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Segurança Por Redação 19 maio 2019 Uma menina, de 10 anos, morreu, um outro menino, de 13 sofreu ferimentos graves e seis outras pessoas sofreram ferimentos leves numa aparatosa colisão entre dois veículos, registada este sábado, ao início da madrugada, perto da coletividade de Manique de Baixo, na freguesia de…
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Estátua Viva Guilherme Ferreira trouxe John Lennon e os Beatles à baixa de Cascais

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maio 17, 2019

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Cultura Por Redação 17 maio 2019 Foi no sábado passado que nacionais e estrangeiros foram surpreendidos, na baixa de Cascais, junto à Farmácia Cordeiro, na rua Frederico Arouca, com a atuação do jovem artista Guilherme Ferreira que, misturando uma estátua viva com a mimica, encarnou a personagem de John Lennon…

Os quatro piscas

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maio 17, 2019

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(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/05/2019) Daniel Oliveira (Daniel Oliveira defende que as decisões zigzagueantes do PS podem ser compreendidas à luz das ambições pessoais de António Costa em aceder a um cargo europeu de relevo, eventualmente a Presidência do Conselho Europeu. A ser verdade, e se o conseguir, vai…

Bombeiros de Alcabideche resgataram com sucesso cão que tinha caído a poço

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maio 17, 2019

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in Cascais

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Atual Por Redação 17 maio 2019 Os Bombeiros de Alcabideche resgataram, com sucesso, esta sexta-feira, de madrugada, um cão que tinha caído a um poço, em Bicesse. Miguel Jerónimo, Adjunto Comando O alerta foi dado pelos donos do canino, de médio porte, pouco depois das quatro horas da manhã. “O…

Noruega confirma encontros entre Governo venezuelano e oposição

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maio 17, 2019

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As autoridades norueguesas confirmaram hoje a sua mediação no sentido de iniciar o diálogo político entre "o Governo venezuelano e a oposição", para que seja alcançada uma solução para a crise na Venezuela. "A Noruega informa que manteve contactos preliminares com representantes dos principais atores políticos da Venezuela, numa fase…

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maio 17, 2019

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Edwy Plenel, fundador do jornal francês Mediapart, considera que Emmanuel Macron revelou o seu “narcisismo” desde que está no poder e que contestação social dos “coletes amarelos” é o resultado das promessas não cumpridas da campanha eleitoral. “A França pode ser vista como um país forte no exterior, mas é…

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Sinal de um declínio: comandada por “homens da Bíblia”, política externa de Trump não obteve nenhuma vitória expressiva. Salvo a grotesca “operação Bolsonaro” — que se tornou sinonimo de violência gratuita, paranóia e destruição José Luís Fiori | Outras Palavras Na segunda década do século XVI, o humanista cristão Erasmo de Roterdão sustentou…

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Pequim, 16 mai 2019 (Lusa) - A China instou hoje os Estados Unidos a pararem com as suas práticas contra empresas chinesas, depois de o Presidente norte-americano ter proibido firmas dos Estados Unidos de usarem equipamento da Huawei. "Ninguém vê essa medida como construtiva ou amigável e pedimos aos EUA…

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Saúde Por Redação 16 maio 2019 Apesar da administração do Hospital de Cascais, vulgo Dr. José de Almeida, repudiar e negar uma reportagem avançada pela SIC de haver alegada falsidade nos resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas que são pagas à parceria…

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A defesa do ambiente e as alterações climáticas aumentaram no debate político, desde a pré-campanha eleitoral para o Parlamento Europeu. /PixabayCréditos Nos últimos meses, as questões ambientais têm ganho particular espaço mediático e as candidaturas dos partidos com assento no Parlamento Europeu (PE) vão ao encontro da discussão. Para além…

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Chegou esta quinta-feira ao país caribenho um avião com assistência técnica humanitária proveniente da República Popular da China, com 64 toneladas de material médico. É o terceiro desde 29 de Março. Esta quinta-feira, chegou à Venezuela a terceira remessa de medicamentos proveniente da China; a quarta deverá chegar em Junho…

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maio 16, 2019

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Após 20 anos da aprovação do estatuto em vigor, o Ministério da Justiça deu a conhecer aos profissionais da Polícia Judiciária a nova versão. Sindicato diz que a proposta está «muito aquém» do esperado. CréditosMÁRIO CRUZ / LUSA Em declarações ao DN, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação…

Como se fala com esta gente?

