Capital

Uma história de negligência

Se quer conhecer toda a história das estranhas relações entre a banca e o José Berardo, leia o artigo que saiu hoje no jornal Público, da jornalista Cristina Ferreira. No artigo, lembra-se: 1) as nubladas razões por que nunca foram executadas as garantias dos três bancos (CGD, BCP e Novo Banco), detentores de garantias sobre uma dívida de José Berardo de mil milhões de euros; 2) as iniciativas levadas a cabo por Berardo e o seu advogado para anular as diligências dos bancos para controlar o acervo da Associação Colecção Berardo; 3) a estranha coincidência de uma acção judicial, levada a cabo por um anónimo cidadão de Palmela que é familiar do advogado de José Berardo, o qual requereu a nulidade dessas diligências e conseguindo - sem que os credores soubessem dessa acção - a declaração judicial da nulidade dos direitos dos credores; 4) como foi que, baseado nessa decisão, Berardo e o seu advogado alteram as regras no seio da associação, restringindo a acção dos credores, sem que nunca os bancos tivessem dado por nada...; 5) como o advogado dos credores, João Vieira de Almeida (do famoso escritórios de advogados Vieira de Almeida & Associados, com uma longa relação com o Estado), demite-se do lugar de presidente da Assembleia Geral da associação Colecção Berardo, na sequência do conjunto de actos levados a cabo por Berardo, sem ter dado conhecimento disso aos bancos; 6) como é que apenas passados oito meses sobre essa decisão de demissão, os bancos executam a dívida. 7) E pior: as administrações dos bancos garantem que apenas souberam - através das declarações de Berardo no Parlamento - que, entretanto, Berardo aumentara o capital da associação, diluindo a posição dos bancos credores. Se Berardo pode ser um espertalhão, há muita coisa que muita gente em muitas instâncias terá de explicar.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Comissão avalia em 5.000 milhões as rendas excessivas no setor elétrico

A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.

"A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal", lê-se no relatório final que hoje será votado na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, "esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva".

"A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de euros", refere o relatório, que incorpora várias alterações à versão preliminar, considerando ser "necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação".


Dos 5.274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

Segundo o relatório final, redigido pelo deputado do BE Jorge Costa, "as rendas excessivas, qualquer que seja a sua origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema elétrico".

Pelo contrário, "resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado".

"Acrescente-se decisões e medidas, muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC [Autoridade da Concorrência]", adianta.

Segundo o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, "foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer".

"Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico -- bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão -- se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público", refere.

O relatório considera ainda que a demissão de dois secretários de Estado da Energia - Henrique Gomes do Governo PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS - foi "a consequência inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da energia".

Notícias ao Minuto | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-comissao-avalia-em-5000.html

Portugal | PS e Bloco pedem atenção do Ministério Público a declarações de Berardo

Os deputados João Paulo Correia (PS) e Mariana Mortágua (BE) pediram hoje a atenção do Ministério Público (MP) sobre a audição parlamentar ao empresário Joe Berardo, tendo os restantes partidos remetido o assunto para o relatório final.

Em declarações à Lusa no parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS disse esperar "que o Ministério Público atue" relativamente aos empréstimos concedidos ao empresário, especialmente "naquilo que diz respeito à Caixa, que é um banco público", bem como na questão da Associação Coleção Berardo, que "merece o escrutínio da Assembleia [da República] e a investigação do MP".
"Contamos que o MP tenha estado muito atento à audição da passada sexta-feira, e que essa audição tenha fornecido bons elementos para o MP continuar a desenvolver a sua investigação", disse João Paulo Correia.

O responsável parlamentar do PS ressalvou, no entanto, que "o inquérito parlamentar não se pode substituir à Justiça e ao Ministério Público".


Ideia semelhante foi partilhada por Mariana Mortágua (BE), que sobre a questão da Associação Coleção Berardo, acrescentou que "é uma das matérias que é preciso investigar" de forma "aprofundada", pois é um caso "em que são alterados os estatutos à revelia dos credores e em que há um aumento de capital sem comunicar aos credores".

Segundo Joe Berardo, os títulos da Associação Coleção Berardo, que foram entregues aos bancos como garantia de empréstimos e que valiam 75% da associação, perderam valor num aumento de capital feito posteriormente, à revelia dos bancos credores.

Da audição de sexta-feira não se compreendeu quanto é que, de momento, os bancos credores detêm na Associação Coleção Berardo.

"Já houve um pedido para um reforço de informação sobre os estatutos e sobre todo este processo, para que seja enviado à comissão, e todas as conclusões da comissão serão enviadas ao MP e, portanto, eu penso que isto deve ter uma sequência ao nível do MP", disse à Lusa Mariana Mortágua.

Os outros partidos foram mais comedidos na sua referência ao Ministério Público, com o PCP, pela voz do deputado Duarte Alves, a dizer que "está a ponderar todos os instrumentos que estão à sua disposição", mencionando ainda os documentos prestes a ser recebidos.

Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles centrou a sua declaração à Lusa no requerimento feito hoje pelo seu partido, que pediu "acesso aos documentos respeitantes à Associação Coleção Berardo, para perceber, afinal, qual é a situação da associação e qual é a situação da coleção".

Sobre o Ministério Público, a deputada disse que é uma questão "para se ponderar na altura do relatório final" da comissão, uma vez que ainda estão a ser recebidos documentos.

Já pelo PSD, o deputado Duarte Marques também remeteu uma eventual comunicação ao Ministério Público para o relatório final, mas disse que "houve muitas dúvidas que foram confirmadas" na audição a Berardo.

Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Global Imagens

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-ps-e-bloco-pedem-atencao-do.html

Rendas excessivas: prejuízo para consumidores ascende a 4000 milhões de euros

A CPI avalia em cerca de 5 mil milhões de euros as rendas excessivas no sector eléctrico, fruto da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP. A maior fatia é suportada pelos consumidores.

Dos 5274 milhões de euros identificados, 1211 milhões de euros são prejuízos para o EstadoCréditos

De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, à política energética do PS, PSD e CDS-PP juntou-se a desvalorização dos alertas das entidades reguladoras.

«A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Eléctrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos activos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia eléctrica em Portugal», lê-se no relatório que será finalizado e votado esta tarde na especialidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, «esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas excepções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva».

«A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5000 milhões de euros», refere o relatório, considerando ser «necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação».

Dos 5274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

Segundo o relatório, as rendas excessivas «resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros actos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado».

De acordo com o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, «foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer».

«Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público», refere.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/rendas-excessivas-prejuizo-para-consumidores-ascende-4000-milhoes-de-euros

Portugal - Europeias: O riso de Berardo "é o melhor retrato da elite medíocre"

A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Marisa Matias, considerou hoje que o riso do empresário Joe Berardo quando, no parlamento, foi confrontado com a "sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária".

O Bloco de Esquerda escolheu o Porto para o comício de hoje da campanha eleitoral - que começou com uma atuação do cantor Jorge Palma - e, no discurso, Marisa Matias defendeu a necessidade de uma "Europa de direitos contra a irresponsabilidade e contra os irresponsáveis".
"E por falar em irresponsáveis, ontem [sexta-feira], o país teve a oportunidade de ver um deles, em direto, na Assembleia da República. O riso de Berardo, quando confrontado com a sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária", criticou.
A eurodeputada do BE - que volta a ser a cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio - referia-se à audição de sexta-feira do empresário Joe Berardo que, na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, afirmou que é "claro" que não tem dívidas, numa resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.



Para Marisa Matias, este "é também o retrato da impunidade que esta elite continua a beneficiar aqui e na União Europeia".

"Há dois países em Portugal, há o país de Berardo e há o país das trabalhadoras da Sioux. Em Portugal, um trabalhador deve mil euros ao banco, não consegue pagar e pode perder a casa; se um banqueiro deve mil milhões e não quer pagar, o que é que faz? vai rir-se para a Assembleia da República", condenou.

A primeira candidata bloquista referia-se aos trabalhadores desta empresa em Lousada, com quem se encontrou ao final da manhã de hoje, e que estão em vigília, uma vez que há uma ameaça de insolvência.

"Nós não nos enganamos de que lado estamos. Nós estamos do lado de quem defende os trabalhadores e não dos Berardos desta vida, nós estamos do lado de quem quer regular o sistema financeiro, nós estamos do lado de quem quer acabar com estes roubos", enfatizou.

Lusa | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-europeias-o-riso-de-berardo-e.html

Portugal… dos trafulhas | Berardo diz que tentou "ajudar os bancos"

O empresário Joe Berardo disse no parlamento que tentou "ajudar os bancos" com a prestação de garantias.

"Estou em negociações com os bancos há algum tempo e vamos ver se chegamos a uma solução a breve tempo", revelou Joe Berardo sobre o incumprimento dos créditos, durante a sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O empresário afirmou também que "como português" tentou "ajudar a situação dos bancos numa altura de crise", referindo-se à prestação de garantias quando as ações que serviam como colateral desvalorizaram, gerando grandes perdas para os bancos.

Joe Berardo declarou ainda que "foi a Caixa" que sugeriu os créditos para aquisição de ações no BCP, através de José Pedro Cabral dos Santos, e acusou o banco público de não cumprir os contratos com a Fundação Berardo e Metalgest, empresa da sua esfera.

"Quando há um contrato, seja de empréstimo seja de outra coisa qualquer, está assinado", disse, acrescentando que tinha exigido nos contratos um rácio "de cobertura de 105%", e que "se descesse" a Caixa tinha de vender as ações, o que não aconteceu.


Na renegociação dos créditos, Berardo afirmou que não foi pedido o seu aval pessoal, mas que se fosse pedido também não dava.

"Nunca pediram, também não dava", declarou.

Confrontado pelo deputado Virgílio Macedo, do PSD, sobre ter dado aval pessoal em 2008 para obter um crédito de 38 milhões de euros para participar no aumento de capital do BCP, Berardo disse que não se lembrava.

O empresário afirmou que quando estava a negociar com a CGD tinha as suas condições e que essas eram 'take it or leave it' (pegar ou largar, na tradução de inglês para português), e que foi por isso que a negociação "demorou tanto tempo".

Posteriormente, Joe Berardo esclareceu que em 2006 não foi pedido nenhum aval, mas que em 2007 "foi pedido, mas não foi dado".

Na sua declaração inicial, lida pelo seu advogado, Berardo admitiu que foram os bancos que o abordaram para adquirir ações no BCP.

"Em 2005 o depoente vem a ser abordado pelas várias instituições de crédito que lhe vêm propor linhas de crédito para aquisição de ações em condições concorrenciais", segundo a declaração inicial, lida hoje pelo advogado de Berardo, André Luiz Gomes.

"Eram até ao final de 2005 o BCP e o BES, e a partir de janeiro de 2006 o banco Santander Totta começou a financiar nas mesmas exatas condições", disse.

Joe Berardo afirmou que "nunca" participou num "assalto figurado" ao BCP.

"Como é público e notório, as instituições que represento reforçaram a sua posição no poder então vigente, presidido por Paulo Teixeira Pinto", leu André Luiz Gomes na declaração.

Nas repostas aos deputados, Joe Berardo está constantemente a consultar o seu advogado. Houve mesmo um momento em que Berardo ia fazer considerações sobre os trabalhos da comissão, mas recuou após intervenção de André Luiz Gomes.

"Eu acho que esta comissão... bem, é melhor não dizer nada", afirmou Berardo, após intervenção do advogado.

Segundo a auditoria da EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, o banco público tinha neste ano uma exposição a Joe Berardo e à Metalgest, empresa do seu universo, na ordem dos 321 milhões de euros.

Jornal de Notícias | Foto: António Cotrim/Lusa

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-dos-trafulhas-berardo-diz-que.html

Tortura capitalista

"Isto não é uma inquirição: é uma sessão de tortura", disse a deputada Cecília Meireles do CDS, quando se fez um intervalo na comissão parlamentar que ouvia José Berardo. E foi.

 

Mas não se compreende o espanto dos deputados do PSD e CDS.

 

Durante toda a sessão sentiu-se a impotência dos deputados em lidar com o mais completo desordenamento legal do capitalismo vigente, a imagem perfeita da total opacidade legal que viabiliza que o alto rendimento use todos os expedientes legais que lhe estão à disposição - aprovados pelo Parlamento com maiorias de PS, PSD e CDS ou em diplomas nunca avocados pelos deputados para alterar a lei -, criados para evitar que os seus detentores sejam desapropriados,  tributados ou simplesmente responsabilizados e castigados por desmandos, má-fé contratual. E sempre protegidos por uma guarda-pretoriana de advogados, pagos a preço de ouro com o produto dos desmandos.

 

Foi o caso do escritório contratado por Berardo que - como ele contou - lhe montou numa noite toda a arquitectura do seu "universo". A tal ponto que, quando o deputado do PSD lhe pede que lho explique, tem de ser o advogado a traçar as ligações entre as diversas entidades e o que cada uma delas fazia! (ver foto ao lado)

 

Mas é eficaz: os seus interesses ficam protegidos, através do qual pede emprestado centenas de milhões de euros, dando como penhor o que formalmente não lhe pertence. E em que cada passo dado através destes esquemas, há sempre alguém do Estado a legitimar tudo. É o caso do empréstimo concedido pelo banco público, é o caso dos contratos firmados com o "universo" Berardo em que ele está sempre no fim da linha de quem manda. E nada acontece. Ninguém é questionado a sério.

 

Berardo veio ao Parlamento falar de cima e ouvir sorridente a voz dos fracos deputados que - mesmo chamando-lhe ladrão de uma forma simpática - pouco mais querem ou podem fazer do que isso.

 

Basta ouvir a gravação completa da sessão para perceber que, durante horas e horas, José Berardo esteve a gozar com todos. Há 10 anos!

 

 

Porque não pagava as suas dívidas? "Dívidas? Eu não tenho dívidas!". Porque não usou os 153 milhões de euros usados no reforço da colecção Berardo para pagar os juros à CGD? "Não sei, não estou a perceber". Porque deu como garantia uma lista de títulos de obras de arte que sabia que não tinham valor nenhum? "Eu nunca daria os meus quadros como garantia". Mas são seus? "É uma forma de expressão. Isto (o Parlamento) também é meu, é de todos". Porque deu como garantia, em vez dos títulos, uma lista de títulos que não valem nada? "Não vale nada?!! Por amor de Deus!" Têm os seus credores a maioria da assembleia geral (AG) da associação dona dos quadros? "Eles pensam que têm, mas não têm". Mas os bancos têm direito a 75% das unidades de participação...  "Tinham... Não têm...(advogado fala com ele)... Bem, não sei como lhe responder, já respondi. Eu não sei se eles não venderam já esse crédito a esses fundos abutres..." Mas parece estar confiante ou sabe que não têm mesmo a maioria? "Não têm..."Qual a dívida que tem junta da banca? "Não sei, não me lembro". A associação não lhe pertence? "Não pertence a ninguém?" Mas a associação foi à
AG do BCP defender os seu interesses.... (ri-se) E a quinta da Bacalhoa não lhe pertence? "Não". Os estatutos da associação foram alterados numa AG. Foram todos os credores convocados? "Foram" (advogada fala) "Para essa, não foram". Qual era o objectivo da alteração de estatutos? "Uma parte do que foi, foi por ordem judicial. E aproveitámos para fazer aumentos de capital". E não convocaram os potenciais credores? "Eles também não me convocaram a uma AG e eu não os convoquei a eles". Porque não os convocou? (advogado fala) "De acordo com ordem de tribunal não tinha de os convocar" Tem aí a ordem de tribunal? "Não". Mas não é verdade que assinou uma procuração em nome dos credores dizendo que poderiam convocar AG da associação e exercer os seus direitos? "Assinei, mas só os chamei depois da ordem de tribunal". Não os chamou, prejudicando os seus direitos? "Foi o tribunal". Mas qual foi a sentença? "Não sabe, não está atenta..." De que data é que é essa decisão? "É do tribunal de Lisboa e é anterior a essa AG. Depois podemos mandar os documentos". E qual foi o objectivo disso?  "Defender os meus interesses".

 

Porque foi que essa alteração aos estatutos permitiu a possibilidade de transmissão dos títulos de associados? "Porque estávamos com medo que os vendessem aos fundos abutres". Mas por que tem medo? É porque eles cobram com mais agilidade que os bancos? "Talvez". Faz tudo para não ser cobrado? "Estou a tentar proteger a colecção". E se passar para fundos qual é a situação? "Têm de se coordenar connosco".

 

Como explica que tenha dado acções da Quinta Bacalhoa ao BCP e um prédio ao BES, mas quando a CGD executou só tinha uma garagem na Madeira? "Usei outros bens para outros bancos. Se quiserem levar a garagem, podem levar..." (e ri-se).

