portugal001Diferentes perspetivas informativas e opinativas sobre o país

Portugal | O estado da vida

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
Assistimos esta semana a uma discussão vazia sobre o "estado da nação", quando tanto precisamos de análises sérias sobre os problemas muito concretos que marcam a vida dos portugueses e portuguesas e de propostas simples para a sua resolução. Diz-se que este tipo de discussão é natural em período de campanha eleitoral. Digo não a esse argumento. Primeiro, porque todos os debates regulares sobre a situação do país devem ser rigorosos. Segundo, a campanha eleitoral para as eleições de outubro não deve ser vazia de respostas objetivas, pois isso esvaziará a democracia e afastará as pessoas do ato do dever de votar.
Os portugueses não precisam de um concurso entre partidos sobre a melhor propaganda para vender a promessa de "mais investimento público" ou de "descer impostos". Precisamos sim de garantias reais para fazer chegar os recursos disponíveis aonde eles são necessários e têm de ser investidos - não basta o compromisso de colocar verbas nos orçamentos do Estado. Na questão fiscal, o que interessa mesmo é saber-se com rigor três coisas: i) as receitas que o país pode ter e de que precisa, à luz da sua capacidade económica e financeira e dos serviços que o Estado deverá garantir às pessoas; ii) conhecer-se as medidas que vão impedir a fuga fiscal; iii) garantir que a carga fiscal seja distribuída com mais justiça e aplicar o princípio mais solidário de todos, que é, cada cidadão pagar em cada ano os...

Eleições

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  • Ladrões de Bicicletas (Nuno Serra)
  • Portugal

Pensar Bonifácio (II)

«O europeu, pá, é um gajo que não é igual a nós. Tenho muita pena, mas não é. Eu não sou racista, mas você veja a quantidade de criminosos que são brancos. A mim basta-me ler uma notícia de jornal e eu vejo imediatamente. Quando se começou a falar daquele Pedro Dias, que andou um mês fugido em Arouca, eu disse logo a malta amiga: “Quanto é que apostam que é um branco?” E era. Não falha. Manuel Palito, Leonor Cipriano, Maria das Dores, a mulher do triatleta: tudo brancos. Não têm os mesmos valores que nós. Aquilo está-lhes no sangue, pá. Nas notícias nunca dizem que são brancos, porque a comunicação social protege-os, mas quem estiver com atenção topa. Isto é muito simples, basta olhar para o estado em que as coisas estão. Banqueiros: brancos; autarcas: brancos; dirigentes desportivos: brancos. Porque é que este país não sai da cepa torta? São quase 900 anos de brancos a mandar. Não há hipótese. Eles descendem de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade. São herdeiros da Inquisição e dos pogroms, e o catano. Você repare nos gajos do Ku Klux Klan. Todos eles cristãos, não falha um. O que é que aquela malta, que veste os capuzes brancos para ir chacinar negros – cujo sangue, estampado nos lençóis, é depois orgulhosamente exibido perante a comunidade -, tem a ver connosco? Nada.
E os brancos são racistas entre eles, atenção. Ingleses odeiam alemães, alemães odeiam franceses, e franceses odeiam toda a gente. Eu tenho um cunhado que está em...

Racismo

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  • A.Teixeira in 'Herdeiro de Aécio'
  • Portugal

«HAT TRICK»

Apercebi-me que, para o explicar, teria que escrever aqui uma espécie de crónica a dizer mal das crónicas dos outros, o que seria ridículo. Para não ser assim, a minha sugestão para que as vão ler ao Público, uma fiada de opiniões fazendo eco das lutas geracionais e do ensimesmamento do meio em que compartilham tópicos (o artigo racista de Fátima Bonifácio) e alvos (os outros cronistas).