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Acabei de ver o sr. Rio, de meticulosa educação na Escola Alemã, a dizer que o PS é uma abertura para a extrema-esquerda!!! O quê? o sr. não sabe que tem sido através dos séculos com guerras, opressões, escravaturas e humilhações sem fim, que surgem revoltas e Revoluções?   E…

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maio 16, 2019

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© AFP 2019 / Greg Baker A economia mundial ainda não acabou de resolver todos os problemas causados pela grande crise financeira de 2008, mas o aumento da dívida global e as vulnerabilidades econômicas estão empurrando o mundo para um novo colapso financeiro, adverte o economista russo Vladimir Mau. Em…

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Segurança Por Redação 15 maio 2019 Um raide seletivo a 40 celas do Estabelecimento Prisional do Linhó, na freguesia de Alcabideche, em Cascais, culminou, esta segunda-feira, à noite, na descoberta e apreensão de 14 telemóveis, seringas, comprimidos e, entre outros produtos proibidos, garrafas de bebidas alcoólicas artesanais. A Direção Geral…

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Andou a fazer pagamentos com notas falsas durante dois anos

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maio 15, 2019

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Segurança Por Redação 15 maio 2019 O Departamento de Investigação de Ação Penal (DIAP) de Cascais está a investigar um homem, 26 anos, que andou a pagar com notas falsas, quase perfeitas, durante quase dois anos bens que adquiria. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o suspeito foi entretanto detido…

Promiscuidade entre certos poderes e o Estado?

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maio 15, 2019

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                                                                                 15 MAIO 2019 Segundo a agência Lusa noticiou em 22…

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Uma história de negligência

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Se quer conhecer toda a história das estranhas relações entre a banca e o José Berardo, leia o artigo que saiu hoje no jornal Público, da jornalista Cristina Ferreira.No artigo, lembra-se:1) as nubladas razões por que nunca foram executadas as garantias dos três bancos (CGD, BCP e Novo Banco), detentores…

Surge a “Internacional Neofascista”?

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maio 15, 2019

Surge a “Internacional Neofascista”?

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Santiago Abascal, líder do espanhol Vox, ao chegar em um comício no dia 24 de abril Extrema-direita cresce na Espanha, seguindo a cartilha de Trump e Bolsonaro: discursos virulentos, redes de fake news e demagógica negação da política. Levanta-se a suspeita: haveria uma articulação internacional que financia e promove a…

Fogos em Portugal: Desastre terreno e aéreo que custa muitos milhões

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maio 15, 2019

Fogos em Portugal: Desastre terreno e aéreo que custa muitos milhões

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Se vem aqui rebuscando apontamentos e acontecimentos relacionados com as ditas Eleições Europeias desiluda-se, não daremos para esse “peditório”. Haverá os que argumentarão que decidimos mal porque a direita avança por toda a UE e também em Portugal. Não analisamos assim.  Ao longo de décadas vimos a direita fascizante representada…

Silêncios interesseiros

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Filme: "Este país não é para velhos", Cohen Se há uma coisa boa que teve…
maio 15, 2019

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Filme: "Este país não é para velhos", Cohen Se há uma coisa boa que teve a anunciada "crise" governamental foi ter gerado o silêncio de Marcelo.Marcelo diz que esteve mais de uma semana calado porque "tudo o que dissesse limitava a liberdade". A sua liberdade de decisão quanto ao eventual diploma sobre…

Portugal | Comissão avalia em 5.000 milhões as rendas excessivas no setor elétrico

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A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas…
maio 15, 2019

Portugal | Comissão avalia em 5.000 milhões as rendas excessivas no setor elétrico

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A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras. "A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência…

Portugal | PS e Bloco pedem atenção do Ministério Público a declarações de Berardo

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Os deputados João Paulo Correia (PS) e Mariana Mortágua (BE) pediram hoje a atenção do…
maio 15, 2019

Portugal | PS e Bloco pedem atenção do Ministério Público a declarações de Berardo

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Os deputados João Paulo Correia (PS) e Mariana Mortágua (BE) pediram hoje a atenção do Ministério Público (MP) sobre a audição parlamentar ao empresário Joe Berardo, tendo os restantes partidos remetido o assunto para o relatório final. Em declarações à Lusa no parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS…

Idoso de 72 anos colhido por comboio em S. João do Estoril

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Segurança Repórter do CASCAIS24 capta resgate de idoso vítima de atropelamento ferroviário (Fotos EMANUEL CÂMARA)…
maio 14, 2019