 

É comendador. Não sente uma responsabilidade maior? "É mais do que uma comenda. Não foram dadas pelo dinheiro, mas pelos serviços que eu prestei. Agora aconteceu uma desgraça, o que posso fazer? Estou a tentar contribuir... " O senhor é um multimilionário, a sua fundação não paga impostos, pede empréstimos com base em bens de uma associação cujo penhor vai ser afastado com um golpe de secretaria.  Isto é uma golpada! "Eles são convocados para a AG. Quem vem, vem. Quem não vem, não vem. Eu acho que esta decisão devia ser analisada por quem faz as decisões..." A CGD nunca teria feito este tipo de negócios ruinosos! "Mas... Aqui o prejudicado fui eu..."

 

Interesses, escritórios de advogados, Estado. E a colecção vai ficar na associação onde quem manda é... José Berardo. E nacionalizá-la?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

E se a tirania dos mercados estiver chegando ao fim?

Nos EUA, um estudo do Roosevelt Institute reconhece: as lógicas do neoliberalismo estão devastando as sociedades, a natureza e a própria Economia. É hora de resgatar direitos e limitar o poder das finanças e mega-corporações

Ladislau Dowbor | Outras Palavras
Um choque impressionante de realismo caracteriza esta excelente síntese dos novos caminhos que os Estados Unidos precisam trilhar para que a economia volte a servir à sociedade, não o contrário. Não se trata de “mais um estudo” de economia, e sim de uma sistematização dos principais desafios e medidas a tomar. O eixo central do relatório está centrado no duplo movimento necessário: reduzir o poder das corporações, e resgatar o papel das políticas públicas. O Roosevelt Institute, a começar por Joseph Stiglitz, se caracteriza pela seriedade das suas pesquisas e o bom senso das propostas.

O relatório impressiona também por fugir de simplificações ideológicas, buscando claramente as medidas cuja utilidade já foi comprovada. E ajuda muito a clareza ao mostrar as dimensões políticas, de poder de decisão efetivo sobre o uso dos recursos, que temos de enfrentar. O problema não está na falta de recursos, e sim no seu desvio por corporações que em vez de fomentar a economia a drenam, apropriando-se para este fim das políticas públicas. Ou seja, o relatório enfrenta a questão central. E esta questão, evidentemente, não se limita aos Estados Unidos. “As generalizações sobre a ineficiência do governo e sua pouca efetividade são exageradas (overblown), enquanto as consequências negativas das soluções baseadas no mercado têm sido muito frequentemente desconsideradas…A América deixou de lado um poderoso instrumento de governo: a provisão pública direta de bens e serviços. ” (47/48)


Ou seja, o que sentimos no relatório é que finalmente a onda neoliberal está refluindo já não em rincões da esquerda, mas em instituições de grande peso. “Nos últimos 50 anos, temos desinvestido (disinvested) do poder público e dito que o governo é o problema. Sabemos que isso está errado. Sabemos também que o governo é a base para as instituições e os bens tangíveis que constituem o tecido das nossas vidas cotidianas –escolas e segurança pública; estradas e pontes; alimentos e medicamentos mais saudáveis; ar e água mais limpos” (63). “O presente relatório vai ilustrar a necessidade crucial de se reduzir o poder corporativo e resgatar o poder público. Mostraremos que ambos são necessários para mover nossa nação para um futuro que se apoia no que houve de melhor na nossa história, corrige erros cometidos e se adapta aos tempos modernos” (10).

Fugindo das polarizações, o relatório mostra que o fortalecimento da capacidade de governo é central inclusive para o funcionamento da economia em geral. “O efeito combinado de poder corporativo concentrado e do poder público corrompido tem sido devastador para o nosso país… O governo não está investindo na população, nos programas públicos, na tecnologia ou na infraestrutura física – o tipo de investimentos que uma economia forte e em expansão exige” (21). Lembremos que no Brasil ‘investir na população’ é qualificado de ‘gasto’.  

Não se trata aqui de algum flerte com socialismo. Trata-se, na minha interpretação, de um choque de realismo para que o próprio capitalismo volte a funcionar. Tenho qualificado essa busca de ‘capitalismo civilizado’. O próprio documento sugere uma ‘visão de mundo progressiva’ (progressive world-view). Mas as propostas destoam profundamente do neoliberalismo: “A história não tem sido caridosa com o neoliberalismo, esse caótico saco de ideias baseadas na noção fundamentalista de que os mercados se autocorrigem, alocam recursos com eficiência, e servem bem o interesse público. Aprender a lição de que o neoliberalismo sempre foi uma doutrina política a serviço de interesses especiais pode constituir o fio condutor na nuvem que hoje recobre a economia global” (1). Leram bem, um documento assinado entre outros por quem já foi economista chefe do governo Clinton e do Banco Mundial.

Os interesses especiais, obviamente, são as corporações, que se transformaram numa máquina rentista, que extrai da economia em vez de contribuir: “Como tanto poder das corporações é direcionado para “extração de renta” (rent-extraction, aspas dos autores), – tomar uma parte maior do bolo econômico da nação ao tirar vantagens de outros – em vez de criar riqueza, reduzir o poder corporativo vai inclusive fortalecer o conjunto da economia” (3). Temos aqui a evidente consequência da financeirização. O processo se agravou com a apropriação da política: “No final, isso permitiu que os muito ricos convertessem o seu poder econômico em poder político concentrado que, por sua vez, permitiu que eles torcessem ainda mais as regras a seu favor e capturassem mais poder econômico” (7). É a máquina infernal: poder financeiro que gerou poder político, que por sua vez permite torcer as leis para gerar mais poder financeiro.

Assim, “este vale-tudo do setor privado prejudicou o bem-estar dos indivíduos e das comunidades pelos Estados Unidos afora, mas também travou o crescimento econômico, já que permitiu que os super-ricos retirem lucros do rentismo e de outras atividades que aumentam a sua riqueza sem fazer a economia crescer” (7). O sistema descolou claramente das contribuições produtivas: “Markups, ou seja, o montante que a companhia cobra acima dos custos, aumentaram de 18% acima do custo marginal em 1980, para 67%. Isso sugere que os lucros corporativos compreendem não retornos produtivos sobre o capital e o trabalho, mas rentas” (10).[1] Ou seja, remuneramos essencialmente aplicações financeiras, não investimentos: “Antes de 1970, as corporações americanas pagavam 50% dos seus lucros aos acionistas e o resta era reinvestido no negócio. Hoje, o pagamento aos acionistas está na ordem de 90% dos lucros declarados (Mason 2015a)” (17).

O relatório tira as consequências em termos de resgate da produtividade do setor financeiro. “Para assegurar que a função das finanças seja socialmente benéfica, a reforma do setor financeiro devera buscar, acima de tudo, reduzir os riscos macroeconômicos e limitar as práticas predatórias. Além disso, as reformas deveriam buscar o aumento do crédito produtivo, que poderia estimular pequenos negócios que atualmente enfrentam limitações de capital, facilitar empréstimos simples eficientes e a baixo custo, e servir as famílias não bancarizadas ou insuficientemente bancarizadas que atualmente estão sendo exploradas por financeiras de alto custo” (39).

No nosso caso, evidentemente, os próprios bancos fazem o papel de agiotas, em escala incomparavelmente mais nociva. Mas é útil ver que o problema do resgate da utilidade social e econômica dos intermediários financeiros seja colocada com clareza. “Apesar dos avanços tecnológicos que deveriam ter tornado a indústria das finanças – um serviço de ‘intermediação’– menos caro e mais competitivo com o tempo, o custo unitário das finanças hoje é tão caro como era em 1900, porque o setor financeiro não repassa essas economias para os consumidores e sim para aumentar os lucros” (24).

Os autores apontam inclusive o fato de  que a existência de um forte sistema financeiro público é essencial para estimular a qualidade dos serviços prestados pelos mercados: “O provimento público de serviços financeiros básicos não constitui um defeito, mas precisamente o objetivo. Essencialmente, haver uma alternativa pública tende a disciplinar os mercados para assegurar o acesso, qualidade e quantidade de bens e serviços essenciais.” (54) Ou seja, precisamos não só de regulação, mas de empresas públicas que forneçam diretamente bens e serviços para servir de contrapeso, abrindo alternativas para a população e colocando limites à agiotagem e rentismo financeiro. Para nós, que estamos atolados em negociatas de privatização, é importante esta compreensão de que a existência do setor público provedor de serviços é essencial para tornar o setor privado mais performante. 

O documento no seu conjunto buscar resgatar o papel do setor público. “Os agentes políticos (policymakers) deveriam expandir o poder do governo, ao prover diretamente as políticas, com dois objetivos na linha de frente de uma nova visão de mundo progressiva: acesso universal aos bens e serviços e investimentos transformadores na busca de objetivos nacionais.” (51) Invertendo as narrativas neoliberais, o texto mostra a maior produtividade sistêmica alcançada quando o governo assume um papel de provedor direto de políticas. E mostra a falácia da chamada austeridade: “Na realidade, está comprovado que gastar pouco demais leva no fim das contas a custos muito mais elevados (em termos de prejuízo para a vida das pessoas e para o crescimento econômico) do que gastar demais. ” (13)

No Brasil, sentimos isso na pele, na medida em que o travamento do acesso às políticas públicas força as pessoas a recorrer a serviços privados muito mais caros, resultando em perda de produtividade sistêmica. É bom lembrar que durante os anos 2003 a 2013, que o Banco Mundial qualificou de “década dourada” (Golden Decade) da economia brasileira, houve forte expansão de renda e de acesso a bens e serviços públicos, o que dinamizou o a economia e limitou o déficit, pois gerou aumento de receitas. O déficit se torna significativo a partir da era da austeridade de 2014 em diante. Para o detalhe, veja o capítulo 12 do meu A Era do Capital Improdutivo, disponível em http://dowbor.org .

“A política pública, executada com cuidado relativamente às dinâmicas de mercado subjacentes, deveria constituir o mecanismo básico (default mechanism) para prover bens e serviços que são essenciais para a dignidade e atuação humanas, tais como acesso à habitação, cuidados de saúde, e serviços bancários. O provimento público direto dos serviços é essencial em casos em que o público tem um forte interesse em ter acesso universal, e em que os setores privados têm como exercer um poder de mercado sobre os que buscam acesso. Há justificações econômicas para utilizar o poder do governo para prover bens e serviços essenciais. Uma vasta literatura mostra os benefícios econômicos de se assegurar um nível básico de serviços que incluem o cuidado infantil, a educação inicial e aposentadorias. Particularmente significativo é o fato que um maior investimento nas pessoas assegura uma maior produtividade econômica no conjunto.” (52)

As mudanças, na visão dos autores, não se darão sem uma transformação do processo decisório nas próprias corporações, na chamada governança corporativa. “Para se criar um sistema que sirva aos interesses de todos os atores interessados (stakeholders), e não só dos executivos e da comunidade de aplicações financeiras, deveria ser exigido dos conselhos de administração das corporações a inclusão, no mínimo, de uma proporção substantiva de trabalhadores bem como de representantes de outros stakeholders que não sejam acionistas.” (37) O texto mostra como isso funciona na Alemanha e outros países.

O relatório recomenda inclusive o reforço dos próprios mecanismos de regulação. Em particular, explicita como funciona o sistema de proteção do consumidor de serviços financeiros (Consumer Financial Protection Bureau: CFBR) “que materializou a visão de um governo federal que serve e reforça a democracia, e é fortemente apoiado pela população” (43). E explicita as necessidades de uma transformação da política tributária: “Elevar as alíquotas tributárias marginais no topo e taxar rendimentos de capital permitiria extrair mais recursos que as firmas usam para pagar aos acionistas e executivos (CEOs).” (60). Não custa lembrar aqui que o CEO da Disney embolsou um salário equivalente a cerca de 1500 vezes o salário médio dos seus empregados, provocando inclusive indignação de uma das netas do Disney. O executivo em questão não tem 1500 vezes mais filhos para criar.  

Igualmente interessante é a proposta de uma política proativa de inclusão produtiva. “Uma política de garantia federal de emprego (Federal Jobs Guarantee – FJG) constituiria uma fonte direta de empregos com poder público de literalmente terminar com o desemprego involuntário e pobreza de trabalho.” (57) Tal política poderia assegurar que “independentemente de falhas de mercado – tais como choques econômicos, acordos comerciais mal planejados, discriminação estrutural – cada americano teria o direito a um emprego e à renda e dignidade associadas com o trabalho. Uma garantia de emprego poderia funcionar como uma opção pública que coloca uma regra básica para benefícios, compensações e práticas equitáveis que formatariam o mercado de trabalho no seu conjunto” (61).

Claramente, na visão dos autores, o enfoque econômico não é suficiente. Para as necessidades básicas humanas, temos de nos voltar para o ‘argumento dos direitos’. Mas mesmo em termos macroeconômicos, temos de inverter o raciocínio: “É muito mais provável que o problema que temos de enfrentar seja de demanda agregada inadequada e desemprego elevado, do que sobreaquecimento e inflação.”(58) Expandir a demanda agregada, evidentemente, melhora a situação das famílias e reduz o desemprego. Nada de radicalmente novo aqui, mas sim muito bom senso. Adeus austeridade.  

Volto a mencionar que não se trata, nesta análise do Roosevelt Institute, de propor rupturas sistêmicas, e sim de civilizar o processo. Para nós, que nos debatemos no primitivismo ideológico e em narrativas absurdas de que sacrificar a população é “ao fim e ao cabo” bom para ela, vejo este documento como extremamente útil. Qual seja o realismo das propostas, o desmonte do sistema por uma instituição que está no coração dele, com argumentos muito bem organizados, ajuda muito. Não é crítica externa por opositores, é um choque interno de lucidez, por parte de quem conhece o sistema em profundidade. Francamente, são sessenta e poucas páginas que constituem um excelente custo-benefício. Só para não esquecer: a bibliografia é ótima, com artigos e estudos disponíveis online, de acesso aberto e imediato. Para quem quer aprofundar, uma ferramenta.  

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROS QUINHENTOS
------
Resenha de:
New Rules for the 21th Century
Roosevelt Institute – 2019 – 77p
Para baixar, clique

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/e-se-tirania-dos-mercados-estiver.html

Disaster Capitalism – The Mask of Anarchy

 

Disaster Capitalism - The Mask of Anarchy - TruePublica

8th May 2019 / United Kingdom
Disaster Capitalism - The Mask of Anarchy

By George Monbiot: Part of me wants to smash it all up. I want to see the British bubble burst: the imperial nostalgia, the groundless belief in the inherent greatness of this nation, the casual dishonesty of those who govern us, the xenophobia, the intolerance, the denial, the complacency. I want those who have caused the coming disaster to own it so that no one ever believes them again. No Deal Brexit? Bring it on.

 

Such dark thoughts do not last long. Then I remember it will be the poor who get hurt, first and worst. The rich leavers demanding the hardest of possible Brexits, with their offshore accounts, homes abroad and lavish pensions, will be all right. I remember the eerie silence of the City of London. While the bosses of companies producing goods and tangible services write anxious letters to the papers, the financial sector stays largely schtum. Shorting sterling is just the first of its possible gains.

The Asian financial crisis of 1997-98, caused by the IMF’s insistence that countries removed their capital controls, began with an attack by foreign speculators on Thailand’s baht. As currencies tanked and nations raised their interest rates, indebted companies went down like flies. Foreign corporations, particularly from the US, swept in and bought the most lucrative assets for a fraction of their value. Though the causes are different, it’s not hard to see something similar happening here. If it does, the City will clean up.

But this is not the end of it. What a no-deal Brexit might offer is the regulatory vacuum the Brextremists fantasise about. The public protections people have fought so hard for, that we obtained only through British membership of the EU – preventing water companies from pouring raw sewage into our rivers, power stations from spraying acid rain across the land, chemical companies from contaminating our food – are suddenly at risk.

In theory, there are safeguards. The environment department has been frantically trying to fill the regulatory chasm. It has published more statutory instruments than any other ministry and has drafted an Environment Bill, with plans for a watchdog to hold the government to account. But a series of massive questions remain, and none of them have easy answers.

The Environment Bill will not be put before parliament until after the Queen’s speech (probably in May). It won’t be passed until autumn, at the earliest. The green watchdog (the Office for Environmental Protection) will not materialise until 2021. During that time, there will be no body equivalent to the European Court of Justice to ensure that the government upholds the law. Instead, there will be a “holding arrangement”, with an undefined “mechanism” to receive reports of environmental lawbreaking, that the watchdog might be inclined to investigate when it eventually materialises.

