Banca

Vem aí relatório do inquérito à CGD e os dados sobre grandes devedores

Semana quente na banca
A protagonista é a banca portuguesa. O palco é o Parlamento. Esta semana será quente. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos é discutido e votado. E é divulgado também o relatório com os dados gerais sobre os grandes devedores dos bancos que, nos últimos anos, receberam dinheiros estatais.

João Almeida vai apresentar o relatório preliminar esta segunda-feira, 15 de julho. Aí, o deputado centrista terá já as suas conclusões e recomendações resultantes dos trabalhos da iniciativa parlamentar que se debruçou sobre a gestão e as causas da capitalização do banco público em 2017.

Dois dias depois, é a vez de o documento ser discutido e votado pelos deputados – que podem fazer propostas de alteração.

A primeira comissão parlamentar de inquérito à CGD, cujo relator foi o deputado socialista Carlos Pereira, não teve conclusões aprovadas, devido a um problema por conta da presença dos deputados socialistas na altura da votação. “Desta votação resultou a não aprovação dos capítulos 1 a6 inclusive (onde constavam as conclusões do relatório) e a aprovação de cinco das sete recomendações propostas pelo deputado relator”, explica o ofício de conclusão dos trabalhos.
“Quanto às razões da inconclusividade dos trabalhos elas prendem-se pelo facto de as mesmas terem sido rejeitadas pela maioria dos deputados efetivos presentes na sala no momento da votação”, indicava o mesmo documento. As recomendações passavam pela “manutenção da Caixa Geral de Depósitos nas mãos do Estado” ou pela adoção de “práticas mais conservadoras” pela instituição financeira.

É no dia 19 que terminam os trabalhos da comissão de inquérito que se iniciou depois de conhecida uma versão preliminar da auditoria da EY aos atos de gestão. E esta foi uma iniciativa parlamentar que já beneficiou com a entrada em vigor da Lei n.º 15/2019, a lei da transparência na banca, em que os poderes das comissões de inquéritos foram reforçados, nomeadamente para aceder a informação. Aliás, por isso é que a comissão conseguiu ter acesso a atas que permitiu questionar devedores e antigos diretores.

Ora, é precisamente esta lei que, esta semana, terá resultados no Parlamento. É ela que obriga a que sejam divulgados os grandes devedores dos bancos que foram auxiliados pelo Estado. O documento com toda a informação, secreta, foi entregue ao Parlamento, mas a lei prevê também que seja elaborado um relatório com informação agregada e anonimizada sobre as grandes exposições dos bancos.

A Lusa noticiou esta sexta-feira que até à próxima quarta-feira de manhã, dia 17, esse relatório será divulgado. Em causa estão os grandes devedores dos bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI. Um passo dado depois de Banco de Portugal e deputados terem estado a acertar agulhas.
Segundo a Lusa, o Banco de Portugal irá divulgar nesse documento público a informação dos devedores por banco, referindo as perdas causadas por um devedor ou grupo, ainda que sem os nomear.
Diogo Cavaleiro | Expresso

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/vem-ai-relatorio-do-inquerito-cgd-e-os.html

Um medo alemão

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/07/2019)

 

À quarta é de vez? A administração do Deutsche Bank (DB) promete o sucesso do plano de reestruturação, com 18 mil despedimentos e a redução da unidade de investimentos, passando a concentrar-se no retalho. As razões da emergência são os €2,8 mil milhões de prejuízo no último trimestre, com o valor das ações no nível mais baixo em 149 anos.

Mas o icebergue é mais fundo, não bastou uma recapitalização recente de €30 mil milhões e um primeiro ‘banco mau’. O medo está, por isso, a instalar-se nos circuitos financeiros. O FMI não usa meias-palavras, considera o DB como o maior dos bancos que é um risco sistémico.

AS BOAS NOTÍCIAS SÃO MÁS

O Governo alemão trata o caso como um perigo soberano, mas é duvidoso que tenha os meios para salvar o banco se o pânico se instalar. Falhou tudo o que tentou, como conduzir o banco a uma fusão com um concorrente, o Commerzbank. Entretanto, dois grandes bancos, a suíça UBS e o holandês ING, indicaram que poderiam propor uma fusão, que na verdade seria comprar os restos do DB depois de desfeito — a questão é que alguém tem de pagar a conta.

A dimensão do problema não é sequer fácil de medir. O DB tem 24 milhões de clientes, um banco postal e o maior gestor de ativos da Alemanha. Teve a ambição de ser o poder alemão na globalização, salvou-se sempre e quem se lembra do resgate da Grécia sabe do que se trata. Só que tem uma dívida tóxica colossal. Por causa disso, quer criar um novo ‘banco mau’ com 74 mil milhões de euros em ativos, mais do que se supunha há poucas semanas. O caso é que a exposição real a ativos de risco será pelo menos de €288 mil milhões (o valor nacional dos seus derivados é 12 vezes maior, o triplo do PIB europeu, mas isso diz pouco sobre o valor real).

E AS MÁS SÃO PÉSSIMAS

É importante perceber como é que o banco chegou a estes valores astronómicos. Talvez o mecanismo mais importante tenha sido especializar-se em investimento especulativo com uma avalancha de liquidez em dólares, que ainda é a moeda de referência para dois terços das trocas mundiais, usando para isso vários instrumentos cada vez mais arriscados. Um deles são os produtos derivados, como os swaps cambiais: o DB assina com um outro banco um contrato para lhe assegurar o câmbio de euros por dólares a um preço fixo a longo prazo. E este banco empresta em dólares, que não tem nos seus cofres, sabendo que os pode ir buscar ao DB sempre que precisar, usando este contrato. A pirâmide vai crescendo entretanto, muitos agentes financeiros e bancos usam o mesmo procedimento e, assim, a expansão financeira e a liquidez das últimas décadas apoiou-se nesta ficção. O DB quis ser o maior banco europeu para competir com os norte-americanos jogando em câmbios e montanhas de dívida.

O banco tornou-se deste modo o epicentro de tal negócio. E chegou desta forma aos €288 mil milhões. Por isso mesmo, o banco tem tentado na última década limpar esta conta, mas não o vai conseguir. Ao colocar no ‘banco mau’ uma parte do risco, quer vender esses contratos a preço de saldo, mas o truque de prestidigitação não evita ter que registar nas suas contas o prejuízo, sabendo ainda que o Governo, mesmo que o quisesse, não pode cobrir a parada, pois o buraco pode chegar a trinta anos do gigantesco superavit atual da Alemanha. É grande demais e é por isso que muita gente se lembra do Lehman Brothers. Talvez este abismo seja maior.


O caso Bonifácio

Depois de uma semana de celeuma sobre o artigo de Fátima Bonifácio que postula que “os ciganos são inassimiláveis” e “os africanos são abertamente racistas”, percebe-se que o caso em si é quase banal, a não ser pela curiosidade de Ventura ser ali enunciado em modo mais troglodita. Daniel Oliveira, Marta Mucznik ou Francisca Van Dunem, entre outros, arrumaram o assunto com elegância.

A fantasiosa reconstrução de uma história mágica (“as mulheres partilham, de um modo geral, as mesmas crenças religiosas e os mesmos valores morais: fazem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade”) ou o simplismo discriminatório (“isto não se aplica a africanos nem a ciganos”, pois não “descendem dos Direitos Universais do Homem decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789”) são só a triste repetição de teses racistas que marcaram a meia-noite do século XX.

Mas, como Bonifácio faz parte de uma rede de gente fina que exibe a sua deriva extremista como se fosse o superior enunciado do senso comum, a tribo, mesmo que meio envergonhada, levantou-se em sua defesa, alegando, à falta de melhor, que o direito de opinião estava em risco se o racismo não fosse tolerado. Ela própria calou-se. Falaram por ela Helena Matos (“Não interessa se concordo ou discordo (…), o que interessa, o que é grave [é que] a ditadura das causas triunfou”) e Rui Ramos, que despejou os insultos em que é tão prolixo (“repugnou-me a canalhice das calúnias e das ameaças (…) e a inspiração de um dos mais asquerosos projetos políticos do nosso tempo (…) e porque a má-fé e a estupidez dominam este debate”). Como a pessoa mais inocente compreende, se tudo é tão superlativo é porque o navio já naufragou. Ora, a senhora professora há décadas que passeia a prosápia como se fosse um modo de vida e escreve tudo o que lhe apetece, sem qualquer restrição ao seu direito de opinião.

Resumindo, o caso Bonifácio só tem um motivo de curiosidade. Revela como o nosso tempo repete a tragédia dos anos 30, com a rendição de liberais ao totalitarismo, agora fascinados por Trump e Bolsonaro ou Salvini e Orbán. A “Cristandade” como referencial político, a raça como valor civilizacional, a superioridade branca como moral… já vimos isto tudo. É esta banalidade que é perigosa. Acrescente-se um Protocolo dos Sábios do Sião e teremos o que precisamos para um frémito de orgulho guerreiro que desce dos salões até aos arruaceiros da nova direita.


Casos triviais de pilhagem de dados

Episódio um. A carta do Santander aos clientes começa assim: “Os bancos são atualmente obrigados a recolher um conjunto de informações muito vasto sobre os seus clientes, respeitantes à sua identificação e conhecimentos (disse mesmo “conhecimentos”?), com a finalidade de permitir a adequação dos produtos e serviços prestados, no respeito da legislação aplicável e de procedimentos internos definidos para o efeito”. Aqui tem um monumento de falsidade. A legislação é exigente sobre a informação que os bancos devem ter sobre os clientes, mas não para “permitir a adequação dos produtos e serviços prestados”. Trata-se de uma invocação de autoridade para assustar o cliente.

Prossegue a carta: atualize o seu “comprovativo de morada” e, de seguida, o “comprovativo da entidade patronal/profissão”, o que já é excessivo (uma carta da entidade patronal é condição para ter uma conta bancária?). Mas chega-se então ao essencial, o cliente é intimado a “entregar” uma “declaração de património” e uma “comprovação de património”. Ora, esta carta é enviada a clientes de conta corrente e sem qualquer crédito em curso. Aliás, é assinada por Carla Santos, da Direção de Coordenação de Marketing. Ou seja, quer estabelecer uma base de dados para o marketing do banco. Mas não ficamos por aqui. Se o cliente não enviar imediatamente a dita comprovação de património, haverá “consequências especialmente gravosas, incluindo o encerramento de contas bancárias”.

Dois meses depois, nova carta. Se o cliente não enviou os tais dados, haverá “o encerramento de contas bancárias”. Portanto, a direção de marketing do banco, querendo “adequar” a sua oferta financeira, decide assustar os clientes para obter informação sobre o seu património e “conhecimentos”. O procedimento é abusivo, a ameaça é ilegal, a base de dados é clandestina. É tudo errado.

Episódio dois. Vai renovar o cartão do passe social? No impresso, é “obrigatório” declarar o e-mail e o telemóvel. Mesmo que depois assinale os campos de rejeição de publicidade da empresa e outros spams, lá está, para ter o passe social é “obrigatório” dar à empresa aqueles dados. Mais uma vez, é uma base de dados ilegal.

Dir-me-ão que são histórias triviais do nosso tempo. São mesmo. E há uma sabedoria ancestral que diz que, se quer conhecer o vilão, basta pôr-lhe um bastão na mão. Estas empresas ameaçam com o seu bastão e pensam que ninguém repara. Chama-se pilhagem de dados.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Deutsche Bank o próximo “Lehman Brothers”?

Notícias do último fim-de-semana, como a do DINHEIRO VIVO anunciando que o «Deutsche Bank avança com plano de reestruturação e corta 18 mil empregos» ou a do JORNAL DE NEGÓCIOS dizendo que o «Deutsche Bank lança plano de reestruturação de 7,4 mil milhões», vieram apenas confirmar que o maior banco de investimento da Europa está em apuros.

O anúncio desta grande reestruturação é também um prenúncio de um problema maior com os bancos europeus em geral, que estão atulhados de biliões de euros em empréstimos bancários em situação de incumprimento que não conseguiram resolver desde a crise iniciada em 2008.

O Deutsche Bank, o maior de todos e que tentou rivalizar com os gigantes bancos de investimento americanos Goldman Sachs e Morgan Stanley, confirma-se agora numa situação conhecida dos especialistas, mas sistematicamente negada até ao anúncio do corte de quase duas dezenas de milhar de empregos e da venda de activos para concentrar a sua actividade nos clientes empresariais alemães. Os sinais das dificuldades há muito que se avolumavam, nomeadamente quando foi tentada e abandonada a fusão com outro grande banco alemão, o Commerzbank, não faltando na altura quem lembrasse que a junção de dois coxos nunca criou um corredor de maratonas, nem que as realizadas fusões do Dresdner Bank com o Commerzbank e do Postbank com o Deutsche Bank tivessem reforçado a solidez dos sobreviventes ou permitido grande recuperação após a crise de 2008, embora tenham levado à destruição de mais de 30.000 postos de trabalho.

A solução de venda de activos agora ensaiada não é senão outra forma de resgate, completada com o anúncio da criação de um ‘banco mau’ com activos no valor de 74 mil milhões de euros, na tentativa de se libertar dos activos não produtivos, solução que pode não se revelar suficiente caso o preço das acções do banco caia ainda mais rapidamente ou os especuladores apostem em levá-lo para um valor próximo de zero, como aconteceu na ocasião do colapso do famigerado Lehman Brothers.

Tal como aconteceu em 2008 com este banco americano, outro grande problema do Deutsche Bank é a composição da sua carteira de activos de risco, onde o elevado peso de contractos de derivados e o seu potencial para precipitar um “efeito de contágio global”, caso sua situação financeira continue a piorar.

Já em meados de 2018, quando se tornou público que a filial norte-americana do Deutsche Bank chumbou nos testes de stress da Reserva Federal, foi ensaiada uma solução que credibilizasse a instituição e eliminasse os receios dos investidores revelados quando a cotação das suas acções caiu 11% e com volume de negócios acima do normal, ficou bem patente o interesse de alguns especuladores na queda das acções (através de estratégias de short selling ou outras) e na tendência para agravar a sua desvalorização, algo que no passado já precipitou a queda doutros bancos por esse mundo fora e levou o FMI a considerar aquela que há pouco mais de dez anos, era uma instituição de retalho, e que acabou, na prática, por se transformar num banco de investimento global, como um dos grupos com maior risco sistémico para o sector financeiro internacional.

Estima-se que o Deutsche Bank, que em finais de 2018 apresentava um património líquido estimado em 69,5 mil milhões de dólares, detenha actualmente 45 biliões de dólares em operações com derivados negociados com outras instituições, não sendo pois de estranhar que algumas fontes e analistas comecem a comparar esta situação com a do colapso do banco de investimento Lehman Brothers nem que atribuam uma elevada probabilidade a um eventual colapso do banco numa próxima crise, pois aquela exposição aos produtos derivados é a melhor via pela qual o colapso do contágio e da desvalorização dos activos é transmitido para outras instituições financeiras (especialmente se estas também se apresentarem financeiramente frágeis), arrastando o conjunto do sector para uma nova vaga de congelamento generalizado de crédito nos diversos mercados financeiros da Europa.

Além das óbvias dúvidas sobre a dimensão e composição da sua carteira de derivados – a maioria destes contractos, com excepção dos swaps de taxa, não são objecto de qualquer registo nem de controlo pelas diferentes autoridades financeiras nacionais (são os chamados fora de bolsa ou “over the counter”) – fica ainda a grande questão de saber se o BCE pode ou não socorrer o Deutsche Bank com sucesso, numa conjuntura menos favorável a este tipo de intervenção (veja-se o que aconteceu com o BES) e quando se prepara a substituição de Mario Draghi por Christine Lagarde, pois um resgate do BCE iria injectar ainda mais liquidez no sistema bancário europeu e pressionar significativamente as taxas de juros para valores negativos, quando mais de 50% das dívida públicas europeias já apresentam taxas de juro negativas.

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/deutsche-bank-o-proximo-lehman-brothers/

O SOÇOBRAR DO DEUTSCHE BANK

O soçobrar do Deusthe Bank confirma que a crise do capitalismo está longe de superada. Era o 16º maior banco do mundo (os cinco primeiros são chineses) e certamente um dos cinco maiores bancos europeus.
Proporcionalmente, a desintegração do Deutsche Bank – agora uma sombra de si próprio – é tão grave quanto a bancarrota do Lehman Brothers em 2008.
O modo de produção capitalista está em metástases e elas já atingiram a sua secção dominante: o capital financeiro. A decomposição agora atinge praticamente todo o sistema bancário europeu e ocidental. É de recordar que povos inteiros, como o grego, foram sacrificados a fim de salvar os seus credores, banksters franceses e alemães .
O mundo vive o fim de uma era em que as classes dominantes tentam desesperadamente descarregar todo o peso da sua crise sobre as costas dos povos submetidos. Cabe a eles resistir.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/o-socobrar-do-deutsche-bank.html

Premonição...

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Não, não é de Marx nem de Lenine senhores governantes "distraídos" é de Thomas Jefferson e escrito há 207 anos. Todos vocês sabem que assim é, seus crápulas.
«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo.»
Thomas Jefferson, 1802

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | Fim da investigação ao "Universo Espírito Santo" foi adiado

A conclusão da investigação ao principal inquérito do caso Espírito Santo estava agendada para esta segunda-feira, mas voltou a ser adiada.
Tal como o JN adiantou sábado, o prazo para a conclusão do inquérito não vai ser cumprido, tendo a investigação três meses para ser concluída, a partir do momento em que for feita a "devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos".

"O atual Diretor do DCIAP, na consideração de ser essencial, para que o inquérito cumpra a sua finalidade de descoberta da verdade, a recolha de todos os elementos de prova indispensáveis a permitir concluir pela ocorrência ou não dos factos objeto do mesmo, entendeu que tal ainda não se verifica no atual estado da investigação do designado processo 'Universo Espírito Santo' ", refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República.

Em janeiro, o anterior diretor do DCIAP tinha adiado o final do inquérito-crime para 8 de julho, por considerar essencial que os "elementos em falta relativamente à devolução das cartas rogatórias, nomeadamente da Suíça (...), mostravam-se imprescindíveis à apreciação objetiva e subjetiva da factualidade a que respeitavam"; tinham sido efetuados novos pedidos de cooperação internacional; havia "um acervo muito grande de traduções a realizar e que estava em curso" e "um número significativo de audições a realizar - algumas no estrangeiro (...) - bem como o interrogatório dos visados pelos factos em investigação", pode ler-se na informação enviada às redações pela PGR.

Jornal de Notícias | Foto: José Sena Goulão/Lusa

 

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A situação da Associação Mutualista Montepio, as contas consolidadas de 2018 e a Assembleia Geral de 15 de julho de 2019

A Assembleia Geral do Montepio realiza-se no dia 15 de julho de 2019, pelas 21h00, NA AULA MAGNA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (na Cidade Universitária, Lisboa)

por Eugénio Rosa [*]

Como é habitual no Montepio, Tomás Correia e o padre Melícias não divulgaram como o deviam fazer, através da Revista Montepio e da newsletter que chega à casa de todos os associados, a realização da assembleia e, como consequência, a esmagadora maioria dos associados do Montepio, mais uma vez, nem sabe que a assembleia se realizará. Para os que estiverem interessados em se informar os documentos para essa assembleia estão disponíveis podendo obtê-los através do "site" com o link: https://www.montepio.org/institucional/informacao-legal/ (para aceder carregar o ponteiro sobre este link)

AS CONTAS CONSOLIDADAS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DE 2018 CONFIRMAM A SITUAÇÃO MUITO DIFICIL DO GRUPO MONTEPIO DEVIDO À GESTÃO RUINOSA DA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA: o ATIVO sem AID, ou seja, o património que verdadeiramente possui, é inferior ao seu PASSIVO, ou seja, o que deve e tem de pagar

Na assembleia da Associação Mutualista que se realizará em 15 deste mês serão analisadas as contas consolidadas que integram as contas não só da Associação Mutualista mas também as contas das 50 empresas, que constituem o grupo Montepio. Só através das contas consolidadas da Associação Mutualista é que é possível conhecer a verdadeira situação do Montepio e o valor dos ativos que garantem as poupanças dos associados.

E o que revelam as contas consolidadas da Associação Mutualista de 2018? Se retirarmos os impostos diferidos, que não constituem um verdadeiro ativo, pois com eles não se podem reembolsar as poupanças aos associados nem pagar dividas, o ATIVO total consolidado da Associação Mutualista, que integra os Ativos de todas empresas do grupo Montepio, e que é aquilo que a Associação Mutualista possui ou tem a receber é bastante inferior àquilo que deve e tem de pagar, que inclui o reembolso das poupanças aos associados. O Quadro 1 mostra isso

 

Quadro 1 – Capitais Próprios da Associação Mutualista com e sem Impostos diferidos
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Se se deduzir os "Impostos diferidos", o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, o que ela possui, era inferior ao seu PASSIVO, ou seja, o que ela deve, que inclui o reembolso das poupanças aos associados, em 2016 em 789 milhões €; em 2017 em 785 milhões €; e, em 2018, o "buraco" aumentou para 1.070 milhões €. Se incluirmos os "Impostos diferidos" (AID), e se contarmos com o milagre que sucedeu em 2017 realizado pela administração de Tomás Correia, com o apoio do Ministério das Finanças de Mário Centeno, que criou num ano apenas 774 milhões € de "Impostos Diferidos", pois entre 2016 e 2017 aumentaram de 538 milhões € para 1.312 milhões €, para "obter" resultados positivos não reais de 834,7 milhões € e assim "endireitar" o Balanço, mesmo com esse milagre da multiplicação de ativos, no fim de 2018 o ATIVO da Associação Mutualista era superior ao seu PASSIVO em só 260 milhões €.

Para se poder compreender o artificialismo desta operação de engenharia financeira da criação de 1.329.milhões € de Impostos Diferidos (AID), visando ocultar aos associados e à opinião publica a verdadeira situação do Montepio, basta dizer que o seu reconhecimento significa que a administração da Associação Mutualista considera que esta irá gerar um mínimo 4.000 milhões € de resultados positivos nos próximos anos, o que é manifestamente impossível. É incompreensível que o auditor externo, que é a KPMG, tenha dado cobertura a todo esta manobra de ilusão financeira, e que não tenha passado a "pente fino", como era a sua obrigação, os Planos de Negócios da Associação Mutualista e de todas as empresas do grupo Montepio, nomeadamente do Banco Montepio, onde também era auditor, para avaliar a consistência desses planos e, consequentemente, a possibilidade de recuperar aquele valor. Recorde-se que nos últimos anos os planos de negócios da AMMG e do Banco Montepio não têm sido cumpridos, verificando enormes desvios negativos e, apesar disso, a KPMG não tem alertado os associados para a autêntica "bomba relógio" económica e financeira que existe no Montepio embora tenha colocado uma enfase mas não tirou qualquer ilação prática (por ex. não aceitando um montante de impostos diferidos tão elevado e impondo a sua redução aquando do incumprimento do plano de negócio). Também os supervisores têm fechado os olhos. Mas mais tarde a KPMG e os supervisores (Ministério do Trabalho, ASF, Banco de Portugal) não podem dizer que não sabiam. Um outro aspeto que revela o quadro 1, é a redução do ATIVO do grupo Montepio que, entre 2017 e 2018, diminui de 22.452 milhões € para 20.761 milhões € (- 1.691M€, e sem AID é de -1424M€) o que mostra a fragilidade e as dificuldades crescentes do Montepio

OS RESULTADOS APÓS IMPOSTOS DO GRUPO MONTEPIO DIMINUEM PARA APENAS 541 MIL, SENDO OS OPERACIONAIS NEGATIVOS EM 4,7 MILHÕES €, O NÚMERO DE ASSOCIADOS CONTINUA A DIMINUIR E TAMBÉM A MARGEM ASSOCIATIVA: a crise no Montepio é cada vez mais grave

As Contas consolidadas da Associação Mutualista de 2018 mostram com clareza a crise crescente que enfrenta o grupo Montepio causado por uma gestão ruinosa. Como diz o ditado popular, é preciso dizer a Tomás Correia que " não vale a pena tapar o sol com uma peneira" que, no seu caso, com mentiras. A verdade é como o azeite vem sempre ao de cima. Só não vê quem não quer ver ou quer ser enganado.

 

Quadro 2 – Redução continua de associados, da margem associativa, da liquidez imediata e resultados operacionais negativos – assim não há Montepio que se aguente'.

Entre 2016 e 2018, o número de associados do Montepio diminuiu de 632.675 para 612.607, e a queda não é maior devido ao facto de quem obtém crédito no Banco Montepio é obrigado a ser associado para ter alguns descontos. Em três anos os levantamentos das poupanças pelos associados foram superiores às entradas em 686 milhões € (2016: -122M€; 2017: -373M€; 2018: -191M€; o "negocio" mutualista esta em queda significativa devido à manutenção de uma administração que não gera confiança nos associados). A liquidez imediata para reembolsar as poupanças aos associados registou uma enorme queda pois, entre 2016 e 2018, passou de 1.510 milhões € para apenas 514 milhões € (reduziu-se a um terço). A soma dos resultados antes de impostos, no período 2016/2018, foi negativa tendo atingido -205 milhões €. Em 2018, os resultados após impostos, que incluem os "Impostos diferidos" foram apenas 542 milhões € atribuíveis à Associação Mutualista pois a restante (87%, 3,7M€) foram para os sócios do Montepio nas empresas. Isto mostra que os lucros diminutos quando existem (muitas têm apresentado resultados negativos), das 50 empresas são entre empresas do grupo que desaparecem quando se faz a consolidação. E os 542 mil € foram só conseguidos com mais valias contabilísticas de terrenos (por ex. o da Praça de Espanha) e imóveis e lucros de Finibanco Angola (FNBA) que não se conseguem transferir de Angola.

Em resumo,: (1) O negócio mutualista encontra-se em queda ao nível da carteira e da sua rentabilidade e é urgente inverter esta tendência e a atual administração de Tomás Correia é incapaz de o fazer; (2) A margem associativa é negativa há vários anos e é impossível o Montepio sobreviver a continuar tal situação; (3) O número de associados assim como as subscrições de produtos do Montepio continuam a cair; (4) As provisões matemáticas continuam a descer devido ao levantamento das poupanças pelos associados causado pela desconfiança gerada pela manutenção da administração de Tomás Correia; (5) A nível do Banco Montepio o negócio bancário continua a cair e o banco a perder quota de mercado e a nova administração imposta por Tomás Correia revela-se incapaz de inverter tal tendência; (6) O Montepio Seguros continua a apresentar resultados negativos, embora a situação da Lusitânia SA (não vida) tenha melhorado um pouco embora a Associação Mutualista tenha sido obrigado a injetar mais capital utilizando as poupanças dos associados; (7) No grupo Montepio existe uma elevada dispersão de meios financeiros e humanos mas apesar disso continuam-se a criar mais empresas (ex.: Banco Montepio Empresa, Residências universitárias SA) em clara inversão da tendência do mercado, utilizando para isso as poupanças dos associados.

É urgente a intervenção dos supervisores (Ministério do Trabalho, ASF e Banco de Portugal) não deixando que a agonia do Montepio se prolongue por mais tempo pois, a continuar, a recuperação tornar-se-á muito mais difícil. É necessário também que todos os associados se unam para salvar o Montepio pois a tarefa é muito pesada após tanta destruição de valor e de reputação, por isso a unidade é fundamental.[*] edr2@netcabo.pt

07/Julho/2019
PERGUNTAS PARA REFLEXÂO DOS ASSOCIADOS: Nas 50 empresas que constituem o grupo Montepio, quantos cargos de administração foram criados, quantos milhões € o Montepio gasta anualmente com as remunerações, os carros de gama alta que lhe são distribuídos, incluindo o pagamento as despesas com gasolina quando os utilizam em serviço pessoal, os cartões de credito, os complementos de pensão de reforma, que são pagos a estes administradores (alguns estão em várias empresas) para obter os resultados "miseráveis" que o grupo Montepio tem apresentado? Por que razão tal informação tem sido ocultada aos associados do Montepio que as pagam e não são publicados nos relatórios e contas? A falta de transparência e a opacidade que existe no grupo Montepio e, nomeadamente na Associação Mutualista, com a conivência dos supervisores (a única exceção é o Banco Montepio que publica por imposição do supervisor que é o Banco de Portugal), é inaceitável e é urgente por cobro. A transparência devia ser a norma num grupo mutualista mas infelizmente não é.

 

AS 50 EMPRESAS QUE CONSTITUEM O GRUPO MONTEPIO

As 50 empresas do Grupo Montepio.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/e_rosa/montepio_08jul19.html

Novo Banco despede sem aviso

O Grupo Novo Banco, que tem desequilibrado as contas públicas graças às generosas injecções de dinheiro por parte do Estado, encerrou uma secção da empresa sem aviso prévio, deixando 18 pessoas sem trabalho.

 

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

A denúncia foi tornada pública pelo Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN), que já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Ministério do Trabalho. 

Em causa está o despedimento de 17 trabalhadores da empresa GNB – Recuperação de Crédito e de um do Novo Banco. Segundo relata o sindicato numa nota, este grupo de trabalhadores foi ontem confrontado com o encerramento definitivo (lock-out) da empresa e com a transferência da actividade, «desconhecendo o seu destino». 

A decisão, aclara o Sintaf, apanhou os trabalhadores e delegados sindicais de surpresa, acrescentando que os 18 visados estão a ser pressionados para abandonarem o seu posto de trabalho. «Ainda no dia 1 de Julho, a partir das 14h30, os trabalhadores foram chamados para revogarem os seus contratos de trabalho», refere. 

Menos balcões e trabalhadores

O episódio dá continuidade ao chamado plano de reestruturação do Novo Banco, conforme acordo estabelecido com Bruxelas para a vendade 75% da instituição aos americanos da Lone Star.

Na curta vida do Novo Banco já foram eliminados 200 balcões e mais de 2400 trabalhadores, o que indicia que os planos do fundo abutre passam pela venda da instituição às fatias. Isto apesar dos 25% detidos pelo Fundo de Resolução, que não deixam as mãos livres à Lone Star e deveriam travar decisões como a que foi tomada ontem.

São já mais de sete milhões de euros injectados pelo Estado no Novo Banco, desde a resolução do BES de Ricardo Salgado, para acudir aos prejuízos recorde da instituição que chegou a ser designada por «banco bom», representando um risco para as contas públicas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/novo-banco-despede-sem-aviso

O fim do sistema bancário europeu como o conhecemos

Dez anos após a sua maior crise de sempre proliferam os relatórios sobre a saúde do sector bancário europeu, quando a verdadeira realidade é que alguns dos grandes bancos europeus só sobreviveram graças aos generosos fundos públicos com que foram socorridos enquanto outros são ainda vistos como monstruosas bombas-relógio…

… (Deutsche Bank, Commerzbank, Monte dei Paschi…) enquanto se assiste, como acontece entre nós onde negócios de milhões agitam pequenos bancos em Portugal, a uma grande agitação no segmento dos pequenos bancos, muito atractivo pelos menores custos à entrada no mercado e pela sua vocação para o muito lucrativo segmento do crédito ao consumo. Finalmente, o sistema bancário europeu está a esforçar-se para financiar as necessidades do continente, mas o balanço da recuperação bancária na Europa é, na melhor das hipóteses, medíocre; continua fortemente apoiada pelas autoridades públicas e apesar de saneada pelas regras de Basileia, não o foi graças a um processo de recapitalização eficiente nem seguro. Os bancos privados, tal como foram criadas na Itália do século XIV, poder-se-ão considerar ainda como a melhor solução para financiar a economia europeia do século XXI?

Quando a pressão que os bancos europeus têm sofrido nos últimos dez anos tem sido enorme e em todas as direcções, entende-se que o seu processo de transformação já esteja em andamento com a organização do sistema de financiamento europeu a caminhar rapidamente para um modelo do tipo anglo-saxónico.

Oficialmente justificada pelas taxas de juro baixas ou até negativas praticadas pelo BCE, a subida dos custos operacionais teve um efeito muito pesado sobre o sector, obrigando-o a reduzir os custos por todos os meios possíveis, a começar pela redução do pessoal e das agências; mas, embora nunca reconhecido, o verdadeiro factor para a redução das margens foi o aumento dos custos do cibercrime e da segurança cibernética.

Para compensar esta redução das margens, os bancos têm tentado aumentar o comissionamento alegando os custos operacionais, mas a forte concorrência introduzida pelo aparecimento de novos bancos on-line a cobrarem comissões muito baixas está a por em causa esta estratégia. Não é, pois, de admirar que os bancos tradicionais estejam a investir, ainda que com grandes dificuldades e com reduzido sucesso, em versões on-line dos seus sistemas.

Enquanto isto, os regulamentos de Basileia obrigam os bancos tradicionais a serem cautelosos quanto à sua capacidade de emprestar e esta é uma restrição que obviamente limita muito mais os bancos antigos, que tiveram que sanear as suas contas, do que os que estão agora a ser criados sobre esta nova base jurídica. Além desta reminiscência da crise financeira que assolou a Zona Euro nos últimos anos e à qual o sistema bancário europeu sobreviveu graças às garantias e às generosas ajudas públicas, a par com o programa de recompras do BCE, mas cujas necessidades de ajustamentos ainda não estarão completamente resolvidas ou já não se falaria na reforma da Zona Euro, na união bancária, nos Eurobonds, no orçamento para a zona da união monetária, ou num sistema que facilite o investimento através de uma União dos Mercados de Capitais, opções que a Alemanha e a Holanda se têm oposto frontalmente. Capitalizando o desagrado que grassa por tudo o que se assemelhe a uma Europa centralizada, alemães e holandeses chegaram mesmo a ressuscitar a ideia da antiga Liga Hanseática (aliança de cidades mercantis, alemãs ou germanófilas, que estabeleceu e manteve um monopólio comercial sobre quase todo norte da Europa e Báltico, entre os séculos XII e XVII, que do carácter essencialmente económico acabou por se converter numa aliança política) contra as propostas franceses que consideram demasiado centralizadoras.

Apesar disso a necessidade e o pragmatismo parecem começar a sobrepor-se ao idealismo e já se diz que vai haver orçamento da zona euro, ainda falta saber a sua dimensão e a sua verdadeira capacidade para financiar as economias da Zona Euro, mas a ideia faz caminho e progredirá enquanto cada estado-membro adquirir uma capacidade de financiamento maior do que a que beneficiaria se permanecesse isolado.

Outra linha de abordagem é a dada pelo actual governo italiano (uma coligação entre uma organização de extrema-direita, a Liga e o 5 Estrelas, um movimento de vincado pendor populista) com uma proposta de criação de uma moeda de restrita circulação doméstica (um pouco na sequência do plano B defendido em 2015 pelo grego Yanis Varoufakis, então ministro das Finanças), que já levou o ministro da Economia italiano a deixar o aviso de que uma moeda paralela ao euro “é ilegal e inútil” mas que poderá contribuir para acelerar o processo de entendimento entre franceses, alemães e holandeses sobre a União dos Mercados de Capitais – como já o sugeriu o FINANCIAL TIMES – e no que poderá ser a abertura de um novo espaço e uma nova geometria para a UE.

Paralelamente assiste-se, como acontece entre nós, a uma grande agitação no segmento dos pequenos bancos, muito atractivo pelos menores custos à entrada no mercado e pela sua vocação para o muito lucrativo segmento do crédito ao consumo.


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Portugal | As «super-visões» de Vítor Constâncio

Nos últimos dias o país tem assistido ao triste espectáculo de Vítor Constâncio, a propósito da CGD quando era governador do Banco de Portugal, primeiro, não ter memoria, não saber nada, não ter estado em nada; e depois, quando confrontado com factos que provavam que não falava verdade, vir dizer que a lei não lhe permitia intervir.
Eugénio Rosa | Jornal Tornado | opinião
Ora também isso NÃO É VERDADE. O RGICSF (a lei da banca), na sua versão anterior (DL 298/92) já dava amplos poderes ao Banco de Portugal para intervir nomeadamente os artº 103 (Participações qualificadas), 118 (gestão sã e prudente) e artº 141 (Provisões extraordinárias de saneamento), que permite ao Banco de Portugal pedir, num prazo de 30 dias após ter conhecimento, a quem ter uma participação qualificada num banco informações para saber se o detentor de tal participação reúne as condições necessárias “que garantam gestão sã e prudente da instituição de crédito”, o que não acontecia com Joe Berardo que no inicio se comprometeu a participar com uma parcela de capitais próprios e no fim só havia o dinheiro da CGD; para alem disso a lei dava ao Banco de Portugal poderes para impor medidas visando ”corrigir de métodos de gestão” e a “Imposição da constituição de provisões especiais”.

Bastava que o Banco de Portugal tivesse imposto à CGD a constituição de um “filtro prudencial”, um poder que o Banco de Portugal sempre teve, ou seja, de uma provisão utilizando o “Capital de nível 1”(uma provisão criada com base no Capital social) para desencorajar a concessão de créditos especulativos como o de Joe Berardo pois podia obrigar a recapitalização da CGD o que o accionista Estado teria muitas dificuldades em o fazer.

Portanto, poderes suficientes na lei existiam para impedir o descalabro da CGD que depois custou aos contribuintes cerca de 5.000 milhões€, o que não houve foi, por incompetência ou deliberadamente, vontade para utilizar esses poderes que estavam na lei. Vítor Constâncio revelaria dignidade se assumisse as responsabilidades, não fugindo a elas e dando o triste espectáculo que esta a dar.

