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  • 25 Abril: «OUTRO PAÍS» FILME DE SÉRGIO TRÉFAUT

portugal001Diferentes perspetivas informativas e opinativas sobre o país

EUREXIT? PORTUGAL - PLANO B

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Desde que a direita política (através do Partido Popular Europeu) tomou conta dos destinos da (des)União Europeia, que esta por via de políticas erróneas (que radicam numa desastrada globalização que não teve em conta a proteção das indústrias locais, e consequentemente do emprego, e se agravou ainda mais com as políticas belicistas no Iraque, na Síria, etc.) se tem vindo a afirmar como a principal responsável pelo recrudescimento das tendências xenófobas no contexto europeu.

Pensar que esta onda de mau estar gerado pelo desemprego nas classes trabalhadoras (incluindo também a depauperação da classe média, o principal sustentáculo da democracia), agravado pelo afluxo dos refugiados, não iria ter consequências, só mesmo por extrema miopia política.

E, como se não bastasse, a política de usura e arrogância sobre os países (e respectivos povos) mais atingidos pela crise, tem vindo a gerar algo que ainda não se vê, mas poderá rebentar com estrondo num dia não muito distante (foi assim com a Revolução Francesa, foi assim com o 25 de Abril de 1974 em que muito poucos acreditavam que fosse possível).

Ora, mesmo depois do Brexit, os tecnocratas da direita (com alguns pseudo-socialistas à mistura), porventura animados por uma possível desagregação do Reino Unido, persistem numa estratégia de usura sobre os elos fracos (os países mediterrânicos), para esconder as fragilidades do próprio eixo franco-germânico (como é o caso de um Deutsche Bank em sérias dificuldades), e continuam...

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"Convite à renovação do olhar..."

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A seleção nacional ganhou o Campeonato Europeu de Futebol e estamos todos felizes com isso. Somos campeões!...

Muitos têm visto nesta vitória uma razão para enaltecer o orgulho nacional e para destacar qualidades necessárias ao sucesso da nação lusa. Determinação, unidade, humildade e espírito de sacrifico têm sido alguns dos atributos projetados da saga futebolística para um ambicionado devir coletivo.

Marcelo Rebelo de Sousa, agora como Presidente da Republica, desdobrou-se em celebrações e análises e fez um "convite à renovação do olhar que temos sobre nós próprios" com base neste feito desportivo.

Como neste exercício de 'olhar' há sempre um ponto de vista que é a vista de um ponto, como nos ensinou Leonardo Boff, também retiro algumas analogias deste êxito desportivo. Sem qualquer pretensão de produzir teoria sobre a matéria atrevo-me, todavia, a destacar alguns aspetos.

Natureza pública do planeamento e da liderança.

As estruturas publicas do desporto, nomeadamente do futebol, constituem o motor essencial da evolução e afirmação do futebol nacional. Os clubes privados têm um papel importante mas subordinado e convergente com o que é realizado sob orientação das estruturas públicas. Quem projeta e conduz é o Presidente da Federação e o Selecionador Nacional não são os Presidentes dos clubes ou os 'donos' das SADs.  Acresce ainda que esses clubes privados têm uma natureza muito específica bem distinta daquela que caracteriza a generalidade das 'empresas...

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Cidadãos manifestam-se pela Escola Pública

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Um rio de gente percorreu, no passado dia 18 de junho, a Av da Liberdade em defesa da Escola Pública. Milhares de cidadãos e cidadãs, entre os quais bastantes do concelho de Cascais,  afirmaram o direito a um Ensino livre, de qualidade e para todos.

Ainda que a generalidade da comunicação social tenha procurado desvalorizar esta iniciativa ela não tem por isso um menor significado no Portugal de hoje.

O site "Gerigonça" descreve assim o acontecimento:
"Dezenas de milhares de pessoas desfilaram hoje entre o Marquês de Pombal e o Rossio. À cabeça da manifestação viam-se movimentos associativos, sindicais e políticos. Mário Nogueira, da Fenpfrof, e Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN não deixaram de marcar presença num movimento de que foram uns dos principais dinamizadores.

Todos os partidos da esquerda parlamentar apelaram à participação e fizeram-se representar. No topo do desfile, a ladear os movimentos associativos, estavam os representantes dos partidos: Porfírio Silva do Partido Socialista, Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, Miguel Tiago do Partido Comunista Português e Heloísa Apolónia do Partido Ecologista os Verdes. No corpo da manifestação, os partidos não deixaram se de fazer representar aos mais alto nível demonstrando a importância que conferem à Escola Pública: Ana Catarina Mendes, Secretária-Geral Adjunta do PS, Catarina Martins, porta-voz do Bloco e Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP fizeram questão de estar presentes na...

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Escola Pública : uma afirmação de cidadania

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A Escola Pública é promotora de igualdade de oportunidades, daí a Constituição da República Portuguesa atribuir ao Estado o dever de promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população.

Apesar das limitações impostas por motivos de vária ordem, no essencial, a Escola Pública tem cumprido a sua missão reconhecendo-se nela uma resposta de qualidade e para todos, fruto do esforço dos seus profissionais, de pais e encarregados de educação, de autarcas e de todos os que acreditam ser a Escola Pública motor de progresso e de construção de um futuro mais democrático e solidário.