Replacing just one of the EU’s environmental functions – registering new chemicals – requires, before March 29, a new IT system, new specialist evaluators, new monitoring and enforcement across several agencies and new government offices, filled with competent staff, to oversee the system, in the four nations of the UK. All this must happen while the government attends to scores of transformations on a similar scale. If the shops run out of food, hospitals can’t get medicine and the Good Friday Agreement falls apart, how much attention will it pay to breaches of environmental law?

 

Already, we are witnessing comprehensive regulatory collapse in the agencies, such as Natural England, charged with defending the living world, due to funding cuts. If they can’t do their job before we crash out, what chance do they have when the workload explodes, just as government budgets are likely to slump?

 

The government’s nomination of Tony Juniper as Natural England’s new chair is a hopeful sign, though the general astonishment that an environmental regulator will be chaired by an environmental champion show just how bad things have become (since 2009, it has been run by people whose interests and attitudes were starkly at odds with their public duties). But the underlying problem Natural England faces will also hobble the green watchdog. Unlike the European Court of Justice, the Office for Environmental Protection will be funded and controlled by the government it seeks to hold to account.

Last February, the Guardian reported panic within government about the likely pileup of waste the UK currently exports to the EU, in the event of no deal. The combination of a rubbish crisis, administrative chaos and mass distraction could be horrible: expect widespread flytipping and pollution. So much for the extremists’ euphemism for no deal: “clean Brexit”.

The government’s commitment to upholding environmental standards relies to a remarkable extent on one man: the environment secretary, Michael Gove, who has so far doggedly resisted the demands of his fellow Leavers. Had any one of his grisly predecessors been in post – Owen Paterson, Liz Truss, Andrea Leadsom – we wouldn’t have even the theoretical protections Gove has commissioned. Boris Johnson has suggested that leaving the EU will allow us to dismantle green standards for electrical goods and environmental impact assessments. Iain Duncan Smith has pressed for the removal of the carbon floor price after Brexit, that has more or less stopped coal burning in the UK.

 

With Liam Fox in charge of trade policy, and the US demanding the destruction of food and environmental standards as the price of the trade deal he desperately seeks, nothing is safe.

 

joint trade review by the British and Indian governments contemplates reducing standards on pesticide residues in food and hormone-disrupting chemicals in toys. This must be heartening for Jacob Rees-Mogg (known in some circles as Re-smog), who has proposed that we might accept “emission standards from India”, one of the most polluted nations on earth. “We could say, if it’s good enough in India, it’s good enough for here.”

There is no guarantee that Michael Gove, the unlikely champion of public protection, will stay in his post after Brexit. If we crash out of Europe, the dark money that helped to buy Brexit will strive to use this opportunity to tear down our regulations: this, after all, was the point of the exercise. The tantalising prospect for the world’s pollutocrats is that the United Kingdom might become a giant export processing zone, exempt from the laws that govern other rich nations. It’s a huge potential prize, that could begin to reconfigure the global relationship between capital and governments. They will fight as hard and dirty to achieve it as they did to win the vote.

A combination of economic rupture, sudden shifts in ownership, an urgent desire to strike new trade deals and a possible regulatory abyss presents a golden opportunity for disaster capitalism. Our first task is to see it coming. Our second is to stop it.

 

George Monbiot is a British writer known for his environmental and political activism. He writes a weekly column for The Guardian and is the author of the bestselling books Feral: rewilding the land, sea and human life, The Age of Consent: A Manifesto for a New World Order and Captive State: The Corporate Takeover of Britain, as well as the investigative travel books Poisoned Arrows, Amazon Watershed and No Man’s Land. His latest book is How Did We Get into This Mess? Politics, Equality, Nature

 

 


 

Ver o original em "TruePublica" (clique aqui)

Branqueamento de capitais

por José Belmiro Alves

 

O presente artigo é aqui transcrito a fim de confirmar a natureza sistémica da corrupção na fase globalizada do capitalismo. Nunca houve nem poderia haver um capitalismo honesto, pois ele nasceu no sangue e na merda durante a fase histórica da acumulação primitiva. Muito menos pode haver um capitalismo honesto nos dias de hoje, nesta fase neoliberal do capitalismo desregulamentado e globalizado. Toda a conversa balofa acerca de "ética" e "valores morais" sob o capitalismo não passa de um biombo para a actuação predatória dos banksters do capital financeiro. O branqueamento de enormes massas monetárias a nível mundial já tem um carácter sistémico, organizado, opaco e planetário. É o que demonstra o presente artigo para quem souber ler e tiver um mínimo de conhecimento histórico. Estamos na fase das metstases deste modo de produção, cuja data de validade já se encontra vencida há muito.
resistir.info

Introdução
Neste artigo tentei aclarar a urgente necessidade da tomada de mensurações efectivas e eficazes no combate ao flagelo que o crime de branqueamento de capitais representa nas economias modernas através de medidas preventivas e repressivas levadas a cabo por organismos como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (doravante designada por ASAE [1] ), a Polícia Judiciária (agora em diante PJ), a Inspecção Geral de Jogos (a partir de agora IGJ), a Inspecção Geral de Finanças (a diante designada por IGF) como alguns dos exemplos de autoridades sectoriais previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei 83/2017 de 18 de Agosto [2] .
Palavras-chave: Branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e organizações criminosas [3] .

Branqueamento de capitais. Melanoma das economias modernas.

Assiste-se diariamente à metastização das estruturas dos estados como se de células que se desprendem do tumor primário se tratasse não estando o seu combate a ser tão eficaz como seria de esperar pois o branqueamento de capitais [4] é o eixo central de uma plataforma giratória que financia diversas actividades ilegais como o terrorismo, o tráfico de armas, o tráfico de droga, a contrafacção de vários produtos que colocam gravemente em risco a vida humana diariamente em múltiplas áreas como a alimentar e a aviação civil, imigração ilegal, tráfico de seres humanos que minam os pilares basilares do Estado dito de direito democrático, problemas para os quais os dirigentes políticos continuam a olhar de forma muito incauta apesar de tentativas como a proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal [5] .

As organizações criminosas "tomaram de assalto" a União Europeia (posteriormente designada UE) ao fazerem do mercado único europeu de livre comércio em que a eliminação de barreiras jurídicas, técnicas e burocráticas que servem de incentivo ao investimento em pessoas, bens, serviços e capitais, é aproveitado para obter milhões de euros ilícitos o que prova mais uma vez a gravíssima falta de pensamento estratégico no combate a este flagelo mesmo tendo por base os atentados de que a Europa foi alvo a proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais quando é do conhecimento geral que a Arábia Saudita é um dos financiadores do terrorismo de acordo com a Sociedade Henry Jackson [6] num relatório em que é sublinhado que existe "clara e crescente ligação" entre o grande aliado árabe do Ocidente e organizações islamitas, pregadores de ódio e grupos jiadistas que promovem a violência [7] .

O branqueamento de capitais é um processamento por etapas em que o terrorismo e as organizações criminosas bebem variadas formas de financiamento numa simbiose obnóxia assente numa actividade multinacional.

O anterior Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que "O crime organizado não é apenas um fenómeno nacional" mas apesar disso nem a Europa, nem o resto do mundo, tomaram as medidas necessárias a fim de aplacar contextos perniciosos de ilegais lucros astronómicos dos quais só uma ínfima parte as autoridades policiais confiscam.

A Secretaria da Assembleia Geral da Interpol [8] define branqueamento de capitais "qualquer ato ou tentativa de ato de ocultar ou dissimular os fundos provenientes de fontes ilegais para que parecem ter sido causados por fontes legítimas" (Interpol,1995: 2).

Ao falar-se de branqueamento de capitais não podemos dissociar este processo da actividade das organizações criminosas e do financiamento do terrorismo apoiado num sistema financeiro volátil cuja forma labiríntica não deixa muita margem de actuação às autoridades policiais mesmo em termos de operacionalidade dos mecanismos de cooperação policial internacional.

O crime de branqueamento de capitais envolve uma engenharia de redes de construção de muitas passagens e divisões tão confusamente dispostas que muito dificilmente se encontra a saída pelo que é extremamente difícil encontrar o rasto dos lucros de milhões de euros que todos os anos são objecto de encalce por parte das autoridades policiais e só por si não bastam medidas como monitorizar operadores económicos que exerçam a actividade leiloeira, a actividade de importação e exportação de diamantes em bruto, atividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, entre outras, tal como explanado na Lei n.º 83/2017 de 18 de Agosto que transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015 e 2016/2258/UE do Conselho de 6 de Dezembro de 2016 que altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho e o Decreto-Lei n.º 125/2008 de 21 de Julho.

Dada a natureza de elevada complexidade que caracteriza o crime de branqueamento de capital o seu combate assenta na cooperação policial entre Estados-Membros apoiando-se, por exemplo, nos artigos 33.º, 87.º, 88.º e 89.º do tratado de funcionamento da união europeia (doravante designado TFUE) ao nível da cooperação aduaneira com a envolvência de serviços especializados na detecção de infracções penais e sua investigação como formas graves de criminalidade organizada dado que o branqueamento de capitais não pode ser dissociado do tráfico de droga, do tráfico de armas, tráfico de seres humanos, cibercriminalidade e terrorismo o que exige autoridades policiais e magistraturas com alteados níveis de especialização visto que o dinheiro desloca-se à velocidade de uma tecla num qualquer computador.

A complexidade das investigações nesta área implica também um investimento de milhares de euros a que os Estados-Membros estão obrigados e que só países como a Alemanha em termos de União Europeia ou os Estados Unidos poderão suportar e Portugal é disso um triste exemplo.

A teia de dificuldades que caracteriza o branqueamento de capitais encontra-se imbuída num mundo marcado pela complexidade de um tipo de criminalidade multidimensional que não se circunscreve a nada simétrico.

A acção criminal contemporânea é imprevisível o que gera vulnerabilidades preocupantes nas estruturas dos estados em que multinacionais financeiras do crime trabalham em redes labirínticas de muito difícil acesso às autoridades policiais e judiciais.

Os mercados globais encontram-se numa constante mutação oportunamente aproveitada pelas organizações criminosas que fazem do branqueamento de capitais uma dinâmica muito proveitosa de subversão dos mercados em que investigações criminais como a denominada Operação Marquês provam os obstáculos que as autoridades policiais e judiciárias têm que ultrapassar no decorrer destes longos processos judiciais.

Estes fenómenos criminais metastizam através de complexas redes estrategicamente apoiadas num espaço europeu alvo preferencial das organizações criminosas que desta forma catapultam a área comercial das multinacionais que dirigem globalmente.

O branqueamento de capitais é uma grave forma de criminalidade simbiótica do tráfico de droga, do tráfico de armas, entre outros, transversal a fronteiras e com a conivência de estados e de escritórios de advogados como o prova o escândalo que a envolve o escritório de advogados panamenho Mossack Fonseca[9] .

A nível nacional os responsáveis políticos têm colocado diversos entraves a um efectivo combate ao crime de branqueamento de capitais logo com as diversas reacções como por exemplo do Ministro das Finanças Mário Centeno ao afirmar que a Autoridade Tributária e Aduaneira não terá acesso aos movimentos das contas. É uma matéria de extrema importância, mas a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas e não tem acesso aos movimentos por esta via, disse Centeno em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros [10] . Por aqui se poderá observar as relutâncias existentes quando se tenta encetar medidas administrativas e processuais que possibilitem aplacar ou pelo menos minorar a adversidade que é o crime de branqueamento de capitais.

Outro dos fortes entraves ao levantamento do sigilo bancário são as instituições financeiras muito embora todas as pessoas/instituições/entidades tenham o dever de colaboração para a descoberta da verdade ao abrigo do artigo 417.º da Lei 41/ 2013 de 26 de Junho, alterada pela Lei 114/2017 de 29 de Dezembro, a Lei reconhece contudo direito de recusa em determinadas situações, sendo uma delas a de que a colaboração pedida importe violação de sigilo profissional de acordo com o artigo 417.º n.º 3 alínea c) do Código de Processo Civil.

A própria jurisprudência tal como explanado no acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, processo n.º 02274/08, datado de 13-03-2014, não é muito aberta à quebra do sigilo bancário o que não se coaduna com a realidade criminal que fenómeno do branqueamento de capitais representa transnacionalmente.

Ainda a nível nacional foram implementadas medidas que visam aplacar o crime de branqueamento de capitais, acção mais preventiva que repressiva dada a falta de vontade política, tais como, por exemplo, através da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a quem compete fazer cumprir o artigo 348.-A do Código Penal e agir ao nível do encalço documental nas casas de câmbio, leiloeiras, sector imobiliário, depósitos e aplicações colocados no circuito financeiro, casinos, jogo online e jogos de fortuna e azar, bem como ainda a criação de cadeias hoteleiras de fachada e explorações agrícolas.

Outro dos contextos com gravíssimas repercussões é o plasmado no artigo 5.º-A da Lei n.º 52/2003 de 22 de Agosto em que fundos com várias origens, como a título de exemplo, o crime de contrafacção que implica milhões de euros só no espaço europeu, são "investidos" no planeamento de ataques terroristas de acordo com os artigos 1.º e 2.º da pretérita Lei.

Mas não se engane quem pensa que só o terrorismo subverte a acção do Estado pois as organizações criminosas já o fazem há algum tempo sob a visão negligente dos responsáveis políticos europeus sendo o "estado de sítio" que se vive em França um exemplo.

A nível internacional foi criado o Grupo de Acção Financeira (doravante GAFI/FAFT [11] ) que promove a vigilância internacional de actividades criminosas mais numa perspectiva preventiva ao difundir medidas junto dos seus membros que permitam melhor identificar actividades criminosas simbióticas do branqueamento de capitais.

Ainda no tocante ao branqueamento de capitais no tocante ao factor transnacional do problema o Banco Mundial (de futuro BM) e o Fundo Monetário Internacional (posteriormente FMI) reforçam a ideia que as actividades criminosas associadas exigem cooperação entre estados mas na realidade a Inglaterra dá o exemplo contrário tal como o Luxemburgo em que os obstáculos colocados na área da colaboração em âmbito de rede judiciária europeia são disso um exemplo pelo que a questão do branqueamento de capitais é uma miragem e os escândalos financeiros constatados na City [12] de Londres como explanou George Monbiot quando disse que o sistema financeiro internacional converteu capital britânica no centro global de reciclagem para riqueza de políticos inescrupulosos, ditadores e crime organizado [13] .

Ainda George Monbiot [14] :

«Um ex-ministro do atual governo britânico dirigia o banco HSBC quando este praticava sistematicamente crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro do narcotráfico, além de garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e Bangladesh ligados ao financiamento do terrorismo. Ao invés de processar o banco, o diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para ele, ao se aposentar.»

Embora ainda no campo internacional existam organismos que visem arietar o crime de branqueamento de capitais como a Unidade de Integridade dos Mercados Financeiros do Sector Financeiro do Banco Mundial ou a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (de futuro ESMA), entre outros, é evidente uma ausência de cooperação judicial efectiva como nos exemplos já referenciados de Inglaterra e Luxemburgo, escudando-se a Suíça muitas vezes no artigo 2.º da Convenção do Conselho da Europa, 1959, no tangente às infracções fiscais.

É notória a dificuldade quando se fala em tracejar os movimentos de dinheiro proveniente de origens ilícitas diluídos em novas formas de criminalidade escudadas em mundos sem regras revestidos de "paraísos fiscais", verdadeiros santuários para o dinheiro do crime.

O branqueamento de capitais vive da opacidade das estruturas jurídicas, da falta de cooperação entre sistemas judiciários. E mais arrepiante ainda é o facto de os responsáveis políticos mundiais terem conhecimento de que, por exemplo, os traficantes de droga, traficantes de armas, utilizam os paraísos fiscais para dissimularem somas astronómicas de dinheiro com o qual financiam o terrorismo com o beneplácito da banca mundial.

É por demais evidente que é nos paraísos fiscais que grupos terroristas se escondem, para além de estados como Portugal, onde a proximidade fecunda as relações com redes criminosas numa acção simbiótica sem precedentes.

Estes portos de abrigo para a delinquência deveriam ser encarados como gravíssimas ameaças à segurança "nacional" do espaço europeu em que a irresponsável política de abolição de fronteiras do espaço Schengen tornou mais permeável o contacto com grupos criminosos ao facilitar a sua propagação e daí o aumento do crime organizado na Europa.

