Rendas excessivas: prejuízo para consumidores ascende a 4000 milhões de euros

A CPI avalia em cerca de 5 mil milhões de euros as rendas excessivas no sector eléctrico, fruto da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP. A maior fatia é suportada pelos consumidores.

Dos 5274 milhões de euros identificados, 1211 milhões de euros são prejuízos para o EstadoCréditos

De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, à política energética do PS, PSD e CDS-PP juntou-se a desvalorização dos alertas das entidades reguladoras.

«A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Eléctrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos activos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia eléctrica em Portugal», lê-se no relatório que será finalizado e votado esta tarde na especialidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, «esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas excepções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva».

«A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5000 milhões de euros», refere o relatório, considerando ser «necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação».

Dos 5274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

Segundo o relatório, as rendas excessivas «resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros actos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado».

De acordo com o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, «foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer».

«Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público», refere.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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