 

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2019/07/hat-trick.html

Racismo

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Nada é preto ou branco

Comentário a este artigo:

O Miguel Sousa Tavares também devia ler este livro para perceber que o "senso comum" não basta para opinar (pode dar para ganhar mais mas...):

pdf O Universalismo Europeu (1.76 MB)

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(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/07/2019)

Miguel Sousa Tavares

 

Adoramos as oportunidades para nos indignarmos em nome das boas causas. É de borla e fornece-nos uma excelente ocasião para nos exibirmos do lado justo, civilizado, politicamente correcto. Essencial é que haja alguém do lado contrário, alguém que desempenhe o papel do inimigo a exterminar com a nossa barragem de fogo enraivecido e bem intencionado, sem o que nada faria sentido. A historiadora Maria de Fátima Bonifácio pôs-se a jeito para a função, enfiando militantemente a carapuça de racista convicta — o que proporcionou a um exército de sempre atentos cidadãos-exemplares o pretexto para repudiarem, enojados, as ideias da professora Fátima Bonifácio.

A primeira coisa que me ocorre dizer é que é fácil e inodoro ser-se anti-racista no Facebook ou no Twitter, proclamá-lo entre amigos ou escrevê-lo em abaixo-assinados. Já conheci várias pessoas que o fazem sem esforço algum, mas que depois só com indisfarçável esforço se comportam na prática, no dia-a-dia e nos contactos humanos como não-racistas. E isso vale para brancos como vale também para negros ou asiáticos ou...

Racismo

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"na televisão, a direita vence a esquerda" e o PCP é fruto de um apagão...

 
« (...) Um estudo recente, aqui já escalpelizado por Nuno Serra, confirmou que o comentário político televisivo está enviesado para a política de direita no nosso país. Para lá disso, confirma-se o que já tínhamos aqui defendido: comunista praticamente não entra, não comenta. De facto, o PCP é o partido mais discriminado no comentário político televisivo. Eu já ouvi gente do meio dizer que é porque os comunistas são previsíveis, dizem sempre as mesmas coisas anacrónicas e tal. E eu digo que previsível é o preconceito anti-comunista.

Os comunistas são a força onde é mais acentuada a discrepância entre o acerto de muitas posições, tantas vezes bem argumentadas, e a forma como essas posições são televisivamente desconsideradas. Para lá das eventuais questões de comunicação, há aqui um evidente preconceito ideológico, de classe. E nem vou falar desta vez das questões europeias, onde acertaram bem mais do que os europeísmos mais ou menos insanos que nos levaram aqui e que são absolutamente dominantes na televisão.

Dou um exemplo mais circunscrito, mas igualmente importante para uma sociedade civilizada: a ferrovia. Se há partido que tem cabalmente denunciado os resultados da política de desinvestimento na, e de desmantelamento da, CP é o PCP, como se atesta lendo uma análise sobre este assunto. Por isso, o PCP está agora em boa posição para avaliar o significado de um primeiro gesto governamental que vai ao encontro do que sempre defendeu: a reintegração da EMEF na...

Comunicação

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Sondagem: vantagem do PS para o PSD já é de 15 pontos

(David Dinis, in Expresso Diário, 12/07/2019)

Socialistas voltam a subir, sociais-democratas a descer, na sondagem Expresso/SIC. A três meses das legislativas, CDS é quem mais perde e Bloco quem mais ganha.


A vantagem do PS para o PSD acentua-se: são já 15 pontos de diferença, apenas a três meses das eleições legislativas, mostra a sondagem Expresso/SIC, realizada pelo ICS/ISCTE. Fossem estes os resultados das legislativas, era improvável António Costa conseguir uma maioria absoluta, mas a diferença de intenções de voto para o segundo partido, sendo tão larga, poderia deixar os socialistas perto dela. Ou dependentes de apenas um partido para conseguir segurar a legislatura.

 

Eis os dados: face à última sondagem de legislativas, realizada em fevereiro, o PS sobe de 37% para 38% e o PSD desce dois pontos, de 25% para 23%. As alterações não são de monta, mas a vantagem dos socialistas é já “estatisticamente significativa”, garantem os autores do estudo, no relatório final. Mais: os 23% dos sociais-democratas parecem confirmar uma tendência de descida, que teve efeito visível nas eleições europeias de maio, quando os 22% do partido liderado por Rui Rio se tornaram o novo mínimo da sua história.

