deixando a impressão de que, se juntou a PT e o BES ao processo já no final da investigação, foi porque achou que o que tinha até aí contra José Sócrates era fraco ou de êxito duvidoso. O facto é que o monstro foi crescendo para todos os lados à vista dos superiores hierárquicos do procurador, que nada fizeram para o impedir e que assim deixaram ser entregue em tribunal um processo que, pela sua dimensão absurda, é virtualmente impossível de ser decidido sem levantar tantas ou mais dúvidas do que certezas. Justamente o contrário do que se pedia e se dizia pretender.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Manifestação da Administração Pública reuniu milhares em Lisboa

Milhares de trabalhadores da Administração Pública participaram esta sexta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional convocada pela Frente Comum para respostas do Governo às suas reivindicações.

Trabalhadores da Administração Pública na manifestação convocada pela Frente Comum, 10 de Maio de 2019CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Da Praça do Marquês de Pombal até às proximidades da residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, milhares de funcionários da Administração Pública estiveram hoje nas ruas da capital a gritar palavras de ordem, como «Basta de congelamento, queremos o nosso aumento».

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), promotora da manifestação,​​​​​​ afirmou ser «lamentável» que o Executivo do PS, apesar de ter todas as condições políticas para uma «mudança efectiva» na «melhoria das condições de vida e de trabalho na Administração Pública», tenha optado ao invés por uma estratégia de tentar colocar «trabalhadores contra trabalhadores».

A ideia foi reforçada esta tarde pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, que sublinhou aos jornalistas que o Governo «tem todas as condições» para dar uma resposta concreta às exigências dos trabalhadores do Estado, devendo por isso voltar à mesa para negociar «de forma séria».

A Frente Comum tem exigido negociações com o Governo relativas ao caderno reivindicativo para 2019, no qual exige aumentos salariais para todos, num mínimo de 60 euros para as remunerações mais baixas e 4% para as restantes, em oposição ao aumento discriminatório imposto pelo Governo, que mantém o congelamento desde 2009 para mais de 600 mil trabalhadores.

Outras reivindicações passam pela revisão da Tabela Remuneratória Única, a contagem de todo o tempo de serviço para o efeito das progressões, a reposição e valorização das carreiras, a regulamentação do suplemento de insalubridade, risco e penosidade, bem como o fim da precariedade no Estado e a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Questionada sobre o chumbo hoje no parlamento da recuperação integral do tempo de serviço congelados aos professores, Ana Avoila frisou que o Governo «não ganhou a guerra», considerando ser «uma etapa» num processo para o qual os trabalhadores vão «lutar até ao fim, até conseguirem o seu objectivo».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/manifestacao-da-administracao-publica-reuniu-milhares-em-lisboa

Seu artigo publicado no jornal Costa do Sol com o título "O princípio da irresponsabilidade que pode ser o fim da recuperação"

OPINIÃO (recebido o pedido de publicação sobre um artigo publicado no "Costa do Sol")

José Coelho Martins

img185Exmo. Sr. Vereador Luis Miguel dos Reis,

Tive oportunidade de ler o seu texto em epígrafe (e em anexo) e não resisto a comentar o teor do mesmo.

Mas antes de o fazer, gostava de deixar claro o seguinte:

                1 - Não pertenço a nenhum partido ou movimento político;

                2 - Não sou professor!....

Mas tenho um enorme respeito pela profissão em causa, o que não invalida que não tenha a noção de que, tal como noutras profissões, existem bons, médios e maus profissionais.

Estou em crer que todos os membros do Partido Socialista tiveram o azar de ter como professores os últimos antes mencionados, ou seja, os maus, pois  a malapata que revelam com esta classe profissional chega a configurar um problema de sociopatia grave, a justificar intervenção clínica urgente.

Por outro lado, talvez por terem tido o azar de lhes terem calhado os professores menos bem preparados, revelam hoje um déficit gritante de capacidade perceptiva e de inteligência no que concerne à importância estratégica desta profissão para o nosso país. E a tal não será alheio o facto, de, genericamente termos uma classe dirigente com um desempenho paupérrimo na defesa dos legítimos interesses do país e dos seus cidadãos.

Deixarei ao cuidado dos Professores defenderem a sua posição e explicarem-lhe o que é hoje a Escola vista por dentro e o quão a  sua actividade foi despojada de real importância  e valor.

Mas não posso deixar de lhe dizer que o Sr. Vereador seria bem mais útil à causa pública se se preocupasse mais com os reais problemas de Cascais e algumas questões fracturantes que se vivem hoje neste concelho, ao invés de servir de porta-voz do Primeiro-Ministro e da estrutura socialista no poder, com intenções já de cariz eleitoralista.

De facto, em Cascais, o Partido Socialista tem sido invisível e o cidadão comum não percebe sequer o que fazem os respectivos Vereadores e quais as posições que defendem em prol da população do concelho. Não se conhece obra do PS em Cascais, o que é francamente lamentável.

Mas já que o Sr. Vereador se mostra muito preocupado com questões nacionais (e assiste-lhe essa legitimidade) e, no caso vertente com os Professores, gostaria de lhe colocar a seguinte pergunta:

                - Não acha  que a apatia dos jovens de hoje face ao que os rodeia pode ter alguma relação com o estado actual do nosso sistema de ensino e com os maus-tratos de que os professores têm sido alvo?

                - Nunca colocou esta questão a si próprio ou ao seu colega de Partido e actual Ministro da Educação?

Pois Sr. Vereador, esteja certo que as sucessivas políticas educativas neste país têm vindo a contribuir (e se calhar não é por acaso) para formar novos cidadãos eunucos, despidos de vontade própria, de pensamento crítico e de capacidade reivindicativa.

Será por acaso que desde o dia 5 de Maio de 1994 não há em Portugal qualquer manifestação de estudantes?

Relembro o Sr. Vereador  que, naquela data, alguns estudantes baixaram as calças e mostraram o rabo à frente da Assembleia da República, numa então manifestação contra a realização de uma prova global no 10º ano de escolaridade.

Esta quietude da juventude estudantil portuguesa não lhe parece preocupante? Mais de 20 anos passados  e silêncio absoluto!

Será porque os jovens portugueses têm muitos e bons empregos quando acabam o seu percurso formativo?

Será porque não são obrigados a emigrar para obterem melhores condições de vida?

Será porque lhes é extraordinariamente fácil tornarem-se independentes dos pais e comprarem a sua própria casa?

Ou será, ainda, porque o país lhes oferece uma vida estável, com possibilidade de planearem o seu futuro e terem uma expectativa positiva na sua futura velhice?

Sr. Vereador, estas são, sim, verdadeiras preocupações que os sucessivos governos e políticos não têm conseguido ou querido acautelar.

Ao invés, têm trabalhado para as estatísticas, passam os alunos sem critério e instalam nas escolas um clima de total irresponsabilidade face ao mérito relativo dos alunos, com isso  forçando os melhores a guiarem-se por mais baixas bitolas, ao invés de pressionarem os menos aptos ou menos empenhados a seguirem os padrões mais elevados e  exigentes de desempenho.

O Sr. Vereador integra uma classe política que talvez devido à facilidade com que se instalam (e bem) na vida, não cuidam e nem valorizam devidamente as questões da qualidade e da excelência, fundamentais no ensino, para se poder prosseguir futuramente uma vida profissional com maior grau de sucesso.

Creia que sei do que falo.

Permita-me, assim apresentar-lhe alguns dados concretos para sua reflexão:

                - Em 1995, um jovem recém-licenciado em Engenharia entrava no mercado de trabalho com um vencimento inicial na ordem dos 240 contos, à       moeda actual 1.200 euros (ajudei a recrutar umas centenas deles) e um jovem licenciado numa outra área na ordem dos 190 a 200 contos, ou seja,          hoje 950/1000 euros;

                - No momento actual, os mesmos jovens antes mencionados entram no mercado de trabalho, respectivamente com salários de 1000/1.100 euros e        de 700/800 euros;

                - Em 1995 (ver link associado), o preço de construção da habitação por metro quadrado era de 66.700$00 (332,69 euros) e em 2014, há 5 anos atrás,          já era de 679,35 euros, isto é mais do dobro(https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/preco_habitacao_DL141_88.html);

                - O custo do trabalho (ver link associado) manteve-se basicamente estável entre 1995 e 2017                 (https://www.pordata.pt/Portugal/Custo+de+trabalho+por+unidade+produzida+total+e+por+ramo+de+actividade-2305;

                - O preço médio dos combustíveis líquidos e gasosos (ver link associado) quase que duplicou entre 1995 e 2016                 (https://www.pordata.pt/Portugal/Preços+médios+de+venda+ao+público+dos+combustíveis+líquidos+e+gasosos+–+Continente-1265)

                - A taxa de intensidade da pobreza tem-se mantido mais ou menos estável, com uma muito ligeira descida                 (https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+intensidade+da+pobreza-2360);

 

Ora perante estes dados, o Sr. Vereador ainda manterá a sua perspectiva optimista?

E relembro o Sr. Vereador de que o seu Partido é responsável pela maioria da responsabilidade governativa nos últimos anos.

Pois é, Sr. Vereador, os políticos não transmitem estas informações aos cidadãos, como é óbvio, e infelizmente a maioria dos cidadãos andam adormecidos e alienados com as telenovelas, o futebol, os concertos e as romarias de Verão.

Triste sina a deste povo lusitano, assim continuando.

É por isso que os Professores, Sr. Vereador, são uma classe profissional vital no desenvolvimento deste país, pois eles constituem-se como a variável fundamental do sistema de ensino e educação. Se tivermos bons professores, motivados e reconhecidos, os alunos irão ser melhores e mais exigentes com eles próprios e com quem os governa....ou esta última parte não interessa aos políticos?

Relembro ainda V.Exa que nos meus tempos de estudante no velhinho, mas ainda hoje excelente Liceu Nacional de Oeiras, um Professor sénior era socio-profissionalmente equiparado a um Coronel das Forças Armadas e a um Juiz.

Compare com a situação actual Sr. Vereador e diga-me se tem a mínima noção de quantos serão os bons finalistas do ensino superior que se sentirão motivados a seguir a carreira de professores?

Que estratégia tem o actual Governo do seu Partido para substituir dentro de menos de uma década milhares e milhares de Professores que se vão reformar (para já não falar dos que vão entrar em baixas médicas sistemáticas)? Iremos importar professores?

Terá isto algo a ver com o facto do seu camarada de Partido, Ministro Centeno, só falar na despesa que os professores representam e não conseguir trocar a despesa, por exemplo, por antecipação no tempo de reforma?

Fazendo contas (os ilustres membros do PS  que levaram o país ao descalabro no tempo do Sr. Sócrates, andam agora muito rigorosos com as contas!), e dado o elevado grau de burnoutde milhares de professores, muitos deles poderão vir a morrer antes de atingirem a idade da reforma e o Sr. Ministro Centeno ainda poupava uns valentes euros....ou não é isto tudo uma questão de números?

Ou deveria ser de pessoas?

Finalizo, exigindo ao Sr. Vereador, e à classe política em geral, franqueza e transparência na comunicação com os cidadãos, mais seriedade e responsabilidade naquilo que fazem, e, essencialmente, a colocação em primeiro lugar do interesse dos cidadãos  portugueses e não de outros interesses instalados.

Fariam bem melhor os senhores políticos em "esquecer" os Professores e preocuparem-se mais com a Banca (ai, o que está para vir de novo dentro em breve!), com as reformas milionárias que teimam em não plafonar,  e com a enormidade de boys em cada vez mais jobs criados à medida, etc...

Certo de que o Sr. Vereador não irá apreciar a minha prosa e vai continuar a culpar os professores dos males nacionais, apresento os meus melhores cumprimentos.

Atentamente

José Coelho Martins

Aumento do IRS dos professores

Tantos membros
do Governo a insistirem
num truque nada sério


De António Costa a Mário Centeno, passando por Augusto Santos Silva,todos temos visto governantes do PS a preferir as contas iliquidas da contagem integral do tempo de serviço dos professores às contas liquidas, isto é, uma vez subtraídos os correspondentes aumentos de contribuições para a ADSE e o mais IRS pago pelos professores.

Deixando por ora de lado a parte da segurança social, o que me parece absolutamente escandaloso por desonesto até mais não é o argumento do Governo para não considerar o aumento da receita de IRS.

Com efeito, argumentam os governantes do PS que as novas receitas do IRS não podem ser abatidas ao custo da contagem porque as receitas de IRS não podem ter uma alocação específica.

Acontece porém que é precisamente por não poderem ter uma alocação específica que as receitas de IRS tanto podem servir para pagar autoestradas, construir hospitais ou pagar parte de encargos como o da contagem integral do tempo dos professores.
Pelo que me parece inteiramente legítimo abater aos custos as novas receitas de IRS que de outro modo não apareceriam.

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Os professores no muro europeu

O que podemos pensar sobre a recuperação económica do país quando o governo afirma que não há dinheiro para pagar aos professores os compromissos com carreiras que, no entanto, o Estado sempre assumiu, sem qualquer dramatismo, até à crise de 2008? Ainda por cima quando se afirma que não há disponibilidade orçamental nem vai haver, o que a transforma num dado independente das flutuações da conjuntura. Num discurso de campanha para as eleições europeias, o primeiro-ministro António Costa referiu-se mesmo à aprovação parlamentar de tal despesa como uma «bomba orçamental» (5 de Maio). Como compreender esta situação e que escolhas estão em cima da mesa?

Estas interrogações têm a vantagem de não nos enredar demasiado nos episódios quotidianos próprios da negociação democrática governativa e parlamentar, cujo desfecho é difícil prever. Recuperemos em traços gerais o que está em causa. A par do descongelamento das carreiras da função pública desde Janeiro de 2018, a Assembleia da República aprova, a 15 de Dezembro de 2017, com os votos do Partido Socialista (PS) e dos partidos à sua esquerda, uma resolução que «recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória» (Resolução n.º 1/2018). Ou seja, terminado o congelamento verificado entre 2011 e 2017, carreiras especiais como a dos professores, cuja progressão depende do tempo de serviço e de provas de avaliação, assume-se o compromisso com a contagem integral do tempo – e quase uma década tem peso no nível salarial e das pensões –, mediante a realização de provas de avaliação (já efectuadas pela grande maioria dos professores e a efectuar pelos restantes).

Depois de reconhecido este princípio da contagem integral do tempo de serviço, a alargar a todas as carreiras especiais (magistrados, militares, etc.), a negociação do governo com os sindicatos terminou com a proposta do executivo de contar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias (e não os 9 anos, 4 meses e 2 dias exigidos pelos representantes dos professores). Quando, a 2 de Maio último, os deputados da Comissão de Educação, agora sem o voto do PS mas com os dos partidos à sua direita e à sua esquerda, decidem levar a aprovação pelo Parlamento um articulado que prevê novamente a contagem de todo o tempo de serviço, o governo prefere não esperar pela votação final para lançar um ultimato.

A 3 de Maio, o primeiro-ministro anuncia que em caso de aprovação da proposta o governo se demitirá, porque a medida, afirma, condiciona «de forma inadmissível a governação futura», rompe o «equilíbrio das contas públicas» e compromete a «governabilidade» e a «credibilidade internacional». Nessa noite, o ministro das Finanças Mário Centeno dá uma entrevista particularmente desastrada (e agastada), em que acrescenta confusão ao repetir números contraditórios e ao disparar, por igual, contra as inconsistências dos partidos da direita e, na verdade, contra as coerências dos partidos da esquerda, que ademais sustentaram todos os orçamentos da legislatura e com quem os acordos negociados foram reconhecidamente cumpridos.

António Costa interveio novamente com os números que já havia apresentado, sem porém conseguir afastar as legítimas dúvidas sobre a sua correcção, e com os mesmos argumentos: a medida, se aprovada, «entre este ano e o próximo, aumenta a despesa em 340 milhões de euros e no futuro aumenta de forma certa e permanente, em cada ano, a despesa em mais de 800 milhões de euros», pondo em causa «a governabilidade do presente» e «a governação do futuro»; isto porque cria «uma enorme conta calada para todos os portugueses terem de pagar», a qual obrigaria a cortes nos investimentos ou nos serviços públicos, ou a mais impostos (5 de Maio).

Faz parte da saudável vida democrática que, em governos minoritários, quem estabelece acordos de governação tenha as suas linhas vermelhas, os seus pontos de ruptura. Nesta legislatura foi a primeira vez que tal foi invocado por uma das componentes da solução governativa, apesar de os partidos à esquerda do executivo terem frequentemente visto o PS aliar-se com a sua direita para recusar propostas suas. O governo manteve a intenção de ruptura – facilitada pelo anunciado recuo dos partidos à sua direita –, mesmo correndo o risco de perder votos num sector tão importante como o dos professores, e mesmo sem saber se os votos que poderá ganhar ao centro e à direita, com o argumento da «responsabilidade» e das «contas certas», poderão falar mais alto do que os votos perdidos com a trapalhada dos números apresentados e com a facilidade com que pôs em causa uma solução governativa benquista.

E é aqui que voltamos ao início. O que leva o governo a considerar uma «bomba orçamental», com a qual não pode continuar a governar, uma medida que parece da mais elementar justiça social e que implica dotações orçamentais bem menos pesadas e discutíveis do que as que assume quando injecta dinheiro nessa «conta calada» que é o fundo de resolução do Novo Banco, em benefício de um «fundo abutre» como o Lone Star (ver, nesta edição, o artigo de Manuel Brandão Alves), ou quando alimenta com dinheiro do Orçamento do Estado negócios privados como o da saúde? O que leva o governo a esquecer que não há «sustentabilidade futura» para a escola pública sem profissionais motivados para desempenhar uma das profissões mais decisivas para tudo o que de bom ocorre numa sociedade – da coesão social à produtividade no trabalho, do conhecimento aos valores das gerações futuras? Será que o governo considera que esta contagem integral do tempo de serviço prejudica eventuais propósitos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, numa próxima legislatura, para os quais poderá contar com o apoio da direita?

Seja como for, uma coisa é certa: a questão da contagem do tempo de serviço dos professores mostra que, mesmo no quadro de uma legislatura marcada pela reversão de importantes marcas da austeridade, continuam a ter impacto as pressões que as instituições da globalização neoliberal – da União Europeia ao Fundo Monetário Internacional (FMI), passando pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – fazem para diminuir o peso do Estado, dos serviços públicos, dos funcionários públicos, dos salários e das pensões. São sempre essas despesas que «oneram as gerações futuras» com «contas caladas», sobrepondo-se a todas as consequências positivas, no presente e no futuro, que advêm de edificar serviços públicos sólidos, de construir empregos com carreiras, salários e pensões que garantam uma vida digna, e de valorizar as conquistas dos movimentos sindicais como verdadeiros seguros de vida das democracias.

Por tudo isto, é um erro pensarmos que a mais recente «crise política» ou «a questão dos professores» veio prejudicar o debate sobre as eleições europeias com «questões nacionais» ou até «sectoriais». Pelo contrário, a vitalidade da luta dos professores e do seu movimento sindical, associada às vantagens de um vivo debate parlamentar favorecido pela inexistência de maiorias absolutas, é uma oportunidade para indagar os partidos e os candidatos sobre as escolhas que consideram justo fazer. E, se nalguns casos, a resposta for que uma medida seria justa, desejável até, mas que não há dinheiro para a concretizar, devemos questionar as medidas em que o dinheiro está alternativamente a ser gasto: porquê no pagamento antecipado da dívida, quando os juros estão baixíssimos?; porquê no sistema bancário para lucros privados?; porquê para alimentar fundos especulativos?; porquê para reduzir um défice já quase inexistente?; etc. E devemos questionar também os enquadramentos institucionais europeus, com as metas dos seus tratados e com os seus constrangimentos monetários, e questionar também a ideologia de disputa do Estado e do público pelos privados que lhes está subjacente.