Uma situação semelhante sucedeu na Caixa Económica do Montepio, onde durante a gestão de Tomás Correia, foram concedidos centenas de milhões € de créditos sem qualquer análise de risco perante a passividade do Banco de Portugal que, embora informado, nunca fez nada, o que obrigou os associados do Montepio a recapitalizarem o agora Banco o Montepio com 1.600 milhões € para cobrir os prejuízos. É de estranhar que em relação a todo este processo de utilização do dinheiro dos contribuintes para salvar bancos, a Assembleia da República se tenha “esquecido” da Caixa Económica Montepio, onde centenas de milhões € de poupanças dos associados foram utilizados indevidamente para salvar esta instituição de credito de uma gestão também ruinosa que, como consequência ainda dessa gestão, enfrenta agora ainda uma situação de lenta agonia. E o Banco de Portugal, a ASF, e o Ministério de Trabalho continuam a nada fazer permitindo a manutenção em funções de uma pessoa que tanta destruição causou ao Montepio e que, com a sua presença, contamina todo o grupo, gerando a desconfiança dos associados, e tornando ainda mais difícil a recuperação do Montepio e das poupanças dos associados.

A pergunta que se coloca é esta: Que apoios terá Tomás Correia, que tem o descaramento de se gabar de que não necessitou de auxílio do Estado porque foi às poupanças dos associados; para que os supervisores e o governo, se recusem afastar uma pessoa condenada pelo Banco de Portugal e que tanta destruição causou já ao Montepio? E não podem dizer depois que não sabiam.

 

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Dinheiro: o novo sonho de controle do Facebook

Um cartel de corporações articulado por Mark Zuckerberg quer substituir os Estados e lançar moeda global. O que significaria privatizar a emissão do instrumento que media a produção, distribuição e consumo de riquezas?
David Dayen, entrevistado por Amy Goodman e Juan Gonzalez, no Democracy Now| Tradução: Simone Paz e Felipe Calabrez | em Outras Palavras

Em um movimento com o potencial de remodelar o sistema financeiro internacional, o Facebook revelou seus planos de lançar uma nova moeda digital global, chamada Libra. A empresa anunciou seus projetos na terça-feira, depois de trabalhar secretamente na criptomoeda por mais de um ano. A Libra será lançada no ano que vem, em uma parceria com outras grandes corporações como Visa, Mastercard, PayPal e Uber. O Facebook diz que quer criar “uma moeda simples e global, e uma infraestrutura que empodere bilhões de pessoas”.

David Marcus, presidente da criptomoeda do Facebook, disse na CNBC:

"Se você comparar a Libra com as moedas digitais tradicionais, a primeira diferença que aparece é que as criptomoedas tipicamente são veículos de investimento, ou ativos de investimento, mais do que um grande meio de mudança. Essa é projetada, desde o início, para ser um grande meio de troca, uma forma de dinheiro digital de alta qualidade, que você pode usar, sem limites de fronteiras, para pagamentos diários, microtransações e todo o tipo de coisa."

O projeto do Facebook já está sob crítica feroz de reguladores financeiros e legisladores. O Ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire, disse que a Libra não pode tornar-se uma moeda soberana. Em Washington, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara e membro do Congresso, Maxime Waters, pediu ao Facebook que interrompa o desenvolvimento da Libra até que legisladores e reguladores tenham a oportunidade de examinar essas questões e agir. O senador democrata norte-americano Sherrod Brown tuitou: “O Facebook já é demasiadamente grande e poderoso e usou esse poder para explorar os dados de usuários sem proteger sua privacidade. Não podemos permitir que comande essa novas e arriscada criptomoeda que vem de um banco suíço sem supervisão.”

Falamos com David Dayen, o editor executivo da revista The American Prospect. Recentemente, ele escreveu um artigo para o The New Republic intitulado A batalha final na guerra das grandes empresas de tecnologia para dominar o mundo.

Amy Goodman: Dayen, explique exatamente o que é a Libra e o que o Facebook está tentando fazer.

David Dayen: A Libra, como o Facebook a descreve, é uma criptomoeda. Quando ouvimos esse termo, pensamos em algo como a Bitcoin. Mas na verdade, ela teria reservas reais, então eles a chamam de algo como uma moeda estável. Está lastreada por dinheiro real de várias moedas internacionais e também por seguridades de governos. Isso deveria impedir a volatilidade da unidade de troca, a Libra, de subir e baixar com frequência. Flutuará um pouco, mas não da maneira que vemos que acontece com a Bitcoin. Então, de acordo com o Facebook, é dessa maneira que poderá ser usada para comprar bens no aplicativo da rede social e em qualquer outro aplicativo ou website que ofereça pagamentos em Libra. É uma maneira de transferir dinheiro para outras pessoas que usam o Facebook. É um jeito de transferir algo de valor a esses usuários. E, porque é apoiada por moedas internacionais e pode ser usada através das fronteiras, realmente pode suplantar a necessidade do câmbio de dinheiro. Você não terá mais que trocar dólares por euros, pode simplesmente pagar em Libras. Esse é o tom que o Facebook está tentando passar.

Por outro lado, não há configuração regulatória real. Isso está deslocando moedas globais de algumas maneiras. Há preocupações sobre políticas monetárias e regulação muito sérias. A Libra poderia ser usada para facilitar lavagem de dinheiro ou evasão fiscal? Há toda uma série de perguntas que não foram respondidas.

Juan González: E ainda, isso tudo envolve muitas empresas privadas, não apenas o Facebook. Eles foram os idealizadores, mas conseguiram o apoio de empresas de cartão de crédito, do PayPal, do Uber, de uma lista de empresas muito poderosas, principalmente dos Estados Unidos. E se está, em essência, criando uma organização privada para controlar um sistema monetário que poderá atravessar fronteiras. Eu passei algumas horas no site da Libra, ontem, tentando entender questões como a situação da governança desse sistema, e está muito bem detalhado. Eles trabalharam nisso, obviamente, por muito tempo, e em segredo.

Eles falam em criar um “Conselho da Associação da Libra”, no qual, para ser um membro-fundador, é preciso investir, no mínimo, 10 milhões de dólares; e, supostamente, nenhuma companhia poderia controlar este conselho, porque estaria limitada a um 1% de participação, sem importar quanto dinheiro ela investiu. Mas, se você investe uma grande quantia, consegue nomear universidades ou organizações sem fins lucrativos para votarem em seu nome neste conselho. Portanto, quanto mais dinheiro se investe, embora não se tenha poder direto sobre como a associação funciona, maior será a influência nos blocos de votação do que será, em essência, a nova moeda internacional. O que os órgãos regulatórios dirão sobre isso?

David Dayen: Bom, há sérias questões de governança em torno disso. Também há questões financeiras. Quero dizer que, da forma que isto funciona, pelo que entendi, é que há esse investimento de $10 milhões para até 100 empresas, então, estamos falando de um bilhão de dólares. E também, todo o dinheiro — se alguém comprar Libras, o dinheiro será pago a essa reserva, para obter Libras em troca. Esse dinheiro, ou reservas, pode ser usado em investimentos, como o Facebook diz, em títulos de baixíssimo risco, mas o dinheiro não volta ao indivíduo. Então, se compararmos com um banco, onde recebemos juros pelo dinheiro depositado — e que o banco pode usar para qualquer fim desejado — a situação é diferente. Neste caso, os juros vão para as empresas, logo, há um incentivo financeiro para que elas se envolvam.

E, se pensarmos na escala potencial, falamos em 2 bilhões de usuários — é quase um sistema operacional só para dinheiro — qualquer outra organização pode criar serviços de pagamento nesse estilo. As possibilidades são infinitas, portanto, também são infinitas as possibilidades financeiras. E haverá questões de governança sobre como esta moeda será administrada, como os fluxos de capital serão compreendidos e disponibilizados; no caso de um país sofrendo uma desaceleração econômica, por exemplo, a Libra é um excelente mecanismo para a fuga de capitais, que é algo que não se deseja quando um país está com problemas financeiros. Então, como isso será mitigado ou administrado? Como eu dizia, há muitas questões sem resposta sobre o assunto.

Juan González: O que dizer da questão dos países em conflito com outros — EUA e Irã, no momento, ou mesmo EUA e Venezuela? Do impacto desse tipo de moeda nos conflitos geopolíticos e na capacidade das nações em controlar suas próprias moedas?

David Dayen: Realmente, fica difícil prever como as sanções funcionariam sob esta configuração. É difícil saber como será qualquer tipo de mecanismo antilavagem de dinheiro, que normalmente um banco teria, para criar um relatório de atividades suspeitas. A Libra conseguirá fazer isso? Isso poderia ser utilizado para prejudicar outros países, tirando eles da conversibilidade com a Libra. Claro que seria feito em níveis individuais. Porém, geralmente, os países têm controle sobre sua própria moeda fiduciária. Se tiverem esse tipo de válvula de emergência, esta moeda global, que os desbanca em alguns aspectos, que um indivíduo poderá usar para todas as compras que precisar fazer, deixando de usar a moeda específica de seu país… não se sabe. Quero dizer que não há precedentes para isso, então fica difícil adivinhar quais serão as implicações. E é por isso que políticos e agências reguladoras estão pedindo que ir com calma, para que tudo isso possa ser mais ou menos estudado.

Amy Goodman: Na terça, o Facebook lançou um vídeo promocional, destacando o que eles vêem como os possíveis benefícios da nova moeda:

"Durante o programa em que esta entrevista foi realizada, o vídeo foi reproduzido. Na propaganda, o Facebook anuncia: “E se todos fossem convidados a fazer parte da economia global com acesso às mesmas oportunidades financeiras? Apresentamos a Libra, uma nova moeda global, projetada para o mundo digital, apoiada na convicção de que o dinheiro deveria ser rápido para Ope, em Lagos; simples para o negócio familiar de Saul, em Manila; e seguro para Betsabé mandar dinheiro da sua casa para a Cidade do México. Criada com blockchain, o que a torna segura e acessível, não importa de onde você é ou quem você é”.

Amy Goodman: Você poderia comentar as questões expostas acima. Além disso, por que a Libra tem sua base na Suíça? Tem a ver com o fato da Suíça ser um centro bancário, um paraíso fiscal?

David Dayen: A verdade é que, se você fosse capaz de criar algum tipo de carteira digital que pudesse ser usada em qualquer país e comprar e fazer microtransferências e coisas assim, seria de fato algo conveniente. Quero dizer, isso é exatamente o que o Facebook está apostando, certo? Neste momento, o sistema de pagamentos dos EUA é muito desajeitado, particularmente com transferências internacionais, que levam vários dias para serem liberadas. Haveria, por um ângulo, conveniência aqui.

E, é claro, o Facebook percebe que, se conseguir colocar as pessoas em seu site, podem fazê-las usar sua carteira digital, que controlam diretamente. Essa Associação da Libra, que está baseada na Suíça, como você mencionou, provavelmente por fins fiscais, é para controlar a governança da moeda. E há a Calibra, que David Marcus está controlando, uma carteira digital administrada por uma subsidiária de propriedade total do Facebook. Então, se Calibra se torna onipresente, se passa a ser algo que você realmente precisa para fazer compras, isso se transforma algo como o WeChat. Trata-se de um aplicativo na China que se tornou parte importante da vida das pessoas. Lá, é muito difícil usar o papel-moeda. Ou seja, esse é um aplicativo de mídia social, é uma ferramenta de bate-papo e também é um aplicativo de compra.

E essa é a meta final do Facebook. Se você inclui pagamentos a uma plataforma de mídia social incrivelmente dominante, basicamente terá trancado as pessoas no Facebook. Se fizer isso, enquanto está tirando uma parcela de cada transação que dois bilhões de pessoas fazem diariamente, ou apenas trancando pessoas no site, sabendo quais compras elas fizeram e, em seguida, vendendo anúncios muito ricos em dados com base nisso, cria-se uma perspectiva de dominação real. Eu realmente acho que ou a Libra não vai decolar, porque muitos reguladores e políticos ficarão desconfortáveis, ou daqui a 20 anos olharemos para trás e essa terá sido a semana em que foi anunciado o princípio desta empresa global dominante, que terá se tornado um parceiro digital indispensável que guia a vida de todos.

Juan González: Há também a questão da segurança. Atualmente, o Facebook é o maior ícone das violações do direito de privacidade dos indivíduos. Eles insistem em afirmar que a Calibra será uma subsidiária separada, que não compartilhará as informações dos usuários do Facebook com o sistema de pagamentos que criaram. Pode nos falar a respeito disso? Porque parece que o Facebook está basicamente usando sua posição monopolística sobre as mídias sociais para entrar no universo das transações financeiras.

David Dayen: Em primeiro lugar, é possível confiar nossa privacidade a Mark Zuckerberg, depois de anos e anos de revelações de como ele faz mau uso dela? Em segundo lugar, parece uma cortina de fumaça. Vamos levar em conta apenas o que Facebook está garantindo: que os dados financeiros e os dados sociais serão separados. Bem, para acessar as compras no Libra, ainda será necessário clicar no aplicativo do Facebook ou no WhatsApp ou em qualquer lugar, para encontrar a sua compra ou para procurar uma empresa que você deseja solicitar, qualquer coisa assim. Essa informação certamente estará disponível para o Facebook. Então, a ideia de que não há dados extras sendo guardados aqui, tratando-se do Facebook, simplesmente não é verdade. Quer dizer, se você gasta mais tempo no aplicativo, se navega para encontrar algo para comprar no aplicativo, algo que normalmente não é o que as pessoas fazem no Facebook, haverá muito mais dados que o Facebook poderá usar para segmentar anúncios e fazer o que quiser.

Amy Goodman: Então, novamente, o título de seu artigo, A batalha final na guerra das grandes empresas de tecnologia para dominar o mundo, faz sentido.

David Dayen: Nos últimos meses, as grandes empresas de tecnologia — Google, Apple, Amazon e Facebook — estão tentando descobrir como fazer esse tipo de parceria. Há a Apple, que criou algo como um cartão de crédito, chamado Apple Card. Já a Amazon, em parceria com outros sistemas globais de pagamento, criou o que eles chamam de Amazon Pay. O Google tem sua própria carteira digital. Agora, chegou o Facebook com algo novo — quem sabe o que é? É um banco? É um cartão pré-pago? É uma carteira digital? É uma moeda global? Todas essas empresas, que estavam competindo separadamente, agora estão se movendo para os sistemas de pagamento. Também estão mudando para outros espaços que se sobrepõem, como entretenimento, a caminho de se tornar algo que seja o único tipo de ferramenta digital necessário. Assim, será possível fazer todas as compras, conversar com todos os amigos, acessar todo o entretenimento, fazer tudo o que quiser dentro desse mundo, seja no Facebook, Google, Amazon ou Apple.

E essa é realmente a intenção deles. É por isso que eu chamo de guerra de todos contra todos. É essa a batalha final pela dominação global. Seu desfecho ainda é indeterminado, neste momento, mas o que sabemos é que, se isso está sendo criado — já temos essas empresas que são monopólios em seus próprios tipos de espaços pessoais –, se elas combinam entre si diversas opções para o indivíduo, então existe esse monstro absoluto dominante. E, você sabe, há sérias preocupações em conceder essa quantidade de poder a uma empresa.
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Para a Banca, milhões

Conhecidos os resultados relativos ao primeiro trimestre do ano, registam-se lucros diários, para a banca portuguesa, na ordem dos 5,2 milhões de euros.

O presidente do BCP, Nuno Amado, à chegada para a apresentação dos resultados do primeiro trimestre de 2018, em Lisboa. 7 de Maio de 2018.CréditosNuno Fox / Agência LUSA

Esta semana têm sido anunciados os resultados dos lucros dos bancos a operar no País na ordem dos 466 milhões de euros, valor correspondente aos primeiros três meses de 2019.

Para o Millenium BCP (BCP), os lucros registados representam um aumento de cerca de 80%.

Os banqueiros consideram que 2019 pode ser um ano de consolidação da banca, o que é feito, entre outras medidas, à conta de reestruturações e de limpeza de créditos mal parados.

Estes resultados são conhecidos ao mesmo tempo que os presidentes executivos do BCP, BPI, Novo Banco e CGD defenderam, numa conferência em Cascais, que os cidadãos devem pagar pela utilização do multibanco. Os banqueiros parecem querer fazer esquecer aquilo que poupam já em custos, designadamente com trabalhadores, com a existência de caixas ATM, assim como os custos que impendem sobre os seus clientes no que respeita às contas bancárias.

O Novo Banco ainda não apresentou resultados, mas o banco continua com prejuízos e com uma limpeza de contas em curso. Aliás, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que já foram injectados 1149 milhões de euros do Fundo de Resolução naquela instituição bancária.

Foram ainda anunciados os lucros do Banco de Portugal que subiram para os 806 milhões de euros no ano de 2018, face aos 656 milhões de euros registados em 2017. Esta subida nos lucros permitiu a distribuição de 645 milhões de euros ao Estado, que também se regista como um novo máximo.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/para-banca-milhoes

Holandeses acusam em Londres o Deutsche Bank de corrupção e subornos

Do Deutsche Bank já tudo é de esperar…

O maior dos bancos alemães há muito que está falido e se constituiu na maior ameaça ao sistema financeiro europeu (não, não é a Grécia nem qualquer dos “PIGS”, é mesmo o alemão Deutsche Bank, a que acresce ainda o segundo maior, o Commerzbank, e mais ainda as jurássicas “Caixas” dos Landers…), sendo, assim, até mesmo a grande ameaça ao sistema finaneiro global.

Mas, mesmo falido, o Deutsche Bank faz tudo para compor uma boa reputação de seriedade e eficácia bem à alemã: de lavagem de dinheiro das mafias russas a corrupções variadas, falsificação de condições de concorrência e subornos, vale tudo!

Mas, nada de espantos, não é a Siemens que é líder no ranking mundial da corrupção empresarial, estabelecido pela implacável e sempre atenta FCPA? Agora, a mais recente “aventura” do Deutsche é a acusação de suborno que lhes é feita pelos holandeses da Stichting Vestia, num tribunal de Londres…

United Kingdom: Deutsche Bank Accused of Bribery in London Lawsuit

May 09, 2019 08:00 pm

Stichting Vestia, a Dutch affordable-housing provider that nearly collapsed as a result of derivatives losses, is suing Deutsche Bank AG, saying the bank is responsible for bribery. The bank paid 3.5 million euros ($3.9 million) in commissions to a Dutch… Read More

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Banqueiros querem pôr-nos a pagar pela utilização do multibanco

Os presidentes executivos do BCP, BPI, Novo Banco e CGD defenderam esta quarta-feira numa conferência em Cascais que, se o serviço prestado tem valor, então deve ser pago.

Apesar dos lucros que registam, o objectivo dos banqueiros é cobrar mais aos utilizadores dos serviçosCréditos / Jornal de Negócios

O presidente executivo do BPI, Pablo Forero, interrogou-se sobre as condições de concorrência face a outras instituições bancárias internacionais: «Se alguém vem aqui fazer negócios sem investir em nenhuma caixa automática, por que têm de ser gratuitas?»

Já Paulo Macedo, da CGD, disse que o entendimento do banco público «é que se é uma questão de prestação de serviço, se o serviço tem valor, deve ser pago». O presidente executivo do banco público, que em 2018 foi criticado por tentar fazer «razia aos direitos dos trabalhadores», argumentou esta quarta-feira que «não é justo achar que os trabalhadores do banco não devem ser remunerados pelo serviço que prestam».

Por sua vez, o líder do Novo Banco, António Ramalho, afirmou que «a resposta é sempre a mesma [que a dos outros presidentes executivos], não há outro racional», e que «é muito difícil lá fora explicar que [o multibanco] é um serviço subsidiado», uma vez que normalmente cada banco tem a sua máquina automática.

Referindo-se às anuidades, António Ramalho considerou ainda que «20 euros» não são «caros» por um cartão «que faz um conjunto de funções notável». 

Ontem, durante a apresentação dos lucros obtidos pelo Santander Totta (que recebeu o Banif das mãos do Estado português) no primeiro trimestre do ano, o presidente executivo, Pedro Castro e Almeida, já tinha criticado por várias vezes a isenção de encargos para os clientes do sistema multibanco.

Apesar dos 137,3 milhões de euros de lucro, mais 5,2% face ao mesmo período de 2018), Pedro Castro e Almeida vituperou: «Aqui em Portugal temos custos de contexto interessantes, não se paga taxas nas ATM (caixas multibanco automáticas) e isso tem custos para o banco, tal como o MB Way tem custos para o banco.» 

Com agência Lusa

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A revolução dos Bancos Públicos

Mesmo sem outras ocorrências com a aproximação das legislativas vamos voltar a ver nas notícias alguma referência à privatização do único banco público que resta na economia nacional.

Embora esta seja uma questão algo desgastada, ainda há poucas semanas o líder do maior partido da oposição não enjeitou a oportunidade de numa entrevista ao jornal digital económico ECO afirmar que defende que Estado mantenha maioria do capital, mas admite privados na CGD, mesmo quando é bem sabido que aquele banco público é há muito gerido segundo critérios de rentabilidade e de gestão de risco iguais a qualquer outro banco privado; mesmo quando, como se viu na mais recente crise, estes deixam muito a desejar em termos de resultados e de protecção de accionistas e depositantes.

Resultará esta fixação contra o banco público do facto deste apresentar resultados muito diferentes dos restantes bancos e penalizadores para as finanças públicas?

A atestar pelos dados apresentados neste artigo do JN, não parece ser esse o caso:

Resta ainda a hipótese de a CGD ser caso único no mundo deste modelo de propriedade do capital, o que também não parece ser o caso, pois ainda recentemente me deparei com um artigo da presidente do Public Banking Institute norte-americano que alerta para a eminência da Revolução dos Bancos Públicos.

A sua autora, Ellen Brown, é advogada, fundadora do Public Banking Institute e autora de títulos como «Web of Debt» e «The Public Bank Solution» e co-apresentadora de um programa de rádio na PRN.FM chamado “It’s Our Money”; um novo livro intitulado «Banking on the People: Democratizing Finance in the Digital Age» está previsto para breve.

Pela importância do testemunho sobre o tema da banca pública e pelo país/economia onde este se insere (EUA, o país da livre iniciativa) passo a apresentar uma tradução livre (porque simplifiquei as referências aos processos legislativos especificamente norte-americanos) onde ela diz que:

À medida que os bancos públicos ganham força em todo o país, os políticos na Califórnia e no Estado de Washington estão a disputar a formação do segundo banco estatal, seguindo os passos do bem-sucedido Bank of North Dakota, fundado em 1919. A corrida está renhida, com a passagem da primeira ronda de audiências nos senados de ambos os estados.

Na Califórnia, a história começou em 2011, quando um deputado apresentou o seu primeiro projecto de lei com uma proposta de criação de um banco estatal. O projecto de lei que previa a criação de uma comissão de técnicos para fazerem um estudo de viabilidade, navegou por ambas as câmaras legislativas e parecia ter hipótese de sucesso. Isto, até o governador do estado o ter vetado, não com base na desaprovação do conceito, mas por alegar que não precisávamos de outra comissão de técnicos. O estado tinha uma comissão bancária que poderia rever o assunto internamente. Escusado será dizer que nada foi conhecido da proposta desde então.

Bank of North Dakota

Quando no início deste ano foi apresentada uma nova iniciativa legislativa apontou-se directamente para a criação de um banco estatal. Os detalhes poderiam ser trabalhados durante os dois ou três anos que seriam necessários para obter a autorização do Federal Reserve, por uma comissão que tivesse acesso aos dados e entendesse os problemas.

Também se procurou uma solução mais simples – uma proposta para transformar uma instituição estatal existente, o Banco de Desenvolvimento e Infraestruturas da Califórnia (ou “IBank”), num banco depositário que pudesse alavancar o seu capital em múltiplos empréstimos. Ao transformar os 400 milhões de dólares que o IBank actualmente tem para empréstimos em capital bancário, poderia emprestar 4 mil milhões de dólares, apoiados por depósitos à vista dos governos locais que são seus clientes. O IBank tem um historial de sucesso de 15 anos; pessoal experiente e procedimentos detalhados já em vigor; clientes de baixo risco, constituídos apenas por entidades governamentais; uma carteira de empréstimos a juros baixos para infra-estruturas e desenvolvimento que têm um a procura tão grande que os pedidos são 30 vezes a sua capacidade actual.

A oportunidade também é a melhor para fazer a lei, já que está a ganhar força nos EUA um crescente movimento de bancos públicos. Mais de 25 contas de bancos públicos estão actualmente activas, e dezenas de grupos estão a promover a ideia. Os defensores incluem uma geração altamente motivada de jovens millennials, que estão muito conscientes de que o sistema antigo não está a funcionar para eles e é necessário um novo rumo.

Actualmente os bancos criam a maior parte de nossa oferta monetária e precisam de ser transformados em serviços públicos, seguindo o precedente do Bank of North Dakota, que pratica taxas abaixo do mercado em empréstimos para comunidades locais e empresas, ao mesmo tempo que gera lucro para o estado. O Bank of North Dakota foi fundado em 1919 em resposta a uma revolta de fazendeiros contra os bancos de fora do estado que estavam a executar injustamente as suas propriedades. Desde então, evoluiu para um banco com um capital de 7,4 mil milhões de dólares que é considerado ainda mais lucrativo do que o JPMorgan Chase e o Goldman Sachs, embora o seu objectivo não seja o lucro, mas simplesmente servir os interesses das comunidades locais de Dakota do Norte. Juntamente com centenas de bancos públicos em todo o mundo, demonstrou o que pode ser feito cortando accionistas privados e intermediários e mobilizando receitas públicas para servir o interesse público.

Esta é a oportunidade política para adoptar esse modelo. Não só o recém-eleito governador da Califórnia, Gavin Newsom, expressou forte interesse tanto num banco estatal como na abordagem do Ibank, como a Câmara Municipal de Los Angeles apresentou, em Novembro, uma proposta para criar um banco da cidade que obteve 44% dos votos e o seu presidente afirmou que a medida voltará a ser debatida. Onde há vontade política, os agentes encontram geralmente uma solução.

Advogados de oito cidades da Califórnia formaram aCalifornia Public Banking Alliance (Aliança Bancária Pública da Califórnia), que co-patrocinou outra proposta de banco público […] O projecto de lei, que tem amplo apoio popular, “autorizaria o crédito público a bancos públicos e autorizaria a propriedade pública de ações em bancos públicos com o objectivo de economizar custos, fortalecer as economias locais, apoiar o desenvolvimento económico da comunidade e lidar com infra-estruturas e necessidades de alojamento para as localidades”.

A primeira audiência sobre o projeto de lei foi recentemente realizada em Sacramento, perante a Comissão de Governança e Finanças do Senado, tendo passado. O projecto de lei vai em seguida à Comissão Bancária do Senado e com este ímpeto, a Califórnia pode ser o primeiro estado no século XXI a formar o seu próprio banco; mas está a receber uma forte concorrência nessa corrida do estado de Washington.

Movimento do Banco Público de Washington: as virtudes da persistência

Também no Estado de Washington foi apresentado o seu primeiro projecto de lei para um banco estatal há quase uma década. A medida está agora na sua quinta iteração, tendo já assegurado o apoio de 23 membros, a apenas três votos da necessária maioria.

Como as propostas continuam a ser empatadas com as mesmas questões e dúvidas, viram que uma abordagem diferente era necessária; assim, em 2017, o estado foi aconselhado a contratar consultores bancários profissionais para tratar das preocupações e elaborar um plano de negócios que “levasse o conceito do teórico ao prático, para que os legisladores tivessem uma ideia sólida do que iriam votar”. Eles poderiam ignorar os estudos e ir directamente para um plano de negócios que estabelecesse os aspectos essenciais.

A manobra funcionou e o projecto de lei passou com apoio bipartidário mas ficou retido noutra comissão[…].

A forma proposta para o banco também foi modificada: um banco que receberia simplesmente os fundos fiscais do estado evoluiu para uma “cooperativa” que estaria aberta à adesão não apenas do estado, mas por todas as “subdivisões políticas que tivessem uma base fiscal. Abrir a participação no banco cooperativo permitiria gerar substancialmente mais crédito do que o que poderia ser obtido apenas com as receitas do estado, uma vez que teria a capacidade de manter como depósitos as receitas combinadas de cidades, condados, portos e serviços públicos, bem como do próprio estado. Essas entidades também poderiam contrair empréstimos a taxas abaixo do mercado do banco cooperativo e alavancar os impostos recolhidos. O conceito era similar àquele avançado na Califórnia, o que permitiria ao IBank expandir a sua capacidade de empréstimo aos governos locais, aceitando os depósitos à vista desses mesmos governos e entidades públicas afiliadas.

O plano de negócios do estado de Washington deve ser entregue até 30 de Junho de 2019, e os legisladores esperam votar o projecto até o ano de 2020.

Sempre que isso acontece, diz o senador Hasegawa, “vejo um banco público como quase inevitável por causa das actuais estruturas financeiras com que somos obrigados a viver”. As necessidades de infraestrutura do Estado são enormes e as opções de financiamento existentes – aumento de impostos, corte de serviços e aumento dos níveis de endividamento – estão esgotadas. O crédito recém-criado direccionado para as comunidades locais pelos bancos públicos pode fornecer o financiamento adicional que os governos locais precisam deseperadamente.

Qualquer que seja o estado que ganhe a corrida para o próximo banco estatal, as implicações são enormes. Um século depois do muito bem-sucedido Bank of North Dakota ter provado o modelo, chegou finalmente a hora de aplicá-lo em todo o país.»

 

Se esta é a realidade que se vive no paraíso da livre iniciativa e se entre nós há quem continue a insistir na possibilidade, quando não na necessidade, de privatizarmos o único banco público que nos resta, fica perfeitamente claro que o que moverá os prosélitos nacionais da livre iniciativa não é, seguramente, a defesa do interesse geral.

Mas atenção, que a par com a defesa da manutenção do nosso banco público é indispensável, como refere a autora do texto, melhorar o aproveitamento das suas potencialidades para o que o seu modelo de gestão tem que cumprir os critérios específicos de um banco público.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-revolucao-dos-bancos-publicos/

Deutsche Bank e Commerzbank voltam a falhar fusão

Os dois maiores bancos alemães e também os dois maiores “buracos financeiros” (melhor seria dizer que são”abismos”…) e as duas maiores ameaças ao sistema financeiro mundial puseram termo às suas últimas negociações com vista à sua fusão.

“We have concluded that this transaction would not have created sufficient benefits to offset the additional execution risks, restructuring costs and capital requirements associated with such a large-scale integration”

Segundo a “explicação”de Christian Sewing, CEO do Deutsche Bank

O Deutsche Bank e o Commerzbank vivem há anos uma situação insustentável, depois de não terem sido capazes de recuperar dos efeitos da crise financeira de 2008. São a grande herança que o longuíssimo consulado de Merkel deixa à Alemanha e também à União Europeia pois constituem os maiores problemas financeiros de toda a UE.


Exclusivo Tornado / IntelNomics


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/deutsche-bank-e-commerzbank-voltam-a-falhar-fusao/

O BANCO MONTEPIO EM 2018, por EUGÉNIO ROSA

 

O BANCO MONTEPIO EM 2018: liquidez confortável mas negócio bancário em queda e sem indícios de recuperação e a urgência de afastar a administração de Tomás Correia da Associação Mutualista que está a contaminar todo o grupo e a dificultar a recuperação

 

 

EM 2018 VERIFICOU-SE UMA QUEBRA NA MARGEM FINANCEIRA, NO PRODUTO BANCÁRIO E NOS RESULTADOS OPERACIONAIS, MAS O RÁCIO DE LIQUIDEZ MELHOROU

 

 

 

A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO ATIVO DO BANCO MONTEPIO E A QUEDA CONTINUADA DO NEGÓCIO BANCÁRIO QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO TEM SIDO INCAPAZ DE INVERTER

 

Créditos abatidos ao Ativo (write-offs) por se terem considerados praticamente perdidos – 2012/2018

A MANUTENÇÃO DE TOMÁS CORREIA PODERÁ VIR A AFETAR A LIQUIDEZ DO BANCO MONTEPIO

 

 

A SUBSTITUIÇÃO DA ANTERIOR ADMINISTRAÇÃO NÃO DETERMINOU VALOR ACRESCENTADO PARA O BANCO MONTEPIO E A RESPONSABILIDADE DO BANCO DE PORTUGAL

 

Eugénio Rosa

Economista, e candidato a presidente do Conselho Fiscal pela lista C nas últimas eleições do Montepio,  edr@netcabo.pt,19-4-2019

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/23/o-banco-montepio-em-2018-por-eugenio-rosa/

Montepio: Liquidez confortável, negócio bancário em queda

O BANCO MONTEPIO EM 2018: liquidez confortável mas negócio bancário em queda e sem indícios de recuperação e a urgência de afastar a administração de Tomás Correia da Associação Mutualista que está a contaminar todo o grupo

Neste estudo com o titulo “O BANCO MONTEPIO EM 2018: liquidez confortável mas negócio bancário em queda e sem indícios de recuperação e a urgência de afastar a administração de Tomás Correia da Associação Mutualista que está a contaminar todo o grupo”analiso a situação da Caixa Económica, agora designada por Banco Montepio, com base nos dados divulgados pela sua administração referentes às Contas de 2018. Mostro também que, embora possuindo uma liquidez confortável (o rácio de liquidez – LCR – até aumentou, entre 2017 e 2018, de 153,2% para 160,3%) o que dá segurança aos seus clientes reforçando a segurança dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, no entanto continua-se a verificar uma queda no negócio bancário (crédito concedido).

É fundamental inverter rapidamente tal tendência pois só assim será possível a recuperação do enorme valor destruído pela administração de Tomás Correia no período 2010/2015. A recuperação do Banco Montepio é muito importante para os 620.000 associados do Montepio, pois mais de dois terços de 3000 milhões € das poupanças que têm na Associação Mutualista estão aplicados no Banco Montepio. O Banco Montepio é o principal activo que garante as poupanças que os associados têm na Associação Mutualista.

A manutenção da administração de Tomás Correia na Associação Mutualista, após as pesadas coimas aplicadas pelo Banco de Portugal por gestão ruinosa, está a tornar mais difícil essa recuperação, pois a sua presença contamina todo o grupo Montepio, afectando a sua reputação e a confiança dos associados e dos portugueses.

É urgente que a ASF e o governo (Vieira da Silva), que têm conjuntamente a supervisão da Associação Mutualista, afastem rapidamente essa administração, criando condições para que se realizem rapidamente novas eleições com o objectivo de eleger uma administração de unidade e honesta que recupere a confiança dos associados e dos clientes, condição indispensável à recuperação não só da Associação Mutualista mas de todo o grupo Montepio.

Estudo

O BANCO MONTEPIO EM 2018: liquidez confortável mas negócio bancário em queda e sem indícios de recuperação e a urgência de afastar a administração de Tomás Correia da Associação Mutualista que está a contaminar todo o grupo e a dificultar a recuperação Numa altura em que a ASF está a avaliar a idoneidade de Tomás Correia e de todo o restante conselho de administração da Associação Mutualista Montepio Geral, e que a sua permanência está a contaminar todo o grupo Montepio e a afetar a sua reputação e confiança dos associados nele, é importante analisar a situação da CEMG, agora Banco Montepio, porque este é o principal ativo que garante as poupanças dos associados, já que mais de 2/3 estão aplicadas no banco, É o que se vai fazer com base na informação sintética divulgada pela administração do banco. Para tornar essa análise mais fácil e clara reuniram-se em dois quadros, que a seguir se apresentam, os indicadores (dados) mais importantes quer da Demonstração de Resultados quer do Balanço do ano de 2018 e, com o objectivo de avaliar a evolução verificada, juntaram-se, no mesmo quadros, os dados de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 verificou-se uma quebra na margem financeira, no produto bancário e nos resultados operacionais, mas o rácio de liquidez melhorou

O quadro 1 foi construído com base nas contas apresentadas pelas administrações de Tomás Correia (2015), de José Félix Morgado (2016 e 2017) e de Carlos Tavares (2017 e 2018, que rectificou os valores de José Morgado e por 3 vezes os resultados de 2017).

Quadro 1- Demonstração de resultados consolidados da CEMG- Banco Montepio – 2015 /2018
(Administrações de Tomás Correia, José Morgado e Carlos Tavares)

Comecemos pela análise da Margem Financeira que resulta da atividade “core” do banco de intermediação financeira. A primeira conclusão que se tira dos dados do quadro 1 é que, entre 2015 e 2017, a Margem Financeira tinha aumentado em todos os anos (+25M€ e +18M€) enquanto, entre 2017 e 2018, diminuiu em 18 milhões €, o que é preocupante. A explicação que está na síntese divulgada pelo Banco Montepio para esta inversão é que, com a venda de uma carteira de títulos em 2017, se perdeu cerca de 20 milhões € de receita de juros, depois de deduzir os juros devolvidos pelo BCE referentes a anos anteriores. Mas mesmo que acrescentássemos este valor a 2018, a conclusão é que se tiraria é que a Margem Financeira tinha praticamente estagnado, apesar do custo do “funding” (depósitos) ter diminuído em 38 milhões € entre 2017 e 2018. E o efeito na redução da Margem Financeira da venda da divida pública (ROF´s) já se tinha feito sentir no 2º semestre de 2017, portanto já não se receberam neste semestre os juros que se teriam recebido se tal venda não tivesse sido feita.

Portanto, o grande problema que continua a enfrentar o Banco Montepio, que não se circunscreve apenas ao ano de 2018, pois também se verificou em anos anteriores, é a incapacidade para aumentar o negócio bancário numa conjuntura difícil, o que exigia por parte de quem é responsável da administração pela rede comercial grande experiência, competência, e uma capacidade para envolver e dinamizar os trabalhadores, fixando objectivos claros e utilizando incentivos adequados, o que ainda não se verificou no Banco Montepio.

Prevê-se que se venha a introduzir um modelo de rentabilidade por balcão, produto e cliente que, embora positivo, não é suficiente. E o ano de 2018, com a instabilidade criada na administração do banco por Tomás Correia, foi ainda mais grave para a instituição. É uma questão fundamental que continua, a nosso ver, por se resolver pois a nível da administração não se encontra nenhum membro com experiência de banca comercial e, nomeadamente, de direcção da rede comercial que seja capaz de fazer isso.