Em 2004, a Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que apenas uma das principais atividades dos grupos criminosos organizados, o tráfico de drogas, permite a essas organizações ganhar entre 300 e 500 mil milhões USD por ano. Em algumas regiões do globo, os enormes lucros gerados por essa atividade são cifras similares ao próprio PIB de alguns países, o qual significa uma ameaça a autoridade e a capacidade do Estado e, portanto, ao desenvolvimento económico e ao estabelecimento do Estado de Direito (ONU, 2004: 53).

Pelas somas astronómicas reveladas depressa se depreenderá que esses valores terão que ser branqueados de forma a serem introduzidos nas economias globais e que há a conivência dos estados nesse processo dado as economias dos seus contribuintes não serem suficientes para garantir o desafogo financeiro dos orçamentos de estado apresentados anualmente.

Os estados encontram-se ressequidos de dinheiro e as sucessivas crises nas bancas nacionais vão muito além do que é passado pelos órgãos de comunicação ao comum dos cidadãos europeus.

Regressando ao âmbito nacional, em Portugal em face do crime de branqueamento de capitais a acção primeira assenta sobre a Lei 83/2017 de 18 de Agosto que estabelece as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo as Diretivas 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015 e 2016/2258/UE do Conselho de 6 de Dezembro de 2016 altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho e o Decreto-Lei n.º 125/2008 de 21 de Julho.

No seguimento desta estratégia o papel dos órgãos de polícia criminal como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica incide numa avaliação nacional de risco apoiada em processos formais de captação e análise de contextos onde é muito susceptível ocorrer branqueamento de capitais como as entidades imobiliárias, leiloeiras, prestamistas, importação ou exportação de diamantes e entidades não financeiras, nomeadamente nas atividades comerciais e de prestação de serviços não submetidas a supervisão de autoridade reguladora sectorial específica.

A Autoridade integra a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015 de 6 de Outubro de 2015.

A fim de aplacar a transformação dos produtos da actividade criminosa a Autoridade procede a uma avaliação de risco do mercado nacional provindo à troca de informações entre estados e respectivas organizações policiais.

Neste âmbito foi criado um grupo de trabalho através do Despacho n.º 9125/2013 de 1 de Julho do Ministro de Estado e das Finanças. Este Grupo de Trabalho (doravante GT) baseado na delegação portuguesa do GAFI em que participam em permanência o Ministério das Finanças e da Justiça, as autoridades de supervisão financeira e da Unidade de Informação Financeira (de futuro UIF) que materializam o sistema português de antibranqueamento de capitais contra o financiamento do terrorismo (posteriormente ABC/CFT).

Neste processo participam também outros OPC´s como a Polícia Judiciária onde está sediada a Unidade de Informação Financeira por via do Decreto-Lei 304/2002 de 13 de Dezembro e posteriormente na Lei n.º 37/2008 de 6 de Agosto, alterada posteriormente pela Lei 81/2016 de 28 de Novembro [15] .

A UIF é a autoridade central nacional a quem compete a recolha e análise de informação relativa ao BC/FT e ainda no que tange às infracções tributárias graves por via do Decreto-Lei 93/2003 de 30 de Abril a UIF e a Autoridade Tributária e Aduaneira trocam informações o que para o efeito se encontra sediado na UIF o Grupo Permanente de Ligação (de futuro GPL) órgão em que se encontram representados elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária.

Pelo exposto percebe-se que a estratégia nacional no combate ao BC/FT assenta no entrosamento da UIF com outras entidades a nível nacional como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária, entre outros, e a jusante com estruturas congéneres internacionais.

Nos termos da Lei 25/2008 de 5 de Junho a UIF tem acesso a informação policial, judicial e financeira.

No que concerne à autoridade judiciária cabe ao Ministério Público via Departamento Central de Investigação e Acção Penal (em diante DCIAP) que solicita à UIF informação no âmbito das entidades que lhe fazem chegar notícias referentes ao BC/FT.

O crime de branqueamento de capitais encontra-se imbuído numa elevada complexidade em termos de investigação e um dos exemplos desse labirinto são os processos adjacentes como o crime de receptação previsto no artigo 231.º do Código Penal o que conduz a que o crime de branqueamento de capitais esteja tipificado como um crime de mera actividade face aos crimes subjacentes que se presume ter ocorrido a fim de introduzir no circuito comercial dito legal o produto da "lavagem" resultado dos crimes subjacentes o que conduz a uma atenuação do crime de branqueamento.

Indissociável é o financiamento do terrorismo mas muitas outras actividades ilegais ocorrem a par cuja gravidade em termos de resultados se equipara ao primeiro como os efeitos nefastos do crime de tráfico de droga nas sociedades globais em termos de saúde pública ou o crime de tráfico de armas com as constantes mortes de pessoas em espaços públicos ou em zonas do apelidado terceiro mundo como o Sudão ou a Eritreia.

O crime de financiamento de terrorismo encontra-se previsto no artigo 5.º-A da Lei 52/2003 de 22 de Agosto, alterada pela Lei 60/2015 de 24 de Junho, e ainda na Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo das Nações Unidas e na Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI do Conselho de 13 de Junho.

Ainda no que à vida "doméstica" diz respeito em Portugal a monitorização do crime de branqueamento de capitais faz-se através do Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o Ministério da Finanças através da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscaliza os comerciantes que transacionem bens cujo pagamento seja igual ou superior a €15000,00 e é aqui que esta Autoridade em face de outros órgãos de polícia criminal possuí um raio de acção muito abrangente dada a sua Lei Orgânica aliada à proximidade diária com os actores que compõem os circuitos comerciais, o chamado policiamento de proximidade desenvolvido pela Polícia de Segurança Pública que parece um conceito simplista mas é dos modus operandi mais eficazes no que à recolha de informação diz respeito.

Entrámos num século de graves ameaças transnacionais ao Estado de Direito cuja irresponsabilidade dos actores políticos insiste em não ver e aplacar com medidas legislativas mais repressivas e processos menos garantistas no que aos direitos e liberdades tange pois as actuais formas graves de crime com que os estados actualmente se deparam não se coadunam no seu combate com direitos processuais em demasia e basta ver a erosão e a subversão das estruturas políticas, económicas e financeiras de que são alvo.

As actuais formas graves de criminalidade materializam-se em organizações transnacionais com uma capacidade de movimentos só vistos na estrutura militar americana.

Estas novas estruturas do crime cujo berço foi a queda do muro do Berlim em 1989 geraram novos modos de actuação no branqueamento de produtos ilicitamente granjeados.

Esta reconfiguração geoestratégica global fez com que as organizações do crime cortassem o cordão umbilical à forma de actuar local e familiar do princípio do século passado e se catapultassem para o global na forma de empresas multinacionais aproveitando-se da falta de visão política dos actores europeus e ainda da ausência de Estado em diversos ambientes como por exemplo na web onde talentosos métodos possibilitam a movimentação de milhões de euros de forma ilícita.

As actuais economias estão envoltas num manto obscuro de milhões de euros anualmente branqueados sob inúmeros subterfúgios que só políticos irresponsáveis é que teimam em não querer ver ao não darem mais meios financeiros e recursos humanos especializados na investigação destes fenómenos ao reorganizarem por exemplo os serviços e as forças de segurança ou pelo menos os serviços judiciários europeus pois a Europol só por si não basta mesmo apoiada pela Interpol e basta olhar para os milhões que ilicitamente são transaccionados e o que realmente se consegue confiscar.

As organizações criminosas transnacionais possuem uma estratégia ao contrário dos estados e basta a constante injecção de fluxos financeiros nas economias globais e a dificuldade existente na investigação deste tipo de criminalidade.

As organizações criminosas implementam uma estratégia de ocultação de investimentos a coberto de fraudes fiscais às quais andam associados crimes como o tráfico de armas, tráfico de droga e contrabando.

O tráfico de estupefacientes continua a ser a actividade predilecta de organizações criminosas transnacionais e uma das infracções subjacentes, a par dos crimes tributários, o tráfico e viciação de veículos, entre outros, ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A deficiente perseguição aos fundos ilícitos demonstra a falta de estratégia dos estados que se traduz nas enormes dificuldades sentidas pelas autoridades policiais e judiciárias no que toca à sua investigação.

A acrescentar a tudo isto, estados há que não investigam este tipo de criminalidade o que dificulta ainda mais a cooperação judiciária europeia e por sua vez torna ainda mais vulnerável o sistema financeiro.

Um dos estratagemas utilizado pelas organizações criminosas é proceder a movimentos financeiros para paraísos fiscais e empresas offshore.

Morgado e Vegar disseram:

«Esta é uma criminalidade que aposta na internacionalização, tanto que nas operações, como nas ligações necessárias para que estas se concretizem. As redes existentes operam a nível global, fazendo uso de contactos internacionais a nível de compra ou passagem de produtos, do sistema bancário, e de outras instituições do mercado legal para efeitos do branqueamento de capitais provenientes do crime» (Morgado e Vegar, 2003).

Ainda Morgado e Vegar:

«A criminalidade económico-financeira, crime de colarinho branco para os anglo-saxónicos e crime dos negócios para os franceses […] aposta na internacionalização, tanto nas suas operações como nas ligações necessárias para que estas se concretizem».
«As redes criminosas fazem aproveitamento do sistema bancário e de todo o mercado legal para a prática do crime de branqueamento de capitais, utilizam contactos internacionais e o sigilo dos paraísos fiscais, com vista à rotação e despistagem do produto do crime» (Morgado e Vegar, 2007).

A globalização, embora muitos não concordem, veio «legitimar» as acções das organizações criminosas transnacionais ao tornar os estados ainda mais coniventes com diversos tipos de criminalidade como a evasão fiscal devido à ausência de políticas governamentais.

Por mais que não queiramos admitir apesar dos inúmeros esforços das autoridades policiais e judiciárias e de alguns responsáveis políticos as economias modernas encontram-se metastizadas por novos tipos de criminalidade transnacional que assentam os seus modus operandi em esquemas ocultos de uma magnitude que a actual investigação criminal não consegue infiltrar.

Aliás basta observar a protecção jurídica que a Suíça, as ilhas Caimão e a Inglaterra dão à economia paralela criminosa. E com isso colocam em causa a segurança de outros estados, e dos próprios, e os ingleses são disso um exemplo, ao financiar redes terroristas e mafiosas.

Maior é o paradoxo quando os próprios estados se contradizem quando se aborda a temática do branqueamento de capitais ao não serem consentâneos nas medidas a tomar, ao não trabalharem na prossecução dos mesmos objectivos, chegando ao ridículo de não comparecerem para assinatura de acordos e convenções já para não falar de os próprios estados serem um offshore.

Por mais opiniões discordantes que haja e que a justificação das mesmas seja sempre a eterna questão dos direitos liberdades e garantias, os estados, neste século, ver-se-ão, aliás já está a acontecer, perante problemas gravíssimos como uma criminalidade cada vez mais subtil no modus operandi empregue em termos tácticos a coberto de todo um submundo de sombras propiciado pela darknet onde um novo tipo de criminalidade se movimenta com quase total liberdade o que acarreta muitas dificuldades ao nível processual quando falamos de recolha de prova e posterior sustentação da mesma em audiência de julgamento.

Às dificuldades já de si muitas com os estados sem condições para actuar através do seus órgãos administrativos e isso é mais que evidente apesar de alguma legislação e medidas operacionais vertidas quer a nível nacional quer a nível internacional como a Lei 52/2003 de 22 de Agosto em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI do Conselho de 13 de Junho rectificada pela Declaração de Rectificação nº 16/2003 de 16 de Outubro ou a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas n.ºs 2005/60/CE de 26 de Outubro e 2006/70/CE de 01 de Agosto.

A nível nacional o Banco de Portugal, nos restantes países europeus não será muito diferente, com excepção dos já anteriormente descritos, através do aviso n.º 11/2005 de 21 de Julho, regula os depósitos. No que ao branqueamento de capitais diz respeito define mecanismos, via instrução n.º 26/2005 de 16 de Agosto e a Carta Circular n.º 16/2009/DSB de 29 de Janeiro. De acordo com a Instrução n.º 24/2002 de 16 de Setembro as sucursais, em Portugal, das instituições de crédito de outro Estado-membro da União Europeia são também obrigadas a cumprir a regra referente aos depósitos.

Ainda no que toca a legislação comunitária poderemos referenciar a Directiva 2005/60/CE de 26 de Outubro, a Directiva 2006/70/CE de 1 de Agosto a Directiva 2005/60/CE de 26 de Outubro o Regulamento (CE) n.º 1781/2006 de 15 de Novembro e o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 de 27 de Dezembro.

Embora o Banco de Portugal tente através de legislação diversa nacional e comunitária criar uma cultura de deveres preventivos junto de vários operadores económicos através da Lei 25/2008 de 05 de Junho mais precisamente por intermédio do seu Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória, criado em 2011, há um crescimento abrupto de esquemas fraudulentos para dissimular o capital encetados por especialistas pagos a peso de ouro por organizações criminosas que também se socorrem de escritórios de advogados.

Ao observarmos a realidade rápido percebemos que os esforços que têm sido levados a cabo não são suficientes, e salvo melhor opinião de pouco servem, pois no ano de 2017 uma rede chinesa «lavou» 100 milhões de euros em casinos com negócios de roupa à mistura.

Outro dos contextos contraditórios é o facto de as operações bancárias suspeitas terem aumentado cerca de 20% desde 2012.

Em 2016 uma organização, oriunda do leste, sedeada em Portugal «lavou» cerca de 200 milhões de euros provenientes do tráfico de droga.

Segundo o jornal de economia online denominado ECO, Portugal é conhecido por lavar o dinheiro proveniente de Angola e por ser um país "relaxado" no que tange ao branqueamento de capitais.

Entre muitos outros exemplos, só por estes já é possível discernir que algo continua a não estar bem e muito menos a funcionar no que ao combate ao branqueamento de capitais diz respeito. Outra das evidências desse mal-estar são as constantes invectivas de que o Ministério Público é alvo onde as sucessivas tentativas de fracturação com a infiltração política e influência nas decisões dos magistrados que o compõem o que deita por terra muita da publicidade que responsáveis políticos encabeçam ao debitarem nos órgãos de comunicação social diversas medidas no combate ao BC/FT o que cria muitas e diversas contrariedades com muitas perguntas sem resposta.

Notas:
1 – A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica, dependente do Ministério da Economia e da Inovação (MEI). É responsável "pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas." Resultou da extinção da Direcção-Geral do Controlo e Fiscalização da Qualidade Alimentar da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. e da Inspeção-Geral das Actividades Económicas, tendo operado a fusão das suas competências com as oriundas das Direcções Regionais de Agricultura, da Direcção-Geral de Veterinária, do Instituto do Vinho e da Vinha, da Direcção-Geral de Protecção de Culturas e da Direcção-Geral das Pescas. "A ASAE detém poderes de autoridade e é órgão de polícia criminal," assumindo assim a função de uma polícia económica. Através do acórdão de 25 de Junho de 2007 do Tribunal da Relação de Lisboa (Guedelha, 2013: 13).

2 – A Lei 83/2017 de 18 de Agosto estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015 e 2016/2258/UE do Conselho de 6 de Dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de Julho.

3 – Crime organizado ou organização criminosa são termos que caracterizam grupos transnacionais, nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos, que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário. Algumas organizações criminosas, tais como organizações terroristas, são motivadas politicamente. Às vezes, essas organizações forçam as pessoas a estabelecer negócios com elas, como quando uma quadrilha extorque dinheiro de comerciantes por "protecção".

4 – De acordo com o artigo 368.º-A (Branqueamento) do Código Penal
1 – Para efeitos do disposto nos números seguintes, consideram-se vantagens os bens provenientes da prática, sob qualquer forma de comparticipação, dos factos ilícitos típicos de lenocínio, abuso sexual de crianças ou de menores dependentes, extorsão, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de armas, tráfico de órgãos ou tecidos humanos, tráfico de espécies protegidas, fraude fiscal, tráfico de influência, corrupção e demais infracções referidas no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, e no artigo 324.º do Código da Propriedade Industrial, e dos factos ilícitos típicos puníveis com pena de prisão de duração mínima superior a seis meses ou de duração máxima superior a cinco anos, assim como os bens que com eles se obtenham. 2 – Quem converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita, ou de evitar que o autor ou participante dessas infracções seja criminalmente perseguido ou submetido a uma reacção criminal, é punido com pena de prisão de dois a doze anos. 3 – Na mesma pena incorre quem ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens, ou os direitos a ela relativos. 4 – A punição pelos crimes previstos nos n.os 2 e 3 tem lugar ainda que se ignore o local da prática do facto ou a identidade dos seus autores, ou ainda que os factos que integram a infração subjacente tenham sido praticados fora do território nacional, salvo se se tratar de factos lícitos perante a lei do local onde foram praticados e aos quais não seja aplicável a lei portuguesa nos termos do artigo 5.º 5 – O facto é punível ainda que o procedimento criminal relativo aos factos ilícitos típicos de onde provêm as vantagens depender de queixa e esta não tiver sido apresentada. 6 – A pena prevista nos n.os 2 e 3 é agravada de um terço se o agente praticar as condutas de forma habitual. 7 – Quando tiver lugar a reparação integral do dano causado ao ofendido pelo facto ilícito típico de cuja prática provêm as vantagens, sem dano ilegítimo de terceiro, até ao início da audiência de julgamento em 1.ª instância, a pena é especialmente atenuada. 8 – Verificados os requisitos previstos no número anterior, a pena pode ser especialmente atenuada se a reparação for parcial. 9 – A pena pode ser especialmente atenuada se o agente auxiliar concretamente na recolha das provas decisivas para a identificação ou a captura dos responsáveis pela prática dos factos ilícitos típicos de onde provêm as vantagens. 10 – A pena aplicada nos termos dos números anteriores não pode ser superior ao limite máximo da pena mais elevada de entre as previstas para os factos ilícitos típicos de onde provêm as vantagens.