Idoso de 72 anos colhido por comboio em S. João do Estoril

in Cascais

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Segurança Repórter do CASCAIS24 capta resgate de idoso vítima de atropelamento ferroviário (Fotos EMANUEL CÂMARA) Por EMANUEL CÂMARA (Jornalista) 14 maio 2019 Um idoso, 72 anos, foi colhido por um comboio, esta terça-feira, ao final da tarde, na estação de S. João do Estoril e transportado pelos Bombeiros do Estoril…

Boeing 767 assusta Cascais pela baixa altitude

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maio 14, 2019

Boeing 767 assusta Cascais pela baixa altitude

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Segurança Por Redação 14 maio 2019 Um boeing 767, da companhia EuroAtlantic, em voo de teste para pilotos, causou esta segunda-feira, ao final da tarde, algum alarme em Cascais ao sobrevoar os céus da região a muito baixa altitude, apurou Cascais24. O avião comercial foi visto por milhares nos céus…

Karatecas dos Bombeiros de Alcabideche conquistam 3 pódios e título de Campeões Nacionais de Seniores em Kumite

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maio 14, 2019

Karatecas dos Bombeiros de Alcabideche conquistam 3 pódios e título de Campeões Nacionais de Seniores em Kumite

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Desporto Por Redação 14 maio 2019 O último fim-de-semana foi em grande para os karatecas dos Bombeiros de Alcabideche, que conquistaram três pódios e, ainda, o título que faltava, o de Campeões Nacionais de Seniores Equipas em Kumite, no 23º. Campeonato Nacional de Clubes, que decorreu no Portimão Arena, no…

Mobilizações contra privatização de Saúde e Educação prosseguem nas Honduras

in Mundo

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Médicos e docentes em greve, juntamente com estudantes, manifestaram-se esta terça-feira para exigir a revogação…
maio 14, 2019

Mobilizações contra privatização de Saúde e Educação prosseguem nas Honduras

in Mundo

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Médicos e docentes em greve, juntamente com estudantes, manifestaram-se esta terça-feira para exigir a revogação dos decretos que levam à privatização dos serviços de Saúdes e Educação. Protesto contra a privatização dos sectores da Saúde e da Educação nas Honduras Créditos Os protestos, anunciados pela Plataforma pela Defesa da Saúde…
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CARTA ABERTA - VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE

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Exmos(as). Deputados(as) da República Portuguesa,

A Associação 25 de Abril, com o apoio de várias entidades, promoveu mais um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde e o futuro da política de saúde com o objetivo de lançar esta CARTA ABERTA dirigida ao Parlamento. O assunto é de primordial importância porquanto envolve diretamente os alicerces nos quais o Estado de Direito Democrático se funda, com vista à construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o garante do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pertence à identidade da democracia, cumprindo-a e estimulando-a como produto e fonte de soberania popular. Apenas com a saúde protegida podem as pessoas e a sociedade ser livres para tomar em mãos os seus projetos de vida e assegurar o progresso nacional.

O SNS, instituído por uma lei progressista (Lei Arnaut) na sequência de movimentos sociais de cidadania e pelo empenhamento dos profissionais de saúde, foi levantado do chão perante a exigência do direito à saúde para todos, independentemente da condição económico-social de cada um. A criação do SNS permitiu romper com a incipiente política de saúde assistencialista do Estado Novo, essa, alicerçada na prestação privada e na residual intervenção estatal.

O SNS, como organização pública de prestação de serviços de saúde, financiado por todos através dos impostos que integram o Orçamento Geral do Estado, tem permitido que todos, pobres ou ricos, beneficiem de cuidados de saúde em iguais condições de qualidade e de dignidade constituindo-se, assim, como um determinante estrutural da Saúde e da Democracia.

A Lei de Bases da Saúde de 1990 foi aprovada por aqueles (PSD/CDS) que, antes, tinham rejeitado o SNS. Pretenderam, com essa Lei, reduzir o SNS ao mínimo. Visaram a descaracterização, a diminuição do número de profissionais e o desmantelamento do SNS enquanto instrumento público de produção de cuidados, universal, geral e gratuito.

Os cidadãos e os próprios profissionais do sector têm, em geral, sido marginalizados do debate sobre a conceção, incremento e avaliação da política de saúde. Mas a situação atual, designadamente em resultado da Lei de 1990, é sobejamente conhecida:

  • Aumento significativo da despesa das famílias com a saúde;
  • Depauperamento financeiro, desnatação de profissionais e não renovação de equipamentos no SNS;
  • Subaproveitamento da capacidade pública...