A queda da direita, de resto, alarga-se ao CDS. O partido de Assunção Cristas passa de 8% para 5% neste inquérito. O que significa que, somadas as intenções de voto nos dois partidos, eles não conseguem chegar aos 30% do...

Eleições, Partidos

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Sobre o Estado e os placards de bordéis

O facto do Ministério Público continuar a usar um conhecido placard de bordéis de Lisboa para veicular posições suas, coloca o problema da responsabilidade do Estado na frustração do Direito à Informação.

 

O facto do Ministério Público continuar a usar um conhecido placard de bordéis de Lisboa para veicular posições suas e, no caso, contra a factualidade patente e produzida à vista de todos os presentes em sessão pública, coloca, aliás em vários planos, o problema da responsabilidade do Estado na frustração do Direito à Informação;

  • O Estado deve ser interpelado como responsável pela deterioração da dignidade da publicação noticiosa, ao permitir a imunidade material objectiva de pretensos jornais, que são meros pretextos para a publicação de placards pornográficos de bordéis,
  • O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela facilitação desta modalidade de proxenetismo pornográfico, uma vez que, ao invés da promoção penal do MP, estes editores pornógrafos recebem notas para publicação do MP que devia promover contra eles,
  • O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela deterioração da qualidade da informação política e judiciária, uma vez que o seu Serviço de Informações e de Segurança ousa remunerar (como agentes e informadores) pretendidos jornalistas desses universos de pornografia de indiciados lenocidas, usando-os em campanhas suas (que são as de funcionários com o freio nos dentes, insusceptíveis...

Comunicação, Justiça

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  • Ladrões de Bicicletas (João Rodrigues)
  • Portugal

Pensar Bonifácio

O racismo de Maria de Fátima Bonifácio está profundamente articulado com a sua visão de classe, como bem sublinhou o historiador Manuel Loff no Público: “Ódio de classe, ódio de raça. É num mundo assim que vive Bonifácio”. 

Qual é o objectivo deste mundo, hoje, e quais as suas bases intelectuais e políticas? Na esteira de Loff, formulo duas hipóteses, uma política e outra intelectual.

A hipótese política. Bonifácio está convencida, a partir da sua leitura da experiência internacional, que a mobilização do racismo é eficaz na luta contra as esquerdas, consolidando a variante reaccionária do neoliberalismo, depois do colapso da sua variante cultural pretensamente progressista. Só lhe falta encontrar um Trump ou um Bolsonaro luso. Ela e outros andam à procura.

A hipótese intelectual. Bonifácio é uma apologista da história política das elites liberais do século XIX, reconhecidamente anti-democráticas, permanentemente assoladas pelo espectro da plebe urbana democrática e das revoltas anti-coloniais. Ora bem, para lá de classistas, estas elites eram imperialistas e logo racistas. Mergulhando  neste, e simpatizando com este, universo, Bonifácio transporta deliberadamente para o século XXI hipóteses hegemónicas do liberalismo do século XIX. Ódio de classe e ódio de raça estavam imbricados, como bem se sublinha na história crítica do liberalismo.

Sim, é preciso pensar Bonifácio; até para combater a corrente política que encarna.

Racismo

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  • Ladrões de Bicicletas (Ricardo Paes Mamede)
  • Portugal

Avisem o Dr. Rui Rio e a Dra. Assunção Cristas

Avisem por favor o Dr. Rui Rio, a Dra. Assunção Cristas e os comentadores com eles alinhados, que estão a dar informações incorrectas.

Nem Portugal tem um nível muito elevado de impostos sobre o rendimento e a riqueza (é mais baixo que a média da UE), nem o peso desses impostos no PIB tem vindo aumentar (pelo contrário, caiu entre 2015 e 2018, ao contrário do que aconteceu na média da UE), como mostra o gráfico (fonte: Eurostat).

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Direita, Impostos

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  • Ladrões de Bicicletas (João Ramos de Almeida)
  • Portugal

Quem defende o CDS?

