portugal001Diferentes perspetivas informativas e opinativas sobre o país

Rio põe os deputados do PSD a fazer de parvos

(Ana Sá Lopes, in Público, 08/05/2019)

Um recuo é um recuo. Toda a gente um dia recuou. Todos os responsáveis políticos, dos mais relevantes aos que não ficarão para a história, recuaram uma, duas, meia-dúzia, uma data de vezes. Recuar é humano.

 

Ter vergonha do seu recuo e tentar negá-lo até à alucinação também será humano. Como o pastiche de Hamlet explica, e o pastiche é quase tão bom como a frase original, haverá sempre “mais coisas no céu e na terra, Horácio, do que sonha a tua vã filosofia”. Assim, sendo qualquer parvoíce intrinsecamente humana, é um desastre político que o líder da oposição se dedique com aquele afinco que demonstrou na entrevista à TVI a dizer que tudo o que nós vimos não existiu.

Rui Rio pode até tentar enganar meio mundo, se conseguir, mas é lamentável que o faça à conta da seriedade e honestidade dos deputados do PSD, a quem toma por parvos, ou a quem obriga – pela forma como insiste em que eles não fizeram o que fizeram – a fazer papel de parvos.

Margarida Mano, a responsável social-democrata que negociou a devolução do tempo de serviço dos professores, assumiu um fardo e foi agora deixada sozinha pelo líder do seu partido. A deputada social-democrata admitiu o voto favorável do PSD na votação final global da lei que foi acordada na passada quinta-feira e vem agora Rui Rio dizer que o PSD votaria contra o texto final – se tivesse sido votado na...

Partido Social Democrata

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Problemas estruturais no emprego continuam por resolver!

precariedade dados

No 1º trimestre de 2019 verificou-se um aumento do emprego (+1,5%) e uma redução do desemprego em termos homólogos (-13,8%). No entanto, em termos trimestrais o desemprego e a taxa de desemprego cresceram, interrompendo a tendência que vinha desde o 2º trimestre de 2016 e, verifica-se uma desaceleração na criação de emprego desde o 1º trimestre de 2018.

Em termos regionais é preocupante o crescimento do desemprego no Algarve em termos homólogos, ao contrário do que aconteceu em todas as restantes regiões. A taxa de desemprego passou de 7,6% no 1º trimestre de 2018 para o 9,4% no 1º trimestre de 2019.

Vários problemas continuam sem a resposta adequada. A precariedade mantém-se elevada, com um em cada cinco trabalhadores com contratos não permanentes, sendo dois em cada três no caso dos jovens menores de 25 anos; o desemprego de longa duração diminuiu mas atinge ainda cerca de 47% dos desempregados; apenas um em cada três desempregados tem protecção no desemprego sendo os montantes dessas mesmas prestações muito baixos - em média 492 euros, pouco acima do limiar de pobreza.

A criação de emprego está a fazer-se em grande parte nos serviços (+53 mil postos de trabalho, principalmente nas actividades administrativas e dos serviços de apoio, nas actividades de informação e de comunicação e nas actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares) e menos na indústria (+23 mil postos de trabalho), havendo um recuo da agricultura (-3 mil postos de...

Trabalho

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  • Vitor Dias in "O Tempo das Cerejas"
  • Portugal

Aumento do IRS dos professores

Tantos membros
do Governo a insistirem
num truque nada sério


De António Costa a Mário Centeno, passando por Augusto Santos Silva,todos temos visto governantes do PS a preferir as contas iliquidas da contagem integral do tempo de serviço dos professores às contas liquidas, isto é, uma vez subtraídos os correspondentes aumentos de contribuições para a ADSE e o mais IRS pago pelos professores.

Deixando por ora de lado a parte da segurança social, o que me parece absolutamente escandaloso por desonesto até mais não é o argumento do Governo para não considerar o aumento da receita de IRS.

Com efeito, argumentam os governantes do PS que as novas receitas do IRS não podem ser abatidas ao custo da contagem porque as receitas de IRS não podem ter uma alocação específica.

Acontece porém que é precisamente por não poderem ter uma alocação específica que as receitas de IRS tanto podem servir para pagar autoestradas, construir hospitais ou pagar parte de encargos como o da contagem integral do tempo dos professores.
Pelo que me parece inteiramente legítimo abater aos custos as novas receitas de IRS que de outro modo não apareceriam.