A questão dos professores só nos desvia do debate sobre as eleições para o Parlamento Europeu se nos recusarmos a ver como a sua luta está a embater no muro europeu e, com isso, a pôr a nu os limites de se combater a austeridade sem afrontar a União Europeia.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

António Costa, o seu Bobi e a promessa feita ao meu genro...

«António Costa entendeu passear uma escova de dentes na Assembleia da República e as direitas tresmalhadas perguntaram-lhe: 
Está a passear o seu bóbi?
Costa respondeu
- não estão a ver que é uma escova de dentes? 
Já nos passos perdidos olhou para a escova de dentes e disse:
Anda Bóbi, conseguimos enganar as direitas tresmalhadas»
Agora, após a anedota, o pagamento da promessa ao meu genro:
Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.
 
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem alfabética):
Anabela Magalhães
Escola Portuguesa
Assistente Técnico
Blog DeAr Lindo
Atenta Inquietude
ComRegras
Correntes
Escolarizar
Na Minha Opinião
O Meu Quintal
Primeiro Ciclo
Professores Lusos

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

A CHARADA DA «REPOSIÇÃO» DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

manif FENPROF01A maior parte das pessoas não compreende até que ponto todo este processo está ferido de profunda ilegalidade, que - neste caso concreto - é absoluto sinónimo de injustiça. Os professores tinham uma carreira, em que podiam progredir de «escalão», mediante a frequência de acções de formação e dos anos de serviço. O processo era mais exigente do que o da generalidade das carreiras da função pública, onde as «diuturnidades», ou seja, os anos de serviço, eram o único critério para se mudar de escalão remuneratório. 
A carreira docente começou a ser atacada com as «reformas» (contra-reformas) de Lurdes Rodrigues, a ministra da educação do governo Sócrates, detestada pela generalidade dos docentes e por uma grande fatia da população. Neste governo Sócrates, foi feita uma autoritária reforma, que tinha o objectivo claro de dificultar o acesso dos docentes aos escalões superiores da carreira, limitando artificialmente o número de vagas e sujeitando-as a «provas» ou «concursos» que, na verdade, eram ilegais e inconstitucionais no seu desenho. 
Mas, nessa época, havia uma «maioria» circunstancial de apoio ao governo PS, por parte da direita (PSD+CDS), para comprimir o «bolo» salarial nos docentes. 
Com a entrada de Passos Coelho e da «troica», foram congeladas as progressões, mesmo as que já tinham sofrido forte restrição de progressão, sob o ministério anterior de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues. O tempo de serviço tem de ser contabilizado na progressão de carreira, não pode ser «congelado» para este fim e manter-se como tempo de serviço, para se atingir a idade da reforma. A manutenção desta situação é absurda e ilegal.  A brutalidade e ilegalidade flagrante deste processo foi razão importante para rejeição - quase unânime - do governo da «Troica», mesmo pelas pessoas ideologicamente situadas à direita.  
Os socialistas obtiveram um bom score eleitoral, em parte, porque as pessoas tinham a ilusão de que eles iriam repor a legalidade. Mas, na verdade, eles estavam ao serviço da recuperação 100% capitalista da economia, ou seja, de uma continuação da austeridade para os trabalhadores e os funcionários, até perder de vista, e da abertura ainda maior para os negócios, para a especulação, para os capitalistas usarem mão-de-obra barata, que lhes é oferecida pelo governo. Não se pense que as pessoas da função pública são uns «mandriões privilegiados», como a descreve insultuosamente a media ao serviço da classe capitalista (esta sim, parasitária, na sua imensa maioria, neste país...). Pense-se antes que são trabalhadores obrigados a «comer o pão que o diabo amassou», como os outros. Acontece que, devido à importância numérica relativa dos empregos na função pública, a melhoria dos salários desta, obriga - a breve trecho - rever as tabelas salariais nos sectores privados.
Os trabalhadores das carreiras técnicas  - em particular - podem assim receber um impulso salarial indirecto, devido à melhoria dos colegas de profissão no sector público. 
Porém, os que querem manter uma estrutura capitalista atrasada - baseada em baixos salários - precisam que o Governo lhes garanta que os trabalhadores da função pública não têm qualquer «privilégio» (como eles dizem!), ou seja, que venham a usufruir de nível salarial semelhante aos seus colegas doutros países europeus.

A presente crise resulta da involução do PS, de um partido dito de «charneira», pelo menos ao nível sociológico, para um partido totalmente refém dos sectores mais atrasados do capitalismo nacional: os que apostam nos salários de miséria, quando são empresários ou apenas parasitas e especuladores dedicados a sacar lucros no curto prazo, com a bolha imobiliária nas grandes cidades, etc... As estruturas produtivas deste país continuam reféns deste domínio duma classe capitalista, parasitária do Estado, que está no entanto sempre a clamar contra o mesmo... uma «rábula» que já não convence ninguém!
- Mas, isto é possível, porque a classe política maioritária deixou-se capturar completamente pelos seus interesses, ou é composta ela própria por aquele sector da classe capitalista. Ela está, de facto, ao serviço directo deles, como dos grandes monopólios internacionais e da banca e sector financeiro (muito largamente, dominados por capital estrangeiro, de várias proveniências).

Seria interessante fazer-se um estudo aprofundado sobre os últimos decénios do que eu designei como o «complexo neo-colonial português»: como se passou dos governos Sócrates, com um certo patamar no desmembramento do tecido produtivo e da capacidade de desenvolvimento do país, à imposição de políticas de austeridade da troica no governo Passos Coelho, para se chegar, por fim, a uma falsa «redenção» através da famosa «saída da crise». Esta saída deveu-se ao crescimento do turismo, grandemente favorecido (sobretudo a partir de 2011) pela instabilidade e guerra em quase todos os países mediterrâneos, destinos com os quais Portugal competia pelo turismo, em tempos normais. 

O que é facto, é que a reposição das condições de carreira dos docentes são apenas um mínimo, não são privilégio, nem são uma excepção. 
Aquilo que mais enoja é ver os lacaios disseminados por uma série de órgãos de comunicação social, que vão colocando sectores do povo uns contra os outros. Eles, realmente, estão ao serviço da parasitagem, que beneficia das condições de super-exploração. 
Mas, enquanto as coisas forem assim, haverá cada vez menos profissionais de qualidade em Portugal, não apenas na docência, como em todas as outras profissões com formações de longa duração. 
É que os jovens, compreensivelmente, preferem ir para outras paragens, onde as suas capacidades e entusiasmo são melhor remunerados. 
A «drenagem dos cérebros», causa um empobrecimento geral, sorrateiro, silencioso, mas  irreversível e brutal... 
As instituições, públicas ou privadas, ficam privadas dos melhores deste país. A mediocridade perpetua-se; com ela, o atraso estrutural do país. 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

CHEGOU A HORA

Já se fazem ouvir os que pela calada, agourando a “geringonça”, pretendem fazer crer que o PCP nunca deveria ter afastado o PSD/CDS da governação, o que só poderia ter sido feito, sugerindo e apoiado a solução actual. Os sussurros vêm de marxistas de aviário, cujas citações se encaixam, não na realidade, mas dos seus desejos

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Robert Fishman
Robert Fishman não é pescador nem revolucionário, é professor nos States e sabe que os trabalhadores procuram mais facilmente os seus caminhos, manifestando-se e lutando pelos seus direitos, quando se abrem expectativas. E também deixa claro, e nós podemos comprová-lo, que “as pessoas tendem a protestar mais quando sentem que é mais provável que o governo as oiça.”
E assim tem acontecido.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Sete manipulações para uma ameaça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/05/2019)

Daniel Oliveira

Os golpes e os contragolpes eleitorais estão a acontecer a uma velocidade tal que é quase tarde demais para comentar uma ameaça de demissão feita na sexta-feira ao fim do dia. Mas, antes de avançar para o recuo do PSD e do CDS e do que será a reação do PS, quero analisar a intervenção do primeiro-ministro. Porque ela foi, a vários níveis, assombrosa. E não o digo no bom sentido que o termo pode ter, apesar da evidente habilidade desta jogada política.

donativo

 

Para avaliar uma ameaça de demissão precisamos de discutir se os argumentos para essa demissão são válidos, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre o que foi aprovado. Um governo não se demite porque discorda de uma lei aprovada no Parlamento, demite-se se o que tiver sido aprovado puser em causa a aplicação do seu programa. E é bom que fique claro: o programa e o orçamento são os do XXI Governo constitucional, não são nem os dos anteriores nem dos que virão.

Não faz sentido um primeiro-ministro demitir-se porque as condições de governabilidade do executivo seguinte estão postas em causa e depois candidatar-se a liderar o executivo seguinte nessas mesmas condições.

Nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do executivo. Mas com base nos factos

Discordo da lei aprovada. Primeiro, porque é inconsequente. Aprovar a reposição integral do tempo de serviço sem prazos nem calendário é enganar os professores. É uma mentira. E também discordo porque sempre defendi que qualquer reposição do tempo de serviço deveria ser acompanhada por uma negociação de uma reforma da carreira dos professores, que se tem revelado financeiramente insustentável. O congelamento cíclico da progressão na carreira não é a forma séria de lidar com isto. Cria imprevisibilidade na vida dos docentes e perturba a vida política. Um governo que estivesse preocupado com a sustentabilidade futura desta carreira e das finanças públicas não se recusaria a repor o tempo que a lei manda contar, fazendo depois conversa sobre os encargos para os governos futuros. Tornaria a carreira dos professores sustentável, para que não fossem necessários novos congelamentos, em troca de repor o que tem de repor. Costa não o fez porque não queria negociar com os professores. Mas isso deixo para outro texto.

Feito este esclarecimento, não me é indiferente o rigor com que António Costa determinou as razões para uma decisão tão grave como uma ameaça de demissão de um governo. E recuso-me a levar a sério qualquer pessoa que, por discordar frontalmente da lei aprovada, me responda que a verdade do que foi dito pelo primeiro-ministro lhe é indiferente. Quem assim pensa merece o pior que a política nos dá. Vamos então à sua intervenção e aos factos.

1. 340 MILHÕES EM RETROATIVOS “ENTRE ESTE ANO E O PRÓXIMO”

Na sua declaração, António Costa disse que o que foi aprovado na semana passada cria “um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019”. Para que fique claro, está-se a falar da entrada em vigor do descongelamento da carreira para dois anos, nove meses e dezoito dias. Os restantes seis anos e meio não têm qualquer despesa a curto prazo, porque não foram aprovados com calendarização.

Em relação ao valor de 340 milhões, António Costa brinca com as palavras para passar uma ideia falsa. É verdade que os encargos são entre este ano e o próximo. Porque o que se passa no ano que vem acontece entre este ano e o próximo. Mas está muitíssimo longe de ser um pormenor que esta despesa que acontece “entre este ano e o próximo” aconteça, na realidade, toda no próximo ano e nenhuma neste ano. Porque é a diferença entre afetar este orçamento de Estado e o seu governo ou não. O jogo de palavras pretende passar uma mentira: que estão criadas condições de ingovernabilidade para este governo e a necessidade de um orçamento retificativo.

Dá-se o caso de os retroativos em causa existirem exatamente para impedir um Orçamento de Estado retificativo. Segundo o que foi aprovado no Parlamento, a contagem dos dois anos, nove meses e dezoito dias (e apenas esta) entra em vigor em janeiro de 2019, mas para não afetar um orçamento de Estado já aprovado só começará a ser paga em janeiro de 2020, com novo orçamento e novo governo. Ao contrário da proposta do governo, que seria aplicada faseadamente à medida que cada professor mudasse de escalão e que, para quem fosse promovido ainda este ano, teria encargos imediatos. Poderia custar 20 milhões ao Orçamento de Estado de 2019. Salvo melhor explicação, o que foi aprovado reduz a despesa para este governo.

Outra questão, bastante relevante, é o próprio valor de 340 milhões. Não faço ideia onde os foi buscar António Costa. O valor tornado público por Mário Centeno há uma semana, resultado desta reposição de dois anos, nove meses e dezoito dias entrar em vigor logo em janeiro, e não de forma faseada, foi de 196 milhões. Segundo os sindicatos, até estes números são muito exagerados. Mas basta ficar por Centeno para detetar o erro. As despesas com retroativos não afetam, ao contrário do que Costa tentou fazer crer com a expressão “entre este ano e o próximo”, o XXI Governo constitucional, não afetando assim as condições de governabilidade e não obrigando a qualquer orçamento retificativo.

2. ORÇAMENTO RETIFICATIVO

A partir daqui, António Costa já não se limitou a manipular palavras, avançou de forma arrojada para a mentira: “a aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016”. Como já expliquei, este diploma aplica-se a 2019 através do orçamento do Estado de 2020 e do pagamento de retroativos. Esta mentira é repetida quando António Costa anuncia a demissão do Governo porque esta medida “compromete a governabilidade presente”. Quando for esta despesa o governo não será este.

3. OS 800 MILHÕES

“A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano.” Já li todo o tipo de números. Os sindicatos dizem que a despesa para a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias dos professores é menos de metade dos 635 milhões anunciados pelo Governo – os 800 milhões é a contar com os restantes funcionários do Estado em condições similares. O Ministério das Finanças nunca deu os dados concretos que o fazem chegar a este valor. São contas redondas, que não permitem falar de uma despesa “certa e permanente”. Até porque as contas são feitas para um corpo docente envelhecido em que muitas das pessoas se vão reformar ou chegar ao topo de carreira e a quem este acréscimo não se aplicará ou apenas se aplicará muito parcialmente. Não têm todos a mesma idade e o mesmo tempo de carreira pela frente. Pelo que se percebe, o Governo fez contas de multiplicar simples.

O Governo aplica às despesas com as restantes profissões que teriam direito à contagem de tempo a mesma lógica, como se as carreiras fossem iguais às dos professores, em que, como saberão, todos podem chegar ao topo. Ou seja, Costa não mente, mas omite o que fará toda a diferença quando anuncia, por causa desta lei, “cortes no investimento e nos serviços públicos” e “significativos aumentos de impostos”.

4. O “PRAZO E O MODO”

Tentando mostrar que os restantes partidos foram eleitoralistas e que ele se mantém firme à palavra dada, António Costa recordou o que consta nos dois últimos orçamentos de Estado: “A Lei do Orçamento do Estado para 2018 veio impor ao Governo o dever de negociar com os sindicatos ‘a expressão remuneratória do tempo de serviço (…) em corpos especiais, (…) tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

O primeiro-ministro retirou da citação da norma da lei as duas expressões que lhe tiram razão e lhe complicam a narrativa. Deixo a citação completa, sem estar cortada: “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Ou seja, o processo negocial visava definir o “prazo e o modo”, tendo em conta “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, não o tempo que iria ser contabilizado. A coisa está suficientemente mal escrita para ser lida de várias formas. E foi assim que o Governo lidou com as divergências com o PCP e o BE. E é isto que permite construir uma falsa narrativa: a de que isto surge agora e que a maioria parlamentar tinha aceitado uma coisa que nunca aceitou – a não contagem do tempo integral. E que a prova que tinha aceitado está nos orçamentos de Estado. Pois o que lá está é exatamente o oposto. E a prova que António Costa o sabe é que faz uma citação truncada, em que retira as duas palavras que foram o centro dos problemas: “o prazo e o modo.”

5. DECISÃO À BEIRA DAS ELEIÇÕES E AS EXPECTATIVAS CRIADAS

Acusando os partidos que viabilizaram pelo voto favorável ou a abstenção a proposta do PSD, António Costa disse que “os portugueses seguramente não percebem que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado, agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto”.

Mais uma vez, não é verdade. Não foi à beira das eleições. PCP, BE e PEV defendem isto há mais de dois anos, como a generalidade das pessoas sabe. Muito mais importante do que isso: foi o próprio Partido Socialista que votou, a 15 de dezembro de 2017, a resolução 1/2018, apresentada pelo PEV, onde se lê: “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.” Vou repetir: “todo esse tempo.” Teve os votos favoráveis dos socialistas. Foi o próprio PS que criou a expectativa de que “todo esse tempo” seria contado.

6. A DESIGUALDADE

Disse António Costa: “A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nos seus empregos”. Este argumento merece discussão, pois é controverso. Como se escreve no “Diário de Notícias” https://www.dn.pt/poder/interior/as-imprecisoes-e-incoerencias-na-declaracao-de-antonio-costa-10861752.html), jornal que se deu ao trabalho de fazer uma verificação exaustiva de tão relevante declaração do primeiro-ministro, a generalidade dos trabalhadores da função pública viram, de forma progressiva, as suas carreiras ficarem na situação em que estariam se não tivessem sido congeladas. Acontece que a natureza das carreiras é diferente.

O Governo encontrou aquilo que considera ser uma solução “equitativa”. Remeto para o texto do DN a explicação de como é bastante questionável que a solução seja, de facto, justa. Deixando apenas claro que a igualdade é, em carreiras totalmente diferentes, uma impossibilidade prática. Porque a desigualdade já está nas próprias carreiras. Já para não falar do argumento da igualdade com o sector privado depois de o Governo ter aprovado um salário mínimo mais alto para os funcionários do Estado do que o salário mínimo nacional. Os argumentos não podem mudar conforme as conveniências.

7. A INTRANSIGÊNCIA SINDICAL

A afirmação da intransigência dos sindicatos está, como o ponto anterior, sujeita a interpretação de cada um. Disse o primeiro-ministro: “durante este longo período confrontámo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da repetida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo.” Sim, os sindicatos nunca aceitaram menos do que a contagem integral do tempo de serviço. Assim como, à mesa das negociações (apesar das posições prévias e posteriores de sentido oposto), o Governo também nunca aceitou outra coisa para além dos dois anos, nove meses e dezoito dias, mesmo depois de um veto presidencial que o mandou negociar. É caso para dizer que estiveram bem um para o outro. E houve uma total indisponibilidade para transpor essa contagem de tempo apenas para efeitos de aposentação, proposta que muito provavelmente acabaria por ser aceite pelos sindicatos. A verdade é que o Governo não tinha interesse em chegar a um acordo e até tinha, como se vê agora, algum interesse em chegar a um confronto próximo de eleições.

CONCLUSÃO

Estas manipulações, imprecisões e mentiras não são irrelevantes quando um governo ameaça demitir-se porque, segundo as palavras do seu primeiro-ministro, perdeu as condições de governabilidade. Não é irrelevante que, usando a expressão dúbia se pretenda passar a ideia de que se gastarão 340 milhões (valor diferente do anunciado por Centeno) “entre este ano e o próximo ”, se insinue que há retroativos a pagar este ano e que até se diga, mentindo, que terá de ser aprovado um orçamento retificativo. Não é indiferente a falta de rigor com que se lança a previsão de 800 milhões para falar do futuro, nem que se omita que tal valor não tem prazos e está sujeito a condições. Não é sério fingir que o PS não votou uma recomendação ao Governo para que “seja contado todo esse tempo”. E esconder, numa citação truncada, que o que estava em negociação com os sindicatos era o “tempo e o modo” da reposição do tempo de serviço.

A proposta do PSD aprovada também não é séria, porque não se compromete com nada do que é relevante. Todo este processo não é sério, porque o Governo, que agora se mostra preocupado com a sustentabilidade da despesa, nunca quis negociar a carreira dos professores de forma a torná-la sustentável. Isso, muito mais do que a contagem do tempo passado, terá peso para os governos futuros. É grave que uma maioria de que dependem conquistas para milhões de portugueses seja posta em causa por causa disto. Mas nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do Executivo. Mas com base nos factos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

PCP e BE confirmam votações

O PCP considera que as propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

Acção reivindicativa de professores em defesa da profissãoCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Em resposta ao desafio lançado pela Plataforma Sindical dos Professores, para que comunistas e bloquistas não inviabilizem as propostas da direita, o PCP sublinha que «ponderou devidamente todas as votações realizadas na Comissão de Educação e Ciência e não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais».