Fonte: Autoridade Tributária
Mais uma vez o CDS propõe a descida das taxas do IRC.

Essa ideia faz parte do seu programa político de base: exige a descida dos impostos e - paradoxalmente - a melhoria dos serviços públicos.

É claro que uma das duas ideias não corresponde verdadeiramente ao que pretendem. E - obviamente - é a segunda. O CDS defende que seja o sector privado a providenciar aquilo que é função constitucional do Estado, desde que sejam os cidadãos a pagar para esse sector privado.

E percebe-se quem é que o CDS quer defender. Actualmente (em 2017), mais de metade da receita do IRC é paga por empresas com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de euros. Possivelmente porque existe uma forte evasão nos escalões mais baixos. Mas por isso os escalões mais elevados serão aqueles que beneficiarão, sobretudo, de uma descida das taxas de IRC e da proposta do CDS.

Mas mais uma vez, o CDS esquece - omite  - que o essencial da tributação dos rendimentos das empresas não está nas taxas. Mas na definição da matéria colectável.

Caso se observe o que se passou desde 1994, a partir dos dados da Autoridade Tributária, é possível observar diversas coisas:

1) a receita de IRC mal tem evoluído ao contrário dos lucros tributáveis. E quando se refere lucros tributáveis essa categoria já é o resultado de uma depuração, através de um conjunto de regras legais, dos rendimentos gerados;

2) mesmo assim, os lucros tributáveis não são ainda...

Eleições, CDS

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Autoeuropa e empresas de trabalho temporário lesam Segurança Social

Em período de férias da cliente Autoeuropa, empresas como a Randstad ou a Adecco preparam-se para despedir, colocando a Segurança Social a pagar o tempo em que os trabalhadores deveriam estar de férias.

A par do alerta, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) anuncia que já contactou a Volkswagen (VW) Autoeuropa e restantes empresas do Parque Industrial a propósito destes despedimentos ilegais. 

Autovision People, Adecco, Randstad e Kelly Services são algumas das empresas de trabalho temporário que pretendem despedir os trabalhadores com contratos de trabalho precário aquando da paragem para férias da sua principal cliente, a VW Autoeuropa. 

O sindicato afirma que são milhares os trabalhadores que, directa ou indirectamente, laboram com contratos de trabalho precário, seja nas formas de trabalho temporário, falsos recibos verdes e contratos a termo, apesar de serem necessários diariamente nas empresas.   

«Muitos deles preenchem postos de trabalho permanentes, mas quase todos são contratados com justificações como acréscimo temporário de trabalho ou substituição de trabalhadores efectivos que se encontram ausentes por motivo de acidente, baixa médica, doença profissional ou direitos de paternidade/maternidade», realça.

Porém, acrescenta a estrutura sindical, «quando chega a época de férias, as empresas procuram...

Trabalho, Negócio

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«Uma reforma fiscal que faça pagar mais àqueles que pagam de menos»

O PCP antecipa algumas das medidas de reforma fiscal que vão constar do seu programa eleitoral às legislativas de Outubro e cuja apresentação formal está marcada para terça-feira.

 O PCP propõe baixar a taxa do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, acções, obrigações).

As medidas de reforma fiscal vão constar do programa eleitoral dos comunistas, cuja apresentação completa e formal está marcada para terça-feira, em Lisboa, e foram antecipadas à Lusa pelo dirigente do PCP Agostinho Lopes, um dos coordenadores da elaboração do documento.

«Queremos uma reforma fiscal que recoloque a justiça, fazendo pagar mais àqueles que pagam de menos e fazer pagar menos àqueles que pagam de mais, os trabalhadores». O membro do Comité Central comunista adianta que é «uma fraude o que andam aí a dizer em alguns partidos», de que a carga fiscal em Portugal é exagerada, «até porque o Estado precisa de receitas para poder fazer face aos problemas que tem a seu cargo».

Além da redução da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, com um «custo fiscal de 1900 milhões de euros», os comunistas defendem a «criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais», com aquele imposto a 6%, também na electricidade e igualmente no gás natural e de botija, por exemplo.