5 – Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal da Comissão Europeia 2016/0414.

6 – The Henry Jackson Society is a neoconservative British foreign policy think tank ( en.wikipedia.org/wiki/Henry_Jackson_Society ).

7 – Viana, Joana Azevedo. Arábia Saudita tem "ligações claras" ao terrorismo que tem assolado o Reino Unido. expresso.sapo.pt/... , 2018-11-07.

8 – A Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pelo seu acrónimo Interpol (em inglês: International Criminal Police Organization), é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. Foi criada em Viena, na Áustria, no ano de 1923, pelo chefe da polícia vienense Johannes Schober, com a designação de Comissão Internacional de Polícia Criminal ( pt.wikipedia.org/wiki/Interpol ).

9 – Mossack Fonseca é um escritório de advocacia panamenho fundado em 1977 ( pt.wikipedia.org/wiki/Mossack_Fonseca ).

10 – Proposta de levantamento de sigilo bancário só permite aceder ao saldo. www.dinheirovivo.pt/... , 2018-11-09.

11 – Acrónimo em inglês de Financial Action Task Force ( www.fatf ).

12 – É o centro financeiro e histórico de Londres ( pt.wikipedia.org/wiki/Cidade_de_Londres ).

13 – Monbiot, George. Londres, a Meca dos corruptos ( outraspalavras.net/posts/londres-a-meca-dos-corruptos/ ). 2018-11-24.

14 – Idem.

15 – Orgânica da Polícia Judiciária.

Bibliografia

Obras de Referência
Neff, George – The Global Political Economy of Development and Underdevelopment. Ottava: International Development Research Centre, 1999, p. 75.
UN Office on Drugs and Crime – The Globalization of Crime: A Transnational Organized Crime Threat Assessment, 17 de junho de 2010. [Consultado em: 19 de agosto de 2013]. Disponível em: www.refworld.org/docid/4cad7f892.html .
Ferreira, Micaela Costa – As dimensões externas da segurança interna: Crime Transnacional, Cooperação e Prosperidade. In Revista de Relações Internacionais. Dezembro: 2013, p. 91.
Manuel da Costa Andrade, a nova lei dos crimes contra a economia (Decreto-Lei n.º 28/84 de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «Bem Jurídico», in Direito Penal Económico e Europeu: textos Doutrinais, vol. I, Coimbra, 1998, pág. 409.
Plano Estratégico 2013-2018. Linhas de Actuação. ASAE.
Morgado, Maria José; Vegar, José – O Inimigo Sem Rosto: Fraude e Corrupção em Portugal. (5.ª ed). Lisboa: Dom Quixote, 2007. ISBN 978-972-20-2581-2.
Davin, J. (2007). A Criminalidade Organizada Transnacional – A cooperação judiciária e policial na EU. Coimbra: Almedina.
Braguês, J. L. (2009). O Processo de Branqueamento de Capitais. Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Edições Húmus.

Internet
Viana, Joana Azevedo. Arábia Saudita tem "ligações claras" ao terrorismo que tem assolado o Reino Unido. expresso.sapo.pt/... , 2018-11-07.
Proposta de levantamento de sigilo bancário só permite aceder ao saldo. www.dinheirovivo.pt/... , 2018-11-09.
eco.sapo.pt/... , 2018-12-09.
Monbiot, George. Londres, a Meca dos corruptos. ( outraspalavras.net/posts/londres-a-meca-dos-corruptos/ ). 2018-11-24.
Diário de Notícias, (2016). Crime gera em cinco anos 110 milhões. Só 1% foi recuperado. Consultado a 15 de Dezembro de 2018. Disponível em: www.dn.pt/...
Banco de Portugal, (2015). Banco de Portugal determina suspensão integral das operações da Money One, Sociedade de Pagamentos e Câmbios, Lda. E da Transfex – Instituição de Pagamento, Lda., consultado a 15 de Dezembro de 2018. www.bportugal.pt/...

Legislação
Lei 83/2017 de 18 de Agosto publicada no Diário da República n.º 159/2017, Série I, estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015, e 2016/2258/UE do Conselho de 6 de Dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho e o Decreto-Lei n.º 125/2008 de 21 de Julho.
Directiva 2005/60/CE de 26 de Outubro, a Directiva 2006/70/CE de 1 de Agosto a Directiva 2005/60/CE de 26 de Outubro o Regulamento (CE) n.º 1781/2006 de 15 de Novembro e o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 de 27 de Dezembro.
Lei 52/2003 de 22 de Agosto em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI do Conselho de 13 de Junho rectificada pela Declaração de Rectificação nº 16/2003 de 16 de Outubro ou a Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas n.ºs 2005/60/CE de 26 de Outubro e 2006/70/CE de 01 de Agosto.
O crime de financiamento de terrorismo encontra-se previsto no artigo 5.º-A da Lei 52/2003 de 22 de Agosto, alterada pela Lei 60/2015 de 24 de Junho, e ainda na Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo das Nações Unidas e na Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI do Conselho de 13 de Junho.

O original encontra-se em criticaeconomica.net/2019/05/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/financas/branqueamento_k.html

Estudo revela como gigante químico dos EUA ajudou Alemanha nazista

Adolf Hitler e Rudolf Hess
© AP Photo /

Nadan Feldman, pesquisador da Universidade Hebraica de Jerusalém, revelou como uma das principais empresas químicas dos EUA e de todo o mundo, a DuPont, apoiou o regime nazista, mesmo depois do início da Segunda Guerra Mundial.

Segundo o jornal Haaretz, embora este não seja o único caso de cooperação entre a Alemanha nazista e empresas americanas, essa história se destaca por ter motivos ideológicos.


Em junho de 1941, quando Hitler tinha toda a Europa continental a seus pés e se preparava para invadir a URSS, a gigante química alemã IG Farben lançou uma fábrica para produzir borracha sintética, um material necessário para fins militares. A fábrica estava localizada perto do campo de concentração de Auschwitz e milhares de prisioneiros morreram dentro de seus muros devido às duras condições de trabalho. Após a guerra, dois altos executivos da empresa foram julgados por crimes contra a humanidade.

À primeira vista, essa história se parece a muitos outros casos sobre empresas alemãs que enriqueceram durante a guerra enquanto exploravam os prisioneiros. Mas a história da empresa IG Farben esconde ligações comerciais entre a Alemanha nazista e empresas americanas.

Nadan Feldman, que está escrevendo uma tese de doutorado na Universidade Hebraica de Jerusalém, revelou que a IG Farben forneceu seus serviços às ambições de Hitler graças a acordos de troca de tecnologia com a empresa americana DuPont.

"Alguns dos acordos assinados pelas duas empresas deram à IG Farben o conhecimento fundamental para a sua produção, permitindo que a Alemanha nazista iniciasse a guerra", explicou Feldman ao Haaretz.

Entretanto, a DuPont era apenas uma das cerca de 150 empresas estadunidenses com laços comerciais com a Alemanha nazista. Essas conexões incluíam empréstimos enormes, grandes investimentos, acordos de cartel, a construção de usinas na Alemanha e o fornecimento de enormes quantidades de material bélico.


Sabe-se que as corporações envolvidas incluíam a Standard Oil, que fornecia o combustível que a Alemanha não dispunha; a General Motors e Ford, que venderam seus veículos; a IBM e ITT, que forneceram equipamentos de comunicação; e o Union Banking, que deu grandes empréstimos para a compra de equipamentos.

Nos últimos anos, Feldman estudou os arquivos dos EUA e da Alemanha e analisou relatórios financeiros, documentos normativos e correspondência, que lançaram luz sobre o papel da DuPont, que era então a empresa de uma das famílias americanas mais ricas, nos abastecimentos à Alemanha nazista, revelando que se tratava não apenas de interesses puramente comerciais, mas também de razões ideológicas.

"A aliança entre o capitalismo americano e a Alemanha nazista ajudou Hitler a implementar um programa de armamentos sem precedentes na época e iniciar a guerra mundial", resumiu Feldman.

O pesquisador afirma que "sem a mobilização da corporação norte-americana para ajudar a Alemanha nazista, é muito duvidoso que Hitler possa ter começado a guerra, é duvidoso que tivesse conseguido reabilitar a economia alemã".


Analisando os documentos do Arquivo Nacional dos EUA, Feldman descobriu que a DuPont, em particular, continuou a manter ligações com a IG Farben mesmo depois do início da Segunda Guerra Mundial.

Assim, o último acordo entre as duas empresas foi assinado em 1940, após a ocupação da França, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. As relações só terminaram em setembro de 1943, quando a Alemanha confiscou os ativos da DuPont com o resto das empresas americanas.

Até agora, a maioria das pesquisas relacionadas se concentrava em motivos financeiros dos laços com a Alemanha nazista, mas no caso da DuPont "o motivo principal que levou a essa colaboração foi ideológico", afirmou Feldman.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019050213796922-estudo-revela-como-gigante-quimico-dos-eua-ajudou-alemanha-nazista/

A ética nos negócios em contexto ultraliberal

Suharto, ditador da Indonésia, recebeu todo o apoio, orientação e armas de membros da Trilateral Comission (Kissinger, Ford) para invadir Timor, a fim de garantir os interesses económicos (petrolíferos)
Filipe Zau* | opinião*
O passado, o presente e o futuro encontram-se indissociavelmente relacionados. É impossível idealizar o futuro, sem diagnosticar o presente e sem interpretar os factos à luz do passado. O olhar do presente leva-nos a concluir que a desenfreada ganância pelos negócios mais reles desenvolveram no passado as “indústrias de morte”, como o das drogas e o das armas (indústria e comércio). A falta de ética desses chorudos negócios, voltados para a destruição, levará necessariamente a humanidade para o caos.

Em 1993, a Berkeley Brasil Editora lançou a público, no Rio de Janeiro, o livro da jornalista norte-americana Janet Lowe, intitulado “O Império Secreto – Como 25 Multinacionais Dominam o Mundo”, que, de acordo com o texto de Rogério Norton Valieri dos Santos, “O Negócio das Armas”, inserido no livro “Stop a Destruição do Mundo”, da Proton Editora, refere o seguinte: “Para o bom funcionamento da indústria do petróleo e para garantir o óleo que lubrifica as engrenagens dos altos negócios (sem falar na protecção do Kwait Investment Office, que tem enormes investimentos em meganacionais como o British Petroleum e a Daimler Benz), Saddam Hussein tinha de pular fora” – o que uma vez mais não deixa de confirmar, que as verdadeiras razões para aquela guerra, foram, simplesmente, económicas.


Da sua lista das 25 maiores empresas do mundo, Janet Lowe inclui diversas fábricas de armamentos, referindo o seguinte: “muitas das enormes empresas de hoje são maiores do que a maioria das nações em que operam”. Apenas os EUA, o Japão, a ex-URSS, a França, a Alemanha, a Itália, o Reino Unido e o Canadá apresentam um PIB maior que o activo dos principais bancos do mundo. E acrescenta, Janet Lowe: “Embora os dirigentes meganacionais dificilmente precisem de uma cabala internacional para fazerem sentir a sua influência, um número surpreendente delas pertence ao quadro dos membros da enigmática Comissão Trilateral de David Rockefeller, Agnelli da Fiat e executivos da Mitsubishi. Sumitono, Dai-Ichi Kangyo, Deutsch Bank, AT&T, General Eletric, Exxon, General Motors e Coca-Cola têm sido associados com a organização ao longo dos anos. Se eles tiverem comparecido às reuniões de forma assídua e fiel, ter-se-ão encontrado com membros dispensados para o Serviço Público: o presidente George Bush; o director americano da poderosa Secretaria da Administração e Orçamento, Richard C. Darman, o presidente da Junta Directora da Reserva Federal, Allan Greenspan, Carla Hills (Representante da Junta do Comércio) e o assistente do presidente Bush para os Negócios Internos de Segurança, Brent Scowcroft”. Este curto relato evidencia, segundo Janet Lowe, a ligação (num mesmo “clube”) existente entre empresas que são também fornecedoras do Pentágono, grandes bancos e meganacionais, e o governo dos EUA directamente representado pelo presidente daquele país.

Rogério Norton Valieri dos Santos também se refere ao livro de Claude Moisy, intitulado “O Complexo Militar-Industrial Americano”, que menciona que, “no período da guerra do Vietname, dos 81,2 biliões de dólares destinados pelo governo dos EUA para a Defesa Nacional, metade foi para o sector privado, sob a forma de contrato de fornecimento”. 
Ainda de acordo com Moisy, “tratou-se, portanto, de uma transferência dos impostos para as fábricas de armas, podendo-se dizer que elas também recebem impostos do povo e não só do governo. A transferência mencionada foi feita às diversas indústrias: de aviões, foguetes, equipamentos electrónicos e telecomunicações, alimentação (para os soldados), roupas (fardas, coturnos), artigos desportivos, etc. A característica mais importante é a de haver um único comprador (Pentágono) de produtos especialmente fabricados para si, por um número reduzido de empresas gigantescas”.

Mas, pior ainda é o saque das nações pelas armas. Além do lucro das vendas, a produção de armas é usada como forma de repressão. A título de exemplo, um relato do Diário de Notícias, de 16 de Março de 1993, refere que Suharto, ditador da Indonésia, recebeu todo o apoio, orientação e armas de membros da Trilateral Comission (Kissinger, Ford) para invadir Timor, a fim de garantir os interesses económicos (petrolíferos). Estudiosos calculam que Suharto foi responsável pelo massacre de meio milhão de indonésios, na repressão ao comunismo, no seu próprio país, e pela morte de 150 mil timorenses, na sua invasão a Timor-Leste. A reação do Ocidente foi continuar a fornecer-lhe armas: “Kohlo, chanceler alemão, fez uma das maiores transacções de armamentos do século passado com a Indonésia. Esta venda foi feita com a promessa dos compradores de que iriam respeitar os direitos do homem e as armas só iriam ser usadas internamente.”

Se, no futuro, a Venezuela for invadida sob a alegada ausência de democracia e de respeito aos direitos humanos – tal como ocorreu no Iraque, na Líbia e na Síria (qualquer um deles rico em petróleo) – já antecipadamente sabemos qual a verdadeira razão. * Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

*Jornal de Angola

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/a-etica-nos-negocios-em-contexto.html

o escândalo do nicho fiscal “mecenato” resumido em dois gráficos

Os milhões de doações para a reconstrução da Notre-Dame de Paris vieram chamar a atenção para os mecanismos fiscais montados em torno do mecenato em França: as grandes empresas ficam com os louros, mas ficam também com um chorudo benefício fiscal. É o dinheiro dos contribuintes quem paga a maior parte da “generosidade” mecenática do grande capital.

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

                

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

O ÓBVIO

imageVitor Balanciano

O capitalismo falhou
Quem o diz é o investidor Ray Dalio, um dos homens mais ricos do mundo. 13 de Abril de 2019 ler (aqui), in Público
Não fui eu que o disse. Nem um qualquer revolucionário de esquerda. Foi um bem-sucedido capitalista, o americano Ray Dalio, um dos 60 homens mais ricos do mundo, fundador da maior gestora de fundos de investimento especulativos do globo, a Bridgewater Associates.  “O capitalismo falhou e precisa de ser reformado”, escreveu num texto publicado na sua página de LinkedIn e reafirmou-o numa entrevista à cadeia CBS, gerando inúmeras reacções na imprensa internacional. Nada que não tivesse sido dito na última década por muitos intelectuais, principalmente desde o irromper da crise financeira, mas que a esmagadora maioria dos políticos e economistas só murmura a medo nos corredores do poder.