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Conflitualidade social

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Trabalhadores da Administração Pública saem à rua esta sexta-feira

Dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública são esperados, em Lisboa, na manifestação nacional da Frente Comum, num protesto contra a falta de resposta do Governo às suas reivindicações.

Greve dos trabalhadores da Administração Pública em vários sectores. Foto de arquivo. Créditos / Frente Comum

A manifestação nacional que se realiza amanhã, para a qual estão previstos «muitos milhares» de trabalhadores oriundos de todos os distritos do País, está programada para arrancar às 15h do Marquês de Pombal, em direcção à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

«Pensamos que esta manifestação vai ter muitos milhares de pessoas», frisou ontem aos jornalistas Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), em conferência de imprensa, tendo acrescentado que há um «descontentamento geral» com «a postura inqualificável do Governo».

Em comunicado, a Frente Comum considerou ser «lamentável» que o Executivo do PS, apesar de ter todas a condições políticas para uma «mudança efectiva» na «melhoria das condições de vida e de trabalho na Administração Pública», optando ao invés por uma estratégia de tentar colocar «trabalhadores contra trabalhadores».

«O Governo, ao não se sentar [nas negociações] faz uma demonstração, não só de falta de respeito pelos sindicatos, mas sobretudo pelos trabalhadores e indicia que não está disponível para responder aos problemas», acrescentou Ana Avoila.

Trabalho

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Os professores no muro europeu

O que podemos pensar sobre a recuperação económica do país quando o governo afirma que não há dinheiro para pagar aos professores os compromissos com carreiras que, no entanto, o Estado sempre assumiu, sem qualquer dramatismo, até à crise de 2008? Ainda por cima quando se afirma que não há disponibilidade orçamental nem vai haver, o que a transforma num dado independente das flutuações da conjuntura. Num discurso de campanha para as eleições europeias, o primeiro-ministro António Costa referiu-se mesmo à aprovação parlamentar de tal despesa como uma «bomba orçamental» (5 de Maio). Como compreender esta situação e que escolhas estão em cima da mesa?

Estas interrogações têm a vantagem de não nos enredar demasiado nos episódios quotidianos próprios da negociação democrática governativa e parlamentar, cujo desfecho é difícil prever. Recuperemos em traços gerais o que está em causa. A par do descongelamento das carreiras da função pública desde Janeiro de 2018, a Assembleia da República aprova, a 15 de Dezembro de 2017, com os votos do Partido Socialista (PS) e dos partidos à sua esquerda, uma resolução que «recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória» (Resolução n.º 1/2018). Ou seja, terminado o congelamento verificado entre 2011 e 2017, carreiras especiais como a...

Conflitualidade social

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Obra de José Mário Branco "é um mundo" e é revisitada em álbum tributo

De Osso Vaidoso a Ermo, de Camané aos Walkabouts, são mais de dez os artistas que interpretam temas de José Mário Branco, num disco-tributo que sai no dia 24 pela Valentim de Carvalho.

"O objetivo era mostrar a plasticidade da música do Zé Mário Branco, é muito abrangente e inspirou muita gente de várias gerações. A obra dele é um mundo", afirmou à agência Lusa Rui Portulez, produtor executivo do álbum.
Com data de lançamento para o dia 24, véspera do 77.º aniversário do cantor e compositor, 'Um disco para José Mário Branco' apresenta 16 temas revisitados por outros tantos nomes, quase todos da música portuguesa.

A abrir surge o músico brasileiro Lucas Argel, que canta 'Queixa das almas jovens censuradas', e a fechar está o ator João Grosso a interpretar 'FMI'.

Para falar deste disco, Rui Portulez recuou a 2014, quando a Casa da Música, no Porto, acolheu um espetáculo por ele idealizado em torno do "maior cantor de intervenção/cantautor revolucionário" de Portugal, ainda vivo.



Na altura, no espetáculo participaram alguns dos músicos que entram agora no disco de homenagem, como João Grosso, Batida, e JP Simões, de quem é conhecida a versão de "Inquietação".