A par daquelas medidas, o PCP tem como objectivo...

Partido Comunista Português, Eleições

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  • Rui Bebiano in «A Terceira Noite'
  • Portugal

Defender o crime não é opinião

Como qualquer democrata que o tenha lido, senti-me ofendido com o artigo racista, xenófobo e discriminatório, intitulado «Podemos? Não, não podemos», que Maria de Fátima Bonifácio assinou a 6 de julho no diário Público. Pelo seu significado político, no sentido amplo do termo, tendente a exacerbar ódios e incompreensões num tempo já de si tenso e conturbado no que respeita à aceitação da diferença étnica e cultural, mas também por se escudar numa credibilidade académica que lhe dá alguma autoridade e, por isso, o torna particularmente perigoso.

Porém, a verdade é que nem será preciso um grande esforço para constatar que até esta credibilidade é colocada em causa pelo artigo em questão: a referência à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão «decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789», considerando-os excludentes em relação a grupos humanos, nomeadamente a «africanos» e a «ciganos», é um erro histórico clamoroso. Na realidade, o texto-chave da história contemporânea aprovado em Paris, pela Assembleia Nacional Constituinte, apenas cinco semanas após o episódio revolucionário decisivo que foi a Tomada da Bastilha, refere expressamente o caráter universal e igualitário desses direitos. Observados sob uma perspetiva ocidental, é certo, mas que sob a influência dos princípios iluministas e das ideias da Revolução Americana se pretendiam aplicáveis a todos os seres humanos.

Referências expressas a uma suposta superioridade cultural ocidental e branca, bem como ao...

Racismo

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  • Ladrões de Bicicletas (João Rodrigues)
  • Portugal

Comunista não comenta


Lenine dizia que a política deve dirigir-se a milhões de pessoas. E no tempo de Lenine ainda não havia televisão.

Um estudo recente, aqui já escalpelizado por Nuno Serra, confirmou que o comentário político televisivo está enviesado para a política de direita no nosso país. Para lá disso, confirma-se o que já tínhamos aqui defendido: comunista praticamente não entra, não comenta. De facto, o PCP é o partido mais discriminado no comentário político televisivo. Eu já ouvi gente do meio dizer que é porque os comunistas são previsíveis, dizem sempre as mesmas coisas anacrónicas e tal. E eu digo que previsível é o preconceito anti-comunista.

Os comunistas são a força onde é mais acentuada a discrepância entre o acerto de muitas posições, tantas vezes bem argumentadas, e a forma como essas posições são televisivamente desconsideradas. Para lá das eventuais questões de comunicação, há aqui um evidente preconceito ideológico, de classe. E nem vou falar desta vez das questões europeias, onde acertaram bem mais do que os europeísmos mais ou menos insanos que nos levaram aqui e que são absolutamente dominantes na televisão.

Dou um exemplo mais circunscrito, mas igualmente importante para uma sociedade civilizada: a ferrovia. Se há partido que tem cabalmente denunciado os resultados da política de desinvestimento na, e de desmantelamento da, CP é o PCP, como se atesta lendo uma análise sobre este assunto. Por isso, o PCP está agora em boa posição para

Comunicação

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No estado da campanha, foi dia de polícia bom

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário. 11/07/2019)

Daniel Oliveira

 

Em vésperas de eleições, os debates sobre o estado da nação só podem ser ouvidos tendo em conta os objetivos eleitorais de cada interveniente. Lamentá-lo não é apenas ingenuidade, é sonsice. Com a margem de dúvida a que a democracia nos obriga e a possibilidade de haver incêndios durante a campanha, há uma coisa que sabemos: que António Costa vai ser o próximo primeiro-ministro. O que quer dizer que o debate desta quarta-feira não era, para quase nenhum dos intervenientes, uma guerra por tudo ou nada. Era uma escaramuça para saber quanto fica do pouco ou do muito que há para cada um.