O segundo proveito (rédito) que decorre da actividade “core” do Banco são as comissões. E as “Comissões líquidas”, entre 2017 e 2018, praticamente estagnaram (-1 M€ em 2018), quando no ano anterior tinha aumentado 18 milhões € embora não à custa do aumento do negócio bancário, como era necessário. A explicação que se encontra no documento divulgado pela administração é que tal facto traduz “o efeito dos menores proveitos com comissões de crédito”.

Portanto, é o reconhecimento pela própria administração que o grande problema que enfrenta o Banco Montepio, que continua por resolver, é a falta de negócio bancário, ou melhor, é a queda acentuado e preocupante do negócio bancário como iremos mostrar. Como consequência da evolução negativa quer da Margem Financeira quer das Comissões líquidas, o “Produto bancário core”, que é a soma das duas e resulta da actividade “core” do banco, diminuiu em 19 milhões € entre 2017 e 2018, quando no anterior tinha aumentado 31 milhões €.

Mesmo se somasse os 20 milhões € de juros perdidos devido à venda da divida pública em 2017, a situação continuaria preocupante pois continuar-se-ia a verificar uma redução do “Produto bancário core” embora de menor dimensão. Também o “Produto bancário”, que é um dos indicadores mais utilizados para avaliar os resultados da actividade no sector bancário, sofreu no Banco Montepio uma forte redução pois, entre 2017 e 2018, diminuiu em 131 milhões €, passando de 505 milhões € para apenas 375 milhões €.

Mesmo se deduzirmos o efeito dos resultados das operações financeiras (ROF´s) a evolução verificada, entre 2017 e 2018, não deixaria de ser preocupante pois, mesmo assim, a redução seria de 77,3 milhões €. Os Custos operacionais entre 2017 e 2018 reduziram-se em cerca 9 milhões € (8,5M€), pois diminuíram de 268 milhões € para 259,5 milhões € resultante da redução dos Gastos gerais administrativos consequência de menor atividade do banco e de corte em algumas despesas. Como consequência destas evoluções, o “Cost-To-income”, que é o rácio mais utilizado na banca para avaliar a eficiência da gestão, teve, em 2018, uma evolução também negativa.

Calculado com base no Produto bancário (Custos operacionais / Produto bancário) aumentou, entre 2017 e 2018, de 53% para 69,3%, o que significa que uma percentagem maior do Produto bancário teve que ser utilizada para cobrir os custos operacionais do banco (apesar de diminuírem), ficando menos para o resto do que o verificado em 2017.

Esta evolução preocupante não tem como causa o aumento dos custos como se mostrou, mas sim a diminuição do negócio bancário. E o calculado com base no “Produto bancário core” subiu de 69,4% para 70,8%, valores muito elevados que revela bem as dificuldades que o Banco Montepio enfrenta. Entre 2017 e 2018, as imparidades totais registam uma quebra importante (- 95 M€), embora continuem ainda elevadas (97 M€ em 2018).

No entanto, esta importante redução das imparidades não pode ser dissociada da existência ainda de elevado montante de crédito não produtivo (NPL) que, apesar da redução registada em 2018, poderá pôr em causa a tendência da redução das imparidades (taxa de NPL no Banco Montepio 14,3%, quando a média no setor é de 11,7%) Como consequência, os Resultados operacionais foram, em 2018, inferiores aos de 2017 em 28 milhões €, e o Resultado liquido de 12,6 milhões € em 2018, embora superior em 6 milhões € ao de 2017 (depois de Carlos Tavares ter diminuídos os apresentados por Félix Morgado de 30M€ para 6,4M€) não permite mais uma vez fazer qualquer transferência de lucros para a Associação Mutualista, o que significa que os associados sofrerão as consequências de mais de 2000 milhões de poupanças que estão aplicadas no banco não gerarem qualquer rendimento, portanto a distribuição de benefícios pela AMMG será afectada.

A nível de rácios, interessa referir os rácios de capital que, apesar do grande esforço feito pela administração para diminuir o Activo ponderado pelo risco (RWA) através da venda de uma carteira de crédito de 209 milhões € (em 2018, os “write-off”, créditos abatidos ao Activo por se consideraram perdidos, atingiram 150 milhões €), e da emissão de divida subordinada a uma taxa de 8,5% no montante de 50 milhões € adquirida pela AMMG, os rácios (CET1, TIER1, e rácio Total) registaram apenas um aumento de 3 pontos base, ficando com valores muito próximos dos mínimos exigidos pelo Banco de Portugal. E a situação vai-se agravar em 2019 devido às exigências do supervisor em obrigar o Banco Montepio a constituir dois “buffers” de Capital a juntar à afetação de 15% das imparidades resultantes da IFRS9 e à eliminação gradual dos efeitos dos Ativos por impostos diferidos a nível de Capital.

Tal situação já levou, em 2019, a uma nova emissão divida subordinada (100M€, a uma taxa de 10,5% – uma taxa que é indicador de uma grande desvalorização do Banco Montepio pelo mercado, que por não se ter encontrado comprador para toda ela, a Associação Mutualista teve de adquirir 76 milhões €, ficando mais descapitalizada). E isto para que rácio de Capital Total cumpra o valor exigido pelo Banco de Portugal. Um aspecto positivo a realçar é o rácio de liquidez (LCR) que em 2018 atingiu 160,5%, muito acima do exigido pelo supervisor, que é 100%, o que dá estabilidade ao banco e gera confiança, mas é também um indicador de falta de eficiência (liquidez que não é aproveitada para crédito).

A redução significativa do activo do Banco Montepio e a queda continuada do negócio bancário que a actual administração tem sido incapaz de inverter

A análise do Balanço do banco em anos sucessivos permite tirar conclusões importantes.

Quadro 2- Balanço consolidado da CEMG/Banco Montepio – 2015/2018

FONTE: Contas anuais de 2016, 2017 – Caixa Económica Montepio Geral, Banco Montepio

A primeira conclusão importante que se tirar dos dados do quadro 2, é a redução significativa do valor do Activo líquido em 2018 quando se compara com 2017 – menos 1.841 milhões € em 2018 – que é praticamente o dobro da verificada em dois anos de administração de Félix Morgado.

A continuar a este ritmo, o Banco Montepio passará a ser um banco minúsculo. Um aspecto também importante a salientar é a permanência de elevadas aplicações no BCE e em outras instituições de crédito – 2.046 milhões € em 2017 e 1.888 milhões € em 2018 – o que revela que o Banco Montepio tem capacidade para conceder mais crédito do que actualmente concede (se o não faz, é porque não consegue ter a dinâmica necessária).

Essa conclusão é reforçada pelas enormes aplicações em títulos – 2.215 milhões € em 2018 – que corresponde a 12,1% do Activo líquido total, portanto numa área que não faz parte do seu “core business”, e que envolve sempre risco porque está associada normalmente a actividade especulativa.

Mas o que é preocupante é a continuação da queda do negócio bancário traduzida na redução significativa, entre 2017 e 2018, do credito bruto (-985 milhões €) e do crédito liquido (-910 milhões €). Isto significa que o novo crédito não está a ser suficiente para compensar o crédito abatido (write-off), o crédito vendido, e o crédito amortizado e liquidado. E o aumento do negócio bancário é fundamental para que o Banco Montepio recupere a enorme destruição de valor causada pela administração de Tomás Correia. E a actual administração também não está a conseguir inverter a redução de quota de mercado que detinha o banco.

Um aspecto que pode ser considerado numa primeira análise positivo é captação de depósitos aos clientes que não diminuiu entre 2017 e 2018, tendo até se verificado um reduzido aumento de 5 milhões €. No entanto, se somarmos os depósitos de clientes às “Responsabilidades representadas por títulos”, que também são recursos de clientes com os quais o banco financia o seu activo, então conclui-se que se verificou, entre 2017 e 2018, uma diminuição de 445 milhões €, pois passaram de 14.105 milhões € para 13.660 milhões €, embora no fim de 2017 tenham entrada 400 milhões € de depósitos de “institucionais” que pouco depois saíram, portanto não eram depósitos consistentes.

O “rácio de transformação”, que se obtém dividindo o crédito líquido pelos recursos de clientes, que pode servir para avaliar a eficiência de uma administração, diminuiu, entre 2017 e 2018, de 103,7% para 96,4%. E se este rácio for calculado, tendo como denominador não apenas os depósitos mas também as ”responsabilidades representadas por títulos”, o rácio diminuiu de 92,4% para apenas 88,7%. No documento distribuído pela administração esse facto é considerado como uma “evolução mais favorável”. No entanto, uma análise mais objectiva e equilibrada aponta no sentido contrário. E isto porque, em 2017, por cada 100€ de recursos que o Banco Montepio obtinha dos clientes emprestava 92,4€; e, em 2018, por cada 100 € que obtinha o banco só conseguia emprestar à economia e às famílias 88,7€. Portanto, uma parcela maior de recursos obtidos não eram rentabilizados pelo Banco Montepio através da concessão de crédito.

Um aspecto a salientar é a redução importante dos Activos ponderados pelo risco (RWA) que são o denominador da fracção utilizada para calcular os rácios de capital. Devidos às dificuldades existentes na recapitalização do Banco Montepio face às crescentes exigências do supervisor, a administração do banco desenvolveu esforços para reduzir o valor dos RWA. Entre 2017 e 2018, os Activos ponderados pelo risco (RWA) diminuíram em 1.106 milhões €, pois passaram de 11.875 milhões € para 10.769 milhões €, o que é positivo. Mas isso foi conseguido fundamentalmente através da venda de uma carteira de crédito no montante de 209 milhões € e outras medidas mas não da concessão de novo crédito.

A este propósito interessa recordar os montantes de crédito abatidos ao activo (write-offs), por se terem considerados praticamente perdidos e impossíveis de serem recuperados, a esmagadora maioria deles concedidos pela administração de Tomás Correia sem qualquer avaliação do risco pelos serviços competentes do banco. Recordar esse facto é importante já que esse “senhor”, utilizando a mentira, ataca o Banco de Portugal pelas coimas que lhe aplicou devido à gestão ruinosa da Caixa Económica Montepio Geral, delapidando os seus capitais, e obrigando os associados em recapitalizá-la com as suas poupanças.

Créditos abatidos ao Activo (write-offs) por se terem considerados praticamente perdidos – 2012/2018

 

Estes 1.681,8 milhões € de créditos abatidos ao Activo (write-offs), totalmente provisionados por se terem considerado irrecuperáveis, passaram para uma conta fora do Balanço (classe 9), e desaparecem do Balanço. É uma forma de limpar o Balanço. No período 2011/2018, como consequência desta concessão ruinosa de credito, a maioria dele sem qualquer análise séria de risco (uma auditoria semelhante à que foi feita na CGD confirmaria isso, e permitiria identificar responsáveis, mas os supervisores têm revelado que não possuem a coragem de mandar fazer essa auditoria que era necessário para apurar a verdade e as responsabilidades).

No período 2011/2018, como consequência da perdas a nível do credito concedido fundamentalmente pela administração de Tomás Correia, praticamente sem análise de risco, a Associação Mutualista foi obrigada a recapitalizar a Caixa Económica, agora Banco Montepio, com 1.620 milhões € de poupanças dos associados (Tomás Correia ainda teve a desfaçatez de se gabar na ultima assembleia geral da AMMG de 28/3/2019 que não teve de recorrer ao Estado como aconteceu com outros bancos, mas só isso sucedeu porque utilizou as poupanças dos 620.000 associados para cobrir as enormes perdas causadas pela sua administração), a que se junta, já em 2019, mais 76 milhões €, que praticamente não tem rendido nada nos últimos anos à Associação Mutualista, portanto aos associados, devido aos baixíssimos resultados obtidos pelo Banco Montepio como se verificou também em 2018.

A venda da carteira de crédito assim como os “Write-off” feitos em 2018 contribuíram para reduzir os créditos não produtivos – NPE – cuja taxa, calculada em percentagem do crédito bruto, entre 2017 e 2018, de 16,4% para 14,3% (no sector era, em Junho de 2018, 11,7% segundo o Relatório de Estabilidade Financeira de 2018 do Banco de Portugal, pág. 14, mas se se retirar o Novo Banco esta taxa deve-se reduzir no sector para cerca de 10%); repetindo, um rácio de NPE de 14,3% é ainda muito elevado pois corresponde a 1.870 milhões €, o que mostra também, de uma forma clara, as consequências da gestão da administração de Tomás Correia, pois este elevadíssimo montantes de NPE é ainda na sua quase totalidade herança de crédito concedido por essa administração que agora procura fugir às responsabilidades.

Um aspecto preocupante revelado pelos dados do quadro 2, é a redução em 200 milhões € dos Capitais Próprios que, entre 2017 e 2018, diminuíram de 1.730 milhões € para apenas 1.548 milhões €. Tal redução resulta, em parte, da aplicação da IFRS9, que introduziu uma nova formula de calculo das imparidades (não apenas as incorridas, mas as referentes a toda a vida do crédito), com impacto desfavorável de mais 97,3 milhões € de imparidades, que não foram registadas na conta Resultados, e por isso não estão reflectidas no resultado liquido do exercício de 2018 (se tivesse, este seria negativo e de elevado montante), mas foi directamente à conta de Capital, o que contribui para cerca de metade da redução registada nos Capitais Próprios do Banco Montepio em 2018. Para além disso, como foi divulgado no documento da administração, registaram-se reservas cambiais negativas (-33M€), desvios negativos atuariais no Fundo de Pensões (-35M€) e uma na reserva de justo valor (-37M€).

Esta situação, associada a um previsível aumento da pressão do supervisor para que o Banco Montepio reforce os seus rácios de capital, poderá colocar a AMMG perante a situação difícil de não conseguirá responder devido à fragilização causada pela gestão ruinosa da administração de Tomás Correia, perante a passividade para não dizer mesmo a conivência dos supervisores. E então abre-se a porta a uma eventual privatização do Banco Montepio.

Esta situação associada ao “Plano de transformação” da administração de Carlos Tavares que tem como objectivo principal a criação de um Banco de Empresas Montepio, em que parte do crédito que actualmente é concedido pela CEMG/Banco Montepio será desviado para o novo banco (BEM), poderá levar à desnatação do Banco Montepio, à concentração neste dos custos, à criação de trabalhadores excedentários com as consequências que daí resultam, e à rápida privatização (entrada de capitais privados), impelida pelas necessidades de reforços capital a que a Associação Mutualista não tem capacidade para ocorrer. Este é outro cenário também possível que interessa reflectir para não se ser surpreendido. É o resultado da gestão ruinosa da administração de Tomás Correia e da contaminação que a sua permanência está a causar, perante a passividade dos supervisores, que tardam em tomar uma decisão.

A manutenção de Tomás poderá vir a afectar a liquidez do Banco Montepio

Há ainda outro risco que poderá afectar a estabilidade do Banco Montepio e que interessa estar atento, e evitar, mas se os supervisores (Banco de Portugal, ASF e o ministro Vieira da Silva) avisados atempadamente não actuarem poderá ocorrer, e criar problemas não só à Associação Mutualista mas também ao Banco Montepio. Actualmente o rácio liquidez (LCR=160%) do Banco Montepio é elevado, portanto o banco tem uma situação confortável de liquidez.

No entanto, se Tomás Correia continuar na administração da AMMG, apesar da sua falta de idoneidade para ocupar tal cargo após a condenação pelo Banco de Portugal, e se a ASF e o governo não tomarem rapidamente medidas para por cobro a tal situação, certamente a reputação e a confiança na AMMG será gravemente afectada, o que poderá provocar uma crise de liquidez, que certamente contaminaria o Banco Montepio, até porque foi nos seus balcões que foram vendidos os produtos da Associação Mutualista. E os associados que adquiriram esses produtos não diferenciam o banco da associação.

O risco de reputação paira no horizonte tanto para a Associação Mutualista como para o Banco Montepio, se a situação na AMMG se continuar a degradar, devido à não resolução do grave problema existente nela (o problema da idoneidade de Tomás Correia e de outros membros).

Quem viveu, como nós no CGS, a crise de reputação associada a uma crise de liquidez em 2017 tanto da Associação Mutualista como na CEMG, por idênticos motivos (afectação da reputação do Montepio devido ao ataque de Tomás Correia à administração de Félix Morgado) sabe bem que quando a AMMG é afectada na sua reputação os seus efeitos transmitem-se imediatamente ao banco, reflectindo-se imediatamente na redução da liquidez das duas instituições. E o risco de perda de reputação associado ao risco de liquidez são os riscos mais graves que pode enfrentar uma instituição financeira. E uma administração responsável não poderá deixar de pensar atempadamente no problema e tomar medidas adequadas para defender a instituição.

A substituição da anterior administração não determinou valor acrescentado para o Banco Montepio e a responsabilidade do Banco de Portugal

Uma outra conclusão que já se pode agora tirar também quer da experiência deste ano de nova administração quer da situação em que enfrenta o Banco Montepio quer de toda a análise realizada neste estudo referente aos anos 2015/2018 é a seguinte: a substituição da administração de José Félix Morgado pela administração de Carlos Tavares, embora este tenha maior notoriedade pelas funções que ocupou e controla Tomás Correia, tornando-o submisso (apesar da importância da notoriedade de Carlos Tavares para impedir a turbulência causada por Tomás Correia e restabelecer a tranquilidade no banco que é importante, no entanto a actual da administração tem menos experiência de banca comercial do que a anterior, pois nenhum dos restantes elementos tem), assim como a alteração do modelo de governo (passagem de um sistema dualista para um sistema monista) não trouxeram valor acrescentado ao Banco Montepio como mostram os resultados obtidos que se analisaram.

E isto porque os problemas mais importantes que existiam – falta de negócio bancária e falta de liderança na rede comercial – não foram resolvidos existindo uma grande indefinição nomeadamente na área do negócio bancário (rede comercial) com efeitos negativos na motivação dos trabalhadores, o elemento mais importante em qualquer organização, e nos resultados da instituição.

O Banco de Portugal e o governo (Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, como supervisor da Associação Mutualista) que permitiram o “golpe de Estado de Tomás Correia” são também responsáveis pela actual situação e não podem, nem devem ficar indiferentes e passivos perante ela, se não quiserem serem mais tarde responsabilizados quer pelos associados quer pela opinião pública por tudo vier a acontecer ao grupo Montepio.

A permanência da administração de Tomás Correia na Associação Mutualista contamina todo o grupo Montepio e é um obstáculo à recuperação do Montepio, incluindo do Banco Montepio. É urgente que a ASF tome uma decisão e que se realizem novas eleições para que os associados possam eleger uma administração de unidade alargada, credível e honesta, que recupere a confiança dos associados e dos clientes, que motive os trabalhadores, condições indispensáveis para recuperar o Grupo Montepio da enorme destruição de valor e de reputação causada pela administração de Tomás Correia.


O BANCO MONTEPIO EM 2018:



Carlos Costa, o super-herói do Banco de Portugal

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, declarou que fazia “figura de corpo presente” nas reuniões do conselho de crédito da Caixa Geral de Depósitos. 

Parece que só lá ia porque era preciso assegurar o número de administradores necessários para que as decisões fossem tomadas, a fazer lembrar o miúdo que era recrutado para um jogo de futebol porque faltava um para ficarmos iguais. Os que hesitavam, dizendo que jogavam pouco, acabavam por ficar à baliza, porque sempre era melhor, pelo menos atrapalhava.

Algumas pessoas ficaram escandalizadas com esta confissão, mas a verdade é que Carlos Costa não pode ser acusado de incoerência, porque continua a fazer a mesma figura como Governador de Banco de Portugal. Também aqui, ninguém poderá acusá-lo de ter tomado verdadeiramente alguma decisão.


Carlos Costa não só poderá continuar a exercer funções, perdoe-se-me a contradição, após a reforma como poderá fazê-lo depois da morte, tendo em conta as modernas técnicas de mumificação. Se houvesse necessidade de prova, as constantes intervenções de Cavaco Silva seriam suficientes. Carlos Costa, tendo em conta que os mortos não se cansam, poderá acumular vários cargos, já que, para efeitos práticos, fazer-se de morto ou estar morto é o mesmo.

Apesar de alegadamente vivo, Carlos Costa poderá, de qualquer modo, acumular a governação, por assim dizer, do Banco de Portugal com um lugar no Madame Tussauds. Um leitor mais ansioso poderá perguntar “Mas em que secção?” É evidente: na dos super-heróis. Carlos Costa será o Homem Visível, aquele que tem o superpoder de ser visto em reuniões, a que junta, ainda, a capacidade extra-sensorial da amnésia.

Entretanto, o departamento de merchandising do Banco de Portugal, já está a preparar uma novidade: os clientes poderão passar a comprar miniaturas de Carlos Costa, que passará a ser vendido como o primeiro boneco de inacção do planeta.

António Fernando Nabais  | Aventar, em 15.04.2018

 

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Haja coragem

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As sociedades “ocidentais” apresentam hoje alguns sintomas muito idênticos, sendo de presumir que poderão certamente ter a mesma origem.
Nos últimos vinte ou trinta anos, os governantes sucedem-se e os males permanecem.
Se os problemas permanecem, com maior ou menor intensidade, significa que as políticas que os geram são, na sua essencialidade, as mesmas. Se houvesse políticas diferentes, nos diversos países, os resultados seriam certamente outros.
Uma das consequências desta situação é gerar uma impotência nos cidadãos quanto à sua vontade de mudar o rumo das coisas. Se o disco é o mesmo, a música só pode ser a mesma…
Em teoria uma das maiores virtudes de um regime democrático é dar aos cidadãos a possibilidade de optar por múltiplas escolhas.
O que, entretanto, tem vindo a suceder é a subversão deste princípio, sobretudo quando se instalou uma espécie de poder mundial que impõe “democraticamente” um modo de governar que é o mesmo em todo o lado e que consiste em tornar os ricos mais ricos, alargar as desigualdades e estreitar o leque das classes médias. Quanto menos rendimentos obtiverem os cidadãos, mais recebem os gestores que o conseguirem. Já se chegou a esta enormidade: vinte e seis bilionários têm rendimentos igual a metade da população mundial.
Eis o eixo: Privatizar tudo o que possa dar lucro, colocar a gestão dos bens da comunidade em mãos privadas, enaltecer o poder do dinheiro, tornar os cidadãos numa legião de basbaques a contemplar a vida dos bilionários.
Para tanto a própria União Europeia atirou as malvas a coesão económica e social e elegeu a saúde do sistema financeiro como a sua maior preocupação.
Nesta ordem de ideias são os cidadãos que são expropriados dos seus rendimentos para acudir ao sistema bancário cujos dirigentes o guiou ao descalabro, não sendo, por isso, penalizados, antes tratados com todo o cuidado, salvo um ou outro caso, algures nos EUA ( Bernard Madoff, 150 anos de cadeia) e na Islândia (banqueiros condenados a prisão).
A governança, em que ora entra um partido que sai para entrar outro e tudo se mantém nas mãos desse poder económico mundial, gera impotência, descrédito e desconfiança no próprio regime na medida em que bloqueia possíveis saídas.
Um dos casos mais gritantes está a acontecer em França. Hollande e o PS, ao contrário do que apregoaram, atacaram com fervor as condições de vida das populações, empobrecendo os franceses. O descrédito foi enorme.
Antes da implosão do PS, o Ministro da Economia do governo PS, Emanuelle Macron, bateu com a porta e saiu para formar um novo partido e prometer aos franceses uma França rejuvenescida e melhor.
Chegando ao poder ainda levou o país uma situação bem pior aquela que gerou no seu tempo de Ministro da Economia.
A exasperação é enorme e surgiu o movimento dos coletes amarelos, que vem perdendo apoio devido a grau de violência gratuita que permite Macron recuperar algo, por instantes.
Não é preciso sair de Portugal para se constatar o número de políticos que saem do governo para os bancos e que mais tarde regressam aos governos com os mesmos ou com outros partidos.
As saídas de dirigentes e quadros do CDS, PSD, PS para gerirem bancos e depois regressarem aos partidos de onde saíram mostra bem até que ponto há muito de siameses neste chamado arco de governação que, apesar de Costa ter tido a coragem de enfrentar, ainda persiste em muitos domínios.
Gera desconfiança no sistema, o que vai levando ao poder Trump, Salvini, Balsonaro, Vitor Orban e Cª.
Certos políticos saem de cena derrotados, mas logo aparecem de novo a comandar partidos ou opiniões públicas pelo chamamento dos donos das televisões.
Um exemplo acabado desta manigância é Marques Mendes que dominicalmente vai à SIC dizer missa.
O senhor doutor foi à SIC em 2014 garantir que o BES era sólido, de total confiança, em diversas ocasiões, até em Faro, em agosto; sempre a garantir que a partir de então o banco bom era mesmo bom. Garantiu a pés juntos.
Há dias teve o despautério de arengar que afinal os portugueses têm todas as razões para se indignar porque o lixo que tinha sido eliminado pelo governo de Passos e Cristas, afinal apareceu com toda a força por obra e graça de Centeno…
Os atos eleitorais que batem à porta são uma boa altura para impedir que os mesmos de sempre façam a mesma política. É preciso coragem e dar mais força aos partidos que nunca foram governo.
Publicado no Públiconoline de 10/04/2019

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/04/10/haja-coragem/

Portugal | "Berardo é um 'chico-esperto' em terra de 'chicos-burros" - Sousa Tavares

Miguel Sousa Tavares dirigiu diversas críticas a Joe Berardo e à sua forma de atuar enquanto empresário

A Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco uniram-se num processo judicial contra Joe Berardo para tentarem reaver, pelo menos, uma parte dos 980 milhões que o comendador lhes deve, como foi noticiado esta segunda-feira pelo Correio da Manhã.
Esta situação é, para Miguel Sousa Tavares, “inacreditável”.

“Ele é um ‘chico-esperto’ em terra de ‘chico-burros’. Só assim se justifica que tente comprar ações do BCP e vá pedir dinheiro emprestado a um banco público dando como garantia as próprias ações”, explicou o comentador da TVI.

Ainda sobre este assunto, Sousa Tavares atira críticas também à CGD por ter dado ao colecionador de arte “crédito para especular, para atacar um concorrente”.

E depois, explica o comentador, só quando as “ações caem a pique é que, pela primeira vez, lhe pede garantias reais e ele dá a coleção de arte, sendo que foi a mesma garantia que deu aos três bancos”.

“E nem se sabe se a coleção lhe pertence porque está em nome da Fundação Berardo”, destaca Sousa Tavares, atirando sarcasticamente: “Um dos homens mais ricos de Portugal só tem uma garagem, no Funchal”, referindo-se ao facto de não existir qualquer outra propriedade registada no nome do comendador, título este que Sousa Tavares também não lhe reconhece a razão: “Pergunto-me que serviços prestou ele em troca de tanto que o país lhe deu”.

Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Na foto: Berardo na risota
 

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ODiario.info » O enorme poder político e mediático do sector bancário em Espanha

Este artigo fala do poder do capital bancário em Espanha. Terá certamente particularidades. Mas o que refere pode, com mais ou menos diferenças secundárias, encontrar-se em muitos outros países. E o que têm em comum chama-se capitalismo monopolista de Estado.

O sector bancário em Espanha tem um enorme poder político e mediático que limita de forma muito marcante o desenvolvimento democrático do país. Um indicador da excessiva influência que exerce sobre o Estado espanhol é o seu tamanho desproporcionado, sendo o sector bancário espanhol um dos maiores (em termos proporcionais) dos existentes na União Europeia, com um enorme predomínio da banca privada e um escassíssimo desenvolvimento da banca pública. A Espanha é um dos países, não só da UE mas também da OCDE (o clube dos países mais ricos do mundo), onde a banca pública está menos desenvolvida.

Outro indicador da influência política e mediática da banca é que o órgão estatal que deveria regulá-la, o Banco da Espanha, é, na realidade, um grande lobby da banca privada. Isso transforma essa instituição em uma das principais promotoras de políticas públicas neoliberais, isto é, das reformas laborais que deterioraram sobremaneira a qualidade do mercado de trabalho espanhol, e dos cortes na despesa social pública que prejudicaram enormemente o bem-estar da população em geral, e o das classes populares em particular.

O Banco da Espanha promove políticas públicas que estão a prejudicar as classes populares

A sua mais recente manobra segundo o projecto neoliberal não só foi opor-se ao necessário aumento do salário mínimo (SMI), mas também ao aumento dos salários, cuja redução forçou as famílias espanholas a endividar-se muito (optimizando, assim , os lucros bancários baseados na expansão do referido endividamento). Esta queda nos salários, além da dívida, teve um impacto muito negativo sobre a procura doméstica, motor fundamental do crescimento económico, o que explica por que os investimentos bancários se vêm desviando para actividades especulativas (como no sector imobiliário) que geraram mais lucros do que os investimentos nos sectores da economia produtiva (onde são produzidos bens e serviços). Assim, a combinação dessa queda nos investimentos com a redução da procura doméstica teve um efeito extremamente negativo sobre a referida economia produtiva. Foram precisamente esses investimentos especulativos (como a maioria dos investimentos imobiliários) que criaram as bolhas, cuja explosão levou à enorme crise financeira, resolvida com base em subsídios públicos à banca (que, segundo um balanço do Banco de Espanha publicado em Novembro de 2018, foram de cerca de 55.000 milhões de euros), dos quais 42.000 se calculava já então que não seriam devolvidos ao erário público. O comportamento do sector bancário é o principal responsável pela crise financeira que chegou a expulsar do mercado de trabalho 3,6 milhões de pessoas na Espanha.

A banca recebe um tratamento preferencial por parte do Estado

Outra das consequências da excessiva influência política da banca foi o tratamento preferencial que recebe por parte do Estado. Para além do enorme subsídio que acabei de mencionar (o mais elevado da UE), tem um tratamento fiscal especial, uma vez que é um dos sectores com maiores lucros e com a menor carga fiscal dentro da UE. E quando o governo espanhol propôs um imposto para recuperar parte do dinheiro que a banca recebia do Estado, a resposta desta foi opor uma grande resistência, mobilizando os sectores do Estado, historicamente próximos dela, como o corpo judicial, para deter e impedir a aplicação de tal imposto. Esta proposta, que tinha sido sugerida na altura pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), foi definida como “extremista” por porta-vozes do sector bancário, que atribuíram tal proposta à influência do Podemos, também definido como “extremista”, “populista “,”desastroso para o país” e mais uma longa série de insultos. Os media que transmitiram tais insultos não informaram que esse imposto havia sido aplicado (inclusivamente em níveis mais altos) por parte de muitos países da UE, incluindo o governo conservador britânico. Como resultado de tal oposição, o governo de Sánchez, que tinha sido a favor de tal imposto, finalmente distanciou-se dele.

A grande influência mediática da banca

A banca exerce uma grande influência sobre os partidos políticos e os meios de comunicação, configurando o quadro dentro do qual o debate político ocorre. Daí o grande domínio do pensamento neoliberal na vida política e mediática do país. Todos os partidos políticos (excepto Podemos) pediram empréstimos à banca e todos eles (excepto Podemos e ERC) estão endividados, como também o estão todos os principais meios de comunicação. E é por detrás desse endividamento que a banca exerce a sua grande influência. Uma consequência disso é a escassíssima liberdade de imprensa e a falta de pluralidade mediática nos meios de comunicação (seja na rádio, imprensa ou televisão) neste país. A discriminação contra partidos ou autores de pensamento crítico atinge níveis desconhecidos nos países da UE. Hoje quase não há media de esquerda em Espanha, e há milhares de casos que o atestam.

A dificuldade das vozes críticas do establishment político mediático do país para aceder aos media
Conheço bem essa situação, porque me atinge. Um caso em que fui vítima de tal discriminação (entre muitos outros) é o recentemente citado por Alberto Garzón num excelente twit em que desenvolveu as conexões entre o Banco Santander, o sector judiciário, o diário El Pais, a sua editora e um livro que ia ser publicado por essa editora, escrito por Juan Torres, o mesmo Alberto Garzón e eu, em que criticávamos o argumento neoliberal utilizado pelo governo Zapatero, e mais tarde pelo governo Rajoy para justificar a imposição de políticas neoliberais (reforma laboral e cortes), argumentando que não havia alternativas àquelas que eles aplicaram. O livro mostrava, com números e dados, que havia. Apesar de ter assinado um contrato para publicar o livro (e quando estava prestes a sair), a editora decidiu rescindi-lo, como resultado de que os autores não quisemos fazer as alterações de última hora pedidas pela editora, alterações que tinham o objectivo de eliminar críticas (documentadas) ao sector bancário em geral e ao Banco Santander em particular (que havia sido um dos promotores da ortodoxia neoliberal). Ao recusar-nos a fazê-lo, a editora do El País, em resposta às pressões do Banco Santander, decidiu não publicar o livro, tendo nós que procurar rapidamente outra editora, com menor capacidade de distribuição. No entanto, o livro foi um grande êxito editorial, com dez edições em apenas dois anos, tornando-se o livro de referência do 15M. A mobilização popular conseguiu o que a banca tentara vetar. Não há dúvida de que há autores vetados, e lamento ser um deles. Não verão artigos meus em nenhum dos principais jornais. E não creio que isso se deva a não ter méritos académicos ou intelectuais para aparecer neles.

Um exemplo entre outros: o Banco de Santander

Este banco tem à sua disposição muitos políticos e jornalistas que contribuem, estes últimos, para promover as políticas públicas realizadas e impostas pelos primeiros. Tal banco tem tido uma relação muito privilegiada com os governos do PSOE, e como Alberto Garzón assinala no seu tweet, muito especialmente com a vice-presidente Fernandez de la Vega (que telefonou a um dirigente desse banco para tranquilizar o sr. Botín em relação às investigações que estavam sendo realizadas, em resultado da venda de produtos financeiros para evitar o pagamento de 2.600 milhões de euros em impostos). Essa prática havia sido detectada no decorrer de outra investigação iniciada após uma denúncia do empresário especulador Ruiz-Mateos. Mas nada aconteceu. A sua influência abrange também o mundo universitário, exercendo um grande poder na configuração da evolução e promoção do pensamento econômico dominante. A grande maioria das revistas “científicas” na área econômica é financiada pela grande banca de Espanha.

E todos os grandes grupos de media estão endividados. Quatro grupos de comunicação, que controlam 94% do share do mercado de televisão (Corporação de Rádio e Televisão Espanhola -CRTVE-, Mediaset, Atresmedia e Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals -CCMA-) estão endividados. O mesmo acontece, por sua vez, na rádio, em que quatro cadeias controlam 97% da quota de mercado de rádio (COPE, Onda Cero Rac1 e Cadena SER), todas elas endividadas. E o mesmo acontece com os cinco principais jornais (El País, El Mundo, La Vanguardia, ABC e El Periódico), todos eles endividados. Daí a enorme capacidade de mobilização ideológica da banca, porque cada um desses meios está consciente de que precisa dos bancos para sua própria sobrevivência. E aí está o problema. A democracia no nosso país exige que esse vínculo seja quebrado.

Fonte: https://blogs.publico.es/vicenc-navarro/2019/04/03/el-enorme-poder-politico-y-mediatico-de-la-banca-en-espana/

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BCE vai lucrar 13,2 mil milhões com dívida pública portuguesa

Uma notícia que diz muito sobre a situação de Portugal face às instituições da UE e à integração do país na moeda única: o BCE lucrou 7,9 mil milhões de euros com dívida soberana portuguesa até ao fim de 2018, valor ao qual irá somar ainda 5,3 mil milhões. Para a Alemanha e a França irão 3,51 mil milhões. A troika FMI/BCE/UE continua a lucrar à custa das dificuldades nacionais, das quais é em boa parte responsável.

O Banco Central Europeu (BCE) lucrou até ao momento 7,9 mil milhões de euros com a aquisição de dívida pública portuguesa ao abrigo do Programa dos Mercados de Títulos de Dívida (PMTD ou SMP na sigla inglesa), primeiro programa de compra de dívida pública lançado no Verão de 2010 pelo BCE, para estabilização dos mercados internacionais de dívida pública na sequência do pedido do resgate da Grécia. A este valor somar-se-ão ainda 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa adquirida ao abrigo deste programa, que ainda não atingiu a maturidade.

No período entre 2010 e 2018, os lucros registados pelo órgão da União Europeia (UE) responsável pela moeda única advêm de diversos programas lançados pela instituição, como é o caso do referido SMP, criado alegadamente para proteger a União Económica e Monetária e o Euro e que consistia na aquisição de dívida pública de diversos Estados membros da UE que naquele período viram subir os juros das suas dívidas (entre os quais Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha e Itália).

A partir do SMP, assim como de outros programas semelhantes, constata-se que o BCE não dá ponto sem nó. A aquisição de parcelas de dívidas soberanas visa o lucro, o qual é distribuído beneficiando os estados membros da UE mais fortes, como a Alemanha e a França.

De acordo com as regras estatutárias do BCE, cada banco central nacional é seu accionista e recebe os seus lucros pelo cálculo da designada chave de capital, a qual assenta em dois factores, o peso do PIB e da população de cada país. Ou seja, os países com economias mais fortes e maior população lucram com as dificuldades dos países com economias mais débeis e com menor população, deixando a nu a iniquidade do sistema de integração da UE quanto aos Estados membros.