Para o álbum foram ainda convidados outros nomes que Rui Portulez sabia que tinham afinidades ou já tinha passado pelo repertório de José Mário Branco, como Osso Vaidoso, de Ana Deus e Alexandre Soares, e Primeira Dama.

Ermo compuseram 'Eram mais de cem', com música nova para letra...

Cultura

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  • Ladrões de Bicicletas (Ricardo Paes Mamede)
  • Portugal

Estudo sobre o perfil político das reacções ao discurso de António Costa da passada 6ª feira

costa abre
QUESTIONÁRIO 


Diga qual dos três sentimentos foi para si dominante quando ouviu o discurso do Primeiro-Ministro:

A. Entusiasmo
B. Embaraço
C. Irritação


# Caso tenha respondido A, o que mais o/a ENTUSIASMOU no discurso de António Costa:

A.1. Ter dado a entender que os professores em particular, e os funcionários públicos em geral, têm privilégios a mais.

A.2. Ter usado com convicção argumentos típicos da direita para pôr o PSD e o CDS em dificuldade.


# Caso tenha respondido B, o que mais o/a EMBARAÇOU no discurso de António Costa:

B.1. Ter contribuído para denegrir a imagem dos professores e da função pública, e fomentado a divisão entre trabalhadores dos sectores público e privado.

B.2. Ter usado com convicção argumentos típicos da direita para pôr o PSD e o CDS em dificuldade.


Caso tenha respondido C, o que mais o/a IRRITOU no discurso de António Costa:

C.1. Ter contribuído para denegrir a imagem dos professores e da função pública, fomentado a divisão entre trabalhadores públicos e privados, e usado argumentos de direita para justificar a sua posição.

C.2. Ter sido incoerente e inexacto nos argumentos que utilizou.



HIPÓTESES A TESTAR SOBRE O PERFIL POLÍTICO DAS DIFERENTES REACÇÕES


H1: A maioria das pessoas que responde A.1 apoia, ou admitir vir a apoiar, a Iniciativa Liberal.

H2: A maioria das pessoas que responde A.2 apoia incondicionalmente o PS e nunca simpatizou muito com a actual solução governativa.

H3: A maioria das pessoas que responde B.1 apoia o PS e reconhece as...

Governo

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Portugal | “PS tem a pretensão de poder decidir sozinho e tem sido um problema”

O secretário-geral do PCP afirmou esta terça-feira que o PS “tem a pretensão de poder decidir sozinho” e isso “tem sido um problema ao longo dos últimos três anos e meio”. Paralelamente, Jerónimo de Sousa vincou a ideia que "não podemos enganar" e "iludir" os professores.

Estas declarações foram proferidas em Montemor-o-Novo quando os jornalistas questionavam Jerónimo de Sousa sobre a questão do tempo de recuperação do tempo de serviço dos professores, tema que motivou uma crise política no final da semana passada com o primeiro-ministro a ameaçar demitir-se caso o diploma passasse na votação final global. 
PSD e CDS, que haviam votado ao lado de BE e PCP a favor da recuperação integral do tempo de serviço, recuaram entretanto as suas posições, apresentando uma adenda ao diploma anterior que definia a recuperação integral apenas se isso não colocasse a sustentabilidade das contas públicas em causa. Propostas das quais PCP e Bloco de Esquerda já se afastaram. 

“A grande questão é que não podemos enganar, iludir os professores. Votar aqueles critérios, aqueles constrangimentos a troco de uma mão cheia de nada, ainda por cima abrir uma outra frente de ofensiva contra os professores que seria a alteração da sua carreira acho que, mais cedo ou mais tarde, vão assumir que fizemos bem”, justificou. 



O secretário-geral do partido defendeu que vai ter de se continuar "a lutar naturalmente pela reposição de direitos que são justos...

Governo, Partido Comunista Português

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Portugal | O precedente açoriano e a ópera bufa

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
Por quatro vezes o Parlamento aprovou iniciativas que mandataram o Governo a reconhecer o tempo de serviço dos professores. Na primeira, o PS votou a favor. Nas duas seguintes, não tendo votado a favor na especialidade, aprovou os orçamentos que as continham. Na quarta, ameaçou demissão alegando um impacto orçamental futuro que ninguém consegue calcular porque depende da forma como esse descongelamento for negociado, e de dados que o Governo esconde.

Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.

Haverá quem diga que política é isto, mas eu discordo. Governar é encontrar soluções, não é inventar pretextos para problemas. Nenhum boa solução saiu desta alegada crise. Pelo contrário, resta a ideia perversa de que a proteção dos direitos dos trabalhadores do público se faz contra os trabalhadores do privado. É falso, esta legislatura já o provou e ainda tem muito para decidir sobre trabalho, sobre SNS, sobre Cuidadores e, já agora, sobre verdadeiros privilégios, como são as rendas da energia.

Governo

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Banqueiros querem pôr-nos a pagar pela utilização do multibanco

Os presidentes executivos do BCP, BPI, Novo Banco e CGD defenderam esta quarta-feira numa conferência em Cascais que, se o serviço prestado tem valor, então deve ser pago.

Apesar dos lucros que registam, o objectivo dos banqueiros é cobrar mais aos utilizadores dos serviçosCréditos / Jornal de Negócios

O presidente executivo do BPI, Pablo Forero, interrogou-se sobre as condições de concorrência face a outras instituições bancárias internacionais: «Se alguém vem aqui fazer negócios sem investir em nenhuma caixa automática, por que têm de ser gratuitas?»

Já Paulo Macedo, da CGD, disse que o entendimento do banco público «é que se é uma questão de prestação de serviço, se o serviço tem valor, deve ser pago». O presidente executivo do banco público, que em 2018 foi criticado por tentar fazer «razia aos direitos dos trabalhadores», argumentou esta quarta-feira que «não é justo achar que os trabalhadores do banco não devem ser remunerados pelo serviço que prestam».

Por sua vez, o líder do Novo Banco, António Ramalho, afirmou que «a resposta é sempre a mesma [que a dos outros presidentes executivos], não há outro racional», e que «é muito difícil lá fora explicar que [o multibanco] é um serviço subsidiado», uma vez que normalmente cada banco tem a sua máquina automática.

Referindo-se às anuidades, António Ramalho considerou ainda que «20 euros» não são «caros» por um cartão «que faz um conjunto de funções notável». 

Ontem...

Banca

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STAL vai impugnar «roubo do direito à progressão»

O STAL voltou a condenar esta quarta-feira a intenção do Governo de eliminar os dez pontos de avaliação ganhos pelos trabalhadores e afirma que vai impugnar todos os actos administrativos nesse sentido.

Trabalhadores da Administração Local têm manifestação nacional a 10 de MaioCréditos / STAL

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) afirma num comunicado que «o Governo PS insiste em impor um entendimento do diploma que aponta para a supressão da pontuação obtida em sede de avaliação», acusando-o de «teimar em não cumprir a lei» e de violar «o direito à progressão».

Em causa está o decreto-lei do Executivo que prevê a definição da nova base salarial da Administração Pública no 4.º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que é de 635,07 euros. Uma medida que foi tomada à revelia dos trabalhadores e que tem sido fortemente contestada, como na greve de 15 de Fevereiro.

No documento, o STAL denuncia que o Governo está a violar as regras de progressão fixadas no artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que determina a progressão obrigatória dos trabalhadores detentores de dez pontos, bem como de «impor arrogantemente o seu entendimento às autarquias».

Face à intransigência, o STAL afirma que «qualquer forma de supressão do direito legal à progressão», decorrente dessa interpretação, trata-se de um «roubo». Nesse sentido, sublinha...

Trabalho

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PCP conquista alívio para os estudantes que não possam pagar propinas

Esta terça-feira passou no Parlamento uma proposta do PCP que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.

O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino SuperiorCréditosAssociação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Uma iniciativa do PCP que prevê o fim de consequências nefastas para os estudantes, como a nulidade de actos académicos em razão da falta ou atraso no pagamento de prestações de propinas, foi aprovada ontem, em sede de especialidade na Comissão de Educação e Ciência, na AR. Prevê-se que para além dos comunistas, PS, BE, e PEV dêem o seu aval ao texto final já na próxima sexta-feira.

O actual regime de financiamento do Ensino Superior determina que aos estudantes possa ser aplicado como consequência do não pagamento de propinas a «nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta» e, ainda, que as matrículas e as inscrições anuais possam ser suspensas, assim como os estudantes possam ser privados do acesso aos apoios sociais.