Para o PSD, trata-se de segurar a queda. Rui Rio apenas está a lutar pela possibilidade de ficar no seu posto depois das eleições. Uma probabilidade baixa, mas que um resultado honroso poderia permitir. Até porque os candidatos que se perfilam não têm força para serem vistos como saída para a crise do partido. Mas um resultado claramente mau – que é o que as sondagens indicam – tornará a queda inevitável. E, se for mesmo muito mau, abrirá portas para o regresso de Pedro Passos Coelho, o adversário que António Costa mais deseja. Quanto ao CDS, o inchaço de Assunção Cristas com o resultado nas autárquicas já desapareceu. Tem dois meses para aproveitar o vazio de liderança de Rui Rio e refazer-se do desaire nas europeias. Veremos se consegue.

Neste momentos...

Eleições, Partidos

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  • (João Esteves) in 'Em Cada Rosto Igualdade'
  • Portugal

JANTAR DE OPOSICIONISTAS DE 20/07/1957 [I] || CONVOCATÓRIA DE 10/07/1957

* JANTAR DE OPOSICIONISTAS DE 20 DE JULHO DE 1957 || "ELEIÇÕES" PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL DE 3 DE NOVEMBRO DE 1957 *
No âmbito das "eleições" de 3 de Novembro de 1957 para a Assembleia Nacional, um grupo de 38 prestigiados democratas antifascistas de todo o país, muitos deles já anteriormente perseguidos e presos pela Ditadura instaurada em 28 de Maio de 1926, subscreveram a convocatória para um jantar  a realizar no dia 20 de Julho, em Lisboa, sob o pretexto de se comemorar a entrada na cidade das tropas liberais em 24 de Julho de 1834.
O jantar visava reunir «o maior número possível de oposicionistas de todo o País, e de todas as tendências - sejam quais forem os seus pontos de vista actuais sobre o desenrolar da situação política», de forma a proporcionar «um debate proveitoso à volta das diferentes ideias que vão sendo formuladas em face das próximas eleições».
 
O evento realizou-se no restaurante Castanheira de Moura e terão participado "cerca de 300 pessoas de vários pontos do país" [Mário Matos e Lemos, Oposição e Eleições no Estado Novo, 2012].
 
O professor e publicista Luís da Câmara Reis [1885 - 1961], provavelmente o detentor do panfleto acima publicado pelo carimbo que nele consta, abriu os discursos para "afirmar que aquela reunião se destinava a «assentar numa atitude a tomar perante o próximo ato eleitoral e congregar os esforços de todos os antissituacionistas, fossem quais fossem as suas correntes de opinião»

Memória

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Televisão sardinhas e tubarões

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Sempre que vejo os noticiários televisivos, lembro-me daquela nauseabunda tasca-carvoaria na esquina da Rua das Flores com a rua de S. Paulo, que servia sardinha assada durante todo ano. O cheiro gordo e requentado das sardinhas misturado ao carrascão empestava quem por lá passasse.
Isto porque nas TVs, do primeiro ao último telejornal, servem-nos escroques durante todo o ano, tubarões-martelo, arrastados por advogados que, a peso de ouro, procuram ilibar os superpredadores do património público, que tresandam a corrupção e deixam um fedor repugnante misturado com Chanel e a arrogância própria a esta espécie, que tem como santuário o PS/PSD/CDS onde também se acoitam muitos cações e algumas piranhas.
Os que passavam pelos arredores da tasca, acabavam por se habituar, assim como, perigosamente, também pode acontecer aos que acabam por aceitar os tubarões que vêem na televisão com se fossem peixelim.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Comunicação

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PCP dá luz verde à nova Lei de Bases da Saúde

As negociações de hoje entre o PCP e o Governo abriram a porta à inscrição na Lei de Bases da Saúde do princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, revogando a legislação sobre as PPP.

CréditosMANUEL DE ALMEIDA / Agência LUSA

Deverá ter chegado ao fim o processo negocial em torno da nova Lei de Bases da Saúde, após a solução encontrada no decurso das últimas negociações entre o PCP e o Governo e que, por um lado, permitirá inscrever na nova Lei o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, revoga a legislação sobre o regime de parcerias público privadas (PPP).

