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Os professores no muro europeu

O que podemos pensar sobre a recuperação económica do país quando o governo afirma que não há dinheiro para pagar aos professores os compromissos com carreiras que, no entanto, o Estado sempre assumiu, sem qualquer dramatismo, até à crise de 2008? Ainda por cima quando se afirma que não há disponibilidade orçamental nem vai haver, o que a transforma num dado independente das flutuações da conjuntura. Num discurso de campanha para as eleições europeias, o primeiro-ministro António Costa referiu-se mesmo à aprovação parlamentar de tal despesa como uma «bomba orçamental» (5 de Maio). Como compreender esta situação e que escolhas estão em cima da mesa?

Estas interrogações têm a vantagem de não nos enredar demasiado nos episódios quotidianos próprios da negociação democrática governativa e parlamentar, cujo desfecho é difícil prever. Recuperemos em traços gerais o que está em causa. A par do descongelamento das carreiras da função pública desde Janeiro de 2018, a Assembleia da República aprova, a 15 de Dezembro de 2017, com os votos do Partido Socialista (PS) e dos partidos à sua esquerda, uma resolução que «recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória» (Resolução n.º 1/2018). Ou seja, terminado o congelamento verificado entre 2011 e 2017, carreiras especiais como a dos professores, cuja progressão depende do tempo de serviço e de provas de avaliação, assume-se o compromisso com a contagem integral do tempo – e quase uma década tem peso no nível salarial e das pensões –, mediante a realização de provas de avaliação (já efectuadas pela grande maioria dos professores e a efectuar pelos restantes).

Depois de reconhecido este princípio da contagem integral do tempo de serviço, a alargar a todas as carreiras especiais (magistrados, militares, etc.), a negociação do governo com os sindicatos terminou com a proposta do executivo de contar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias (e não os 9 anos, 4 meses e 2 dias exigidos pelos representantes dos professores). Quando, a 2 de Maio último, os deputados da Comissão de Educação, agora sem o voto do PS mas com os dos partidos à sua direita e à sua esquerda, decidem levar a aprovação pelo Parlamento um articulado que prevê novamente a contagem de todo o tempo de serviço, o governo prefere não esperar pela votação final para lançar um ultimato.

A 3 de Maio, o primeiro-ministro anuncia que em caso de aprovação da proposta o governo se demitirá, porque a medida, afirma, condiciona «de forma inadmissível a governação futura», rompe o «equilíbrio das contas públicas» e compromete a «governabilidade» e a «credibilidade internacional». Nessa noite, o ministro das Finanças Mário Centeno dá uma entrevista particularmente desastrada (e agastada), em que acrescenta confusão ao repetir números contraditórios e ao disparar, por igual, contra as inconsistências dos partidos da direita e, na verdade, contra as coerências dos partidos da esquerda, que ademais sustentaram todos os orçamentos da legislatura e com quem os acordos negociados foram reconhecidamente cumpridos.

António Costa interveio novamente com os números que já havia apresentado, sem porém conseguir afastar as legítimas dúvidas sobre a sua correcção, e com os mesmos argumentos: a medida, se aprovada, «entre este ano e o próximo, aumenta a despesa em 340 milhões de euros e no futuro aumenta de forma certa e permanente, em cada ano, a despesa em mais de 800 milhões de euros», pondo em causa «a governabilidade do presente» e «a governação do futuro»; isto porque cria «uma enorme conta calada para todos os portugueses terem de pagar», a qual obrigaria a cortes nos investimentos ou nos serviços públicos, ou a mais impostos (5 de Maio).

Faz parte da saudável vida democrática que, em governos minoritários, quem estabelece acordos de governação tenha as suas linhas vermelhas, os seus pontos de ruptura. Nesta legislatura foi a primeira vez que tal foi invocado por uma das componentes da solução governativa, apesar de os partidos à esquerda do executivo terem frequentemente visto o PS aliar-se com a sua direita para recusar propostas suas. O governo manteve a intenção de ruptura – facilitada pelo anunciado recuo dos partidos à sua direita –, mesmo correndo o risco de perder votos num sector tão importante como o dos professores, e mesmo sem saber se os votos que poderá ganhar ao centro e à direita, com o argumento da «responsabilidade» e das «contas certas», poderão falar mais alto do que os votos perdidos com a trapalhada dos números apresentados e com a facilidade com que pôs em causa uma solução governativa benquista.

E é aqui que voltamos ao início. O que leva o governo a considerar uma «bomba orçamental», com a qual não pode continuar a governar, uma medida que parece da mais elementar justiça social e que implica dotações orçamentais bem menos pesadas e discutíveis do que as que assume quando injecta dinheiro nessa «conta calada» que é o fundo de resolução do Novo Banco, em benefício de um «fundo abutre» como o Lone Star (ver, nesta edição, o artigo de Manuel Brandão Alves), ou quando alimenta com dinheiro do Orçamento do Estado negócios privados como o da saúde? O que leva o governo a esquecer que não há «sustentabilidade futura» para a escola pública sem profissionais motivados para desempenhar uma das profissões mais decisivas para tudo o que de bom ocorre numa sociedade – da coesão social à produtividade no trabalho, do conhecimento aos valores das gerações futuras? Será que o governo considera que esta contagem integral do tempo de serviço prejudica eventuais propósitos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, numa próxima legislatura, para os quais poderá contar com o apoio da direita?

Seja como for, uma coisa é certa: a questão da contagem do tempo de serviço dos professores mostra que, mesmo no quadro de uma legislatura marcada pela reversão de importantes marcas da austeridade, continuam a ter impacto as pressões que as instituições da globalização neoliberal – da União Europeia ao Fundo Monetário Internacional (FMI), passando pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – fazem para diminuir o peso do Estado, dos serviços públicos, dos funcionários públicos, dos salários e das pensões. São sempre essas despesas que «oneram as gerações futuras» com «contas caladas», sobrepondo-se a todas as consequências positivas, no presente e no futuro, que advêm de edificar serviços públicos sólidos, de construir empregos com carreiras, salários e pensões que garantam uma vida digna, e de valorizar as conquistas dos movimentos sindicais como verdadeiros seguros de vida das democracias.

Por tudo isto, é um erro pensarmos que a mais recente «crise política» ou «a questão dos professores» veio prejudicar o debate sobre as eleições europeias com «questões nacionais» ou até «sectoriais». Pelo contrário, a vitalidade da luta dos professores e do seu movimento sindical, associada às vantagens de um vivo debate parlamentar favorecido pela inexistência de maiorias absolutas, é uma oportunidade para indagar os partidos e os candidatos sobre as escolhas que consideram justo fazer. E, se nalguns casos, a resposta for que uma medida seria justa, desejável até, mas que não há dinheiro para a concretizar, devemos questionar as medidas em que o dinheiro está alternativamente a ser gasto: porquê no pagamento antecipado da dívida, quando os juros estão baixíssimos?; porquê no sistema bancário para lucros privados?; porquê para alimentar fundos especulativos?; porquê para reduzir um défice já quase inexistente?; etc. E devemos questionar também os enquadramentos institucionais europeus, com as metas dos seus tratados e com os seus constrangimentos monetários, e questionar também a ideologia de disputa do Estado e do público pelos privados que lhes está subjacente.

A questão dos professores só nos desvia do debate sobre as eleições para o Parlamento Europeu se nos recusarmos a ver como a sua luta está a embater no muro europeu e, com isso, a pôr a nu os limites de se combater a austeridade sem afrontar a União Europeia.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

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