Esta realidade, há muito contestada pelos estudantes, implica que as condições socioeconómicas determinem o percurso académico de cada aluno e dificultem que os mesmos consigam superar as suas dificuldades, designadamente pelas limitações no acesso aos apoios sociais.

A proposta, a ser...

Educação

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Luta pela urgência de mais funcionários na Escola BS Oliveira Júnior

Centenas de estudantes participaram esta terça-feira numa luta pela exigência da contratação de mais funcionários para a Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, em São João da Madeira.

Luta por mais funcionários na Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, 7 de Maio de 2019, São João da Madeira./O RegionalCréditos

A situação vivida no estabelecimento de ensino, em que para 1400 estudantes existem apenas 21 funcionários, levou a comunidade escolar a mobilizar-se.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas Sociais do Centro (CGTP-In) e da Associação de Pais e muitas centenas de estudantes.

A reivindicação é a de contratação urgente de mais assistentes operacionais como forma de dar resposta às necessidades correntes da escola, como a segurança, a limpeza e manutenção dos espaços escolares, o assegurar dos serviços do refeitório e bar, entre outros. Numa escola com mais de 40 mil m2 de área e 82 salas, os estudantes gritaram palavras de ordem «Queremos funcionários, queremos funcionários».



Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/luta-pela-urgencia-de-mais-funcionarios-na-escola-bs-oliveira-junior

Educação

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  • Nuno Ivo Gonçalves in 'O TORNADO'
  • Portugal

Passes sociais: quando a esmola é grande o pobre desconfia?

A adopção de novos tarifários para os passes sociais afigura-se-me  um interessante exercício de construção de uma política pública, merecendo algumas notas sobre o que se sabe desta construção e uma chamada de atenção para a necessidade de avaliação.

 

Tem havido algumas observações “à Rui Rio” tentando gerar rivalidades entre habitantes  de diferentes áreas metropolitanas  e de diferentes comunidades intermunicipais e já vi escrito o que coloquei em título do presente artigo:”Quando a esmola é grande o pobre desconfia”. Eu próprio tive a experiência de explicar a nova medida a beneficiários menos atentos e fui testemunha da sua surpresa quando tomaram consciência da amplitude das reduções. Não pediam tanto …

Ter-se-á ido demasiado longe ? O novo tarifário será eleitoralista ? E se é necessário investir nos transportes colectivos para melhorar a sua capacidade e a sua perfomance não se deveria ter antes mobilizado para tal efeito os recursos que se foram buscar ao  Fundo  Ambiental para financiar os novos tarifários ?

Concertação entre os municípios no quadro das áreas metropolitanas, com o apoio do Estado

A impressão que foi transmitida ao público foi que, em Lisboa, a Área Metropolitana teve um papel decisivo na concertação entre municípios e na aceitação, por parte destes, da necessidade de contribuírem financeiramente para a solução encontrada, o que do ponto de vista politico parece ter sido impulsionado pelo PS...

Transportes

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  • A.Teixeira in 'Herdeiro de Aécio'
  • Portugal

A «ALMOÇARADA» NA TRAFARIA

Domingo, 7 de Maio de 1944. «O 1º batalhão da Brigada Naval da Legião Portuguesa, acampado desde ontem na mata da Trafaria, terminou hoje o seu exercício de campo. Esta manhã, depois da alvorada e da missa campal, com a presença do sr. comandante Henrique Tenreiro, efectuou-se um exercício de progressão na praia entre a Cova do Vapor e a Trafaria.
Partia-se da hipótese que os legionários tinham levado a cabo um desembarque naquela zona, onde encontraram resistência. O exercício, dirigido pelo comandante do 1º batalhão, 1º tenente Horácio de Carvalho, desenvolveu-se normalmente e o batalhão, utilizando todos os serviços de transmissões, fez a sua progressão até ao local do acampamento.
Ás 13 e 30 realizou-se, á sombra do pinhal, um almoço de confraternização, a que presidiu o sr. comandante Henrique Tenreiro e com as presenças dos srs. capitão de mar e guerra Alberto dos Santos e major Nascimento, Chefe de Estado Maior da Brigada Naval, bem como de muitos oficiais, graduados, etc.
Aos brindes, usou da palavra o sr. comandante Henrique Tenreiro, que pronunciou um caloroso discurso, entrecortado de grandes aplausos.
Começou por lembrar que o sr. comandante Alberto dos Santos, grande amigo da Brigada Naval, completava hoje 70 anos, passando por isso à reforma, motivo pelo qual traçou o seu elogio.
Continuando, o sr. comandante Tenreiro afirmou que, "certos da vitória de Salazar, os legionários continuam unidos e prontos a obedecer-lhe à primeira...