Nesse sentido, a nova Lei de Bases da Saúde deverá consagrar o carácter público, universal e geral do SNS e a gestão pública dos respectivos serviços e estabelecimentos, uma questão que para o PCP era essencial.

Recorde-se que, face à oposição do PSD e do CDS, a posição do PCP era decisiva para viabilizar a nova Lei.

Com a solução a que chegaram, os comunistas garantem também a fixação do princípio de que o Estado só deverá recorrer aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta.


Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-da-luz-verde-nova-lei-de-bases-da-saude

Saúde, Dossiê: Revisão da Lei de Bases da Saúde

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Propostas do CDS-PP de redução de impostos não «enganam»

Não há «borracha» ou proposta de redução de impostos que apague o que o CDS-PP já fez, enquanto governou o País, em matéria de agravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

CréditosPEDRO GRANADEIRO / Agência LUSA

A líder do partido veio esta quinta-feira avançar com algumas propostas em matéria de tributação, as quais virão a constar do seu programa eleitoral. Não obstante, as propostas em cima da mesa colidem frontalmente com a experiência governativa do seu partido.

Em síntese, os centristas propõem que venha a ser utilizado 60% do excedente orçamental para reduzir, faseadamente, a taxa do IRS em 15%, numa redução da taxa efectiva média de todos os agregados. Também em matéria de IRC, o CDS-PP vem propor uma redução imediata da taxa de 21% para 17% já no próximo ano, com o objectivo de a reduzir para os 12,5%, à semelhança do que existe na Irlanda, em nome da «competitividade da economia».

As ideias agora apresentadas pelos centristas confrontam o que fizeram no governo anterior, pelo qual aumentaram brutalmente os impostos sobre o trabalho, ao mesmo tempo que baixaram o IRC sobre as grandes empresas (dando continuidade à redução feita pelo governo PSD/CDS-PP de Santana Lopes e Paulo Portas que, à altura, reduziram a sua tributação de 30% para 25%).

Foi também com a mão de CDS-PP que se criou a sobretaxa sobre o IRS (eliminada na actual legislatura) e que se diminuíram o número de escalões do IRS agravando a situação dos contribuintes com rendimentos...

CDS, Impostos

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Farmácias hospitalares com dificuldade em preparar medicamentos para quimioterapia

Em causa está a falta de recursos humanos nas farmácias hospitalares do Alentejo, que afecta sobretudo os hospitais de Elvas, Portalegre e Beja. O grupo parlamentar do PCP já questionou o Governo.

Créditos / Pixabay

Depois das notícias vindas a público sobre a possibilidade de as farmácias hospitalares do Alentejo deixarem de preparar medicamentos para quimioterapia, o grupo parlamentar do PCP questionou o Governo através dos ministérios da Saúde e das Finanças.

Segundo declarações da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, no final de Junho, a falta de recursos humanos, agravada com a falta de substituição em período de férias ou em situações de baixa por doença e parentalidade, pode vir a pôr em causa a produção dos referidos medicamentos para quimioterapia. Os comunistas alertam que, caso tal ocorra, haverá evidentes prejuízos para os doentes, que «serão obrigados a deslocar-se a outras unidades hospitalares, em alguns casos percorrendo grandes distâncias». 

Na missiva ao Governo, o PCP pede esclarecimentos sobre o agudizar dos problemas da falta de pessoal nas farmácias hospitalares do Alentejo e indaga sobre que medidas serão tomadas para garantir a contratação de pessoal e evitar a ruptura na produção de medicamentos para quimioterapia.



Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/farmacias-hospitalares-com-dificuldade-em-preparar-medicamentos-para-quimioterapia

Saúde

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Sindicato de Hotelaria do Algarve acusa empresa de «violação dos direitos humanos»

Para forçar o trabalhador a aceitar o despedimento e abandonar o local de trabalho, o Vila Monte Farm House cortou-lhe a energia e negou o fornecimento de alimentação a que este tem direito.