Em comunicado, os comunistas afirmam que a solução para o problema resultante da recusa do Governo e do recuo do PSD e do CDS, passa pela aprovação em votação final global do texto aprovado na Comissão Parlamentar. Apesar de as suas propostas não terem sido integralmente aprovadas, «o PCP viabilizou a aprovação de propostas de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à excepção do PS», esclarece.

O PCP chama ainda a atenção para o facto de, a terem sido aprovadas as suas propostas, nomeadamente «de faseamento em 7 anos do pagamento integral da progressão na carreira com um calendário idêntico ao da Região Autónoma da Madeira, de eliminação de situações de ultrapassagens entre professores, de aproveitamento do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou acesso a determinados escalões», isso permitiria que «a lei fixasse já as soluções necessárias para o conjunto dos problemas que estão colocados».

Também o BE, em comunicado, confirma que vai manter em plenário o sentido de voto, considerando que a solução aprovada «na Comissão de Educação dá sequência ao que havia sido aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019, reconhecendo o direito à contabilização integral do tempo de serviço da carreira dos professores em termos a definir por negociação».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-e-be-confirmam-votacoes

A lei do mais forte

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/04/2019)

Daniel Oliveira

 

É natural e positiva a multiplicação de greves. É quando se destapa a panela que a paciência transborda. As pessoas sentem que os tempos estão melhores e querem parte da bonança para si. Só assim desequilibrarão uma balança que, em crise ou fora dela, cai sempre para o lado de lá. Só que nem todos os trabalhadores têm o mesmo poder. Por isso tenho escrito sobre o cuidado que o movimento sindical deve ter perante o crescente desnível de capacidade reivindicativa entre trabalhadores do público e do privado. Nem dentro do mesmo sector o poder é partilhado por igual. Os maquinistas da CP ou os pilotos da TAP sempre conseguiram mais do que os seus colegas. Porque param o país. E isso até criou, dentro destas empresas, situações de intolerável injustiça. Só sindicalistas politicamente conscientes conseguem evitar que prevaleça a lei do mais forte. E, com todas as críticas justas que se fazem ao sindicalismo marcado pela cultura do PCP, ele sempre teve a vantagem de se basear numa solidariedade de classe entre trabalhadores e não numa pertença a um grupo profissional. Historicamente, essa foi a grande fronteira entre os sindicatos socialistas e fascistas. Pelo contrário, a fragmentação do sindicalismo em minúsculos sindicatos de nicho sem relações de solidariedade entre si alimenta a intransigência egoísta de grupo. E isto será cada vez mais difícil de gerir.

Veremos até que ponto serão atendidas as reivindicações dos motoristas de matérias perigosas, que até podem ser justas. Mas os ganhos não podem ser apenas para eles, só porque transportam a gasolina que faz andar o país. Foi a consciência do seu poder que levou à fundação de um sindicato de nicho um mês depois de um acordo histórico entre sindicatos e patrões pelo qual todos os camionistas esperaram 21 anos. E que lhes permitiu ignorar serviços mínimos e da requisição civil. Além impor a lei, o Governo pouco podia fazer num confronto entre privados. Podia, como acabou por conseguir, obrigar as partes a sentarem-se à mesa. Mas um acordo com este sindicato, meses depois de outro ter sido fechado com todos, tem vários riscos. Os trabalhadores concluirão que o sindicalismo eficaz é o que isola pequenos grupos para cada um tratar de si, deixando para trás os que não conseguem paralisar o país. Criará insegurança em todos os processos negociais. Depois de um acordo ser assinado pode nascer um sindicato de nicho que faça tudo voltar ao princípio. Sindicatos que acreditam na solidariedade entre trabalhadores e patrões que acreditam na negociação ficarão mais frágeis perante pequenos grupos de interesse.

A justeza de uma greve depende sempre do princípio da proporcionalidade. 800 pessoas não podem ter 10 milhões como reféns. Um processo negocial que durou meses e que resultou num acordo histórico não pode ser destruído por uma pequena parte de uma classe sem que todos os que nele foram abrangidos sejam incluídos em novas negociações.

Qualquer greve que ignore a solidariedade de classe e faça mal ao sindicalismo é uma greve injusta. Ao travar a greve, o Governo teve uma vitória circunstancial e Assunção Cristas fez uma triste figura. Mas um novo acordo não pode criar uma situação injusta, que beneficie 800 pessoas que nos têm como reféns em relação a todos os seus colegas. Realmente urgente: mudar a distribuição de combustível para que um país inteiro não volte a depender de umas poucas centenas de pessoas.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Como abandalhar o sindicalismo.

Do sindicalismo à Sociedade de Advogados, corporação que domina a Assembleia da República, legisla através do seu lobby e é a principal beneficiária da grande corrupção. 

Antes que os trabalhadores se organizem, o que para a direita e a esquerda, dita democrática, não é agradável, os neo-gangsters tomam a iniciativa, aproveitando causas justas em setores laborais, que dada a dispersão dos trabalhadores e em consequência o seu individualismo, não se conseguiram organizar.
A imagem dos sindicatos de classe é afetada pela advogacia braço direito dos grandes grupos económicos de que é parte.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

O neossindicalismo fascista dos camionistas de substâncias perigosas

Lendo o trabalho jornalístico de Catarina Carvalho e Fernanda Câncio no «Diário de Notícias» sobre quem é o tal advogado, que se faz deslocar de Maserati, ficamos bastante esclarecidos sobre o tipo de «empreendedor», que se associou ao proprietário de uma empresa de camionagem para, durante três dias, semear o caos no país. Tudo no novo «sindicato» (coms bem minúsculo!) cheira mal, eivado que está de uma podridão que fede à distância.

 

Sobre Pacheco Pereira há tanto a dizer, mas que se resume a uma síntese breve: sendo um sujeito inteligente e dotado de inequívoca cultura, fica frequentemente toldado por tanta informação, que o inibe de ver o essencial. E este resume-se a isto: patrões e oportunistas ideologicamente orientados para o chico-espertismo fazem tudo por perverter uma das grandes ferramentas criadas pelas classes trabalhadoras para melhor defenderem os seus interesses. E eles só podem ser defendidos com um valor ético, que Daniel Oliveira valoriza muito empenhadamente com inteira justiça: o da solidariedade. Ora se uma classe profissional consegue, após mais de vinte anos a lutar por isso, um contrato coletivo, e um pequeno grupo de centenas dos por ele contemplados - mas com capacidade para pararem o país em pouco tempo! - se exime de o aceitar criando um sindicato corporativo, de inspiração fascista (porque era essa a proclamada natureza das organizações assim chamadas durante o Estado Novo) está-se a um passo de dar cabo do que resta dessa tal ferramenta, durante décadas tida como a mais influente disposta pelos trabalhadores nos países democráticos.

 

Não se compreende, pois, o entusiasmo de Pacheco Pereira com esta novel organização, que fez por promover na «Circulatura do Quadrado», nem tão pouco o oportunismo de Marcelo, cada vez mais parecido com Cavaco na charla do «eu bem vos avisei!». A menos que concluamos - e temos todas as razões para o fazer! - estarem Pacheco e Marcelo a cumprir aquilo que lhes dita a ideologia, que os anima, e nada tem a ver com o interesse das classes que precisam de se reorganizar em torno dos valores fundamentais - e o da solidariedade é um deles! - para alcançarem um futuro menos desigual.

Portugal | Quem é o advogado de Maserati que dirige os camionistas

O país descobriu-o como vice-presidente do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. Mas Pedro Pardal Henriques é advogado. E dele há más memórias em França e referências pouco claras em Portugal. Retrato de um desconhecido trazido à ribalta pelo protesto que parou Portugal.
É advogado. Não é camionista. Mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas de camiões. Pedro Pardal Henriques tem sido, aliás, a cara do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas reivindicando, aos microfones e nas tvs, aumentos de salários e melhorias de condições de trabalho. Uma figura desconhecida, num sindicato desconhecido, legalizado há três meses, em janeiro de 2019. Um homem relativamente diferente dos que conduzem camiões, fato de escritório debaixo do colete laranja. Trouxe-o para a ribalta o êxito do protesto que provocou pânico nos portugueses sem combustível para ir à terra nas férias da Páscoa.
E, no entanto, poucos levantaram um sobrolho quando o seu nome era anunciado como advogado e vice-presidente de um sindicato que não tinha nada a ver com advocacia. Nem quando chegou aos protestos, a Aveiras, num Maserati preto. Mas houve quem tivesse levantado, não apenas um sobrolho, mas dois, de espanto, ao ver Pedro Pardal Henriques em todas as televisões. Os que o conheciam das suas outras vidas, enquanto advogado, enquanto homem de negócios, enquanto membro da Câmara do Comércio e Indústria Franco Portuguesa. E que não tinham dele a melhor das memórias.

 
"Trabalho com tudo o que está ligado aos negócios." Esta citação é a uma das primeiras referências que aparece a quem faz uma busca sobre Pedro Pardal Henriques. Disse-o enquanto "português de valor de 2018", um prémio da Lusopress, um projeto de media sediado em Paris e dirigido aos emigrantes portugueses. No pequeno perfil publicado a propósito daquele prémio, é descrito como tendo nascido em 1978, em Alpiarça, "ligado desde sempre à comunidade portuguesa, principalmente à que vive em França", e que "vive entre Portugal e França." Nenhuma referência a camiões cisterna ou à atividade sindical.
Queixas em França

Os que o conhecem de França foram os mais surpreendidos com as recentes aparições televisivas. Terá sido na comunidade portuguesa da Côte d"Azur que Pardal Henriques deixou memória negativa e muitas queixas. Ninguém consegue traçar muito bem o início de toda a história, mas Pardal Henriques ter-se-á aproximado, enquanto advogado, da sucursal da Câmara de Comércio e Indústria Franco Portuguesa na região de Provence-Alpes-Côte d'Azur, uma entidade reconhecida pela Rede das Câmaras de Comércio para ajudar portugueses a investir em França.

A relação tornou-se tão forte que o advogado acabou por entrar nos órgãos dirigentes - ainda hoje tem a fotografia na página, como administrador. Isso significava que quando era preciso algum trabalho de advocacia, os seus préstimos eram os usados. Depois dessa aproximação, garante um dos membros da Câmara de Comércio, "utilizou isto tudo, para se aproximar das autoridades, dos artistas, dos empresários importantes".

Foi então que começaram os problemas. Como advogado, terá falhado compromissos, jurídicos e de negócios. Não terá feito serviços para os quais foi pago. É conhecido o caso de um trabalho de contabilidade e fiscalidade para uma empresa de construção que se queria instalar em Portugal. "Não fez nada", conta o queixoso, que teve de contratar outra empresa, depois de ter pago a Pardal Henriques uma avença mensal. Haverá, também, outras queixas relacionadas com problemas de propriedades em Portugal - nomeadamente valores que lhe terão sido entregues para determinados serviços e não terão sido aplicados. As vítimas serão tanto franceses como portugueses em França.

"Ele foi mau para Portugal, prejudicou a nossa imagem, que é uma imagem bonita aqui, é um problema para o país e o país não precisa de problemas", diz um membro da comunidade, com palavras que soam mais fortes por serem ditas por um emigrante. Foi por intermédio destas ligações na comunidade portuguesa do sul de França que Pardal Henriques ganhou a tal distinção de "português de valor 2018" que lhe permitiu um contacto com "muitas pessoas importantes e autoridades", nomeadamente o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com quem tirou uma fotografia que usa amiúde - até no vídeo de apresentação da sua empresa de advocacia (ver vídeo em baixo).

Porquê a camionagem?

Há uma pergunta que fica por responder: porquê a ligação aos motoristas de substâncias perigosas? No Linkedin de Pedro Pardal Henriques não surge ainda menção à camionagem e ao sindicato que o colocou nas TV e nos jornais ou à Associação Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas que deu origem ao sindicato, fundada em 2017 e da qual era já secretário da mesa da Assembleia Geral.

O que ali está é o nome da sua nova sociedade de advogados - International Lawyers Associated. Tem sede em Lisboa, na Avenida Visconde de Valmor - a anterior tinha sido criada no Porto, onde ele tirou advocacia, em 2014, já com 36 anos, segundo a sua página, pública, no Facebook. "Agora que se aproxima o último dia de aulas", escreve a 2 de junho de 2014, "queria agradecer aos meus professores da faculdade de direito da Universidade Lusófona do Porto pela paciência que tiveram para me ensinar." No Linkedin, porém, afiança ter concluído a licenciatura em 2010 e estabelece o início da atividade como advogado nesse ano, embora no site da Ordem dos Advogados surja como detendo cédula profissional (com o número 57078P) apenas desde junho de 2017. Segundo documentos da Ordem, terá feito o estágio no Porto em 2015.

Na empresa de advocacia apresenta-se como "fundador" e "responsável pela área do Direito dos Negócios, que inclui o Direito Fiscal, Financeiro, Comercial, do Investimento e dos Investidores, a nível nacional e internacional, quer nos Países da Língua Oficial Portuguesa, com especial destaque para Brasil e Cabo-Verde, quer nos países francófonos, com especial destaque para a França onde exerce funções de administrador da Câmara do Comércio e Indústria Franco Portuguesa na zona de Provence des Alpes et Côte d"Azur."

Este pendor internacional está presente, também, nos vídeos que publica no You Tube a apresentar a empresa. "Temos mais de 125 parceiros espalhados por 24 países no mundo, seremos provavelmente o maior escritório de advogados em Portugal no âmbito internacional", garante o advogado num dos vídeos. Uma das especialidades da sociedade, certifica, é ajudar estrangeiros a obter Vistos Gold ou Golden Visa e a legalizarem-se em Portugal.

"É muito incomum"

O escritório de Pedro Pardal Henriques tem a mesma morada da sede do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, nas Avenidas Novas, em Lisboa. O número de telefone fixo é o mesmo. Aliás, quando se liga para o número do Sindicato, quem atende responde "Sociedade de Advogados". Depois, explica que é o "apoio jurídico" do sindicato e encaminha a chamada para o Dr. Pedro Henriques. O Sindicato tem uma outra morada, da delegação centro, em Aveiras de Cima. Um currículo, o de Pardal Henriques, que não se esperaria encontrar num vice-presidente de um sindicato de camionistas. E uma situação que o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, considera "muito incomum". E explica: "De um modo geral a capacidade eleitoral passiva - ou seja, quem pode ser eleito - é recrutada dentro da capacidade eleitoral ativa. Normalmente é assim, e a capacidade eleitoral ativa e passiva, definida nos estatutos, é a dos trabalhadores representados pelo sindicato."

A face do novo sindicalismo, fora das centrais sindicais, fora dos partidos, independente? O ex presidente da CGTP e especialista em matéria sindical Manuel Carvalho da Silva manifesta perplexidade com a situação do advogado líder de um sindicato de camionistas. "É fora do comum, sim. Antigamente, em particular antes do 25 de abril, por uma questão de eficácia, havia pessoas que eram secretárias-gerais dos sindicatos que não eram da atividade. Mas depois do 25 de abril não conheço casos destes. Pode ter havido algum discretamente, mas não de forma tão patente." E reflete: "Podia acontecer ser um sindicato já estruturado e ter lá um advogado muito ativo no terreno e os dirigentes terem criado uma exceção para ele. Mas ele surge como criador do projeto, desde o início."
Nos estatutos do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, a situação está defendida. As regras dizem que podem "fazer parte da Associação Sindical as pessoas" que "exerçam a atividade de motorista de matérias perigosas", ou "tenham exercido a atividade de motorista de matérias perigosas, e que pela prática de atos relevantes, contribuam para o prestígio e desenvolvimento da Associação" e "desenvolvam atividades de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da Associação".

Outras atividades

Pedro Pardal Henriques não começou na advocacia. A sua anterior atividade foi na empresa Bornscore, "certificada para a prestação de serviços de medicina do trabalho", sediada em Vila Novade Gaia e da qual, no seu Facebook, se apresenta em 2010 como "diretor". O que bate certo com o facto de no perfil da Lusopress se dizer que Pedro Pardal Henriques, enquanto "estudante e jovem empreendedor" constituiu "empresas no ramo da saúde ocupacional". Comenta o próprio: "Foi uma mais-valia porque não tive um percurso normal de um estudante de Direito."

Pedro Pardal Henriques é também sócio do Sporting, condição na qual pediu a Paulo Afonso Ramos para escrever no seu blogue Banco de Suplentes, onde também escrevia Bruno de Carvalho.

Houve outro lugar onde a presença de Pedro Pardal Henriques nas televisões causou surpresa: na rede de networking de empresários de que faz parte, a Business Network International, BNI. Nenhum dos outros membros do seu grupo no BNI o conhecia como "próximo de camionistas". Aliás, os seus colegas do grupo que se chama "Acreditar", conhecem-no como um advogado de sucesso e de negócios, os suficientes para chegar sempre aos encontros com o seu "carrão", como dizem, o tal Maserati preto que, soube o DN, é alugado a uma empresa de leasing.

O DN contactou várias vezes Pedro Pardal Henriques - que acabou por não devolver a chamada.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-quem-e-o-advogado-de-maserati.html

Combustíveis | Greve acabou. "Há um processo de normalização que durará algum tempo"

Greve durou três dias e criou vários constrangimentos e falta de combustível de Norte a Sul do país. Governo, ANTRAM e sindicato admitem que as regresso à normalidade levará algum tempo.

Três dias de greve, vários constrangimentos num país que quase parou e uma derradeira reunião que durou mais de 10 horas. Foi este o cenário que levou à conclusão da greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, com o Governo a anunciar ao início da manhã desta quinta-feira que o sindicato e as transportadoras chegaram a um acordo. 
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, destacou a "paz social" agora alcançada e o empenho de todas as partes no processo de negociações, admitindo que o país entrará agora num processo de normalização, que "durará algum tempo".

"Foram três dias difíceis, de incerteza, de alguma insegurança. Este trabalho que estivemos a fazer - parte dele não visto - foi muito importante para que hoje possamos regressar à normalidade. Há um processo de reorganização que demorará algum tempo até que a normalidade esteja reposta, mas vamos começar a sentir desde as primeiras horas que finalmente este período que vivemos há três dias terminou", afirmou.


A ideia de que o regresso à normalidade "não será imediato" foi de resto apoiada pela ANTRAM, que apontou para que os abastecimentos sejam totalmente restabelecidos na "segunda ou terça-feira", pelo que as filas nas bombas de gasolina deverão manter-se.

"Os trabalhadores tiveram um comportamento correto e uma importante vitória: fizeram-se ouvir, foram ouvidos e conseguiram que se iniciasse um processo negocial com a ANTRAM que permitirá garantir a dignificação, a valorização do seu trabalho e da profissão de motorista de materiais perigosos", enalteceu ainda Pedro Nuno Santos, sem deixar de mencionar a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS). "Não era correto esquecermos a FECTRANS, pois foi o trabalho iniciado por eles, de conseguir um acordo ao fim de 20 anos, que nos permite hoje dar mais este passo".

Em relação a este acordo, o ministro dirigiu-se às empresas, dizendo que o Governo sabe que algumas não o cumprem e "usará de todos os mecanismos ao seu dispor para que a lei e o acordo coletivo de trabalho sejam cumpridos por todos".

"Ninguém está acima da lei e, se quisermos ter uma concorrência leal, é fundamental que todos cumpram a lei da mesma forma", sublinhou.

Pedro Nuno Santos frisou também que "o Governo esteve sempre a trabalhar desde a primeira hora para conseguir o mais depressa possível terminar a greve, respeitando todas as partes".

Para celebrar este acordo foi assinado um documento que promete concluir até ao dia 31 de dezembro deste ano o procedimento de negociação coletiva, de acordo com a missiva, que foi distribuída aos jornalistas na conferência de imprensa, em Lisboa. 

Este foi, aliás, um dos motivos que levou o sindicato a fazer o levantamento da greve. O processo de negociações contará com a supervisão do Governo e a primeira reunião está agendada já para o dia 29 de abril. "Foram 72 horas duras", adiantou o sindicato, que viria a estimar também que dentro de 48 horas o abastecimento de combustível a nível nacional estará normalizado.

