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Procuradora-geral da República defende em Cascais mais proteção para menores

Atual

Por Redação
10 maio 2019
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu esta sexta-feira, em Cascais, na abertura do 3º. Congresso de Direito da Família e da Criança, a necessidade de estudar “cirúrgicos ajustamentos” na legislação tutelar de menores.
Lucília Gago, que falava na abertura do Congresso, promovido pela Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, sublinhou que, além da necessária “regulamentação do acolhimento familiar e residencial, que tarda”, deve promover-se a “criteriosa e tecnicamente irrepreensível instalação de salas adequadamente equipadas para proceder à audição de crianças em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e nos tribunais”.
A Procurador-geral destacou que passadas duas décadas sobre a publicação de diplomas “estruturantes no âmbito da institucionalização da família e das crianças”, e de legislação mais recente, “muito caminho está ainda por percorrer”.
Na sua alocução, Lucília Gago defendeu, também, a “valorização da intervenção tutelar educativa”, no sentido de facultar aos jovens oportunidades que travem “espirais de comportamentos desviantes” e lhes proporcione “formação escolar e profissional”.
“Por via da intervenção tutelar educativa, o Estado tem o dever de promover ajuda a esses jovens, no sentido da sua construção identitária, com apoio, compreensão e firmeza disciplinadora, valorizando o seu potencial humano e proporcionando-lhes um horizonte de bem-estar”, salientou a Procuradora-geral.
 “As crianças em Portugal são bem escasso, pelo que não podemos deixar de lhes prestar a atenção e o cuidado que merecem, na certeza da essencialidade dessa atenção e cuidado na definição da sociedade que efetivamente queremos construir”, afirmou.
Organizado pela Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, este 3.º Congresso de Direito da Família e da Criança decorre até ao final da manhã de este sábado no auditório Maria de Jesus Barroso, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais,

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/blog-page_773.html

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