Mas afinal o que disse Ray Dalio? Nada de mais. Constatou que a velha tese do crescimento infinito é uma ilusão. Que a diferença de rendimentos entre os mais ricos e classe média é a mais alta de sempre, ao mesmo tempo que existem cada vez mais pobres. Que as gerações mais jovens dificilmente alcançarão os rendimentos de pais e avós. Que os excessos capitalistas, as desigualdades nos rendimentos, na distribuição da riqueza e oportunidades poderão conduzir a graves conflitos sociais. Que a engenharia do sistema económico tem de ser refeita para que a redistribuição aconteça, de contrário as hipóteses de um grave conflito são reais, causando danos em todos, inclusive aos que se julgam a salvo. No fim de contas, expôs que o capitalismo está numa fase de exaustão autodestrutiva. Tal como Bill Gates já havia feito, também argumenta que a concentração de riqueza nas mãos de poucos constituiu uma ameaça à democracia, pondo-se ao lado dos que defendem que multimilionários como ele devem pagar mais impostos. O contexto americano era o alvo preferencial das suas afirmações, não se escudando em dizer que o sonho americano, do qual ele, filho da classe média, se diz beneficiário, se transformou num pesadelo.

Acontece que o sonho é também europeu.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

As malas-artes do comendador

(António Guerreiro, in Público, 14/04/2019)

Saber que o empresário Joe Berardo deve quase mil milhões de euros à bancafaz-nos soltar um riso amargo quando, à entrada do Centro Cultural de Belém, somos esperados por grandes painéis a indicar que estamos a entrar no condomínio de luxo parcialmente ocupado pelo Museu — Colecção Berardo. A dívidas sumptuárias correspondem residências sumptuárias.

A primeira residência do inquilino do CCB foi em Sintra, num Museu de Arte Moderna criado para o efeito, num edifício com alguma história e dimensão, mas que proporcionalmente à grandeza do ocupante era uma espécie de T2 na linha de Sintra. Dessa inauguração, em 1997, poderíamos dizer o que Marx disse, ao assistir à abertura da Exposição Universal de Londres, em 1851: “O povo acorreu para ver as mercadorias”. E é bem verdade que a arte, na visão marxista, representa a mercadoria por excelência: puro valor de troca e zero valor de uso. O povo que se deslocou a Sintra era toda a arraia-miúda e grossa das artes, em Portugal (e algumas espécies estrangeiras para fazer uma caldeirada cosmopolita), e gente vária e numerosa do campo artístico e cultural (para não me armar em snob, devo dizer que também lá estive, na condição de jaquinzinho).

Berardo, pouco dado à fina eloquência, não se lembrou de dizer que estava a oferecer um presente a Sintra e a todos os portugueses; essas palavras ao estilo dos nobres mecenas do nosso tempo, que circulam entre a arte contemporânea e a indústria do luxo, foram proferidas por Bernard Arnault, o director executivo do grupo LVMH, quando inaugurou no Bois de Boulogne, em 2014, o museu da Fundação Louis Vuitton: “É um presente a Paris e à França” (e nesta noção de presente, cadeau, joga-se uma diferença essencial com a ideia de dom que informou, durante séculos, a actividade mecenática). Joe Berardo, muito longe do requinte destes novos príncipes, não o disse explicitamente, mas estava subentendido. E não precisava porque havia muita gente a dizê-lo por ele.

Sabemos agora, passados mais de 20 anos, que foram os portugueses, entretanto, que emprestaram cerca de mil milhões de euros (cem euros, cada português) ao empresário. Muitíssimo mais do que vale a colecção, quando for convertido o seu valor simbólico em valor real. Sabendo tudo isto, conhecendo bem a história, entramos no Museu — Colecção Berardo e o que vemos, obstinadamente, não é arte, mas activos financeiros. E activos financeiros dos quais somos investidores involuntários.

Vemos então, em exposição, uma parafernália financeira, à espera de ser convertida em dinheiro para pagar dívidas ou iludir os credores que, apesar do nome, não crêem naquilo que jamais entenderão. E se entendessem exprimiriam certamente uma enorme impaciência perante as manobras deste coleccionador que quis, à escala portuguesa, ser o representante de uma plutocracia mundial que faz da arte contemporânea um laboratório de formas de criação de valor. Num momento em que o devir especulativo estava acelerado, aquela colecção exibia a solidariedade que a arte estabelece com o dinheiro e o “novo capitalismo”. Ao contrário das trocas comerciais tradicionais — em relação às quais as obras de arte ocupavam um lugar marginal, inscrevendo-se num regime particular do valor —, as economias neo-liberais integraram a arte nos mecanismos do mercado como um factor de investimento e especulação, uma das principais formas de investimento e de mais-valia, de circulação do dinheiro e de valores-refúgio. Mas a colecção mostrou também, nas suas andanças expositivas, que até uns restos de discursos sobre a autonomia artística não passam de uma tagarelice que não pode ser levada a sério. Joe Berardo foi o supremo representante do empresário que não empreende nada, instalado na financiarização da economia. A operação CCB/Colecção Berardo inscreveu-se numa lógica de valorizar a capitalização da totalidade da colecção.

A conclusão última — e escandalosamente política — desta triste história é que é possível encontrar no mundo da arte, onde menos se esperava, aquela oposição entre o capital e o trabalho que Marx definiu e analisou. De tal modo que, na sociologia do campo artístico, se inventou um mot-valise para designar esta nova figura a que corresponde a maior parte dos artistas: o prolartariado.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O Capital quer Assaltar a TSU dos Portugueses

(Dieter Dellinger, 12/04/2019)

A Fundação Francisco Manuel dos Santos é controlada pela sociedade de direito e fiscalidade holandesa Francisco Manuel dos Santos B. V. que auferiu lucros líquidos de 225 milhões de euros no último relatório de contas, ou seja, 56% dos 404 milhões do lucro líquido total.

Pois, a Fundação veio com uma tese extraordinária de que dentro de duas décadas as pessoas terão de trabalhar até aos 69 anos para sustentar a Segurança Social ou receber uma reforma muito baixa, porque o número dos atuais pensionistas que é de 2,7 milhões passará a 3,3 milhões e a população geral terá descido para menos 9 milhões e, como tal, também, a população ativa que paga a TSU.

A Fundação defende essencialmente um modelo em que se desconta para o Estado para receber uma determinada reforma mínima e haja um segundo desconto OBRIGATÓRIO para fundos de reforma privados.

Ora, isto é mais uma tentativa de ASSALTO por parte do capital privado aos descontos da TSU, apesar do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESE) ter aumentado nos últimos três anos em cerca de 3,3 mil milhões de euros, atingindo o valor total de 18 mil milhões de euros, ou seja, 8,9% do PIB. O Fundo aumentou em três anos de governação Centeno mais de 22% do que capitalizou em 30 anos de existência. Claro, sobre isto a Fundação FMS nada diz.

Estamos hoje a descortinar o que desejam o PSD e o CDS que fazem propostas destas há muitos anos. Assaltar o dinheiro os contribuintes, criar fundos sem controle do Estado e privatizar a CGD, provavelmente com esses fundos ou descontos da TSU.

O exemplo do BPN, BES, BANIF, etc. é mais do que suficiente para ninguém acreditar no Capital Privado e, menos ainda, num governo que se proponha PRIVATIZAR tanto a banca do Estado como as próprias contribuições dos trabalhadores.

O simples facto que o IRC de lucros anuais do Holding do Grupo Jerónimo/Pingo Doce – superiores a 200 milhões de euros – serem pagos na Holanda mostra que no âmbito da liberdade de circulação de capitais na União Europeia não se pode CONFIAR em privados. Provavelmente, a Soc. Francisco Manuel dos Santos BV tirou à receita da PÁTRIA em IRC um valor de 90 a 100 milhões de euros por ano, pelo que nos últimos dez anos é capaz de ter subtraído aos portugueses mais de 900 milhões de euros e em 40 anos de vida ativa de um trabalhador jovem seriam 3.600 milhões de euros. E ainda têm a lata de dizer que a Segurança Social não é sustentável no futuro. Nunca o seria se fosse privada e pagasse reformas com capitalização individual e não como um Seguro Estatal.

Sucede que essa subtração de impostos é feita por todos as empresas que já foram portuguesas como a Sonae/Continente/ Galp, BES, EDP, ou por sociedades gestoras de participações nessas empresas, etc. Os lesados do BES são o exemplo paradigmático de que o Estado não pode ser privatizado. Até pequenos hotéis privados têm sede no estrangeiro. 

O próprio Aníbal Cavaco Silva tem a sua casa registada numa empresa com sede em Gribraltar que é dele e provavelmente da família.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos deveria antes fazer um estudo do capital que foi destruído por banqueiros privados desde 2012.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Trabalhar até morrer? Diga? Sou todo ouvidos

Mário Motta, Lisboa
A Fundação Manuel dos Santos, que de primeiro nome usa Francisco, encomendou mais uma achega estudiosa (do cuspo) para prolongar o trabalho até à morte, que é a verdadeira reforma. Isso em defesa da sustentabilidade da mal chamada Segurança Social – que de segurança já quase nada tem.
Prestou-se a tal dita Manuel dos Santos e os dótores, que foram contratados para o estudo, a concluírem que o certo é trabalharmos até morrermos. Que se lixe tudo o resto. As dores, as doenças, as limitações físicas e tudo doloroso que é arrastado para cair sobre a velhice não conta para nada. O que conta é a sede de exploração de uns quantos salafrários aos milhões que cada vez mais estão a ser vítimas do esclavagismo em curso que serve empresários gananciosos, que serve o capitalismo selvagem que tem por meta o retrocesso dos direitos, liberdades e garantias conquistadas pelos trabalhadores.
Neste quadro e na estratégia ditam gananciosos esclavagistas, políticos, dótores estudiosos e outros invertebrados que os servem de variados modos, o objetivo de mais e maior exploração dos que trabalham por uma ninharia - para gáudios e vidas faustosas e exibicionistas de uns quantos, os tais salafrários a que também classificam de grandes empresários além de mais uns quantos nas suas ilhargas. Popularmente conhecidos por ladrões do esforço e suor dos que quotidianamente são por eles explorados sem rebuço nem pingo de humanidade.

 
Manuel dos Santos, o famoso toureiro de há muitas décadas atrás, que deu brado e foi mimado pelo salazarismo, deve estar às voltas a aplaudir na tumba e a assistir à grande tourada e vómitos apelidados de estudos que outros usando um nome seu homónimo trazem em cartaz e exibem no redondel luso repleto de chicuelinase estocadas no garrote.
Quanto aos portugueses… Vão assimilando, mastigando e digerindo aquilo para que os preparam por via de manipulação divulgada profusamente nos letrados panfletos e imagens da mídia que servem denodadamente os objetivos dos agentes e empresários esclavagistas que têm vindo a lutar pela liberdade absoluta de um capitalismo selvagem que usa, abusa e nos quer a trabalhar até à morte.
Após mais esta nova estocada, que serve os que encomendaram o mafioso estudo, sem contemplações por inúmeras soluções para tornar a Segurança Social sustentável, abundam os portugueses que não acreditam que o que está sendo planeado é o que vai acontecer. E dizem bonacheirões: Trabalhar até morrer? Diga? Sou todo ouvidos.
Pois então, considerando a ausência de uma resistência forte aos avanços do capitalismo selvagem em curso, o tempo disporá o que vai acontecer em benefício de uns quantos com mais e maior exploração para todos os outros que são já considerados máquinas que devem ser utilizadas até ao exausto limite das suas funcionalidades. Depois… resta o crematório ou uns quantos palmos de terra que os sepulte. Ali abandonados à sua morte porque já caducou e feneceu a sua utilidade na exploração desenfreada que é cada dia mais realidade acutilante. Desumana.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-trabalhar-ate-morrer-diga-sou.html

Portugal | Rapa, tira e deixa

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

As notícias sobre as remunerações de 15 presidentes executivos (CEO) de empresas cotadas na Bolsa de Lisboa (PSI 20), obrigam-nos a refletir sobre as profundas desigualdades de rendimento e de riqueza.

Seria importante conhecer-se, não apenas o que recebem aqueles CEO, mas também o que se passa no conjunto das grandes empresas da indústria e dos serviços.

O que explica estas desigualdades? O mérito dos gestores de topo? Talvez tenham algum talento, mas afinal só são motivados com muitos milhões, quando exigem ao comum dos trabalhadores motivação a troco de quase nada.

Os dados disponíveis não nos chocam todos na mesma dimensão, pois os 2288,3 milhões que recebe António Mexia estão distantes dos 349,9 mil do António Rios Amorim. Outras questões pontuais se podem considerar, por exemplo, o facto de, no mesmo setor de atividade, o CEO da Jerónimo Martins/Pingo Doce auferir o triplo do CEO da Sonae/Continente.


Há um conjunto de perguntas fundamentais a colocar para percebermos significados daquelas remunerações. Estes executivos são acionistas das empresas que gerem? Qual a sua origem e como construíram as suas posições nas empresas e no sistema financeiro? Que tipo de emprego têm as empresas que dirigem?

António Mexia recebe o correspondente à retribuição de 40 trabalhadores que auferem o salário médio da EDP. Mas, no cálculo deste, não são considerados os baixíssimos salários dos milhares e milhares de trabalhadores que trabalham para a EDP nos call centers e em imensas subcontratações.

O Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce - que pretende projetar-se na sociedade como exemplo de ética social e de filantropia - está inserido num tipo de atividade que normalmente é identificada como de mão de obra barata, mas o seu CEO tem uma retribuição choruda, correspondente a 140 vezes o salário médio da empresa. No Pingo Doce o salário de topo de carreira de operador de loja era, em 2010, 614,5€, ou seja, 139,5€ superior ao salário mínimo nacional (SMN). Em 2019, o salário daquela categoria é de 650€, ou seja, apenas mais 50€ que o SMN. Esta situação mostra-nos duas coisas: o grupo apenas consegue ser generoso em situações de miséria, pois basta o SMN ter um valor minimamente digno para essa generosidade se evaporar; não efetiva uma negociação coletiva séria.

Muitos dos presidentes executivos daquela lista são acionistas das empresas que os remuneram, recebendo, assim, dividendos por duas vias. O conluio entre os grande acionistas e os executivos destas empresas permitem que estes se aumentem escandalosamente, com prejuízo, quer para os trabalhadores que veem os seus salários comprimidos, quer para os pequenos acionistas das respetivas empresas.

As retribuições dos CEO são contabilizadas como remunerações do trabalho. Puro engano, estes "salários" exorbitantes são na realidade remunerações do capital, escondidas.

Estamos perante um jogo em que os grandes detentores do capital e os seus executivos tanto rapam em nome da crise como quando há recuperação económica. Tiram o que pertence aos trabalhadores quando precarizam o trabalho ou praticam atos de gestão danosa, deixam cada vez menos para os salários e, quantas vezes, comprometem os investimentos que deviam fazer.

*Investigador e professor universitário

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-rapa-tira-e-deixa.html

Joe Berardo, o comendador da garagem

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/04/2019)

Joe Berardo brinda à saúde dos papalvos que lhe emprestaram milhões

Joe Berardo é uma espécie de Ricardo Salgado do Atlântico. Foi sempre um homem encantador a quem ninguém conseguia dizer que não. Íntimo de políticos e banqueiros, era unha com carne com jornalistas. Fizeram-lhe perfis extraordinários. Um “self made man” alimenta os sonhos de quem julga que um dia lá pode chegar. E os sonhos não se estragam com perguntas. Mesmo quando se meteu em problemas – e meteu-se imensas vezes em problemas –, isso apareceu sempre como excessos naturais de um homem intenso e “polémico”.

Até ao dia em que o madeirense que subiu a pulso se transformou, aos olhos de todos, num simples aldrabão. Não se pode dizer que ele tenha tentado passar pelo que não era. Mas ninguém o tinha visto. Como poderiam ver? Estamos a falar de um comendador, valha-me Deus. Foi o impoluto (mesmo) general Ramalho Eanes que lhe ofereceu a medalhinha que acabaria por se transformar no seu primeiro nome. Foi Jorge Sampaio que subiu a parada e o elevou à Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. E, como quando é para ser em grande tem de ser à francesa, foi Jacques Chirac que lhe deu a mais alta condecoração de França. Dava gosto ver um homem simples, que só tem uma garagem no Funchal, chegar tão alto na hierarquia das honrarias de Estado.