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Xeque (-mate?) à nova Lei de Bases da Saúde

PSD/CDS 1990 vs PS 2019 vs Arnaut/Semedo.

os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos.

António Costa, 1 de Maio, 2019

A incerteza quanto ao conteúdo da nova Lei de Bases da Saúde é inquietante e as contradições no PS apenas tranquilizam (e seguramente divertem) a direita. Não há dúvida que um identificável PS colocou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em xeque. Importa saber se é xeque-mate.

Neste primeiro de Maio António Costa quis transmitir serenidade. O Primeiro Ministro e Secretário-Geral do PS esclareceu que:

os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos. Não sendo impossível uma redação mais clara quanto à natureza pública da gestão”.  

(in Público, 1º de Maio de 2019)

 

Recordemos que o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde se iniciou para reverter o rumo de degradação do SNS promovido pela Lei de 1990, exclusivamente aprovada pela direita. António Arnaut e João Semedo propuseram-se a “salvar o SNS” e indicaram um conjunto de medidas fundamentais e estruturantes, cuja articulação coerente permitiria um SNS mais ágil, mais próximo, mais justo e de mais qualidade para todos.

As diferenças que existem entre o alegado documento negocial do Governo e o documento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS (GP-PS) estão explicitadas num artigo de João Ramos de Almeida no blogue Ladrões de Bicicletas. Porém, neste momento negocial, importa comparar a versão da bancada do PS, tanto com a Lei de 1990 como com o “testamento” de Arnaut para que, com justificação, se possa perscrutar qual o objetivo pretendido por algum PS: “salvar o SNS” ou conformar-se com o caminho da “degradação e degenerescência” iniciado pela Lei de 1990 com o PSD/CDS (?).

A comparação é realizada atendendo apenas a 8 dos parâmetros que Arnaut considerou estruturantes:

  1. a estrutura organizacional e administrativa do SNS;
  2. a possibilidade de gestão privada de unidades de saúde públicas (PPP);
  3. a dignificação dos profissionais de saúde através das carreiras;
  4. a valorização dos profissionais de saúde através do regime laboral e protecção social;
  5. a racionalidade das taxas moderadoras;
  6. o nível de responsabilidade dos seguros de saúde para com a assistência na doença;
  7. a existência de um estatuto definido para os profissionais de saúde do SNS;
  8. a garantia de existência de capacidade formativa no...

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A Lei de Bases de uma traição anunciada

Teresa Gago
Opinião

Ana Catarina Mendes declarou que “o PS é o Partido do Serviço Nacional de Saúde”. Deixará de o ser se trair Arnaut.

Ler mais: A Lei de Bases de uma traição anunciada

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  • Mário Jorge Neves in 'O TORNADO'
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O SNS, a autonomia e a realidade

Nas últimas semanas assistimos a nova ofensiva ideológica contra o projecto governamental da Lei de Bases da Saúde por parte de diversos intervenientes e sob diversas formas: artigos, abaixo-assinados, conferências ou meras  declarações pessoais.

Nesta campanha antigovernamental tem valido de tudo um pouco, verificando-se, até, o recurso às mentiras mais descaradas, tentando criar a ideia de que o sector privado e o sector social seriam objecto de uma clara hostilidade.

E estas afirmações têm sido feitas quando no nosso país os dinheiros públicos na Saúde têm permitido a viabilização de importantes negócios privados.

Nas diversas tomadas de posição importa destacar os seguintes aspectos:

  • A gestão do SNS deveria ser autonomizada em relação ao Ministério da Saúde.
  • Ser efectuada a separação das funções de prestador e pagador dos cuidados de saúde.
  • O SNS ser transformado em instituto ou empresa pública.
  • Que esse percurso de autonomização foi efectuado no Reino Unido com resultados muito positivos.
  • Que é atribuído um papel secundário ao sector privado e ao sector social.
  • Contestação ao carácter supletivo e temporário da gestão privada na saúde expresso no projecto governamental.
  • Criação de um grupo de trabalho para apresentar um “ projecto neutro” ao Parlamento que crie um novo SNS “de raíz”.

Como algumas dessas posições tentam “ressuscitar” o modelo neoliberal de M. Thatcher, escamoteando os resultados desastrosos a que conduziu o sector...

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  • Ladrões de Bicicletas (João Ramos de Almeida)
  • Portugal

Cumplicidades socialisto-privadas

Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

 

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

 

Segundo, o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 
Não é uma...