De acordo com a actualização feita da chave de capital a produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2019, e mesmo com a transferência de 20% deste lucro para o fundo de reserva geral do BCE nos termos dos seus Estatutos, estima-se que só a Alemanha e a França recebam 1,94 mil e 1,57 mil milhões de euros, respectivamente, até à maturidade desta compra pelo BCE de dívida pública portuguesa, sendo que 1,161 mil e 898 milhões de euros, já deram entrada nos cofres dos seus bancos centrais.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/bce-vai-lucrar-132-mil-milhoes-com-divida-publica-portuguesa

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Há bancos e bancos

João Salgueiro foi durante décadas um dos rostos da banca nacional, quer como banqueiro público, do já extinto Banco de Fomento Nacional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), quer como ministro das Finanças na década de oitenta, quer sobretudo como presidente, entre 1994 e 2009, da todo-poderosa Associação Portuguesa de Bancos, um sector fundamentalmente controlado por privados desde a liberalização e privatização dos anos oitenta e noventa e onde pontificava o Banco Espírito Santo – um sector por isso cada vez menos nacional a prazo, ou seja, destinado a ser cada vez mais controlado pelo capital estrangeiro. Em entrevista recente, este apoiante de sempre da europeização liberal da economia política nacional, incluindo o euro, denuncia agora o corolário deste processo: a opacidade do comando central europeu, que culminou na entrega, forçosamente apressada e prejudicial, do Novo Banco à norte-americana Lone Star, com garantias públicas do Estado português ainda por quantificar. Conclui João Salgueiro: «A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses, penso eu, quanto muito ficava a Caixa. E tudo o que é aparente mostra isso. Já no Banif foi assim». De facto, no Banif tinha ficado visível a lógica da União Europeia, que, como Salgueiro reconhece, «dificulta a vida» à banca nacional que resta, a CGD, enquanto facilita a vida ao capital estrangeiro, do Santander à Lone Star. Salgueiro tem experiência suficiente para saber que o Estado pode e deve ser o «senhor do tempo», para usar a expressão de um livro sobre alguns dos seus papéis económicos incontornáveis. Na realidade, é na banca que este papel assume uma importância particularmente crucial. Só o Estado, através da liquidez do seu Banco Central, o prestamista de último recurso, e das suas finanças públicas, injectando capital, está em condições de dispor de um horizonte temporal mais amplo para garantir a recuperação necessária dos bancos, que é ajudada pela, e ajuda na, recuperação da economia. Salgueiro faz uma comparação, na mesma entrevista, entre o Novo Banco, em Portugal, e o Lloyds Bank, no Reino Unido: «É possível viabilizar um banco em semanas? O doutor Horta Osório viabilizou o Lloyds em oito anos». Onde está «doutor Horta Osório» leia-se o Estado britânico, que assumiu o controlo do banco nos seus tempos e nos seus termos. O plano de recuperação do Lloyds Bank só foi possível através de uma estratégia articulada entre o Tesouro britânico e o seu Banco Central, disponível para injectar a liquidez necessária para manter este banco operacional até recuperar a sua solvabilidade. Esta defesa da estabilidade de um sistema bancário nacional, cujo modelo de intervenção tem, ainda assim, muito de criticável, só foi possível com um Banco Central nacional. Excertos de um artigo, em co-autoria com Nuno Teles, com quase dois anos, publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa e agora disponibilizado na íntegra no sítio do jornal. No fundo, a falta que nos faz um Novo Banco, mas de Portugal...

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO E A ASSEMBLEIA GERAL DE 28 DE MARÇO DE 2019 – INFORMAÇÃO 2/2019 AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO – por EUGÉNIO ROSA

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

https://www.montepio.org/institucional/sala-de-imprensa/noticias/associacao-mutualista-montepio-convoca-associados-para-assembleia-geral-3/ (carregue na tecla CTRL com o ponteiro sobre o link)

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

AS MENTIRAS, A FUGA ÀS RESPONSABILIDADES, E AS AMEAÇAS DE TOMÁS CORREIA

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

A SITUAÇÃO DIFÍCIL EM QUE SE ENCONTRA A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA E A NECESSIDADE DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADE ALARGADA PARA SALVAR O MONTEPIO

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

EM 3 ANOS (2016, 2017 e 2018) OS LEVANTAMENTOS DAS POUPANÇAS PELOS ASSOCIADOS FOI SUPERIOR ÀS ENTRADAS DE POUPANÇAS EM 687,5 MILHÕES €

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

A LIQUIDEZ DA AMMG PARA GARANTIR OS REEMBOLSOS DAS POUPANÇAS AOS ASSOCIADOS DIMINUIU SIGNIFICATIVAMENTE E TAMBÉM OS SEUS RENDIMENTOS PARA PAGAR JUROS AOS ASSOCIADOS

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

RESULTADOS OPERACIONAIS NEGATIVOS EM 2018, IMPARIDADES SUBESTIMADAS E RESULTADOS LÍQUIDOS DE 1,6 MILHÕES SÓ POSSÍVEIS COM 8,4 MILHÕES € DE IMPOSTOS DIFERIDOS

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

 CAPITAIS PRÓPRIOS AMMG DE 753 MILHÕES € EM 2018 SÓ CONSEGUIDOS COM 602 MILHÕES € DE IMPOSTOS DIFERIDOS REGISTADOS EM 2017 E MAIS 174,8 MILHÕES € DE IMPOSTOS DIFERIDOS QUE FORAM BUSCAR AOS 330 MILHÕES € QUE NÃO TINHAM SIDO CONSIDERADOS EM 2017

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

 

A NECESSIDADE DE UMA UNIDADE ALARGADA, INCLUINDO OS TRABALHADORES DO MONTEPIO, PARA AFASTAR TOMÁS CORREIA, FAZER ELEIÇÕES E UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PARA SALVAR O MONTEPIO

 

A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA MONTEPIO

Eugénio Rosa– candidato a presidente do Conselho Fiscal nas eleições Montepio

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/03/25/a-situacao-da-associacao-mutualista-montepio-e-a-assembleia-geral-de-28-de-marco-de-2018/

O caso do Novo Banco: nacionalizar ou internacionalizar?

Com a crise, as instituições europeias colocaram os governos dos países periféricos a injectar somas astronómicas para salvar bancos que «não podiam falir». Depois da nacionalização dos prejuízos, esperam as mesmas instituições que os governos nacionais favoreçam a internacionalização da propriedade das instituições bancárias, abdicando de intervir na sua gestão para impor a defesa de lógicas públicas ao serviço do desenvolvimento e da democracia. Como será uma próxima crise se este rumo não for invertido?

joaosalgueiro01João Salgueiro foi durante décadas um dos rostos da banca nacional, quer como banqueiro público, do já extinto Banco de Fomento Nacional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), quer como ministro das Finanças na década de oitenta, quer sobretudo como presidente, entre 1994 e 2009, da todo-poderosa Associação Portuguesa de Bancos, um sector fundamentalmente controlado por privados desde a liberalização e privatização dos anos oitenta e noventa e onde pontificava o Banco Espírito Santo – um sector por isso cada vez menos nacional a prazo, ou seja, destinado a ser cada vez mais controlado pelo capital estrangeiro. Em entrevista recente, este apoiante de sempre da europeização liberal da economia política nacional, incluindo o euro, denuncia agora o corolário deste processo: a opacidade do comando central europeu, que culminou na entrega, forçosamente apressada e prejudicial, do Novo Banco à norte-americana Lone Star, com garantias públicas do Estado português ainda por quantificar. Conclui João Salgueiro: «A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses, penso eu, quanto muito ficava a Caixa. E tudo o que é aparente mostra isso. Já no Banif foi assim» [1]. De facto, como já detalhámos neste jornal, no Banif tinha ficado visível a lógica da União Europeia, que, como Salgueiro reconhece, «dificulta a vida» à banca nacional que resta, a CGD, enquanto facilita a vida ao capital estrangeiro, do Santander à Lone Star [2].

Entretanto, Paulo Macedo estreou-se com pompa e circunstância numa das grandes taras das empresas sujeitas à ditadura do curto prazo por accionistas que açambarcam uma fatia crescente do valor: a apresentação de resultados trimestrais. Este ritual representa apenas o lado simbólico de uma série de imposições europeias que obrigam a CGD a comportar-se como se fosse um banco privado. Entre essas imposições está a sangria do banco público, através do pagamento de juros usurários por emissões obrigacionistas dispensáveis, mas que o submetem aos humores dos mercados, enquanto que nas zonas mais vulneráveis do interior do país vão encerrando balcões junto de populações que deles necessitam para a sua vida, parte de um plano dito de reestruturação comandado, em última instância, pela Comissão Europeia, em Bruxelas, e pelo Banco Central Europeu, em Frankfurt.

Salgueiro tem experiência suficiente para saber que o Estado pode e deve ser o «senhor do tempo», para usar a expressão de um livro sobre alguns dos seus papéis económicos incontornáveis [3]. Na realidade, é na banca que este papel assume uma importância particularmente crucial. Só o Estado, através da liquidez do seu Banco Central, o prestamista de último recurso, e das suas finanças públicas, injectando capital, está em condições de dispor de um horizonte temporal mais amplo para garantir a recuperação necessária dos bancos, que é ajudada pela, e ajuda na, recuperação da economia. Salgueiro faz uma comparação, na mesma entrevista, entre o Novo Banco, em Portugal, e o Lloyds Bank, no Reino Unido: «É possível viabilizar um banco em semanas? O doutor Horta Osório viabilizou o Lloyds em oito anos». Onde está «doutor Horta Osório» leia-se o Estado britânico, que assumiu o controlo do banco nos seus tempos e nos seus termos.

O plano de recuperação do Lloyds Bank só foi possível através de uma estratégia articulada entre o Tesouro britânico e o seu Banco Central, disponível para injectar a liquidez necessária para manter este banco operacional até recuperar a sua solvabilidade. Esta defesa da estabilidade de um sistema bancário nacional, cujo modelo de intervenção tem, ainda assim, muito de criticável, só foi possível com um Banco Central nacional. Em Portugal, não é este o caso: o nosso banco central é uma mera sucursal de um BCE orientado por outros objectivos que não a protecção da economia e das finanças portuguesas. Com as regras definidas entre Frankfurt e Bruxelas, o país é, nesta área monetária e financeira, o equivalente a uma colónia. Se dúvidas houvesse sobre o comportamento e a lógica do BCE face à periferia europeia, bastaria relembrar o papel do BCE no esmagamento do governo grego, aquando da vitória do Syriza. Perante um sistema bancário completamente dependente da liquidez do Banco Central, o BCE foi fechando a torneira do seu financiamento à medida que as negociações entre Bruxelas e Atenas se iam degradando. A pressão político-financeira chegou ao seu auge quando, depois de anunciado o referendo de Junho de 2015 ao acordo com a Troika, o BCE impôs, pura e simplesmente, o encerramento dos bancos gregos, numa manobra de ingerência política inaudita, detalhadamente descrita no último livro do ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis [4].

Nacionalizar os prejuízos, internacionalizar a propriedade

No caso português, não existiu qualquer desafio ao poder do eixo Bruxelas-Frankfurt-Berlim, mas a arrogância do poder financeiro europeu não foi aqui menos sentida. Tal como a Grécia, Portugal é tratado como departamento territorial longínquo e irrelevante. O futuro e horizontes temporais de acção política no campo económico e bancário são definidos na metrópole. A colónia serve, neste caso, para experiências de resolução bancária em tudo contrárias ao interesse público, acompanhadas das ameaças: pagam e não mandam ou liquida-se o banco, gerando o caos já experienciado na Grécia.

A lógica desta nova metrópole é clara: nacionalizar, de forma tão opaca quanto possível, os prejuízos do sector bancário, através do governo local, e internacionalizar a sua propriedade, através de incentivos dados também pelo governo local. Desta forma, impede-se o reforço da propriedade pública, que naturalmente adviria da canalização, já efectivada, de milhares de milhões de euros de recursos públicos nacionais para a banca. O resultado observado para o Novo Banco segue a linha já anunciada pelo BCE para toda a banca europeia através da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais.

Através da primeira, cria-se um modelo de resolução agressivo, com imposição de perdas que, em nome dos custos orçamentais dos anteriores resgastes bancários, só é aplicável a pequenos bancos à escala europeia. O capital disponível para o mecanismo de resolução é manifestamente insuficiente para recapitalizar qualquer banco europeu de grande dimensão. É impensável que um grande banco europeu, como, por exemplo, o periclitante Deutsche Bank – com activos que rondam os 85% do produto interno bruto (PIB) alemão – possa impor uma percentagem similar ao Novo Banco de perdas aos seus credores. Assistiríamos ao pânico e a um imediato contágio financeiros, de resto já observados com o Lehman Brothers em 2008. A grande banca europeia, domiciliada na Alemanha e em França, sabe por isso que este modelo não é para ela. Em caso de necessidade, contará sempre com todo o apoio do BCE, que aliás a supervisiona agora directamente. Finalmente, o prometido mecanismo europeu de garantia de depósitos continua sem ver a luz do dia. Os depósitos continuam garantidos por cada Estado nacional, fazendo com que um euro depositado em Portugal ou na Grécia tenha, em caso de crise, um valor necessariamente diferente de um euro depositado na Alemanha, favorecendo os bancos aí sediados.

A menos falada União dos Mercados de Capitais pode afigurar-se como mais perversa ainda. Sob pretexto de desbloquear o acesso ao financiamento às pequenas e médias empresas, pretende-se promover o acesso directo destas aos mercados financeiros através, por exemplo, da emissão de obrigações que possam ser titularizadas e transaccionadas no espaço europeu. Pretende-se assim aproximar o modelo de negócio da banca europeia ao anglo-americano, esquecendo- se que foi exactamente neste tipo de mercado financeiro, o de títulos de dívida garantidos por hipotecas, que começou a maior crise financeira da história desde a Grande Depressão em 1929. A banca europeia passaria, desta forma, a estar menos dependente do crédito que concede, e dos (baixos) juros que cobra, para se focar nas suas actividades de banca de investimento, organizando estes mercados e cobrando comissões aos emissores. Ora, a banca de investimento europeia está concentrada nos grandes bancos alemães e franceses, reflectindo a forte concentração internacional destes mercados (por exemplo, o mercado internacional de títulos derivados é controlado em 82% do seu valor por meros catorze grandes bancos). Neste modelo, a banca nacional não tem lugar face à concorrência internacional. O projecto político é pois o da construção de grandes bancos europeus com alcance territorial que cubram a Zona Euro.

A entrega de graça do Novo Banco a um fundo «abutre»

A submissão a esta lógica faz agora com que o Novo Banco, ou seja, cerca de 15% do sector bancário português, esteja a ser entregue de graça a um fundo «abutre», conhecido pelos negócios ruinosos feitos no sector bancário sul-coreano [5]. O Lone Star consegue, assim, ter acesso a informação, por exemplo, sobre o mercado imobiliário nacional, onde já estava fortemente envolvido, e adquirir activos a preço de saldo que serão vendidos mais tarde, na esperança não só da sua valorização, mas também de uma mudança de «apetite» da banca europeia fornecida pelas mudanças regulatórias em curso e, concomitantemente, pelo aumento da rendibilidade e solvabilidade financeiras. O fundo público de resolução, depois de ter canalizado 4,9 mil milhões de euros, fica reduzido a 25% de um banco onde não tem capacidade de decisão e onde a norte-americana Lone Star pontifica com 75%, tendo de investir aí apenas mil milhões de euros. Num negócio ruinoso para o país, o fundo público fica com o essencial do risco de desvalorização de uma carteira de activos do Novo Banco, que, se afectar os seus rácios de capital, implica a injecção nos próximos oito anos de até 3,89 mil milhões de euros. Entretanto, é claro, pelos juros baixos e pelos prazos cada vez mais prolongados de reembolso, que a responsabilidade da banca pelos empréstimos do Estado ao tal fundo público é mais nominal do que real.

Em artigo recente, o ministro das Finanças Mário Centeno faz um balanço de tudo isto: «A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo» [6]. O governo português tem, na realidade, fortes motivos para ter vergonha por ter consentido com um padrão de acentuado reforço do controlo estrangeiro na banca que a deixa mais vulnerável numa próxima crise internacional. É sob as periferias que as instituições financeiras internacionais privadas fazem recair os primeiros custos do ajustamento, através de retiradas de capitais e de contracções de crédito mais súbitas. Pior do que a banca privada nacional, que resultou das privatizações e que tão eficaz se revelou na destruição de capital e na geração de endividamento externo, será a banca privada estrangeira. A experiência das periferias da economia mundial nas últimas décadas mostra como, nos casos em que o sector bancário é dominado por capital estrangeiro, qualquer crise é exacerbada por este regime de propriedade. Exemplos como os do Sudoeste Asiático, em 1998, da Argentina, em 2001, ou da Europa de Leste, em 2009, mostram como a banca estrangeira esvazia rapidamente as suas sucursais de recursos na ânsia de limitar as perdas em mercados não estratégicos.

A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com amplos poderes: o poder de criar e de destruir moeda através do crédito; o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos; e o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira, estes poderes foram institucionalmente reconhecidos através de muitos bancos públicos com lógica públicas, de controlos de capitais generalizados e de regulamentação que desconfiava de uma concorrência geradora de aventureirismo neste sector. Hoje, quem quiser gerir o crédito com uma lógica pública, ao serviço das necessidades do tecido produtivo nacional, tem de começar por recusar a lógica política de um euro onde não há futuro decente para a economia portuguesa. Sem esta recusa, não voltará a haver estabilidade financeira duradoura, assente numa mudança do regime de propriedade: nacionalizar é preciso, para impor lógicas de defesa do interesse público. Neste, como noutros sectores, internacionalizar é colocar em risco também a democracia e o desenvolvimento.

JOÃO RODRIGUES e NUNO TELES *

* Economistas. Respectivamente, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais. Co-autores do blogue [Ladrões de Bicicletas-

>http://ladroesdebicicletas.blogspot.com].


[1] Entrevista ao Jornal de Negócios, 22 de Maio de 2017.

[2] Ver João Rodrigues e Nuno Teles, «Não gostar, mas aplicar: o caso Banif», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Janeiro de 2016.

[3] Philippe Delmas, O Senhor do Tempo – A Modernidade da Acção Pública, Afrontamento, Porto, 1993.

[4] Yanis Varoufakis, Adults in the Room: My Battles with Europe's Deep Establishment, Bodley Head, Londres, 2017.

[5] Ver «The Billionaire Banker in the Shadows», Forbes Magazine, 1 de Março de 2016.

[6] Mário Centeno, «Um ponto de viragem para Portugal: construir o futuro com base na confiança», Público, 25 de Maio de 2017.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

O Novo Banco e a pesada herança

(Por Carlos Esperança, 04/03/2019)

O Novo Banco e a pesada herança
Chuta para cá mais mil milhões, diz o Ramalho, o CEO do Novo Banco…

Há quem recorde a ministra Maria Luís, uma promoção do aluno, ora catedrático, que exasperou Paulo Portas e o obrigou à provisória demissão irrevogável, a dizer que a resolução do BES não custaria um cêntimo aos contribuintes, o que a Dr.ª Cristas, de férias, logo apoiou, a partir da praia, pela confiança que lhe merecia a ansiosa amiga.

Claro que foi uma afirmação tão irresponsável com a do maior economista português, e um dos maiores de Boliqueime, a confirmar a solidez do banco de Ricardo Salgado, em cuja vivenda a sua primeira candidatura vitoriosa a PR foi gizada, durante um modesto jantar para quatro casais. Além do anfitrião e do protocandidato a PR, Marcelo e Durão Barroso eram as cabeças pensantes, também presentes, que urdiram a infeliz candidatura vencedora.

O Dr. Carlos Costa, do Banco de Portugal, responsável pela venda, incumbiu, por cerca de 30 mil euros mensais, o Dr. Sérgio Monteiro, conhecido por secretário de Estado das Privatizações, com cadastro na matéria (ANA, CTT, TAP e CP Carga), para proceder à venda. O resultado foi a escolha do fundo Lone Star para tomar 75% do Novo Banco, a custo zero, com o Fundo de Resolução a assumir um “mecanismo contingente” que cobre até 3,9 mil milhões de euros em potenciais perdas com determinados ativos do ex-BES.
Parece que o fundo abutre comprador, se agarra ao “mecanismo contingente” como as carraças aos cães.

Compreende-se que o PSD faça questão de chamar o ministro das Finanças à AR e diga que Mário Centeno tem que se “responsabilizar pela situação”.

Na impossibilidade de punir os carrascos, pagam as vítimas. E vítimas somos todos nós.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Velho banco, novo aviso

Velho banco
Ninguém se deverá admirar com o pedido, que vai ser feito pelo Novo Banco, de mais 1,149 mil milhões de euros ao fundo de resolução, a entidade criada para disfarçar um princípio bancário europeu - os cidadãos nacionais pagam os desmandos dos bancos, mas não mandam numa banca cada vez mais comandada a partir do estrangeiro. Admirar, não, revoltar, sim. O nesta área complacente governo da troika, mas também o incensado Centeno e o seu governo, têm pesadas responsabilidades. A auditoria agora é só para desviar as atenções. A verdade é que não houve e não haverá a prazo qualquer estabilização do sistema financeiro sem mudar a sua lógica de funcionamento e de controlo. Infelizmente, este governo foi de absoluta evolução na continuidade nesta e noutras áreas fundamentais, dada a sua submissão à economia política da integração europeia realmente existente. Entretanto, aproveito para relembrar o que o Nuno Teles e eu escrevemos, no Le Monde diplomatique de Junho de 2017, sobre O caso do Novo Banco: nacionalizar ou internacionalizar? (referências omitidas): A submissão a esta lógica faz agora com que o Novo Banco, ou seja, cerca de 15% do sector bancário português, esteja a ser entregue de graça a um fundo «abutre», conhecido pelos negócios ruinosos feitos no sector bancário sul-coreano. O Lone Star consegue, assim, ter acesso a informação, por exemplo, sobre o mercado imobiliário nacional, onde já estava fortemente envolvido, e adquirir activos a preço de saldo que serão vendidos mais tarde, na esperança não só da sua valorização, mas também de uma mudança de «apetite» da banca europeia fornecida pela mudanças regulatórias em curso e, concomitantemente, pelo aumento da rendibilidade e solvabilidade financeiras. O fundo público de resolução, depois de ter canalizado 4,9 mil milhões de euros, fica reduzido a 25% de um banco onde não tem capacidade de decisão e onde a norte-americana Lone Star pontifica com 75%, tendo de investir aí apenas mil milhões de euros. Num negócio ruinoso para o país, o fundo público fica com o essencial do risco de desvalorização de uma carteira de activos do Novo Banco, que, se afectar os seus rácios de capital, implica a injecção nos próximos oito anos de até 3,89 mil milhões de euros. Entretanto, é claro, pelos juros baixos e pelos prazos cada vez mais prolongados de reembolso, que a responsabilidade da banca pelos empréstimos do Estado ao tal fundo público é mais nominal do que real. Em artigo [no Público] recente, o ministro das Finanças Mário Centeno faz um balanço de tudo isto: «A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo». O governo português tem, na realidade, fortes motivos para ter vergonha por ter consentido com um padrão de acentuado reforço do controlo estrangeiro na banca que a deixa mais vulnerável numa próxima crise internacional. É sob as periferias que as instituições financeiras internacionais privadas fazem recair os primeiros custos do ajustamento, através de retiradas de capitais e de contracções de crédito mais súbitas. Pior do que a banca privada nacional, que resultou das privatizações e que tão eficaz se revelou na destruição de capital e na geração de endividamento externo, será a banca privada estrangeira. A experiência das periferias da economia mundial nas últimas décadas mostra como, nos casos em que o sector bancário é dominado por capital estrangeiro, qualquer crise é exacerbada por este regime de propriedade. Exemplos como os do Sudoeste Asiático, em 1998, da Argentina, em 2001, ou da Europa de Leste, em 2009, mostram como a banca estrangeira esvazia rapidamente a suas sucursais de recursos na ânsia de limitar as perdas em mercados não estratégicos.   A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com amplos poderes: o poder de criar e de destruir moeda através do crédito; o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos; e o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira, estes poderes foram institucionalmente reconhecidos através de muitos bancos públicos com lógica públicas, de controlos de capitais generalizados e de regulamentação que desconfiava de uma concorrência geradora de aventureirismo neste sector. Hoje, quem quiser gerir o crédito com uma lógica pública, ao serviço das necessidades do tecido produtivo nacional, tem de começar por recusar a lógica política de um euro onde não há futuro decente para a economia portuguesa. Sem esta recusa, não voltará a haver estabilidade financeira duradoura, assente numa mudança do regime de propriedade: nacionalizar é preciso, para impor lógicas de defesa do interesse público. Neste, como noutros sectores, internacionalizar é colocar em risco também a democracia e o desenvolvimento.

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Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?

Desde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista.

Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?
Tomás CorreiaCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

 A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) repetiu na sexta-feira que a legislação não lhe dá competências para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas, ou seja, que não pode retirar Tomás Correia da Associação Mutualista Montepio, para a qual foi recentemente reeleito. 

«No decurso do período de transitório, não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções, cabendo-lhe, nos termos da lei, analisar o sistema de governação no contexto da monitorização da convergência com o regime de supervisão financeira do sector segurador», lê-se no comunicado.

O esclarecimento esbarra na posição conjunta dos ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que considera que o regulador dos seguros «dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está ou pode vir a estar exposta».

Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?
Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?
Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?
Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?
Quem é capaz de avaliar a idoneidade de Tomás Correia?

No seu blogue pessoal, Eugénio Rosa refere-se a esta troca de argumentos como um «triste espectáculo público», acrescentando que a permanência de Tomás Correia na Associação Mutualista «afecta gravemente a reputação do Montepio e põe em perigo as poupanças dos associados», que «não deixarão de responsabilizar» o Banco de Portugal, o Governo e a ASF.    

Mas o que pode tornar a situação «um escândalo maior», defende, é o facto de as despesas com os advogados e com os tribunais, mas também as coimas pessoais aplicadas pelo Banco de Portugal a Tomás Correia, serem pagas pelo Banco Montepio.  

Gestão ruinosa faz desaparecer 804 milhões de poupanças

Eugénio Rosa revela que, entre 2011 e 2018, devido ao mau crédito concedido, o Banco Montepio teve de constituir imparidades de crédito no montante de 1789 milhões de euros e teve de abater ao activo 1570 milhões de euros de crédito, muito dele concedido sem a devida análise de risco. 

Em resultado disso acumulou perdas de 735 milhões de euros, sendo 681 milhões referentes à era da administração de Tomás Correia (2011-2015). «Para compensar esta destruição enorme de valor, a Associação Mutualista teve de recapitalizar o Banco Montepio, entre 2011 e 2018, com 1620 milhões de poupanças dos associados», revela o economista. 

Este valor, somado aos 800 milhões de capitais próprios da Caixa Económica Montepio Geral (actual Montepio), no início de 2011, daria um total de 2420 milhões de euros e, nota Eugénio Rosa, «seriam estes os capitais próprios que o Banco Montepio devia ter, pelo menos, em 30 de Setembro de 2018».

No entanto, segundo as contas publicadas nesse mês os capitais próprios eram apenas de 1616 milhões de euros. Ou seja, conclui o economista, 804 milhões de poupanças que pertenciam aos associados, e foram investidas no capital social do Banco Montepio, «desapareceram» devido aos enormes prejuízos acumulados.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/quem-e-capaz-de-avaliar-idoneidade-de-tomas-correia

Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)

Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 


Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Novo Banco, buraco velho

O buraco financeiro do Novo Banco mostra a necessidade da sua reversão para o Estado, considerando que, se é o Estado quem paga, deve ser o Estado a gerir.

Novo Banco
CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

O Novo Banco pediu mais 1149 milhões de euros, o que levou o  Ministério das Finanças a requerer uma auditoria face ao que considera ser um «valor expressivo» das perdas registadas.

Trata-se de um buraco financeiro que levanta de novo a questão da sua entrega ao fundo especulativo Lone Star, face às propostas de manutenção do banco na esfera pública, juntamente com outros activos da família e do Grupo Espírito Santo, perdendo-se assim uma oportunidade para robustecer o sector público bancário.

Fica assim, mais uma vez, exposta a necessidade da reversão para o Estado do Novo Banco, considerando que, se é o Estado quem paga, deve ser o Estado a gerir.

A submissão do Governo às orientações da União Europeia impediu esse objectivo, preferindo entregar o Novo Banco à Lone Star, um fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero euros e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Desta forma, a Lone Star acabou por obter um dos maiores bancos a actuar em Portugal por zero euros, podendo mesmo vir a receber avultadas quantias, como está a acontecer.

A entrada da Lone Star no Novo Banco foi negociada por Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes do governo PSD/CDS-PP, à época contratado pelo Banco de Portugal para prestar assessoria ao processo.

Carlos Costa, na cerimónia que marcou a transferência de propriedade, considerou a venda de 75% do Novo Banco ao fundo americano «um marco importante para o sistema financeiro português».

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https://www.abrilabril.pt/nacional/novo-banco-buraco-velho

Trabalhadores da ex-Alicoop vieram a Lisboa exigir o fim da perseguição

Face às penhoras ilegitímas do Banco Bic, mais de 100 trabalhadores da ex-Alicoop realizaram vários protestos em Lisboa, pelo fim da perseguição e a retirada dos seus nomes da «lista negra».

Concentração dos ex-trabalhadores da Alicoop em LisboaCréditos / CESP

As concentrações de protesto realizadas ao longo desta terça-feira reuniram mais de uma centena de ex-funcionários da antiga Alicoop, que deslocaram-se do Algarve até à capital para contestar o que chamam de «perseguição ilegitíma» do Banco Bic e a inoperância do Banco de Portugal.

A decisão da vinda a Lisboa foi tomada num plenário a 5 de Fevereiro, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que tem dado apoio aos ex-funcionários da Alicoop.

Em causa estão as acções promovidas pelo Banco Bic (ex-BPN), liderado pelo ex-ministro das Finanças do PS Teixeira dos Santos, que avançou com processos de execução da dívida da ​​​ex-Alicoop e tem procurado cobrar créditos aos funcionários.

Em comunicado, o CESP frisou que cerca de 220 pessoas estão actualmente a ser «confrontadas com penhoras do Banco BIC para pagarem empréstimos efectuados em 2008», contraídos à altura pelos mesmos sob forte pressão patronal e ameaças de desemprego, para financiar a tesouraria da empresa. Anos mais tarde, o Tribunal de Silves veio desonerar os trabalhadores ​​​​​de quaisquer responsabilidades.

Em ambos os protestos, os ex-trabalhadores entregaram exposições ao presidente do Banco Bic e ao governador do Banco de Portugal, exigindo o «fim da perseguição» e devolução do «dinheiro indevidamente cobrado», assim como a retirada dos seus nomes da «lista negra», colocados lá devido às acções do Banco Bic.

O CESP acusou o Banco BIC de «querer comer de dois carrinhos», desrespeitando a sentença do tribunal, e de estar a usar «uma livrança prescrita». As critícas recaem também sobre o Banco de Portugal, que, com funções de regulação e controlo da banca, «que não são de mero balcão de despacho da banca privada», não devia estar a «dormir tranquilamente» sobre a situação.

No início do mês, a questão deu entrada na Assembleia da República, através de uma pergunta dos deputados Duarte Alves e Rita Rato (PCP), que questionaram o Governo se está a «acompanhar a situação dos ex-trabalhadores do grupo Alicoop» e a garantir o cumprimento dos seus direitos, bem como se «foi realizada alguma diligência junto do Banco de Portugal» quanto à actuação abusiva» do Banco Bic.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-ex-alicoop-vieram-lisboa-exigir-o-fim-da-perseguicao

Portugal | "É preciso ter lata". Rui Rio defende Passos Coelho contra Salgado

O presidente do PSD saiu em defensa do seu antecessor que foi acusado por Ricardo Salgado de ser o principal culpado do colapso do BES.
Foi através do Twitter que o líder do Partido Social Democrata (PSD) reagiu, este domingo, às acusações de Ricardo Salgado, que culpou o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de ter “afundado o BES”.
Para o presidente do PSD, o colapso do BES deve-se ao facto “de outros não terem feito nada antes” e não às declarações de Passos Coelho, que o ex-líder do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) garante que aumentaram a queda das ações e fuga de capitais do BES no verão de 2014.
“É preciso ter lata. Não será ao contrário? O afundamento do BES, não se deverá precisamente ao facto de outros não terem feito antes - a tempo e horas - o que Pedro Passos Coelho fez?”, escreveu Rui Rio na rede social.
Na mesma publicação, o líder dos social-democratas partilhou o artigo da revista Sábado que revela que o banqueiro apresentou uma petição no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde contestou a falência culposa do BES e aponta o dedo ao ex-governante social-democrata.
Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto | Foto de Global Imagens

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-e-preciso-ter-lata-rui-rio.html

Tomás Correia condenado por irregularidades no Montepio

O Banco de Portugal condenou Tomás Correia, sete ex-administradores e o próprio Banco Montepio por irregularidades com concessão de créditos, de 2008 e 2015. A teia estende-se à PT e a Ricardo Salgado.

Tomás CorreiaCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

Actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia foi condenado a pagar 1,5 milhões de euros mas já anunciou que vai recorrer da decisão. Em causa, segundo avançou o Público, estão irregularidades verificadas enquanto presidente da Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio), entre 2008 e 2015. 

Os sete administradores que integraram a equipa de Tomás Corrreia receberam multas inferiores, mas o Montepio terá de pagar 3,5 milhões de euros. 

A decisão do Banco de Portugal foi revelada ontem, na sequência de uma auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral, que teve início em 2014. Para além das multas, adianta o jornal, o Banco de Portugal decretou a inibição de actividade no sector financeiro.

Fonte ligada a Tomás Correia recusa falar de condenação. À agência Lusa disse que se trata apenas de «uma decisão» que irão impugnar, acrescentando que as contra-ordenações «recaem sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo» e «não inibem a actividade profissional» do gestor.

Investimentos e créditos de risco 

Entre os crimes apontados está «a quebra das regras de controlo interno» e o «não respeito pelas normativas definidas nos regulamentos», que, revela o diário, «justificaram a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante» a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e ao seu pai, José Guilherme, «próximos de Tomás Correia».

Num trabalho anterior, o Público dava conta de que, em Abril de 2014, a Caixa Económica Montepio Geral tinha investimentos especulativos e empréstimos de risco de cerca de 850 milhões de euros a apenas nove clientes, entre os quais estavam os grupos Espírito Santo, com 120 milhões, os construtores José Guilherme e Jorge Silvério, com igual valor, e a PT, com 114,2 milhões de euros.  

Em 2009, José Guilherme, amigo de Ricardo Salgado, contraiu empréstimos junto da Caixa Económica Montepio Geral de 8,5 milhões de euros, valor que haveria de «oferecer» ao ex-presidente do BES no mesmo ano. No total, o construtor recebeu do Montepio cerca de 28,4 milhões de euros que ainda estarão por liquidar.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/tomas-correia-condenado-por-irregularidades-no-montepio

O banco que nos resta

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 05/02/2019)

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A fatura do buraco do BES, revertida a favor do dono privado do Novo Banco, pode ultrapassar os 5500 milhões, e ainda não fechou. Não está muito distante dos valores gastos no BPN, vendido por uma ninharia ao capital angolano do BIC. E não esqueçamos o Banif, comprado pelo Santander por 150 milhões, depois de uma injeção direta de 2250 milhões.

Qualquer destes bancos usou dos seus lucros para enriquecer os seus acionistas, foi depois limpo com dinheiros públicos, e voltou a ser entregue ao privado. O Estado resgatou mas não é proprietário, o país pagou mas não manda nos bancos, que são agora controlados por capitais estrangeiros. A exceção é a Caixa Geral de Depósitos, recentemente recapitalizada.

O relatório da auditoria à Caixa revela falhas muito graves na forma como eram decididos os créditos. Aprendemos da forma mais difícil que os negócios ruinosos não são um exclusivo do banco público, mas isso não nos deve tranquilizar. Torna-se cada vez mais óbvio que a Caixa se envolveu em operações inexplicáveis fora de uma lógica submissão a interesses particulares. Depois de concluída a recapitalização, e na posse dos resultados da auditoria entretanto realizada, o Parlamento tem novas condições e novos poderes (no acesso a informação em segredo bancário), para escrutinar o passado da Caixa, sem assombros nem fantasmas.

Outro caso em que a Caixa foi presa fácil da ganância dos privados está à vista na venda da Fidelidade. Entre 2000 e 2011, a Caixa teve lucros e entregou ao Estado 2600 milhões em dividendos. Logo a seguir aos serviços bancários, o maior contributo para esses lucros veio da área seguradora, que manteve resultados positivos mesmo nos piores anos da crise, e que foi privatizada em 2014 por 1250 milhões. O número, que foi apresentado como mais uma prova da saída limpa, escondia um truque. A Caixa perdia a Fidelidade, mas a Fidelidade não perdia a Caixa: durante 25 anos o banco venderá em exclusivo os produtos desta seguradora, recebendo comissões muito abaixo da média de mercado. Os detalhes do contrato não são conhecidos, mas as contas por baixo feitas pela revista “Sábado” apontam para uma perda de receita na ordem dos 400 milhões, cerca de um terço do contributo da área dos seguros para os resultados da Caixa entre 2000 e 2014.

Conhecer o passado é uma forma de proteger o banco público no futuro, para que possa cumprir o seu desígnio estratégico de apoio à economia e ao emprego, coisa em que tantas vezes falhou até aqui. É bom que o façamos, porque a Caixa é o banco que nos resta.