Nos bancos, não era tratado como qualquer cliente. Joe Berardo era Joe Berardo. Um homem que parecia um vigarista, cheirava a vigarista, falava como um vigarista mas era um comendador. Até ao dia em que alguém deixou de bancar. Foi aí que o país inteiro se indignou. Passou de comendador a bandido

Era difícil os bancos não acreditarem que estava tudo bem. Não iam pedir-lhe mais garantias do que o seu próprio esforço e trabalho. Se o homem dizia que as ações que ia comprar de um banco concorrente com o dinheiro que estava a pedir emprestado serviam de garantia para esse mesmo empréstimo, quem era um pobre manga de alpaca da Caixa para desconfiar? Claro que não era tratado como qualquer cliente. Como poderia ser? Joe Berardo era Joe Berardo. Um homem que parecia vigarista, cheirava a vigarista, falava como um vigarista mas era um comendador.

Uma coisa é certa: não foi só a Caixa que ficou a arder. Foi a Caixa, o Novo Banco e o BCP. Agora estão de olho nas suas obras de arte. Só que, além delas estarem em nome da sua Fundação, foram emprestadas ao Estado. Foram para o CCB porque provavelmente ele não tinha espaço na garagem. Houve quem dissesse que aquilo era valorizar a coleção à borla, mas eram as más línguas. Mesmo assim, Berardo deu-as como garantias aos três bancos ao mesmo tempo. E todos caíram.

Parece que o problema não é só do Estado, é de quase toda a banca. Como Berardo tratava ministros por “babe” e banqueiros por “tu” tinha crédito infinito na credulidade de quem guardava as chaves do cofre. Até ao dia em que tudo correu mal e alguém deixou de bancar. Foi aí que o país inteiro se indignou. Joe Berardo passou de comendador a bandido. E entrou para ao clube dos génios mortos, fazendo companhia ao rei proscrito Ricardo Salgado, o primeiro.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Patrões que valem por 52

Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião

Pode um patrão valer por 52 trabalhadores? Não. A nenhum homem ou mulher pode ser dado esse poder.
Independentemente da sua condição social ou profissional. Mas sendo essa uma impossibilidade filosófica, é um facto que os CEO das principais empresas cotadas na Bolsa portuguesa obtiveram no ano passado um rendimento médio 52 vezes superior ao de cada funcionário. Fosso salarial que, ano após ano, se vai repetindo e que traduz a natural vocação dos grandes grupos económicos em privilegiar os acionistas em detrimento dos empregados.
A lógica é a de sempre: a obtenção de resultados redunda no pagamento de prémios chorudos aos gestores e de dividendos aos donos. São as regras do mercado.
Mas a dimensão das empresas e dos empresários não se mede apenas na riqueza e nos postos de trabalho gerados, mas também, e cada vez mais, na forma como coletivizam os lucros. E por coletivizar entenda-se democratizar, universalizar, recompensar. No fundo, gerir com justiça.
A The Navigator Company, cujo CEO Diogo da Silveira terminou o ano de 2018 a ganhar 23 vezes mais do que os trabalhadores, deu, pese embora esta discrepância salarial, um exemplo que merece nota. Os acionistas aprovaram a distribuição de 23 milhões de euros em prémios aos 3200 trabalhadores (cerca de 7200 euros por cabeça). Ora, isto só foi possível porque o grupo registou a melhor performance da sua história (225 milhões de euros de lucro, uma subida de 8%), embora isso em Portugal não seja condição obrigatória para nenhum tipo de altruísmo.
Aliás, ninguém estranharia que o quinhão agora reservado aos funcionários tivesse ido parar ao bolso dos acionistas. Mas não: ao melhor resultado de sempre, a The Navigator Company decidiu atribuir o prémio mais elevado de sempre aos trabalhadores. Certamente que nem todas as empresas podem dar-se a este luxo (devíamos chamar-lhe normalidade), mas fica provado que a busca de resultados e a sujeição às regras do capitalismo não são um bicho-papão.
E que é possível conciliar a derradeira missão de uma empresa (o lucro) com a responsabilidade social perante aqueles que, em diferentes patamares de responsabilidade, alimentam o êxito. É assim que se mede o valor dos patrões.

*Diretor-adjunto

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-patroes-que-valem-por-52.html

O mito das “ajudas” às empresas públicas e aos bancos

Quando a dimensão do sector público empresarial era muito maior, criticavam-se as empresas públicas por terem prejuízos, evidenciarem passivos elevados nos seus balanços, ou pesarem muito no Orçamento do Estado.

Essa crítica pressionava no sentido da privatização pura e simples, por vezes com venda ao desbarato. Pouco importava por exemplo se os passivos da EDP resultavam do investimento, sendo o activo muito superior ao passivo, ou se os CTT foram em 1969 convertidos em empresa pública sem que administrações, fiscais, e até revisores de contas, tenham cuidado de promover o registo em  nome da empresa dos respectivos activos imobiliários, descuido que, apesar de corrigido, já indiciava que a empresa estaria vulnerável a vendas especulativas de imobiliário e como se viu, a uma subavaliação da própria empresa aquando da sua privatização.[i]

A própria forma de contabilização dos fluxos financeiros entre o Estado e as empresas públicas suscitou dúvidas e conheceu flutuações, sendo que os próprios manuais académicos de Finanças Públicas eram parcos de referências, quando não induziam confusões. A partir do momento em que se tornou claro que as saídas de fundos para as empresas públicas visavam ou compensar a imposição de obrigações que não seguiam uma lógica estritamente comercial falando-se de indemnizações compensatórias, ou reforçar o capital, geralmente como contrapartida da realização de investimentos, falando-se de dotações de capital, passaram estas últimas a ser descritas como “despesas – activos financeiros”[ii], tal como aliás sucedia com a concessão de empréstimos.

Este tratamento merece contudo algumas observações e qualificações:

  • existe a ideia que, se no caso dos empréstimos as “despesas -activos financeiros” dão lugar a “receitas – activos financeiros” aquando do seu reembolso, no caso das empresas públicas tal só sucede aquando da privatização; todavia nada obsta à redução / devolução do capital que deixou de ser necessário ou que se reproduziu para além das necessidades:  o Fundo de Apoio ao Investimento da Habitação (FAIH) criado em 1982[iii] cedo terá proposto a devolução do capital entregue pelo Estado, tendo obtido apenas uma reacção de perplexidade por parte da tutela[iv];
  • as dotações de capital para investimento podem ser aplicadas em investimentos adequados ou inadequados em si, mas que podem ser prejudicados por a empresa ter uma estrutura financeira inadequada, ou até contribuir para criar tensões nessa estrutura[v], sendo que em certas circunstâncias é correcto classificá-los como transferências, portanto como despesas “acima da linha”, com repercussões nos défices públicos, o que tanto quanto tenho presente resultou em Portugal inicialmente dos trabalhos da primeira Comissão Constâncio e é hoje prática corrente no Eurostat;
  • um investimento adequado e rentável pode sempre ser afectado por uma repartição capitais próprios / capitais alheios inadequada, o que numa empresa pública que receba dotações de capital insuficientes significa recurso excessivo ao crédito, serviço de dívida excessiva, e eventualmente excessiva exposição ao risco de taxa de juro, criando a tentação de realizar operações swap cuja mecânica não é bem apreendida pelos decisores;
  • finalmente, dotações de capital existem  que têm por única justificação repor ou elevar rácios financeiros, designadamente no caso de acumulação de prejuízos, e é aqui e não nas chamadas ajudas à Banca que neste artigo insiro o caso da Caixa Geral de Depósitos.

A irresponsabilidade da quase totalidade dos Ministros das Finanças que, para maquilharem o montante efectivo das despesas orçamentais, diferiam a realização dos aumentos de capital previstos para os últimos dias do ano financeiro, ou até efectuavam cortes nas dotações de capital previstas para exibirem “poupanças”, foram historicamente responsáveis pela degradação da situação financeira de muitas empresas públicas, empurradas para recurso ao capital alheio.

É preciso portanto saber ler os números relativos à atribuição de dotações do Orçamento do Estado  às empresas públicas, exigir explicações,  e combater a demagogia que volta a tentar  a ganhar espaço.

Há todavia uma situação em que a contabilidade parece sugerir a existência de um modelo de gestão inadequado, e que tem a ver com os Hospitais Públicos empresarializados sob a forma de Sociedade Anónima por Luís Filipe Pereira, no que foi quase a única realização da “Reforma da Administração Pública” de Durão Barroso, forma depois corrigida para a de Entidade Pública Empresarial. O capital inicialmente definido como capital social cedo se corroeu pela acumulação de prejuízos contabilísticos. Por seu turno, a contabilidade geral dos Hospitais regista, e muito correctamente, os bens encomendados e postos à disposição por fornecedores que não são pagos. A situação tende a ser reeditada  sucessivamente e nos últimos anos parece ter-se construído um modelo original, consistindo na atribuição de dotações de capital para repor os valores do capital considerados como contabilísticamente adequados, e, com a realização dessas dotações, os  Hospitais reduzem a dívida para com os credores. Um modelo de “défices gémeos” ! Será isto gestão empresarial?

Pior que a demagogia sobre as ajudas a empresas públicas, é agora moeda corrente a suposta prioridade às ajudas a bancos, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa de investimentos, os professores, etc, precisam de progredir nas remunerações, etc.

Acontece é que – e isso não é de agora – que a cessação de actividades de um banco cria dificuldades aos seus clientes – depositantes e devedores – e ao giro comercial, que é susceptível de provocar situações de cessação de actividade em cadeia, e repare-se que não falo sequer dos trabalhadores do próprio banco e dos das empresas afectadas. A intervenção do Estado não deve ser vista necessariamente como uma ajuda aos bancos, que poderão ser liquidados ou, pelo menos, cujos accionistas ou stakeholders privilegiados poderão perder o capital, as obrigações subscritas, e até os próprios depósitos por força das regras da figura da resoluçãoentretanto consagrada.

A crise bancária portuguesa posterior à eclosão da grande crise de 1929 – que revelou igualmente situações de má gestão e de fraude – traduziu-se em múltiplas cessações de pagamentos, com prejuízo dos depositantes. Filipe S. Fernandes contabiliza a existência  de 45 bancos e casas bancárias e de 28 caixas económicas e de crédito, assinalando o impacto da crise em termos de cessações  de pagamentos e de fusões forçadas, sobretudo na Madeira, mas também de apoios do Tesouro decididos pelo Governo com intervenção na gestão (Banco Nacional Ultramarino, Crédito Predial Português) ou que não mobilizando directamente o Tesouro, são decididos pelo Governo (Casa Bancária Totta, em que Alfredo da Silva já detém posição, a qual beneficia de apoios que são articulados com os apoios à CUF).[vi]

As nacionalizações de bancos no pós 25 de Abril  terão evitado intervenções e liquidações em algumas das instituições mais frágeis do Sistema, mas por altura das privatizações houve pelo menos um caso em que uma instituição foi praticamente “dada”[vii]. Nas pequenas instituições, as liquidações das Caixas Económicas Faialense e Açoriana arrastaram-se em prejuízo dos credores e o Sistema de Crédito Agrícola Mútuo soube defender a sua credibilidade promovendo a integração de algumas instituições noutras mais robustas, mas teve de assegurar igualmente a absorção do impacto da liquidação do seu Central Banco de Investimentos, episódio que, em termos de padrão de negócios e comportamento de gestores, pertence já à actual geração de escândalos financeiros.

O que me interessa destacar aqui é que nestes casos dos Bancos too big to fail  ou pelo menos sobre os quais não há informação sobre se podem / devem ser imediatamente liquidados, o facto gerador da despesa pública ocorre antes até da assunção de um compromisso juridicamente vinculativo do Estado.  

De facto:

  • a nomeação de uma comissão de gestão para o Banco Privado Português, que mais tarde se orientou para a liquidação, parece ter sido medida inteiramente justificada e a circunstância de ter sido posteriormente considerado recuperado o valor da fiança concedida sob proposta da comissão sugere que esta actuou com prudência, mas, atento o perfil de negócios e de investidores talvez fosse  defensável que o processo tivesse sido directamente encaminhado no sentido da liquidação;
  • a nacionalizaçãodo BPN em vez da nomeação de uma comissão de gestão, que poderia até ter reconduzido os últimos administradores eleitos, cuja honorabilidade e competência não parece ter estado em causa, resultou financeiramente desastrosa sobretudo por se  ignorar, à data da nacionalização, o papel do chamado Banco Insular de Cabo Verde, que teve de ser reconhecido como integrando o perímetro do BPN, de qualquer forma ocorreu numa altura em que talvez o Sistema não estivesse preparado para a cobertura efectiva do risco dos depósitos (e será que o está agora ?)
  • a resolução do BES, centro de um grupo empresarial com a lógica de conglomerado, e que aliás tinha recusado a aplicação do programa de assistência económica e financeira da troika, visou, correctamente,  dar continuidade ao banco descartando  os respectivos accionistas, sem qualquer elemento de ajuda,  mas é hoje evidente que foi prejudicada, para efeitos de separação entre o BES-bom e o BES-mau, pela falta de informação sobre a real situação do banco e das suas operações, de qualquer forma seria ainda mais difícil assegurar a cobertura efectiva do risco dos depósitos;
  • a concessão de ajuda – remunerada a 8% – ao BCP e ao BPI,  foi um sucesso, e falhou no caso do BANIF com uma solução híbrida  que passou pela indignidade da participação do Estado no capital sem direito a voto, aí sim uma ajuda imprudente aos accionistas, e culminou noutra indignidade com a venda ao desbarato,  não competitiva,  da operação, com os activos a ela conexos, ao Santander.

Na generalidade das situações descritas, o envolvimento do Estado foi  afectado  pelo desconhecimento da real situação das instituições, fruto da falta de uma adequada supervisão prévia, e também pela preocupação de ajudar os “lesados” de diversos matizes para além do que o sistema de garantia de depósitos previa, e não pela vontade de ajudar os titulares dos bancos.

É claro que há também um controlo pouco rígido da gestão do dinheiro que já se encontra dado como perdido. Segundo a comunicação social, o Banco Efisa, do universo BPN e quase sem actividade, foi recapitalizado em 90 milhões de euros para poder continuar a operar, tendo sido e bem, denunciada a intenção de um grupo integrando Miguel Relvas o adquirir por um valor inferior a este preço. A operação malogrou-se o Efisa vai ser agora vendido a um grupo árabe por um valor ainda inferior. A  solução para recuperar dinheiro era liquidar o Efisa e recuperar o valor injectado. Mas, tal como o Governo (PSD) que criou o Fundo de Apoio ao Investimento à  Habitação não pôs a hipótese de recuperar o capital já tornado desnecessário, o actual Governo (PS) também não pôs, aparentemente, a hipótese de recuperar o valor injectado no Efisa. Mário Centeno e Mourinho Félix parecem pensar que não precisamos do dinheiro

[i] Como tive ocasião de chamar a atenção logo em 2013 no meu post “A privatização dos CTT e a estranha tolerância dos mercados”.

[ii] Todavia chegou na altura à equipa de Finanças Públicas do Instituto Superior de Economia na qual estava integrado que esta orientação só foi adoptada em 1978, por em 1977 o então Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças ter recomendado que fossem tratadas como transferências de capital, sem ter sido tido em conta que o valor da participação pública na empresa que recebia a dotação ficava acrescido pelo exacto valor da realização da  dotação,

[iii] Criado pelo Decreto-Lei nº 217/82, de 31 de Maio.

[iv] Ouvi esta história ao saudoso colega do Instituto Superior de Economia  Dr. João Coutinho Pais que aliás faleceu na estrada na altura em que se encontrava envolvido na gestão desta entidade.

[v] No Departamento Central de Planeamento a Direcção de Serviços que tinha a seu cargo o Sector Empresarial do Estado, onde recordo o Dr. Carlos Alcobia e o Engº Rui Mil Homens, cedo se apercebeu destes problemas, tendo aliás os Governos a partir de 1979 tentado adoptar uma visão integrada cuja primeira expressão foi a  criação de uma Comissão de Financiamento do Sector Empresarial do Estado (COFISEE).

[vi] À Minha maneira, 2013, Matéria-Prima Edições.

[vii] Banco Fonsecas e Burnay.


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-mito-das-ajudas-as-empresas-publicas-e-aos-bancos/

Os conceitos históricos de esquerda e direita

O nazi-fascismo e o neoliberalismo são manifestações inequívocas do capitalismo. 