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Portugal | Viragem à Direita nas PPP? “Pressão vem de ser uma lei de 2 mil milhões"

Francisco Louçã não acredita que tenha sido por pressão do Presidente da República que o PS voltou atrás relativamente à proposta da nova Lei de Bases da Saúde do Governo, que já havia enviado aos parceiros da Geringonça.

É o tema da semana. O Bloco de Esquerda havia anunciado há uns dias um acordo com o Governo: o fim das PPP (Parcerias Público-Privadas) na saúde, que constaria da proposta da nova Lei de Bases na Saúde.
Nos dias seguintes, o Executivo garantia não existir qualquer acordo com o Bloco de Esquerda, argumentando que o que houve foram versões de trabalho, e apresentou nova proposta, bem diferente daquela que teria enviado tanto ao Bloco de Esquerda como ao PCP, que deixa em aberto a questão das PPP.

Tal viragem deixou o BE "chocado". "Só podemos estar chocados com o caminho do PS ao apresentar propostas que contrariam o acordo alcançado", disse, esta quarta-feira, Catarina Martins. 

Francisco Louçã não tem dúvidas. O que fez o Governo e o PS mudarem de ideias foi a pressão dos dois mil milhões de euros que representam as PPP numa legislatura. “São 2 mil milhões que o Estado paga para empresas que procuram obter lucro. O ponto de partida foi este”, comentou no habitual espaço de comentário da SIC Notícias.



Para o bloquista, as divisões no PS sobre esta matéria não são o cerne da questão. “Se olharmos com atenção para o que se passou vemos que o filme não é esse. No final de março, o documento foi enviado às...

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A prova dos nove

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/04/2019)

Daniel Oliveira

 

 


Se há assunto que sempre distinguiu a esquerda da direita portuguesa foi o SNS.

Isso ficou evidente em 1979, quando a direita se opôs à lei que o fez nascer por a considerar demasiado estatista. E em 1990, quando votou sozinha uma Lei de Bases de Saúde que punha privado e público a competir dentro do SNS. Por isso, este tema era de consenso fácil na ‘geringonça’. Enquanto as propostas do PSD e do CDS para a nova lei de bases aprofundavam o papel dos privados dentro do SNS, tendo o Estado como financiador, a esquerda dava ao privado um papel suplementar. É um debate semelhante ao dos contratos de associação com colégios privados. Nesta relação com os privados, as PPP eram o teste do algodão. Os estudos comparativos de eficácia financeira têm resultados contraditórios. Mas o essencial é que os privados olham para um doente com critérios de rentabilidade. Se não for rentável é um problema a ser transferido, se for rentável não deve ir para o centro de saúde. Se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber, se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado. Aceitaria Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde, que um dos seus hospitais fosse gerido pelo Estado?

Um político que afete os negócios privados na saúde ou nas pensões sofre e é sempre cercado. Está muito dinheiro em jogo e grande parte do capitalismo nacional depende destes negócios em...

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Assim não, António Costa

(Por Estátua de Sal, 25/04/2019)

Nada pior, como prenda de aniversário do 25 Abril, do que este zig-zag do PS no caso da Lei de Bases da Saúde, que António Costa não se cansou de informar o país que a Assembleia da República iria aprovar brevemente com o apoio dos partidos à sua esquerda. Em suma, seria verdadeiramente uma Lei subscrita pelo espírito da Geringonça.


 

É feio um líder político dar o dito por não dito com tanta leviandade. Cai mal ao olhar dos eleitores, revela fraqueza, calculismo político e falta de lealdade para com um ideário político firme e consistente. São tergiversações deste género que minam a confiança dos eleitores na classe política, que afastam os eleitores das urnas, e que são o terreno fértil para o crescimento dos populismos.

É óbvio que é sabido que o PS não é um bloco unânime no que toca às opções de gestão, mais ou menos liberal, da economia. É óbvio que sempre existiu no PS uma ala permeável às pressões emergentes do mundo dos negócios privados, seja na área da saúde, nas autoestradas ou nas empresas públicas. Costa sempre conviveu com uns e com outros conseguindo, em última instância, fazer uma bissectriz mais ou menos consensual, satisfazendo umas vezes mais a ala direita, e de quando em vez a ala esquerda. Neste caso, parecia claro que o pensamento pessoal do próprio António Costa seria mesmo acabar com a inscrição da possibilidade de PPP na Lei de Bases da Saúde a aprovar.

Só que, entre o parecer e o...

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