Memória

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  • Rui Bebiano in «A Terceira Noite'
  • Portugal

Contra a desmemória

Abaixo-assinado de 71 professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra relacionado com um infeliz episódio ocorrido durante as festividades de Queima das Fritas. Sendo um dos signatários, entendo que não devo juntar aqui a minha opinião mais pessoal, que darei noutros lugares. Todavia, uma vez que este post servirá também para memória futura, junto três notas objetivas: 1) o episódio em si constou de uma paródia do Holocausto, servindo-se ademais da simbologia de um comboio, que deveria ser integrada no habitual cortejo da festividade; 2) os 71 professores signatários foram aqueles que foi possível reunir em menos de 48 horas durante uma semana que é de interrupção das aulas, outros transmitiram entretanto o seu apoio a este documento; 3) alguns professores entenderam não assinar, o que estava, naturalmente, no seu direito; uma pequena minoria procurou demover colegas de o fazer, o que não pode deixar de ficar registado. [Relembro: este comentário é estritamente pessoal e não vincula os signatários do documento que a seguir se transcreve.]

 


MEMÓRIA E RESPONSABILIDADE
Abaixo-assinado

A utilização da palavra “Alcoholocausto”, no cortejo da Queima das Fitas de 2019, pelo carro dos alunos fitados de História não veio a concretizar-se, após acordo com a direção da Faculdade de Letras. Aparentemente, no entanto, os/as responsáveis mantiveram-se convictos/as da justeza da sua opção inicial, uma vez que afixaram no carro alusões a uma “censura” e à...

Memória, Coimbra, Holocausto

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  • Jornal Tornado in 'O TORNADO'
  • Portugal

Queixas contra o Centro Nacional de Pensões disparam

Atrasos na atribuição das reformas é o principal motivo de reclamação no Portal da Queixa. Há relatos de utentes que aguardam resposta há 3 anos.

O Portal da Queixa, detectou um aumento significativo das reclamações dirigidas ao Centro Nacional de Pensões (CNP). Entre Novembro de 2018 e 5 de maio de 2019, as queixas dispararam 88% face ao período compreendido entre 5 de maio de 2018 até Novembro de 2018. Os dois períodos em análise mantêm em comum o principal motivo das reclamações: os atrasos na atribuição das reformas.

Segundo o Portal da Queixa, as reclamações contra o CNP têm vindo a aumentar. Só do início do ano, até ao dia 5 de maio, a maior rede social de consumidores de Portugal viu serem registadas na sua plataforma: 377 reclamações.

A equipa do Portal da Queixa decidiu fazer uma análise entre dois períodos semestrais e verificou que, de 5 de maio de 2018 até Novembro de 2018, foram recebidas 266 reclamações, tendo constatado que o número das queixas disparou para 501, entre Novembro de 2018 e 5 de maio de 2019, reflectindo um aumento de 88%.

Utentes sem resposta há três anos

Para além da subida das reclamações, foi detectado – através dos casos reportados -, que há pessoas a aguardar uma resposta do CNP há, praticamente, três anos.

Nos dois períodos em análise, os principais motivos das reclamações apresentadas mantêm-se inalteráveis. A liderar as queixas estão os atrasos na atribuição das reformas; seguem-se os atrasos na atribuição de...