A negociação coletiva deverá assentar nos seguintes princípios de valorização: individualização da atividade no âmbito da tabela salarial, subsídio de risco, formação especial, seguros de vida específicos e exames médicos específicos.  As reuniões terão lugar no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Governo demorou a responder?

"Fomos ouvindo manifestações de incompreensão sobre uma eventual demora de reação, mas o que fizemos foi o que faríamos sempre, como se o pré-aviso tivesse um ano. O que o Governo fez foi convidar as partes para que pudéssemos chegar a um acordo em matéria de serviços mínimos" e, não se tendo chegado a um acordo, foram decretados esses mesmos serviços, explicou o ministro das Infraestruturas, respondendo às críticas de que o Governo tem sido alvo, acerca de uma demora no tempo de resposta. O que aconteceu depois foi que "não foram cumpridos [os serviços mínimos]" e, por isso, deu entrada a requisição civil. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou, inclusive, a pedir esta quarta-feira uma "intervenção musculada" do Governo nas negociações entre os sindicatos e transportadoras, considerando que o "conflito é com privados mas mexe com o interesse público".

Na madrugada desta quinta-feira, saliente-se, depois de uma reunião de cerca de dez horas, que teve início na quarta-feira e que juntou representantes do Governo, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e da ANTRAM, tinha sido anunciado o alargamento dos serviços mínimos a todo o país.

Recorde-se que a greve dos motoristas de matérias perigosas começou às 00h00 de segunda-feira e foi convocada pelo SNMMP, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica. 

Gerou-se a corrida aos postos de abastecimento de combustíveis, provocando congestionamento nas vias de trânsito. Também os aeroportos de Lisboa e de Faro foram afetados pela escassez de combustível, com a ANA - Aeroportos de Portugal a admitir "disrupções operacionais". A TAP chegou, inclusive, a ter de cancelar um voo. 

Notícias ao Minuto com Lusa

[Notícia atualizada com mais informação às 10h51

 

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Portugal | Depósito na reserva

Rafael Barbosa | Jornal de Notícias | opinião

1. E ao segundo dia de uma greve dos motoristas de matérias perigosas, que estava a ter entre nula e escassa atenção, instalou-se o caos. A greve por melhores salários teve uma adesão de 100%, o que talvez nos diga qualquer coisa sobre a sua justeza. Ao final da manhã, começaram a surgir as notícias de que os aeroportos de Lisboa e Faro iriam ficar sem combustível, ameaçando deixar os passageiros em terra. Ao final da tarde, assistiu-se à corrida desenfreada aos postos de combustível, ao ponto de deixar centenas deles a seco em poucas horas. O Governo também foi em crescendo na aflição. Confrontado com o incumprimento dos serviço mínimos, decretou a requisição civil, depois juntou-lhe o chavão da "situação de alerta" e, finalmente, o rótulo da "crise energética". Até o INEM deu um contributo para a sensação de pânico, pedindo aos portugueses prioridade no abastecimento. Foi tudo muito rápido, é certo, mas fica a sensação de que o Governo, que é quem tem a responsabilidade de evitar que o país entre em colapso, foi apanhado com o depósito na reserva.



2. A Notre-Dame de Paris foi palco de fogo e o Mundo assistiu ao drama em direto pela televisão. No final, as chamas lá se apagaram, com os tesouros da cristandade a salvo. Não morreu ninguém, mas, emocionados, os mais ricos entre os mais ricos de França logo anunciaram donativos às centenas de milhões. Nada contra a generosidade. Mas vale a pena notar que a solidariedade é maior para resgatar pedras do que gente. Por exemplo, as 4130 pessoas que vivem no precário Centro de Acomodação de John Segredo, em Sofala, Moçambique. "Ali tudo é feito no chão: a comida, a dormida, a espera, até a esperança está ao nível basilar do chão - e o chão é escuro, sujo, esfacelado e polvoroso", escreveu, no JN, o jornalista José Miguel Gaspar. Palavras que, definitivamente, não impressionam os Bettencourt-Meyers, Arnault e Pinault deste mundo.

*Chefe de redação

 

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Trabalhadores do CCB em greve nos Dias da Música

Os trabalhadores do Centro Cultural de Belém (CCB) têm greve marcada para 27 e 28 de Abril, face à falta de vontade da administração em negociar aumentos salariais e um acordo de empresa para a fundação.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A decisão de avançar com uma greve para os dias 27 e 28 de Abril, coincidentes com os Dias da Música, foi tomada na passada sexta-feira pelos trabalhadores da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB).

A paralisação dos trabalhadores da FCCB tem como objectivos exigir aumentos salariais, visto que estes não se realizam desde 2011, bem como a revisão da tabela salarial e do plano de carreiras existente.

Outras reivindicações passam pela negociação de um acordo de empresa, com vista a «uniformizar regras e procedimentos dentro da FCCB e garantir direitos», além da exigência da contratação de mais trabalhadores, para fazer «face às necessidades reais» da instituição e para «diminuir a actual carga de trabalho suplementar».

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA - STE/CGTP-IN) sublinha que a paralisação foi aprovada pelos trabalhadores visto que, um ano após ter sido apresentado o caderno reivindicativo, ainda não foi iniciado um «processo de negociação sério».

«O Conselho de Administração (CA) nunca demonstrou abertura para este diálogo e por não restar alternativa, avançam agora os trabalhadores com esta greve, sendo certo que mantêm a disponibilidade total para, até aos Dias da Música, encontrarem em conjunto com o CA um plano de resposta às suas reivindicações», lê-se no documento.

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Greves nos call centers da MEO e NOS com adesão de 80%

Após a greve no call center da Meo Altice, a 19 de Março, os trabalhadores ao serviço da NOS Comunicações, no Porto, estão em greve esta quinta-feira, por aumentos salariais e o fim da precariedade.

Greves nos call centers da MEO e NOS com adesão de 80%
Foto de arquivo: Trabalhadores da RHmais no piquete de greveCréditos / Sinttav

Para além da greve, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN), cerca de meia centena de trabalhadores realizaram esta manhã uma concentração de protesto junto à entrada do edifício da NOS, em Campanhã.

O protesto sucede-se à greve dos trabalhadores dos call centers e back office da Meo Altice, realizada na passada terça-feira, também no Porto, no seguimento da decisão destes profissionais de «darem continuidade à luta» realizadas nos últimos meses. 

Ao AbrilAbril, Hernâni Marinho, dirigente do Sinttav, afirmou que a adesão à greve rondou os 80% em cada uma das empresas, tendo acrescentado que os trabalhadores dos call centersda Meo e da Nos demonstraram «vontade de continuar a luta», caso as empresas mantenham «a ausência de disponibilidade e de diálogo».

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem «salários justos compatíveis com o nível elevado de responsabilidades exigidas nas suas funções», o fim dos horários desregulados, assim como a integração nos quadros da Meo ou da Nos.

Em nota de imprensa, o Sinttav esclarece que os trabalhadores prestam serviço nas operadoras Meo e Nos, dando diariamente a cara por estas empresas. Todavia, têm vínculos precários e os seus contratos são realizados com empresas de trabalho temporário, entre as quais Manpower, Randstad, Egor, RHmais e Multitempo.

No caso do call center da NOS, o sindicato realça que existem trabalhadores nesta situação «há quase vinte anos», transitando entre as diferentes empresas de trabalho temporários, mas «sempre a prestar serviços imprescindíveis» para a operadora.

Quanto às condições de trabalho, o Sinttav caracteriza-as como um «inferno», com os trabalhadores do call center a «serem cronometrados ao segundo, por exemplo, nas idas à casa de banho», além de serem sujeitos a um extremo desgaste físico e psiciológico, fruto das pressões e «horários rotativos».

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«O período das troikas passou, as empresas têm lucros, onde está a nossa parte?»

Os trabalhadores dos call centers da Meo e da Nos, no Porto, vão estar em greve esta semana contra a precariedade e por salários adequados à qualificação que se lhes exige.

«O período das troikas passou
Conflito laboral na empresa durá há mais de um anoCréditos / Exame Informática

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN) começa por explicar num comunicado que, trabalhar num serviço de call center, back office ou loja, em contacto permanente com o público, é um trabalho «desgastante» que exige formação contínua e capacidade de desenvolver tarefas de grande responsabilidade. 

Como tal, regista, estes profissionais devem receber mais do que o salário mínimo nacional, sob pena de se confundirem com trabalhadores não qualificados. 

«O período da crise e das "troikas" já passou, estamos em 2019, a economia cresce e as empresas a terem mais lucros, onde está a parte dos trabalhadores?», indaga-se no documento. A questão impõe-se numa altura em que se sabe que o volume de negócios dos call centers em Portugal triplicou, entre 2016 e 2017, enquanto o salário médio mensal dos operadores desceu quase 3% em igual período. 

O SINTTAV esclarece que os profissionais que prestam serviço nas operadoras Meo e Nos fazem-no através das empresas de trabalho temporário Manpower, Randstad, Egor, RHmais e Multitempo. E que, por partilharem os mesmos problemas laborais, «decidiram dar continuidade à luta». 

A par das greves dos trabalhadores da Meo Altice, no dia 19, e da Nos, no dia 21, estão agendadas concentrações em cada um dos dias, junto ao call center da Meo Altice, em Santo Tirso, e junto ao edifício da NOS, em Campanhã – Porto, no período entre as 10h30 e as 12h. 

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Trabalhadores das cerâmicas Cinca em greve

Os trabalhadores da Cinca – Companhia Industrial de Cerâmica estão em greve esta segunda-feira. Exigem o aumento dos salários, melhores condições de trabalho e o fim das discriminações salariais.

Trabalhadores das cerâmicas Cinca em greve
Concentração realizada esta manhã à porta da empresaCréditos / CGTP-IN

Inserida no conjunto de protestos no âmbito da Semana da Igualdade, promovida pela CGTP-IN, a greve de 24 horas abrange as três fábricas da Cinca – Companhia Industrial de Cerâmica, tendo o foco na unidade da Mealhada, no distrito de Aveiro.

A concentração de protesto realizada esta manhã à porta da fábrica, reunindo cerca de 50 trabalhadores, a maioria mulheres, contou ainda com a presença solidária de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.

Em comunicado, as comissões sindicais de trabalhadores da Cinca realçam que, após a realização de diversas reuniões com a administração e a direcção de recursos humanos da empresa, não foram «dadas respostas satisfatórias às reivindicações mais sentidas».

No documento é realçado que, «devido ao bloqueio negocial patronal, não têm sido negociados aumentos salariais dignos nos últimos anos», cada vez mais próximos do salário mínimo nacional, sem qualquer evolução nas carreiras profissionais.

Além disso, é assinalada a persistência de «grandes discriminações salariais entre trabalhadores que exercem trabalho igual ou de valor igual, sem serem tomadas medidas para as erradicar e para nivelar os salários por cima».

Os trabalhadores denunciam ainda o clima de grande pressão e intimidação, bem como os ritmos de trabalho intensos, «que contribuem para acidentes de trabalho e a existência de doenças profissionais», sobretudo tendo em conta o equipamento fabril «obsoleto» e «ultrapassado»

«Como se não bastasse, a empresa alterou unilateralmente a categoria profissional consagrada no contrato colectivo de trabalho, sem o acordo dos trabalhadores nem dos seus sindicatos», lê-se no comunicado.

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Elevada adesão à greve de três dias na Auto-Sueco Portugal

Os trabalhadores da Auto-Sueco Portugal, representante da marca Volvo no País, cumprem esta segunda-feira o terceiro dia de greve, com uma adesão pŕoxima dos 100%, para exigir o aumento dos salários.

Elevada adesão à greve de três dias na Auto-Sueco Portugal
Concentração de trabalhadores realizada na sexta-feira à porta da empresaCréditos / SITE NORTE

A greve de três dias na Auto-Sueco Portugal, que engloba cerca de 50 trabalhadores nos dois pólos industriais da empresa, no distrito do Porto, chegou hoje ao terceiro e último dia, após na sexta-feira e sábado ter registado uma elevada adesão.

Em declarações ao AbrilAbril, Tiago Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site Norte/CGTP-IN) afirmou que a adesão nas oficinas «está quase a 100%», o que levou à paragem do trabalho nas instalações da Maia como em Vila Nova de Gaia.

«Estes trabalhadores estão há uma década sem quaisquer aumento salarial», frisou Tiago Oliveira. «O ano passado procedeu a alguns acertos, mas foram direccionados para alguns trabalhadores», acrescentou.

O dirigente sindical salientou que a única proposta da empresa é «zero», mantendo a sua recusa em efectuar aumentos salariais neste ano. Todavia, em reacção à greve, Tiago Oliveira disse que «a empresa emitiu um comunicado interno a dizer que está disposta a continuar a negociar», tendo sido requerida uma reunião para quarta-feira.

«Numa empresa em que representantes da administração dizem que a mesma está muito bem e se recomenda, (...) exigimos que se pare de facto de pensar nos muitos milhões que ganham só para os seus accionistas, e que se olhe de vez para os seus trabalhadores», lê-se no comunicado do Site Norte.

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Adesão quase total no segundo dia de greve nos bares dos comboios

Tal como na sexta-feira, a greve dos trabalhadores dos bares dos Alfa Pendular e Intercidades regista uma adesão «de quase 100%», assegurou uma fonte sindical ao AbrilAbril.

Adesão quase total no segundo dia de greve nos bares dos comboios
Concentração de trabalhadores em greve na Estação de Campanhã, no PortoCréditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

A greve tinha uma duração prevista de 24 horas, a partir das 0h de sexta-feira, mas, segundo referiu Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), os trabalhadores da sociedade Almeida & Cadima – pertencente à LSG Group (Lufthansa) e que, desde Dezembro do ano passado, explora o serviço de refeições dos comboios Alfa Pendular e Intercidades – decidiram prolongar o protesto por mais 24 horas, entre as 0h e as 24h de hoje.

Em declarações ao AbrilAbril, Francisco Figueiredo sublinhou a elevada adesão à greve, realizada a nível nacional, sendo que, ontem, apenas três trabalhadores (precários) de um total de 148 trabalhadores da empresa compareceram ao serviço e, hoje, apenas dois, também em situação de precariedade.

Reunidos esta manhã em plenário, «os trabalhadores aceitaram a proposta da empresa de antecipar o calendário negocial, como mostra de boa-fé negocial, e não prolongar a greve para além de hoje», explicou o dirigente sindical, sublinhando que, da parte dos trabalhadores, se mantém a «clara rejeição das propostas da empresa, da retirada de direitos».

Referindo-se à nota ontem publicada pelo sindicato, Francisco Figueiredo disse que, «mal assumiu a concessão, a LSG pôs em causa direitos dos trabalhadores», explicando que, entre outras coisas, «deixou de pagar o trabalho em dia feriado, conforme determina o Acordo de Empresa (com 200%), deixou de pagar o trabalho suplementar, alterou as escalas – perturbando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores –, reduziu o valor mensal pago no subsídio de alimentação, deixou de pagar o subsídio de alimentação nas férias, despediu trabalhadores precários e descontou faltas que antes eram pagas».

No contacto telefónico mantido com o AbrilAbril, o dirigente sindical vincou a «oposição dos trabalhadores» às propostas avançadas pela empresa na última reunião de negociações, já que, «em vez de assumir compromissos de modo a repor os direitos dos trabalhadores e assegurar aumentos salariais justos, propôs a desregulamentação dos horários, a criação de um banco de horas e a remissão para a lei geral do pagamento do trabalho em dia feriado e do subsídio nocturno», frisou.

«E sabem bem – acrescentou – que, pelo Código do Trabalho, o patronato só é obrigado a pagar 50% nos feriados e não é obrigado a pagar subsídio nocturno no Turismo».

Trabalhadores do Aldi de Coimbra contestam práticas ilegais e repressão

Os trabalhadores do Aldi de Coimbra vão manifestar-se esta quarta-feira em frente à loja para denunciar aquilo a que chamam de «atentado aos seus direitos» e exigir o cumprimento das normas legais.

Trabalhadores do Aldi de Coimbra contestam práticas ilegais e repressão
Créditos / Lucios

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) denuncia num comunicado enviado às redacções que a empresa, uma das maiores do País, «tenta impedir» o sindicato de realizar plenários e de contactar os trabalhadores.

O CESP adianta que, pertencendo à Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), é «inaceitável e vergonhoso» que o Aldi tenha comportamentos deste tipo, «que ainda por cima se aliam à prática de uma gestão de pessoal assente numa brutal exploração».

Por outro lado, lembra que decorreu um processo de prevenção de conflitos no Ministério do Trabalho, requerido pelo CESP e que servia para garantir que o Aldi passasse a cumprir as normas do contrato colectivo de trabalho (CCT) e a lei. No entanto, critica, «a empresa insiste nas práticas ilegais e na pressão e repressão sobre os trabalhadores».

A acção desta quarta-feira foi convocada pelo sindicato e acontece a partir das 12h, em frente ao supermercado de Coimbra.

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Trabalhadores da logística da Sonae exigem aumentos sem chantagem

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae, na Azambuja e na Maia, iniciaram esta segunda-feira uma greve parcial até ao fim do mês, por aumentos salariais e o fim da chantagem patronal nas negociações.

Trabalhadores da Sonae realizaram uma manifestação de protesto na AzambujaCréditos / CESP

A greve parcial de duas horas por dia, inciada hoje e que decorre até o dia 1 de Março, integra a quinzena de luta dos trabalhadores do comércio, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Em declarações ao AbrilAbril, Ricardo Mendes, dirigente sindical do CESP, afirmou que a greve teve «uma forte expressão dos trabalhadores» na Azambuja, sendo que ainda não detinha informação quanto à base logística da Maia. Mesmo assim, salientou ser esperada uma boa adesão, em resposta ao «bloqueio na negociação do contrato colectivo, que já se arrasta há 29 meses».

«A Sonae, enquanto vice-presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), exige contrapartidas que não admitimos nas negociações da revisão do contrato colectivo», afirmou, explicando que, a troco de «aumentos salariais de 11 cêntimos por dia», as empresas exigem «o banco de horas obrigatório para todos e a redução do valor do trabalho suplementar em 40%».

Os trabalhadores exigem o aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Ricardo Mendes afirmou também que os trabalhadores do armazém Plaza 1 de Azambuja contestam a retirada do direito aos 15 minutos de pausa a meio da manhã. Outras exigências passam pelo fim da precariedade, da repressão patronal e da enorme desregulação dos horários de trabalho, que impossibilitam a conciliação do último com a sua pessoal e familiar.

Na base logística da Azambuja, no distrito de Lisboa, a greve nos dias 25 e 26 de Fevereiro é das 9h às 10h, sendo que até 1 de Março passa a duas horas, com mais um protesto entre as 1h às 2h. Mais a Norte, na base da Maia, a greve é também de duas horas, com pequenas variações entre os três turnos, até ao final do mês.

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Funcionários das escolas com greve a 21 e 22 de Março

Os trabalhadores não docentes vão realizar uma greve nacional de dois dias, perante a persistência de vários problemas nas escolas públicas, como a falta de pessoal, que põem em causa o funcionamento.

Concentração à porta da escola realizada esta manhãCréditos

A decisão de avançar para greve foi anunciada hoje, em conferência de imprensa, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN).

Segundo a estrutura, em causa estão vários problemas que continuam por resolver e que estão a afectar fortemente o correcto funcionamento das escolas públicas, como a falta de pessoal. Para os funcionários, as contratações anunciadas pelo Ministério da Educação, na semana passada, «não resolvem o problema».

Os trabalhadores afirmam que a crónica falta de pessoal não docente nas escolas está a colocar em causa a segurança e bem-estar dos alunos, bem como a levar ao fecho de vários serviços como bibliotecas e ginásios. Além disso, afirmam que a sobrecarga diária está a ter efeitos perversos na saúde dos funcionários.