Num momento tão importante como o que vivemos na Educação, torna-se ainda mais importante afirmar a Escola Pública e, simultaneamente, rejeitar a ideia de que público e privado poderão ser uma e a mesma coisa. No respeito por todas as respostas educativas, públicas e privadas têm natureza diferente e como tal deverão ser respeitadas.

Quanto a financiamento, ao Estado compete garantir o que seja adequado à Escola Pública, contratualizando com privados apenas nos casos em que há insuficiência de resposta pública.

É neste quadro de afirmação de uma Escola Pública de qualidade e democrática que no próximo dia 18 de Junho, um sábado, em Lisboa, a Escola Pública sai à rua. Cidadãos e cidadãs promotores de uma Petição que já reúne dezenas de milhar de assinaturas, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa promovem a iniciativa cujos contornos serão...

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Acabar com o abate de animais abandonados

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In Jornal de Notícias

O parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo da população, que passa a ser permitida apenas por motivos de "saúde ou comportamento".

O texto final aprovado esta quinta-feira resulta de um processo iniciado há cerca de um ano a partir de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de um projeto do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

No final da votação, o deputado do PAN, André Silva, aplaudiu de pé a alteração, tal como alguns cidadãos que se encontravam a assistir à sessão nas galerias.

"É proibido o abate ou occisão de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, em Centros de Recolha Oficial de Animais, exceto por motivos que se prendam com o seu estado de saúde ou comportamento", prevê o diploma aprovado.

O "abate ou a eutanásia" de animais, nos casos em que for permitida, deve "ser realizada por médico veterinário" devendo "a morte ser imediata, indolor e respeitando a dignidade do animal".

A lei, que entra em vigor 30 dias após a publicação, dá um prazo de dois anos para que os Centros de Recolha Oficial de Animais estejam aptos a cumprir a proibição do abate de animais.

Segundo o diploma, os animais acolhidos nestes centros e que não sejam reclamados no prazo de 15 dias "presumem-se abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para a...

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Colégios privados “São lóbis fortíssimos”, diz Ana Benavente

Luís Claro 09/05/2016 in jornal i Ex-secretária de Estado da Educação defende medida do governo. Passos abre nova polémica ao afirmar que ministro da Educação “representa outros interesses”. Governo exige que líder do PSD “fundamente rapidamente as acusações” Ex-secretária de Estado da Educação defende medida do governo. Passos abre nova polémica ao afirmar que ministro da Educação “representa outros interesses”. Governo exige que líder do PSD “fundamente rapidamente as acusações” A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente está do lado do ministro Tiago Brandão Rodrigues na guerra entre o governo e os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. “A prioridade absoluta deve ser dada à escola pública”, diz ao i Ana Benavente, que pertenceu ao governo de António Guterres. A ex-governante avisa que o executivo precisa de estar coeso para travar esta batalha, porque “o privado é um lóbi fortíssimo. É muito difícil negociar com eles e chegam sempre pressões. São lóbis fortíssimos”.  A ex-secretária de Estado da Educação recorda que os contratos com as escolas privadas foram feitos “quando não havia oferta da escola pública” em determinadas zonas, mas acabaram por ter “um efeito perverso”. “Acho muito bem que se ponha fim a esse negócio, que começou por ser uma carência do Estado quando não havia alternativa e pouco a pouco transformou-se num negócios que os privados não querem, evidentemente, deixar”, acrescenta Ana Benavente.  A polémica entrou na...

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O paraíso fiscal Alemanha

Fala-se já dos offshores dentro da própria União Europeia. É corrente falar-se - embora sem qualquer tipo de revolta ou represália - das nossas principais empresas que têm as suas sedes de grupo no paraíso fiscal na Holanda. Mas há muitas outras facetas reveladoras de como os líderes da Europa funcionam contra os seus cidadãos.   Na Alemanha, o sistema financeiro nem pergunta de onde vem o dinheiro que lá é depositado. Pelo menos é o que é dito num já conhecido programa investigação no espectro televisivo alemão. Pena que o seu site não tenha as peças traduzidas em inglês. Mas apenas para vocês, e graças à ajuda de um amigo, posso transcrever a peça. "Boa noite e bem-vindo ao Monitor. Wolfgang Schäuble tem se apresentado há bastante tempo como um lutador sem medo contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais. E ainda mais com a divulgação dos chamados Papéis do Panamá. Mas não olhe para o Panamá. Na Alemanha, prevalecem normas semelhantes às do Caribe, pelo menos no que toca ao controlo da lavagem de dinheiro. E também graças ao ministro das Finanças alemão. A praia não está num paraíso fiscal, não está nas Ilhas Virgens ou no Panamá. A praia do paraíso fiscal é a Alemanha. A Alemanha, um estável, rico e forte país europeu. A Alemanha está no topo da lista das piores jurisdições sigilosas. Mesmo à frente das Bahamas e do Panamá. A Alemanha  está no 8º lugar. Markus Meinzer, Tax Justice Network: "A Alemanha desenrola um tapete vermelho aos criminosos, lavadores de...

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Alguns princípios da Constituição da República

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ARTIGO 64.º
(Saúde)
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promo-
ver.

 

2. O direito à proteção da saúde é realizado

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em
conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente
gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais
que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e
da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de tra-
balho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar
e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo
e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao
Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua con-
dição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de
reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos
humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua ação para a socialização dos custos dos cuidados médicos
e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina,
articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar,
nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de
eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e
o uso...

Saúde, Dossiê: Revisão da Lei de Bases da Saúde

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