Segurança Social

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  • clara castilho in 'A Viagem dos Argonautas'
  • Portugal

45 ANOS DEPOIS DA ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO DAS “TRÊS MARIAS”

As 3 MARIAS 3ª VERSÃO

Foi a 7 de Maio de 1974 que terminou o processo instaurado pelo fascismo às autoras das “As Novas Cartas Portuguesas” das escritoras portuguesas Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa. Tinham sido publicadas em 1972 e a obra foi proibida pela censura e aberto um processo contra as autoras, tornando o texto e o caso da sua supressão internacionalmente famosos . No livro aparecem figuras femininas marcadas por condicionalismos de vária ordem, maltratadas, enclausuradas, dependentes, vítimas de amor ou paixão, casadas à força, enganadas, exploradas… e pacientes.
Na altura procuraram um editor. A Dom Quixote – dirigida por outra mulher, Snu Abecassis, que já ousara enfrentar a censura com a publicação da obra de uma das autoras, e tivera como consequência a ameaça de fechar a editora, por parte de Moreira Baptista, Secretário de Estado da Informação e Turismo – mostrou-se indisponível. Será outra mulher, Natália Correia, directora literária de “Estúdios Cor”, quem ousou enfrentar a censura que reagiu ferozmente: as autoras foram acusadas de pornografia e ultraje à moral pública !

O livro foi retirado do mercado e seguiu-se um processo judicial a que só a pressão dos movimentos feministas internacionais e a Revolução de 25 de Abril de 1974 permitiram pôr termo. Dentro do país, devido à censura nos jornais pouco se soube. No estrangeiro, movimentos feministas faziam manifestações, marchas, acontecendo mesmo a ocupação da embaixada portuguesa na...

Memória, Cultura

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António Costa, o seu Bobi e a promessa feita ao meu genro...

«António Costa entendeu passear uma escova de dentes na Assembleia da República e as direitas tresmalhadas perguntaram-lhe: 
Está a passear o seu bóbi?
Costa respondeu
- não estão a ver que é uma escova de dentes? 
Já nos passos perdidos olhou para a escova de dentes e disse:
Anda Bóbi, conseguimos enganar as direitas tresmalhadas»
Agora, após a anedota, o pagamento da promessa ao meu genro:
Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total...

Conflitualidade social, Educação

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CHEGOU A HORA

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Já se fazem ouvir os que pela calada, agourando a “geringonça”, pretendem fazer crer que o PCP nunca deveria ter afastado o PSD/CDS da governação, o que só poderia ter sido feito, sugerindo e apoiado a solução actual. Os sussurros vêm de marxistas de aviário, cujas citações se encaixam, não na realidade, mas dos seus desejos

Robert Fishman
Robert Fishman não é pescador nem revolucionário, é professor nos States e sabe que os trabalhadores procuram mais facilmente os seus caminhos, manifestando-se e lutando pelos seus direitos, quando se abrem expectativas. E também deixa claro, e nós podemos comprová-lo, que “as pessoas tendem a protestar mais quando sentem que é mais provável que o governo as oiça.”
E assim tem acontecido.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Conflitualidade social

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Sete manipulações para uma ameaça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/05/2019)

Daniel Oliveira

Os golpes e os contragolpes eleitorais estão a acontecer a uma velocidade tal que é quase tarde demais para comentar uma ameaça de demissão feita na sexta-feira ao fim do dia. Mas, antes de avançar para o recuo do PSD e do CDS e do que será a reação do PS, quero analisar a intervenção do primeiro-ministro. Porque ela foi, a vários níveis, assombrosa. E não o digo no bom sentido que o termo pode ter, apesar da evidente habilidade desta jogada política.

 

Para avaliar uma ameaça de demissão precisamos de discutir se os argumentos para essa demissão são válidos, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre o que foi aprovado. Um governo não se demite porque discorda de uma lei aprovada no Parlamento, demite-se se o que tiver sido aprovado puser em causa a aplicação do seu programa. E é bom que fique claro: o programa e o orçamento são os do XXI Governo constitucional, não são nem os dos anteriores nem dos que virão.

Não faz sentido um primeiro-ministro demitir-se porque as condições de governabilidade do executivo seguinte estão postas em causa e depois candidatar-se a liderar o executivo seguinte nessas mesmas condições.

Nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do executivo. Mas com base nos factos

Discordo da lei aprovada. Primeiro, porque é...