*Deputada do BE

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

"Portugal não tem ponta por onde se pegue. É um peso para os portugueses"

Joaquim Jorge comenta o que classifica de “rombo no dinheiro público dos contribuintes portugueses na Caixa Geral de Depósitos”.
Joaquim Jorge defende, esta segunda-feira, num artigo de opinião enviado ao Notícias ao Minuto, que “Portugal não tem ponta por onde se lhe pegue, é uma lástima e é um peso enorme para os portugueses. Porque quem nos governou desmantelou este país que se tornou inviável e sem saída continuando a andar aos trambolhões”.
“Foram aprovados 80 créditos sem qualquer controlo que causaram perda de 769 milhões de euros; recomendações desfavoráveis das comissões de crédito de risco ignoradas provocando perdas de 48 milhões de euros; entre outros. Conclusão, os prejuízos para a CGD ascendem a 1.647 milhões de euros por gestão danosa”, destaca.
Para Joaquim Jorge não há dúvidas de que “somos um país de mansos, de distraídos, de cobardolas e de indiferentes, que nos deixamos governar e dirigir por este tipo de pessoas”, o que o deixa sem palavras perante “tanto compadrio, desleixo, desresponsabilização”.
O biólogo de profissão diz ainda que o caso da CGD é apenas mais um, porque o “anormal” em Portugal é não haver casos “lamentáveis” de corrupção.
“Não tenho dúvidas que em Portugal há gente séria, mas contam-se pelos dedos e cada vez é mais rara. Ser honesto, honrar a palavra e o compromisso, ser responsável pelos seus atos é algo em extinção. Quemo faz é lorpa, imbecil, néscio e palerma”, refere.
Joaquim Jorge explica ainda que estes rombos nos bancos portugueses “dariam com certeza para respeitar os professores, acalmar os enfermeiros, juízes e polícias, ter melhor SNS e ensino público” e que a gestão danosa da CGD é “mais um insulto ao comum dos portugueses que paga os seus impostos e faz imensa ginástica para chegar ao fim do mês com dinheiro no bolso”.
Já em jeito de conclusão, defende que quem permite que se empreste dinheiro de um banco público sem garantias “deveria ir preso” porque, parafraseando o escritor brasileiro Vinci Tadeu, ‘quem rouba, rouba seja de Direita ou de Esquerda é indiferente’”. Só é pena, escreve Joaquim Jorge, que o Ministério Público “não tenha mãos a medir, para cuidar da ordem e da lei”.
Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto | Foto: Joaquim Jorge
 

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Bruxelas acusa bancos de ilegalidades com títulos de dívida soberana

A Comissão Europeia acusou oito bancos europeus de ilegalidades com títulos de dívida soberana da zona Euro
A Comissão Europeia acusou oito bancos europeus de atuar ilegalmente na negociação de títulos de dívida soberana de vários países da zona Euro. O processo em curso investiga suspeitas de que traders desses bancos atuaram em conluio para coordenar preços e trocar informação privilegiada.
Segundo o comunicado(link is external) da Comissão, as práticas ilegais terão ocorrido entre 2007 e 2012, entre o início da crise financeira global e as subsequentes crises de dívida soberana da zona Euro, que levaram países como a Grécia, Irlanda e Portugal à insolvência, à intervenção externa da Troika e a ruinosos pacotes de austeridade.
Por enquanto não se sabe quais os bancos acusados, nem a dimensão dos ganhos ilegais que terão acumulado. Valendo o mercado de dívidas da zona Euro sete triliões (milhões de milhões) de Euros, poderão estar em causa quantias elevadas. As penalizações poderão ir até 10% das receitas dos bancos acusados.
Após escândalos como a manipulação do Libor, este é mais um caso que coloca em causa as grandes instituições financeiras, com suas práticas manipulatórias e ganhos abusivos. Tão pouco é a primeira vez que Comissão Europeia enfrenta ilegalidades no setor. Em Dezembro passado soube-se que três bancos (Deusche Bank, Crédit Suisse e Crédit Agricole) estão em investigação num processo à parte por práticas análogas. E continua em andamento outro processo por manipulação de taxas de câmbio que envolve oito bancos, entre eles grandes brancos britânicos (Barclays, HSBC, Royal Bank of Scotland), americanos (Citigroup, JPMorgan) e suíços (UBS).
Desde 2013, as autoridades europeias multaram mais de uma dezena de bancos por práticas ilegais, num valor total de cerca de dois mil milhões de Euros. Todavia, para se por este valor em perspectiva, um dos bancos investigados, o HSBC, fez apenas no ano de 2017 lucros que são cinco vezes esse valor.
Carta Maior

*Publicado originalmente em esquerda.net

 

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Reflexões sobre as contas da CGD de 2018

Neste estudo analiso, utilizando os dados divulgados pela própria administração da CGD, a evolução da situação da Caixa, nomeadamente a perda continuada de quota de mercado, quer nos depósitos quer no crédito.

Neste estudo com o titulo “Algumas reflexões fundamentadas sobre as contas da CGD de 2018”analiso, utilizando os dados divulgados pela própria administração da CGD, a evolução da situação da CGD, nomeadamente a perda continuada de quota de mercado, quer nos depósitos quer no crédito, assim como aquilo que designo por “massacre dos depositantes” através da redução significativa dos juros pagos aos depositantes e do aumento de comissões cobradas, para compensar a quebra continuada do crédito à economia e às famílias, bem como  o fecho de 129 agências e a redução de 869 trabalhadores durante a administração de Paulo Macedo para reduzir os custos oper acionais da CGD, para assim obter lucros.

É uma análise diferente da gestão da administração de Paulo Macedo daquela que os órgãos de informação e os economistas convidados pelos media veicularam, sendo um contributo para a reflexão dos portugueses e da própria administração da CGD, pois poderá servir de alerta. A unanimidade nos elogios que se tem verificado poderá ser perigosa para a própria CGD.

Estudo

Algumas reflexões fundamentadas sobre as contas da CGD de 2018

A administração de Paulo Macedo acabou de apresentar publicamente as contas, ainda não auditadas, da CGD de 2018. É importante que os portugueses conheçam a situação da CGD, não só porque é o único banco público sendo, por isso, um instrumento vital para o desenvolvimento independente do país, mas também porque quando é mal gerido ou sofre uma gestão danosa, como a informação vinda a publico referente ao período 2010-2015 perece revelar, são os portugueses, com os impostos que pagam, que têm de a recapitalizar para compensar a delapidação do capital investido pelo Estado na CGD.

No dia em que foram publicadas as conta das CGD de 2018, os órgãos de informação encheram-se de declarações de “economistas convidados” que, embora confessando que não tinham ainda analisado as contas divulgadas, se prestaram a multiplicar os elogios à gestão de Paulo Macedo pelos lucros obtidos. Desta forma superficial foi passada a mensagem junto da opinião pública não só de excelência da gestão da administração de Paulo Macedo mas também a de que CGD já estava no bom caminho de uma recuperação sustentada com elevados lucros. Mas mais importante que este tipo de corte submissa que se presta a tais comportamentos (dar opinião sem estudar a matéria) e sem contraditório (agora é moda no jornalismo português), o que é mais importante para os portugueses, e penso que também para Paulo Macedo, é conhecer uma opinião objetiva, fundamentada e independente sobre os resultados da gestão atual da CGD. É o que vamos procurar fazer utilizando os próprios dados constantes também dos documentos divulgados pela própria administração da CGD que os órgãos de informação e os economistas convidados deliberadamente ignoraram.

A CGD continua a perder quota de mercado desde que Paulo Macedo entrou para administração do banco público

É um facto que o negócio bancário está difícil em Portugal não só para a CGD mas para toda a banca. No entanto, o que é incompreensível é que a CGD tem perdido quota de mercado, quer a nível de depósitos quer a nível de crédito, o que significa que outros bancos estão aumentar a sua quota de mercado à custa da CGD. E isto desde que Paulo Macedo entrou para o banco público como revelam os dados da própria administração constantes dos quadros 1 e 2.

Quadro 1 – Variação da quota de mercado da CGD a nível de depósito – 2016/2018

Quotas de mercado de depósitos Nov. 2016 Nov. 2017 Nov. 2018 Variação 2016-2018
Quota Total 27,7% 27,0% 25,7% -7,2%
Empresas 12,2% 11,0% 12,0% -1,6%
Particulares 31,5% 30,0% 29,1% -7,6%

FONTE: Apresentação contas 2016, 2017 e 2018 -CGD – Administração

Entre 2016, ano de entrada da administração de Paulo Macedo, e 2018, a quota de mercado da CGD, a nível de depósitos, diminuiu 7,2%, sendo a queda mais acentuada em 2018, ano em que a CGD teve lucros mais elevados. Esta diminuição registou-se em todos os segmentos – empresas e particulares – registando uma recuperação em 2018 a nível de empresas mas ainda com um valor inferior ao de 2016.

Idêntica evolução também se verificou a nível de crédito como mostra o quadro 2 também com dados da CGD.

Quadro 2 – Variação da quota de mercado da CGD a nível de crédito – 2016/2018

Quotas de mercado de crédito Nov. 2016 Nov. 2017 Nov. 2018 Variação 2016-201
Quota Total 23,4% 20,8% 19,4% -17,1%
Empresas 20,7% 17,1% 15,0% -27,5%
Particulares 24,5% 22,2% 21,0% -14,3%
Habitação 28,1% 25,4% 24,5% -12,8%
Consumo 9,3% 4,9%    

FONTE: Apresentação contas 2016, 2017 e 2018 -CGD – Administração

Entre 2016 e 2018, a quota de mercado da CGD a nível de crédito sofreu uma diminuiçãode -17,1%, sendo a queda de -27,5% nas empresas e de -14,5% a nível de particulares.Mesmo a nível do crédito da habitação, a CGD tem perdido quota de mercado: entre2016 e 2018 diminuiu de 28,1% para 24,5%. E o grave é que se tem verificado em todosos anos desde que Paulo Macedo entrou para a administração da CGD.

O quadro 3, com os valores em milhões € da evolução do crédito interno concedido às empresas e às famílias dá uma ideia mais clara do que se está a verificar na CGD.

Quadro 3 – Variação do crédito concedido pela CGD em Portugal –Milhões€ – 2016/2018

FONTE: Apresentação contas 2016, 2017 e 2018 -CGD – Administração

Entre 2016 e 2018, o crédito concedido pela CGD em Portugal diminui em 10.261 milhões € (-8.311 milhões € se não incluir as empresas pertencentes à CGD), sendo a redução de -4.319 milhões € às empresas, e de -2.652 milhões € aos particulares (famílias). Mesmo se não consideramos o sector da construção e do imobiliário, o aumento às empresas foi apenas de 90 milhões € (+0,9%) em 2 anos, o que não deixa de ser ridículo.

Considerar que tudo isto não causa preocupação e fechar os olhos a esta realidade é, pelo menos, irresponsabilidade.

É necessário que Paulo Macedo explique aos portugueses por que razão tudo isto está a acontecer na CGD depois dela ter sido recapitalizada com 5.000 milhões € pelo Estado e de não ter problemas de liquidez como vamos mostrar. E como obteve os resultados em 2018 e se eles são sustentáveis.

A CGD tem excesso de liquidez podendo conceder muito mais crédito

A redução do crédito concedido durante a administração de Paulo Macedo não tem como razão falta de liquidez, pois o que se verifica á precisamente o contrário. Se se tiver em conta as exigências mínimas do Banco de Portugal, a CGD tem excesso de liquidez para o crédito que concede como mostram os dados do quadro 4.

Quadro 4 – Os rácios de aplicação em títulos, de transformação e liquidez – 2016/2018

FONTE: Contas consolidadas anuais – 2016, 2017, 2018 – CGD

A primeira conclusão que se tira dos dados do quadro anterior, é que se está a verificar uma redução continuada do valor do Ativo da CGD. Em 2 anos de administração de Paulo Macedo, o Ativo liquido da CGD sofreu uma redução 5.320 milhões €, pois passou de 94.411 milhões € para a 89.091 milhões € (a CGD está a encolher).

A segunda conclusão importante, é que a CGD com Paulo Macedo está a aplicar cada vez mais os meios financeiros que lhes são disponibilizados em títulos e cada vez menos na concessão de crédito à economia e às famílias. Entre 2016 e 2018, as aplicações em títulos, ou seja, que podem ser contaminados pela especulação e que envolvem sempre risco elevado aumentaram de 13.889 milhões € para 16.442 milhões € (em % do Activo total da CGD subiram de 14,7% para 18,5%, um valor elevado), enquanto o total de credito liquido concedido diminuiu, no mesmo período, de 59.413 milhões € para 51.589 milhões € (em % do Activo da CGD desceu de 62,9% para 57,9%). Outro indicador importante que pode revelar ineficiência de gestão, é dado pela evolução do Rácio de transformação da CGD. E isto porque este rácio diz quantos euros de crédito concede a CGD por 100 euros de depósitos que recebe.

Em 2016, por cada 100 euros de depósitos a CGD conseguia emprestar 89,1 €; em 2018, por cada 100 euros de depósitos já só conseguiu conceder 81,3 € de crédito. Finalmente, um outro rácio que reforça a conclusão anterior é o rácio liquidez, também designado por LCR. Entre 2016 e 2018, este rácio na CGD aumentou de 175,6% para 225,5%, quando o Banco de Portugal exige apenas o rácio de 100%. Face a estes dados, afirmar que existe na CGD existe uma gestão eficiente e eficaz é certamente forçar a realidade, pois ela não tem aderência aos dados anteriores.

Como a CGD obteve um resultado líquido de 496 milhões € em 2018

A pergunta que se coloca agora é naturalmente a seguinte: Como é possível obter 496 milhões € de “lucros” diminuindo o crédito concedido pois como mostra o quadro 4, entre 2016 e 2018, o credito liquido concedido pela CGD diminuiu de 94.411 milhões € para 89.091 milhões € (-5.320M€), e a concessão de crédito é o principal negócio da CGD? – É o que se vai tentar responder. Para isso, observe-se o quadro 5.

Quadro 5 – Dados das Demonstrações de Resultados da CGD e outros – 2016/2018

FONTE: Contas consolidadas anuais – 2016, 2017, 2018 – CGD

O negócio mais importante de um banco como a CGD é a intermediação, ou seja, a captação de depósitos para, utilizando-os, conceder crédito e receber juros. Como consequência da redução do crédito concedido os juros cobrados diminuíram, entre 2016 e 2018, em 398 milhões € (passaram de 2.470 milhões € para 2072 milhões €). Para compensar esta redução de receita devido à queda do crédito, a administração de Paulo Macedo reduziu os juros pagos aos depositantes em 564 milhões € (passaram de 1431 milhões € para 868 milhões €), e ao mesmo tempo aumentou a receita líquida das comissões cobradas de 450 milhões€ para 474 milhões €.

Foi desta forma (massacre dos depositantes, pratica também comum aos outros bancos) que, entre 2016 e 2018, o “Produto bancário core” (Margem financeira + Comissões líquidas) aumentou em 191 milhões €. Depois, entre 2016 e 2018, fechou 129 agências no país e reduziu o número de trabalhadores em 869, debilitando a CGD. Desta forma, reduziu os custos operacionais (com Pessoal, gastos administrativos, e amortizações) em 167 milhões €. E para poder fazer um brilharete já em 2018, constitui em anos anteriores provisões a mais para “redução de colaboradores” e para “outros compromissos assumidos”.

Isso permitiu em 2018, à atual administração, reverter 130 milhões € de provisões constituídas a mais em anos anteriores o que contribuiu para que pudesse apresentar um Resultado positivo de 496 milhões € em 2018. Mas os problemas estruturais da CGD continuam por resolver embora fossem assim ocultados temporariamente. A prová-lo está o facto de que apesar de em 2016 se terem constituído 3.016,9 milhões de imparidades e provisões e de se ter abatido ao Ativo (write-offs) 1.933 milhões € de crédito por considerado totalmente perdido e assim limpar o Balanço, mesmo assim em 2017 e 2018 Paulo Macedo abateu mais cerca de 900 milhões € de credito ao Ativo (mais write-offs) por considerar também perdido, e vendeu carteiras de credito no montante de mais de 1.400 Milhões€ (a saldo? Não se sabe porque a administração não divulgou os preços a que vendeu embora quem compra quer ter um lucro entre 20% e 30%) para assim reduzir os NPL de 10,6% para 5,2% de que se gaba.

Fica tudo isto para reflexão dos portugueses e de Paulo Macedo, pois sendo uma opinião diferente da veiculada pelos media (o contraditório que não existiu) pode ajudar a isso.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/reflexoes-sobre-as-contas-da-cgd-de-2018/

Portugal | O que é que a direita ainda não sabe sobre a CGD?

Uma auditoria realizada a pedido do Ministério das Finanças ao período entre 2000 e 2015 revela que sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) alimentaram promiscuidades com grandes interesses económicos negligenciando o bem público, com perdas de 1200 milhões de euros.

Abril Abril | editorial


Desde então, PSD, CDS-PP e, agora também o PS, disputam a antena mediática a falar de nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, omitindo, por exemplo, que, no período em análise pela consultora EY, as cadeiras do conselho de administração do banco público foram ocupadas por responsáveis políticos dos três partidos. 
Celeste Cardona (CDS-PP), Rui Vilar (PS), João Salgueiro (PSD), Almerindo Marques (PS), Mira Amaral (PSD), Faria de Oliveira (PSD) e Nuno Fernandes Thomaz (CDS-PP) são, de acordo com uma sistematização realizada pelo AbrilAbril em 2016, apenas alguns dos nomes mais emblemáticos. 
Ainda assim, no encerramento das jornadas parlamentares do CDS-PP, esta terça-feira, a presidente dos centristas insistia no argumento de que o partido continua a querer «descobrir toda a verdade», «doa a quem doer».
Ao que parece, e mais uma vez, é ao povo português que vão doer os prejuízos causados pelas malfeitorias de quem fez de conta que serviu o banco público. Até porque, e isso também não é novo, uma boa parte desses crimes já pode ter prescrito.  
Mas podia ser pior, caso tivesse ido por diante o objectivo alimentado pelo governo do PSD e do CDS-PP, de que Assunção Cristas fez parte, de privatizar a CGD. A ideia de juntar o banco público à generosa lista de empresas estratégicas nacionais a vender tinha sido defendida por Passos Coelho na campanha eleitoral para as legislativas.
Apesar de não se ter concretizado, foram tomadas medidas, como os CoCos, «instrumentos financeiros híbridos» que, com o argumento de recapitalizar o banco público, abriram a porta aos privados. Em contrapartida, o executivo de Passos e Portas conseguiu vender os seguros da Caixa à Fosun. 
No último comentário domingueiro, Marques Mendes (PSD), que em Outubro foi convidado para substituir António Vitorino (PS) na presidência da assembleia-geral da CGD Angola, referia-se à gestão danosa do banco público como «uma vergonha nacional». Pelo menos nisto Marques Mendes falou verdade. 
Foto: Assunção Cristas (CDS) e Rui Rio (PSD) | Créditos: Miguel A. Lopes / Agência Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-o-que-e-que-direita-ainda-nao.html

Um clube de amigos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/02/2019)

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Miguel Sousa Tavares

Tenho muitas dúvidas sobre a justiça da condenação a cinco anos de prisão efectiva de Armando Vara, por crime de tráfico de influências. Certamente que uma caixa de robalos não chega como pagamento pelo crime e mesmo que os “25 quilómetros” referidos numa conversa escutada entre Manuel Godinho e Armando Vara sejam, como pretendia o Ministério Público e o tribunal aceitou reconhecer provado, 25 mil euros de pagamento por serviços de intermediação, a verdade é que Vara não exercia na altura qualquer cargo público. E se porventura terá posto o industrial de sucatas de Ovar em contacto com pessoas que lhe terão facilitado negócios, fazendo-o a troco de robalos ou de 25 mil euros, eu conheço quem o tenha feito e continue a fazer a troco de milhões, intermediando e facilitando negócios em que o Estado investe dezenas, centenas ou milhares de milhões. Aliás, conheço, todos conhecemos, quem faça disso profissão, disfarçada ou não sob o título de advogado ou outro, à vista de todos, com a maior aceitação social, pública e política. De tal forma, que chego a pensar se ser-se apanhado em crime de tráfico de influências não será apenas uma questão de interpretação, de sorte ou de azar. Ou pior.

Mas se a prisão de Vara não me incomoda por aí além é apenas porque acredito que, se não por este caso, outros há que a justificam. Estou a lembrar-me de um telefonema entre ele, na altura administrador do BCP e acabado de chegar da Caixa, e um camarada de partido, na altura secretário de Estado. Vara tentava arrolar o outro para convencer a Caixa-Geral de Depósitos, sua antiga casa, a ficar com um crédito incobrável que o BCP tinha sobre a empresa dona do Autódromo do Algarve. Se já é extraordinário que alguém possa imaginar ganhar dinheiro com um autódromo na Mexilhoeira Grande, e ainda mais extraordinário que haja um banco para financiar tal projecto, é verdadeiramente eloquente do espírito desta gente que alguém que tinha acabado de vir do banco público para um banco privado estivesse a tentar varrer o lixo deste para aquele. Mas era com este espírito que serviam a coisa pública estes “banqueiros”, que viveram décadas a saltar de um lado para o outro, trocando de lugares uns com os outros, cobrindo-se uns aos outros, atribuindo-se prémios de gestão uns aos outros, mesmo quando no banco público e mesmo quando o que tinham para apresentar era prejuízos para os contribuintes pagarem. Para eles, para este clube de amigos, não tenho a menor dúvida de que lhes era absolutamente indiferente se o banco era público ou privado: tratava-se apenas de gerir as suas carreiras, de precaver as indemnizações sumptuosas em caso de saída antecipada e as reformas escandalosas no futuro. O problema com Armando Vara é que, por enquanto ele esteja sozinho na cadeia de Évora.

Durante sete meses, o Banco de Portugal e a CGD calaram-se muito caladinhos sobre o relatório da Ernst & Young, pedido pelo Ministério das Finanças. É de crer que jamais teriam sequer revelado a sua existência, se uma fuga de informação o não tivesse feito. Aos deputados da CPI da Caixa recusaram-se inclusivamente a revelar a lista dos principais devedores, com o estafado e hipócrita argumento do sigilo bancário — depois e a coberto do inquérito aberto pelo MP, logo oportunamente acrescentado com o do segredo de justiça, esse manto protector que tanto jeito dá quando invocado em benefício de quem tem alguma coisa a esconder. Bem a propósito também, e segundo relata o jornal “Público”, o Banco de Portugal terá já lembrado que as contra-ordenações motivadas por eventuais actos de gestão danosa praticadas na Caixa já prescreveram, decorridos os respectivos prazos. Um verdadeiro alívio — não apenas para os antigos gestores da Caixa, mas também para o governador e membros à época da administração do BdP, mais uma vez dispensados de explicar porque nada viram, ano após ano, nada estranharam, nada vigiaram. Também não admira: consultar os nomes constantes do relatório da E&Y é como folhear um álbum de família: o actual governador do BdP foi também administrador da Caixa e o actual presidente da Caixa, Paulo Macedo, foi vice-presidente da mesma com Carlos Santos Ferreira — o homem que, juntamente com Armando Vara, se aventuraria na mais inacreditável operação bancária de todos os tempos: o financiamento, pelo banco público, do assalto ao BCP, lançado por um grupo de mavericks do sector privado. A operação, garantida apenas pelas próprias acções adquiridas pelos “assaltantes” ao BCP, redundaria no maior desastre financeiro da Caixa até hoje. Entre esses “assaltantes”, e como terceiro maior devedor actual da Caixa, está Manuel Fino, cliente do escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA), também conhecido como o “EET” (Está Em Todas. Fino e outros dos seus companheiros de assalto foram assessorados pela VdA na tentativa falhada de conquista do BCP, cujos prejuízos gerados para a Caixa vão agora ser investigados, entre outras entidades e por dever de ofício (ou de sacrifício), pela própria Caixa. E quem é a autoridade externa que a Caixa escolheu para levar a cabo uma auditoria aos actos de gestão então praticados pelas anteriores administrações, entre as quais a que tão levianamente emprestou milhões a perder literalmente de vista ao cliente da VdA? Quem, quem foi? Pois, não se riam: foi a VdA, nem mais! É ou não é um clube de amigos? Dizem que foi por concurso e que a púdica VdA assinou uma declaração a jurar que não, nunca, jamais, olha como!, tem, teve ou terá nisto qualquer conflito de interesses. Como se houvesse concurso ou declaração alguma que pudesse disfarçar o que está para lá de tudo o que é admissível. Como se uma jura de insuspeitos cavalheiros, ou outro segredo bancário ou de justiça, ou até um véu islâmico, uma burqa, uma pele de tigre, pudesse disfarçar a indecente nudez deste rei nu na praça pública!

Não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos e o dinheiro vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros

O que revolta em toda esta história e todas as demais a que já assistimos — o BES, o Novo Banco e a sua desastrosa Resolução (de que não convém falar muito, mas nos vai custar entre 10 mil a 12 mil milhões), o BPN, o Banif, a CGD, (e esperando que a coutada do senhor Tomás Correia não desabe para nós também no dia em que correr mal) — é saber que Portugal é o segundo país da Europa em que, em percentagem do PIB, os contribuintes mais dinheiro tiveram de investir a acorrer à banca, pública e privada.

Aprendemos todos na escola que os bancos existem para financiar a economia, mas em Portugal aprendemos à nossa custa que é ao contrário: a economia existe para financiar a banca. E o que resta é quase tudo para financiar o Estado: não admira que nunca mais nos livremos do nosso ancestral atraso. Todos viveríamos melhor se não tivéssemos de pagar os impostos que pagamos e se parte deles, parte substancial deles, não fosse usada para pagar os desmandos, as malfeitorias ou os crimes do nosso clube de amigos da banca. Para mim, que nunca fui jogador, é pior do que se me obrigassem a perder dinheiro no casino: ao menos sempre me divertia a jogar, em vez de ver os outros divertirem-se a jogar o meu dinheiro. Querem comprar o BCP? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem um autódromo no Algarve? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem inventar um negócio impossível em Vale do Lobo, depois de terem urbanizado e vendido cada metro quadrado disponível? Paguem-no com o dinheiro deles! Mas não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos, só de IRS, e o dinheiro, em vez de ir para hospitais, habitação social e transportes decentes, vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros. Enquanto eles, depois, saboreiam em paz as sempre oportunas prescrições e as sempre generosas pensões de reforma.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | O depósito da Caixa Geral

Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião
Assim mesmo, à força. À descarada, à frente de todos nós, dentro do Estado e com o Estado na lapela, rubor de distinção, tropa de elite de abutres. Há uma abissal diferença entre o vulgar carteirista e o devedor de milhões à Caixa Geral de Depósitos (CGD), furto individual vs. roubo colectivo. Muitos crimes à espera de sentença se, entretanto, não aparecer a prescrição.
Suspiremos. Como trave-mestra da distinção, a falta de vergonha na face oculta destes delinquentes bancários. Agora, 5 mil milhões de euros depois, percebe-se como a recapitalização da CGD entrou no bolso de todos os contribuintes com a ligeireza de uma ave de rapina. Era a única solução para salvar o sistema bancário nacional da falência por culpa da gestão ruinosa, casineira e amigalhaça de um conjunto de vermes que aproveitaram o lixo para fazer depósito de sujeira para sempre.
Um assassínio sabujo de carácter aos princípios. E partimos então para a terceira Comissão de Inquérito como se fossemos todos idiotas. A terceira Comissão de Inquérito à CGD é profundamente "sui generis" porque, sendo fruto de um amplo consenso entre os partidos com assento parlamentar (só o PCP se absterá por considerar que está tudo concluído ou que nada há por concluir), sucede a duas outras comissões onde tudo o que o PS, PSD e CDS fizeram foi brincar com os contribuintes, com o país, com todos nós. Uma primeira Comissão de Inquérito onde as conclusões que se adivinhavam seriam terríveis para todos, abalando todas as trincheiras. E, como tal, profundamente inconveniente, morta antes que parisse.
Uma segunda Comissão, infantil jardim de escola, onde os partidos substituíram a roleta-do-casino-CGD que tão bem conheciam por dardos de plástico-pacote, atirados uns aos outros para entreter e escarnecer nos corredores. A terceira Comissão que está agora em cima da mesa é, tão-só e justamente, uma forma de lavar a face do sistema político que permitiu, durante anos a fio, que este punhado de criminosos caminhasse alegremente para a prescrição. Como se prevê pelo porte dos bandidos. Ainda assim, há vantagens neste consenso à terceira. À boleia de uma auditoria que devia ter sido feita há pelo menos cinco anos - quando era já evidente que a CGD tinha imparidades - que se investiguem as operações do banco desde o ano 2000, cruzando as ligações da Caixa com o BPN e o BCP. Que se consiga fortalecer a ideia de uma CGD agora sólida, domínio público, longe dos irregulados tempos em que o assalto acontecia perante os cândidos olhos do regulador. Que se aponte directamente para os créditos identificados na auditoria, deixando de lado o que só aproveita à dilacção de tempo dos salteadores bancários. Que haja responsabilidade política, doa a quem doer. Não haverá uma quarta oportunidade para criar uma última boa impressão.
O autor escreve segundo a antiga ortografia

*Músico e advogado

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-o-deposito-da-caixa-geral.html

A Caixa

Hesitei muito antes de me decidir a abordar este tema e foram várias as razões para o fazer…

Primeiro por conhecer um pouco do seu interior (em especial de quem lá diariamente trabalha e tenta, melhor ou pior, alhear-se das polémicas que há demasiado tempo a envolvem), depois por achar que a polémica agora recuperada graças a um relatório sobre a sua actividade (mais um… que não traz especial novidade sobre o que há muito já era conhecido mas ainda não tinha sido devidamente utilizado na chicana político-económica nacional) não mereceria atenção de maior e por último por apenas conhecer o teor do relatório preliminar pelo que a imprensa foi divulgando.

Claro que fui fazendo outrasleituras, principalmente de alguns dos habituais comentadores nacionais e foramestes, melhor algumas coisas que estes escreveram, que me levaram a juntartambém algumas linhas sobre o assunto que resolvi rotular recorrendo ao títuloda alegoria realizada em 1994 pelo nosso mais famoso cineasta, Manoel deOliveira, e que gira em torno do roubo/desaparecimento de uma caixa de esmolase do que esta representa para aqueles cuja vida dela dependem; afinal, quandono ano passado a jornalista Helena Garrido deu ao prelo um livro sobre oassunto e onde referia as principais “situações” agora reportadas, também lhedeu o título: «QUEMMETEU A MÃO NA CAIXA».

Assim, entre a informação que «Auditoria da EY revela perda de 340 milhões na CGD com “Obrigações Caravela”», que a «CGD concedia crédito sem olhar para os riscos das empresas» ou que a «CGD perdeu 1200 milhões em empréstimos de risco», que outra leitura poderia ser feita além daquela que serve para alimentar debates parlamentares? Qual o interesse em lembrar que no período em observação – entre 2000 e 2015 – as diferentes administrações foram sempre integradas por prestigiadas figuras do cenáculo político nacional (PS, PSD e CDS) com origem nos mais respeitados e respeitáveis dos partidos nacionais?

Perante o burburinho causado pela “revelação” do tal relatório preliminar logo surgiram, entre as vozes habituais, Miguel Sousa Tavares a falar numa Caixa sem fundo ou Pedro Marques Lopes a questionar se a Caixa deve continuar pública, cujas distintas abordagens merecem melhor reflexão. O primeiro, depois de recordar a faraónica obra da sede da Av João XXI (tema discutível se equacionarmos os ganhos de eficácia e rentabilidade resultantes do fim da dispersão de pessoas e serviços), levanta, e bem, a questão da banalização da função do banco público quando este, na sequência do processo de reversão da nacionalização do sector bancário, passou a imitar os bancos privados e a copiar-lhe os vícios, ou seja, quando durante um governo de Cavaco Silva e sob a direcção de Rui Vilar e em perfeita contranatura com a sua cultura, se quis apresentar como um banco comercial. O segundo, depois de defender que a intervenção do Estado na economia deve ser feita através de organismos – estará talvez a pensar na famigerada Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como Banco de Fomento, criada em 2014 pelo governo de Passos Coelho, mas de actividade quase nula até à actualidade, como reconhece um Conselheiro Nacional do PSD neste artigo – e não de bancos, porque:

esse tipo de projetos são para ser prosseguidos e implementados não por bancários, mas por políticos ou técnicos das áreas… [porque] colocar bancários a conduzir políticas inevitavelmente terá a consequência (…) nem boa política nem boa gestão».

Como se as administrações da CGD não fossem nomeadas por conveniências políticas ou os projectos de investimento não devessem ser sempre avaliados sob critérios de rentabilidade económica e financeira, o que, ao contrários dos bancários, os políticos não fazem, lá acaba dizendo ao que vem quando afirma que a:

possibilidade da privatização da CGD é uma discussão que importa fazer, mais que não seja para que fique claro quais são as verdadeiras razões para que se mantenha pública quando não passa de um banco como os outros (e não vai mudar enquanto nos mantivermos na UE)…».

Retive estes exemplos decomentário porque revelam, talvez involuntariamente, a origem do que creio sero verdadeiro problema da CGD – uma completa desadequação para a função a parcom uma gestão não comprometida com a Instituição – que se arrasta há demasiadotempo.

Recordemos que esta Instituição,que se prepara para completar 143 anos de existências, começou sobadministração da Junta de Crédito Público (JCP) e tendo por missão a recolha dedepósitos por imposição legal ou jurídica (depósitos obrigatórios) e daspequenas poupanças; a sua autonomização da JCP, em 1896, e a criação da Caixade Aposentações sob a sua administração, foram as primeiras etapas no processode crescimento e consolidação, que conheceria com a reforma de 1929 uma novafase de extenção da sua actividade para as áreas do crédito.

A sua transformação em EmpresaPública ocorrerá quarenta anos depois (1969), época da qual data a primeiraaproximação ao modelo de funcionamento das restantes instituições de crédito,até que em 1992 é transformada em Sociedade Anónima de capitais exclusivamentepúblicos e a reger-se pelas mesmas normas do sector privado. Estava consumada acompleta rotura com os objectivos de prossecução de política económica esocial, definidos na sua criação, embora na prática tal já viesse a acontecerhá alguns anos. Esta questão não é de todo displicente e é, inclusivamente,utilizada por muitos dos defensores da sua privatização, embora estes recorrama um sofisma quando afirmam que não se pode usar um banco comercial paraexecutar políticas públicas, esquecendo que foi precisamente para isso que elecomeçou por ser criado e sob essa lógica que funcionou durante quase um século.

E aqui regresso há questão dadesadequação da função da CGD, algo que parece tanto mais evidente quanto sefala na estreita ligação entre as suas sucessivas administrações e os poderespolíticos vigentes em cada período, os quais, por inépcia ou opção própria,nunca lhe definiram um rumo preciso e ainda menos a dotaram dos meios humanosformados e adequados ao rumo escolhido.

E havia rumo escolhido? Talvez,se lembrarmos que data mais ou menos da mesma altura (meados da década de 1980e da afirmação da “vocação” comercial da CGD) a adesão à então CEE e à orientaçãoque corria nos corredores que esta pretenderia ver a quota de mercado da CGD,que então ultrapassava os 20%, reduzida para um dígito!

Trinta anos volvidos, já sob vigência da UE (uma UE que tantos entraves criou à recapitalização da CGD mas onde, segundo este relatório dothink tank Bruegel, 40% dos maiores bancos europeus são públicos e, claro, a França e a Alemanha, países cujos bancos representam cerca de metade daquele total, têm mais bancos públicos que Portugal) e oito administrações depois (não contabilizo a de António Domingues pela sua efemeridade) a “coisa” continua complicada e talvez nem a de Paulo Macedo o consiga, mas que no geral e de uma forma ou outra todas se esforçaram nesse sentido não parece restarem grandes dúvidas.

Por último, e porque quando se fala na Caixa logo surge quem recorde que o «Estado injectou directamente mais de 4000 milhões de euros desde 2011 perante prejuízos recorde» mas omita que desde o início da crise do subprime (2007/2008) as ajudas públicas ao conjunto banca nacional já atingiram os 16,7 mil milhões de euros e que se houve evidentes casos de incúria e má gestão na CGD não é menos verdade que esta sofreu um processo de descapitalização devido à incorporação do nacionalizado BPN (2008) e que financiou em milhares de milhões de euros as sociedades que herdaram os activos tóxicos, aqueles que o banco luso-angolano BIC não quis receber quando pagou uns extraordinários 40 milhões de euros pelos activos saudáveis do BPN. Mas o papel da CGD na “reestruração” do sector financeiro nacional não ficou por aqui, nem a responsabilidade pelos desmandos se deve limitar às administrações, eximindo sucessivos reguladores e ministros da tutela.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-caixa/

BPI alcança lucros recorde de 491 milhões em 2018

A estratégia de encerrar balcões e reduzir salários deu bom resultado ao BPI, cujo lucro consolidado disparou de 10,2 milhões de euros em 2017 para 491 milhões em 2018.

O presidente do BPI, Pablo Forero, durante a conferência de imprensa para divulgação dos resultados anuais relativos ao exercício de 2018, em Lisboa, 1 de Fevereiro de 2019CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Num comunicado enviado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BPI informa que os «ganhos extraordinários com a venda de participações» elevaram o lucro da actividade em Portugal para os 396 milhões, o que representa 81% do resultado consolidado.

Já os lucros da actividade bancária em Portugal cresceram 28% para 218 milhões de euros. O banco revela ainda que o resultado atingido em 2018 já considera o impacto negativo da reclassificação contabilística da participação financeira do BPI no Banco de Fomento Angola (BFA), que «gerou um contributo positivo de 73,2 milhões de euros». 

A dona do BPI congratula-se com a evolução dos resultados do banco, que contribuiu com 262 milhões de euros para o lucro total. A CaixaBank apresentou lucros de 1985 milhões de euros em 2018, um aumento de 17,8% em relação a 2017.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/bpi-alcanca-lucros-recorde-de-491-milhoes-em-2018

O «best seller» 2019 vai ser a «Auditoria»!