Sindicato acusa a Vila Monte Farm House, no Sítio dos Caliços, Moncarapacho, em Olhão, de tentar fazer um despedimento de forma ilícita Créditos

Um trabalhador e o seu sindicato, o Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), acusaram a Vila Monte Farm House, no Sítio dos Caliços, Moncarapacho, em Olhão, de tentar fazer um despedimento de forma ilícita. O sindicato enviou um pedido de intervenção à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pondera fazer uma participação ao Ministério Público, por «violação de direitos humanos fundamentais dos trabalhadores».

A GNR foi chamada pelo sindicato à unidade hoteleira pelo facto de a direcção ter cortado o fornecimento de energia eléctrica do alojamento do trabalhador e negar a alimentação a que este tem direito, para o forçar a abandonar o local de trabalho e a sair das instalações.

Em causa está uma divergência relacionada com a pausa, hábito estabelecido na empresa conhecido pelo empregador. Em declarações ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do sindicato, explica que «os trabalhadores fazem uma pausa quando o serviço está em andamento e, o director, que nunca colocou obstáculos a esta prática desta vez disse que não podiam ir», acrescentando que, apesar da pausa não estar...

Trabalho

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Estacionamento da Fertagus e Transtejo na alçada do Município aliviaria utentes

A Câmara Municipal do Seixal é unânime quanto à necessidade urgente de assumir a gestão dos parques de estacionamento da Fertagus e da Transtejo devido aos «preços exagerados» cobrados aos utentes.

A tomada de posição «Pela entrega dos estacionamentos da Fertagus e da Transtejo ao município» foi subscrita por unanimidade na reunião de Câmara, esta quarta-feira. Em causa, lê-se numa nota da autarquia, está a insatisfação dos utentes devido aos «preços exagerados» que se praticam nos parques de estacionamento destes operadores, com transtornos tanto para os que buscam alternativas às tarifas elevadas, como para os moradores e «actividades das zonas afectadas por este elevado nível de estacionamento».

No entender da Câmara Municipal do Seixal, «há um nítido desperdício» dos lugares de estacionamento disponibilizados nestes parques, agravado pela crescente procura destes transportes públicos, na sequência da introdução dos novos passes em toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Apesar de ter encetado conversações com a Transtejo, a fim de estabelecer uma parceria com vista à fixação das condições de gestão e funcionamento do parque de estacionamento do Terminal Fluvial do Seixal, a serem asseguradas pelo Município, denuncia que a operadora respondeu com a actual concessão à empresa Empark. 

Na tomada de posição lê-se que foi com surpresa que a autarquia recebeu esta posição da Transtejo, criticando que, ao invés de se...

Transportes

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Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica não desarmam pela sua carreira

Depois de chumbadas por PSD, PS e CDS-PP medidas que combatiam as injustiças na sua carreira, os trabalhadores avançam agora com duas greves nas próximas sextas-feiras.

Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) englobam mais de 18 profissões da Saúde, como analistas clínicos, técnicos de radiologia ou fisioterapia CréditosANDRE KOSTERS / LUSA

O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) avança com a convocação de acções de luta – greves a 12 e 19 de Julho – em resposta ao descontentamento gerado pelo facto de esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), terem sido chumbadas propostas que melhoravam e dignificavam a carreira destes profissionais.

Quando se esperava vir a ser possível a correcção dos problemas há muito identificados pelos trabalhadores, num volte-face, o PSD, que até então estava comprometido com uma solução positiva para estes profissionais, juntou-se a PS e CDS-PP e, com a sua abstenção, contribuiu para o chumbo daquelas medidas.

Em alternativa apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a «realização de um estudo prévio», contribuindo para protelar a resolução das questões em causa.

No comunicado do sindicato publicado quinta-feira lê-se que, «na sequência do recuo do PSD na votação às propostas de alteração legislativa que decorreu ontem na Comissão de Saúde na AR, o sindicato mantém as greves para as próximas...

Trabalho

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