Ministério Público considera “ilícitas” alterações ao PDM e obriga Câmara a rever grandes projetos urbanísticos

Atual

Por Redação
10 maio 2019
A Câmara Municipal Cascais viu-se obrigada esta terça-feira, em reunião pública do executivo, a declarar nulas as alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) introduzidas em março de 2017, depois do Ministério Público as ter considerado “ilícitas”, na sequência de uma queixa formalizada pelo movimento “Também És Cascais” liderado por João Sande e Castro.

Para João Sande e Castro, líder do “Também És Cascais”, que concorreu às últimas autárquicas em coligação com o Partido Democrático Republicano e Juntos Pelo Povo, "o que os cascalenses devem exigir é uma Câmara que defenda o interesse público, designadamente um urbanismo e um ambiente de qualidade, e não realize alterações ao PDM destinadas a favorecer apenas alguns interesses imobiliários.". 

A Câmara aprovou em 2015 o novo PDM, tendo mais tarde suprimido ilicitamente alíneas específicas, o que permitiu que os projetos de maior envergadura e mais marcantes pela sua dimensão e localização privilegiada tivessem um número de pisos superior ao inicialmente permitido por aquele instrumento de gestão territorial.

Entre esses projectos, que agora têm que ser revistos, estão (i) o da Entrada Nascente de Cascais (empreendimento Bayview comercializado pela Mercator e Porta da Frente Christie's) - projeto urbanístico no quarteirão do Jumbo; (ii) o da antiga Praça de Touros (empreendimento One Living da Teixeira Duarte Imobiliária); (iii) o da Marina de Cascais e (iv) uma vasta área entre Birre, a Areia e a Aldeia de Juso, onde fora anunciada a instalação (entretanto cancelada) de um equipamento de ensino da Fundação Aga Khan.

Na sequência da queixa formalizada por João Sande e Castro, o Ministério Público concordou que as alterações introduzidas são ilícitas e não podiam ser consideradas "correcções materiais", obrigando a Câmara Municipal de Cascais a declarar a sua nulidade.

Com este volte face em todo este processo do PDM, todas as operações urbanísticas que beneficiaram das supressão daquelas alíneas terão que ser reenquadradas de acordo com a redação inicial de 2015, incluindo o respeito pelo número máximo de pisos, o que não aconteceu no desenvolvimento de pelo menos dois grandes projetos: Entrada Nascente de Cascais e Praça de Touros. 

No caso do Bayview, a supressão das alíneas feita pela Câmara Municipal de Cascais permitia que projeto tivesse 2 pisos a mais, enquanto no caso One Living essa supressão permitiu mais um piso (acima do solo) mas abrangendo 23 apartamentos duplex, com a agravante de, segundo informação partilhada na internet pela mediadora imobiliária, apenas 3 daqueles apartamentos estarem vendidos ou reservados. 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/blog-page_704.html

  • Criado em .
  • Visualizações: 98

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Para estar informado(a)

Registo para receber a informação da Plataforma Cascais

captcha