E, está visto, o problema do Vara não é ele, é o nome dele, melhor, o seu significado…

No Claro, há muitos anos que identificámos, tipificámos e definimos aquilo que chamámos de “complexo neo-corporativo e salazarento”, de que o caso CGD é apenas um episódio… Mas nunca nos lembrámos de lhe chamar uma “vara de porcos”. Mas que lhes fica bem, lá isso fica. Pobre Vara, mude de nome para evitar mais confusões.

Ilustração de Vasco Gargalo

Em Maio de 2009, escrevia-se sobre um tema que vale a pena revisitar:

O complexo Neo-Corporativo e Salazarento

Várias têm sido as interpelações para explicar o que se quer dizer quando, desde há vários anos, aqui no Claro se fala do “complexo”. Por isso, nada melhor que repostar alguns textos, aqui publicados ao longo dos últimos anos, sobre a essência do monstro:

Como há muito se escreve aqui no CLARO, este complexo neo-corporativo e salazarento é uma economia privada mas anti-mercado, que foge, aliás, do mercado como o diabo da cruz (nem que para isso tenha de invocar a “doutrina social da igreja contra o capitalismo”; que faz os seus negócios privados com os dinheiros públicos, mesmo se tal passa pela “sedução” e manipulação de agentes e de dirigentes da instância política e do aparelho burocrático do Estado; que prospera nas “rendas” de situações neo-corporativas e salazarentas e nos bens e serviços “não-transacionáveis” – como os “reinos” do betão e da banca; uma “economia” que se consolidou como o principal factor de bloqueio do desenvolvimento económico e que nos asfixia – porque ao País, depois de pagar os custos deste “complexo”, não resta já o necessário – nem em recursos financeiros e nem em inteligência – para investir no desenvolvimento, ou seja, na segurança e bem-estar dos Portugueses .…

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-best-seller-2019-vai-ser-a-auditoria/

Portugal | Cavalheiros da Banca

Rafael Barbosa | Jornal de Notícias | opinião
É uma história recorrente na literatura, incluindo a de cordel. O mesmo no cinema, qualquer que seja a proveniência. O personagem aproxima-se da roleta, ou senta-se a uma mesa de póquer. Aposta e perde. Percebe que vai ter um problema em casa. Levanta-se e sai?
 
Nada disso. Continua a apostar o que tem e sobretudo o que não tem. Alguém pagará a conta. Mas isto é na ficção. Na vida real, não há baralhos em salas escuras e fumarentas, nem casinos clandestinos, nem olhares perdidos, nem mulheres fatais. É coisa de cavalheiros em fatos impecáveis, instalados em gabinetes bem iluminados e com ar condicionado.
 
Pelo menos é o que diz o Banco Central Europeu, fonte mais do que autorizada, uma vez que faz parte do clube. Diz o BCE que quando a crise financeira apertou, os cavalheiros da Banca fizeram as contas aos milhares de milhões que emprestaram sem garantia de retorno. Cortaram no crédito? Nada disso. Sem cigarro ao canto da boca, mas porventura com um bom copo de uísque de malte, apostaram as fichas todas em negócios que já só tinham lixo para dar. Sabiam que alguém pagaria a conta. Não se enganaram. Entre 2008 e 2017, o Estado injetou 17 mil milhões de euros na Banca.
 
Tendo em conta que, quando toca a pagar, o Estado somos nós, foram 1700 euros por cabeça. É isso mesmo, se tem uma família de cinco, contribuiu com 8500 euros. Seja porque lhe cobraram mais impostos, cortaram no salário, reduziram o subsídio de desemprego, deixaram de pagar abono de família, seja porque não consegue consulta com um médico de família, quanto mais marcar uma cirurgia. A Caixa Geral de Depósitos foi só um dos casinos.
 
Como ontem disse o Ronaldo das Finanças aos deputados, houve "um problema generalizado de gestão de risco no sistema bancário". Uma maneira cavalheiresca de dizer que houve um grupo de bandidos que, ao longo dos últimos anos, nos assaltou. E ainda cobraram comissão. Já agora, alguém sabe o que acontece quando o crime compensa? Conto essa história daqui a dez anos...
 
*Chefe de Redação

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/portugal-cavalheiros-da-banca.html

Portugal | Caixa, a grande porta giratória

As cadeiras do conselho de administração da CGD têm sido ocupadas por ex-governantes, dirigentes, militantes e gente ligada ao PSD, ao PS e ao CDS-PP, numa rotação em que o interesse nacional é submetido a interesses partidários e ao poder económico.
A polémica que envolve a actual composição do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) esconde uma realidade: os cargos na gestão do banco público serviram para distribuir lugares de acordo com prioridades que nada têm a ver com os interesses da CGD. Recuámos a 1989, à época da privatização da banca, da criação da União Económica e Monetária e das maiorias absolutas do PSD, com Cavaco Silva como primeiro ministro. Analisámos os dez mandatos que cobrem o período entre 1989 e 2015 e os números são claros: a passagem de ex-governantes, militantes, dirigentes e gente próxima do PSD, do PS e, a partir de 2004, do CDS tem sido regra na gestão da Caixa.
Mas uma análise caso a caso mostra outra realidade: a promiscuidade alastra-se ao regulador – o Banco de Portugal – e à banca privada. O que têm em comum Vieira Monteiro, Mira Amaral, Carlos Santos Ferreira, Tomás Correia e Jorge Tomé? Todos eles foram presidir a bancos privados depois de saíram da Caixa. Na verdade, os três primeiros ainda estão à frente do Santander Totta, do BIC, e do BCP, respectivamente.
Os conselhos de administração da Caixa Geral de Depósitos foram, ao longo dos últimos anos, território ocupado por gente próxima do poder político e económico, que muitas vezes se confundem. Na verdade, a actual composição dos órgãos sociais da Caixa não mostram qualquer ruptura com este passado, pelo contrário. Paulo Mota Pinto, ex-deputado e dirigente do PSD, preside à Assembleia Geral. Rui Vilar, o primeiro presidente do período que abordamos, é vice-presidente do conselho de administração. O presidente, António Domingues, e metade da comissão executiva vieram directamente do BPI para o banco público.
1989-1993
O primeiro mandato de Rui Vilar é também o primeiro em que se impõe o acordo entre o PS e o PSD de divisão das presidências da Caixa e do Banco de Portugal. É o próprio que assume. São os anos em que o governo de Cavaco Silva promove privatizações, nomeadamente no sector financeiro. É neste período que o BPI adquire o Fonsecas & Burnay, metade do Totta & Açores vai para os espanhóis da Banesto e o grupo Mello recupera o seu banco.
AbrilAbril
VER A RESTANTE TRAMA SOBRE A CGDARQUITETADA PELO PARTIDO SOCIALISTA E O PSD, NÃO DEIXANDO DE FORA O CDS NEM OS GRANDES BANQUEIROS E GRANDES EMPRESÁRIOS. ERA CAVACO SILVA PRIMEIRO-MINISTRO - DONINHA RASTEIRA AO SERVIÇO DO GRANDE CAPITAL, DO QUAL RECEBEU OS SEUS DIVIDENDOS, ASSIM COMO OS SEUS DELFINS E AMIGOS – alguns a contas com a justiça e outros a escaparem… até à presente data. Impunes.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/portugal-caixa-grande-porta-giratoria.html

FILHOS DA PUTA

banca01
É impossível que a CGD tenha concedido créditos de centenas de milhões de euros sem quaisquer garantias e que isso apenas fosse do conhecimento dos administradores de honestidade duvidosa que os concederam. Nem quadros do interior do banco, nem auditores externos, nem os ministros das Finanças, nem sequer o Banco de Portugal? Ninguém acredita que um grande banco público tenha sido conduzido à beira da falência depois de esbanjar milhares de milhões de euros sem que ninguém tivesse reparado.
O que é evidente em relação à CGD também é evidente em relação a todos os bancos que foram à falências ou estiveram à beira disso. Ninguém viu por uma razão muitos simples, a banca deu de ganhar a muita gente, altos quadros do Estado tinham na banca o emprego seguro para os filhos, os políticos tinham na banca promessas de carreiras bem remuneradas quando deixassem a política.
Enquanto empresas e cidadãos eram espremidos pela banca sempre que precisavam de um crédito ou da prestação de serviços, havia umas centenas de pessoas que tinham todas as facilidades e beneficiavam das vantagens do acesso fácil ao dinheiro barato do BCE. Os bancos tinham lucros e todos os seus quadros recebiam prémios, os amigos tinham facilidades, havia milhões para jogos na bolsa e compras de casas de luxo no Algarve.
Na hora da verdade todos desapareceram, eram como o Carlos Costa que no BCP tinha o pelouro das relações internacionais mas não sabia de nada, até foi promovido a governador do Banco de Portugal, tal como um outro distraído, um tal Vítor Constâncio, foi enriquecer para o BCE.
O que se passou na banca foi uma pilhagem coletiva onde desde os chefes das agências aos altos responsáveis do regulador estiveram envolvidos. Esta pilhagem foi um dos maiores atentados à economia do país em toda a sua história e lamentavelmente vai ficar impune.

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Guaidó pede a Reino Unido que não entregue ouro a Maduro, informa mídia

Barras de ouro
© Sputnik / Vitaliy Bezrukih

O líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, pediu à premiê do Reino Unido, Theresa May, e ao governador do Banco da Inglaterra, Mark Carney, que não devolvam os bilhões em ouro ao governo do presidente venezuelano, noticia o site Ambito.

"Essa transação ilegal […], assim que o ouro for entregue, será usado pelo regime de Maduro para reprimir as pessoas", disse Guaidó em uma carta datada de 26 de janeiro e endereçada a May.

O Banco da Inglaterra havia informado que se recusava a entregar US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) em barras de ouro para o líder da Venezuela, Nicolás Maduro, escreveu a Bloomberg no sábado (26).


Guaidó escreveu em um tweet que "começou o processo de proteção dos bens da Venezuela" e que a oposição "não permitirá mais abusos e roubos de dinheiro destinado a alimentos, medicamentos e para o futuro de nossas crianças".

No mesmo dia da declaração, a agência de notícias citou fontes afirmando que o Banco da Inglaterra havia negado o pedido de Maduro, após pressão exercida pelos EUA sobre o governo britânico para que cortassem o acesso do governo venezuelano a bens estrangeiros.

As tensões na Venezuela se agravaram devido à autoproclamação de Guaidó como presidente interino do país, que também exigiu eleições antecipadas. Maduro acusa Washington de tentar encenar um golpe em seu país, tendo cortado os laços diplomáticos com os Estados Unidos.

Os EUA, a União Europeia e uma série de países da América Latina, inclusive o Brasil, manifestaram apoio a Guaidó e à oposição venezuelana. O ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, descreveu os acontecimentos na Venezuela como uma violação grosseira da soberania do país e acusou Washington de interferência.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019012813198485-guaido-pede-reino-unido-nao-entregue-ouro-maduro/

Portugal | O elefante partiu a loiça toda

Já ninguém pode fingir que não vê o que se passa na CGD
Rosália Amorim | Diário de Notícias | opinião
Há muito que havia um elefante na loja de loiça e que ninguém queria ver. Agora o elefante partiu a loiça toda e não há como não ver ou ouvir o ruído ensurdecedor.
A Caixa Geral de Depósitos perdeu 1200 milhões em empréstimos de risco. Uma barbaridade. A auditoria da EY colocou o dedo na ferida ao revelar que o banco deu dinheiro a quem não cumpria as regras de risco e que as várias administrações da instituição pública fingiram ser surdas e mudas entre 2000 e 2015.
Foram 46 os grandes empréstimos desastrosos, como o do La Sedae os dos empresários Joe Berardo e Manuel Fino. As administrações da CGD ignoraram pareceres de análise de risco e concederam créditos sem terem garantias suficientes de que iriam recuperar o dinheiro.
Entre os créditos que geraram imparidades (perdas assumidas com os empréstimos concedidos) no valor de 1,2 mil milhões de euros está o financiamento da Artland ( La Seda) para a construção de uma fábrica de químicos em Sines - que causou o maior buraco. Do total do crédito de 350,8 milhões de euros, perderam-se 211 milhões!
Além dos empréstimos mal concedidos, a CGD também fez vários investimentos ruinosos
A loiça partida deixa muitos cacos em todos os governos que passaram pela cadeira do poder durante uma década e meia e afeta partidos de várias cores. Apesar do pior período de gestão da CGD ter acontecido a partir de 2007, antes, também em executivos do PS e do PSD, há muito a registar no "livro dos fiados".
Este caso de polícia indigna todos os contribuintes, afinal trata-se de um banco público. Que exemplo dá o Estado e o próprio banco quando permitem que alguns portugueses não paguem as suas dívidas? Ou será que está a enfatizar que só as classes média e média baixa têm de pagar os seus empréstimos, e se não cumprirem ficam sem casa e vão viver para debaixo da ponte? O que se passa com a CGD é um tema de equidade e justiça social grave.
Falando em justiça, porque não são os administradores dos bancos, como este, responsabilizados, nem os ministros das Finanças, nem os governadores do Banco de Portugal que por ali passaram nestes 15 anos? E no caso dos devedores, se há alegada prática continuada de crime ou alegado roubo, porque não são penalizados ou presos, como aconteceu com Madoff nos Estados Unidos? Ou porque não pagam os devedores as dívidas (ou pelo menos uma parte) usando o muito património que ainda têm, desde coleções de arte até prédios, moradias e escritórios?
Os portugueses estão indignados e têm todas as razões para estar. E os players que defendem o statu quo instalado que não venham dizer que debater este tema é populismo. Não é! Este é um assunto que diz respeito a todos os contribuintes. Até porque de uma coisa podem ter a certeza: o dinheiro que a CGD vai deixar de receber é dinheiro que vamos ter de pagar, de algum modo, mais cedo do que tarde.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/portugal-o-elefante-partiu-loica-toda.html

OS “LESADOS” da CAIXA!

(Joaquim Vassalo Abreu, 26/01/2019)

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Eu decidi que esta semana iria, finalmente, escrever uma coisa qualquer mas, quando ouvi e li um resumo de um debate parlamentar acerca de uma dita auditoria às contas da Caixa, reneguei imediatamente a ideia que tinha pois rapidamente concluí serem os partidos da nossa Direita, o PSD e o CDS os verdadeiros patronos dos “lesados” da Caixa…

Nesse mesmo debate, parabolicamente querendo exprimir o mesmo que eu, o Ministro Centeno até disse: “o vosso sonho era ver a Caixa privatizada…”! E eu acrescento: e tudo esquecido, como nas outras todas…

Eles, os verdadeiros “lesados”, até que queriam pagar até ao último tostão, mas a Caixa não deixou! Não paguem, verberou ela, pois isso é um mau princípio, é a desestabilização do “sistema” pois dessa maneira o Estado não mais injectará liquidez, não estão a ver?

Vocês não foram feitos para pagar, foram criados para “sacar”! Não foram feitos para pagar, foram inventados para utilizar, para brilhar, para arrecadar, para edificar, para apropriar e para…não pagar!

Onde colocaria a Caixa as suas reservas, a sua liquidez e aqueles depósitos do Estado todos se não fossem vocês? Nas dívidas de Angola e Moçambique, por exemplo? Na da Grécia? Ou na da Pérsia?

E o que fazer ao dinheiro dos nossos depositantes, aqueles da cadernetazinha, actualizadinha, nada já sendo como dantes? Emprestava ao Estado, apenas ao Estado, a taxas nunca superiores ao menos que o mínimo, se a Caixa até lhes paga os ordenados e pensões e para nela terem o seu dinheiro? Tem que ter um sumiço esta liquidez!

Mas aplicar essa enorme liquidez nas dívidas das Alemanhas, Suiças, Noruegas, Dinamarcas, Holandas, Áustrias até “Canadazes” e outros também assim capazes e vender-lhes em “dumping”, abaixo até do justo preço? Emprestar a estes? Não!

Emprestar é a vocês, os criadores, os investidores, os empreendedores…vocês podem no fim não pagar mas, no entretanto fizemos negócios e recebemos prémios, prémios esses que não mais serão devolvidos! E vocês além de terem investido, como disse, fizeram obras, construíram edifícios, até casaram e prosperaram, exportaram ( o coiso…) para umas Ilhas Virgens quaisquer, eu sei lá. Todos vocês se governaram e souberam governar-se. Mas todos, todos menos um: aquele morcão que emprestou tudo a um amigo…

Os Partidos da Direita queriam a todo o custo fazer mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar, assim tipo as do BPN e BES, onde poderiam passar tempos infinitos, e brilhar. Um brilhar assim tipo o Nuno Melo naquela do BPN onde defendeu a condenação do Policia, na altura o Constâncio, e a absolvição dos vilões…E o resultado? O que vimos. Mas também tal como na do BES onde houve mesmo muita brilhantina, mas onde a que mais brilhou foi a da Mariana Mortágua! Mas também não me admirou já que exibia um cabelo tão preto que umas simples gotas já faziam brilhantismo…Mas, e o resultado?

De modos que eu cá por mim proponho a nomeação de uma comissão externa e independente, sempre independente claro, mas que terá que ser forçosamente presidida pelo Marques Mendes. Eu ainda pensei no João não sei quê de Tavares, mas o Presidente disse-me: vai com calma e não te aproveites. Eu já o requisitei!

E porquê o Mini Mendes? Porque é uma personagem de uma notoriedade tal que, só por isso, e reparem que até a sua altura acharam irrelevante, foi nomeado presidente da Caixa Angola! É que, para o ter sido, ele tem que ser um notório e histórico “inimigo” de Angola pois, sendo amigo, não prosperaria. Apesar de algumas empresas suas representadas, outras onde representar se faz e ainda outras até onde se representa mesmo!

Mas tem que ser de igual modo um notório inimigo de Portugal pois para quem é amigo tudo se complica e até a honorabilidade necessária para presidir à novel comissão será posta em causa. Mas ele vai ter como conselheiro e soprador o Faria de Oliveira, seu correligionário no PSD e de uma reputação tal que, antes de ser Presidente da Caixa do “império”, foi Presidente da Caixa Espanha que, coitada, teve que ser vendida por tuta e meia pois estava falida! Prémio? O do costume mais o ser eleito Presidente dos Presidentes, o da casa Mãe!

Contesta a auditoria no que respeita ao tempo em que esteve à frente da casa mãe, nada mais e, como sempre, não se lembra de ter emprestado nada a ninguém, a não ser aquela espanhola “Las Sedas”. Mais nada. Nem de actas que tivesse assinado? Nada! Mas não era V.Exª o Presidente? Não me lembro…

Mas andaram por lá muitos mais tipos, como uns Bandeiras, uns Norbertos, Josés de Sousa, o Vara, um Vareiro, um Tasqueiro, um Artilheiro, um Tintureiro, um Candongueiro, dizem que até um Pedreiro…Ah e um Sucateiro…

Mas que irá a comissão dirigida por essa altíssima personagem a quem até já apelidam de Micro Mendes, pois a tanto saber tem que andar metido nos bolsos das suas fontes de mini gravador em punho, concluir? Culpado, proferirá ele. Mas culpado quem? O Vara, de quem, infelizmente só conseguimos descobrir uma ponta. A do “iceberg”! Mas este não está preso? Está, mas o resto está muito gelado…

E assim se faz Portugal: uns vão bem e outros mal! Ou como dizia Adoniran Barbosa, cantando o seu bairro, o da  Bexiga, e a rixa no café do Nicola!

No final da rixa a situação estava muito cínica: os mais melhor estavam debaixo das mesas; prós mais pior chamaram duas ambulâncias e levaram eles prás crínicas…Não tem jeito esse Nicola, dizia ele para a Elis Regina!

Tem isto jeito?

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Uma caixa sem fundo

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 26/01/2019)

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Tenho de recuar aos tempos do primeiro governo de Cavaco Silva para me lembrar de quando comecei a indignar-me com o comportamento dos senhores administradores da “nossa” Caixa-Geral de Depósitos. Foi quando resolveram construir a sua nova e monumental sede, que orgulhosamente apresentaram como “a maior sede bancária da Europa” — como se aquele fosse o maior banco da Europa ou nós fossemos o país mais rico da Europa. O monstro, erguido junto ao Campo Pequeno, tornou-se um verdadeiro símbolo do novo-riquismo desses tempos e da sem-vergonha com que um banco público aproveitava o estatuto privilegiado que tinha junto do Estado para espatifar o seu dinheiro — o nosso dinheiro. Um banco, cuja razão de existência nos diziam ser apoiar o desenvolvimento do país, nomeadamente financiando as pequenas e médias empresas que não obteriam crédito dos bancos privados e competir também com estes no crédito à habitação, proporcionando melhores condições a quem queria comprar casa. Afinal, revertidas as nacionalizações do 11 de Março de 1975, aberta a concorrência à banca privada, nacional e estrangeira, verificou-se que nem uma nem outra coisa eram verdade: nem as empresas tinham o seu melhor parceiro na Caixa nem os particulares encontravam lá os melhores pacotes de crédito à habitação. Mas a maior e mais luxuosa sede bancária do país, e não sei se ainda da Europa, essa ficou. E só em ar condicionado gabaram-se de ter gasto na altura e na moeda de então cinco milhões de contos — uma fortuna que, longe de os envergonhar, foi exibida como uma proeza. Foram os tempos do “oásis” e do “Portugal está na moda”.

Com o correr dos anos, a Caixa passou a imitar os bancos privados, copiando-lhe os vícios, mas sem a mesma competência, como se veria em negócios ruinosos como os seus investimentos em Espanha. Não admira, se os seus administradores eram escolhidos preferencialmente entre os desempregados dos partidos — sobretudo os dois do bloco central e mais tarde com algumas ofertas ao CDS. Alguns saltavam episodicamente para o privado, apenas pelo tempo de confirmarem a sua incurável incompetência, daí regressando à casa-mãe, que para todos tinha sempre um lugar de acolhimento, fosse na administração fosse nas inúmeras direcções. Outros, caídos em desgraça no governo ou na política, encontravam ali abrigo seguro, continuando alerta para ali servir o partido, em caso de necessidade: Armando Vara foi o caso mais notável, mas não único. A Caixa deixou de ser um banco do Estado para ser um banco dos partidos e desse clube muito especial dos gestores públicos: era coisa sua, que lhes servia para colocar os seus, para ensaiar jogadas de economia subterrânea e para intervir no xadrez empresarial privado. O cúmulo do despudor foi o assalto ao BCP, congeminado por um governo PS e pelos rapazes do “Compromisso Portugal” e financiado por uma administração PS da Caixa, com o PSD a ser calado em troca da administração do banco público. Essa operaçãozinha custou à Caixa 540 milhões de prejuízos directos na compra de acções do BCP e uns dois a três mil milhões de prejuízos indirectos no financiamento dos conjurados do assalto ao BCP. Através do relatório da Ernst & Young confirmámos agora que esses conjurados, grandes comendadores da República, compraram acções do BCP com empréstimos concedidos pela Caixa a troco de nenhuma garantia — o que hoje lhes permite dever centenas de milhões à Caixa e ostentarem um património imobiliário milionário. Mas se um qualquer trabalhador pedisse um empréstimo para compra de habitação própria, a primeira coisa que lhe exigiam era a hipoteca da casa.

A história da Caixa choca não apenas por ser tão escandalosa, mas também por ser tão continuada e sabida. Como é que tantos puderam brincar com o dinheiro público durante tanto tempo e todos consentiram?

Entre 2010 e 2015, a Caixa-Geral de Depósitos custou aos contribuintes 1,2 mil milhões de euros em créditos malparados, concedidos contra o parecer dos serviços de crédito internos ou sem esse parecer. Mas, de facto, o prejuízo é bem maior pois o relatório da E&Y pára em 2015 e os grandes prejuízos, que obrigaram o actual Governo a injectar lá 4,9 mil milhões, só foram reportados em 2016. Para trás e durante os anos da troika, a Caixa foi perdendo dinheiro todos os anos e todos os anos o Estado lá teve de injectar capital, com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora muda deputada), incapaz de encontrar uma solução e incapaz de fornecer uma explicação para a sua falta de solução. E, como sempre, o Banco de Portugal e o seu governador, Carlos Costa, não deram por nada e a única gestão prudencial que levaram a peito foi a de tudo fazer para que nem os deputados nem os portugueses soubessem jamais o nome dos tais grandes devedores da Caixa. Isso, disseram-nos, não só violava o sigilo bancário (o tal a que as Finanças agora vão ter acesso livre desde que se tenha mais de 50 mil euros na conta), como causava alarme no sistema bancário. Ou seja: que o banco público, o maior do país, tenho tido de lavar uma injecção de dinheiros públicos igual à do BES/Novo Banco para não ir à falência, depois de anos de incompetência larvar e de aventuras dolosas com o dinheiro dos contribuintes sem que o regulador desse por nada, isso não causa alarme no sistema bancário; o que causa alarme é que os que têm de pagar a conta com os seus impostos pelo menos possam saber quem é que lhes fica a dever dinheiro. Mas também não admira, visto que o próprio Carlos Costa também passara pela Caixa, estivera sempre associado àquela gente em trânsito entre o BCP e a Caixa e aparece no relatório ligado à ruinosa operação de Espanha, juntamente com o gestor bancário-modelo, o honorável Faria de Oliveira — ora presidente da Associação Portuguesa de Bancos, um lugar que lhe assenta como uma luva.

Sim, este relatório tem um grande e raro mérito: estão lá os nomes. Não só dos que beneficiaram dos empréstimos sem os pagar, como também de quem lhes emprestou sem garantias e de quem deveria ter visto e não viu. O BdP e o Ministério Público já têm o relatório há meses. De Carlos Costa, não há nada a esperar: é parte implicada. Mas ao MP resta-lhe cumprir o seu dever. Para que, no mínimo, não ande de crista levantada quem devia andar cozido de vergonha. Se é que a têm…

Sem vergonha nenhuma também, vi os deputados do PS e do PSD a acusarem-se mutuamente das responsabilidades do passado e a livrarem-se das próprias nesta escabrosa história. Estava num estabelecimento público e não aguentei ver aquilo muito tempo. Tive vergonha alheia, como se fosse minha. Senti verdadeiro nojo.

Eu sou daqueles que ainda acreditam na política, nos partidos e na democracia parlamentar. Mas estes deputados brincam com o fogo: eles julgam que as pessoas não percebem que a história da Caixa é, em grande parte, a história do pior do regime democrático nos últimos trinta anos? Que é isto que destrói as democracias, abrindo o caminho para os salvadores das pátrias?


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Bloomberg: Banco da Inglaterra se recusa a devolver ouro a Maduro

Barras de ouro
© AFP 2018 / Paul J. Richards

O Banco da Inglaterra recusou ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, um pedido para entregar US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) em barras de ouro, informou a Bloomberg neste sábado (26), citando fontes.

Em dezembro do ano passado, Maduro declarou que seu país tem o direito de vender seu ouro independentemente das sanções dos EUA, e comentou a situação incerta em relação ao retorno do ouro venezuelano da Grã-Bretanha para a Venezuela.


Uma fonte anônima disse à agência que a decisão de não autorizar o pedido de retirada de ouro foi feita depois que altos funcionários dos EUA, inclusive o secretário de Estado, Mike Pompeo, e o conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, pressionaram seus homólogos britânicos a bloquearem o acesso a ativos no exterior por Maduro.

A Bloomberg observa que agora as autoridades norte-americanas estão tentando enviar dinheiro do Estado venezuelano depositado no estrangeiro para Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino da Venezuela, com o objetivo aumentar as chances de obter controle sobre o governo.

Guaidó chamou a decisão do Banco da Inglaterra de "proteção dos ativos" da Venezuela.

"Começa o processo de proteção de ativos venezuelanos. Não vamos permitir mais abusos e que roubem o dinheiro destinado aos alimentos, medicamentos e, portanto, ao futuro de nossos filhos", escreveu o político no seu Twitter.


Segundo a publicação, o total das reservas externas do Banco Central da Venezuela é de US$ 8 bilhões (R$ 30,1 bilhões). Parte dos ativos está no Banco da Inglaterra, a localização da outra parte é desconhecida.

Mais cedo, foi informado que a Venezuela decidiu transferir US$ 550 milhões (R$ 2 bilhões) em barras de ouro do Banco da Inglaterra por temer que estas fossem afetadas pelas sanções norte-americanas contra o país. Conforme relatado pela Reuters, trata-se de 14 toneladas de ouro. A implementação desses planos foi adiada por dois meses devido às dificuldades em obter o seguro necessário para movimentar uma grande carga de ouro. 

Na quarta-feira (23), Guaidó se declarou presidente interino da Venezuela. Os EUA, União Europeia e uma série de países da América Latina, inclusive o Brasil, manifestaram apoio a Guaidó e à oposição venezuelana. Rússia, Cuba, México, Bolívia, Nicarágua, Turquia, Irã e China apoiam a permanência de Maduro.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019012613186184-banco-inglaterra-recusa-devolver-ouro-maduro-venezuela/

O euro é uma moeda estrangeira

Um país sem banco central é um país refém dos mercados financeiros e dos interesses que aí operam. Após a crise de 2008, para salvar o euro, o BCE passou a intervir nos mercados secundários. Mas compra a dívida de um país apenas se este se comportar nos termos que a sua administração entende adequados, segundo a sua interpretação dos Tratados. Ou seja, um poder que não está sujeito ao controlo democrático tutela os governos e parlamentos dos Estados-membros da zona euro. E ainda dizem que vivemos em democracia.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Caixa Geral de Depósitos - A culpa não pode morrer solteira

Os dados conhecidos de um relatório de auditoria à Caixa Geral de Depósitos confirmam a apreciação, os alertas e as críticas que a CGTP-IN tem vindo a realizar à gestão do banco público. Uma gestão em que o desenvolvimento do país e o apoio ao sector produtivo e às famílias são subjugados aos interesses dos grandes grupos económicos privados e a critérios de maximização da rentabilidade que desviam recursos para a esfera financeira e a aquisição de acções e outras participações que beneficiam os especuladores e prejudicam o Estado e o povo português.

cgdO relatório confirma que:

Não são, nem foram, os trabalhadores e a generalidade da população que viveram acima das possibilidades, como alguns dos visados no documento afirmavam, mas, entre outros, um restrito número de banqueiros que usaram e abusaram do sector financeiro para enriquecer à custa de negócios fraudulentos e ruinosos para o erário público. Os mesmos que ficaram com os dividendos quando os negócios corriam bem, foram os que após serem conhecidos os prejuízos transferiram para os portugueses o pagamento da factura. Só na CGD estimam-se perdas em mais de 1,2 mil milhões de euros, estando longe de ser um caso isolado, com a generalidade das instituições bancárias a operar no nosso país a apresentarem rácios de imparidade do mesmo nível ou superiores;

Alguns dos empréstimos concedidos traduzem situações de compadrio e cumplicidade que configuram práticas de gestão danosa e até criminosa, que não podem ficar impunes. Quem avalizou os negócios ruinosos agora conhecidos tem de ser punido, quem deles beneficiou tem de pagar! É escandaloso verificar a leviandade com que se contabilizam como imparidades os empréstimos cedidos e não pagos, arcando o contribuinte, a maioria com baixos salários e reformas, com os seus custos, ao mesmo tempo que quem os concedeu recebia prémios pelo bom desempenho e quem deles beneficiou manteve os níveis de ostentação como se nada de anormal tivesse acontecido;

Os sucessivos governos têm responsabilidade acrescida. Foram lestos em dar cobertura ao despedimento de trabalhadores, ao encerramento de balcões e ao cerceamento do serviço social que a CGD prestava em muitas localidades, designadamente no interior do país. Os montantes envolvidos e os custos acrescidos divulgados no relatório são o resultado da opção política em fazer da CGD um banco público que funciona na lógica da gestão privada, com a agravante de, sempre que foi necessário, ser usado para acorrer aos devaneios do sector financeiro, convertendo-se num veículo da transferência de verbas do Orçamento do Estado para o sector privado. Uma prática economicamente inadmissível, que suga recursos, condiciona o apoio às famílias, às micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento do país.

Face aos dados que agora foram tornados públicos não se entende por que razão as entidades que deles tinham conhecimento primaram pelo silêncio, quando se justificava e exigia que divulgassem e iniciassem um processo de responsabilização política, profissional e pessoal dos envolvidos nesta situação.

Para a CGTP-IN é tempo de passar das palavras aos actos. A culpa não pode morrer solteira.

 

23.01.2019
CGTP-IN

Ver original aqui

CGD é assistente no processo de investigação à sua gestão

O ministro das Finanças instruiu a CGD para se constituir como assistente junto da Procuradoria Geral da República (PGR). Direita omite responsabilidades pelas imparidades do banco público.

Os créditos concedidos a actividades especulativas durante anos são, agora, um dos maiores entraves ao desenvolvimento do banco públicoCréditosMário Cruz / Agência Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta tarde no Parlamento que o Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para se constituir como «assistente» no processo de investigação à gestão do banco junto da Procuradoria Geral da República (PGR).

«O Governo deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação activa e acompanhar de perto a investigação em curso», disse Centeno no debate de actualidade sobre o banco público, pedido pelo CDS-PP, que agora demonstra preocupação pelas imparidades verificadas na CGD, designadamente no período em que os centristas assumiram responsabilidades governativas

Mário Centeno defendeu que a decisão, tomada «com seriedade», é inédita nos últimos 20 anos e «não foi um exercício de voyeurismo populista». «Fizemos o que nenhum outro governo fez nos últimos 20 anos, oito ministros das finanças e sete governos nunca o fizeram», realçou. 

«CGD foi levada para o turbilhão de perdas avultadas»

O PCP defende que o PS, o PSD e o CDS-PP devem ser responsabilizados pelos gestores que nomearam ao longo dos anos e que a CGD está longe do que deveria ser a missão do banco público.

«A CGD enveredou pelo caminho do favorecimento de interesses económicos privados em detrimento do interesse público», denunciou o deputado Paulo Sá. O eleito comunista disse ainda que, tal como nos bancos privados, a CGD adoptou abordagens especulativas e que, «em vez de dar o exemplo, foi levada para o turbilhão de perdas avultadas». 

Ao CDS-PP, que pediu o debate na sequência da auditoria pedida pelo Ministério das Finanças, cujos resultados preliminares foram conhecidos esta semana, Paulo Sá perguntou se «alguma vez os administradores nomeados pelo CDS-PP puseram em causa algum desses negócios? Essa responsabilidade é dos sucessivos governos», disse. 

O BE, pela voz da deputada Mariana Mortágua, perguntou às bancadas do PSD e do CDS-PP: «Porque é que só agora vos mordeu o bicho da transparência? Porque é que quando recapitalizaram a Caixa, não quiseram saber das responsabilidades das imparidades?»

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cgd-e-assistente-no-processo-de-investigacao-sua-gestao

Portugal | E não lhes vai acontecer nada?

Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião
Podemos optar pela resposta cautelosa: muito dificilmente.
Ou podemos meter uma mão no fogo por um desfecho mais condizente com a letargia lusitana quando chega a hora de todos pagarmos os banquetes de uns quantos: não, não vai acontecer nada aos gestores, supervisores e decisores políticos que, ao longo de pelo menos 15 anos, permitiram que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se transformasse na Caixa Geral de Empréstimos para Amigos. Vícios privados, públicas virtudes. Os números pornográficos desta orgia do regime bipartidário certamente justificam o esforço patriótico do banco público de escondê-los do Parlamento e dos portugueses. Era para nos poupar à vergonha. Obrigado, mas dispensávamos tanto zelo com o segredo, meus senhores. Em quase meia centena de créditos de risco, conclui uma auditoria agora tornada pública por uma comentadora televisiva, o banco de Estado emprestou 2,96 mil milhões de euros e perdeu o rasto a 1,2 mil milhões. Quase metade, portanto. Assinalável é que, de entre esses créditos ruinosos que mancham sobretudo os mandatos de Santos Ferreira e Faria de Oliveira, houve sete grandes clientes que não devolveram um cêntimo do montante que lhes foi dispensado. Perdas totais de largos milhões. Que garantias terão dado aos gestores da Caixa? Um envelope cheio de ar?
Olhar para esta bem urdida teia de poder é tão mais aviltante quanto se percebe que, aos 15 anos de festim na Caixa, o Banco de Portugal respondeu como no naufrágio do BES: fez-se de morto. Provavelmente, porque devia estar a supervisionar a velocidade a que caem as folhas das árvores no outono. Ou porque confia em demasia nos banqueiros.
Caberá agora ao Ministério Público ir ao fundo desta gaveta sinistra em busca de indícios criminais. Mas o Governo tem a obrigação política e moral de, em sede própria, exigir responsabilidades a quem tão negligentemente brincou com o dinheiro dos contribuintes. O que não foi devolvido e o que tivemos de desembolsar depois para acorrer a novas distrações do supervisor. Desde logo no Novo Banco, onde as imparidades (dinheiro que se esfumou), ascendem a 5,7 mil milhões de euros. Um caixão ao pé da Caixa.
*Diretor-adjunto do JN

Portugal | A violência de andar sempre a pagar aos bancos, aos banqueiros & 'associados'

A violência dos “manos” vítimas de racismo e exclusão
Curto na Caixa… dos amigos. Este podia ser o título, aqui e agora. Talvez. Vamos ver no que isto vai dar. Claro que a Caixa estamos a referir é a Geral de Depósitos mas que parece ser só de alguns que “levam” mas não pagam. Quem? Os amigos? Partidos políticos? Gentes dos poderes costumeiros e da tal dita alternância? Donos Disto Tudo amigos? Mas quem? A quem é que a Caixa procede a ‘empréstimosdados’ com o maior dos desplantes. A Caixa até é um banco público. Ah, mas então é por isso que pode ‘emprestadar’. Será? Se não é… parece.
Este é o tema do Curto, do Expresso, esta manhã. A abertura, por Pedro Santos Guerreiro. Quase que todos os jornais agarraram no tema. Pudera. Estamos fartinhos de ser otários e “entrar” com notas sofridas mas de borla para vigaristas da dita “alta” sociedade” e (talvez) partidos políticos etc. Os portugueses são os Zé Pagantes dos vícios desses tais da “alta”, dos também conhecidos por “cães grandes”. Afinal uns vigaristazecos que vivem no fausto à conta de milhões de portugueses de “brandos costumes”.
Ao que parece, sobre os desvarios da Caixa, há grupos parlamentares que querem saber quem são os felizardos que pregam calotes à Caixa, há outros que não. Restam ainda os que querem saber mas sobre todos os bancos que têm calotes e quem são os caloteiros. Que não. Que isso não podemos saber, ventila o governo e os que pertencem à mesma escumalha que anda toda associada a alimentar-se dos milhões que usam e que os portugueses na totalidade pagam, mais que não seja com fome e outro tipo de carências relacionadas com aquele famoso dito: “gostaríamos de realizar muitas coisas boas para o povo mas… não há dinheiro. Pois. Pudera. Assim, a dar e a ‘emprestadar’ aos chulos das pandilhas amigas e de outras ilhargas para os portugueses nunca pode haver dinheiro, só umas esmolas. E só com muita sorte. “Umas migalhas, tomem lá e calem-se”. Hão-de pensar ou até dizer entre paredes.
Outro assunto é o vandalismo contra os caixotes do lixo. Pois. Mas, que se saiba, isso tem que ver com o racismo e exclusão a que populações em barda têm estado votadas. Tem que ver com a violência do Estado contra as minorias. Arderam caixotes do lixo? E quantos seres humanos excluídos e maltratados ardem na fogueira do desprezo do Estado e até dos da sociedade que por eles passa e os despreza, os exclui?
Como aqui ontem foi afirmado, no PG, em Ronaldo e os guetos do “estado democrático e exclusivista”: “O assunto daria pano para mangas se acaso fosse encarado a sério, com honestidade e partindo do principio de que somos todos da mesma raça: humanos”. Acresce a tudo isto os guetos em que andam a enclausurar os portugueses (ditos brancos), com todo o desprezo mas com lindas palavras, com falsos sinais de quererem ajudar os “coitadinhos”.
Os guetos, é isso mesmo que são. A exclusão pura e dura. O racismo latente que se não for tratado e socialmente enfrentado, solucionado, pode vir a dar água pelas barbas na cena nacional. Desmentindo aquela mentira de que “em Portugal não há racismo”. Sempre houve. E atualmente muito mais.
Só uma nota: queimar automóveis é que não. Violência nada resolve e destruição traz prejuízo para os que têm de pagar. E quem paga somos nós, o povo, os plebeus, os pagantes eternos, os verdadeiros otários.
Quanto à famigerada Caixa... É de Pandora?
Não esqueça: O Curto tem cultura e desporto. Pois
Foi, da nossa parte, o trato habitual antes do real Expresso Curto. Bom dia, se conseguir… Se deixarem. (MM | PG)
Bom dia este é o seu Expresso Curto
Abrimos a Caixa
Pedro Santos Guerreiro | Expresso
No final de 2007, a administração da Caixa Geral de Depósitos tinha um problema: iria apresentar lucros demasiado elevados. Como iria um banco público explicar que ganhara quase 800 milhões de euros? A cifra era tão pornográfica que, como então se noticiou, se admitia usar engenharia contabilística para baixá-la – e baixou, para menos de 700 milhões. Fosse como fosse, era preciso escrever um guião que garantisse que no Estado não havia ganância. Nesse mesmo mês, o BCP estava em colapso da era Jardim Gonçalves. E os dois principais administradores da Caixa tomaram o controlo da gestão do BCP. O problema, na verdade, não era a engenharia que baixasse os lucros, mas a arquitetura que os permitira: créditos, créditos, mais créditos, à habitação, a grandes devedores, a projetos alucinantes ou alucinados, porque enquanto os créditos são pagos os bancos nadam em lucros. Quando os devedores ou os projetos estoiram, o ricochete é brutal. Chama-se imparidades. Chama-se prejuízos. Chama-se aumentos de capital. Chama-se impostos. Chama-se uma pouca vergonha, entre a incompetência, as suspeitas, os projetos de poder político-financeiros, chama-se opacidade. Como é que um relatório de auditoria sobre 15 anos de gestão na Caixa Geral de Depósitos revela agora o que 15 relatórios de auditorias anuais não revelaram? Como é que tantas notícias publicadas naqueles anos sobre os casos agora confirmados não conseguiram que alguém entrasse por ali adentro para verificar o desmando? Como é que apesar dessas notícias foi possível que os dois administradores mais importantes da Caixa, ambos ligados ao PS de Sócrates que então governava, saltassem para o BCP, liderando assim os dois maiores bancos portugueses? Não só foi possível como aconteceu. Dez anos depois daqueles lucros astronómicos, a Caixa aprovaria um aumento de capital de quase cinco mil milhões de euros, iniciou um plano de despedimentos, de corte de custos e de venda de ativos. No relatório de auditoria da EY, que só foi conhecido porque chegou de boa fonte às mãos de Joana Amaral Dias e esta o reencaminhou para os jornais, não há praticamente nenhuma novidade na lista de crédito dos grandes devedores. Já sabíamos quase todos os nomes. Mas não sabíamos, preto no branco, aquilo de que suspeitávamos: que os créditos eram aprovados sem cuidado por comissões de crédito e por gestores que recebiam prémios no final do ano mesmo quando comprometiam o futuro da Caixa em projetos ruinosos como o investimento em Espanha. Há três dias que o relatório está nas primeiras páginas dos jornais. Para que serve tudo isto agora, que se exumou da sepultura do lixo tóxico? Para investigar. No Banco de Portugal, na Assembleia da República e no Ministério Público. Que se escreva o futuro antes que prescreva o passado.
OUTRAS NOTÍCIAS
O PS leva hoje ao Parlamento a sua proposta de revisão de Lei de Bases da Saúde. Mas o diploma, segundo noticiou ontem o Expresso, deve baixar à comissão sem ser formalmente votado. O objetivo do PS é conseguir chegar a entendimento à esquerda e evitar, pelo menos para já, um choque frontal com BE e PCP. É isso que pode acontecer, o PCP e o BE prepararam cada um a sua própria proposta. As diferenças ideológicas vertem-se em duas grandes divisões: as taxas moderadoras e a gestão do SNS. BE e PCP querem reduzir (ou acabar) com os pagamentos e deixar claro que a gestão será totalmente pública, pondo fim às PPP dos hospitais entregues à gestão privada (casos de Braga, Cascais, Vila Franca e Loures, que acabam até ao ano 2020). Já o Governo quer analisar caso é um caso. E António Costa quer deixar claro que é o PS que protege o SNS, o que pode levar a tensão também com o Presidente da República, que quer um acordo do PSD. Mas Rui Rio já disse que não faz mais acordos com o governo até às eleições.
“Não devemos generalizar” (Presidente Marcelo) “fenómenos pontuais” (ministro Cabrita) de “alguns elementos racistas e violentos” (Catarina Martins). Os incidentes no domingo entre forças policiais e moradores do bairro da Jamaica, seguidos de uma manifestação ontem em Lisboa e de lançamento de 'cocktails Molotov' contra uma esquadra e incêndio de caixotes e de viaturas, estão a ser tratados com pinças pelos políticos. As investigações decorrem. Naquele bairro vivem cerca de 800 famílias, em prédios inacabados, que foram ocupados na década de 1990 por imigrantes da Guiné, São Tomé e Príncipe e Angola, conta a SIC.Esta noite, houve mais 14 ocorrências com caixotes do lixo queimados na Grande Lisboa e Setúbal, noticia a Renascença. Não houve feridos nem detidos. A Fenprof ameaçou o Governo com "um ano desgraçado" nas escolas, se não ficar resolvida a questão da contagem do tempo de serviço e não forem retomadas as negociações. A Câmara do Porto aprovou o novo regulamento de Habitação Social da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional da autarquia, com a retirada da contestada exigência de cadastro limpo para se aceder a habitação municipal. É mais um avanço para que mais pessoas possam ter acesso. No Porto, 30 mil pessoas, ou 12% da população, vive em habitação social. Há mais mil em lista de espera. O presidente da Groundforce diz que “estamos a levar o aeroporto Humberto Delgado ao limite” e defende que “há investimentos que é preciso fazer já”. Henrique Gomes vai hoje ser ouvido no Parlamento, na comissão de inquérito das rendas da eletricidade. O antigo secretário de Estado da Energia conta ao Expresso que foi “muito difícil” encontrar consultoras que ajudassem o Estado a estudar o setor. E lembra a batalha perdida para a EDP: “Não me arrependo”. Bruxelas avisa que um Brexit sem acordo com a UE obrigará a estabelecer controlos fronteiriços na Irlanda. Já o Partido Trabalhista considera que o parlamento deve poder votar a hipótese de um segundo referendo. Várias grandes empresas estão a preparar a sua saída do Reino Unido, noticia o The Guardian. James Dyson, multimilionário conhecido como “o rei dos aspiradores”, e que sempre defendeu o Brexit, vai mudar a sede da sua empresa de Inglaterra para Singapura. Paris e Berlim assinaram um novo acordo de cooperação franco-alemã, que foi visto como uma união entre dois líderes enfraquecidos em prol de uma Europa que resista à desagregação iniciada com o Brexit. “Macron e Merkel estão a tentar salvaguardar a Europa, não dominá-la”, escreve Simon Tisdall no The Guardian. Não é só em Portugal que há guerra montada entre taxistas e plataformas eletrónicas. Em Barcelona, ao fim de cinco dias de paralisação e protesto de taxistas, o governo catalão cedeu a reivindicações e prepara restrições às plataformas, incluindo que passe a ser obrigatório reservar um carro com o mínimo de uma hora de antecedência. Resultado, segundo o El Pais: a Uber e a Cabify ameaçam deixar de operar em Barcelona. O resgate ao pequeno Julen voltou a complicar-se, depois de novos obstáculos na perfuração do túnel vertical. Hoje é o décimo dia desde que a criança caiu no poço de 110 metros de profundidade e 25 centímetros de diâmetro. A operação é tecnicamente muito complexa, envolvendo dezenas de especialistas, entre os quais o engenheiro Ángel García Vidal, que afirmou: “Isto não é uma operação de resgate, mas uma obra de engenharia civil humanitária”. Agora respire antes de ler: Os ricos nunca foram tão ricos. Há 2.208 pessoas com mais fortunas superiores a mil milhões de dólares. Os dados foram relevados ontem, no dia de abertura dos Encontros de Davos, num relatório que confirma que o fosso entre ricos e pobres não para de aumentar. Os multimilionários mundiais estão a enriquecer quase dois mil milhões de euros por dia. E agora um número final, porventura o mais chocante: os 26 pessoas mais ricas do mundo têm, somadas, tanto quanto os 3,8 mil milhões de pessoas mais pobres do mundo. Sim, leu bem, 26 pessoas têm tanto quanto a metade mais pobre do mundo. O relatório da Oxfam questiona os efeitos da globalização e os sistemas fiscais. O site Vox faz uma boa análise ao estudo. É verdade que todos os anos, coincidindo com Davos, a Oxfam publica este estudo. Mas é também verdade que, a cada ano que passa, a desigualdade aumenta. Na Suíça, no encontro de Davos, Jair Bolsonaro incentivou os empresários a investir no “novo Brasil”. Os jornais brasileiros não perdoam: “Nervoso, presidente toca violino para plateia e escamoteia seu lado mais polémico”, escreve a Folha de São Paulo, que acrescenta que o discurso foi curto e superficial. Trump não está presente nesta edição, “o que até é um gesto inteligente”, escreve David A. Andelman na CNN. Entramos no 33º dia de “shutdown” nos Estados Unidos: o governo está “fechado”, o que significa que milhares de funcionários do Estado não recebem salário há um mês, por falta de aprovação do Orçamento, que está congelado pela disputa entre a Casa Branca e o Congresso no que respeita ao financiamento do muro na fronteira do México. O Senado continua a estudar formas de superar este bloqueio, mas não há ainda fim à vista. A CNN dá-lhe seis cenários que podem obrigar a resolver o problema: uma revolta dos senadores republicanos, pânico dos democratas novatos, filas intermináveis nos aeroportos, uma quebra de segurança, uma declaração de emergência nacional ou… se Trump desistir. Entretanto, o Supremo Tribunal alinhou-se com Trump e manteve o veto a militares transgénero. Nomeados para os Óscares: na fila da frente dos melhores filmes do ano estão “Roma” e “Black Panther”, que lideram, em dez categorias, as nomeações deste ano. Veja aqui todas as nomeações. No desporto, o FC Porto venceu o Benfica por 3-1 para a Taça da Liga. Na Tribuna Expresso pode ler a crónica do jogo, “São as taças, senhores, são as taças”; ler a reação de Luís Filipe Vieira, que disse VAR Fábio Veríssimo “não pode apitar mais”; e ler a contra-crónica, em que Lá em Casa Mando Eu acredita que ver Óliver na luta é como ir a um espectáculo de Mozart e este arrasar numa atuação de stand-up comedy. Ao início desta manhã reiniciam-se as buscas pelo avião particular desaparecido que transportava o futebolista argentino Emiliano Sala. Manchetes do dia: - Empresas obrigadas a dar horário flexível a quem tem filhos, no Jornal de Notícias.
- Segurança Social mandou fechar 109 lares de idosos por falta de condições, no Público. “
- Executivo angolano quer seguir caso de violência no bairro da Jamaica, jornal i.
- Doentes em risco por falta de remédios, no Correio de Manhã.
- Governo pede à Caixa que apure responsáveis pelos erros de gestão, no Negócios. FRASES
“Choca-me que o dinheiro do Estado [na CGD] tenha servido para isto. Serviu para aventuras pessoais, quimeras mitómanas, invenções de centros de decisão nacional, fabricações de gigantes setoriais”. Ricardo Costa, no Expresso Diário. “O PCP está tão sujeito ao escrutínio democrático como qualquer outro partido. Não goza de maior presunção de inocência que todos os outros, nem tem de ser visto como se fosse tributário de algum tipo de superioridade moral”. Daniel Oliveira, no Expresso Diário. “O Homem enxovalhado e ninguém diz nada sobre o escândalo?”. Francisco Louçã, ironizando a propósito da mudança do nome da Declaração Universal dos Direitos do Homem para “vejam só a afronta”, Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Expresso Diário. “Jornalistas, comentadores e políticos fingem que não está em curso a maior injustiça geracional de sempre: quem tem menos de 50 anos sabe que não vai ter reforma.” Henrique Raposo, no Expresso Diário. O QUE EU ANDO A LER
“Sou um ovo à espera da grande queda”, escreve ela no Hospital, primeira parte deste livrinho novo, Hospital onde ela se sente separada do real com a irrealidade do lado de fora dos seus olhos, “é como se este lugar não existisse”, “é como uma casa que está sempre de costas”, é ela a internada, a injetada, a enjeitada, a “mulher nua, no quarto, desistindo da sua lírica, olhando o teto”, a mulher que já não pode ser ofendida nem acendida, “o passado tem-me lambido o crânio”, e ela, ela sem noção do lugar, do tempo, do seu próprio corpo, “imóvel como um rochedo”, sem noção da memória, “quero a minha vida de volta, se é que já tive uma”, mas com a certeza de todo o seu “excessivo amor”, ela prefere enlouquecer, “esquecer-me do rosto que trago inventado no meu nome.” Não é um romance, é um poema; não é um enredo, é um universo; não é um personagem, nem será uma persona. “Tudo isto é incrível como o lugar onde nunca fui
Estou sozinha
Estou limpa
Virginal
Inteira como um coice do universo”. Da segunda parte do livro, “outro nome”, nasce o título do livro, onde a presença das coisas exteriores confronta a sua ausência, como se fossemos ela a inanimada mas não a desalmada, ela que refugia os gestos no espelho da normalidade dos outros. “ Tu não sabes /Mas todos os poetas amamentam as coisas /Que ninguém quer (…) /E, este leite que lhes dou incessantemente, /é para as vejas também”. O que fazer de uma solidão, se nem utilidade ela tem? Servisse ela para alguma coisa, ao menos que fosse para “falar de amor num autocarro cheio de gente e não ter medo de sair morto”. “Outro nome para a solidão” é o novo livro de Cláudia R. Sampaio, ilustrado pela própria, são umas poucas de páginas agrafadas a uma obra que vai chegando sem relâmpagos que estremeçam e passem, mas como um sopro continuado num lume de vela. Há algo de irritante na expressão “poetas de nova geração”, pelo que a riscamos daqui. Leia, apenas leia, este ovo, perdão, novo livrinho, ou leia poemas anteriores por exemplo aqui no Expresso, ou vá amanhã vê-la às Quintas de Leitura, no Campo Alegre, no Porto. Afinal, “O que ainda não chegou
é infinito” Tenha um excelente dia. SITE DO EXPRESSO
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VIDA EXTRA

Revisitado: O que o Parlamento pode – e talvez deva – fazer sobre a CGD

No caso do take over sobre o BCP talvez seja possível dizer que existia uma oportunidade de negócio, e que o problema para a CGD foi ter aceite como garantia em parte dos empréstimos concedidos os próprios lotes de acções a adquirir.

Mesmo assim o apoio à aquisição de um concorrente deveria carecer de autorização expressa do Governo. Não se pode, à luz do que veio a público, excluir que a motivação fosse retirar à Opus Dei o controlo do banco-alvo, e haverá que saber nesse caso se houve um centro de decisão político que orientasse o processo. E ainda que a explicação seja simplesmente que Carlos Santos Ferreira, Armando Vara e um terceiro administrador apoiaram o negócio com a perspectiva de se transferirem, como veio a suceder, para a administração do BCP, tal não seria menos reprovável.

Repare-se que não estou a criticar a actuação da CGD (apenas) por a operação ter gerado crédito mal parado. Ainda que a intervenção se tivesse saldado por um sucesso financeiro, o que aconteceu foi inadmissível e não se deverá voltar a repetir. É importante que esta porta seja fechada, e a melhor forma de o fazer é o Partido Socialista assumir um mea culpa no Parlamento, em sede ou não de inquérito parlamentar.

O que o Parlamento pode – e talvez deva – fazer sobre a CGD

Há três anos, estava a terminar o já longínquo ciclo da troika, e tínhamos passado por inquéritos parlamentares aos casos BPN e BES  ousei escrever no meu blogue pessoal um post CGD – o inquérito que falta,– defendendo que se apurassem as condições em que, à vista de toda a gente, a CGD, banco público, financiou uma aquisição hostil de um banco privado, o BCP, e  a forma como foram geridas as operações espanholas.

No novo ciclo político ainda tivemos um novo escândalo e um novo inquérito (o do BANIF) e só depois o parlamento – mais exactamente a direita parlamentar – se interessou pela CGD, numa iniciativa que visava essencialmente embaraçar a aprovação pela Comissão Europeia da proposta de recapitalização então em apreciação, objectivo que parcialmente conseguiu, tendo ficado aberta a porta para a entrada de privados no capital. Fazer uma relação dos maiores devedores e ir à pesca de factos comprometedores não é propriamente uma metodologia que prestigie um inquérito parlamentar, mas o prazo deste ter expirado numa altura em que se parecia ter alcançado o acesso à informação necessária para o seu prosseguimento também não prestigiou a Assembleia da República.

Rui Rio voltou outra vez à carga com a ideia da lista de devedores e um toque de demagogia pouco adequado a um economista:

Os funcionários públicos podem passar mais um ano sem aumentos, mas têm o direito de saber quem são os principais devedores da CGD, que ficaram a dever milhões e milhões de euros, que dava para dar muitos aumentos à função pública[i]

que me faz lembrar a candidatura, há uns trinta anos, do também economista e deputado Carlos Carvalhas à presidência da câmara de Lisboa, o qual afirmava que com a verba inscrita no Orçamento do Estado no código 31.00 – “Aquisição de serviços não especificados” se podia resolver os problemas de Lisboa, e, na mesma altura, as palavras de ordem da UDP que faziam eco de consignas (compreensíveis, se não mesmo justas) do Brasil e de outros países no sentido de “não pagar a dívida externa”, juntando-lhes um portuguesíssimo “e pagar os salários em atraso” com o dinheiro correspondente.

Temos em Portugal desde o início da consolidação do regime democrático uma tradição de governo, alicerçada, entre outros diplomas, nas Bases Gerais das Empresas Públicas de 1976, que, e muito bem, exclui a parlamentarização da vida das empresas públicas, afastando a formulação de perguntas ao governo e de recomendações sobre a sua gestão. Igualmente, mas com menos sucesso, vimos tentando afastar a governamentalização das empresas que não foram privatizadas. Por outro lado, também desde o início se assentou que as empresas públicas deveriam remunerar o capital investido e ser compensadas por obrigações não comerciais que lhes fossem impostas.

A Caixa era já um estabelecimento público de crédito com apreciável autonomia antes da nacionalização da banca e foi desenvolvendo esta autonomia até à passagem a sociedade anónima e à criação em seu torno de um grupo financeiro, tendo perdido a estrutura de seguros nos movimentos de privatização mas mantido as valências bancárias. Foi durante muito tempo uma fonte de receitas para o Estado. Todavia não basta dar como orientação às suas regiamente pagas administrações que a CGD seja um banco como outro qualquer, ou mais comezinhamente, que procure voltar aos lucros. Talvez se justifique que em Lei aprovada pelo Parlamento fique consignado que a Caixa Geral de Depósitos tem de ser um banco de referência do sistema.

Um banco de referência deve, a meu ver:

  • assegurar em condições competitivas, mas evitando uma exposição excessiva, o apoio a particulares e empresas, em todas as modalidades
  • recusar a cartelização com outros bancos e contribuir para a inovação

sendo que o financiamento de grandes investimentos, sozinha ou integrada em sindicatos bancários, terá de ser objecto de uma ponderação muito mais atenta do que até aqui.

Deixem-me ser polémico: não afasto o cenário de que a CGD seja solicitada a colaborar em investimentos com formação de capital fixo ou em investimentos financeiros patrocinados ou apoiados pelo Governo[ii], mas que isso seja discutido em reuniões formais entre delegações, com actas e decisões dos Conselhos de Crédito, e não entre administradores do banco e membros do Governo nos gabinetes destes.

Quanto ao passado, acredito que poderá ser útil, do ponto de vista político[iii]:

  • apurar todas as circunstâncias, motivações e decisões associadas ao financiamento da aquisição hostil do BCP que a CGD, como é público, apoiou;
  • clarificar o que correu mal – desde o início – na operação espanhola da CGD.

No caso do take over sobre o BCP talvez seja possível dizer que existia uma oportunidade de negócio, e que o problema para a CGD foi ter aceite como garantia em parte dos empréstimos concedidos os próprios lotes de acções a adquirir. Mesmo assim o apoio à aquisição de um concorrente deveria carecer de autorização expressa do Governo. Não se pode, à luz do que veio a público, excluir que a motivação fosse retirar à Opus Dei o controlo do banco-alvo, e haverá que saber nesse caso se houve um centro de decisão político que orientasse o processo. E ainda que a explicação seja simplesmente que Carlos Santos Ferreira, Armando Vara e um terceiro administrador apoiaram o negócio com a perspectiva de se transferirem, como veio a suceder, para a administração do BCP, tal não seria menos reprovável.

Repare-se que não estou a criticar a actuação da CGD (apenas) por a operação ter gerado crédito mal parado. Ainda que a intervenção se tivesse saldado por um sucesso financeiro, o que aconteceu foi inadmissível e não se deverá voltar a repetir. É importante que esta porta seja fechada, e a melhor forma de o fazer é o Partido Socialista assumir um mea culpano Parlamento, em sede ou não de inquérito parlamentar.

O caso do insucesso da operação espanhola é um tanto diferente pois, tanto quanto me apercebi, as coisas correram mal desde a era Guterres. Não é em vão que a Espanha é um país que se não deixa penetrar por operadores estrangeiros, os quais encontram frequentemente barreiras com que não contavam. Sem prejuízo de se ter em conta este backgroundhá algumas operações, como a da ARTLANT, em Sines – uma fábrica novinha em folha que teve de ser vendida por tuta e meia – que mereciam ser alvo de inquérito parlamentar, nem que fosse a título de “estudo de caso” em escola prática de formação de políticos[iv].

A CGD deve incluir nas suas missões o apoio à internacionalização das empresas portuguesas e, dentro das possibilidades, articular-se com a AICEP na captação de investimento estrangeiro. Até ver, no entanto, Espanha já é “caso julgado” para a Comissão Europeia: a reestruturação da CGD implica o encerramento da operação espanhola e os bancos espanhóis têm, em matéria de fusões e aquisições bancárias, pulso livre em Portugal.

[i]Público on linede 30 de Abril de 2018.
[ii] Na linha do que defendi aqui no Jornal Tornado em 11 de Abril de 2018 (“Investimento Público, Resgate de PPP, Reversão de Privatizações”)
[iii] Embora o Ministério Público esteja, ao que divulgou, a examinar a actividade pretérita da CGD  haverá possivelmente situações em que os eventuais crimes estejam já prescritos, e de qualquer modo as correcções de rumo pertencem à política e não à justiça.
[iv] Sobretudo, aprendamos a pôr de parte a chicanice partidária: quando estava a decorrer a tentativa de inquérito parlamentar houve quem viesse dizer que se o caso BCP era da conta do PS, os insucessos espanhóis eram do PSD, pois pertenciam à presidência do ex-ministro Faria de Oliveira. Depois contudo, e a propósito do caso da ARTLANT, falou-se de Manuel Pinho e dos projectos PIN. Fiquemos por aqui.


Dinheiro que falta nos serviços públicos sobra no apoio à banca

No mesmo dia em que se anunciou a «saída» de 450 trabalhadores, em 2018, o presidente do Novo Banco, detido em 75% pela norte-americana Lone Star, diz que precisa de nova injecção de capital.

Os portugueses foram obrigados a suportar as perdas provocadas pelo assalto conduzido pela família Espírito SantoCréditos

As contas de 2018 só serão publicadas a 1 de Março, motivo que leva o presidente do Novo Banco a recusar falar sobre o valor que será requerido junto do Fundo de Resolução. Mas a SICavança que a instituição bancária deverá precisar de mais de 800 milhões de euros este ano, ou seja, a verba atribuída pelo Governo.  

À margem de uma iniciativa em Lisboa,  esta quinta-feira, António Ramalho disse que «a recapitalização do banco é determinada depois de auditadas as contas e em função do que é o nosso projecto, completamente acordado entre todas as partes [Lone Star e Fundo de Resolução], no sentido de reforçar a instituição que tinha um processo de resolver legados que queremos que seja o mais rápido possível».

Desse modo, acrescentou, será «mais eficiente para o sistema financeiro português» e cumprirá melhor o seu papel de banco de empresas.

O «banco bom» que resultou do colapso do BES de Ricardo Salgado, no Verão de 2014, é desde Outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo abutre Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

Então, a Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injectar mil milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injecte até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venha a registar num conjunto de activos «tóxicos» e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição). 

Para fazer face aos prejuízos de cerca de 1400 milhões de euros registados em 2017, em Maio do ano passado o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco 792 milhões de euros. Em 2019, volta a assombrar o Orçamento do Estado, registando-se a saída de trabalhadores em contraciclo. No final de 2017 trabalhavam menos 608 funcionários na instituição e em 2018 foram subtraídos 450 trabalhadores. 

O Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2017, emitido pelo Tribunal de Contas, dá conta de que, no período entre 2008 e 2017, a despesa pública com o sector financeiro, em termos líquidos, atingiu 16 751 milhões de euros. Destes, cerca de 4600 milhões foram canalizados para o BES/Novo Banco.

 

Com Agência Lusa 

 

Portugal | A Banca voltou aos lucros mas não vai pagar impostos

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
O tema é complexo e, talvez por isso, se tenha dado pouca atenção a uma lei que, em 2014, deu aos bancos portugueses o direito de vir a reclamar mais de 3000 milhões de euros ao Estado.
Tentemos simplificar. Os bancos sempre puderam deduzir perdas com imparidades de crédito ao lucro sujeito a IRC. Para evitar o empolamento de perdas com vista à redução do imposto, criaram-se limites ao seu registo fiscal. Assim, depois do registo contabilístico das perdas, duas coisas podiam acontecer: i) era registada uma perda fiscal, que podia ser deduzida ao IRC num prazo de cinco anos; ou ii) a perda fiscal ficava a aguardar as condições para ser registada, momento em que o prazo de cinco anos começava a contar.
Fruto destas regras, acontecia os bancos pagarem um imposto superior ao que teriam de pagar se a perda tivesse sido reconhecida naquele ano. Para compensar, os bancos ficavam com um "ativo por imposto diferido" (AID). Pensem neste ativo com o direito a pagar menos IRC nos próximos anos, no montante do IRC pago a mais hoje.
Enquanto estivesse no balanço, o AID contava como um ativo real, e entrava para o cálculo do capital dos bancos. Em 2013, um regulamento europeu entendeu que os AID nem sempre poderiam contar para o capital: se os bancos apresentassem prejuízo durante cinco anos, então não haveria imposto a deduzir, e o ativo deixaria de fazer sentido. Este entendimento colocava vários bancos portugueses em risco de não cumprir os rácios de capital.
Para resolver o problema, o Governo de PSD/CDS criou um regime de AID especial para a Banca. Todas as perdas com imparidades registadas nos balanços dos bancos foram transformadas em AID eternos, ou seja, passíveis de ser deduzidos ao IRC futuro sem qualquer limite temporal. Mais que isso, mesmo se o banco não tiver lucros, pode, mediante certas regras, reclamar este dinheiro ao Estado.
Ou seja, entre 2011 e 2014 os bancos registaram milhares de milhões de imparidades. Não pagaram IRC porque apresentaram prejuízo, mas guardaram o direito de deduzir essas perdas nos seus impostos futuros - para sempre. Em caso de não haver lucro, podem pedir esse dinheiro ao Estado.
No total, estes AID somam cerca de €3800 milhões. Só o BCP tem quase 2000 milhões, o que quer dizer que pode passar muitos e muitos anos sem pagar IRC. Em 2018 o Estado pagou ao Novo Banco 154 milhões por AID e, segundo o Tribunal de Contas, havia mais pedidos de seis bancos no valor de 632 milhões.
Este regime foi eliminado em 2016, mas os direitos sobre os 3800 milhões pertencem à Banca.
*Deputada do BE

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/portugal-banca-voltou-aos-lucros-mas.html

Montepio: Tomás Correia mantém-se à custa de Estatutos Antidemocráticos

O estudo analisa as últimas eleições na Associação Mutualista, realizadas em 7/12/2018, onde a “vitória” de Tomás Correia foi na secretaria e não em votos.

Este é o último dos 61 estudos que publiquei este ano. Neste estudo, com o título “56,7% Associados votaram nas eleições do Montepio contra Tomás Correia, mas ele mantém-se à custa de um Estatuto Antidemocrático (Tomás Correia perde nas eleições mas ganha na secretaria). Uma Assembleia Geral marcada para 27-12-2018 para os associados não poderem participar. E continua a destruição de valor e a diminuição de associados na Associação Mutualista”.

Analiso as ultimas eleições no Montepio realizadas em 7/12/2018, a “vitória” de Tomás Correia na secretaria mas não em votos, e a situação cada vez mais grave em que se encontra a Associação Mutualista Montepio Geral, onde 610.000 associados têm mais de 3.000 milhões € de poupanças, perante a passividade do governo e dos supervisores (Ministério do Trabalho, Banco de Portugal e ASF) e perante a ausência de decisões sobre processos em que vários membros da administração de Tomás Correia são arguidos, incluindo ele próprio (já se passaram vários anos e nada é decidido e a Associação Mutualista continua a ser destruída). Por isso, peço a vossa ajuda para que esta Informação 7/2018 chegue aos associados do Montepio.

Como afirmei no inicio este o ultimo estudo que publicarei este anos. Todas as semanas, e por vezes mais de um por semana, quando os acontecimentos exigiam, sem olhar a esforços e utilizando o tempo descanso semanal (sábado e domingo) elaborei e divulguei um estudo em que procurei sempre esclarecer de uma forma objectiva e  defender de uma forma fundamentada os direitos de quem trabalha e também dos desfavorecidos desta sociedade. E procurei fazer utilizando sempre a linguagem fria dos números e informações oficiais e ser objectivo, não me deixando condicionar por o quer que seja mesmo quando isso não agrade. O objectivo não é, nunca foi, o de condicionar a opinião dos leitores, não procuro que pensem como eu, mas apenas fornecer informação objectiva, útil e esclarecedora, indicando as fontes para o leitor ter acesso a elas se o quisesse. E isto para que cada leitor pudesse formar depois a sua própria opinião de uma forma fundamentada e independente, que é o mais importante. Só os leitores é que poderão dizer se alcancei esse objectivo.

Termino agradecendo a todos os leitores a compreensão que revelaram e a ajuda que deram na divulgação destes estudos, e desejando-lhe um Bom Natal em família, Boas entradas e um 2019 melhor do que este ano, para si e os seus.

Estudo

Tomás Correia perde as eleições no Montepio pois obtém apenas 43,3% dos votos mas ganha na secretaria à custa de um estatuto aintidemocrático. Assembleia Geral marcada para 27-12-2018 para os associados não poderem participar. E continua a destruição de valor e a diminuição de associados na Associação Mutualista.

Informação 7/2018 aos associados do Montepio

O indicador que revela com clareza a derrota sofrida por Tomás Correia e pelos seus fiéis e cegos apoiantes, assim como os efeitos negativos nos associados do Montepio da falta de idoneidade da administração de Tomás Correia e da destruição que ela tem causado, é a evolução do número de votantes nas últimas 3 eleições e do número daqueles que votaram na lista de Tomás Correia. O quadro 1 mostra o verificado nos últimos 6 anos.

DESCRIÇÃO Eleições no Montepio – Resultados
2012 2015 2018 2012/2018
Nº TOTAL de VOTOS VÁLIDOS 74 965 51 629 41 782 -44,3%
Nº de Votos na lista de Tomás Correia 47 760 29 263 18 073 -62,2%
% do total de votos em Tomás Correia 63,7% 56,7% 43,3% -32,1%

Apesar do número de associados ter diminuído de forma continua nos últimos anos devido à gestão ruinosa da administração de Tomás Correia, e aos danos a nível de reputação e de confiança que ele tem causado ao Montepio por ser arguido em vários processos, mesmo assim no fim de 2018 o Montepio ainda tinha cerca de 610.000 associados. Os dados do quadro 1 revelam que o número de associados a participar nas eleições é cada vez mais reduzido (em 2018, inferior a 8,7% dos 482.100 com direito a voto) e, entre 2012 e 2018, verificou-se uma redução de 44,3% o que mostra com clareza os efeitos da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia. A reforçar esta conclusão de que isso se deve à manutenção desta administração está o facto de que a diminuição devotos na lista apresentada por Tomás Correia foi muito maior, atingindo 62,2%. Entre 2012 e 2018, a redução de votos em Tomás Correia diminuiu em 29.687, o que corresponde a 89,5% da quebra verificada na votação apesar de controlar o “aparelho”. O repudio de Tomás Correia e dos seus fiéis é cada vez maior no seio dos associados do Montepio.

Se tivesse dignidade seria ele próprio a sair pelos seus próprios pés devido à destruição que causou e continua a causar. Nas próximas eleições em 2019/2020 Tomás Correia será corrido se antes as autoridades (Banco de Portugal, ASF e Polícia Judiciária) não o fizerem. É importante manter a unidade construída nestas eleições e mesmo alargá-la a todos interessados em salvar o Montepio e não comprometidos com esta gestão ruinosa pois a recuperação será difícil e demorada atendendo a dimensão do que foi destruído nestes anos (valor, reputação e confiança dos associados). Infelizmente há ainda quem não compreenda isso apesar da desagregação evidente do poder de Tomás Correia e do seu isolamento que é visível na fúria como reagiu à derrota e no ataque e ameaças devido ao desespero.

A Administração de Tomás Correia mantém-se no Montepio à custa de um estatuto antidemocrático que permite “ganhar na secretaria” o que perdeu nas eleições

Nas eleições de 2018, a lista de Tomás Correia obteve apenas 18.073 votos válidos, o que corresponde somente a 43,3% do total de votos, enquanto as duas listas que se lhe opuseram obtiveram 23.709 votos, o que corresponde a 56,7% do total dos votos válidos. Se tivesse havido uma unidade, como defendemos, já teria sido desta vez que tínhamos corrido definitivamente com Tomás Correia e todos os seus fiéis, que tanta destruição já causaram ao Montepio.

Com apenas 43,3% dos votos a lista de Tomás Correia elegeu apenas 5 membros do Conselho Geral da Associação Mutualista e as duas outras listas 7 membros (5 a lista C, e 2 a Lista B). Apesar da vontade maioritária dos associados do Montepio ser contra a manutenção de Tomás Correia, no entanto o Estatutos antidemocrático que vigoram ainda no Montepio permite-lhe ainda controlar todos os órgãos de Associação Mutualista. E isto porque o método de Hondt (nº de eleitos ser proporcional ao nº de votos obtidos)só funciona para o Conselho Geral da Associação Mutualista, e mesmo aqui a vontade dos associados é desvirtuada pelos actuais Estatutos com a conivência do Ministério do Trabalhado, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva) que nada faz para a vontade dos associados expressa em votos ser respeitada.