A alma da quinta coluna é o integralismo. Esse slogan marcou a Editorial Calvino, que publicava livros sobre o socialismo nos anos 1945 e 1946. O mundo acabara de sair da Segunda Guerra Mundial e o trauma da experiência nazi-fascista ainda era forte. O termo “quinta coluna” designava os traidores dos países que estavam na mira do nazi-fascismo. O traidor norueguês Vidkun Abraham Lauritz Jonsson Quisling, um major, se tornou ativo colaborador dos nazistas em seu país no começo do conflito e seu nome ficou associado ao termo.

A ideia de “quinta coluna” surgiu nos anos 1930, na guerra civil espanhola, quando o líder fascista Francisco Franco se preparava para marchar sobre Madri com quatro colunas e o general Queipo de Llano disse: “A quinta-coluna está esperando para saudar-nos dentro da cidade.” Pela primeira vez, o mundo ouvia a palavra fatídica — “quinta-coluna”. Mais à frente, ela ganhou o termo “quisling” como sinônimo. Com o passar do tempo, essas palavras saíram de cena, mas o seu sentido está mais atual do que nunca.

Expansionismo norte-americano

No Brasil, esse papel foi desempenhado pelos integralistas, também chamados de “galinhas verdes” em alusão às sua camisa esverdeada, mas pode-se dizer que muitas outras forças políticas, ou correntes ideológicas, também agiram como “quisling” ou “quinta coluna”. O exemplo mais explícito é o do regime militar de 1964, um golpe que interrompeu a mais importante experiência desenvolvimentista da história do Brasil, a Revolução de 1930. 

Aquele movimento golpista falava pela cartilha do expansionismo do regime norte-americano do pós-Segunda Guerra Mundial e rezava pela ladainha do anticomunismo da chamada Guerra Fria. Com a derrota do nazi-fascismo, os Estados Unidos surgiram na arena mundial como o maior inimigo do socialismo, retomando o fio histórico do combate à União Soviética e seus aliados anteriormente conduzido pelo governo de Adolf Hitler na Alemanha. 

Bretton Woods

No Brasil, o golpe de 1964 fez parte da ofensiva militar norte-americana pós-Segunda Guerra Mundial, a mesma da guerra na Coreia e no Vietnã. O sangue derramado naqueles países asiáticos foi pelos mesmos motivos do derramado na América Latina. E os métodos de formar movimentos políticos traidores da pátria seguiu a mesma regra dos que o regime de Hitler usou no processo de ascensão do chamado Terceiro Reich, a escalada nazi-fascista que ensanguentou o mundo.

A ofensiva militar norte-americana tinha como causa a aplicação dos ditames do acordo de Bretton Woods, quando os Estados Unidos assumiram a rédea da economia do ocidente com instituições como e Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Para dar garantias a esse arranjo, o regime de Washington criou a Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan, o poderoso braço armado dos Estados Unidos e seus aliados. 

Por esse breve histórico já é possível concluir que socialismo e fascismo são antípodas — a ascensão de um freia o outro. Não há uma neutralidade que, do ponto histórico, substitua ambos. A questão é saber qual é o portador do progresso e, consequentemente, qual é o responsável por sua negação. Por todos os ângulos que se olhe para essa dicotomia, é fácil concluir que as ideias socialistas são a essência do processo histórico que levaram a humanidade a dar magníficos saltos civilizatórios. 

Propriedade privada

Esse deve ser o ponto de partida para se entender o que é ser de direita e de esquerda, conceitos que vêm da Assembléia Nacional, em Paris, logo após a Revolução Francesa. Nas galerias à esquerda da mesa diretora ficavam os jacobinos, radicais quanto ao fim da monarquia e quanto aos rumos da Revolução. À direita ficavam os girondinos, que defendiam posições conservadoras e não simpatizavam com a ideia da França transformada em república.

Já no século XIX, quando a maioria dos países havia trocado a monarquia de base feudal pela república baseada no liberalismo, direita passou a representar a defesa dos valores conservadores, como a tradição familiar patriarcal e a propriedade privada dos meios de produção, e esquerda a crítica a esses valores. Quando os projetos socialistas e capitalistas passaram a disputar a hegemonia política e econômica do planeta, no século XX, a denominação de esquerda coube aos socialistas e a de direita aos liberais.

Esquerda passou a significar o projeto de modificação da estrutura republicana arquitetada pela desigualdade social e do sistema econômico baseado na propriedade privada das forças produtivas, na acumulação em detrimento da distribuição social da ruiqueza produzida. Seu ideário reivindica a precedência do trabalho em relação ao capital, da propriedade social em relação à propriedade privada dos meios de produção. E direita tomou o significado de manutenção do status quo do sistema econômico e político sustentado pela correlação de forças favorável aos capitalistas. Seu ideário advoga a primazia do capital em relação ao trabalho, da propriedade privada em relação à propriedade social dos meios de produção.

Variantes do capitalismo

De um lado está o pensamento elitista e excludente, que privilegia a acumulação da riqueza em relação à sua distribuição, a ordem macroeconômica em relação à qualidade de vida dos indivíduos, a benesse de poucos em relação ao bem-estar de todos. De outro lado, está o pensamento que considera o todo e busca incluir, que busca aumentar e distribuir a riqueza, que eleva a qualidade de vida dos indivíduos à condição de prioridade econômica, que privilegia as pessoas em relação aos monopólios financeiros, o bem-estar de todos em relação ao acúmulo de alguns.

Essa dicotomia se acentuou com o triunfo das ideias neoliberais. Um de seus líderes, o norte-americano Milton Friedman, dizia que a pessoa só nada quando a alternativa a isso é afundar e morrer afogado. Ele apostava que a melhor maneira de produzir bons nadadores é não fornecer coletes salva-vidas nem equipes de salvamento. 

Ou seja: acabar com qualquer mecanismo de proteção social. Muitos, claro, vão afundar, mas esse seria o preço a pagar para ter os vencedores. Há grandes diferenças entre essas ideias e as do fascismo? Como exemplo, há o caso da ditadura do general Augusto Pinochet, que já no início da década de 1970 implantou as ideias de Friedman no Chile.

O nazi-fascismo, assim como o neoliberalismo, são variantes do capitalismo. Ao se considerar as categorias da ciência econômica e as teorias da formação social nesse período histórico pós-Revolução Industrial e pós-Revolução Francesa, constata-se que direita e esquerda são formulações que definem bem o que uma e outra representam. Afora a vulgaridade de quem não tem compromisso com a verdade e com os fatos da história, um comportamento muito comum entre historiadores e escribas desprovidos de ética, não há como negar a ligação do nazi-fascismo com o capitalismo. 


por Osvaldo Bertolino | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/os-conceitos-historicos-de-esquerda-e-direita/

A elite global

Há décadas que a literatura académica teoriza sobre a ideia de uma elite de poder globalizada e sobre o conceito de uma classe capitalista transnacional.

Esta elite do poder global funciona como uma rede não governamental de pessoas ricas e formadas na defesa dos interesses comuns de gestão, na protecção da riqueza global concentrada e orientadas para assegurar o seu crescimento contínuo. Estas elites globais de poder influenciam e usam instituições internacionais controladas por autoridades governamentais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Organização Mundial do Comércio (OMC), G-7, G-20, as quais recebem instruções e recomendações para acções de políticas de redes de organizações e associações de elite de poder global não governamentais.

Muito se tem falado nos 1% mais ricos, que compreendem mais de 36 milhões de milionários e 2.400 bilionários, que aplicam os seus excedentes de capital em empresas de gestão de investimentos como a BlackRock e o J.P Morgan Chase. Uma simples dúzia e meia dessas empresas de gestão de investimentos – as que Peter Phillips apelida de gigantes no seu livro «Giants: The Global Power Elite» – com um capital acumulado na ordem de um bilião de dólares, controlavam, em 2017, mais de 40 biliões de dólares. Esta mão cheia de empresas, com participações cruzadas entre si, são geridas por umas duas centenas de pessoas que tomam decisões sobre como e onde o capital será investido e cujo principal problema é terem mais capital para aplicar do que oportunidades de investimento seguras, o que os leva a assumir investimentos especulativos e arriscados, a fomentar o aumento dos gastos em despesas militares e na privatização do património público.

A lógica de funcionamento deste modelo de concentração da riqueza implica um sistema de crescimento obrigatório de tal modo que qualquer ligeira escassez de capital conduz a uma situação de estagnação económica que facilmente se converte em depressão, falências bancárias, colapso monetário e desemprego em massa ou não se caracterizasse o capitalismo como um sistema económico sujeito a inevitáveis ajustamentos através de contracções, recessões e depressões. Enredados no colete de forças do crescimento económico, todo-poderosos como Mark Zuckerberg (Facebook), Bill Gates (Microsoft), Jeff Bezos (Amazon), Jamie Dimon (JP Morgan) e Warren Buffett (Berkshire Hathaway) dependem permanentemente de novas oportunidades de investimento, numa espiral que os limitados recursos do planeta não comportam.

Os trabalhos de investigação desenvolvidos, como o já citado de Peter Phillips, levaram há identificação das mais importantes redes da elite do poder global e dos seus membros; estes são o núcleo duro da classe capitalista transnacional que cumpre a função unificadora, produz ou incentiva a produção das justificações ideológicas que servem os seus interesses e faz difundir através dos meios de comunicação corporativos e estabelece os termos e limites das acções a serem implementadas pelas organizações governamentais transnacionais e pelos estados-nação capitalistas.

As elites globais do poder, que dirigem as grandes corporações do mundo, sobrepõem-se até à liderança de organizações como a Comissão Trilateral ou o Conselho do Atlântico (cujo aparelho militar, a NATO, sob a capa da defesa das liberdades opera na realidade na protecção dos interesses do capital global), financiam organizações não-governamentais e fornecem instruções directas e recomendações de políticas para governos, instituições internacionais e agências de informação.

A concentração de riqueza – expressa no facto de cerca de 80% da população mundial ter um rendimento diário inferior a dez dólares e metade menos de três dólares por dia, ou, como garante a Oxfam International, que apenas 8 mega-ricos detém uma riqueza superior à de metade da população mundial – e a protecção desmesurada de que beneficiam os mais ricos está a conduzir a Humanidade a uma crise em que a pobreza, a guerra, a fome, a alienação em massa, a propaganda dos meios de comunicação e a devastação ambiental atinge níveis que ameaçam o futuro de nossa espécie. A elite dos mega-ricos está consciente da sua situação de desbragada opulência entre a multidão empobrecida e o que mais receará será uma mobilização social que conteste o seu poder monopolista e as actividades de economia especulativa que pratica a, seu bel-prazer.

A globalização colocou um novo conjunto de exigências sobre o capitalismo e obrigando a criação de mecanismos transnacionais para apoiar o crescimento contínuo do capital, o que entra em clara contradição com a ideia de estados-nação autónomos e independentes, tradicionalmente veiculada nas economias capitalistas liberais. A crise financeira de 2008 foi um reconhecimento do sistema global de capital sob ameaça, uma situação que encorajou ainda mais o abandono do conceito de estado-nação e a formação de um imperialismo global capaz de assegurar os novos requisitos da ordem mundial para a protecção do capital transnacional.

O louvável trabalho de expor esta realidade e quem com ela vem lucrando de forma imoral deve ser divulgado, mesmo quando quem o realiza reduz os seus potenciais efeitos à expectativa de levar alguns dos grandes beneficiários do modelo a arrepiar caminho e, quiçá, abdicar dos sobrelucros acumulados… por considerar que serão os únicos que podem corrigir os desequilíbrios que criaram sem grandes convulsões sociais.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-elite-global/

Concorrência acusa supermercados de cartel «em prejuízo dos consumidores»

A Autoridade da Concorrência acusou hoje o Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e a E.Leclerc de «práticas equivalentes a cartel» com três fornecedores de bebidas.

supermercados de cartel «em prejuízo dos consumidores»
Salários na grande distribuição roçam o salário minímo nacional, apesar dos elevados lucros das empresasCréditos

A Autoridade da Concorrência (AdC) alega, em comunicado, que os visados encetaram práticas para «alinhamento dos preços de venda ao consumidor, em três processos distintos», que envolvem ainda a Sociedade Central de Cervejas, a Super Bock e a PrimeDrinks.

«Existem indícios de que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sociedade Central de Cervejas e Super Bock para alinharem os preços de venda ao público dos principais produtos daquelas empresas, como cervejas, águas com sabores, refrigerantes, entre outros, em prejuízo dos consumidores».

Num dos processos, o Lidl e a E.Leclerc estão implicados num esquema semelhante com a fornecedora de bebidas PrimeDrinks. 

«Nestas acusações são igualmente visados administradores e directores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock», de acordo com a AdC.

Com Agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/concorrencia-acusa-supermercados-de-cartel-em-prejuizo-dos-consumidores

Uma exploração espacial que não chega a tempo de salvar o capitalismo

Na segunda temporada da série «Marte», produzida pela National Geographic, a viúva de Carl Sagan dizia muito claramente isto: enquanto não soubermos viver pacifica e sustentavelmente no nosso planeta, não temos qualquer legitimidade para irmos explorar qualquer outro. Porque só o iríamos estragar em vez de o sabermos apreciar e estudar de forma a melhor nele se encontrarem formas equilibradas de garantir a colonização. Por muitas décadas ainda se viverá segundo a premissa fundamental de termos de cuidar desta azulada casa comum, por não existir outra para que nos possamos mudar.
O que a série norte-americana demonstra é a obscenidade sem escrúpulos do capitalismo selvagem, que age em função do rápido retorno do investimento dos acionistas, assegurando-lhes lucros maximizados. Por isso são admissíveis todos os golpes baixos e justificam-se os riscos mais insensatos. Até que se constatam consequências trágicas para quem apostou em tal estratégia.
No fundo o mesmo que se passa com a indústria petrolífera dos nossos dias, que olha gulosamente para as reservas de hidrocarbonetos nos fundos marinhos do Ártico e anseia por que se tornem mais facilmente exploráveis à medida que o aquecimento global vá amenizando as condições meteorológicas da região. Já não falando nos ursos polares ou nos narvais, que têm extinção cada vez mais iminente, esses responsáveis pela emissão acelerada de carbono para a atmosfera almejam os lucros dos anos mais próximos, mesmo que eles signifiquem a sua impossibilidade num futuro subsequente, caracterizado pelo cataclismo planetário por razões ambientais. Quando quase ninguém sobreviver num planeta infecto, as empresas que o terão destruído acabarão inevitavelmente falidas.
Mas o que o pato bravo da Casa Branca ou o jagunço do Planalto representam hoje em dia é essa forma de capitalismo selvagem em riscos de rutura a curto prazo, porque, esgotada a capacidade de manter crescimentos económicos com a globalização, só lhe restaria a alternativa de prosseguirem noutro planeta a rapina dos recursos minerais, que neste começam a escassear. Ora a possibilidade de abrir as primeiras prospeções mineiras em Marte não se adivinham possíveis senão daqui a uns trinta anos, quando este estado comatoso do sistema económico, substituto do feudalismo medieval, já tiver sido suplantado por algo de novo, que - é esse o meu desejo! - corresponda a um desenvolvimento atualizado do ideário marxista.
A expansão espacial não ocorrerá a tempo de salvar os conglomerados económicos dos plutocratas por muito que os patrões da Tesla ou da Virgin se mostrem tão empenhados em consegui-lo. Não tarda que a humanidade compreenda que a sua sobrevivência passe por substituir a obsessão com o crescimento da economia pelo seu fundamental decrescimento controlado.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/uma-exploracao-espacial-que-nao-chega.html

Lucros da Galp disparam à boleia da subida dos combustíveis

Os lucros da Galp subiram 68% na primeira metade do ano, num período em que os preços dos combustíveis na bomba subiram cerca de 6%.

A empresa estima que, até ao final do ano, vai gerar 2,1 mil milhões de euros de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizaçãoCréditos

A petrolífera viu subir os seus lucros para 387 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, mais 156 milhões que no mesmo período de 2017, de acordo com a informação divulgada hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Os resultados da Galp confirmam que as petrolíferas têm sido as principais beneficiárias da alta dos preços dos combustíveis, que, em Portugal, subiram cerca de 6% no preço final na primeira metade de 2018, segundo os dados da Direcção Geral de Energia e Geologia.

Com a liberalização dos preços, em 2004, e a privatização da Galp, em 2006, o País ficou sem dois instrumentos essenciais para controlar um sector estratégico como o dos combustíveis.

A empresa nacional tem como principal accionista um consórcio liderado pela família Amorim, que inclui ainda a Sonangol, através de uma sociedade registada na Holanda: uma prática que serve, essencialmente, para aproveitar o regime fiscal mais favorável e não pagar impostos sobre os dividendos em Portugal.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Participe na Rede

LOGO4 vert01
A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
exceto quando expressamente assinadas por esta.
 

SSL Certificate
SSL Certificate