Perante os jornalistas, o coordenador da FNSTFPS, Artur Sequeira, responsabilizou o Governo pela situação, sobretudo o Ministério da Educação, que, estando já quase no final da legislatura, «continua sem dar resposta» concreta aos problemas que afectam o funcionamento das escolas e põem em causa os direitos dos trabalhadores.

Outras exigências passam por aumentos salariais para todos, a integração efectiva dos funcionários a tempo total e parcial que cumprem funções necessárias ao funcionamento das escolas, assim como a criação de uma carreira específica, pois, de momento, trabalhadores recentemente contratados estão a «a ganhar o mesmo valor de trabalhadores que estão há dezenas de anos».

Com agência Lusa

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Enfermeiros: A greve absurda

Uma declaração de princípio antes de reflectir sobre a greve dos enfermeiros que parece nunca mais acabar.

Por princípio, sou favorável ao direito à greve, que é uma das armas que os trabalhadores podem usar para reivindicarem os seus direitos e defenderem os seus interesses. Como é óbvio, acho que é um direito fundamental e livre que só deve obedecer a um conjunto de regras estabelecidas pela legislação. 

Para mim também é claro que há situações em que as greves não deviam existir. Profissionais como polícias, médicos ou enfermeiros deveriam ter restrições (ou até impedimentos legais) quanto a este direito em função do tipo de actividade que desenvolvem e dos serviços que prestam à sociedade. Não me parece lógico que a saúde e a segurança de todos nós possam ser postos em causa através desta forma de luta.

Neste contexto, a actual greve dos enfermeiros parece-me absurda pois, mais do que expressar legítimas aspirações a que esta classe profissional ambiciona, está a prejudicar diariamente a saúde de milhares e milhares de pessoas. 

Pior: os sindicatos envolvidos e os profissionais não se preocuparam sequer em assegurar o pleno cumprimento dos serviços mínimos legalmente estipulados.

Tenho grande dificuldade em estar minimamente de acordo com esta forma de actuação em que trabalhadores olham mais depressa para os seus interesses de grupo em vez de, pelo menos, assegurar as suas obrigações com pessoas (também elas trabalhadoras…) que delas tanto precisam: doentes graves e intervenções cirúrgicas urgentes ou mesmo inadiáveis.

Uma outra questão que me choca é a do financiamento dos grevistas através de um fundo cujo origem ainda não é transparente e que só pode suscitar legítimas dúvidas. Quem o criou? Quem o financia? Porque é que os nomes das pessoas que o têm financiado não pode ser divulgado? O que têm a esconder? 

Finalmente, a questão da ameaça de entrada em greve de fome do Presidente de um dos sindicatos de enfermeiros. Qual o sentido e qual o objectivo desta dramatização e desta agudização do conflito? 

Um bom princípio em gestão de conflitos é nunca abrir uma porta sem se saber como a poderemos fechar. A iniciativa pode dar uma excelente reportagem de jornalistas ávidos de sensacionalismo,  drama e emoções… Mas, de que forma contribui para a solução do problema?

Já agora, seria interessante que os mesmos jornalistas que tanta atenção “jornalística” têm dispensado à greve e aos grevistas dedicassem também algum tempo a ouvir e relatar os verdadeiros dramas de doentes que viram as suas cirurgias adiadas. Que relatassem as situações ilegais em que se adiaram cirurgias que, pela sua urgência e importância, estavam ao abrigo dos serviços mínimos.

Em conclusão, considero lamentável que se use o direito à greve desta forma absurda e irresponsável. Nenhum direito laboral deveria sobrepor-se ao direito à saúde dos outros cidadãos. Por muito justas que sejam as reivindicações dos enfermeiros, esta é a melhor forma para que se tornem mesquinhas e insensatas aos olhos da sociedade e de todos nós.

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Greve na limpeza do Hospital do Barreiro a 25 e 26 de Fevereiro

As trabalhadoras da Eulen, que asseguram a limpeza no Hospital do Barreiro, vão realizar uma greve de 48 horas, para exigir o pagamento correcto dos feriados e o cumprimento da contratação colectiva.

Foto de arquivo: concentração de trabalhadoras da limpeza à porta do Hospital do BarreiroCréditos / STAD

A greve nos serviços de limpeza do Hospital do Barreiro foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN).

Em comunicado, o STAD afirma que «a Eulen continua a não querer resolver os problemas existentes» e demais que «ela mesmo criou ao não cumprir» o contrato colectivo de trabalho em vigor. Nomeadamente, no que toca ao pagamento dos feriado com o acréscismo de 100% e ao respectivo descanso compensatório.

Além disso, é exigido o cumprimento do acordo de condições especificas do local de trabalho, visto que a Eulen «continua a não actualizar o subsídio de transporte para o valor do passe social de Lisboa e não quer actualizar o subsídio de alimentação para o valor da Função Pública».

Além da paralisação de 48 horas, no dia 25 de Fevereiro está marcada para as 9h uma concentração de trabalhadores à porta do Hospital do Barreiro.

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Trabalhadores das logísticas da Sonae avançam para greve

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae, na Azambuja e na Maia, decidiram avançar com uma greve parcial de duas horas por dia, até Março, contra o boicote às negociações e os baixos salários.

O grupo Sonae é detentor da cadeia de distribuição e hipermercados ContinenteCréditos / Eurotransporte

A greve parcial, que arranca na próxima segunda-feira e decorre até 1 de Março, é divulgada em nota de imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae avançaram com o protesto perante a intransigência do grupo Sonae, detentora dos hipermercados Continente/Modelo, pois o gigante comercial não responde ao caderno reivindicativo.

Na base logística da Azambuja, no distrito de Lisboa, a greve nos dias 25 e 26 de Fevereiro é das 9h às 10h, sendo que até 1 de Março passa a duas horas, com mais um protesto entre as 1h às 2h. Mais a Norte, na base da Maia, a greve é também de duas horas, com pequenas variações entre os três turnos, até ao final do mês.

O CESP afirma que, «mesmo tendo lucros de milhões, mais do que suficientes para poder melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, a Sonae não o faz e mantém ao longo dos anos» múltiplas injustiças e abusos, desde baixos salários a discriminações, vínculos precários e ritmos de trabalho desumanos.

APED exige retirada de direitos para aumentos de 11 cêntimos ao dia

Na nota de imprensa, a Sonae é acusada de estar, em conjunto com as restantes empresas do sector, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a bloquear as negociações para a revisão do contrato colectivo de trabalho do sector há mais de dois anos.

A troco de um baixo aumento dos salários, o CESP afirma que a APED tem exigido nas negociações «contrapartidas inaceitáveis», tais como a redução do valor pago pelo trabalho suplementar ou a aceitação do banco de horas como prática no sector.

Os trabalhadores exigem o aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Outras exigências passam pela manutenção do direito à pausa a meio de um dos períodos de trabalho, o fim da precariedade, da repressão patronal e da enorme desregulação dos horários de trabalho, que impossibilitam a conciliação do último com a sua pessoal e familiar.

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Trabalhadores da APAPOL cumprem greve

Os trabalhadores da APAPOL – Aliança Panificadora de Algés, Paço de Arcos e Oeiras vão estar em greve este sábado, por aumentos salariais e o cumprimento da contratação colectiva e das categorias profissionais.

O pré-aviso de greve foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Além da greve, está marcada também para a manhã de sábado uma concentração de protesto em frente à porta da sede da APAPOL, junto ao Mercado de Algés. Os trabalhadores exigem aumentos salariais dignos, o cumprimento da contratação colectiva e a negociação e aplicação de categorias profissionais na empresa.

Rui Matias, dirigente do Sintab, afirmou ao AbrilAbril que esta empresa, dedicada ao fabrico de pão e bolos, com dezenas de lojas em Oeiras, continua «intransigente» perante os trabalhadores, que exigem o respeito pelo direito a dois dias de descanso, conforme acontece «nas outras empresas panificadoras, como é o caso da Panisol».

O dirigente sindical frisou ainda que a administração da APAPOL não respeita as categorias profissionais, havendo trabalhadores com mais de dez e 20 anos de casa a receber apenas o salário mínimo nacional.

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Enfermeiros & companhia | Greves de umbigo, cada um olha o seu

Em Portugal, diz o Expresso, por via da Lusa, que a greve dos enfermeiros é ilegal pelo motivo que mais em baixo encontrarão na transcrição que a seguir publicamos no PG. Os tecnocratas da dita justiça lá sabem o que dizem. Para os comuns mortais (alguns fenecidos por via daquela greve) a greve é imoral porque estão em risco sério as vidas de todos nós, as vítimas que carecerem de cuidados médicos que não se compadecem com as paragens dos profissionais de saúde.
Que o governo tem culpa… Terá, assim como todos os outros que o antecederam ao esbanjarem milhares de milhões de euros para as contas bancárias e offshores dos habituais donos disto tudo a troco de algumas “dádivas” aos partidos do chamado Bloco Central. “Dádivas” e outras vantagens e cambalachos.
Principalmente por isso não há riqueza para distribuir justamente pelos portugueses. Nem também há para os funcionários públicos, nem para os professores, nem para os médicos, nem para os enfermeiros, etc. Muito piores que esses profissionais estão os imensos portugueses que são escravizados a troco de um salário mínimo ou os reformados e pensionistas que construíram este país por toda uma vida. Tantos deles que tiveram de compulsivamente de alinhar numa guerra colonial do regime fascista de Salazar-Caetano. E agora a sua compensação é a miséria pura e dura.
Mais que quaisquer outros portugueses esses são as grandes vítimas dos autênticos roubos anunciados na comunicação social. Contudo essas tais vítimas não têm (dizem) poder reivindicativo… e morrem na miséria. Nem a solidariedade dos seus semelhantes, que se sentam nos bancos, cadeiras e sofás que eles construíram, se abrigam nas casas que eles construíram, circulam pelas ruas e estradas que eles construíram, lecionam nas escolas que eles construíram, nos hospitais, etc. No país que eles continuaram a construir após os que primeiro o fizeram e foram igualmente escravizados e maltratados pelos regimes políticos e económicos preponderantemente mafiosos e desumanos que subsistiram e continuam a subsistir em Portugal e no mundo.
Contra isso não vimos que alguém lute. Vimos sim portugueses a deixarem-se ser continuadamente enganados, vigarizados, manipulados, roubados na sua dignidade e nas vidas justas que mereceriam se tantos não roubassem. Ignorando o coletivo a que todos pertencemos, a humanidade. Diz-se que existem muitos corruptos, Sim, haverá. São alguns os corruptores e excessivamente abundantes os vendidos que sustentam os primeiros, esses cancros. É quase todo um povo que alinha na paz podre, cobardemente, vendendo-se aos que são afinal donos disto tudo. Uns mais, outros menos. Mas são donos e esclavagistas da modernidade selvaticamente neoliberal e dotada de uma hipocrisia de gigantescas dimensões. Esses, principalmente, são os inimigos da humanidade e só detêm os poderes dos países, do mundo, porque todos nós vamos consentindo os seus abusos, os seus crimes. Cobardemente. Dividir para reinar… Já sabemos disso e continuamos a consentir. Greves de umbigo, cada um olha o seu. Pobres e mal pagos. (PG)
PGR diz que greve dos enfermeiros é ilegal por não corresponder ao pré-aviso
Segundo o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República publicado em Diário da República, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.
Procuradoria-Geral da República considerou a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.
Segundo o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado em Diário da República, que se refere à greve aos blocos operatórios decretada em novembro e dezembro, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.
“Não deve ser admitida a desproporção entre os prejuízos causados à entidade patronal e as perdas salariais sofridas pelos trabalhadores em greve, pelo que os descontos salariais devem ter em conta não só o período efetivo em que cada trabalhador se encontrou na situação de aderente à greve, mas também os restantes períodos que, em resultado daquela ação concertada, os serviços estiveram paralisados”, refere documento.
Quanto ao financiamento colaborativo (crowdfunding) usado pelos enfermeiros, o parecer considera que "não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão através da utilização de um fundo de greve que não seja constituído, nem gerido pelos sindicatos que decretaram a greve".
Lusa | em Expresso

As mentiras e inaceitáveis intimidações dos (ditos) enfermeiros

Eis um caso real, hoje ocorrido num dos hospitais afetados pela greve cirúrgica, decretada pelos criminosos, que a coberto da sua suposta legitimidade sindical, querem destruir o Serviço Nacional de Saúde e, em complemento, o atual governo de maioria de esquerda: de manhã estava agendada a operação a uma paciente com problemas oncológicos, certificando-se o cirurgião em causa, que a equipa de enfermeiros destacada para aquele ato médico não incluía nenhum profissional, que estivesse em greve. Ia-se iniciar a intervenção, quando o piquete de greve surge a interrompe-la, impedindo-a de prosseguir.
O que se seguiu justificou plenamente a intervenção do bastonário da Ordem dos Médicos na condenação do que se está a passar nos hospitais públicos por exclusiva responsabilidade dos enfermeiros. De facto sobram hoje tensões nos hospitais entre os médicos, apostados em salvarem os seus doentes, e encontram a oposição de uns supostos profissionais de saúde, que esqueceram totalmente os requisitos deontológicos necessários para merecerem ser como tal considerados. Mas, e em crescente amplitude, a revolta dos utentes do Serviço Nacional de Saúde contra uma classe, que reivindica ser «respeitada» e é, progressivamente, alvo de justificada antipatia.
Voltando ao caso concreto chegado ao nosso conhecimento ele prefigura claramente uma violação à lei da greve, porque não se podem obrigar profissionais dispostos cumprir o seu dever a não o fazerem por inaceitável intimidação dos piquetes de greve. O do hospital em causa até apareceu de manhã nas televisões a ufanar-se do cumprimento a 100% das adesões à causa, ignóbil mentira, que os jornalistas, convertidos em seus meros altifalantes, não cuidaram de confirmar junto de quem, obrigatoriamente, deveriam ouvir.
Justifica-se, pois, que o Governo não se limite a cortar relações com a bastonária dos enfermeiros, como resposta à guerra suja de que os portugueses têm vindo a ser alvo. Exige-se mais com a certeza de que a grande maioria da população secundará o pulso firme, que vier a abater-se sobre quem está a prevaricar contra o bem coletivo. E quanto ao indivíduo, que se diz secretário-geral da UGT, confirma-se o que lhe é habitual: ao abrir a boca, ou entra mosca, ou sai asneira.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/02/as-mentiras-e-inaceitaveis-intimidacoes.html

Greve nas rodoviárias da Barraqueiro com elevada adesão

Os trabalhadores das Rodoviárias do Tejo, Lis e Oeste terminam esta terça-feira uma greve de 48 horas, mantendo o braço-de-ferro com a Barraqueiro, pelo aumento dos salários e o fim da discriminação.

Piquete de greve na Rodoviária do TejoCréditos

Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) realça que em ambos os dias de greve foi registada uma adesão idêntica à anteriores realizadas no ano passado, na ordem dos 90%.

Em nota de imprensa, a União de Sindicatos de Santarém (CGTP-IN) afirma que a adesão foi «esmagadora entre os motoristas efectivos, aos quais se juntaram alguns novos trabalhadores com vínculos precários».

Já para a Fectrans, a elevada adesão «constitui uma resposta determinada às manobras de diversão protagonizadas pela administração e às falsidades divulgadas acerca do rendimento dos trabalhadores» nas últimas semanas.

«Os trabalhadores e as suas estrutura de classe afirmam que estão dispostos a parar a greve e a assinar um acordo, se a administração garantir, por escrito, os valores de salários que divulgou – 1300 euros vezes 14 meses», lê-se.

A paralisação abrange três rodoviárias do grupo Barraqueiro – Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Lis. Os trabalhadores exigem o aumentos dos salários, que são baixos comparados com os praticados nas restantes empresas do grupo.

O protesto surge no seguimento da vaga de greves dos últimos meses, que têm abalado as muitas empresas rodoviárias do grupo Barraqueiro, como por exemplo as empresas do grupo EVA e a Rodoviária de Lisboa, nas quais os trabalhadores conquistaram aumentos salariais.

«Há trabalhadores a pegar ao serviço às 5h da manhã e a chegar a casa às 22h, auferindo um salário de 609 euros, montante muito inferior à responsabilidade de transportar pessoas durante longas horas e pouco acima do salário mínimo nacional», afirmou Manuel Castelão, do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN).

Elevada adesão à greve na Polícia Judiciária

No arranque da greve parcial na Polícia Judiciária, que reúne o apoio invulgar de todas as estruturas sindicais, vários departamentos estiveram parados, contra a falta de pessoal e de meios materiais.

Pessoal da PJ está também em greve ao trabalho de prevenção e às horas extraordinárias até 5 de MarçoCréditosMÁRIO CRUZ / LUSA

A greve em curso foi convocada pelas três associações sindicais representativas dos funcionários da Polícia Judiciária (PJ), prolongado-se até 12 de Fevereiro, num modelo rotativo com horas diferentes por cada sector, num total de três horas por dia.

Os inspectores, seguranças, técnicos e pessoal administrativo da PJ estão em greve contra a crónica falta de recursos humanos e materiais, o atraso na revisão das carreiras e na aprovação da nova lei orgânica desta polícia, e a sucessiva recusa da tutela em promover a reposição dos escalões que foram congelados.

«Não há um plano de contratação que substitua as saídas dos quadros da PJ –não entra um homem para a investigação há cinco anos. Os 120 inspectores em formação foram anunciados mais de dez vezes em todos os discursos de início do ano judicial. A média de idades ronda os 50 anos», lê-se no comunicado.

Questionado sobre o impacto da greve, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ), Ricardo Valadas, afirmou à Lusa que «houve departamentos parados por completo e muitos a quase 100%, como por exemplo Madeira, Vila Real, Portimão e Coimbra, e em praticamente todos os outros departamentos houve uma adesão superior a 80%».

Quadros da PJ sentem-se desvalorizados

Em 26 de Janeiro, à saída da reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o dirigente da ASFIC/PJ afirmou que em causa está «uma carreira muito sacrificada, porque a única valorização que temos é a subida de escalões, que está congelada».

Segundo as estruturas, o problema está a levar à desmotivação dos quadros e ao abandono da PJ pelo «sector privado», visto que «um inspector que acabe de ingressar nos quadros da PJ recebe o mesmo vencimento que um elemento com dez ou 20 anos de serviço»

Sobre os serviços mínimos decretados, Ricardo Valadas realçou que, em termos de investigação, a prioridade será para os crimes contra as pessoas. Todavia, em outras áreas não foi possível cumprir, pois os departamentos de S. Miguel (Açores), Portimão, Braga e Vila Real não têm seguranças, «logo não podem cumprir os serviços mínimos».

Com agência Lusa

Trabalhadores da limpeza da Câmara de Gondomar exigem «salários a tempo e horas»

Os trabalhadores ao serviço da empresa Byeva, que asseguram a limpeza dos edifícios da Câmara Municipal de Gondomar, estão em greve esta sexta-feira, em protesto contra os salários em atraso.

CréditosPxhere / CC0 1.0 Universal

A greve de 24 horas foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN).

O sindicato afirma que a empresa Byeva, a quem foi adjudicada a limpeza de vários edifícios do Município de Gondomar, não paga os salários até ao último dia de cada mês, o que acarreta «prejuízos sérios» aos trabalhadores.

«Esta é uma empresa que está em várias cidades. Vence os concursos, mas depois não cumpre com os funcionários. Tem a prática de pagar salários foras de horas. Pagam a dia 13, 15 ou 16, conforme decidem, o que coloca as famílias dos trabalhadores em situação de fragilidade. Estamos a falar de salários baixos, na maioria dos casos», afirmou Eduardo Teixeira, do STAD, em declarações à Lusa.

Além da paralisação, os trabalhadores realizaram esta manhã uma concentração de protesto à porta da Câmara Municipal de Gondomar, para apelar a esta para que tome medidas no sentido de resolver a situação.