Apesar da lista de Tomás Coreia ter obtido apenas 43,3% dos votos válidos, no entanto,segundo os actuais Estatutos, todos lugares do Conselho de Administração (5), da Mesada Assembleia Geral (3) e do Conselho Fiscal (3) são para a lista de Tomás Correia. E como tudo isto já não fosse suficiente, de acordo com a alínea a) do nº 1 do artº 29 dos mesmos Estatutos, “o Conselho Geral é constituído pelos titulares da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, que são 11, todos da lista de Tomás Correia, e apenas mais 12 eleitos. Os 12 membros eleitos nas eleições de Dezembro de 2018, são apenas 5 da Lista A de Tomás Correia, 2 da Lista B e 5 da Lista C que se opuseram a Tomás Correia. Apesar o numero de eleitos pela lista de Tomás Correia (5) ter sido inferior aos eleitos pelas duas outras listas (2+5), mesmo assim ele tem a maioria do Conselho Geral porque aos 5 eleitos ainda se juntam 11, sendo 5 do Conselho de administração (onde está ele), 3 da mesa da Assembleia Geral mais 3 do Conselho fiscal. Assim, a Lista de Tomas Correia apesar de ter obtido apenas 43,3% dos votos tem 16 (69,6%) membros dos 23 do Conselho Geral da Associação Mutualista. Os 43,3% de votos na Lista A de Tomás Correia são contados duas vezes para a constituição do Conselho geral: em primeiro lugar para eleger os 11 titulares dos corpos sociais referidos, e depois os mesmos votos servem para eleger os 5 membros restantes. É desta forma que um Estatutos profundamente antidemocrático, que se mantém devido à conivência de Vieira da Silva, desvirtuam a vontade dos associados expressa em votos. “Tomás Correia perde nas eleições mas ganha na secretaria”. E a Associação Mutualista não possui um órgão de fiscalização interna, pois ninguém se fiscaliza a si próprio. Mas assim vai a democracia mutualista em Portugal com a conivência do supervisor. É por esta razão que uma gestão ruinosa e sem qualquer fiscalização interna que está a destruir a AMMG se mantém.

Marcação de uma Assembleia Geral para 27 de Dezembro de 2018: uma prática habitual do padre Melícias no Montepio para afastar os associados e permitir o domínio da assembleia pela “brigada de fieis” de Tomás Correia

Como tem sido habitual na Associação Mutualista Montepio Geral, o padre Melícias, presidente da Assembleia Geral, e Tomás Correia marcam, em concluo, as assembleias gerais dos associados em datas em que a esmagadora maioria não pode ir. A anterior assembleia geral foi marcada em 17 de Julho de 2018, portanto em pleno período de férias. Esta foi marcada para o dia 27/12/2018, entre o Natal e o Ano Novo. O objectivo é claro: dificultar ou mesmo impedir a participação dos associados.

A agravar ainda mais a situação, a realização das assembleias não é divulgada nos órgãos próprios do Montepio (Revista Montepio e Newsletter). Limitam-se a publicar em dois jornais diários, porque são obrigados por lei, que mais de 99% dos associados não lê, portanto nem tem conhecimento da realização das assembleias. Mas é desta forma que, com a sua “brigada de fiéis submissos” (menos de 200), muitos deles trabalhadores do Montepio que se deslocam em viaturas do Montepio pagas pelos associados incluindo a gasolina, dominam as assembleias dando cobertura a uma gestão que tem destruído o Montepio.

Os associados que estiverem interessados em se informar sobre a assembleia geral de associados que se realizará em 27 de Dezembro de 2018, podem obter a respectiva documentação (PAO2019). Nesta assembleia será debatido e aprovado o Plano de Actividades e o Orçamento da Associação para 2019, um PAO para enganar. Como vamos mostrar é um documento com previsões que nunca se cumprem mas que ninguém pede responsabilidades, e cujo objectivo é enganar os associados e branquear a gestão ruinosa da administração de Tomás Correia.

Um Plano e um Orçamento para 2019, que como o de 2018, não é para ser cumprido e ninguém é responsabilizado pelo incumprimento:os associados levantaram 2.375 milhões € de poupanças em apenas 3 anos devido à perda de confiança

Para que os associados fiquem com uma ideia clara do carácter enganador e branqueador destes planos e orçamentos apresentados pela administração de Tomás Correia (inclui 2019) reunimos no quadro 2, as previsões e depois o realizado nos anos 2016, 2017, 2018 e a previsão para 2019. Fica claro que para nada servem estes planos e orçamentos porque depois não são apurados as causas e responsabilidades dos enormes desvios

UMA NOTA: Até Março/2018, a Associação Mutualista tinha acumulado 8,8 milhões € de resultados negativos. A partir dessa data Tomás Correia ocultou os prejuízos. O Plano de Negócios da Associação Mutualista não está a ser cumprido o que põe em causa a previsão de recuperação dos “Activos por impostos diferidos” que serviram para manipular os resultados em 808 milhões €. A KPMG está a dar cobertura a tudo isto pois não alerta.

O número de associados do Montepio, que antes aumentavam todos os anos, desde 2016 que não para de diminuir. Em 2016 eram 632.175, no fim de 2018 devem ser já 610.000. As diferenças entre o previsto por Tomás Correia e o que se tem verificado são cada vez maiores o que revela o seu carácter enganador: em 2016, menos 2.326 associados que os previstos; em 2017 menos 35.825; em 2018, menos 49.331 associados que o previsto.

Também as saídas de dinheiro resultante de reembolsos e de vencimentos das poupanças têm sido muito superiores às entradas de novas poupanças, devido a perda de confiança na administração de Tomás Correia, o que está a determinar a descapitalização da Associação Mutualista. A diferença é dada pela Margem Associativa. Em 2016, as saídas de poupanças foram superiores às entradas (margem associativa negativa) em -122,4 milhões €; em 2017, essa diferença negativa aumentou para -373,9 milhões €; e, em 2018, foi negativa em -250,8 milhões€, o que soma já -747,1 milhões €. Isto resulta dos enormes levantamentos de poupanças feitos pelos associados devido à perda de confiança na administração de Tomás Correia que, em apenas 3 anos (2016, 2017 e 2018), somaram 2.375,3 milhões €. Os resultados de 2019 assim como as outras previsões, tal como aconteceu em 2018, não têm consistência. São para enganar.

Aquele levantamento enorme de poupanças pelos associados do Montepio (2.375,1 milhões € em apenas 3 anos) determinou que a liquidez imediata da Associação Mutualista para reembolsar as poupanças de uma forma imediata e sem recorrer a empréstimos ou a venda de empresas tenha diminuído bastante. Em 2016, a soma de depósitos mais obrigações que podiam ser transformados de uma forma imediata em dinheiro somava 1.510 milhões €; em 2017, já eram 786 milhões €; e, no fim de 2018, devem ser apenas 607 milhões €, ou seja, apenas 40% do que existia no fim de 2016. No fim de 2018, a divida da Associação Mutualista aos associados pelas poupanças que eles têm aplicado no Montepio somava 3.092 milhões €, o que corresponde a 5 vezes mais do que o valor da sua liquidez imediata que são apenas 607 milhões €. É tudo isto que a administração de Tomás Correia tem procurado ocultar aos associados com a conivência do supervisor e que a KPMG também não alerta os associados.

A redução do valor aplicado em obrigações (em 2016, estavam aplicados 1.258 milhões €, enquanto em 2018 já eram apenas 407 milhões €, menos de 1/3) que rendiam um juro elevado e os reduzidos lucros de algumas empresas (ex. Caixa Económica que não recupera) e mesmo os contínuos prejuízos de outras (ex. Lusitânia SA que se afunda com prejuízos), empresas onde a Associação Mutualista tem apicado já 2.111 milhões € de poupanças dos associados (e vai aplicar mais) está a deixar a Associação sem rendimentos para pagar os juros das poupanças aos associados o que pode levá-la a utilizar os capitais entregues pelos associados com esse fim, portanto uma situação insustentável a que os supervisores (Ministério de Trabalho e ASF) não podem continuar a fechar os olhos. Tudo isto é agravado pela falta de idoneidade de Tomás Correia e pela perda de confiança dos associados na sua administração. É urgente correr com Tomás Correia antes dele destruir o Montepio. E isso vai acontecer em 2019/2020 com a unidade de todos que se opõem e a força de todos os associados até porque o orçamento para 2019 é para não cumprir.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/associacao-mutualista-tomas-correia-mantem-se-a-custa-de-um-estatuto-antidemocratico/

Tomás Correia é o regime e o regime somos nós

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Tomás Correia é investigado pelo Ministério Público e pelo Banco de Portugal. Foi obrigado a afastar-se da direção do banco, onde deixou um rasto de prejuízos e negócios ruinosos. E mesmo assim venceu as eleições para o seu quarto mandato no Montepio. Perdeu a maioria absoluta e dirigiu toda a campanha como sempre dirigiu o banco e continua a dirigir a associação: atropelando adversários, regras e princípios básicos da democracia. Impedindo o controlo do processo eleitoral pelas restantes listas, guardando apenas para si o acesso às bases de dados para fazer campanhas e mantendo apenas um local de voto em Lisboa, para que o mínimo de pessoas votasse presencialmente. Mas ganhou.

Os portugueses queixam-se da desonestidade dos políticos e elegem autarcas depois de saírem da prisão. Queixam-se de banqueiros irresponsáveis e reelegem quem fez os investimentos que os bancos comerciais não se arriscavam a fazer. Fazem-se de vítima dos políticos, dos banqueiros, da oligarquia e do regime e sempre que têm oportunidade de corrigir as coisas optam por confirmá-las. Levo a sério a revolta de quem luta. Não levo a sério a indignação vazia das redes sociais que se prepara para um dia destes votar num demagogo depois de ter passado a vida a votar em gente desonesta, mesmo quando tinha alternativas. A vantagem da democracia é não podermos ser vítimas dela. Somos responsáveis pelas nossas escolhas.

Até estas eleições, o quase meio milhão de sócios da Associação Mutualista Montepio com direito a voto ainda podia alegar desconhecimento. Mas com o que foi falado, escrito, repetido nas televisões, todos já sabiam de quem estávamos a falar quando falávamos de Tomás Correia. Ninguém pode alegar desconhecimento.

A grande vantagem da democracia é não termos o direito a ser vítimas dela. No Montepio, o voto de quase meio milhão de portugueses podia ter travado Tomás Correia. Afinal, o regime que está podre somos nós

A partir de agora, tudo o que aconteça ali tem responsáveis. E não são apenas os 18 mil que votaram na lista A. São os mais de 430 mil que não votaram. São Maria de Belém, Jorge Coelho, Luís Patrão, a antiga secretária de Estado de Vieira da Silva, Idália Serrão, e Vítor Melícias, que integraram a lista de Tomás Correia. E são Carlos Zorrinho, Lacerda Machado, João Soares, João Matos Correia e o presidente da Misericórdia da Lisboa, Edmundo Martinho, que apesar de terem cargos públicos apoiaram a lista A. São os artistas que venderam o seu apoio para agradecer financiamentos, não se distinguindo civicamente de qualquer homem de negócios.

E se tudo no Montepio vos soa a PS com um pequeno toque de PSD para disfarçar, quer dizer que têm bom ouvido. Tão bom como quando o BPN vos soava a PSD com um pequeno toque de PS para disfarçar.

Também já apoiei quem não devia e assumi publicamente essa responsabilidade. Espero que todos estejam preparados para o fazer. Porque, depois de tanta tinta sobre o currículo deste homem nesta instituição, isso terá de lhes ser cobrado. Com Ricardo Salgado pouco mais se poderia ter feito do que garantir que o Banco de Portugal cumpria a sua função. No Montepio, o voto de quase meio milhão de portugueses podia ter travado Tomás Correia. Afinal, o regime que está podre somos nós.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Previdência Pública: a espreita dos bancos

 

Questão fiscal é cortina de fumaça. Objetivo da “reforma” de Bolsonaro é transformar direitos em mercadoria oferecida nas prateleiras do supermercado das finanças. Midia aplaude

Por Paulo Kliass

Passado pouco mais de um mês desde a confirmação da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, pode-se perceber a nítida consolidação de uma linha editorial bastante simpática e favorável ao novo governo. Os grandes meios de comunicação estão totalmente alinhados com a equipe do capitão e fazem questão de expressar tal entusiasmo a cada dia.

É bem verdade que ainda são encontradas algumas lamentações, aqui e acolá, relativas a algumas das muitas trapalhadas que vêm sendo cometidas por integrantes do futuro esquadrão e mesmo quando patrocinadas pelo chefe da equipe e seus familiares. Os exemplos são inúmeros. Mas os que mais chamam a atenção desses analistas relacionam-se às declarações comprometedoras de nossa diplomacia e relações comerciais, como é o caso do apoio à mudança da embaixada brasileira para Jerusalém ou ao rebaixamento de prioridade a ser concedida ao Mercosul.

Por outro lado, os comentaristas favoráveis ao establishment tentam justificar as inabilidades cometidas na área ambiental e de sustentabilidade do futuro governo. Argumentam que se trata de intenções que serão vencidas, em futuro próximo, graças ao pragmatismo da política e à força dos interesses econômicos. Bolsonaro considera que esse debate a respeito de aquecimento global não passa de influência nefasta de um certo “marxismo cultural”. O futuro presidente já deixou claro em inúmeras oportunidades que não pretende manter as políticas de combate ao desmatamento ou de desrespeito às terras indígenas. Mas, ao que tudo indica, está sendo aconselhado a recuar de sua esdrúxula proposta inicial de fundir o Ministério do Meio Ambiente à pasta da Agricultura.

Guedes: o eficiente da vez.

De forma geral, o gancho encontrado pelos articulistas vinculados ao interesse do financismo relaciona-se à agenda econômica. Nesse campo estão quase todos de acordo com as diretrizes gerais traçadas pelo futuro superministro Paulo Guedes. Essa conduta de apoio incondicional à equipe de Bolsonaro opera como sehouvessem perdoado todas as posições e declarações do capitão a respeito da tortura, da apologia da ditadura militar, dos direitos das minorias, da pena de morte, da liberação do porte de arma, entre tantas outras manifestações públicas comprometedoras de qualquer limite razoável da ordem democrática e civilizacional.

TEXTO-MEIO

E tudo se passa como se houvesse um retorno no túnel do tempo, para o segundo mandato da Presidenta Dilma Roussef. Naquele período, dentre as inúmeras armações para justificar a necessidade do golpeachment, as páginas dos jornais e os programas de TV nos empanturravam de notícias e opiniões dando conta das supostas trapalhadas fiscais e da incompetência da equipe responsável pela economia à época. E aí veio o famoso mantra de que “bastava” tirar a legítima ocupante do Palácio e convencer Michel Temer a trazer um time de economistas sérios e responsáveis. A solução da crise e a retomada do crescimento seriam favas contadas.

Porém, todos sabemos qual foi o final dessa aventura criminosa e irresponsável. A chegada da duplinha dinâmica dos banqueiros Meirelles& Goldfajn à Esplanada só fez aprofundar a política do austericídio, jogando o Brasil na maior recessão de toda a sua História. Idolatrados pela grande imprensa por seu tão cantado perfil “técnico e eficiente”, eles conseguiram ajudar nessa impressionante proeza. Em poucos meses transformaram o governo Temer naquele de mais baixo índice de popularidade de todos os tempos.

Previdência não resolve o problema fiscal.

No entanto, o capital tem pressa e não se incomoda muito com esses rituais de lealdade e demais ritos da liturgia da seara da política. Seus interesses e sua lógica de operação são de natureza distinta. Mais do que nunca, agora vale a máxima do rei morto, rei posto. E o que temos para o jantar é um economista de perfil conservador e monetarista, bastante alinhado com o pensamento hegemônico no sistema financeiro, que está designado como responsável pelo conjunto das medidas e posições do futuro na área da economia.

Ocorre que, apesar de todos os sinais preocupantes e os temores justificados em sentido contrário, ainda estamos operando num quadro em que a ordem democrática e institucional depende do Congresso Nacional e de algum grau de respeito à Constituição. E isso significa que boa parte das medidas previstas por Paulo Guedes para “arrumar a casa” carecem de aprovação pelas duas casas do poder legislativo. É bem verdade que o início do mandato presidencial é sempre facilitado pela chegada de um governo novo, embalado pela maioria de votos obtidos em eleição recente. Mas nada deverá ser assim tão fácil como supõem alguns.

A profundidade da crise econômica e a gravidade da crise social contribuem para acelerar o relógio das exigências de uma forma ampla. A própria campanha de Bolsonaro foi exitosa em interpretar esse sentimento generalizado de desalento e desamparo que aflige a grande maioria da população. Essa foi uma das razões que contribuíram para a dinâmica eleitoral, que culminou na escolha de uma espécie de salvador da pátria. Isso permite intuir que a cobrança popular deverá ser menos condescendente quanto ao cumprimento de tais expectativas.

Essencial é retomar o crescimento da economia.

Os arautos do financismo tentam unificar o discurso em torno da necessidade de resolver o problema do déficit fiscal das contas da União. As estimativas para 2018 são de encerrar as contas com um valor negativo de R$ 170 bilhões. A previsão inicial para 2019 é de um saldo negativo de R$ 140 bi. Ora, parece mais do que evidente que essa realidade das contas públicas foi agravada pela recessão econômica, intencionalmente provocada pelos responsáveis tão marcados pela eficiência. Não existe saída para esse quadro complexo que não seja pela retomada do crescimento econômico. Manter a obstinação com o corte generalizado de despesas não é solução inteligente, caso se tenha em mente um projeto de desenvolvimento de uma Nação a médio e longo prazos.

A maioria dos países capitalistas desenvolvidos percebeu que não bastava o discurso liberaloide conservador para solucionar questão econômica. A tentativa de saída da crise, iniciada em 2008/9 nos Estados Unidos e na própria União Europeia, só foi possível com a adoção das chamadas medidas contra cíclicas. Exatamente o oposto do sugerido por Paulo Guedes. Assim, nos momentos de crise, o Estado deve ser chamado a aumentar seu nível de despesas, tanto para minorar os efeitos da crise social como para estimular o setor privado a recuperar seu investimento e promover o crescimento geral das atividades da economia.

No entanto, a teia de defesa dos interesses do sistema financeiro não perde a oportunidade. E mais uma vez volta à cena o surrado blábláblá da Reforma da Previdência. Esse assunto é apresentado como a única maneira de resolver o imbroglio fiscal em que estamos metidos. Trata-se de uma grande enganação. Não existe mudança nas regras previdenciárias, por mais elevada que seja a dose de maldades ali embutidas, capaz de reduzir esse déficit. As despesas estão dadas. Todos beneficiários de aposentadorias e pensões continuarão a receber seus rendimentos normalmente em 2019 ou 2020. Esse, aliás, é um dos pressupostos assegurados por nosso sistema judiciário: o direito adquirido.

A recuperação do equilíbrio nas contas públicas passa, fundamentalmente, pela recuperação das receitas do governo. A crise e a redução drástica das atividades econômicas provocaram, para além da tragédia do desemprego e das falências, a queda significativa na arrecadação de tributos. E esse raciocínio vale tanto para os impostos de uma forma geral, como também para as fontes específicas de receita do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Como a contribuição para o modelo gerido pelo INSS incide sobre a folha de pagamento, o fato é que houve uma diminuição brutal das receitas previdenciárias. Até 2015, por exemplo, as contas do RGPS estavam equilibradas.

Financismo: olho gordo na previdência.

A verdadeira intenção desse novo ataque ao nosso sistema de previdência social não é a questão fiscal. O objetivo do financismo sempre foi o de se apropriar desse enorme fundo público, que deverá ter movimentado por volta de R$ 600 bi em 2018, com o cumprimento de benefícios previdenciários para mais de 35 milhões de pessoas. A verdadeira guerra midiática estabelecida contra o modelo definido pela Constituição em 1988 pretende desmoralizar o nosso sistema público e inviabilizá-lo em termos econômicos e financeiros no futuro. Assim como foi feito com a saúde e com a educação, onde a privatização crescente foi comendo o sistema estatal e público pelas beiradas.

Isso significa, portanto, uma mudança essencial no modelo. Ele deixa de ser um direito de cidadania que o Estado presta de forma universal à sua população. E se transforma em mais um produto mercadológico, como tantos outros, a ser oferecido pelo sistema financeiro a seus clientes. São os tão famosos planos “prev”, que os empregados dos grandes bancos se vêm obrigados a nos enfiar goela abaixo. Paga hoje pelo plano quem pode e se beneficia lá na frente quem conseguir. Todos sabemos muito bem como são plenamente assegurados os direitos do consumidor na sua relação mercantil com o cartel do conglomerado financeiro.

Paulo Guedes pretende atropelar o Congresso Nacional com suas propostas de zerar o déficit fiscal em um ou dois anos. Balela! Joga apenas para sua plateia de gente refinada do topo da pirâmide, que não depende dos benefícios do INSS. O regime previdenciário necessita apenas de retomada do emprego para que suas contas voltem a ficar equilibradas. Mas não se ouve uma palavra a respeito dos privilégios existentes na previdência da alta oficialidade das Forças Armadas, da cúpula do Poder Judiciário e Ministério Público, sem contar as conhecidas distorções no modelo de aposentadorias e pensões do Congresso Nacional.

É razoável supor que o sistema previdenciário, de forma geral, necessite alterações. As mudanças na estrutura demográfica e no mercado de trabalho apontam para tanto. Envelhecimento da população e ingresso tardio no mercado de trabalho significam menos recursos ingressando nas contas do órgão gestor e maiores despesas pela frente. Porém, trata-se de uma transformação de longo prazo, com consequências intergeracionais. Nada que justifique essa fúria pela redução de direitos básicos, em um sistema onde quase 70% dos benefícios não ultrapassam o valor de um salário mínimo. Essa lógica que rege a obsessão pelo corte uníssono de despesas para ontem não resolve o problema de fundo.

A previdência social é um direito que a sociedade resolveu adotar para seus membros. É um mecanismo estratégico de políticas públicas para preservar equilíbrio e reduzir desigualdades. A única certeza que devemos manter é nossa oposição intransigente a que se transforme em mercadoria a ser oferecida nas prateleiras do supermercado das finanças.

Ver o original em 'Outras Palavras' na seguinte ligação:

https://outraspalavras.net/brasil/previdencia-publica-a-espreita-dos-bancos/

 

Portugal | Ninguém pára os bancos

Vítor Santos | Jornal de Notícias | opinião

Os cenários mais apocalípticos já apontam a nova crise financeira no espaço de dois anos, mas a pujança do edifício bancário indica-nos, pelo menos em Portugal, um horizonte em sentido oposto.

Os bancos estão de volta aos lucros fabulosos. Só nos primeiros nove meses do ano, triplicaram os ganhos para 1,5 mil milhões de euros, isto antes de serem conhecidos os resultados do Novo Banco, a instituição financeira mais transversal à sociedade portuguesa, se pensarmos que é financiada por todos os contribuintes nacionais - a comprová-lo está o facto de o Orçamento do Estado de 2019 reservar uma injeção de 400 milhões de euros a este filho do BES. Ou seja, nem todos somos clientes, mas, ainda que de forma indireta, somos todos investidores.

De volta aos dias dourados, importa perceber quem está a alavancar o biorritmo bancário. A resposta é simples: os portugueses, porque os lucros da atividade doméstica multiplicaram-se cinco vezes, representando dois terços do bolo total. Traduzido em euros, são mil milhões. Coisa muita, portanto. Cruzando estes números com o facto de o crédito ao consumo ter atingido o valor mais alto dos últimos 14 anos, a surpresa nem é grande. Depois de pagarmos o buraco dos bancos durante a crise, estamos, agora, a sustentar o seu crescimento, o que também não teria mal nenhum se o Banco de Portugal não tivesse feito uma série de alertas sobre o tema, procurando colocar travão na euforia.

Mas ninguém pára os bancos, sobretudo nas políticas agressivas de sedução ao consumo, que são, depois do que vivemos nos anos da troika, pura, mas compreensível, irresponsabilidade. Compreensível porque, no fim de contas, o negócio bancário acaba por andar ali pela fronteira do "win-win": quando há lucros, é fantástico e são distribuídos pelos acionistas; quando não há, é uma tragédia e os prejuízos são distribuídos pelos contribuintes.

*Editor-executivo do JN
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/portugal-ninguem-para-os-bancos.html

Eu não quero ter de pagar também o Montepio.

Da banca portuguesa tal como a conhecíamos antes de 2009, resta muito pouco. O BPI e o BCP foram abandonados pelos seus accionistas nos momentos críticos e só o apoio do Estado os pôde salvar. O BES faliu, alvo do saque pelos seus principais accionistas, comprometendo fortemente a estabilidade do sistema financeiro. O Banif, gerido como uma chafarica ao longo de décadas, com o compadrio de sucessivos governos e do Banco de Portugal, acabou por rebentar nas mãos dos portugueses com um custo muito superior ao valor do banco. Do BPN, banco de Cavaco e sua camarilha, restam ainda estilhaços de milhares de milhões de euros enfiados pela carne de cada português adentro. Do BPP, pouco diferente será a história, excepto na dimensão.

A entrada fulgurante do Santander na banca portuguesa e a entrega galopante de grande parte da banca a grandes grupos económicos estrangeiros, principalmente espanhóis, deve motivar fortes preocupações a todos os agentes da economia portuguesa, trabalhadores e empresas. O financiamento do consumo e das actividades empresariais, ou seja, do investimento, está em grande parte em mãos completamente alheias ao interesse dos que aqui vivem, trabalham ou investem. Por isso, a existência de uma banca que actua em Portugal e cujo capital seja controlado por interesses ligados a Portugal tem uma relevância extrema. Tal torna a batalha em torno dos órgãos sociais da Associação Mutualista que detém o capital do Montepio Geral uma batalha de todos os portugueses, tanto quanto é importante manter em mãos nacionais e estatais a Caixa Geral de Depósitos.

O Montepio Geral, banco mutualista, oferece um modo de gestão que permite um trabalho transparente, sem saques e sem assaltos. Tal só pode acontecer se o Montepio se distinguir da restante banca, não apenas na natureza do capital e do modo societário, mas também nas práticas de gestão. Se é possível afirmar que há bancos em Portugal que podem ser colocados ao serviço dos seus depositantes e não dos grandes grupos económicos, esses bancos são a CGD e o MG. Para tal, contudo, é necessária uma política alternativa no Governo da República para o primeiro e uma direcção diferente no caso do segundo.

O Montepio sucumbiu às aspirações pessoais e às ligações obscuras entre a banca privada portuguesa. Foi colocado ao serviço dos donos de Portugal e dos interesses privados que levaram o país à bancarrota em 2011 e que provocaram problemas orçamentais e financeiros desde essa altura. Esses problemas não estão resolvidos. Não estão resolvidos no Montepio, nem na República. Mas só um Montepio robusto e gerido no estrito cumprimento da lei e do interesse dos associados da associação que o detém pode estar à altura de contribuir para a estabilidade do sistema financeiro e para a sua própria solidez e resiliência.

A manutenção da linha de gestão de crédito que tem vindo a ser prática na banca privada e que afectou o Montepio quase na medida em que afectou os restantes bancos, associada a uma política nacional que não fiscaliza, nem regula a acção dos banqueiros, pode conduzir o Montepio a uma situação periclitante, se é que não está já. Mas o interesse destas eleições da Mutualista vai além de vós, caros associados. É do interesse de todos, principalmente dos trabalhadores que financiam o orçamento do Estado, que não haja mais recursos do Estado a compensar e amparar as aventuras e fraudes da gestão bancária. Tal não sucedeu no Montepio. Ainda. Mas a sua direcção actual já deu provas de que não gere bem os recursos dos mutualistas e que arrisca as vossas participações para favorecer amigos e interesses incompatíveis com os vossos.

A Associação Mutualista pode ser transparente, bem gerida, com uma direcção que se comprometa com os vossos interesses e que não esteja cativa dos favores que obteve ou prestou, que não se insira no círculo criminoso que deitou abaixo as contas do país e que os portugueses pagaram com a degradação das suas próprias vidas, degradação essa que, estou certo, também afectou os mutualistas do Montepio.

O modelo societário do Montepio e o seu controlo por uma associação permite que o banco siga novas direcções e seja, além de um banco realmente vosso, um banco em que os portugueses podem confiar e que não temem ter de vir a pagar. De conhecer, de saber com o que se conta dessas pessoas, só a lista C está em condições de assegurar essa integridade de gestão e esse compromisso com os vossos interesses. Da minha parte, agradecia não ter de resgatar mais um banco, nem de testemunhar mais uma comissão de inquérito.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2018/11/eu-nao-quero-ter-de-pagar-tambem-o.html

O milagre da multiplicação dos lucros da CGD, e como foram obtidos

A CGD veio lançar foguetes com os lucros obtidos. Mas o facto de terem sido obtidos com redução do crédito concedido, diminuição da Margem Financeira e do Produto bancário, multiplicação de comissões cobradas aos depositantes, diminuição para quase zero das taxas de juro pagas pelos depósitos, corte enorme nos custos através da redução de centenas de trabalhadores, do congelamento de salários e fecho dezenas de agências mostra que quem terá razões para festejar é a banca privada. Com uma CGD reduzida e cada vez com menos vontade de desempenhar o papel que lhe caberia.

Gostaste do que leste?

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References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Leia original aqui

Ajudas de Estado

No Público de hoje
Era interessante analisar de que forma se está a criar lucro na banca. Porque de repente, numa alteração de clima, os bancos tendem a dar muitos prejuízos. Esses prejuízos lapidam as receitas fiscais no futuro, através de créditos fiscais devidos pelo reporte de prejuízos, ou seja, uma "ajuda de Estado" indirecta. Depois, esses prejuízos apenas são sanáveis com as "ajudas do Estado" directas, através de injecções de capital, raramente pedidas aos accionistas privados, cobrindo os buracos, os desfalques, os créditos concedidos sem as garantias devidas e que rapidamente se tornam incobráveis, raramente indo atrás do dinheiro que se perdeu num negócio com offshoresou agentes económicos fraudulentos na Costa Rica. Há presos nas cadeias por roubos bem menores do que esses.  A estas "ajudas de Estado", a Comissão Europeia - na sua visão pouco técnica do problema e acintosamente político-ideológica - fecha os olhos. Mas apenas os abre quando um Governo legítimo pretende reforçar os capitais da banca pública ou das empresas públicas, que prestam serviços básicos à população. Aí, no seu entendimento, há uma desvirtuação do mercado e a Comissão Europeia defende, antes, a privatização das entidades descapitalizadas (de preferência a baixo preço). A campanha actual é em torno dos caminhos de ferro... tal como em França. Veremos se o Estado não vai agora investir na infraestrutura ferroviária, para depois vender o produto já limpo... Mas a Comissão nunca se pronuncia quando se verifica, depois, que a cartelização de preços (veja-se o caso da seguradora que a CGD foi obrigada a vender por imposição externa), a transferências de rendimentos através dos preços de transferência, enfim a dita concorrência de mercadose transformou num pesadelo para a vida de todos, com preços mais elevados pelos mesmos serviços, com menores coberturas de serviço, tudo pagando os lucros que, finalmente, são exportados para o exterior.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A grande farra do capitalismo

Lehman Brothers – O triunfo dos abutres

Os banqueiros são uma espécie de predadores. I.e. são predadores de uma dada espécie. Do género das hienas. Matam em grupo, e alimentam-se das vísceras dos cadáveres, no meio de grande algazarra. São os reis da selva do capitalismo. O capitalismo, esse, é uma espécie de natureza nas mãos de hienas.

Em vez do Triunfo dos Porcos, George Orwell devia ter escrito o triunfo dos banqueiros, ou das hienas. Que os banqueiros eram porcos, sabíamos. Que celebram os cadáveres com canapés ficamos a saber. Era habitual ser com as entranhas das vítimas.

A notícia saiu no Nouvelle Observateur de 21 de Agosto: “Os ex-banqueiros do Lehman Brothers estão a organizar uma festa de aniversário… da sua falência”! Da nossa, se lermos bem.

Só para recordar: a falência do Lehman Brothers, o banco de negócios americano, foi o coroar da crise do imobiliário, que por sua vez foi o coroar de uma vigarice em cascata do tipo Dona Branca à escala de biliões – o tal subprime – que se estendeu de Nova Iorque a Londres e provocou as crises gravíssimas no sul da Europa, em particular na Grécia e em Portugal – com a organização de alcateias chamadas da troika, que vieram esfolar e comer os rebanhos com as medidas ditas de austeridade, reajustamento e reestruturação, que deixaram um rasto de destruição que se mantém até hoje.

As hienas do Lehman Brothers passaram à história como as que abriram a porta à crise de 2008. O ano do chiqueiro, se os anos tiverem direito a cognome. Se há anos santos e do jubileu! Pelo que se sabe agora, um ano de glória para o capitalismo!

A festa – um party, claro – está marcada para 15 de Setembro, em local secreto. Dada a popularidade dos celebrantes. As hienas foram convidadas para um jantar com canapés e cocktails – quase certamente de sangue. A celebração foi anunciada no site Finantial News, para celebrar os 10 anos do sucesso da crise financeira.

No email que os organizadores enviaram a 210 pessoas (sic) estes dirigem-se aos “irmãos e irmãs de Lehman”. E sublinham, candidamente: como é difícil acreditar que dez anos já tenham passado desde os “nossos dias no Lehman”!  Adiantam:

Que melhor atitude tomar do que festejar o décimo aniversário e reunir todos uma vez mais, do antigo administrador ao antigo analista?”

Surgiram, tímidas, algumas cítricas, mas sem grande ênfase. O sistema é mesmo assim. Há os que perderam o emprego, a casa e a pensão de reforma para enfartar estas hienas que causaram um crash financeiro. Mas também é verdade não serem habitualmente convidadas as ovelhas para as festas das hienas, nem dos abutres.

Quem explicou melhor este sentimento de compreensão pela natureza do capitalismo foi o ministro britânico das finanças, na altura do sucesso do Lehaman Brothers em 2008:

Seria ridículo impedir, ou criticar uma iniciativa como esta, dizer que não é possível as pessoas (sic) reencontrarem-se. Honestamente (sic), o facto de algumas pessoas (sic, sic) se juntarem para beber um copo de vinho não é o problema mais importante que tenhamos de defrontar nos dias de hoje.”
Alistair Darling

O homem chama-se Alistair Darling. Um Querido!

Por cá, acredito que os accionistas do Observador, e os seus mandaletes, os Gomes Ferreira e Camilos Lourenço de turno, pensam o mesmo. Um copito nunca fez mal a nenhum bandido.

Sai um copo à saúde do Lehman Brothers e das troikas que o alimentaram. Haverá mais, porque é da natureza do capitalismo.

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Ver artigo original em "O TORNADO"

O crime compensa

Fotograma do filme da série "Guerra das Estrelas"
Férias de verão. Na véspera de anunciar um lucro no primeiro semestre de 194 milhões de euros, para o qual contribuiu a saída de 418 dos 8321 trabalhadores (5%), um agravamento das comissões aos clientes e encerramento de balcões, a administração do maior banco nacional e público, com Paulo Macedo como presidente da comissão executiva, denunciou o acordo de empresa, com vista a adaptá-lo à concorrência privada. Refere-se na nota enviada aos trabalhadores: 
"Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector". "A melhor forma de promover as alterações que se impõem no actual AE é através da figura jurídica da denúncia", lembrando - avisando - que existe um prazo limite para se alcançar um acordo. "Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial". Apesar de alertar que não haverá vazio legal - um acordo substituirá o outro, caso haja acordo - a tabela salarial continuará a ser negociada autonomamente, à semelhança dos restantes bancos.
E para tal, usa-se até o argumento mais estafado contra acordos sindicais, agitado igualmente pelo Governo PSD/CDS em 2011/2015 para, precisamente, torpedear e arrasar a contratação colectiva quase a zero: o último acordo é 2003, o qual já reavaliou o de 1990. Está tudo muito antigo... Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD já marcaram uma greve para 24 de Agosto e desmentem os argumentos de receberem demais, trabalharem de menos, terem uma carreira absurda, com prémios de antiguidade, anuidades luxuosas, categorias a mais, acesso a crédito à habitação demasiado fácil e demasiado tempo livre. Fica claro que, quanto menores os custos salariais, isso tem um feito na diminuição imdiata dos custos operativos. Mas isso não diz muito sobre uma maior eficiência a prazo ou aumento sustentado produtividade de cada um dos que ficam. Mais: Uma banca pública tem obrigação de ser uma referência para o mercado, tanto nas práticas comerciais, como no ambiente laboral. E não o contrário. Se o mercado é selvagem, a CGD não tem de se transformar em mais um selvagem. Mas isso seria outra filosofia na cabeça de cabeças envelhecidas. Acrescente-se que as remunerações dos membros de administração têm uma componente fixa e outra variável (ver aqui e aqui, pag.683). A componente variável, depende dos resultados do banco, do rácio entre os custos operativos e o produto bancário, grau de consecussão dos objectivos traçados e contributo para a imagem e reputação da CGD. Ou seja, quanto menores os custos, menor o rácio e maior a componente variável, ainda que não possa ultrapassar a componente fixa. Pelo menos, para já. Mas quem se preocupa com o futuro? E quem vai fazer a avaliação da imagem da CGD? O Governo? E nem se está a falar de valores. Caso se queira ir por aí, poder-se-ia acabar com a senha de presença nas reuniões comissão de remunerações (criada a 31/8/2016). A comissão tem funções de preenchimento de vagas dos órgãos sociais e definir a sua remuneração. Mas por cada reunião, o seu presidente recebe... 5500 euros e os seus vogais 5 mil euros. Apesar da comissão reunir de forma ordinária trimestralmente, há um limite de dez reuniões anuais. Esta também deve ser uma prática da concorrência privada... Resumindo: não está provado que "a concorrência" faça melhor que a CGD. Não está provado que baixando os custos salariais dos trabalhadores se melhorará a prática da CGD. Não está provado que ser um selvagem entre selvagens é necessariamente uma melhor prática económica e social. Mas fica provado que rever o acordo de empresa, melhorará as remunerações variáveis dos seus admiistradores.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

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