Trabalho, Conflitualidade social, Educação

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A crise académica de 1969, a greve e outras greves e crises

(Por Carlos Esperança, 06/05/2019)

Quando em 17 de abril de 1969 não foi concedida a palavra ao presidente da Associação Académica de Coimbra, Alberto Martins, que a solicitara numa cerimónia académica, presidida pelo lacaio de Salazar, Américo Tomás, abateu-se a repressão policial contra os estudantes. Seguiram-se a greve e a falta aos exames pelos alunos que contestaram a ditadura e acabaram presos e mobilizados para a guerra colonial, que lhes interrompeu os cursos.

 

Neste ano, a pretexto do cinquentenário, tem vindo a ser comemorada a data – e bem –, na homenagem que é devida, pela coragem, aos que ousaram desafiar a ditadura e a sua feroz repressão enquanto ainda andam por aí os que, por convicção fascista, traíram.

Pela importância do movimento académico na luta contra o fascismo, compreende-se a omissão das lutas dos trabalhadores e oposicionistas, em geral, e dos comunistas e anarquistas, em particular, vítimas de ainda maior e mais violenta repressão.

Lamento, na evocação da crise de 1969, o facto de não ter sido utilizada para associar, na recordação desta corajosa luta académica, as que a precederam. Já não digo que se recuasse à heroica luta da greve de 1907 contra a ditadura de João Franco, mas a todas as que desgastaram o consulado salazarista.

Em 1962, a crise académica, começada em Lisboa, foi um dos principais momentos da luta dos estudantes universitários portugueses contra a ditadura. O I...

Memória

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Ainda há futuro para a "geringonça"?

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
Tudo começou com as maiores reservas, profecias apocalípticas e um termo depreciativo: "geringonça". Volvidos quase quatro anos, o balanço era francamente positivo até sexta-feira da semana passada.
A crise criada em torno do descongelamento do tempo integral do tempo de serviço dos professores pode não ter feito as vítimas mais evidentes à direita, como pode ter comprometido o futuro de uma solução política única e exemplar - a "geringonça".
António Costa quis fazer cheque-mate à direita, mas pelo caminho pode estar a fazer cheque-mate junto dos partidos que o apoiaram, sobretudo quando parte para a chantagem das eleições antecipadas, convencido de uma pretensa maioria absoluta que, estou plenamente convencida, nunca chegará.
Depois de Cristas e Rio procurarem salvar o que resta dos tiros nos pés que desferiram, importa também à esquerda o empenho na reflexão sobre o futuro de uma geringonça que podia muito bem repetir-se se Costa não fosse igual a si próprio e procurasse salvar a própria pele, indo desta feita ainda mais longe, apostando na maioria absoluta. Deste modo, ficamos sem saber se resta alguma base para um futuro entendimento quando Costa perceber que a maioria absoluta nunca passou de uma miragem.
*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/portugal-ainda-ha-futuro-para-geringonca.html

Geringonça

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Portugal | "Mentira", "encenação" e recuo. A crónica de uma breve crise política

Assunção Cristas e Rui Rio foram obrigados a esclarecer, no domingo, qual a sua posição face ao diploma dos professores. A líder do CDS teceu pesadas críticas ao primeiro-ministro, acusando-o de “mentir descaradamente”. Já Rui Rio foi menos forte nos adjetivos, mas não menos assertivo no discurso. Ambos garantiram que chumbarão o diploma se as alterações por si propostas não forem aprovadas.
A crise política que se instalou na passada quinta-feira, após a votação na especialidade na Comissão de Educação que aprovou o descongelamento integral do tempo de carreira dos professores, parece aproximar-se do fim.
Depois de vários dias de troca de acusações entre os líderes dos principais partidos e o primeiro-ministro, eis que Assunção Cristas e Rui Rio decidiram recuar.

Primeiro foi a líder do CDS que, numa carta enviada aos centristas e depois em declarações feitas a partir de Bruxelas, reiterou a “mentira” contada por António Costa que levou a uma “desinformação” de todos os portugueses.



"Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi vergonhoso. Vergonhoso. Próprio de alguém que pode ter muita habilidade, mas nenhum sentido de Estado. Mentiu descaradamente a todos os portugueses quando afirmou que o CDS tinha contribuído para carregar sobre as contas públicas”, acusou a líder centrista.

Cristas voltou a frisar, como fez ao longo do fim de semana, que os deputados do CDS só...

Governo

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