Em resposta. a Câmara Municipal de Gondomar afirma que tem os pagamentos em dia e responsabiliza a empresa pelos atrasos nos salários, afirmando ainda que estão em curso os procedimentos legais para rescindir o contrato.

Greve na Escola Dr. José Afonso com forte adesão

As trabalhadoras não docentes da Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, estão esta quinta-feira em greve. Protesto à porta reuniu comunidade escolar, pela contratação urgente de mais pessoal.

Concentração à porta da escola realizada esta manhãCréditos

A greve parcial na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, decorreu entre as 8h e as 10h de hoje, tendo sido realizada ainda uma concentração à porta do estabelecimento, que contou com uma elevada participação das trabalhadoras, bem como dos alunos e pais.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul (STFPSSRA/CGTP-IN) afirma que o estabelecimento de ensino tem «uma grave falta de trabalhadores não docentes, o que tem originado o aumento da sobrecarga de trabalho para os que estão ao serviço».

A estrutura sindical realça que se trata de uma escola com 1293 alunos, dos quais 48 com necessidades educativas especiais, mas os funcionários ao serviço são apenas 16, estando divididos em dois turnos, entre as 8h e as 20h.

A falta de pessoal obriga a que alguns serviços tenham que fechar ao longo do dia, como por exemplo a Biblioteca e o Centro de Recursos, visto que «não há trabalhadores em número suficiente para assegurar este tão importante sector na escola».

Além disso, o sindicato afirma que quatro desses trabalhadores estão de baixa, devido a uma doença de longa duração. Porém, «para o Ministério da Educação é como se estivessem a trabalhar, não sendo substituídos», frisa a estrutura.

«Para o Ministério da Educação tudo continua na normalidade. Pelo contrário, para os trabalhadores não docentes desta escola e de muitas outras do país com o mesmo cenário, o seu trabalho diário é um caminho para a exaustão», lê-se.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-escola-dr-jose-afonso-com-forte-adesao

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF, O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos. Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista. Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS. Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista. Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória. Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista. Cumprimenta,
Porfírio Silva Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Sindicatos da Polícia Judiciária mantêm greve para Fevereiro

Após a «reunião inconclusiva» com a tutela, os sindicatos da Polícia Judiciária decidiram manter a greve convocada para 4 a 12 de Fevereiro, contra a falta de meios e de valorização dos quadros.

CréditosMÁRIO CRUZ / LUSA

A decisão foi comunicada hoje pelas três estruturas sindicais que representam os investigadores criminais, seguranças, técnicos e pessoal administrativo da Polícia Judiciária (PJ), após a reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

«Achamos que não há motivos suficientes para desmarcarmos a greve», disse à agência Lusa Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ.

Segundo a mesma fonte, a reunião foi produtiva, tendo acabado com «algumas expectativas, mas sem nada em concreto». A ministra da Justiça assumiu o compromisso de apresentar para a próxima semana o projeto de lei orgânica e de estatutos das três carreiras da PJ.

Em comunicado conjunto, as três estruturas sindicais apresentam um conjunto de reivindicações que consideram «justas e urgentes»: a revisão do Estatuto das Carreiras e da Lei Orgânica da Polícia Judiciária; uma resposta à crónica falta de recursos humanos e materiais, com profundas consequências; a reposição dos escalões que foram congelados; a aplicação da fórmula correcta de cálculo dos suplementos de risco e turno, bem como as quantias em dívida desde 2010.

Falta de investimento estatal limita potencial da PJ

«Não há um plano de contratação que substitua as saídas dos quadros da PJ ‐ não entra um homem para a investigação há cinco anos. Os 120 inspectores em formação foram anunciados mais de 10 vezes em todos os discursos de início do ano judicial. A média de idades ronda os 50 anos», lê-se ainda no comunicado.

O problema foi reiterado por Ricardo Valadas, que lembrou que a PJ tem défice de pessoal, havendo actualmente 1100 inspetores para um quadro de 2500 e que «não tem havido investimento estatal na investigação criminal» há longos anos.

«Somos uma carreira muito mais sacrificada porque a única valorização que temos é a subida de escalões, que está congelada», frisou Ricardo Valadas, acrescentando que as pessoas estão desmotivadas e que muitas abandonam a polícia para ir trabalhar para o sector privado.

Segundo o dirigente, um inspector que acabe de ingressar nos quadros da PJ recebe o mesmo vencimento que um elemento com 10 ou 20 anos de serviço.

As três associações sindicais da PJ marcaram sete dias de greve para o início de Fevereiro,  em regime de rotatividade por cada estrutura, de três horas por dia, entre 4 e 12 de Fevereiro. Até 5 de Março decorrerá ainda uma greve ao trabalho de prevenção e às horas extraordinárias.

Com agência Lusa

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicatos-da-policia-judiciaria-mantem-greve-para-fevereiro

Técnicos de diagnóstico avançam para greve, face à intransigência do Governo

Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica aprovaram novas greves, contra o diploma unilateral do Governo, que coloca 90% dos profissionais na base da carreira e apaga os anos de serviço.

Foto de arquivo: manifestação dos técnicos de diagnóstico e terapêuticaCréditosANDRE KOSTERS / LUSA

Em causa está o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de Janeiro, que veio estabelecer o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

O diploma em causa, aprovado de forma unilateral pelo Governo à revelia das posições sindicais nas negociações, vai colocar a esmagadora maioria dos técnicos na base da carreira com um rendimento abaixo de outras carreiras na Função Pública com qualificações semelhantes.

Ao AbrilAbril, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica (STSS/CGTP-IN), Luís Dupont, afirma que tal diploma coloca apenas cerca de 250 profissionais, num universo de oito a nove mil, numa posição intermédia.

Para o dirigente, tal representa um «duro golpe» do Governo sobre os técnicos, há muito desvalorizados. Além disso, o diploma remete os restantes para a base da carreira. Ou seja, profissionais com largos anos de serviço, alguns com 20 anos de carreira, serão colocados com o mesmo vencimento de alguém que acabou de entrar.

«Não nos calaremos, nem nos conformaremos com decisões que mantêm as injustiças», reiterou Luís Dupont, que salientou ainda a preparação de novas acções de luta, nomeadamente greves, decorrente da aprovação nos plenários de Porto, Coimbra e Lisboa.

O presidente do STSS afirmou também que existe «uma clara violação dos princípios constitucionais» e solicita a intervenção urgente do Presidente da República, «dado ser da sua responsabilidade a promulgação do diploma, após a aprovação em Conselho de Ministros».

«É uma decisão que, a nosso ver, viola direitos e princípios constitucionais que, apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à ministra da Saúde, não foram tidos em consideração pela tutela», acrescentou.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/tecnicos-de-diagnostico-avancam-para-greve-face-intransigencia-do-governo

Trabalhadores da Câmara de Beja exigem «reposição dos dias de férias roubados»

Numa resolução entregue esta segunda-feira, os trabalhadores do Município de Beja exigem a «reposição imediata» dos dias de férias e frisam que cabe ao executivo evitar «um conflito desnecessário».

Concentração dos trabalhadores municipais de BejaCréditos

A resolução em causa foi aprovada num plenário de trabalhadores realizado no auditório da Casa da Cultura, tendo sido depois entregue à Câmara Municipal de Beja, no final de uma manifestação de protesto que se dirigiu até ao edifício.

No documento, os trabalhadores do Município de Beja exigem a «reposição imediata» dos três dias de férias que foram retirados pelo anterior governo do PSD e CDS-PP. É ainda rejeitada a intenção do executivo, liderado por Paulo Arsénio (PS), de repor esses dias de forma faseada (um dia por ano).

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) realça que tem encetado a renegociação de centenas de Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), com vista à reposição do direito aos 25 dias de férias em todas as autarquias.

«A Câmara Municipal de Beja, após a apresentação e renegociação dos termos do ACEP, entende não atribuir os três dias de férias de forma imediata, mas sim um dia por cada ano até 2021», lê-se na resolução.

O STAL salienta ainda que tal decisão foi imposta de forma unilateral sobre os trabalhadores, contra a sua vontade expressa, o que é ilegal à luz da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Presente também na ocasião, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu que se trata «de uma questão de vontade política», sendo melhor que a Câmara resolva o problema «pela via do diálogo e da negociação», em vez de provocar «um conflito desnecessário».

«Se muitas autarquias já chegaram a acordo com o STAL, não se percebe porque é que em Beja isso não acontece», frisou Arménio Carlos, em declarações à Rádio Pax.

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Greve dos bombeiros sapadores de Lisboa com adesão quase total

Os bombeiros sapadores de Lisboa entram esta segunda-feira na segunda semana de greve, em protesto contra as alterações do Governo ao regime de carreira, que insiste em aumentar a idade de reforma.

Bombeiros no piquete de greve no Quartel da Graça, em LisboaCréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

A elevada adesão à greve, que decorre entre 21 de Janeiro até 5 de Fevereiro, foi confirmada por António Pascoal, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN).

«A adesão foi de 99% nestes primeiros dias. Em média, o regimento faz entre 40/50 serviços e durante estes dias fez entre 10/12 serviços. Só fez os urgentes. A adesão continua a ser grande porque o descontentamento é enorme», afirmou.

Tal como a anterior greve em Dezembro, os bombeiros sapadores de Lisboa estão a assegurar todos os serviços urgentes onde haja vidas em risco, ficando por resolver situações menores como limpeza e abertura de portas.

Em causa está a decisão do Governo de avançar com alterações ao regime de carreira e aposentação, como por exemplo o aumento da idade de reforma e uma redução salarial significativa. Apesar de não ter havido qualquer discussão prévia, de momento decorrem negociações em paralelo à greve.

Governo mantém-se intransigente quanto à aposentação

Em comunicado, o STML realça que as negociações com o secretário de Estado da Protecção Civil, no passado dia 23, resultaram em alguns progressos, apesar da intransigência do Governo quanto ao aumento da idade de reforma.

«Relativamente à proposta de estatuto de aposentação, o Governo não cedeu uma vírgula (...). Dada a exigência da prestação do serviço de socorro deverão manter-se os actuais limites de idade da carreira e ser instituído um regime que garanta aos trabalhadores o direito a dispensa dessas funções», lê-se.

Os bombeiros sapadores insistem que o aumento da idade de aposentação vai «prejudicar o socorro que é prestado às populações», visto que carregar um equipamento com mais de 45 quilos enquanto se resgata uma pessoa não é exequível a alguém com mais de 60 anos.

Quanto à questão da tabela salarial, os representantes dos bombeiros assinalam que houve avanços nas negociações, com a melhoria significativa da proposta inicial, indo ao encontro das reivindicações, e até «pequenas melhorias à tabela actual, aumentando significativamente a transição dos índices salariais».

Por outro lado, as estruturas sindicais assinalam que a «nova proposta não deixa de conter falhas inaceitáveis» que têm de ser corrigidas. Entre as quais, exigem a manutenção dos actuais postos na carreira de sapador, com a respectiva transição dos bombeiros municipais, a manutenção dos horários actuais, o recuo na obrigatoriedade do 12.º ano para os trabalhadores antigos e de qualquer «penalização salarial em caso de progressão, em relação à carreira actual».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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Trabalhadores da Efacec cumprem greve esta terça-feira

Os trabalhadores da Efacec, sediada em Matosinhos, decidiram realizar uma greve parcial a 29 de Janeiro, para exigir o respeito pelos direitos sindicais dos trabalhadores e o fim da discriminação.

Concentração de trabalhadores da Efacec de Matosinhos durante a greve realizada a 23 de MaioCréditos / SITE NORTE

O pré-aviso de greve, das 14h às 16h, foi entregue pelo ​​​​​​Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site Norte/CGTP-IN).

Repudiando o que chama de «posição autoritária da administração da Efacec», o sindicato afirma que a greve parcial, com uma concentração em frente aos portões da Efacec, servirá para que os trabalhadores possam vários assuntos, entre os quais o caderno reivindicativo.

Em causa está a decisão da Efacec que, no passado dia 22, recusou ceder o habitual espaço (cantina) para a realização de um plenário geral, alegando obras no local. O Site Norte realça que a única alternativa dada pela empresa foram as instalações na Maia, «sem assegurar o transporte dos trabalhadores, tornando assim impossível a realização do plenário».

Ao longo de 2018, a produtora de componentes electrónicos foi palco de várias greves contra os despedimentos encapotados e as chamadas «listas», com nomes de trabalhadores escolhidos para «rescindir contrato» num clima de medo e repressálias. O último despedimento visou 21 funcionários, alguns membros da comissão de trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-efacec-cumprem-greve-esta-terca-feira

Greve dos auxiliares de acção médica com adesão de 90%

Os auxiliares de acção médica cumprem esta sexta-feira uma greve nacional, para exigir o regresso da carreira de técnico auxiliar de saúde, extinta em 2009 pelo governo do PS.

Créditos / AbrilAbril

Sebastião Santana, coordenador para a área da Saúde da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN), afirmou que se está perante perante «uma excelente adesão» a nível nacional.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente sindical realçou que a adesão global à greve passa os 90%, referindo ainda que, nos principais hospitais de Lisboa e Porto – São José, São João, Santa Maria e Fernando Fonseca – a adesão é de 100%.

«Uma excelente adesão ainda por cima com o ataque que houve aos serviços mínimos nesta greve, que foram conciliados por um tribunal arbitral e são serviços mínimos muito superiores às greves normais da saúde para estes trabalhadores. Está a ser uma grande greve», frisou Sebastião Santana.

Os dados foram apresentado numa conferência de imprensa no Hospital de São José, em Lisboa, que contaram com a presença de Ana Avoila, coordenadora da Frente  Comum dos Sindicatos da Administração Pública, e o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Os auxiliares de acção médica cumprem um dia de greve para exigir a reposição da carreira de técnico auxiliar de saúde, extinta em 2009. Além da paralisação, tencionam ainda entregar um abaixo-assinado com milhares de assinaturas no Ministério da Saúde.

Governos do PS, PSD e CDS-PP rejeitaram reivindicação

Sebastião Santana explicou que há um «descontentamento enorme» entre estes trabalhadores, desde que viram a carreira extinta há 10 anos, durante o governo do primeiro-ministro José Sócrates. Desde então, não houve valorização dos conteúdos funcionais, formação contínua e valorização salarial.

O coordenador afirmou que se trata de uma greve exclusiva dos cerca de 30 mil assistentes operacionais, que estão com funções de auxiliar de acção médica, pois o actual Governo, bem como os anteriores, «insiste na não valorização das funções dos auxiliares de acção médica».

Segundo o responsável, o Governo de António Costa não está disponível para corrigir esta situação, lembrando que numa reunião, em 28 de Dezembro, com a ministra da Saúde, foi «dito claramente que não havia vontade do Executivo de este ano proceder à criação da carreira de técnico auxiliar de saúde».

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-dos-auxiliares-de-accao-medica-com-adesao-de-90

Moradores do «Jamaika» demarcam-se dos protestos

A Associação para o Desenvolvimento Social de Vale de Chícharos afirma que os moradores do bairro não estiveram envolvidos nos protestos recentes, nem vão participar no protesto em frente à Câmara do Seixal. O tema não escapou ao debate quinzenal.

No bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por Bairro da Jamaica, vivem cerca de 1300 pessoas em risco permanenteCréditos / Mapio.net

Num comunicado emitido ontem, a Associação para o Desenvolvimento Social de Vale de Chícharos, representativa dos moradores do bairro «Jamaika», nega qualquer envolvimento da população nos protestos.

No documento, a estrutura informa que «nem os moradores do bairro da Jamaika, nem a família Coxi, estiveram envolvidos na convocatória e na manifestação que decorreu em Lisboa no passado dia 21 de Janeiro».

«Não estamos, de igual modo, a organizar nenhuma manifestação para amanhã em frente à Câmara Municipal do Seixal e não iremos participar nas manifestações agendadas», acrescentam.

A associação de moradores afirma ainda que «as notícias que as estações televisivas estão a transmitir são inteiramente falsas e todas elas já foram informadas sobre essa situação e dos riscos decorrentes».

«Tudo o que queremos de momento é retomar as nossas rotinas diárias e seguir em frente», lê-se no fim do documento assinado por Salimo Mendes, Vanessa Coxi e Dirce Noronha, presidente da associação.

Moradores rejeitam espiral de violência

Em declarações à RTP, a presidente Associação para o Desenvolvimento Social de Vale de Chícharos, Dirce Noronha, afirmou que toda a situação decorrente dos eventos passados no bairro está a agravar ainda mais o problema.

«Está a gerar mais discordâncias. Está a gerar, de ambos os lados, um apelo à violência, a coisas que não têm nada a haver com a situação», afirmou, tendo acrescentado ainda que os moradores da Jamaika «estão tristes» com a onda de violência que surgiu após agressões do fim-de-semana.

«Houve um grande problema de violência, aí com os policiais, mas não tem a haver com racismo. Houve um uso excessivo de poder, da força da parte dos policiais», salientou a presidente, referindo-se à actuação dos agentes da PSP.

«Aqui o problema são as condições de vida»

O tema do Bairro da Jamaica voltou a ser introduzido esta sexta-feira no debate quinzenal por Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP afirmou que «a denúncia da violência policial deve ser cabalmente investigada, mas não deve ser instrumentalizada».

O deputado recordou a proposta do PCP discutida na semana passada «para resolver os graves problemas de saúde e segurança no trabalho que atingem os profissionais das forças e serviços de segurança», que acabou por ser chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP. Partidos que, acusou Jerónimo de Sousa, «enchem os discursos de referências a estes profissionais, mas parecem não estar preocupados com os seus problemas».

Em resposta ao eleito comunista, António Costa falou sobre o trabalho iniciado em Dezembro, em parceria com a Câmara Municipal do Seixal, de realojamento de 64 famílias, num total de 187 pessoas, sublinhando que «não vale a pena ter ilusões, aqui o problema é mesmo de condições de vida». O realojamento das famílias deste bairro, admitiu António Costa, deverá estar concluído em 2021.  

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/moradores-do-jamaika-demarcam-se-dos-protestos

O desgaste dos movimentos corporativos

As notícias andam a lançar-nos sucessivamente areia para os olhos como se a realidade se aproximasse da vontade dos editores da imprensa escrita e audiovisual e não tanto do que, efetivamente, se passa.
Um exemplo interessante de ontem residiu na greve dos enfermeiros, que deveria ter paralisado os hospitais da zona centro do país. Ora, por muito que os repórteres procurassem evitar a divulgação do seu malogro, ele era mais do que evidente, confirmando-se o que se adivinhava: muitas das greves corporativas em curso, ou prometidas para breve, resultam da mobilização de uns ambíguos sindicalistas, estimulados por uma agenda política facilmente detetável nas suas palavras, e não tanto pela defesa dos interesses dos associados, que lhes servem de meros instrumentos até de tal se fartarem.
Inteligentemente o governo parece estar a utilizar uma estratégia bem sucedida de esgotar o potencial reivindicativo de tais contestações pelo cansaço dos que nelas se empenham e concluem nada obter. A continuarem assim os nogueiras e os ventinhas arriscam-se a verem-se afónicos e impotentes, quando as eleições confirmarem o fracasso do seu verdadeiro móbil político.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/o-desgaste-dos-movimentos-corporativos.html

Enfermeiros não desarmam e exigem progressões para todos

A greve nacional dos enfermeiros esteve esta quinta-feira no Norte do País, em protesto contra o fecho das negociações pelo Governo, a falta de pessoal e a exclusão de cerca de 15 mil das progressões.

Foto de arquivo: Concentração de enfermeiros em LisboaCréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

A greve nacional de quatro dias, com a característica particular de só abranger uma região do País em cada dia, foi convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 

A paralisação geral foi iniciada no passado dia 22 de Janeiro, com uma adesão global na ordem dos 60% na Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, tendo ontem passado para a região Centro. Hoje, os protestos chegaram ao Norte do País, com uma adesão semelhante às anteriores.

Os protestos surgem na sequência de o Ministério da Saúde ter decidido, uma vez mais, encerrar o processo negocial sem uma resposta satisfatória às várias reivindicações dos enfermeiros que permanecem por resolver há longos anos.

Entre as reivindicações, os enfermeiros exigem o descongelamento das progressões para todos, independentemente do vínculo contratual, a contratação de 1500 profissionais em 2019 e o pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas que ainda não o receberam.

«Valorização dos enfermeiros reflecte-se nos cuidados do SNS»

José Carlos Martins, presidente do SEP, afirmou que «não é uma questão de birra ou de teimosia dos enfermeiros», mas de «justiça». «Nós somos 42 mil enfermeiros no SNS, dos quais 82% são mulheres, além de ser a profissão com mais jovens da Função Pública. Todavia, são discriminados nos salários, estão entre aqueles que menos recebem, apesar de serem os mais qualificados»

A persistência de várias injustiças que afectam os profissionais acaba por se reflectir nos cuidados de saúde prestados, com os enfermeiros desmotivados e sobrecarregados, face à falta de pessoal, em que um tem sob sua alçada mais de duas dezenas de doentes, o que não é insustentável. O oposto, o investimento e valorização dos enfermeiros, acaba por se reflectir em melhorias na prestação de cuidados aos utentes.

Nesse sentido, o dirigente realçou que se trata de «uma greve para fazer ver ao ministério da Saúde e ao Governo que os enfermeiros não estão satisfeitos, estão amplamente descontentes pelo facto de a tutela não dar resposta à contagem dos pontos [progressões], à contratação de mais enfermeiros, à valorização e dignificação da profissão e às questões da aposentação», afirmou.

A greve nacional em curso não está relacionada com a chamada greve cirúrgica, patrocinada pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, e que foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor).

Greve na Cerealto por refeições com qualidade

Os trabalhadores da Cerealto Sintra Foods cumprem esta quinta-feira uma greve parcial de duas horas por turno, em protesto contra a má qualidade da comida servida no refeitório da empresa.

Concentração de trabalhadores à porta da Cerealto, com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-INCréditos / SINTAB

A decisão de avançar para greve nesta empresa alimentar, sediada em Mem Martins, no concelho de Sintra, foi tomada por mais de cem trabalhadores, reunidos em plenário, face à incapacidade da empresa em resolver a questão.

Em declarações ao AbrilAbril, Fernando Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e Indústrias Alimentares (Sintab/CGTP-IN), realçou que a questão arrasta-se há anos, tendo «a paciência chegado ao limite» e sido enviado um «ultimato para que ressolvem o problema até final de 2018».

Segundo o dirigente, a questão central é que os trabalhadores têm direito a um subsídio refeição de 7,5 euros que não recebem, porque a empresa disponibiliza um refeitório onde assegura a refeição por 45 cêntimos. Porém, a última não é servida «com padrões de qualidade, nem de quantidade, expectáveis».

Fernando Rodrigues salientou que a situação chegou ao ponto que quase metade dos trabalhadores da Cerealto optam por abdicar do seu direito e «trazem comida de casa. A refeição servida no refeitório é mesmo muito má», frisou

«A Cerealto tem feito promessa em promessa. Mantém teimosamente o mesmo concessionário, pois é aquela que oferece o preço mais baixo. Seja qual for a empresa, o que nos interessa é que a comida seja confeccionada de forma a adequada aos trabalhadores, conforme lhes é devido», reiterou.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-cerealto-por-refeicoes-com-qualidade

Professores exigem respeito pela lei e a retoma das negociações

Centenas de professores manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa, num protesto contra a intransigência do Governo em iniciar negociações com vista à recuperação de todo o tempo de serviço.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

A manifestação foi convocada pela ampla frente sindical, reunindo um total de dez estruturas, entre as quais as mais representativas, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT).

Em nota de imprensa, a Fenprof afirma que os protestos resultam do facto de o Governo continuar sem dar início às negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido, apesar de a lei do Orçamento do Estado para 2019 claramente o obrigar a tal.

Os protestos arrancaram esta manhã com uma concentração junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, onde, a par de vários gritos de ordem, foi aprovada e entregue uma moção à tutela, tendo depois os docentes seguido em direcção à Presidência do Conselho de Ministros.

Entre os pontos, a moção aprovada exige do Governo que sejam imediatamente iniciadas negociações, com o vista à recuperação do tempo de serviço que foi congelado, bem como reafirma que este «só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo)».

Por outro lado, a moção também refere «outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar», nomeadamente a questão da aposentação, face ao cada vez maior envelhecimento do corpo docente. Os professores reivindicam a possibilidade da contabilização desse tempo, por opção do docente, para efeitos de aposentação ou para a dispensa de vaga de acesso ao quinto e sétimos escalão.

«O que os professores mais querem é um final de ano tranquilo»

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira afirmou que este é o momento para voltar às negociações com a tutela, que «não pode continuar a adiar» a questão, como tem feito no passado, para o resto do ano.

O secretário-geral da Fenprof garantiu que aquilo que «os professores mais querem é um final de ano tranquilo», não tendo qualquer prazer no oposto. Todavia, a pretensão de não resolver a contagem do tempo desencadeará novas lutas, nomeamente «uma grande manifestação nacional e greves». «Queremos evitar isso, mas se tiver de ser, será», acrescentou.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/professores-exigem-respeito-pela-lei-e-retoma-das-negociacoes

Repressão Patronal | Arménio Carlos: “Não foi a Cristina que difamou a empresa”

Marcha Solidária com Cristina Tavares, contra a repressão e os despedimentos ilegais Créditos/ Facebook
Na Marcha Solidária com Cristina Tavares, que decorreu este sábado em Santa Maria de Lamas, foram anunciadas novas iniciativas de apoio à trabalhadora, vincando-se a ilegalidade do seu despedimento.
A marcha foi convocada em solidariedade com Cristina Tavaresfuncionária que a Fernando Couto Cortiças despediu, no passado dia 10, na sequência do processo disciplinar que a empresa corticeira instaurou à trabalhadora, em Novembro do ano passado, por denegrir a imagem da empresa. A trabalhadora tinha denunciado as condições em que fora reintegrada, em Maio último, por ordem judicial, após ter sido despedida anteriormente.
Para justificar este despedimento, a empresa acusou a operária de ter proferido «afirmações caluniosas», mas, para o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN), a situação configura-se como uma «retaliação», uma vez que o processo disciplinar foi instaurado a Cristina Tavares poucos dias depois de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter dado como provada a existência de uma atitude repressiva constante contra a funcionária por parte da empresa, que foi autuada em 31 mil euros.
«Não à repressão, não aos despedimentos»
Entre a centena e meia de participantes na marcha de hoje, que decorreu entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a sede da APCOR (Associação Portuguesa da Cortiça), na mesma localidade do concelho da Feira, «havia muitas dezenas de trabalhadores e activistas sindicais, sobretudo do distrito de Aveiro, mas também dos de Coimbra, Porto e Braga», disse ao AbrilAbril o coordenador da União de Sindicatos de Aveiro (USA), Adelino Nunes.
O dirigente sindical sublinhou que a marcha «foi bem ruidosa, com muitas palavras de ordem». Solidários com Cristina e denunciando a situação em que se encontra, os participantes exigiram «Trabalho com direitos» e disseram, sobretudo, «Não à repressão» e «Não aos despedimentos».
Numa mobilização que, para além do movimento sindical, contou com representantes de organizações e partidos políticos como o Movimento Democrático de Mulheres, PCP, Partido Ecologista «Os Verdes» e BE, já no final o SOCN anunciou que solicitou uma reunião aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira.
Adelino Nunes disse ainda ao AbrilAbril que o sindicato vai promover a realização de uma nova iniciativa solidária no próximo sábado, dia 26: um cordão humano frente à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
«Não foi a Cristina que difamou a empresa»
No final da marcha, junto à associação patronal da cortiça, intervieram João Ribeiro, da Interjovem, Alírio Martins, presidente do SOCN, e Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.
O sindicato, além de prosseguir com a queixa-crime já apresentada contra a empresa, por assédio, anunciou que vai avançar com a impugnação do despedimento, referiu o coordenador da USA.
Por seu lado, o secretário-geral da Inter sublinhou a necessidade de manter a solidariedade com Cristina Tavares, bem como com outros trabalhadores em idênticas circunstâncias, tendo feito um apelo para que tais casos sejam denunciados aos sindicatos.
Na intervenção final, Arménio Carlos, que destacou a ilegalidade do despedimento desta trabalhadora, afirmou que «não foi a Cristina que difamou a empresa», mas foi esta que agiu em «retaliação», ao arrepio da decisão judicial.
A melhor testemunha de Cristina Tavares é a ACT, «que confirmou que a trabalhadora estava a ser assediada, humilhada e sujeita a um trabalho improdutivo», frisou Arménio Carlos.
Abril Abril

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/repressao-patronal-armenio-carlos-nao.html

Índia: maior greve geral do Planeta

O vocábulo “greve” entope a media nacional e se atinge esta amplitude, a comunicação dita social, sufoca.

A Índia acabou de quebrar seu próprio recorde, 200 milhões de trabalhadores estavam na rua na terça-feira 8 de janeiro, 50 milhões a mais que no dia 2 de setembro de 2016. A greve foi convocada por 10 sindicatos, incluindo o "Centro dos Sindicatos Indianos" filiado ao Partido Comunista da Índia.
Depois de dois dias de greve massiva contra a privatização do setor público, o desemprego, o aumento dos preços dos alimentos, e também pelo grande número de contratos temporários de trabalho e contra precariedade desses contratos.

O setor mineiro parou; a vida ficou parcialmente paralisada nas grandes urbes como Nova Deli ou Bombay. Os sindicatos exigem salários mínimos de 18.000 rúpias (220 euros), garantia das pensões, seguro social universal e cumprimento das leis laborais.
Funcionários públicos e do sector privado, trabalhadores portuários, dos seguros e da banca anunciaram a sua adesão à greve. O mesmo fizeram algumas associações de agricultores. Em declarações à imprensa, Rahul Atul Kumar Anjaan, da ala camponesa do Partido Comunista da Índia (Marxista), disse que, quando outros trabalhadores protestarem contra as políticas do governo, eles também se juntarão às mobilizações.
A mobilização foi mais forte nos Estados de Kerala e do Karnataka, bastiões do Partido comunista da India, onde exerce enorme influência, nomeadamente em Karala onde o nível de vida é o mais elevado de todas as regiões da India, com 80% de habitações com eletricidade e 78% com água corrente, a taxa de alfabetização de 94% contra 64% no resto do país e uma esperança de vida 10 anos superior à média nacional. Sinal da boa gestão do Partido Comunista nesta região, face à política neoliberal em todo o resto do país.
REPARE-SE NA PARTICIPAÇÃO FEMININA

Leia original em "As Palavras São Armas" (clique aqui)

Lutas em tempos financeiros

Os regimes opressivos escondem as desigualdades económicas com pão e circo. Os EUA fazem-no com uma mera ideia: não há classes. Isto explica a auto-imagem nacional enraizada da mobilidade social, que os dados impertinentes tendem a refutar. Uma elite não precisa de se definir pelo sotaque ou pelo sangue para ser tão ossificada como a aristocracia do Velho Mundo.   Um dos principais comentadores políticos do Financial Times recomenda a luta de classes como alternativa à infinita fragmentação identitária norte-americana, vejam lá onde isto chegou. Lembrei-me de uma uma velha intuição da economia política radical: as descriminações raciais ou de género, por exemplo, são uma forma de o capitalismo dividir as classes subalternas para reinar.  Na realidade, as lutas de classes nunca cessaram nos EUA. Afinal de contas, o bilionário Warren Buffett explicou as coisas de forma clara: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”. E daí as desigualdades económicas cavadas, só com precedentes nos anos 20. Como Sanders e outros socialistas norte-americanos sabem, a luta dos de baixo contra a elite económica é a melhor forma de criar um “nós” maioritário contra um “eles” minoritário que pode congregar. Como dizia Ernesto Laclau nos anos setenta, o socialismo é a forma mais potente e acabada de populismo. E eu conheço um velho país, ou aquilo a que por hábito ainda chamamos de país, brutalmente desigual e onde as classes e as suas lutas, o povo e os seus combates, também não existem…

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Bombeiros contestam alterações ao estatuto em manifestação nacional

Centenas de bombeiros oriundos de todo o País responderam ao apelo para a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa, até à Presidência do Conselho de Ministros, onde o Governo está reunido.

CréditosMANUEL DE ALMEIDA / LUSA

A manifestação nacional foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (CGTP-IN). Ambas as estruturas têm organizado várias acções de contestação, entre as quais a greve prolongada que decorreu até 2 de Janeiro.

Em causa está a decisão unilateral do Governo de avançar com alterações ao regime de carreira e aposentação, sem qualquer negociação prévia. Entre as medidas, os diplomas prevêem um aumento da idade de reforma e uma redução salarial significativa, ao ponto de um bombeiro em início de carreira receber menos que o salário mínimo nacional.

Em comunicado, o STAL considera que a proposta do Governo representa «uma desvalorização enorme na carreira e não respeita a importância destes profissionais», constituindo «um recuo muito significativo relativamente à possibilidade de progressão e ao salário de entrada».

Por outro lado, o aumento da idade de aposentação, para os 60 anos, também é contestado, com os bombeiros a afirmar que a anterior idade definida tinha um propósito claro, de não «prejudicar o socorro que é prestado às populações», visto que carregar um equipamento com mais de 45 quilos enquanto se resgata uma pessoa não é exequível com tal idade.

No passado dia 14 de Janeiro, os bombeiros sapadores e municipais de Lisboa realizaram uma concentração de protesto em frente ao Ministério do Trabalho. Após terem sido recebidos pela tutela, perante a resposta insatisfatória, os manifestantes aprovaram a realização de uma nova greve de 15 dias, de 21 de Janeiro até 5 de Fevereiro. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/bombeiros-contestam-alteracoes-ao-estatuto-em-manifestacao-nacional

Trabalhadores comerciais da Soflusa avançam com greve

Os trabalhadores da área comercial da Soflusa decidiram em plenário avançar com dois dias de greve para 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, pela valorização da carreira e novas contratações.

A supressão de carreiras por falta de navios tem sido o quotidiano destas empresasCréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) afirma que os dois dias de greve na Soflusa é a reacção dos trabalhadores à falta de respostas da administração que possibilitem a resolução do conflito em curso.

Entre as reivindicações, os trabalhadores da Soflusa defendem avanços nas negociações que permitam a valorização da carreira de agente comercial e a aplicação do protocolo de 2009 (acordo assinado nesse ano que previa aumentos nos salários e em diversos subsídios).

Os trabalhadores comerciais exigem ainda a contratação de mais pessoal, bem como maior segurança nas bilheteiras e formação nas novas aplicações a nível da bilhética.

No passado dia 5 de Novembro, os trabalhadores comerciais da Soflusa realizaram uma greve parcial de três horas por turno, tendo como base as mesmas reivindicações. A adesão geral foi de 95%.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-comerciais-da-soflusa-avancam-com-greve

Fórum Econômico Mundial terá protestos contra Bolsonaro e Trump

Donald Trump no Fórum Econômico Mundial.
© AP Photo / Evan Vucci

Autoridades em Davos autorizaram o protesto de um grupo de jovens socialistas contra o presidente dos EUA, Donald Trump, e o mandatário brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça.

Julia Baumgartner, secretária-geral dos Jovens Socialistas da Suíça, disse nesta quinta-feira (10) que seu grupo estava "muito animado" com a ocasião. 

Ela afirmou que espera não mais do que 150 a 200 pessoas porque a manifestação será em um dia da semana, quando as pessoas estão no trabalho e na escola. O protesto é para mostrar oposição a Trump, o brasileiro Jair Bolsonaro e as elites ricas reunidas em Davos, disse ela.

Uma manifestação similar foi proibida em 2018 por conta de fortes nevascas — segundo a organização.


O protesto acontecerá no dia 24 de janeiro e as autoridades afirmaram que a população tem direito ao protesto pacífico e à liberdade de expressão. No entanto, foi ressaltado que a autorização pode ser cancelada caso haja alteração no esquema de segurança ou piora das condições climáticas. 

A segurança é pesada durante o evento anual, que acontece de 22 a 25 de janeiro.

A presença em Davos provavelmente será a primeira viagem internacional de Bolsonaro. 

Não está claro se a paralisação parcial do governo dos EUA sobre um impasse sobre o financiamento para o muro proposto por Trump vai complicar sua viagem a Davos. No ano passado, uma breve paralisação do governo ameaçou atrapalhar sua viagem a Davos também, mas ele participou e fez declarações afirmando que sua agenda de "América Primeiro" pode andar de mãos dadas com a cooperação global.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019011013084545-forum-mundial-davos-protesto-trump-bolsonaro/

Contestação na Petrogal reforçada após semana de greve

Com uma adesão global de 85%, os trabalhadores da Petrogal cumpriram esta quarta-feira mais uma semana de greve, em defesa do acordo de empresa e dos seus direitos, sob ameaça de caducidade.

Foto de arquivo: concentração junto à sede da Galp, nas Torres de Lisboa, a 15 de Maio de 2018Créditos

A greve dos trabalhadores da Petrogal (grupo Galp Energia), que detém as refinarias de Sines e Leça de Pameira, cumpriu hoje mais uma semana. O protesto foi iniciado a 17 Dezembro e surge aos demais que marcaram 2018.

A paralisação foi convocada pelo Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero (SICOP) e pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN).

Em declarações ao AbrilAbril, José Santos, dirigente sindical da Fiequimetal, afirmou que a adesão global à greve, comparando com os resultados iniciais, subiu para os 85% na refinaria do Porto, mantendo-se com os casos de 100% nos serviços dos camiões de cisterna e no terminal da Petrogal em Leixões.

«Nenhum navio atracou ou foi abastecido, os camiões-cisterna continuam em fila de espera, sem qualquer abastecimento para distribuição, os serviços de manutenção estão completamente paralisados e a produção está apenas com os serviços mínimos impostos», acrescentou.

Já mais a sul, na refinaria de Sines, a Fiequimetal salienta, em comunicado de imprensa, que a adesão dos trabalhadores à greve «ganha mais força a cada dia que passa». Nomeadamente, a adesão inicial de 70% subiu, aproximando-se dos números do Porto, havendo também vários serviços com paragens totais.

«Apesar das dificuldades impostas pelos despachos ilegais, anti–greve, emitidos pelo Governo, em subserviência à vontade da administração da empresa e que a Fiequimetal, oportunamente contestou, os trabalhadores estão conscientes da razão que lhes assiste e estão convictos de que a justiça será feita», reitera.

A paralisação é motivada pela insistência da administração da Petrogal/Galp em caducar o contrato colectivo, com os trabalhadores a acusar esta de «manobras dilatórias, fingindo que quer negociar». Afirmam ainda não entender como é que pode alegar «dificuldades económicas» para fundamentar o pedido de caducidade, tendo tido «lucros fabulosos» de 602 milhões em 2017.

Trabalhadores da ThyssenKrupp rejeitam chantagem

Os trabalhadores da ThyssenKrupp Elevadores afirmam estar dispostos a avançar com «formas de luta» futuras, caso esta insista nas negociações em horários mais penosos a troco de aumentos salariais.

Trabalhadores da Thyssenkrupp Elevadores Portugal concentrados na Avenida dos Aliados, no PortoCréditos / Fiequimetal

O aviso é deixado em comunicado, assinado por várias estruturas sindicais que estão presentes nas negociações, afectas à Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN).

No documento, os representantes dos trabalhadores afirmam que «podem ser anunciadas formas de luta na Thyssenkrupp Elevadores», mas deixam a ressalva que ainda esperam «soluções para responder ao caderno reivindicativo», na reunião de hoje com a administração.

Em causa está a resposta da Thyssenkrupp Elevadores ao caderno reivindicativo dos trabalhadores, que tocou só num ponto, nos aumentos salariais para 2019. Tal proposta, de 30 euros até salários de mil euros e de 15 euros para os seguintes, pressupõe a aceitação geral de novos horários de trabalho que são consideravelmente «mais penosos».

«Mediante o cumprimento consecutivo dos objectivos de milhões de lucro colocados pela direcção, ano após ano, entendemos esta proposta como escassa, pouco ambiciosa e em nenhuma forma compensatória aos trabalhadores pelos bons resultados da empresa», lê-se.

Além disso, as estruturas sindicais lembram que a «criação de novos horários de trabalho, à revelia dos trabalhadores», além de ilegal, irá gerar «um clima de conflito generalizado, cuja responsabilidade é exclusiva da direcção da empresa».

Entre as reivindicações, os trabalhadores da Thyssenkrupp Elevadores exigem aumentos salariais, a redução da discriminação salarial, o enquadramento das categoriais profissionais em níveis com progressão bem definida, assim como melhores horários que permitam a conciliação do trabalho com a vida pessoal.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-thyssenkrupp-rejeitam-chantagem

Brisa cede em tribunal e integra trabalhadores da Reditus

Com o caso em tribunal, a Brisa assumiu por acordo a integração de 16 trabalhadores da Reditus ao seu serviço. A vitória sobre a precariedade demonstra que vale a pena lutar, afirma o CESP.

Os lucros do grupo Brisa atingiram os 136,1 milhões de euros em 2017, um crescimento de 48,4% face ao ano de 2016Créditos / CGTP-IN

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) realça que a integração destes trabalhadores nos quadros da empresa, pondo fim a anos de precariedade, é o fruto da sua «luta, coragem e persistência».

Decorrente do caso em tribunal, o grupo Brisa assumiu por acordo a integração de 16 trabalhadores que estavam há anos a ocupar funções permanentes para a Brisa Gestão e Infraestruturas (BGI), no sector electrónico, através de contratos de prestação de serviços com a Reditus.

«Esta situação foi contestada pelos trabalhadores e pelo CESP, visto que ocupam postos de trabalho permanentes, o fardamento e os instrumentos de trabalho são da BGI e têm subordinação hierárquica com a última», lê-se.

O sindicato refere ainda que durante «longos meses de tentativa de diálogo com as empresas, estas negaram sempre a integração destes trabalhadores», não tendo estes tido outra alternativa, «em conjunto com o seu sindicato de classe, senão recorrer ao tribunal para fazer valer a sua razão».

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Greve no IPO de Lisboa com adesão de 90%

Os enfermeiros do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa estão esta terça-feira em greve para exigir o descongelamento das carreiras com a correcta contagem dos pontos, sem discriminação.

Concentração de enfermeiros à porta do IPO de LisboaCréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

A decisão de avançar para greve, tendo o pré-aviso sido entregue pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), foi tomada em plenário a 12 de Dezembro, após a entrega ao conselho de administração de um abaixo-assinado com 320 assinaturas.

Em declarações aos jornalistas, Elisabete Amoedo, dirigente sindical do SEP, afirmou que a adesão à greve atingiu os 90% no turno da manhã, o que levou à paralisação de vários sectores, nos quais só funcionam os serviços mínimos.

Em comunicado, o SEP afirmou que, «no âmbito do descongelamento das progressões das carreiras da Administração Pública, o IPO de Lisboa e o Governo continuam a discriminar negativamente os enfermeiros».

«O IPO de Lisboa, ao invés de outras instituições, resolveu excluir da atribuição dos pontos os enfermeiros detentores de um contrato individual de trabalho (CIT) e muitos outros com contrato de trabalho em funções públicas», lê-se.

Os enfermeiros exigem o descongelamento das progressões com a contagem dos pontos para efeitos de carreira justamente devidos, independentemente do tipo de contrato de trabalho, designadamente: 1,5 pontos de 2004 a 2014, a não consideração do reposicionamento nos 1201 euros para início da contagem e a aplicação de pontos aos CIT.

Greve de quatro dias em finais de Janeiro

A greve nacional foi convocada pelo SEP e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), na sequência da ruptura das negociações com o Governo, tendo como objectivo pressionar este último para que emita orientações para «a justa contagem dos pontos» e o pagamento do suplemento devido aos enfermeiros especialistas.

«Será uma greve nacional de quatro dias, a concretizar na quarta semana de Janeiro, de forma desconcentrada no âmbito regional das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e em todos os dias haverá expressão de rua», afirmou José Carlos Martins, presidente do SEP.

Com agência Lusa

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A meritocracia não consegue redistribuir a riqueza?

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 04/01/2019)

desigualdade

Quem não viu a edição deste fim-de-semana do DN perdeu um conjunto de artigos para guardar. Dois deles – páginas 72 e 73 – do Prémio Nobel, Joseph Stiglitz, e de Gordon Brown, antigo primeiro ministro britânico, deixam-nos no ponto certo para perceber, por um lado, a conta a pagar nas economias pelas loucuras de Trump; por outro, o enorme risco da globalização acabar em protecionismo exacerbado. Mas o fio condutor dos artigos tem na base, de forma implícita, a questão central do nosso tempo: como redistribuir a riqueza. Porque, no essencial, é sempre disto que estamos a falar.

Trump é o melhor produto da alucinação coletiva da América: diminui impostos aos rendimentos mais elevados e às grandes corporações, na ilusão de que isso gere mais investimento e emprego. O emprego, no entanto, é cada vez de pior qualidade e não resolve a equação dos que ficam de fora.

Aliás, uma sociedade onde os que têm rendimentos lutam pela diminuição da assistência à saúde (Medicare) dos outros está profundamente doente. É o expoente absoluto de como a meritocracia se transformou numa ideologia febril, que glorifica apenas a vitória individual e desdenha as causas que levam muitas dessas pessoas à exclusão.

O défice da América está já ao nível do trilião de dólares (bilião de euros) e agora, segundo Joseph Stiglitz, até os milionários se assustam sobre quanto vão custar todos os truques para garantir a reeleição de Trump. Porque, apesar do colossal défice dos Estados Unidos – na casa dos 5% -, a injustiça social continua a agravar-se.

Stiglitz assinala que o ataque à sinagoga judaica em Pittsburgh, onde morreram 11 pessoas em Outubro, lhe fez lembrar a “noite de cristal” de 1938, quando forças paramilitares atacaram judeus por toda a Alemanha com a conivência de Hitler. Apesar das diferenças, note-se o paradoxo: este atirador não é do Daesh nem um muçulmano a gritar “Allahu Akbar”. Robert Bowers, branco, de 46 anos, é pura e simplesmente antissemita e anti-imigração. Um entre milhões.

O que pretendem estes atiradores repletos de ódio na América de hoje? Um emprego? Mais riqueza? Outra vida? Esta sociedade dividida entre os que “conseguem” e os que “não conseguem” desemboca onde?

“Nenhum país sozinho pode resolver problemas como a desigualdade, a estagnação salarial, a instabilidade financeira, a evasão fiscal, as mudanças climáticas, as crises de refugiados e a imigração”, dizia Gordon Brown, no passado domingo, neste jornal. Isso significa que toda a globalização de mercadorias, de fluxos financeiros, a livre circulação de pessoas e, sobretudo, a partilha e transferência de conhecimento a uma velocidade estonteante pelas redes digitais, precisa de uma coerência entre países e classes sociais. Caso contrário, tudo isto é apenas “business”, sem humanidade por detrás de cada rentabilidade.

A já caricatural estatística de que 80% da riqueza mundial está com 1% da população, acabará em desgraça se continuar a agudizar-se este rácio.

A Revolução Francesa, a Revolução Russa ou a Segunda Guerra Mundial tiveram na base sempre a mesma necessidade extrema de milhões de pessoas em acederem a condições mínimas de vida. Quando não o conseguem, daí até à guerra nunca é muito longe

A perplexidade maior é, afinal, verificarmos que a extraordinária conquista civilizacional do Ocidente, a meritocracia, ligada ao sucesso dos mercados e à própria democracia, não pode – ou não consegue – interferir com o curso de um desequilíbrio imparável, onde os que não dispõem de capital ou de saber (sejam pessoas ou países) ficam cada vez mais subjugados ao poder dos mais fortes. Isto num contexto onde os recursos naturais escasseiam, as condições ambientais agravam-se fruto da avidez do crescimento e, por fim – cereja em cima do bolo – o número de seres humanos mais abundante de sempre (nove mil milhões em 2050) vai ter a forte concorrência laboral de infinitos exércitos de robôs rentáveis e obedientes.

Portanto, e finalmente a questão prática: quem pode assumir uma eficaz redistribuição da riqueza gerada por este novo processo? O Estado – onde os seus funcionários tendem a cair na autopreservação e se multiplica a burocracia para evitar a corrupção? Ou os modelos liberais, como o da “caridade privada” anglo-saxónica? Na verdade, ambos estão a falhar. Há demasiados excluídos para não precisarmos urgentemente de uma nova resposta. E já sabemos que não é o populismo, porque ele se traduz essencialmente em ódio. Mas a democracia tem de ser muito mais do que conseguimos até hoje.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Funcionários judiciais iniciam nova paralisação esta segunda-feira

A partir de hoje e até ao final deste mês, os funcionários judiciais vão estar em greve em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário, exigindo «justiça para quem nela trabalha».

Créditos / Home Page Jurídica

A paralisação é convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ/CGTP-IN) e acontece depois de um conjunto de greves parciais de duas horas diárias que decorreram entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro.

A par da renegociação do estatuto profissional, em causa estão a tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e o regime de aposentação.

Num comunicado disponível na sua página, o SFJ revela que, «perante o novo cenário criado» pelo Ministério da Justiça (MJ), com a apresentação das «Grandes linhas do novo estatuto dos oficiais de Justiça», que «introduziu alterações substanciais à proposta inicial», a greve é a «resposta adequada» e «mais um passo nesta caminhada de luta». 

De acordo com o calendário disponível, a paralisação vai realizar-se em diferentes tribunais e organismos do Ministério da Justiça, até 31 de Janeiro. 

O sindicato acrescenta que está nas mãos do Ministério travar esta greve. Caso não obtenha «respostas positivas» por parte do MJ, admite continuar com acções de luta nos próximos meses de Fevereiro, Março e Abril, culminando com uma greve geral nacional agendada para a semana de 29 de Abril a 3 de Maio.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/funcionarios-judiciais-iniciam-nova-paralisacao-esta-segunda-feira

Grande adesão à greve na Amazon de San Fernando de Henares

A paralisação de 32 horas convocada no maior armazém da Amazon em Espanha teve uma adesão de 60% a 70%, segundo os sindicatos, que denunciam as práticas da empresa para minorar os efeitos da greve.

Piquete de greve em acção durante a greve realizada no armazém da Amazon de San Fernando de Henares por ocasião da Black FridayCréditosLito Lizana / El Salto

A greve, convocada nas vésperas de Reis – numa das alturas com maior volume de negócio da empresa de venda online –, teve uma duração de 32 horas, entre ontem e hoje, com a adesão dos trabalhadores a rondar os 60% nos dois turnos da noite e no da tarde, e a atingir os 70% na manhã de ontem, segundo revelaram os sindicatos CGT e CCOO.

Comentando estes dados, o representante sindical da CGT Moisés Fernández manifestou ao El Salto a sua «satisfação», tendo em conta que os trabalhadores continuam firmes na reivindicação de melhores salários e melhores condições laborais, e a denunciar a «imposição unilateral» de um acordo sectorial por parte da empresa que, afirmam, implica a retirada de direitos conquistados e que estavam consagrados no acordo de empresa.

Depois das greves realizadas em Maio e Julho no maior centro logístico que o gigante mundial do retalho possui no Estado espanhol e na Península Ibérica, em San Fernando de Henares (Madrid), em Novembro os sindicatos anunciaram uma nova leva de parasilações, que coincidiram com picos de venda da empresa – como a Black Friday e a ponte da Constituição (espanhola).

Para dia 19 de Fevereiro, está agendada uma nova paralisação no centro logístico, que coincide com o julgamento contra a empresa – adiado desde Setembro último –, na sequência de uma acção interposta pelas CCOO.

A Amazon a tentar «boicotar» a greve

De acordo com os sindicatos, a elevada adesão à greve provocou «importantes atrasos» nas entregas, numa altura em que, em várias regiões do Estado espanhol, prevalece a tradição de dar os presentes de Reis. Fontes da empresa negaram tudo isto, inclusive a adesão à greve, segundo refere a Reuters.

As organizações sindicais afirmam ainda que muitas embalagens foram desviadas para outros centros logísticos – algo que a multinacional norte-americana costuma fazer quando há greves em San Fernando de Henares.

Ao diario.es, um trabalhador disse que «a Amazon chegou a chamar trabalhadores para assinarem o seu contrato definitivo no próprio dia convocação da greve» e os sindicatos denunciam ainda a tentativa da empresa de «boicotar» a greve com recurso à contratação de pessoal através de empresas de trabalho temporário (ETT) para substituir os trabalhadores em greve – algo que a Amazon nega.

Greve nas rodoviárias do Tejo, Oeste e Lis com adesão de 90%

Os trabalhadores de três rodoviárias da Barraqueiro, a operar nos distritos de Leiria e Santarém, iniciaram esta quinta-feira uma greve de dois dias para exigir aumentos salariais e o fim da discriminação.

Concentração de trabalhadores em Lisboa junto à sede da BarraqueiroCréditos / Fectrans

Além da greve de dois dias, que dura até às 3h de sábado, mais de uma centena de trabalhadores das rodoviárias do Tejo, Oeste e Lis realizaram hoje uma concentração de protesto junto à sede da Barraqueiro, em Lisboa.

Segundo Manuel Castelão, do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN), a adesão à greve «continua a rondar os 90%, sobretudo dos trabalhadores motoristas».

Os trabalhadores das três rodoviárias, detidas pelo grupo Barraqueiro, exigem aumentos salariais e a unificação das regras de trabalho nestas empresas, tendo em conta os baixos salários e as diferenças entre trabalhadores com as mesmas funções a receber valores muito diferentes.

«Há trabalhadores a pegar ao serviço às 5h da manhã e a chegar a casa às 22h, auferindo um salário de 609 euros, montante muito inferior à responsabilidade de transportar pessoas durante longas horas e pouco acima do salário mínimo nacional», afirmou o dirigente.

Além disso, Manuel Castelão salientou que um motorista gasta entre 3000 e 4000 euros para obter licenças, trabalham «12 horas para ganharem oito e alguns têm um subsídio de refeição que ronda os 2,55 euros».

Administração insiste em braço-de-ferro

De igual forma, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, presente na concentração, frisou que a situação se mantém devido «à intransigência da empresa», que não quer abrir mão de pagar o mínimo possível.

«É uma situação insustentável. Estamos a falar de profissionais do volante que têm não só de zelar pela sua própria segurança, mas, acima de tudo, assegurar a segurança das pessoas que transportam. Uma profissão desta natureza, com a desregulação dos horários que lhe está associada, justifica e exige um outro tipo de retribuição que estes trabalhadores não têm», reiterou.

Por sua vez, o STRUP salienta que apresentou previamente uma proposta de aumentos salariais justos. «A empresa entendeu que não deveria negociar connosco, tem vindo a arrastar este processo e empurra para a associação patronal do sector a resolução do problema», acrescenta.

Na resolução aprovada esta manhã em plenário, os trabalhadores decidiram avançar com uma nova greve para os dias 4 e 5 de Fevereiro e recusar o trabalho em dia de folga, caso a administração insista em «alimentar o braço-de-ferro».

A greve de 48 horas dá continuidade à anterior, realizada em Novembro passado.Ao longo de 2018, os trabalhadores de mais de uma dezena de rodoviárias do grupo Barraqueiro realizaram um conjunto de greves com as mesmas reivindicações, que resultaram em conquistas salariais em várias empresas, como na EVA e na Rodoviária de Lisboa.

Com agência Lusa

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-nas-rodoviarias-do-tejo-oeste-e-lis-com-adesao-de-90

Portugal | A chantagem do governo contra os professores

Os sindicatos foram intransigentes? Pelo contrário. Quem se recusou a sair da proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 19 dias foi o governo
Joana Mortágua* | Jornal i | opinião
Na segunda-feira, o ministro da Educação decidiu romper negociações (informais) com os sindicatos relativamente à recuperação do tempo de serviço dos docentes durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas, precisamente 9 anos 4 meses e 18 dias. Estava em cima da mesa a forma e o prazo para que quase uma década de trabalho não fosse apagada da carreira dos professores.
Ao fim de alguns meses de conversações, o ministro substituiu a negociação pela chantagem: ou os sindicatos aceitavam a proposta do governo ou os docentes não teriam direito a nada, nenhum dia seria contabilizado. As reações não se fizeram esperar e o tema acabou por ocupar parte do debate com o primeiro-ministro. O desafio foi feito por quase todas as bancadas, mas os milhares de professores que esperavam um desmentido de António Costa ficaram outra vez a ver navios. Costa limitou-se a repetir argumentos gastos e curtos para justificar a atitude do governo. Tentarei responder a todos.
A culpa do apagão é de quem congelou É verdade, o tempo de serviço dos docentes para efeitos de progressão na carreira está congelado desde 2011 e essa norma foi repetida em todos os Orçamentos do Estado até 2018. A redação original desta norma dá azo à interpretação de que se trata de um “apagão”, e não apenas de um “congelamento”. É um pequeno problema de semântica que dificilmente atrapalharia uma vontade política. Aliás, como se viu na proposta avançada pelo governo.
Os sindicatos foram intransigentes Pelo contrário. Quem se recusou a sair da proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 19 dias foi o governo. Os sindicatos apresentaram várias propostas para o faseamento da recuperação, algumas com alcance temporal maior do que a legislatura, para mitigar o impacto financeiro. A solução encontrada pelos sindicatos não era muito diferente da que foi encontrada no passado para recuperar outros períodos de congelamento, como aconteceu no governo de António Guterres.
Assim há igualdade entre funcionários públicos A proposta de recuperação parcial do tempo de serviço proposta pelo governo era uma negação dessa igualdade. Porque pretendia que os professores fossem reposicionados de acordo com as regras de progressão das carreiras gerais. O primeiro-ministro terá de se esforçar muito para explicar onde está a igualdade em repor 100% da carreira a uns e apenas 30% (ou nada) a outros. O discurso sobre “privilégio” e carreiras de progressão “automática” não passa de demagogia. Cada funcionário deve progredir de acordo com a sua carreira, não da forma que mais convém aos brilharetes orçamentais de Mário Centeno.
O Governo cumpriu? Com esta decisão de não contar o tempo de serviço e romper negociações, o governo viola a Lei do Orçamento do Estado, que determina que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras (...) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. E também não respeita a resolução 1/2018 da Assembleia da República, que recomenda a contabilização integral do tempo de serviço. O facto de o PS ter dado o seu voto favorável aos dois diplomas deveria contar alguma coisa em termos de “palavra dada, palavra honrada”.
É demasiado caro A reposição de direitos tem um custo, mas o seu contrário é a austeridade que o país recusou. Dito isto, os números que o governo avança estão claramente inflacionados por ignorarem cálculos de faseamento da valorização remuneratória.
Às vezes, este debate parece ser sobre tudo menos sobre o que interessa: este debate é sobre um professor com 14 anos de serviço estar no mesmo escalão de uma docente que acabou de entrar. É sobre docentes que nunca vão poder chegar nem próximo do topo da carreira. É sobre o reconhecimento de uma década de trabalho e dedicação à escola pública em anos duríssimos, é sobre a vida de cem mil professores que o governo decidiu castigar como efeito colateral de um braço-de-ferro espúrio com os sindicatos.
Sr. ministro, que valente recuo para quem ainda há poucos meses afirmou querer lutar “radicalmente” pelos direitos dos professores.
*Deputada do Bloco de Esquerda
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